Resultados das áreas de gestão

Gestão orçamentária e financeira

Encerrado o exercício financeiro de 2021, o Ministério Público do Trabalho obteve Orçamento Total de R$ 1.952.423.380,00, sendo R$ 1.938.307.718,00 de créditos orçamentários originários da Lei Orçamentária de 2021 e R$ 14.115.662,00 oriundos de créditos suplementares adicionais decorrentes de anulação de orçamento do Ministério Público Federal, que resultou na ampliação do limite de gastos do MPT. Tal montante foi destinado ao pagamento de pessoal, benefícios e passivos.

Comparativo do Orçamento (Lei + Créditos) 2020/2021

DESPESA	2020	2021
Financeira	196.920.883	209.903.626
Pessoal	196.920.883	209.903.626
Obrigatória	1.460.137.302	1.490.019.185
Pessoal	1.366.341.057	1.389.353.784
Custeio	93.796.245	100.665.401
Discricionária	236.443.552	252.500.569
Custeio	142.809.348	157.624.097
Investimentos	41.691.444	64.839.035
Inversão	51.942.760	30.037.437
TOTAL GERAL	1.893.501.737	1.952.423.380

Dados referentes ao orçamento do Ministério Público do Trabalho – MPT - 2020/2021

Evolução das despesas nos exercícios de 2011 a 2021

Ano	Emenda Individual	Financeiro	Primário Discricionário	Primário Obrigatório
2011		90.698.084,35	184.478.416,84	670.702.945,81
2012		91.950.171,17	199.598.487,98	683.990.810,85
2013		105.667.083,01	297.852.037,21	779.943.983,05
2014	10.392.651,08	120.888.204,00	318.688.036,11	857.468.169,63
2015	3.866.767,14	143.819.418,00	343.822.074,66	993.890.255,66
2016	3.286.092,94	146.243.596,44	281.152.016,95	1.087.124.232,55
2017	1.840.432,99	156.868.033,32	284.034.087,35	1.193.527.245,63
2018		157.160.283,44	284.688.617,85	1.228.021.551,26
2019		159.390.222	154.192.296	1.416.935.502
2020		196.545.002	227.304.413	1.459.160.565
2021		209.903.626	250.058.435	1.490.016.682

O cenário das despesas do Ministério Público do Trabalho nos anos de 2011 a 2021 é marcado por um aumento percentual das despesas primárias obrigatórias em relação às primárias discricionárias. Analisar os valores empenhados somente pelo montante nominal pode causar a falsa impressão de que houve um crescimento “desenfreado” dos gastos pelo MPT. Entretanto, quando são analisadas as despesas reais – corrigidas pelo IPCA –, nota-se que o aumento ocorre nos anos de 2012 a 2015. Em 2016, houve a publicação da PEC do teto dos gastos, que limitou as despesas realizadas. O Novo Regime Fiscal no âmbito dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social passa a determinar limites individualizados para as despesas primárias que serão vigentes por vinte exercícios financeiros. Dentro de um quadro de dispêndios limitados, as despesas primárias obrigatórias (despesas com pessoal e benefícios) tendem a aumentar com os anos em decorrência principalmente da inflação, e, para compensar tais gastos, as despesas discricionárias (não obrigatórias), que se referem precipuamente a manutenção básica e investimentos, tendem a diminuir. É o que se vê nas despesas do MPT entre 2016 e 2020.

Execução das Despesas (Exercício e RP) - R$

ANO	Despesas pagas (Ano)	RP Pagos (Anos Anteriores)	RP Inscritos (Ano)	RP a Pagar (Anos Anteriores)
2011	95.833.754	58.954.103	88.644.663	18.531.063
2012	107.387.489	73.066.119	92.210.999	21.924.879
2013	169.331.674	58.152.680	128.520.363	37.569.249
2014	164.894.416	99.445.305	153.793.620	59.746.737
2015	207.653.303	113.957.740	136.168.771	76.808.889
2016	230.674.604	157.410.533	50.477.413	45.088.730
2017	256.102.893	49.058.635	27.931.195	21.779.540
2018	269.202.323	36.343.409	15.486.295	763.970
2019	148.598.273	14.377.048	5.594.023	202.088
2020	219.880.011	4.715.118	7.364.551	77.066
2021	228.816.952	6.345.270	21.165.271	285.364

Em decorrência da PEC do teto dos gastos e da política orçamentária implementada pela gestão do MPT no período de 2016 a 2021, o montante de Restos a Pagar diminuiu significativamente.

O cenário pós-emenda demonstra a eficiência da gestão pública orçamentária aliada ao controle real de despesas, com reflexos no MPT em relação à finalização de obras, à aquisição de novas unidades com pronto pagamento no exercício corrente, à redução da inscrição em restos a pagar e a programações orçamentárias adequadas aos novos limites e restrições. Se comparado aos exercícios de 2011 a 2015, é nítida a mudança no desempenho da evolução de restos a pagar no período de 2016 a 2021, com restrições orçamentárias mais rígidas, em decorrência da crise econômica crescente no país. Os gastos orçamentários, que antes apresentavam um processo constante de endividamento da máquina pública, passaram por uma significativa mudança pós-emenda, tendo seu panorama atual de execução gerenciado de forma mais eficiente.

Execução Orçamentária do MPT – Alocação das Despesas (R$)

Primárias obrigatórias
	Despesas Empenhadas	Despesas Pagas
1 – Pessoal
11 – Vencimentos e Vantagens	1.090.566.412	1.090.502.148
01 – Aposentadoria RPPS	188.301.993	188.292.415
03 – Pensões RPPS	51.059.020	51.059.020
Outros	59.425.026	59.202.670
3 – Custeio
46 – Auxílio-Alimentação	50.360.115	50.357.566
39 – Serviços de Terceiros – PJ	33.892.723	33.889.604
Outros	16.411.392	16.363.017

Despesas financeiras
	Despesas Empenhadas	Despesas Pagas
1 – Pessoal
13 – Obrigações Patronais	200.927.275	200.901.275

Primárias discricionárias
	Despesas Empenhadas	Despesas Pagas
3 – Custeio
39 – Serviços de Terceiros – PJ	61.770.037	55.396.124
37 – Locação de Mão de Obra	37.555.424	36.648.932
93 – Indenizações e Restituições	4.557.412	4.535.334
40 – Serviços de TI e Comunicação	27.292.110	27.004.932
14 – Diárias Pessoal Civil	7.956.267	7.956.267
Outros	17.279.977	16.356.889
4 – Investimentos
52 – Equipamentos	40.415.404	31.860.119
51 – Obras e Instalações	22.083.435	18.046.045
40 – Serviços de TI e Comunicação	333.238	250.997
Outros	671.912	671.912

Fonte: Tesouro Gerencial – Despesas Empenhadas x Despesas Pagas

Despesas primárias obrigatórias

Em uma abordagem inicial de análise das despesas de 2021, optou-se por avaliá-las segundo a classificação interna do MPT por Plano Interno, segmentando-as segundo sua finalidade. Tal metodologia corrobora uma análise mais transparente das despesas.

Despesas Obrigatórias (R$)
Plano Interno	2020	2021
Pessoal Ativo	1.123.008.848	1.140.933.121
Pessoal Inativo	243.324.900	248.419.330
Benefícios	57.215.926	60.595.294
Plan-Assiste	35.610.891	40.068.936
Total	1.459.160.565	1.490.016.682

Fonte: Tesouro Gerencial – Despesas Empenhadas

A primeira dimensão das despesas de 2021 refere-se aos gastos Primários Obrigatórios, que são as despesas de pessoal ativo e inativo, de benefícios (Auxílio-Alimentação, Transporte e outros) e com o Plan-Assiste – Programa de Saúde e Assistência Social do MPT. Como exposto no quadro ao lado, observa-se aumento das despesas obrigatórias, em relação a 2020, na ordem de 2,11%.

Despesas primárias discricionárias

Os gastos correntes do MPT representaram 62,58% do total de despesas discricionárias empenhadas pela Unidade Orçamentária. O montante gasto com despesas correntes serviu para o custeio das atividades do Ministério Público do Trabalho, que inclui a Procuradoria-Geral do Trabalho (PGT), 24 Procuradorias Regionais do Trabalho e suas Procuradorias do Trabalho nos Municípios.

Despesas Correntes (Discricionárias)
Plano Interno	2020	2021
Auxílio-Moradia	631.756	493.424
Capacitação de Servidores	1.218.873	1.922.605
Comunicação Institucional	1.262.089	1.651.798
Diárias e Passagens	4.491.551	10.189.009
Estagiários	6.805.716	5.964.384
Informática	21.563.340	28.344.707
Manutenção Básica	92.251.212	100.447.681
Reformas de Sedes	-	1.995.930
Outras	5.510.367	5.401.689
Total	133.734.904	156.411.227

Fonte: Tesouro Gerencial – Despesas Empenhadas

As despesas administrativas deram suporte operacional à consecução de atividades finalísticas, garantindo o funcionamento das unidades do MPT em todo o Brasil. Dentro das despesas correntes, a Comunicação Institucional está diretamente ligada à atuação do Órgão por meio de informativos e criação de peças publicitárias estreitando a relação do MPT com a sociedade. Além disso, os gastos com Capacitação de Servidores estão alinhados com o Programa de Qualidade de Vida do MPT por meio de projetos em Gestão Estratégica, Liderança Estratégica e Redes Colaborativas e de Coaching. Os acréscimos nas Despesas Correntes Discricionárias, em especial em Manutenção Básica e Informática, decorreram dos ajustes anuais necessários para acompanhamento dos níveis de inflação e da volta gradual das atividades presenciais, em virtude da diminuição no quadro epidemiológico da pandemia com as medidas adotadas de contenção da disseminação da covid-19. Com a retomada das atividades, as diárias e passagens também sofreram aumento em seus valores por demonstrar a consecução paulatina dos objetivos finalísticos da Instituição. Destacam-se também as reformas na PTM da 3ª Região – Coronel Fabriciano e Juiz de Fora, que foram adquiridas no exercício de 2020.

Despesas de Capital (Discricionárias) R$
Plano Interno	2020	2021
Construções de Sedes	5.200.000	20.265.041
Aquisição de Sedes/Garagens	51.942.760	30.036.171
Informática	20.084.839	17.442.083
Manutenção Básica	16.282.060	24.171.064
Reformas de Sedes	-	1.625.801
Total	93.509.659	93.540.160

Fonte: Tesouro Gerencial – Despesas Empenhadas

Em contrapartida ao acréscimo das despesas correntes, houve manutenção nas despesas de capital, principalmente com a continuidade em aquisições de novas sedes. Tais implementações foram motivadas por estratégia da Administração do MPT em diminuir despesas com aluguéis. Foi dada continuidade às obras já em andamento da PRT da 10ª Região – Brasília. Destacam-se, também, as despesas com Necessidades Adicionais realizadas pelo MPT para a aquisição de equipamentos e softwares de tecnologia da informação para otimização do home office e compras de veículos, além da reforma na PTM da 3ª Região – Varginha/MG. A manutenção nas despesas discricionárias de capital foi necessária para manter o funcionamento adequado das Unidades.

Análise financeira e de restos a pagar

Conforme exposto brevemente na análise da evolução das despesas do MPT, a principal medida do Órgão, diante dos limites impostos pela Emenda nº 95/2016, foi reduzir o montante de “dívida” gerada, ou seja, o montante de restos a pagar. Isso se dá aumentando a eficiência na execução do orçamento. Essa eficiência é calculada pela razão entre o total pago e o total empenhado. Principalmente nas despesas discricionárias de capital Inversão Financeira, há uma eficiência financeira de 100% em 2021. Isso se deve, principalmente, pelas aquisições de Sedes de PTMs com pronto pagamento no exercício corrente.

Eficiência na execução financeira
Resultado Lei Primário	GND	2020	2021
Financeiro	Pessoal	99,94%	99,99%
Primária – Obrigatória	Pessoal	99,99%	99,98%
Primária – Obrigatória	Custeio	99,96%	99,95%
Primária – Discricionária	Custeio	95,56%	94,56%
	Investimentos	96,97%	80,04%
	Inversão Fin.	99,66%	100%

Fonte: Tesouro Gerencial – Razão pago e empenhado

Não obstante, conforme se observa no gráfico ao lado, o total de pagamentos referentes ao orçamento do ano representou, em 2021, 97,30% dos pagamentos totais de despesas discricionárias. Isso indica que os dispêndios financeiros no ano representam, cada vez mais, as despesas daquele exercício financeiro e não o pagamento de compromissos de anos anteriores, assinalando uma gestão orçamentária e financeira mais sustentável.

Execução por natureza de gasto da manutenção básica e necessidades adicionais do MPT em 2021 (R$)

Manutenção Básica – Custeio
Natureza do Gasto	2020	2021
Locação de Imóveis e Condomínios	32.275.041	32.081.195
Vigilância	14.245.332	15.779.071
Limpeza e Conservação	10.083.437	10.018.703
Serviço de Apoio Administrativo	8.128.101	8.975.704
Energia Elétrica	6.678.735	7.380.407
Demais	20.840.566	26.212.601
Total – Custeio	92.251.212	100.447.681
Necessidades Adicionais - Investimentos
Equipamentos e Mobiliário	16.240.813	23.338.061
Obras em geral	41.247	192.593
Demais	-	640.410
Total – Investimento	16.282.060	24.171.064

Fonte: Tesouro Gerencial – Despesas Empenhadas

Conforme consta no quadro demonstrativo de despesas com Manutenção Básica e Necessidades Adicionais do MPT em 2021, alguns gastos são considerados mais relevantes em virtude dos dispêndios necessários à prestação dos serviços essenciais para a continuidade das atividades de todo o MPT.

O importe de recursos orçamentários considerados de maior vulto destina-se à locação de imóveis e condomínios e à manutenção do local da Sede da PRT e das PTMs. Algumas aquisições de imóveis e a continuidade da construção da PRT 10ª Região - Brasília demandam serviços adicionais com pequenas obras e aquisição de equipamentos e mobiliários em geral.

Ações Específicas – Construções e aquisições de sedes, garagens e terrenos (R$)

Ação	Construção/Aquisições	Pago (2021)	RP a Pagar
Construções
15UB	PRT – Brasília/DF	17.972.175	1.872.866
15VR	PGT – Brasília/DF	-	420.000
Aquisições
15VS	PTM – Uruguaiana/RS	2.780.000	-
15VS	PTM – Umuarama/PR	3.200.000	-
15VS	PTM – Presidente Prudente/SP	3.240.000	-
15VS	PTM – Bauru/SP	8.000.000	-
15VS	PTM – São José dos Campos/SP	3.915.000	-
15VS	PTM – Caicó/RN	495.000	-
15VS	PTM – Maringá/PR	6.460.000	-
15VS	PTM – Campos de Goytacazes/RJ	1.637.171	-
15VS	PTM – Garagem Rio Verde/GO	200.000	-
15VS	PTM – Garagem Criciúma/SC	109.000	-
4262	PTM – Terreno Itaguaí/RJ	640.000	-

No exercício de 2021, diante do cenário orçamentário restrito imposto pela Emenda Constitucional nº 95/2016, foram priorizadas as despesas de investimentos em fase adiantada de execução. Na PRT 10ª Região – Brasília, a obra foi retomada em 2020, tendo continuidade em 2021 em decorrência da inclusão de recursos orçamentários na LOA 2020/2021. Além disso, como prioridade, em razão de posição estratégica da Administração do MPT, foram destinados recursos para aquisições de algumas Sedes de PTMs, conforme demonstrado na planilha acima.

Perspectivas, dificuldades e desafios na execução do orçamento

Com o atual cenário político e econômico do país, um dos desafios a serem auferidos pelo MPT consiste em desenvolver conduta consciente na execução dos recursos orçamentários, prezando pelo alcance de resultados com economicidade e buscando atingir tudo aquilo que foi planejado, e que este tenha sido o suficiente para a consecução das atividades a serem desenvolvidas pelo Órgão.

Entre as ações relevantes a serem implementadas para dar continuidade às atividades precípuas do MPT, compõe-se a continuidade de racionalização dos recursos do Órgão, utilizando-se melhores processos estratégicos institucionais, com eficiência e efetividade de ações e modernização de gestão e suporte.

Dificuldades da Gestão Orçamentária em 2021
Quadro reduzido de servidores nas áreas de Administração, Planejamento e Orçamento. Gestão do planejamento orçamentário e financeiro diante dos limites impostos pela Emenda nº 95/2016, o que impacta nas metas finalísticas e administrativas.

Desafios da Gestão Orçamentária
Aprimorar a qualidade e a transparência dos gastos públicos no âmbito do MPT. Alinhar a execução orçamentária com a atuação finalística do Ministério Público do Trabalho e com uma gestão financeira voltada para resultados. Manter em bom funcionamento a estrutura do Ministério Público do Trabalho, a despeito do cenário econômico desfavorável e das restrições financeiras. Aperfeiçoar a gestão orçamentária e financeira no âmbito do Ministério Público do Trabalho.

Ações futuras na Gestão Orçamentária
Garantir a inovação e a eficiência dos produtos e serviços de Tecnologia da Informação criando soluções ainda mais eficientes na área de Orçamento e Finanças. Otimizar a gestão orçamentária e financeira, assegurando a execução da estratégia. Aprimorar a gestão orçamentária e financeira, buscando integração entre planejamento, orçamento e execução, em uma visão sistêmica, com foco na transparência, na eficiência e na eficácia da aplicação dos recursos.

Gestão de licitações e contratos

A gestão de licitações e contratos no âmbito da Procuradoria-Geral do Trabalho é realizada pelo Departamento de Licitações e Contratos (DLC), composto pela Seção de Gestão de Contratos, Seção de Licitações e Cotações Eletrônicas, Seção de Suporte a Compras e Seção de Documentação Fiscal. De forma resumida, ingressam no DLC os processos com os Termos de Referência, sendo entregues, como produto, bens e serviços necessários à satisfação do interesse público. São atribuições do Departamento:

assessorar a Diretoria de Administração/PGT no planejamento das aquisições e contratações;
coordenar a elaboração dos contratos, aditivos, convênios, termos de cooperação e instrumentos congêneres;
coordenar a execução dos contratos mantidos pela Procuradoria-Geral do Trabalho, bem como o processamento das respectivas solicitações de alteração;
adotar as providências necessárias às aquisições e às contratações, bem como zelar por sua adequação às necessidades institucionais;
coordenar a tramitação dos pedidos de aquisição ou contratação por atas de registro de preços;
elaborar relatórios gerenciais e propor medidas de aprimoramento das rotinas e dos procedimentos;
instruir processos administrativos para apurar irregularidades na execução das atas e dos contratos.

Conformidade legal

Em relação à conformidade legal, o Departamento de Licitações e Contratos da Procuradoria-Geral do Trabalho observa os normativos que regem as aquisições de bens e serviços no âmbito da Administração Pública, especialmente o previsto nas Leis nº 10.520/2002 e nº 8.666/1993, sem prejuízo de cumprimento dos demais atos, conforme adiante mencionado.

Nesse ponto, nos últimos 11 anos, a Audin/MPU tem emitido relatórios opinando pela aprovação das contas da PGT, o que demonstra a aderência das ações às normas legais. Por sua vez, o Controle Externo, igualmente, vem aprovando as contas da PGT, sem ressalvas.

A seguir, de forma não exaustiva, estão listados os principais normativos que regem as aquisições de bens e serviços no âmbito da Procuradoria-Geral do Trabalho:

Lei nº 8.666/1993;
Lei nº 10.520/2002;
Lei Complementar nº 123/2006;
Lei nº 4.320/1964;
Decreto-Lei nº 200/1967;
Decreto nº 7.892/2013;
Decreto nº 93.872/1986;
Decreto nº 3.555/2000;
Decreto nº 10.024/2019;
Lei nº 13.979/2020;
Lei nº 14.065/2020;
Lei nº 14.133/2021;
Determinações e orientações do Controle Interno, Controle Externo, Conselho Nacional do Ministério Público e Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho.

Detalhamento dos gastos das contratações por finalidade e especificação dos tipos de serviços contratados para o funcionamento administrativo

No ano de 2021, foram deflagradas 40 licitações na modalidade Pregão Eletrônico, sendo finalizadas também duas licitações remanescentes do exercício de 2020, mais uma Tomada de Preços para contratação de empresa especializada em serviços técnicos de engenharia objetivando viabilizar a continuidade da construção da futura sede da Procuradoria-Geral do Trabalho, localizada no Setor de Embaixadas Norte, Lote 45, em Brasília/DF, bem assim um Chamamento Público para seleção de associação/cooperativa de catadores de materiais recicláveis, que se encontra em andamento.

Dos 40 pregões deflagrados, 21 foram processados por meio do Sistema de Registro de Preços, como preceitua o art. 15, inc. II, da Lei nº 8.666/1993, em conformidade com o Decreto nº 7.892/2013. Entre esses, destacamos a aquisição de equipamentos para videoconferência, efetuada de forma compartilhada com MPM, CNMP e ESMPU para fornecimento. Apenas sete licitações foram fracassadas e duas foram desertas.

Identificaram-se três principais causas para as licitações fracassadas/desertas, a saber: o preço, as especificações e a pandemia. Em relação ao preço, cabe pontuar que a PGT utiliza, majoritariamente, o menor preço como parâmetro para se estabelecer o valor de mercado, o que, às vezes, pode levar dificuldade ao mercado para atender ao objeto no valor máximo disposto no Edital.

Em relação às especificações, muito embora haja esforço das áreas técnicas e de licitação, junto com o segmento responsável pela pesquisa de preço, para identificar como o mercado trabalha para fornecimento de determinados bens e serviços, há situações em que as particularidades não percebidas antecipadamente pelas partes envolvidas inviabilizam o sucesso da licitação.

Por seu turno, a pandemia também teve papel influenciador, mesmo que indireto, pois se sabe que houve limitação na disponibilização de produtos e serviços, especialmente em seu período mais crítico. Até a presente data, o fornecimento de bens de informática, por exemplo, está limitado em razão da escassez de matéria-prima, de problemas de logística (transporte), entre outros.

Além disso, em decorrência da pandemia, houve a instituição do teletrabalho, o que também causou dificuldades para os segmentos envolvidos no processo de aquisição, pois é natural que houvesse um período de adaptação até que essa nova metodologia de trabalho fosse incorporada ao dia a dia, representando mais um entrave ao pleno desenvolvimento das atividades de compras.

De toda forma, foram plenamente satisfeitos os princípios da economicidade, da eficiência e da seleção da proposta mais vantajosa, pilares inafastáveis das aquisições públicas, porquanto, partindo do somatório de todas as estimativas de preço máximo admitido, no total de R$ 87.915.451,36, e finalizando com o resultado das licitações em R$ 60.759.605,97, obteve-se uma economia aos cofres públicos na ordem de R$ 27.155.845,39 (excluindo-se as licitações que resultaram fracassadas/desertas), conforme tabela demonstrativa a seguir.

Procedimentos licitatórios
		CONCLUÍDOS		FRACASSADOS		DESERTOS
PREGÃO ELETRÔNICO		19		04		01
PREGÃO ELETRÔNICO SRP		23		03		00
TOMADA DE PREÇOS		01		01		00
TOTAL		43		08		01
PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS – VALOR
	ESTIMADO		ARREMATADO		ECONOMIA		%
PE TRADICIONAIS	22.708.984,99		19.295.779,98		3.413.205,01		15%
PE SRP	65.206.466,37		41.463.825,99		23.742.640,41		36%
TOMADA DE PREÇOS ⁽¹⁾	1.108.608,72		-		0		0
TOTAL	87.915.451,36 ⁽²⁾		60.759.605,97		27.155.845,42		31% ⁽³⁾

Licitação fracassada.
Excluído o valor estimado da tomada de preços, que resultou fracassada.
Para o cálculo da economia, foi excluído o valor da tomada de preço fracassada para não distorcer o resultado.

Além das licitações, houve aquisições por meio de cotação eletrônica, que nada mais é do que a dispensa de licitação calcada no valor, sendo registrada uma economia de aproximadamente 28% em relação aos valores máximos estimados, conforme tabela contida no tópico de dispensas.

Contratações mais relevantes

As contratações mais relevantes para a PGT são aquelas voltadas para a área de Tecnologia da Informação, seja em infraestrutura, comunicação de dados, voz e imagem, segurança da informação e equipamentos, até mesmo em softwares de trabalho, a exemplo do pacote Microsoft Office, que inclui, além de Word e Excel, o Teams.

Além das aquisições voltadas para área de Tecnologia da Informação, tem-se o contrato de locação da Sede da PGT, com destaque para o fato de que já foi contratado serviço de avaliação e elaboração de projetos para continuidade da obra de construção da nova sede. Foram realizadas aquisições de veículos para as Unidades do MPT, de uniformes, entre outras.

Dessa forma, para sistematizar o relatório de desempenho do exercício de 2021, foram relacionadas algumas contratações realizadas no ano, e outras realizadas em exercícios anteriores cuja descontinuidade, no entanto, poderia impactar e, até mesmo, inviabilizar o funcionamento do Ministério Público do Trabalho, conforme mencionado a seguir.

Contratações realizadas – 2021

CT	CONTRATADA	OBJETO	SEGMENTO REQUISITANTE	VALOR TOTAL R$
46/2015	CNC – CONFEDERAÇÃO NACIONAL DO COMÉRCIO DE BENS, SERVIÇOS E TURISMO	Locação do Edifício-Sede da PGT, localizado no Setor Bancário Norte	Diretoria-Geral	Valor mensal de 1.460.000,00 e anual de 17.520.000,00, com a incidência de desconto pontualidade de 20%
77/2018	CLARO S/A	Contratação de solução integrada de rede de comunicações com capacidade de prover tráfego de dados, voz e imagem entre as unidades que compõem o MPT – Rede MPT	DTI	4.238.044,98 Valor anual
78/2018	CLARO S/A	Prestação de serviços técnicos de hospedagem externa de equipamentos de TI, do tipo co-location, em ambiente de Datacenter	DTI	10.119.982,97 Valor anual
01/2019	EMBRATEL	Rede de Contingência, serviço de comunicação dedicado para acesso à internet	DTI	5.600.950,00 Valor anual
06/2021	CLARO S/A	Telefonia móvel	DTI	4.230.454,68 Valor anual
62/2021	COMPWIRE	Storage	DTI	1.321.512,00 Fornecimento
18/2021	GM	Veículos	GSI	1.845.000,00 Fornecimento
21/2021	LANLINK	Fornecimento de subscrições Microsoft no regime Enterprise Agreement Subscription (EAS)	DTI	7.396.395,66 Valor anual
29/2021	FIAT	Veículos	GSI	4.380.274,80 Fornecimento
32/2021	GLOBALTECH	Serviço Terceirizado Apoio Administrativo	DL	3.201.575,23 Valor anual atualizado com o 2º aditivo
43/2021	CALC INFORMÁTICA	Servidor tipo rack	DTI	5.628.600,00 Fornecimento
44/2021	MÉTODO	Terminais IP	DTI	2.903.223,30 Fornecimento
46/2021	OI S.A.	Fornecimento de equipamentos e serviço de Telefonia Fixa Comutada IP, com estrutura de Comunicações Unificadas e PABX em Nuvem	DTI	1.796.392,32 Valor anual
50/2021	COMPWIRE	Cloudera	DTI	740.475,20 Fornecimento
51/202	WORK LINK	Switches	DTI	673.980,00 Fornecimento
52/2021	TORINO INFORMÁTICA LTDA.	Impressoras multifuncionais	DTI	2.617.348,00 Fornecimento
53/2021	SIMPRESS	Outsourcing Impressão	DTI	1.023.947,60 Valor anual
55/2021	KANELS	Videoconferência	DTI	3.740.211,00 Fornecimento
57/2021	PRO SYSTEMS	Autodesk	DTI	910.570,00 Fornecimento
60/2021	MEMORA	VmWare	DTI	3.105.616,80 Valor anual
62/2021	COMPWIRE	Storage	DTI	1.321.512,00 Fornecimento
63/2021	GARTNER	Acesso às bases de conhecimento de pesquisas em Tecnologia da Informação e Comunicação, incluindo aconselhamento imparcial e ferramentas de prognósticos para os níveis estratégico e tático com apoio a consulta	DTI	1.290.000,00 Valor anual
65/2021	ELC ENGENHARIA LTDA.	Prestação de serviços técnicos de engenharia, por empresa especializada, com objetivo, entre outros, de verificar a viabilidade de uso da estrutura existente e sua adequação à nova proposta arquitetônica desenvolvida pela PGT, para o edifício da futura sede da Procuradoria-Geral do Trabalho	DAE	420.00,00 Valor anual

Total de Contratos, ARP e Termos Aditivos

Atas de Registro de Preços, ARP e Termos Aditivos – 2021

SETOR DEMANDANTE	ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS	CONTRATOS CELEBRADOS	TERMOS ADITIVOS/APOSTILAS	TOTAL
Setic	17	33	Prorrogações sem reajuste	34
DA/Dep. Logística	9	6	Prorrogações com reajuste	10
Dais/Saúde	7	2	Acréscimo do objeto	12
DDGI/Prot/Arquivo	6	6	Revisão de preços	3
DA/DLC	0	1	Alteração qualitativa	5
GSI	3	8	Repactuação e reajuste	1
Secom	1	6	Apostilas	33
Aspar	0	1
DAE-ENG	1	2
TOTAL	42	65		98

Por sua vez, no que tange à Gestão de Contratos, foram firmadas 42 Atas de Registro de Preços e celebrados 65 Termos de Contrato, afora as contratações nas quais o instrumento de contrato foi substituído por outros títulos idôneos, como a Nota de Empenho, em prestígio aos princípios da eficiência, da celeridade e da economicidade.

Ainda, foram celebrados 65 Termos Aditivos, entre os quais 44 se referiram, além de outras alterações contratuais, às prorrogações de prazo de vigência, especialmente dos contratos cujos objetos são serviços continuados e essenciais ao Órgão, na forma do art. 57, inc. II, da Lei nº 8.666/1993, e 33 Termos de Apostilamento, resultando em um total de 98 alterações contratuais.

Contratos terceirizados com cessão de mão de obra

Esses serviços são contratados sob a modalidade da terceirização, haja vista a especialização dessas atividades auxiliares, instrumentais e acessórias, bem como a indisponibilidade dessas categorias funcionais no quadro de servidores do Órgão. Atualmente, estão em vigor três contratos administrativos contemplando diversos serviços e categorias funcionais, conforme evidenciado na tabela a seguir.

Contratos administrativos em vigor – 2021

N° DO CONTRATO	EMPRESA	OBJETO	QTD. POSTOS	VALOR DO POSTO (R$)	VALOR ANUAL DO CONTRATO (R$)
CT 16/2019	REAL JG	SUPERVISOR	1	6.557,86	1.807.817,64
		SERVENTE	16	4.282,81
		GARÇOM	9	4.866,27
		SERV. COPEIRAGEM	8	3.971,50
CT 32/2021	GLOBALTECH	SUPERVISOR	1	5.367,92	3.201.575,23
		APOIO ADMINISTRATIVO	55	4.125,70
		ALMOXARIFE	1	4.268,88
		OFICIAL DE MANUTENÇÃO	1	3.851,92
		JARDINEIRO	1	3.302,60
		CARREGADOR	5	3.286,11
CT 05/2020	JME SERVIÇOS	OPERADOR DE MÍDIA AUDIOVISUAL	2	8.655,45	386.856,52
		SERVIÇO SOB DEMANDA DE OPERADOR DE MÍDIA AUDIOVISUAL	3.200 horas	12.579,20
		SERVIÇO SOB DEMANDA DE TÉCNICO DE MANUTENÇÃO ELETRÔNICA AUDIOVISUAL	318 horas	1.577,81

Nesse aspecto, registre-se que a Procuradoria-Geral do Trabalho avançou bastante na forma de gestão desse tipo de contrato de terceirização nos exercícios de 2018, 2019, 2020 e 2021, excluindo a necessidade de reposição funcional no período de férias e nos pequenos afastamentos dos profissionais, isto é, removendo a obrigação de envio de cobertura para o posto durante o gozo de férias e nos menores afastamentos legais dos empregados da contratada. Essa alteração foi promovida no ano de 2017 tanto nos contratos vigentes quanto nas licitações seguintes, mantida a mesma política em 2021.

Essa ação, por consequência, reduziu expressivamente o valor desses contratos, por meio do correspondente ajuste na planilha de composição de custos, totalizando uma economia percentual de aproximadamente 11,5% nos encargos sociais (que giravam em torno de 70% e incidem sobre o salário dos empregados), acrescido de um mês completo de vale-alimentação e vale-transporte não mais pago à cobertura, no total aproximado de R$ 1.000,00 por ano, por posto de trabalho, sem comprometimento da prestação do serviço contratado.

Inexigibilidade de Licitação (art. 25 da Lei nº 8.666/1993)

A licitação é inexigível quando inviável a competição. É o que preceitua o art. 25 da Lei 8.666/93, exemplificando algumas hipóteses de inexigibilidade de licitação.

Durante o ano de 2021, foram instruídos 65 processos de contratação por inexigibilidade de licitação, no valor total de R$ 20.499.827,66.

Contratações por inexigibilidade – 2021

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
MÊS	QUANTIDADE
Janeiro	0
Fevereiro	7
Março	2
Abril	3
Maio	5
Junho	5
Julho	7
Agosto	9
Setembro	8
Outubro	4
Novembro	9
Dezembro	6
TOTAL	65

A parte mais relevante dos valores gastos com inexigibilidade de licitação refere-se a despesas previstas do Plan-Assiste para o ano de 2022, no valor de R$ 9.000.000,00; despesas do Condomínio, no valor total de R$ 6.175.950,00; bem assim aquela destinada a pagamento de energia elétrica para o exercício de 2022, no valor total de R$ 1.397.088,00, além de gastos com IPTU, no valor total de R$ 870.905,64. Também, por relevante, foi realizada inexigibilidade de licitação no valor de R$ 1.290.000,00, destinada à subscrição de licença anual para acesso às bases de conhecimento de pesquisas em Tecnologia da Informação e Comunicação, incluindo o aconselhamento imparcial e as ferramentas de prognóstico aos níveis estratégico e tático, cuja execução ocorrerá somente em 2022.

Excluídas as inexigibilidades acima, resta um valor em inexigibilidades de licitação da ordem de R$ 1.765.884,02, utilizado para cursos, assinaturas de periódicos, aquisição de serviços de Tecnologia da Informação exclusivos, seguro obrigatório e licenciamento de veículos, entre outros.

Dispensas de licitação em razão do valor

A Lei de Licitações estabelece em seu art. 24 as hipóteses em que a licitação poderá ou deverá ser dispensável, ora facultando ao agente público a realização ou não do certame licitatório, ora obrigando-o a dispensá-lo.

As hipóteses de licitação dispensável foram inseridas, de forma exaustiva, no art. 24 da Lei nº 8.666/1993, ocorrendo em várias vertentes, podendo ser assim sistematizadas: a) a premência do tempo não admite a realização do certame; b) servem para implementar a boa gestão da Administração Pública; c) envolvem a segurança do Estado em diferentes planos; d) servem de fomento e estímulo para determinadas instituições ou atividades; e e) permitem a agilidade na intervenção da ordem econômica e configuram negócios jurídicos entre entidades públicas.

Para aquelas dispensas de licitação realizadas em razão do valor, que imprimem menos burocracia no processo de aquisição, portanto, mais agilidade e menos custo de transação, tem-se que a PGT utilizou a cotação eletrônica em 14 procedimentos, nos termos regulamentados pela Portaria nº 306, de 13 de dezembro de 2001, com fundamento no inc. II do art. 24 da Lei nº 8.666/1993, resultando em 28% de economia, conforme tabela a seguir.

Cotações eletrônicas em 2021

QTD.	Nº	OBJETO	ESTIMADO	ARREMATADO	ECONOMIA	ITENS	CANCELADOS
1	05/2021	Cartões Plan-Assiste	fracassado	fracassado	-	1	0
2	08/2021	Banco de Imagens	fracassado	fracassado	-	0	0
3	09/2021	Banco de Imagens	10.990,00	10.990,00	0,00	2	0
4	10/2021	Cartões Plan-Assiste	4.167,30	1.484,90	2.682,40	1	1
5	11/2021	Certificados Digitais	6.385,36	4.496,49	1.888,87	3	0
6	13/2021	Isolamento acústico	8.030,66	8.030,66	0,00	1	0
7	15/2021	Mat. odontológico	2.299,67	1.072,39	1.227,28	6	1
8	20/2021	Certificados A1	6.485,36	1.511,88	4.973,48	1	0
9	23/2021	Mesa higienizadora	8.400,00	7.980,00	420,00	1	0
10	25/2021	Ressup. Almoxarifado	10.175,70	5.194,79	4.980,91	8	2
11	26/2021	Bolsas plásticas	1.517,90	1.062,10	455,80	1	0
12	28/2021	JUSBRASIL PRO	deserto	deserto	-	1	1
13	33/2021	Medicamentos	742,50	742,50	0,00	5	4
14	36/2021	Esfigmomanômetro	321,60	253,00	68,60	1	0
		TOTAL	59.516,05	42.818,71	16.697,34	32	9

Além das cotações eletrônicas, foram realizadas 36 dispensas tradicionais, em que a Administração, a partir de, no mínimo, três orçamentos, fez a aquisição de determinado bem ou serviço, no caso, majoritariamente, de pequenos serviços, não passíveis de serem contratados por cotação eletrônica, perfazendo um valor total de R$ 151.478,09.

Assim, somando-se todas as dispensas de licitação formalizadas em razão do valor, tem-se o total contratado de R$ 194.293,80. Adicionalmente, foi realizada, com fundamento no art. 24, inc. VIII, a contratação dos Correios para a prestação dos serviços de encomenda expressa Sedex e PAC, no valor total estimado de R$ 168.108,00.

Por fim, destaca-se que não foi realizada, no período, nenhuma dispensa de licitação para contratação emergencial, o que demonstra controle da Administração em relação aos contratos firmados, bem assim a aquisição tempestiva de bens e serviços destinados ao funcionamento da PGT.

Principais desafios e ações futuras

O segmento de licitações e contratos, inevitavelmente, precisa se adaptar às mudanças sociais, econômicas e legislativas com frequência, alterando rotinas e procedimentos para entregar à Administração os bens e serviços necessários ao atendimento do interesse público.

Talvez o maior desafio de 2021 tenha sido a pandemia, que mudou todo o planejamento da Administração, inserindo novos desafios, uma vez que houve profunda alteração nas relações de trabalho, além de limitações de toda ordem em relação aos fornecedores de bens e serviços, dada a escassez de matéria-prima em nível mundial.

Nesse contexto, emergiu o teletrabalho como alternativa para que o Estado continuasse a prover bens e serviços para a sociedade. Essa nova forma de organização do trabalho teve profundos impactos, forçando os servidores a se adaptarem a novas rotinas, a exemplo da utilização de ferramentas de comunicação, como Teams, WhatsApp, entre outras.

Verificaram-se, em razão do isolamento social, problemas de ordem física e mental dos servidores, agravados pela adaptação à nova forma de trabalho, o que foi sendo contornado à medida que o processo de adaptação foi se consolidando e a pandemia, de forma geral, foi arrefecendo, especialmente com a perspectiva de avanço da vacinação no país, não se podendo desprezar, no entanto, o cenário catastrófico de mortes de amigos e familiares, o que certamente comprometeu o desempenho da equipe.

A despeito disso, o Departamento de Licitações e Contratos conseguiu desempenhar a sua função regimental, promovendo a aquisição de bens e serviços, prorrogando os contratos vigentes, apurando a responsabilidade no caso de inadimplemento contratual, bem assim instruindo os processos de pagamento.

Para o ano de 2022, ocupará a pauta do DLC a assimilação da nova Lei de Licitações, sancionada sob o nº 14.133/2021, publicada em 1º de abril de 2021, que trouxe novas regras e atualizações das leis relacionadas às licitações e aos contratos administrativos, além do aperfeiçoamento das rotinas, da atualização dos manuais, entre outros.

Principais desafios

a) Identificar os riscos no processo de contratação de bens e serviços, mapeando suas causas, efeitos e possíveis ações de controle, a fim de garantir a observância do ordenamento jurídico, das normas internas, possibilitando deslocar o foco de controle dos aspectos formais e legais para uma atuação preventiva e proativa da gestão;

b) Qualificar a equipe técnica, especialmente em razão da nova Lei de Licitações, pois se trata de atividade extremamente regulada, devendo-se observar: I) o ordenamento jurídico (leis, portarias, decretos e instruções normativas); II) decisões e orientações dos órgãos de controle interno e externo, do Conselho Nacional do Ministério Público e do Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho; e III) normas internas;

c) Promover a utilização maciça dos sistemas de gestão informatizados, a exemplo do Cosmos-Módulo de Contratos, bem assim sugerir a sua melhoria;

d) Aprimorar as aquisições realizadas de forma centralizada, ou seja, aquelas em que a PGT adquire bens/serviços para todas as Procuradorias Regionais do Trabalho, aplicando o aprendizado decorrente das aquisições já realizadas;

e) Aperfeiçoar os procedimentos relativos à fase interna da licitação, especialmente os mecanismos de planejamento da contratação, uma vez que as falhas de planejamento se mostrarão, indiscutivelmente, na fase externa e na gestão contratual, podendo comprometer a qualidade dos produtos e serviços adquiridos pela PGT.

Ações futuras

a) Envidar esforços perante a cúpula da Administração para se definir estratégias políticas e processos de aquisição a fim de possibilitar a alocação de mão de obra de forma mais racional, além do estabelecimento de cronograma de aquisições;

b) Envidar esforços para reduzir o número de licitações fracassadas/desertas, seja pelas melhorias das especificações, seja pelo aprimoramento da fase de pesquisa de preços, sendo essas as duas principais causas para licitações fracassadas/desertas;

c) Aprimorar os processos de trabalho, viabilizando a definição de rotinas preestabelecidas, por meio de manuais de procedimento, assim como a atualização daqueles já existentes, o que permitirá a liberação da mão de obra disponível para treinamentos/atualizações na área de licitações e contratos;

d) Aprimorar as minutas-padrão para editais e contratos, contemplando as ações da Administração para mitigar os riscos identificados a partir de situações das licitações/contratações que apresentaram algum problema na fase externa/execução do respectivo contrato;

e) Aprimorar a interação entre os responsáveis pela elaboração de Termos de Referência e os demais atores que compõem o processo de aquisição (Assessoria Jurídica, Pesquisa de Preço, Elaboração de Edital e Contratação), pois as falhas no referido documento se mostram na execução do contrato e, na maioria das vezes, reduzem e/ou impedem o atingimento do objetivo da Administração Pública com determinada aquisição.

Gestão patrimonial e infraestrutura

Gestão da frota de veículos

O controle e a gestão da frota são realizados por servidores da área de Segurança Institucional de cada unidade do MPT, os quais possuem, entre outras, as atribuições específicas de controlar, manter e fiscalizar a frota pertencente à Regional.

Algumas unidades, dependendo da quantidade de veículos e da demanda, dispõem ainda de contratos administrativos, celebrados com empresas especializadas na prestação de serviços de implantação e operacionalização de sistema informatizado de administração e gerenciamento de despesas de abastecimento, de manutenção de frota.

No âmbito do MPT, as Legislações Federais que regem a constituição e a forma de utilização da frota de veículos são as Leis nº 9.503/1997 e nº 9.327/1996 e o Decreto nº 9.287/2018. Internamente, os normativos que as regulamentam são a Portaria PGR/MPU nº 70/2015 e a Portaria MPT nº 672/2012.

A Portaria PGR/MPU nº 70/2015, que regulamenta a aquisição e a utilização dos veículos oficiais no âmbito do Ministério Público da União (MPU), em seu art. 3º, §§ 2º e 3º, relaciona os critérios para ampliação e renovação da frota:

composição e qualidade da frota atual;
necessidade de serviço;
compatibilidade do dispêndio com o planejamento estratégico institucional;
dotação orçamentária disponível;
condições e custos de utilização e manutenção da frota;
avanços tecnológicos;
segurança dos usuários;
uso prolongado, desgaste prematuro ou manutenção onerosa da frota;
quilometragem média da frota e quilometragem aferida no momento da proposta da renovação;
sinistro com perda total;
histórico de custos de manutenção e estado de conservação que torne possível a previsão de que os custos de manutenção atingirão, com brevidade, percentual antieconômico.

A classificação dos veículos está prevista no anexo da portaria, conforme se observa no quadro a seguir.

Classificação dos Veículos de acordo com o anexo da Portaria PGR/MPU nº 70/2015

Tipo	Usuário	Enquadramento	Finalidade
Representação I	Procurador-geral da República	Automóvel do tipo sedan grande, com motor de potência robusta. Cor preta e placa de bronze nas cores verde e amarela.	Transporte de autoridade. Uso urbano.
Representação II	Procurador-geral do Trabalho; corregedor-geral; ouvidores-gerais; subprocuradores-gerais; e cargos de natureza especial	Automóvel do tipo sedan médio, com motor de potência robusta. Cor preta e placa de bronze ou duralumínio, de fundo preto, com a numeração central e abaixo o cargo da autoridade usuária.	Transporte de autoridades. Uso urbano.
Especial I	Membros do MPU e diretores-gerais	Automóvel do tipo sedan médio, com motor de potência robusta. Cor preta, placa de fundo branco ou preto, com a numeração sequencial central e abaixo a sigla do Órgão.	Transporte de autoridades. Uso urbano.
Especial II	Membros do MPU	Automóvel do tipo caminhoneta SUV, com motor de potência condizente com o serviço a realizar. Cor preta, placa de fundo branco ou preto, com a numeração sequencial central e abaixo a sigla do Órgão.	Transporte de autoridades. Uso urbano.
Serviço I	Membros do MPU e servidores	Automóvel do tipo caminhoneta SUV, caminhonete ou sedan com motor de potência condizente com a atividade de segurança, sem especificação de cor. Com placa de fundo branco, numeração sequencial central e abaixo a sigla do Órgão, com opção de placa vinculada.	Transporte de autoridades e servidores, exclusivo em missões de segurança, previamente autorizadas pelo secretário-geral ou pelo diretor-geral. Uso urbano.
Serviço II	Servidores	Automóvel do tipo perua ou hatch, condizente com o serviço a realizar. Cor branca e placa de fundo branco.	Transporte de servidores, documentos, processos, material de expediente e de consumo. Uso urbano.
Serviço III	Servidores	Automóvel do tipo utilitário leve, com caçamba aberta ou fechada, para acomodação de carga, ou automóvel furgão, com caçamba fechada. Motor de potência condizente com o serviço a realizar, cor branca e placa de fundo branco.	Transporte de servidores e de carga. Uso urbano e rural.
Serviço IV	Servidores	Automóvel do tipo pesado, com motor de potência condizente com o serviço a realizar, tração 4x2 ou 4x4, de três a sete passageiros. Cabine simples ou dupla, carroceria ou baú. Cor branca e placa de fundo branco.	Transporte de servidores e de carga. Uso urbano e rural.
Serviço V	Membros do MPU e servidores	Automóvel com motor de potência condizente com o serviço a realizar, tração 4x2 ou 4x4, cinco passageiros. Cor branca ou preta e placa de fundo branco.	Transporte de autoridades, de servidores e de carga. Uso urbano e rural.
Serviço VI	Membros do MPU e servidores	Automóvel com motor de potência condizente com o serviço a realizar. Cor branca e placa de fundo branca. Até 16 lugares.	Transporte de autoridades e de servidores. Uso urbano.
Serviço médico	Membros do MPU e servidores	Automóvel do tipo furgão, ambulância UTI móvel.	Transporte de autoridades e de servidores. Exclusivo para emergências médicas. Uso urbano.

A Portaria MPT nº 672/2012 regulamenta, no âmbito do Ministério Público do Trabalho, a destinação, o enquadramento, o uso, o controle, a manutenção, a guarda e a conservação de veículos oficiais.

Os veículos oficiais são utilizados pelos usuários no estrito cumprimento do dever funcional. No âmbito do MPT, o público-alvo dos atendimentos são os membros, servidores e funcionários terceirizados, para realização de diligências, inspeções, participação em audiências judiciais e outros eventos que exigem a presença de membros do Ministério Público, além de atividades administrativas referentes à entrega de documentos e materiais.

Em relação ao exercício de 2021, comparado ao exercício anterior, registra-se que houve acréscimo patrimonial, uma vez que foram adquiridos veículos para necessidades específicas deste Ministério, conforme dados a seguir.

Veículos adquiridos em 2021

MODELO	QUANTIDADE	VALOR (R$)	VALOR TOTAL (R$)
Jeep Compass Trailhawk	24	182.511,45	4.380.274,80
GM Cruze LT	18	102.500,00	1.845.000,00
Ford Ranger 2021/2022	13	248.900,00	3.235.700,00
GM Spin Premier 1.8	12	82.500,00	990.000,00
TOTAL			10.450.974,80

A frota atual conta hoje com 516 veículos, divididos conforme a tabela a seguir.

Frota de veículos do MPT

Unidades	Especial	Especial II	Serviço I	Serviço II	Serviço III	Serviço IV	Serviço V	Serviço VI	Repres. II	Total por Unidade Regional
PGT			8	3	1	2			20	34
PRT01	22			1	5		1			29
PRT02	10				8		2			20
PRT03		9		1	1		19			30
PRT04	3	4			2	1	14	1		25
PRT05	15			4			15		1	35
PRT06	8		2	2	1	7	1			21
PRT07	4	4	3	1		1	1			14
PRT08	3			2	2		12			19
PRT09	2			13	1		14			30
PRT10	5			4	1		7			17
PRT11	7		1	2	6		1			17
PRT12	11	3					1			15
PRT13	2	2	1	2	2		1			10
PRT14	4	3	3	3		3	1			17
PRT15	11	12		1	1	1	8			34
PRT16			13	2	1		1			17
PRT17	5	1				1	7			14
PRT18	1	1	7	5		11	6			31
PRT19	3		2				7		1	13
PRT20	3	1		3		2	1			10
PRT21	1	3		2	2		4			12
PRT22	3	4	4	2		2	1			16
PRT23	1		1	5	9		1		2	19
PRT24	5						12			17
TOTAL										516

Atento às medidas de restrições orçamentárias decorrentes da Emenda Constitucional nº 95/2016, o MPT, no exercício de 2020, limitou gastos e investimentos públicos com veículos. Tanto que a manutenção, a conservação de veículos e os combustíveis de sua frota representaram em custos individuais o valor médio de R$ 3.477,01 em relação ao valor total despendido de R$ 1.522.931,95.

A política de tratamento dos veículos inservíveis no âmbito do MPT segue o disposto no art. 5º da Portaria PGR/MPU nº 70, de 29 de setembro de 2015:

Art. 5º O reaproveitamento de veículos oficiais deverá ocorrer, preferencialmente, entre os ramos do MPU, salvo quando considerados antieconômicos e irrecuperáveis, caso em que seu desfazimento se dará na forma prevista em regulamento.

Dessa forma, no exercício de 2020, entre doações e cessões de uso, o MPT, no interesse público, atendeu às Polícias Estaduais, Federal e Rodoviária Federal, ao Exército, aos Institutos Federais de Educação, à AGU e ao Corpo de Bombeiros estaduais, em 7,5% de sua frota de veículos, totalizando 36 unidades.

No âmbito do Ministério Público do Trabalho não há previsão normativa para a locação de veículo para executar missão institucional. Todos os veículos são próprios, não se adotando a locação de veículos de terceiros em razão de existirem no quadro de pessoal servidores concursados técnicos de Segurança Institucional com a atribuição de motorista.

7.3.2 Gestão do Patrimônio Imobiliário da União

Seguem, de forma não exaustiva, os principais normativos que regem a Gestão do Patrimônio Imobiliário no âmbito do MPT, conforme enumerados.

No processo de locação, aquisição ou construção, condicionam o gestor os seguintes atos normativos:

Portaria SOF nº 11, de 12 de fevereiro de 2014;
Portaria SOF nº 14, de 19 de fevereiro de 2014;
Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964;
Resolução do Congresso Nacional nº 1, de 2006;
Leis Orçamentárias (Lei do Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Leis Orçamentárias Anuais).

Ademais, no processo de locação, aquisição ou mudanças de layout/reformas, são condicionantes os seguintes atos normativos:

Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993;
Lei Federal nº 8.245, de 18 de outubro de 1991;
Lei Federal nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000;
Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019;
Resolução nº 81/2012, de 31 de janeiro de 2012, do Conselho Nacional do Ministério Público;
NBR nº 9050/2015;
Instrução Normativa nº 3, de 15 de maio de 2008, publicada pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão;
Nota Orientativa nº 1, de 6 de outubro de 2004, publicada pela Audin;
Nota Técnica nº 2, de 2014, publicada pela Coordenação de Arquitetura e Engenharia da PGT (CAE);
Portaria PGT nº 607, de 18 de dezembro de 2009;
Portaria PGT nº 608, de 18 de dezembro de 2009;
Portaria Conjunta nº 38, de 31 de julho de 2020, da Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União da Secretaria Especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados e da Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, ambas do Ministério da Economia;
Manual de Padrão de Ocupação e Dimensionamento de Ambientes em Imóveis Institucionais da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional de setembro de 2020.

Principais investimentos de capital

No ano de 2020 houve aquisição de novos imóveis, diante da recomposição dos recursos do auxílio-moradia, conforme determinação do TCU, considerando a revisão do cálculo dos limites do MPU impostos pela Emenda Constitucional nº 95/2016.

Além disso, houve a destinação para projeto da obra de construção da nova sede da PGT na cidade de Brasília.

Já com relação à PRT10, a obra recebeu um aporte de recurso de R$ 20.000.000,00 com a destinação de recursos para o exercício de 2021. Dessa forma, considerando o recurso aportado, a obra será concluída no exercício de 2022.

Tendo em vista a política instituída pela Administração Superior, intitulada de “Locação Zero”, e os recursos oriundos da recomposição do orçamento do MPT, foi possível realizar diversos chamamentos públicos com o objetivo de prospectar imóveis aptos a abrigar as unidades regionais do MPT.

Dessa forma, foram adquiridas as unidades do MPT listadas a seguir.

Unidades adquiridas em 2021

NÚMERO	PROCURADORIA DO TRABALHO NO MUNÍCIPIO	INVESTIMENTO (R$)
1	BAURU/SP	8.000.000
2	SÃO JOSÉ DOS CAMPOS/SP	3.915.000
3	PRESIDENTE PRUDENTE/SP	3.240.000
4	CAICÓ/RN	495.000
5	URUGUAIANA/RS	2.800.000
6	UMUARAMA/PR	3.200.000
7	MARINGÁ/PR	6.460.000
8	CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ	1.637.170,89
9	ITAGUAÍ/RJ	640.000,00
	Total Geral	30.387.171,00

Locação de imóveis, imóveis próprios, desfazimento de imóveis, cessão de espaço físico

Atualmente, o MPT dispõe de 117 imóveis próprios, sete cedidos e 32 imóveis alugados (alguns imóveis adquiridos estão em processo de adaptação de reforma). Do total de unidades próprias (117), 107 são imóveis edificados e 10 terrenos. Do total de imóveis edificados (107), 87 estão ocupados e sete estão desocupados, pois algumas unidades foram temporariamente desativadas, e os demais estão em processo de reforma para abrigar as unidades do MPT. O total pago em aluguéis em 2021 foi da ordem de R$ 26,5 milhões.

Considerando o interesse de dotar as unidades do MPT, em nível nacional, de sedes adequadas às necessidades estruturantes e para atendimento da sociedade, e considerando a política “Locação Zero”, que prevê a redução de despesas com locação, foram elaborados projetos básicos de chamamento público com o intuito de adquirir sedes nessas localidades.

Nesse sentido, no exercício foi possível realizar a aquisição de nove imóveis com condições de abrigar as unidades do MPT, seja com benfeitorias ou adaptações posteriores ao processo de compra.

Gestão do Patrimônio Imobiliário da União

Tipo	Quantidade	Valor total	Especificar a unidade	Observação
Imóveis Próprios	6	Valores em R$ Terreno: 176.225,63 Benfeitoria: 366.152,36 Imóvel: 542.377,99 Valores em R$ Terreno: 7.279.588,79 Benfeitoria: 540.391,70 Imóvel: 7.819.980,49 Valores em R$ Terreno: 242.423,83 Benfeitoria: 503.059,40 Imóvel: 745.483,23 Valores em R$ Terreno: 242.423,83 Benfeitoria: 503.059,40 Imóvel: 745.483,23 Valores em R$ Terreno: 6.406.561,30 Benfeitoria: 288.774,40 Imóvel: 6.695.335,70 Valores em R$ Terreno: 242.423,83 Benfeitoria: 273.635,98 Imóvel: 516.059,81 Valores em R$ Terreno: 174.502.500,00 Benfeitoria: 0,00 Imóvel: 174.502.500,00 Valores em R$ Terreno: 1.480.770,85 Benfeitoria: 15.813.210,96 Imóvel: 17.293.981,81	DIVISÃO DE ADM. DA PROC. GERAL DO TRABALHO	Quadra SQS 307 Bloco A, 107, Apartamento, Asa Sul, CEP 70354-010, RIP: 9701.17138.500-6; Quadra SQS 216 Bloco G, 602, Apartamento, Asa Sul, CEP 70295-070, RIP: 9701.18040.500-6; Quadra SQS 308 Bloco A, 112, Apartamento, Asa Sul, CEP 70355-010, RIP: 9701.18256.500-0; Quadra SQN 104 Bloco E, 203, Apartamento, Asa Norte, CEP 70733-050, RIP: 9701.18435.500-3; Quadra SQN 116 Bloco E, 406, Apartamento, Asa Norte, CEP 70773-050, RIP: 9701.18746.500-4; Setor SAUN Quadra 4, B Lote, Asa Norte, CEP 70040-240, RIP: 9701.17744.500-0; RIP: 9701.24375.500-9; Setor SEN Setor de Embaixadas Norte, 45, Asa Norte, CEP 70800-400;
Imóveis Novos
Imóveis Alugados	1	R$ 1.168.000,00		Setor de Autarquias Norte 5, Torre A, Centro Empresarial CNC LT C – Asa Norte, Brasília/DF, CEP 70830-030.

Principais desafios e ações futuras

Atualização cadastral do patrimônio imobiliário do MPT

Programa “Locação Zero”

Com o objetivo de reduzir despesas de locação, tendo em vista a Emenda Constitucional nº 95/2016 e a recomposição do auxílio-moradia, a DAE iniciou elaboração de Projetos Básicos para viabilizar a realização de processos de aquisições de imóveis.

Na estratégia para redução das despesas com aluguel, foi estipulado um ranking dos maiores aluguéis do Órgão. Nesse sentido, a aquisição ou a construção de sedes para essas unidades terão como critérios de priorização o maior valor do aluguel e o menor valor de aquisição.

A iniciativa foi exemplificada conforme a tabela a seguir.

Ranking dos aluguéis – MPT

ORD.	UNIDADE	VALOR DO ALUGUEL	PESO EM RELAÇÃO AO TOTAL
1	PGT – Brasília/DF	R$ 1.168.000,00	55,03%
2	PRT 15ª – Campinas/SP	R$ 411.954,75	19,41%
3	PRT 4ª – Porto Alegre/RS	R$ 98.525,38	4,64%
4	PRT 16ª – São Luís/MA	R$ 69.000,00	3,25%
5	PTM 4ª – Pelotas/RS	R$ 30.868,32	1,45%
6	PTM 4ª – Passo Fundo/RS	R$ 24.841,52	1,17%
7	PTM 4ª – Santa Maria/RS	R$ 23.639,79	1,11%
8	PTM 15ª – São José dos Campos/SP	R$ 21.898,93	1,03%
9	PTM 2ª – Guarulhos/SP	R$ 20.863,00	0,98%
10	PTM 10ª – Palmas/TO	R$ 17.229,38	0,81%
11	PTM 15ª – Bauru/SP	R$ 16.404,13	0,77%
12	PTM 15ª – Presidente Prudente/SP	R$ 16.134,09	0,76%
13	PTM 8ª – Marabá/PA	R$ 14.771,03	0,70%
14	PTM 18ª – Rio Verde/GO	R$ 14.327,88	0,68%
15	PTM 4ª – Santa Cruz do Sul/RS	R$ 13.968,97	0,66%
16	PTM 15ª – Araraquara/SP	R$ 13.952,00	0,66%
17	PTM 15ª – Sorocaba/SP	R$ 13.537,81	0,64%
18	PTM 17ª – Cachoeiro de Itapemirim/ES	R$ 11.915,11	0,56%
19	PTM 4ª – Santo Ângelo/RS	R$ 10.500,00	0,49%
20	PTM 3ª – Governador Valadares/MG	R$ 10.424,26	0,49%
21	PTM 3ª – Varginha/MG	R$ 10.109,07	0,48%
22	PTM 21ª – Mossoró/RN	R$ 10.000,00	0,47%
23	PTM 16ª – Imperatriz/MA	R$ 9.836,00	0,46%
24	PTM 3ª – Montes Claros/MG	R$ 8.136,86	0,38%
25	PTM 15ª – Araçatuba/SP	R$ 7.555,37	0,36%
26	PTM 3ª – Patos de Minas/MG	R$ 7.086,27	0,33%
27	PTM 23ª – Rondonópolis/MT	R$ 6.841,00	0,32%
28	PTM 6ª – Caruaru/PE	R$ 6.564,50	0,31%
29	PTM 1ª – Cabo Frio/RJ	R$ 6.158,38	0,29%
30	PTM 17ª – Colatina/ES	R$ 6.045,94	0,28%
31	PTM 3ª – Teófilo Otoni/MG	R$ 5.023,93	0,24%
32	PTM 3ª – Coronel Fabriciano/MG	R$ 4.112,58	0,19%
33	PTM 19ª – Maceió/AL	R$ 3.591,63	0,17%
34	PTM 21ª – Caicó/RN	R$ 3.291,17	0,16%
35	PTM 4ª – Uruguaiana/RS	R$ 3.089,75	0,15%
36	PRT 20ª – Aracaju/SE	R$ 2.423,25	0,11%

No exercício de 2021, foi possível contemplar uma parcela significativa das unidades com contrato de locação conforme demonstrado na tabela a seguir.

Sedes alugadas – Processos de aquisição do MPT

ORD.	UNIDADE	VALOR DO ALUGUEL (R$)	PESO EM RELAÇÃO AO TOTAL	VALOR DA AQUISIÇÃO (R$)
8	PTM 15ª – São José dos Campos/SP	21.898,93	1,03%	3.915.000
11	PTM 15ª – Bauru/SP	16.404,13	0,77%	8.000.000
12	PTM 15ª – Presidente Prudente/SP	16.134,09	0,76%	3.240.000
34	PTM 21ª – Caicó/RN	3.291,17	0,16%	495.000
35	PTM 4ª – Uruguaiana/RS	3.089,75	0,15%	2.800.000
	PTM 9ª – Umuarama/PR		0,00%	3.200.000
	PTM 9ª – Maringá/PR			6.460.000
	PTM 1ª – Campos dos Goytacazes/RJ (Salas Comerciais)			1.637.170,89
	PTM 1ª – Itaguaí/RJ (Terreno)			640.000,00
		TOTAL
	Economia anual com aluguel	R$ 729.816,84	Investimento	R$ 30.387.171,00

No âmbito da Procuradoria-Geral do Trabalho, considerando o estudo técnico preliminar visando à substituição do contrato de locação da PGT por uma sede definitiva para o Órgão, conforme a Portaria nº 265/2020, o PGEA nº 20.02.0001.0011857/2019-70, a Portaria nº 114/2021 e o PGEA nº 20.02.0001.0007347/2020-05, foi realizada contratação para a retomada de obra paralisada de acordo com o PGEA nº 20.02.0001.0010185/2021-06.

Instalações fotovoltaicas

Considerando as dificuldades enfrentadas com a licitação de painéis fotovoltaicos, a nova contratação de empresa para instalação de sistemas fotovoltaicos será realizada no exercício de 2022.

Gestão do Patrimônio Mobiliário

Conformidade legal

Decreto-Lei nº 200/1967;
IN-205/1988-Sedap;
Decreto nº 7.892/2013;
Lei nº 8.666/1993;
Lei nº 10.520/2002;
Lei nº 4.320/1964;
Decreto nº 5.450/2005;
Decreto nº 9.373/2018;
IN/DG/PGT nº 01/2014;
IN/DA/PGT nº 03/2010;
Portaria DA/PGT nº 157/2017;
IN/CGU nº 04/2009;
Pareceres e Orientações da Auditoria Interna do MPU (Audin-MPU) e do Tribunal de Contas da União (TCU).

Desfazimento de ativos

Em 2021, foram finalizados os processos de desfazimento de bens objeto dos PGEAs nº 20.02.0001.0009977/2020-96 e nº 20.02.0001.0006108/2021-87.

Os ativos desfeitos totalizam o valor bruto de R$ 1.278.816,86, com valor total líquido/depreciado de R$ 171.003,62. Entre os bens relacionados, destacam-se: equipamentos de processamento de dados, aparelhos e utensílios domésticos, mobiliário geral e equipamentos para áudio, vídeo e foto. Foram favorecidas com os itens desfeitos as seguintes entidades governamentais e não governamentais: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal, município de Cristino Castro, Organização Assistencial Amor Sem Fronteira e Associação de Moradores do Residencial Vila Paraíso (AMRVP).

Tabela – Desfazimento de ativos

NÚMERO DO PROCESSO	PRINCIPAIS BENS DESFEITOS	TOTAL DO DESFAZIMENTO (VALOR LÍQUIDO)	INSTITUIÇÃO PARA ONDE OS BENS FORAM DOADOS
20.02.0001.0009977/2020-96	Equipamentos de processamento de dados Aparelhos e utensílios domésticos Mobiliário geral Equipamentos para áudio, vídeo e foto	R$ 155.396,57	Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal Município de Cristino Castro
20.02.0001.0006108/2021-87	Equipamentos de processamento de dados Aparelhos e utensílios domésticos Mobiliário geral Equipamentos para áudio, vídeo e foto	R$ 15.607,57	Organização Assistencial Amor Sem Fronteira Associação de Moradores do Residencial Vila Paraíso (AMRVP)

Principais desafios e ações futuras

Principais desafios

a) Adequação das ações às diretrizes de restrição orçamentária implementadas pelo Governo Federal;

b) Compatibilização da força de trabalho ao volume de atividades empreendidas;

c) Compatibilização dos mecanismos de gestão patrimonial às ferramentas disponibilizadas pelo novo sistema de gestão MPT Cosmos;

d) Inclusão e conscientização dos usuários relativamente às diretrizes e responsabilidades inerentes à gestão patrimonial;

e) Redução dos valores comprometidos com locações, compartilhamento de espaços e redução das despesas de custeio, partilhando despesas de caráter continuado;

f) Aprimoramento e modernização das ferramentas de gestão patrimonial, bem como de controle, monitoramento e execução das ações relacionadas ao tema;

g) Compatibilização da gestão patrimonial com as diretrizes adotadas para enfrentamento do quadro pandêmico imposto pela covid-19.

Ações futuras

a) Aperfeiçoamento do sistema de gestão patrimonial MPT Cosmos;

b) Aprimoramento das rotinas de gestão patrimonial;

c) Capacitação dos gestores;

d) Reformulação/atualização dos normativos internos;

e) Implementação de diretrizes relativas à centralização e ao compartilhamento de aquisições em âmbito nacional, com aperfeiçoamento de ações de racionalização dos recursos e governança das aquisições (Escritório de Planejamento das Aquisições), com a implementação do Plano Anual de Aquisições e Contratações no âmbito do Ministério Público do Trabalho.

Gestão da Tecnologia da Informação

Conformidade legal

Resolução nº 102, de 23 de setembro de 2013, que disciplina, no âmbito do Ministério Público brasileiro, procedimentos relativos à contratação de soluções de Tecnologia da Informação, publicada no DOU, Seção 1, de 11/11/2013.
Resolução nº 171, de 27 de junho de 2017, que institui a Política Nacional de Tecnologia da Informação do Ministério Público, publicada no Diário Eletrônico do CNMP, Caderno Processual, p. 13-22, de 20/7/2017.
Portaria nº 1.418, de 19 de setembro de 2017, do procurador-geral do Trabalho, que institui o Sistema Integrado de Governança e Gestão Estratégica (Sigge) do Ministério Público do Trabalho, publicada no BS Especial 9-F 2017.
Portaria nº 771, de 19 de maio de 2020, que altera e consolida a Portaria PGT nº 739, de 5/12/2016, que instituiu o Sistema Integrado de Governança da Gestão Estratégica do Ministério Público do Trabalho (Sigge).
Portaria nº 1.314, de 22 de agosto de 2017, do procurador-geral do Trabalho, que institui o Regimento Interno Administrativo do Ministério Público do Trabalho, publicada no BS Especial 8-J 2017.
Portaria nº 1.194, de 30 de setembro de 2021, que altera a Portaria nº 1.314, de 22 de agosto de 2017, que instituiu o Regimento Interno Administrativo do Ministério Público do Trabalho.

Modelo de Governança de TI

O modelo de Governança de TI está definido no contexto do Sistema Integrado de Governança e Gestão Estratégica (Sigge) do Ministério Público do Trabalho, instituído pela Portaria nº 771, de 19 de maio de 2020, do procurador-geral do Trabalho, do qual faz parte o Comitê Estratégico de Tecnologia da Informação, que tem natureza consultiva, propositiva e deliberativa pertinente às políticas, às diretrizes, ao planejamento e às ações de governança corporativa de Tecnologia da Informação.

Adicionalmente, vinculados ao Ceti, há um Subcomitê de Governança Corporativa de Tecnologia da Informação (SGCTI), que atua como instância de assessoramento técnico ao Ceti, e 25 Subcomitês Diretivos de Tecnologia da Informação (SDTIs), que atuam como instâncias consultivas e diretivas das estratégias de TI na Procuradoria-Geral do Trabalho e nas Procuradorias Regionais do Trabalho.

Os principais artefatos do modelo de Governança de Tecnologia da Informação do MPT são o Planejamento Estratégico de TI (Peti) e o Plano Diretor de Tecnologia da Informação (PDTI).

O Planejamento Estratégico de TI (Peti) do Ministério Público do Trabalho, para o período de 2021-2025, foi aprovado consoante a Resolução Ceti nº 9/2016 e submetido ao procurador-geral do Trabalho em 17/1/2021. A elaboração do Plano Diretor Nacional de Tecnologia da Informação (PDNTI) do Ministério Público do Trabalho está prevista para 2022.

Dentro do contexto da governança corporativa, os objetivos estratégicos do Peti/MPT estão organizados nas perspectivas do Valor ao MPT, do Cliente Interno, dos Processos Internos e de Crescimento.

Perspectivas Estratégicas de Tecnologia da Informação

PERSPECTIVA DO VALOR AO MPT
Objetivo Estratégico	Descrição
OETI 1: Manter portfólio de sistemas e serviços orientados às necessidades institucionais.	Direcionar a estratégia da Tecnologia da Informação para a entrega de valor aos processos institucionais do MPT.
PERSPECTIVA DO CLIENTE INTERNO
Objetivo Estratégico	Descrição
OETI 2: Desenvolver cultura de sistemas e serviços orientados à atividade institucional.	A Tecnologia da Informação deve ser vista pelos usuários e dirigentes como facilitadora de suas atividades funcionais e institucionais.
OETI 3: Inovar serviços orientados à atividade institucional.	Identificar proativamente oportunidades de inovação e planejar o seu uso para atender à estratégia definida para Tecnologia da Informação.
PERSPECTIVA DOS PROCESSOS INTERNOS
Objetivo Estratégico	Descrição
OETI 4: Garantir a disponibilidade de recursos orçamentários.	Os recursos orçamentários são dependentes de leis orçamentárias, bem como de sua distribuição no MPT. Assim, é importante que os investimentos e custeios de TI sejam atendidos por esses recursos.
OETI 5: Aprimorar a capacidade dos processos internos de TI.	Os processos internos de TI devem ser aprimorados conforme o grau de capacidade que as boas práticas de gestão de TI preconizam.
PERSPECTIVA DE CRESCIMENTO
Objetivo Estratégico	Descrição
OETI 6: Buscar a implantação de uma estrutura organizacional de TI adequada.	Com a evolução tecnológica, o MPT necessita e demanda novos serviços de TI. Com isso, a estrutura organizacional de TI deve seguir essa evolução.
OETI 7: Compor e manter força de trabalho de TI por meio do desenvolvimento de habilidades e mecanismos de motivação.	A otimização da força de trabalho, aliada ao desenvolvimento de habilidades e competências, tende a minimizar as limitações de recursos humanos especializados em TI.

Verifica-se que a maturidade em governança de TI do MPT cresceu significativamente nos últimos anos. Contudo, os instrumentos de governança aprovados impõem a condução de uma série de ações de TI, em âmbito nacional, a serem realizadas em tempo comparativamente exíguo a depender da quantidade de servidores de TI lotados nas unidades do MPT.

Considerando os desafios em 2021 – dos quais se destacam o apoio aos projetos nacionais, as equipes descentralizadas, a redução da equipe sem previsão de recomposição/crescimento, as restrições orçamentárias e as novas regras para sua execução –, a Setic/PGT conduziu o direcionamento das ações aprovadas pelo Comitê Estratégico de TI em seis grandes segmentos (com as respectivas siglas que serão utilizadas no restante do documento):

Infraestrutura Nacional de TI (IN);
Serviços e Sistemas (SS);
Experiência do Usuário (EU);
Governança (GOV);
Business Intelligence (BI);
Segurança da Informação (SI).

Assim, por meio dessa orientação estratégica, foram definidas iniciativas prioritárias que precisaram ser necessariamente conduzidas a fim de evitar riscos de indisponibilidade dos serviços e sistemas críticos de TI do MPT.

A execução das iniciativas é realizada por meio da formulação de projetos que compõem Business Cases (Casos de Negócio), acompanhada pela Assessoria de Gestão de Projetos Estratégicos de Tecnologia da Informação e Comunicação da Setic/PGT e pelos chefes de Departamento das áreas correlatas, que alocam tempestivamente servidores de TI a cada iniciativa no decorrer das atividades.

Um Business Case é uma descrição sucinta e objetiva que precede a criação do projeto por meio da análise do cenário de negócio, dos recursos, das restrições e dos riscos, da alocação de pessoal necessário e dos resultados com foco em valor para a Instituição. Portanto, as iniciativas conduzidas ao longo de 2021 se encontram organizadas em Casos de Negócio, gerenciados por responsáveis especificamente designados (Product Owner).

Segmentos estratégicos

Segmento Estratégico – Infraestrutura Nacional de TI (IN)	Segmento Estratégico – Serviços e Sistemas (SS)
IN – Infraestrutura do Cosmos IN – Desativação do domínio .gov.br IN – Migração do Exchange para a Nuvem IN – Ambiente de gravação de audiências telepresenciais IN – Planejamento e implementação de ativos de infraestrutura nacional IN – Repositório para armazenamento de objetos, posteriormente denominado IN – Infraestrutura Unificada para o Gerenciamento de Objetos Digitais IN – Realocação de infraestrutura do Laboratório de Ciência de Dados IN – Atualização da infraestrutura do Datacenter Primário IN – Comunicação Unificada IN – Atualização de infraestrutura elétrica regional (nobreak) IN – Expansão da capacidade de links de navegação com serviços de segurança associados	SS – MPTOrion SS – Sistema de Planejamento SS – Sistema da Corregedoria SS – Migração de aplicações legado SS – Formulários Off-line (Inspetor/Sherlock) SS – Kairós SS – Gestão de Pessoas SS – Portais Regionais SS – Encurtador de URL
Segmento Estratégico – Experiência do Usuário (EU)	Segmento Estratégico – Governança (PP)
EU – Implantação do Service Desk EU – VDI – Expansão e atualização do ambiente EU – Outsourcing de impressão EU – Implementação de novas estações de trabalho EU – Plataforma Microsoft EU – Telefonia móvel	GOV – Plano Anual de Aquisições e Contratações de TI 2021 GOV – Provisionamento de identidades GOV – Gestão de Continuidade
Segmento Estratégico – Business Intelligence (BI)	Segmento Estratégico – Segurança da Informação (SI)
BI – Implantação de sistema de suporte a decisão	SI – Revisão da Segurança da Informação no MPT SI – Adoção de multifator de autenticação no MPT

Montante de recursos aplicados em TI

O montante de recursos aplicados em TI no Ministério Público do Trabalho para o exercício de 2021 foi de R$ 45.819.767,81, conforme quadro a seguir.

Recursos Aplicados em TI

UNIDADE	TIPO	PAGO	DESCENTRALIZADO
PGT	INVESTIMENTO	R$ 10.589.429,23	R$ 17.377.898,18
PGT	CUSTEIO	R$ 26.735.990,07	R$ 27.642.716,73
PRT01	INVESTIMENTO	-	-
PRT01	CUSTEIO	R$ 76.448,47	R$ 77.118,52
PRT02	INVESTIMENTO	-	-
PRT02	CUSTEIO	R$ 41.557,15	R$ 41.557,15
PRT03	INVESTIMENTO	-	-
PRT03	CUSTEIO	R$ 60.063,23	R$ 61.829,55
PRT04	INVESTIMENTO	-	-
PRT04	CUSTEIO	R$ 24.513,55	R$ 24.513,55
PRT05	INVESTIMENTO	-	-
PRT05	CUSTEIO	R$ 39.612,20	R$ 39.612,20
PRT06	INVESTIMENTO	-	-
PRT06	CUSTEIO	R$ 27.848,53	R$ 27.848,53
PRT07	INVESTIMENTO	-	-
PRT07	CUSTEIO	R$ 11.053,86	R$ 18.529,60
PRT08	INVESTIMENTO	-	-
PRT08	CUSTEIO	R$ 30.509,65	R$ 30.609,68
PRT09	INVESTIMENTO	R$ 7.249,00	R$ 20.875,51
PRT09	CUSTEIO	R$ 48.116,78	R$ 49.757,70
PRT10	INVESTIMENTO	-	-
PRT10	CUSTEIO	R$ 32.495,84	R$ 32.495,84
PRT11	INVESTIMENTO	-	-
PRT11	CUSTEIO	R$ 31.887,09	R$ 31.887,09
PRT12	INVESTIMENTO	R$ 444,99	R$ 444,99
PRT12	CUSTEIO	R$ 33.251,14	R$ 33.251,14
PRT13	INVESTIMENTO	-	-
PRT13	CUSTEIO	R$ 12.145,89	R$ 12.345,89
PRT14	INVESTIMENTO	-	-
PRT14	CUSTEIO	R$ 11.022,31	R$ 11.022,31
PRT15	INVESTIMENTO	R$ 7.755,00	R$ 7.755,00
PRT15	CUSTEIO	R$ 43.391,57	R$ 43.391,57
PRT16	INVESTIMENTO	-	-
PRT16	CUSTEIO	R$ 23.408,63	R$ 23.408,63
PRT17	INVESTIMENTO	R$ 2.470,70	R$ 2.470,70
PRT17	CUSTEIO	R$ 55.428,29	R$ 56.069,53
PRT18	INVESTIMENTO	R$ 3.318,00	R$ 3.318,00
PRT18	CUSTEIO	R$ 22.280,15	R$ 22.280,15
PRT19	INVESTIMENTO	R$ 3.110,00	R$ 3.110,00
PRT19	CUSTEIO	R$ 9.949,87	R$ 9.949,87
PRT20	INVESTIMENTO	R$ 39.948,00	R$ 39.948,00
PRT20	CUSTEIO	R$ 5.661,87	R$ 5.661,87
PRT21	INVESTIMENTO	-	-
PRT21	CUSTEIO	R$ 34.995,90	R$ 34.995,90
PRT22	INVESTIMENTO	-	-
PRT22	CUSTEIO	R$ 10.186,80	R$ 10.186,80
PRT23	INVESTIMENTO	-	-
PRT23	CUSTEIO	R$ 15.409,54	R$ 15.409,54
PRT24	INVESTIMENTO	-	-
PRT24	CUSTEIO	R$ 7.072,53	R$ 7.498,09
MPT	INVESTIMENTO	R$ 10.653.724,92	R$ 17.455.820,38
MPT	CUSTEIO	R$ 27.444.300,91	R$ 28.363.947,43

Contratações mais relevantes de recursos de TI

No quadro a seguir consta a relação das contratações mais relevantes firmadas no exercício de 2021.

Contratações mais relevantes

Contrato	Empresa	Objeto	Valor
01/2021	Memora	Expansão do licenciamento VDI – Teletrabalho Contratação de empresa especializada no fornecimento de licenças e produtos VMware, de acordo com as especificações e condições descritas no Termo de Referência e no processo.	R$ 524.791,68
03/2021	Microsoft	Microsoft Premier Contratação do serviço de Suporte Microsoft Premier contemplando o suporte de uso, instalações e customização dos produtos Microsoft instalados no Ministério Público do Trabalho (MPT), com a finalidade de atuar preventiva e corretivamente, bem como na disseminação do conhecimento técnico de sistemas para servidores da área de Tecnologia da Informação.	R$ 297.606,84
05/2021	América	Serviço de reposição de peças de storages IBM/Lenovo Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de suporte técnico especializado e manutenção; e de serviços de reposição de peças para equipamentos de armazenamento de dados (storage) IBM/Lenovo Storwize v3700, pelo período de 36 meses, de acordo com as especificações, quantidades e demais condições do Edital e seus anexos.	R$ 127.129,21
06/2021	Claro	Telefonia Móvel Contratação de empresa especializada na prestação de Serviço Móvel Pessoal (SMP), nas modalidades local, Longa Distância Nacional (LDN) e Longa Distância Internacional (LDI), além de serviço móvel de dados (SMD) de 10 GB e 20 GB, no sistema digital pós-pago, incluindo fornecimento em regime de comodato de dispositivos móveis novos, não remanufaturados, sem uso anterior, e em linha de produção, destinados ao uso por membros e servidores do Ministério Público do Trabalho, para a realização de suas atribuições funcionais.	R$ 12.691.367,94
10/2021	Added	Créditos de consultoria e aprendizado – VMware Contratação de empresa especializada no fornecimento de licenças e produtos VMware, de acordo com as especificações e condições descritas no Termo de Referência e no Processo PGEA.	R$ 259.578,00
17/2021	Oracle	Suporte Oracle Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção, suporte técnico e atualização de versões para os softwares Oracle Database Enterprise Edition e Oracle Real Application Clusters, de acordo com as especificações, quantidades e demais condições do Termo de Referência.	R$ 125.432,47
19/2021	Yssy	Suporte Rede sem Fio (wireless) Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva decorrente de falhas no hardware (suporte técnico) e software para a solução corporativa de rede sem fio do MPT, de acordo com as especificações, quantidades e demais condições do Edital e seus anexos e do Processo PGEA em epígrafe.	R$ 1.279.080,00
21/2021	Lanlink	Subscrições Microsoft Contratação de empresa especializada no fornecimento de subscrições Microsoft no regime Enterprise Agreement Subscription (EAS), buscando a renovação e expansão do licenciamento atualmente utilizado pelo MPT, de acordo com as disposições do Edital e seus anexos.	R$ 7.396.395,66
21/2021 1º TA	Lanlink	Subscrições Microsoft (expansão do licenciamento) Contratação de empresa especializada no fornecimento de subscrições Microsoft no regime Enterprise Agreement Subscription (EAS), buscando a renovação e expansão do licenciamento atualmente utilizado pelo MPT, de acordo com as disposições do Edital e seus anexos.	R$ 596.057,00
34/2020 1º TA	Redisul	Ativos de rede (switches) para PRT10 Contratação de empresa especializada no fornecimento de ativos de rede, com entrega e suporte técnico on-site descentralizados, para atender às necessidades da Procuradoria-Geral do Trabalho e dos demais órgãos participantes, de acordo com as especificações, quantidades e condições do Edital e seus anexos.	R$ 279.419,00
36/2020 2º TA	Torino	Estações de trabalho para usuários finais e avançados Contratação de empresa especializada para fornecimento de estações de trabalho e monitores, com entrega e suporte técnico on-site descentralizados, para atender às necessidades da Procuradoria-Geral do Trabalho e dos demais órgãos participantes, de acordo com as especificações, quantidades e demais condições do Termo de Referência e seus anexos.	R$ 267.300,00
41/2021	Techbiz	Solução de pesquisa e análise de vínculo de dados Contratação de empresa especializada no fornecimento de subscrição de solução de localização, extração, transformação e apresentação de dados coletados de fontes públicas, comerciais e privadas para análise gráfica de perfis e entidades, com suporte de atualização tecnológica, pelo prazo de 12 meses, incluindo transferência de conhecimento via EaD com carga horária de oito horas, de acordo com as especificações, quantidades e demais condições do Termo de Referência e seus anexos.	R$ 396.000,00
43/2021	Calc	Servidores de rede Contratação de empresa especializada no fornecimento de equipamento Servidor de Rede tipo Rack com gerenciamento centralizado, de acordo com as especificações e condições descritas no Termo de Referência e nos Processos PGEA.	R$ 5.628.600,00
44/2021	Método	Terminais telefônicos IP Contratação de empresa especializada no fornecimento de Terminais Telefônicos IP homologados para operar com a solução Cisco BroadWorks e Gateways FXS Media5, com entrega e suporte técnico descentralizado, para atender às necessidades do Ministério Público do Trabalho, de acordo com as especificações, quantidades e condições descritas no Edital e seus anexos e nos Processos PGEA.	R$ 2.903.223,30
46/2021	Oi	Comunicação unificada – Telefonia IP Contratação de empresa especializada no fornecimento de equipamentos e serviço de Telefonia Fixa Comutada IP, com estrutura de Comunicações Unificadas e PABX em Nuvem, para as 116 unidades do Ministério Público do Trabalho, em todos os estados brasileiros e no Distrito Federal, conforme descrito no Termo de Referência e no Processo PGEA 20.02.0001.0006600/2020-95 (licitação – ARP 07/2021).	R$ 4.494.603,05
50/2021	Compwire	Subscrições Cloudera Contratação de empresa especializada no fornecimento de subscrições da solução Cloudera CDP Private Cloud, com manutenção, suporte e atualização de versões para as ferramentas que compõem a solução, de acordo com as especificações, quantidades e condições descritas no Termo de Referência e no Processo PGEA.	R$ 740.475,20
51/2021	Work Link	Ativos de rede (switches) para PGT Contratação de empresa especializada no fornecimento de Ativos de Rede (Switches Datacenter 48 portas 10 Gbps – SFP+ e UTP) para a Procuradoria-Geral do Trabalho, de acordo com as especificações, quantidades e condições descritas no Edital e seus anexos, bem como nos Processos PGEA em epígrafe.	R$ 673.980,00
52/2021	Torino	Impressoras de pequeno porte Contratação de empresa especializada no fornecimento de impressoras de pequeno porte, multifuncionais e portáteis, com entrega, garantia e suporte técnico on-site, conforme as especificações e condições descritas no Edital e seus anexos, nos Processos PGEA e nas disposições da legislação vigente.	R$ 2.617.348,00
53/2021	Simpress	Outsourcing de impressão Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de impressão corporativa para atender às necessidades de impressão, cópia e digitalização no Ministério Público do Trabalho, compreendendo cessão de equipamentos novos em regime de comodato, fornecimento de sistema de gerenciamento de impressões, digitalização, monitoração, cotas e bilhetagem de impressão, e manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos, incluindo peças, serviços, componentes, suprimentos, insumos e consumíveis (exceto papel), com pagamento de franquia mais excedente, de acordo com as especificações que constam no Edital e seus anexos e no Processo PGEA.	R$ 4.095.789,60
55/2021	Kanels	Equipamentos de videoconferência Contratação de empresa especializada no fornecimento de equipamentos para videoconferência e comunicação instantânea com entrega descentralizada, para atender às necessidades da Procuradoria-Geral do Trabalho e dos demais órgãos participantes, de acordo com as especificações, quantidades e demais condições descritas no Edital e seus anexos e nos Processos PGEA.	R$ 3.740.211,00
56/2020 1º TA	Pro Systems	Subscrições Autodesk Contratação de empresa especializada no fornecimento de subscrições da suíte de ferramentas AutoDESK Architecture, Engineering & Construction Collection, de acordo com as especificações, quantidades e demais condições estipuladas no contrato.	R$ 118.800,00
57/2021	Pro Systems	Subscrições Autodesk – Upgrades Autocad Contratação de empresa especializada no fornecimento de subscrições da suíte de ferramentas AutoDESK Architecture, Engineering & Construction Collection, de acordo com as especificações, quantidades e demais condições do Termo de Referência e do Processo PGEA.	R$ 910.570,00
60/2021	Memora	Subscrições de suporte VMware Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de subscrição de software, suporte técnico e atualização de versões para ferramentas VMware, de acordo com as especificações e condições descritas no Termo de Referência e nos Processos PGEA.	R$ 3.105.616,80
62/2021	Compwire	Storage all-flash Contratação de empresa especializada no fornecimento de sistemas de armazenamento de dados do tipo storage para o Ministério Público do Trabalho, com serviço de manutenção e assistência técnica na modalidade on-site, conforme as especificações e condições descritas no Edital e seus anexos.	R$ 1.321.512,00

Principais iniciativas (sistemas e projetos) e resultados na área de TI por cadeia de valor

A relação das iniciativas está organizada a seguir com os principais casos de negócio conduzidos em 2021.

IN – Comunicação Unificada

Visando à unificação dos serviços de telefonia fixa e à sua integração com as ferramentas de colaboração adotadas pelo MPT, a Setic/PGT atuou em projeto para modernização e redução de custos da plataforma de comunicação do MPT, de forma que se comporte como um hub digital de comunicação, permitindo que as equipes se mantenham constantemente informadas, promovendo a comunicação rápida e eficiente com colaboradores internos e externos e aumentando a produtividade por meio da implantação de solução de comunicação unificada em todas as unidades do MPT, em substituição ao modelo de telefonia clássico, obsoleto e descentralizado usado hoje nas unidades. Como resultado do trabalho, estão vigentes alguns contratos que viabilizarão a implantação da solução: o Contrato nº 46/2021, referente aos serviços de telefonia e implantação, e os Contratos nº 44/2021 e nº 45/2021, relativos a terminais telefônicos VoIP.

SS – App Inspetor/Diagnóstico Prisional

Criação de formulários capazes de armazenar provisoriamente e com segurança no dispositivo de entrada de dados (um celular, por exemplo) os mais variados modos de entrada de dados, com possibilidade de inserção de múltiplas mídias para efetuar diagnósticos durante a atuação em campo. Iniciou-se o desenvolvimento com foco nos formulários relacionados à situação prisional, e a primeira versão do sistema já está apta para testes de campo em Inspeções Prisionais realizadas pelo MPT.

S – MPT Orion – Diárias, Passagens, Hospedagens e Gestão de Transportes

O MPT Cosmos é um conjunto de sistemas e aplicações desenvolvido pelas equipes de TI do MPT para atendimento às necessidades gerenciais. Enquanto o MPT Cosmos – Sistema de Gestão permite aos usuários a gerência de aspectos relativos a Patrimônio, Plano de Saúde, Orçamento e tantos outros, e o MPT Digital Administrativo é o sistema de processo eletrônico administrativo do MPT, o MPT Orion surgiu como parte da família para atender à gerência de Diárias, Passagens, Hospedagens e Transportes, aspectos essenciais de uso cotidiano de todas as unidades do MPT.

Fases anteriores do projeto MPTOrion (https://orion.mpt.mp.br/) apresentaram a entrega do sistema de Diárias e Passagens e Hospedagens, que permite gerenciar viagens nacionais e internacionais de membros, servidores e colaboradores. Visando facilitar a utilização do sistema por parte dos usuários, no ano de 2021 a equipe finalizou o desenvolvimento do aplicativo móvel correspondente. O aplicativo está apto para uso e foi disponibilizado aos gestores do sistema.

Adicionalmente, ao longo do último ano, a equipe do projeto tem trabalhado intensamente no desenvolvimento do módulo de gestão de transportes, que deverá possuir abrangência nacional e visa ao atendimento das rotinas de trabalho das equipes de transportes espalhadas nas unidades. O módulo conta com uma plataforma web e aplicativo móvel correspondente, e foi liberado em modo de produção estrito para a GSI/PGT realizar os primeiros testes de uso do ambiente, para posterior implantação nacional.

SS – Sistema da Corregedoria

O sistema em desenvolvimento para a Corregedoria visa à informatização e à padronização de atividades feitas no contexto da área, que até então atuava utilizando informações relativas aos membros disponíveis em diversos repositórios, atualizadas com diferentes periodicidades e por vezes preenchidas manualmente. Ao longo do ano de 2021, foram disponibilizados em produção o módulo de magistério – que permite a declaração e o acompanhamento correspondente da atividade do magistério de membros, conforme determina a legislação vigente – e o módulo de dados cadastrais – que otimiza o acesso às informações existentes em outros bancos de dados do MPT e gera considerável economia de tempo e desburocratização de rotinas administrativas da Corregedoria.

EU – Service Desk

Service Desk é o único ponto de contato (Spoc) entre os provedores de serviços (MPT) e os usuários no dia a dia. Como ponto focal para reportar incidentes e abrir chamados de serviços, é responsabilidade do Service Desk manter os usuários informados sobre os eventos de serviços, ações e resoluções de suas questões. O Service Desk está na linha direta do impacto do SLA, por isso necessita de rapidez no fluxo de informação. Atualmente o MPT possui atendimento para Service Desk, com software próprio – Atena – e com servidores em diversas funções atuando no processo. O atendimento em muitos dos casos é local, mas também abarca o modo remoto (PRTs e PTMs).

A implantação de um Service Desk profissional, contratado de empresa especializada, poderá propiciar ganho de escala, liberação de servidores para realização de funções mais prioritárias e de maior especialização técnica, além de tornar a prestação do serviço mais ágil e sob maior controle em termos de SLAs de atendimento. O projeto engloba as Posições de Atendimento (PAs), o sistema/software de automação do processo e o Service Level Management (SLM), para todo suporte e operação que são atendidos pelo sistema Atena.

O planejamento da solução, elaborado ao longo de 2020 e finalizado no início de 2021, foi submetido à Coordenadoria Nacional de Combate às Fraudes nas Relações de Trabalho (Conafret), em que se obteve parecer favorável para o prosseguimento da licitação correspondente. Na sequência, o Ceti deliberou pela inclusão da contratação no Plano Nacional de Aquisições e Contratações de TI – PNAC-TI 2021.

Assim, ao longo de 2021, a equipe atuou nas especificações do serviço, adequando-o às necessidades do MPT e tornando-o compatível com a atuação institucional ao buscar instrumentos de regulação contratual para combater a precarização das condições de trabalho decorrente da contratação de serviços terceirizados. Considerando a complexidade do tema e da contratação, os artefatos da contratação foram concluídos, mas ainda não encaminhados para a licitação correspondente, pois se considerou adequada a realização de revisões por múltiplas partes.

Concomitantemente aos trâmites de especificação do serviço, a equipe atuou na melhoria do Atena e nas adequações necessárias para que esse sistema esteja apto à implantação de Service Desk conforme desenhado nos artefatos da contratação correspondente.

EU VDI – Modernização e expansão do Teletrabalho

Após grandes avanços na digitalização de sistemas, o MPT vem quebrando paradigmas e inovando nas formas de trabalho. Atualmente, o público interno da organização (membros, servidores, colaboradores, estagiários etc.) demanda acesso aos sistemas de forma mais rápida, segura e sem limitações territoriais (anywhere), inclusive fora da rede privada do MPT. Esse cenário se tornou ainda mais forte com a pandemia da covid-19 e a adoção do home office.

Como uma das principais alternativas no provimento desse acesso o MPT adota desde 2017 ferramenta de desktop virtual, o Horizon, que provê um ambiente completo para os usuários realizarem suas atividades, limitada no início de 2021 ao acesso simultâneo de 410 usuários. No entanto, com a pandemia da covid-19 e a adoção do home office, a demanda de acesso externo cresceu para além da capacidade da solução, tanto em questão de licenciamento quanto em infraestrutura. Atualmente, são adotados turnos de utilização para possibilitar o acesso dos usuários nos limiares da ferramenta; contudo, a solução não é ideal. Ainda que se considere o cenário pós-pandemia, em razão do sucesso da adoção do trabalho remoto em diversas áreas do MPT, é necessário levar em conta a manutenção dessa modalidade para alguns casos, incrementando a demanda do ambiente permanentemente.

Assim, a equipe atuou para viabilizar o acréscimo de capacidade do sistema adicionando 140 usuários simultâneos. Ainda, houve um esforço para incorporar funcionalidades ao ambiente e robustecer a segurança da solução, por meio da atualização de versão da ferramenta e da implantação de antivírus especificamente desenhado para desktops virtuais.

EU – Outsourcing de impressão

Em 2017, o MPT implementou em nível nacional o outsourcing de impressão, propiciando aos usuários impressões em equipamentos cobertos e mantidos por empresa contratada, adequados à necessidade e ao cenário de cada local. Entretanto, a adoção do outsourcing seguiu-se de rápida e contínua evolução tecnológica dos serviços do Órgão, e, pouco tempo depois, implementou-se o processo eletrônico administrativo do MPT, que reduziu drasticamente a quantidade de impressões.

Os contratos então celebrados encerraram-se ao longo de 2021, e a Setic/PGT conduziu diversos estudos para identificar como se daria a continuidade do serviço de impressão no MPT. Após extensiva análise, identificou-se que o modelo de outsourcing de impressão por franquia era a opção mais adequada ao MPT, sendo desenhada, então, uma contratação única, nacional, a abranger todas as unidades do MPT na franquia. A licitação correspondente foi realizada, e, em dezembro/2021, foi celebrado o Contrato PGT/MPT nº 53/2021, atualmente em fase de implantação.

Ressalta-se que o modelo de franquia é o indicado no documento “Boas práticas, orientações e vedações para contratação de serviços de outsourcing de impressão”, elaborado pela Secretaria de Tecnologia da Informação do antigo Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (STI/MP) para subsidiar as contratações relativas às demandas de serviços de impressão e digitalização no âmbito do Poder Executivo. Mesmo o Ministério Público do Trabalho não sendo obrigado a segui-lo, verificaram-se nessa modalidade o menor custo e a melhor opção para o cenário atual.

EU – Plataforma Microsoft

No ano de 2014, em atendimento a deliberações do Comitê Estratégico de TI (Ceti), a então DTI/PGT envidou esforços para a modernização do sistema de correio eletrônico e videoconferência do Órgão, substituindo as soluções IBM (que possuíam grande histórico de problemas técnicos) por soluções Microsoft, assim como buscou a padronização da suíte de escritório para todos os usuários. Como resultado da modernização, a plataforma tecnológica do MPT passou a ser provida quase inteiramente por soluções Microsoft, cujo licenciamento básico (Microsoft CoreCAL) já inclui permissão para uso das soluções de antivírus, correio, videoconferência e gerência de configuração. Além do licenciamento básico, foram licenciados componentes servidores de correio eletrônico (Exchange) e videoconferência (Skype for Business). Ainda, o licenciamento do Windows Server permitiu uniformizar o sistema operacional de todos os Datacenters do MPT, enquanto o licenciamento da suíte Office 365 Professional Plus possibilitou a entrega automática de todo o pacote de softwares de escritório nos computadores do MPT, além dos clientes de correio (Outlook) e chat/videoconferência (Skype for Business).

Ao longo de todo esse período, a Microsoft vem atualizando suas plataformas e ferramentas. A empresa anunciou a aposentadoria do Skype for Business para julho de 2021 e a mudança na suíte Office 365 Professional Plus para Microsoft 365. Culminando com as mudanças anunciadas, o contrato de serviços (PGT/MPT nº 53/2017) teria sua vigência expirada em maio de 2021, sendo necessário, então, conduzir estudos para continuidade da solução.

Posto isso, a equipe conduziu estudos para renovação do licenciamento que suportasse a infraestrutura; estudo técnico e financeiro para implementação de sistema híbrido na nuvem da Microsoft para suporte da infraestrutura de serviços e servidores Microsoft utilizados pelo MPT; e estudo técnico-econômico para manutenção da atual suíte de colaboração (Office 365 + Teams + Exchange) ou aquisição de suíte de outro fabricante. Após a conclusão do planejamento da solução, o conjunto de ferramentas a serem licenciadas foi apresentado e aprovado na 6ª Reunião Extraordinária do Ceti, e, posteriormente, foi conduzida a licitação correspondente. O novo contrato de serviços Microsoft inclui:

Suíte de colaboração para usuários básicos, já inclusos gerenciamento e funcionalidades de segurança. Contém Office na Web + Teams + Exchange (e-mail) e outras aplicações Microsoft para o usuário final.
Suíte de colaboração para usuários avançados, já inclusos gerenciamento e funcionalidades de segurança. Contém Office na Web + Teams + Exchange (e-mail) e outras aplicações Microsoft para o usuário final.
Aplicativo para criação de diagramas, utilizado pelas equipes de TI (Visio).
Banco de dados usado na infraestrutura (SQL Server Enterprise).
Serviço de análise de negócios usado para fornecer visualizações interativas e recursos de business intelligence com uma interface simples, para que os usuários finais criem os seus próprios relatórios e dashboards (PowerBI).
Sistema operacional para uso em servidores de PTM.
Sistema operacional para uso em servidores do Datacenter, PRT e PGT.
Serviço de proteção de servidores da Infraestrutura.
Plataforma de administração de datacenters e desktops.
Múltiplos acessos remotos a estações de trabalho para equipes de TI.

O início do novo licenciamento ocorreu em junho de 2021, e o contrato de serviços tem vigência até 2024. A adoção do novo licenciamento permitiu a melhoria nos serviços ao usuário por meio da atualização da suíte de colaboração, além de possibilitar novas implementações, descritas a seguir.

IN – Migração do correio eletrônico para a nuvem

O Microsoft Exchange Server foi a solução de correio eletrônico do MPT implementada inicialmente ao longo de 2014 para todos os usuários. A solução é instalada localmente (ou on-premises, em termos de mercado), o que requer o provimento de toda a infraestrutura requerida no Datacenter Primário do MPT e a operação da solução e da infraestrutura pela equipe de TI do Órgão. Para a utilização do Exchange, além dos recursos de infraestrutura como servidores, storage e dos recursos humanos necessários à sua correta operação, é necessário o licenciamento vigente da ferramenta, na forma de subscrição.

Ocorre que, com o passar do tempo, a Microsoft passou a ofertar o Exchange Online, solução de mensagens hospedada que fornece os recursos do Microsoft Exchange Server como um serviço baseado em nuvem, estando disponível tanto para contratação à parte quanto em pacotes do Microsoft 365, que é a suíte de aplicativos usada pelo MPT.

Considerando que a operação do Exchange em nuvem representa a desoneração de recursos relevantes de infraestrutura e humanos, além de agregar benefícios extremamente significativos como a expansão da capacidade das caixas de correio e a disponibilidade do serviço, o MPT optou por esse cenário, iniciando a transição das caixas de correio.

Na primeira fase, foi feita a migração das contas das equipes de TI em modo piloto. Considerando o sucesso da operação, posteriormente foi realizada a migração dos demais usuários. Hoje, todos os usuários do MPT – membros, servidores, colaboradores e estagiários – possuem caixa de correio eletrônico no ambiente Exchange Online.

Como resultado da migração, há atualmente proteção mais eficiente contra e-mails não autorizados ou maliciosos (spam), aumento significativo na cota de espaço disponível para os usuários (que agora poderão manter até 50 GB ou 100 GB de mensagens armazenadas, a depender do perfil), assim como melhor integração ao Microsoft Teams, que é a plataforma de colaboração em uso.

IN – Ambiente de gravação de audiências telepresenciais

No cumprimento das atribuições institucionais do MPT, é de grande destaque o papel da realização de audiências, essenciais à apuração, regularização e mediação das relações entre empregados e empregadores. Em números, o Colégio de Procuradores do MPT conduz cerca de 110 mil audiências por ano. Com a ocorrência da pandemia da covid-19, grande parte das audiências foi temporariamente suspensa, restando prejudicada a atuação do MPT.

Entretanto, com a atualização da ferramenta de videoconferências e os ajustes por parte das equipes de TI do MPT, foi possível disponibilizar a alternativa de audiências telepresenciais. A prática da realização de audiências finalísticas telepresenciais segue as diretrizes orientativas emitidas por meio do Ato Conjunto PGT-CGMPT-CCR nº 1/2020. Ocorre que, devido ao grande volume de audiências, identificou-se que o armazenamento seguro das gravações envolveria a alocação de grandes volumes de espaço, onde as mídias precisariam ser armazenadas de forma segura e on-line por ao menos cinco anos, conforme entendimentos em vigor.

Ainda em 2020, foram conduzidas tratativas para viabilizar a aquisição rápida de storage com capacidade bruta total de 249 TB, permitindo atender à demanda projetada pelos próximos três anos do pior cenário (todas as audiências gravadas). Em 2021, a equipe finalizou efetivamente a configuração e os ajustes do ambiente. Atualmente, a plataforma Microsoft Teams está disponível para realização das reuniões, permitindo a integração dessas gravações a processos no MPT Digital. Adicionalmente, foi desenvolvido painel que permite o acompanhamento do espaço de armazenamento utilizado para tais mídias.

SI – Adoção de multifator de autenticação

O Ministério Público do Trabalho vem passando por transformações constantes para acompanhar os anseios da sociedade em meio a novas tecnologias. A cada dia são buscadas soluções para diversos problemas e desenvolvidos produtos e serviços voltados para o bem-estar dos cidadãos e da sociedade.

O advento da pandemia da covid-19 alavancou um conjunto ainda maior de transformações, revolucionando de forma inescapável as modalidades de trabalho de membros, servidores, colaboradores e estagiários, que se viram em um curto espaço de tempo precisando se adaptar a uma modalidade de trabalho muitas vezes inteiramente remota. O trabalho remoto, aliado à crescente disponibilização de serviços e sistemas na internet, traz uma série de desafios para as equipes de Tecnologia da Informação no contexto da segurança da informação e comunicação durante esses acessos.

Ao longo dos últimos meses, foram amplamente divulgados na mídia diversos ataques a instituições da Administração Pública, trazendo o tema à tona e ressaltando a necessidade premente do robustecimento da segurança da informação e comunicações. No âmbito do MPT, tal cenário, associado à já mencionada expansão nos acessos externos, impulsionou um esforço das áreas envolvidas na identificação de mecanismos que possam agregar maior segurança a esses acessos, sendo uma das estratégias abordadas a adoção de multifator (MFA) de autenticação em serviços e sistemas. O assunto foi, inclusive, tema da 31ª Reunião Ordinária do Ceti, que deliberou pela implantação do 2FA nas superfícies de contato expostas à internet e nos serviços comuns de infraestrutura, a exemplo da VPN, do Teletrabalho, do Correio Eletrônico, e colaboração, como GW Virtual e Acesso F5 (acesso.mpt.mp.br).

Após a disponibilização do licenciamento necessário à adoção do multifator, a equipe implementou o MFA em todas as contas de usuários de TI e iniciou estudos e configurações necessários para viabilizar a adoção do MFA nas modalidades que permitem acesso externo, tais como VPN, Teletrabalho, Acesso F5, e na própria suíte de colaboração dos usuários. Ainda, em 30/12/2021, o GW Virtual, solução que permite a conexão remota a um desktop interno, foi descontinuado e substituído por uma nova versão, que implementa o MFA como requisito obrigatório para seu funcionamento.

GOV – Plano Anual de Aquisições e Contratações de TI 2021

As aquisições e contratações representam grande parcela das atividades desenvolvidas pela equipe da Setic e são constantemente repriorizadas conforme a demanda da Instituição. Ao longo de 2021, a equipe trabalhou em uma série de aquisições, tendo a maior parte delas resultado em Contratos Administrativos vigentes conforme visto na tabela “Contratações mais relevantes”.

AT.41 – Servidores de Rede
AT.44 – Ativos de rede para a PGT
AT.40 – Equipamentos de videoconferência
PC.73 – Certificados Digitais A3
AT.42 – Impressoras de pequeno porte
MB.91 – Renovações de suporte VMware
MB.85 – Renovações Cloudera/Hadoop
SC.37 – Upgrades de licenciamento Autodesk
AT.47 – Sistema de armazenamento unificado de grande porte (storage)
DP.101 – Serviços de consultoria Gartner
AT.39 – Nobreaks de pequeno porte

SI – Revisão da Segurança da Informação no MPT

Diante do cenário de ataques virtuais a instituições públicas, houve no âmbito do MPT um esforço das áreas correlatas à segurança da informação para identificar vulnerabilidades e saneá-las tempestivamente.

Assim, foi instituído em 2021 projeto para abordar aspectos da segurança da informação, que incluiu as seguintes ações direcionadas:

análise e tratamento de vulnerabilidades;
bloqueio de pontos de acesso hospedados em infraestruturas regionais;
estabelecimento de processo interno para publicação de serviços externos;
revisão de acessos a VPN e estabelecimento de processo interno para concessão do acesso;
desativação de domínios e URLs não utilizados;
remoção de contas do Active Directory e revisão de privilégios de acesso.

Segurança da Informação

A Gestão da Segurança da Informação segue o modelo definido pela ISO/IEC 27.000 (Information Technology – Security Techniques – Information Security Management Systems – Overview and Vocabulary), do qual se destacam a ABNT/NBR ISO/IEC 27.001 (Tecnologia da Informação – Técnicas de Segurança – Sistema de Gestão da Segurança da Informação – Requisitos) e a ABNT/NBR ISO/IEC 27.002 (Tecnologia da Informação – Técnicas de Segurança – Código de Prática para Controles de Segurança da Informação).

Nesse contexto, destaca-se a Política Nacional de Segurança da Informação do Ministério Público do Trabalho, instituída pela Resolução Ceti nº 21, de 22 de março de 2021, que define as diretrizes para as principais ações de segurança da informação conforme os controles definidos na ABNT/NBR ISO/IEC 27.002.

Em nível tático, as diretrizes da política nacional são desdobradas em normas específicas por meio de resoluções do Ceti:

Resolução Ceti nº 20, de 22 de março de 2021, que disciplina o uso de recursos de Tecnologia da Informação no Ministério Público do Trabalho conforme diretrizes da Política Nacional de Segurança da Informação.
Resolução Ceti nº 6, de 7 de março de 2016, publicada na p. 13 do BS Especial 04-A 2016, que estabelece metas e estrutura para a gestão da Continuidade de Serviços de Tecnologia da Informação no Ministério Público do Trabalho conforme diretrizes da Política Nacional de Segurança da Informação.
Resolução Ceti nº 8, de 3 de maio de 2016, publicada no BS Especial 05-F 2016, que institui a política e o macroprocesso de gerenciamento de riscos TI do Ministério Público do Trabalho.
Resolução Ceti nº 14, de 8 de junho de 2017, publicada na p. 2 do BS Especial 6-C 2017, que estabelece medidas complementares a serem adotadas pelos Subcomitês Diretivos de Tecnologia da Informação quanto ao mapeamento de riscos em datacenters e instalações computacionais.
Resolução Ceti nº 16, de 13 de setembro de 2017, publicada na p. 2 do BS Especial 9-D 2017, que define um modelo para planejamento e desenvolvimento dos Planos de Continuidade de Serviços de Tecnologia da Informação.

Principais desafios e ações futuras

A Tecnologia da Informação no MPT tem como principal objetivo para 2022 a condução de ações voltadas à definição do cenário de infraestrutura para os anos posteriores. Ao longo de 2023, ocorrerá a confluência de encerramentos de contratos de longo prazo: de hospedagem de serviços e sistemas em datacenter aliado a soluções de segurança; de links MPLS que interligam todas as unidades; de links de navegação e serviço de segurança associados; e de infraestrutura do teletrabalho. Esse cenário requer que a equipe da Setic redirecione seu foco para o desenho de como a Tecnologia da Informação e Comunicação no MPT deverá operar nos anos subsequentes e analise especialmente cenários que envolvam a expansão da utilização de serviços e soluções em nuvem.

Paralelamente, identifica-se premente a necessidade de conduzir diversas ações voltadas à segurança da informação, destacando-se entre elas a adoção definitiva e obrigatória do multifator de autenticação, a revisão do provisionamento de identidades, a reestruturação do Active Directory, a adequação à LGPD e a implantação de processo de gestão de continuidade.

O ano de 2022 também traz como desafio a implantação e/ou expansão de serviços desenhados ao longo de 2021, tais como outsourcing de impressão, service desk, formulários de inspeção e Cosmos MPU.

Todas essas ações são contrastadas pela escassez de recursos humanos da equipe de TIC, o que significa que parcela significativa dos esforços combinados dos servidores de TI do MPT será destinada unicamente às prioridades elencadas, restando pouca capacidade para a incorporação de inovações que poderiam beneficiar diretamente a atuação institucional finalística do Órgão.

Gestão de Pessoas

A área de Gestão de Pessoas do MPT é responsável por administrar a vida funcional de 5.865 pessoas, entre membros, servidores, estagiários e pensionistas. A unidade central localiza-se em Brasília, na Procuradoria-Geral do Trabalho, e as demais estão nas unidades descentralizadas nas 24 unidades regionais do MPT e em mais de 90 Procuradorias do Trabalho em Municípios.

As atribuições desta área vão desde o ingresso do servidor até a aposentadoria, passando por atividades de legislação, registro funcionais, pagamento e desenvolvimento de pessoas.

Essas atividades serão expostas adiante.

Conformidade legal

O Ministério Público do Trabalho, na gestão legal de seus servidores, segue as diretrizes estabelecidas pela Lei nº 8.112/1990, pelos acórdãos oriundos do Tribunal de Contas da União, pelas recomendações emitidas pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), pelas orientações do controle interno do MPU (Audin) e, por fim, pelas portarias publicadas pelo Ministério Público da União (MPU).

Apontamentos dos Órgãos de Controle

Somado a isso, o Ministério Público do Trabalho utiliza como ferramenta para realizar a conformidade legal os sistemas e-pessoal do Tribunal de Contas da União. Nesses sistemas, a Corte de Contas disponibiliza eventuais inconsistências constatadas em auditorias, bem como os acórdãos provenientes do exame de aposentadorias e pensões.

Diligências recebidas em 2021 pelo sistema e-pessoal: 405
Diligências atendidas: 282

Entre os apontamentos mais comuns estão:

ato de pessoal devolvido ao gestor de pessoal para ser reenviado pelo sistema e-pessoal em 60 dias, em cumprimento ao Acórdão nº 1414/2021-Plenário;
recebimento de parcelas incompatíveis com o regime de subsídios;
acumulação irregular de cargos;
criação de parcela compensatória decorrente de funções comissionadas exercidas após abril de 1998.

Determinações do Tribunal de Contas da União

Determinados atos administrativos emanados pela Administração Pública, para se aperfeiçoarem e produzirem efeitos legais, necessitam ser apreciados por um ou mais órgãos. Esses atos são denominados pela doutrina como atos administrativos complexos. Entre os atos mais produzidos na Diretoria de Gestão de Pessoas estão os de concessão de aposentadoria e pensões.

Primeiramente, o Ministério Público do Trabalho realiza a análise do direito solicitado e confecciona a portaria. Em seguida, esses documentos são enviados ao Tribunal de Contas da União para exame, e, caso estejam em conformidade, são feitos a ratificação e o registro definitivo dos atos. Caso o registro seja negado, o TCU, por meio de um acórdão, determina ao MPT as ações que devem ser realizadas para correção ou impugnação do ato.

Durante o ano de 2021, foram julgados 28 atos de aposentadoria e pensões pela Corte de Contas que resultaram em determinações ao Ministério Público do Trabalho, conforme a tabela a seguir.

Determinações do TCU ao MPT

Providências MPT – Acórdãos TCU 2021

Item	Acórdão TCU	Data do Julgamento	Categoria	Andamento	Ano
1	1.775/2021	23/2/2021	APOSENTADORIA ILEGAL	Foi elaborado novo Título de Alteração da Aposentadoria e providenciado novo registro do ato de aposentadoria no Sistema e-pessoal/TCU. Com relação aos proventos, foi criada uma rubrica para identificar o valor da Parcela Compensatória que será absorvida pelos reajustes futuros.	2021
2	3.549/2021	4/5/2021	APOSENTADORIA ILEGAL	Foram elaborados novos atos de aposentadoria, com exclusão de vantagem prevista no art. 3º da Lei nº 8.911/1994.	2021
3	8.161/2021	18/5/2021	APOSENTADORIA ILEGAL	Foi elaborado novo Título de Alteração da Aposentadoria e providenciado novo registro do ato de aposentadoria no Sistema e-pessoal/TCU. Com relação aos proventos, foi criada uma rubrica para identificar o valor da Parcela Compensatória que será absorvida pelos reajustes futuros.	2021
4	1.741/2014	29/4/2014	APOSENTADORIA ILEGAL	A determinação do PGT foi cumprida no âmbito dos PGEAS nº 006127.2021.00.900/8, nº 006128.2021.00.900/3 e nº 006129.2021.00.900/9, e a senhora Lair Carmen Silveira da Rocha Guimarães foi notificada, conforme Ofício nº 3.771/2021/DGP.	2022
5	10.247/2021	27/7/2021	APOSENTADORIA ILEGAL	Foi elaborado novo Título de Alteração da Aposentadoria e providenciado novo registro do ato de aposentadoria no Sistema e-pessoal/TCU. Com relação à remuneração, foi criada uma rubrica para identificar o valor da Parcela Compensatória que será absorvida pelos reajustes futuros.	2021
6	10.829/2021	17/8/2021	APOSENTADORIA ILEGAL	Foi elaborado novo Título de Alteração da Aposentadoria e providenciado novo registro do ato de aposentadoria no Sistema e-pessoal/TCU. Com relação à remuneração, foi criada uma rubrica para identificar o valor da Parcela Compensatória que será absorvida pelos reajustes futuros.	2021
7	11.424/2021	17/8/2021	APOSENTADORIA ILEGAL	Foi elaborado novo Título de Alteração da Aposentadoria e providenciado novo registro do ato de aposentadoria no Sistema e-pessoal/TCU. Com relação aos proventos, foi criada uma rubrica para identificar o valor da Parcela Compensatória que será absorvida pelos reajustes futuros.	2021
8	11.321/2021	17/8/2021	APOSENTADORIA ILEGAL	Foi elaborado novo Título de Alteração da Aposentadoria e providenciado novo registro do ato de aposentadoria no Sistema e-pessoal/TCU. Com relação à remuneração, foi criada uma rubrica para identificar o valor da Parcela Compensatória que será absorvida pelos reajustes futuros.	2021
9	11.018/2021	24/8/2021	APOSENTADORIA ILEGAL	Alterado ato de aposentadoria para excluir do fundamento legal a vantagem prevista no art. 2º da Lei nº 8.911/1994, alterada pela Lei nº 9.527/1997.	2021
10	11.104/2021	24/8/2021	APOSENTADORIA ILEGAL	Foi elaborado novo Título de Alteração da Aposentadoria. Com relação à remuneração, foi criada uma rubrica para identificar o valor da Parcela Compensatória que será absorvida pelos reajustes futuros.	2021
11	10.929/2021	24/8/2021	APOSENTADORIA ILEGAL	TCU considerou o registro do ato ilegal.	2021
12	12.092/2021	31/8/2021	APOSENTADORIA ILEGAL	Foi elaborado novo Título de Alteração da Aposentadoria e providenciado novo registro do ato de aposentadoria no Sistema e-pessoal/TCU. Com relação à remuneração, foi criada uma rubrica para identificar o valor da Parcela Compensatória que será absorvida pelos reajustes futuros.	2021
13	13.349/2021	14/9/2021	APOSENTADORIA ILEGAL	Alterado ato de aposentadoria para excluir do fundamento legal a vantagem prevista no art. 2º da Lei nº 8.911/1994, alterada pela Lei nº 9.527/1997.	2021
14	15.628/2021	21/9/2021	APOSENTADORIA ILEGAL	Processo encaminhado à Audin/MPU. Interessada adquiriu o direito aos quintos da função FC-05 (10/10) sem a necessidade de utilizar o período posterior a 8/4/1998.	2021
15	15.304/2021	21/9/2021	APOSENTADORIA ILEGAL	Foi elaborado novo Título de Alteração da Aposentadoria e providenciado novo registro do ato de aposentadoria no Sistema e-pessoal/TCU. Com relação à remuneração, foi criada uma rubrica para identificar o valor da Parcela Compensatória que será absorvida pelos reajustes futuros.	2021
16	16.454/2021	28/9/2021	APOSENTADORIA ILEGAL	TCU conheceu do pedido de reexame e suspendeu a execução em parte do acórdão.	2021
17	15.557/2021	21/9/2021	APOSENTADORIA ILEGAL	Foi elaborado novo Título de Alteração da Aposentadoria. Com relação à remuneração, foi criada uma rubrica para identificar o valor da Parcela Compensatória que será absorvida pelos reajustes futuros.	2021
18	17.178/2021	5/10/2021	APOSENTADORIA ILEGAL	Foi elaborado novo Título de Alteração da Aposentadoria e providenciado novo registro do ato de aposentadoria no Sistema e-pessoal/TCU. Com relação à remuneração, foi criada uma rubrica para identificar o valor da Parcela Compensatória que será absorvida pelos reajustes futuros.	2021
19	17.410/2021	5/10/2021	APOSENTADORIA ILEGAL	Foi elaborado novo Título de Alteração da Aposentadoria e providenciado novo registro do ato de aposentadoria no Sistema e-pessoal/TCU. Com relação à remuneração, foi criada uma rubrica para identificar o valor da Parcela Compensatória que será absorvida pelos reajustes futuros.	2021
20	16.939/2021	28/9/2021	APOSENTADORIA ILEGAL	Foi elaborado novo Título de Alteração da Aposentadoria e providenciado novo registro do ato de aposentadoria no Sistema e-pessoal/TCU. Com relação à remuneração, foi criada uma rubrica para identificar o valor da Parcela Compensatória que será absorvida pelos reajustes futuros.	2021
21	16.782/2021	28/9/2021	APOSENTADORIA ILEGAL	Foi elaborado novo Título de Alteração da Aposentadoria e providenciado novo registro do ato de aposentadoria no Sistema e-pessoal/TCU. Com relação à remuneração, foi criada uma rubrica para identificar o valor da Parcela Compensatória que será absorvida pelos reajustes futuros.	2021
22	16.431/2021	28/9/2021	APOSENTADORIA ILEGAL	TCU conheceu do pedido de reexame e suspendeu a execução em parte do acórdão.	2021
23	16.456/2021	28/9/2021	APOSENTADORIA ILEGAL	PGT encaminhou ofício ao TCU informando sobre a ciência do interessado em relação ao acórdão.	2021
24	17.956/2021	19/10/2021	APOSENTADORIA ILEGAL	TCU conheceu do pedido de reexame e suspendeu a execução em parte do acórdão.	2021
25	18.220/2021	26/10/2021	APOSENTADORIA ILEGAL	Foi elaborado novo Título de Alteração da Aposentadoria e providenciado novo registro do ato de aposentadoria no Sistema e-pessoal/TCU. Com relação à remuneração, foi criada uma rubrica para identificar o valor da Parcela Compensatória que será absorvida pelos reajustes futuros.	2021
26	17.949/2021	26/10/2021	APOSENTADORIA ILEGAL	TCU conheceu do pedido de reexame e suspendeu a execução em parte do acórdão.	2021
27	18.621/2021	23/11/2021	APOSENTADORIA ILEGAL	Foi elaborado novo Título de Alteração da Aposentadoria.	2021
28	19.061/2021	30/11/2021	APOSENTADORIA ILEGAL	Foi elaborado novo Título de Alteração da Aposentadoria.	2021

Atividades de correição e apuração de ilícitos administrativos – Corregedoria

Introdução

As atividades relacionadas à prevenção, à correção e à apuração de irregularidades disciplinares ficam a cargo da Corregedoria do Ministério Público do Trabalho (CMPT), órgão que tem o importante papel institucional de orientar, coordenar e executar ações voltadas para o bom desempenho da atuação finalística e das atuações administrativas dos membros lotados nas diversas unidades espalhadas pelo país.

Vale observar que a CMPT fiscaliza as atividades funcionais e a conduta dos membros da Instituição, e não dos seus servidores, conforme art. 104 da Lei Complementar nº 75/1993. Em virtude da condição de agentes políticos e de membros de carreira de Estado que ostentam, os procuradores do Trabalho, os procuradores regionais do Trabalho e os subprocuradores-gerais do Trabalho estão constitucional e legalmente sujeitos a um sistema de controle próprio, em que seus atos se submetem permanentemente ao monitoramento e à fiscalização por parte do órgão próprio de Corregedoria e também por parte do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), podendo, ainda, responder por crime de responsabilidade (Constituição de 1988, art. 105, I, a, e art. 130-A, § 2º, II e III; LC nº 75/1993; e Lei nº 1.079/1950, art. 40, nº 1 a 4).

De toda sorte, convém notar que no âmbito do Ministério Público do Trabalho a atividade correcional, propriamente dita, não é utilizada como ferramenta para constranger o membro, e sim para o aperfeiçoamento dos serviços prestados pela Instituição à sociedade. A propósito, cabe lembrar que, consoante a Decisão Normativa TCU nº 134/2013, a apuração de ilícitos funcionais tem caráter sigiloso (art. 247 da LC nº 75/1993) e, por esse motivo, não se incluem em relatórios públicos nomes de eventuais investigados.

Nesse cenário de busca por eficiência, a Constituição de 1988, a LC nº 75/1993, a Resolução CSMPT nº 144/2017 (Regimento Interno da CMPT), a Resolução CNMP nº 149/2016 e, subsidiariamente, o Código de Processo Penal norteiam as atividades da Corregedoria do MPT, além de disciplinarem os instrumentos para a verificação das atividades funcionais e da conduta dos membros e para a apuração de eventuais ilícitos administrativos. Entre esses instrumentos se encontram a inspeção, a correição, a sindicância e o inquérito administrativo disciplinar.

Atividade de correição (stricto sensu)

Em junho de 2021 foi alterada a periodicidade de correições gerais ordinárias, presenciais ou remotas, de dois para três anos, dando-se nova redação ao art. 14 do Regimento Interno da CMPT (Resolução nº 144/2017) pela aprovação da Resolução CSMPT nº 187/2021. Assim, alinhou-se a atuação da Corregedoria do MPT com a previsão contida no art. 1º da Resolução CNMP nº 149/2016, que dispõe que as Corregedorias dos Ministérios Públicos dos Estados e da União devem realizar correições ordinárias, pelo menos, a cada três anos.

Para tanto, a cada mês de outubro é elaborado o cronograma das correições que deverão ser realizadas ao longo do exercício seguinte, nas unidades do Ministério Público do Trabalho distribuídas pelo país, incluindo a Procuradoria-Geral do Trabalho, sem se descurar da correição dos membros em estágio probatório.

Sob a ótica estrita da correição, no ano de 2021 foi cumprido regularmente o cronograma das correições ordinárias, as quais foram realizadas, até o mês de setembro de 2021, na modalidade remota, haja vista o contexto da pandemia da covid-19, nos termos do § 1º do art. 10 da Resolução CSMPT nº 144/2017 e da Recomendação de Caráter Geral CNMP-CN nº 02/2020, sendo os trabalhos complementados pela realização de reunião telepresencial com o colégio regional de membros, no intuito de esclarecer eventuais dúvidas e ouvir questões relacionadas ao desempenho da unidade (regularidade do serviço, atuação, produtividade, efetividade, qualidade do serviço, volume de trabalho etc.) e às dificuldades e necessidades administrativas locais, tudo registrado nos procedimentos eletrônicos correlatos.

Com o advento da mudança de gestão na Corregedoria em setembro de 2021, as correições tiveram um formato híbrido e ocorreram remotamente, quando da extração e consolidação das informações preliminares e ainda no processo de análise individualizada e detalhada dos Ofícios das unidades correcionadas, e na configuração presencial, na tradicional visita institucional à unidade correcionada.

Por conseguinte, foram realizadas oito correições ordinárias no curso do ano de 2021, num total de 239 Ofícios correcionados.

Ademais, visando garantir a transparência de todas as ações correcionais – preservado o sigilo dos procedimentos individuais, conforme determina o art. 19, § 2º, da Resolução CSMPT nº 144/2017 – e com vistas à conscientização da sociedade sobre o papel e o funcionamento da Corregedoria, todos os relatórios de correição foram publicados e podem ser acessados tanto pela intranet quanto pelo portal da Instituição.

Por fim, cumpre registrar que toda a dinâmica de trabalho atinente às correições está em constante reavaliação, de forma a se buscar o aperfeiçoamento das atividades da CMPT nessa área, tendo havido a revisão dos processos e métodos, das normas que regulamentam a atividade correcional e das ferramentas de tecnologias da informação disponíveis para a execução da função.

Correições Ordinárias realizadas em 2021

CALENDÁRIO DE CORREIÇÕES ORDINÁRIAS DE 2021
UNIDADE	OFÍCIOS/ÓRGÃOS		PERÍODO DA CORREIÇÃO
UNIDADE	SEDE	PTMs
PRT da 16ª Região	1º, 2º, 3º, 4º, 5º, 6º, 7º, 8º e 9º Ofícios Gerais da 16ª Região da Sede – São Luís/MA.	1º e 2º Ofícios Gerais da PTM de Imperatriz/MA; 1º Ofício Geral da PTM de Caxias/MA; 1º Ofício Geral da PTM de Bacabal/MA.	8 a 12 de fevereiro de 2021
PRT da 2ª Região	1º, 2º, 3º, 4º, 5º, 6º, 7º, 8º, 9º, 10º, 11º, 12º, 13º, 14º, 15º, 16º, 17º, 18º, 19º, 20º, 21º, 22º, 23º, 24º, 25º, 26º, 27º, 28º, 29º, 30º, 31º, 32º, 33º, 34º, 35º, 36º, 37º, 38º, 39º, 40º, 41º, 42º, 43º, 44º, 45º, 46º, 47º, 48º, 49º, 50º, 51º, 52º, 53º, 54º, 55º, 56º, 57º, 58º, 59º, 60º, 61º, 62º, 63º, 64º, 65º, 66º e 67º Ofícios Gerais da 2ª Região da Sede – São Paulo/SP.	1º, 2º, 3º e 4º Ofícios Gerais da PTM de São Bernardo do Campo/SP; 1º, 2º, 3º e 4º Ofícios Gerais da PTM de Barueri/SP; 1º, 2º, 3º e 4º Ofícios Gerais da PTM de Santos/SP; 1º, 2º e 3º Ofícios Gerais da PTM de Mogi das Cruzes/SP; e 1º, 2º e 3º Ofícios Gerais da PTM de Guarulhos/SP.	15 a 26 de março de 2021
PRT da 17ª Região	1º, 2º, 3º, 4º, 5º, 6º, 7º, 8º, 9º, 10º, 11º e 12º Ofícios Gerais da 17ª Região da Sede – Vitória/ES.	1º e 2º Ofícios Gerais da PTM de Cachoeiro de Itapemirim/ES; 1º e 2º Ofícios Gerais da PTM de São Mateus/ES; e 1º e 2º Ofícios Gerais da PTM de Colatina/ES.	3 a 7 de maio de 2021
PRT da 8ª Região	1º, 2º, 3º, 4º, 5º, 6º, 7º, 8º, 9º, 10º, 11º, 12º, 13º, 14º, 15º, 16º, 17º, 18º e 19º Ofícios Gerais da 8ª Região da Sede – Belém/PA.	1º 2º e 3º Ofícios Gerais da PTM de Macapá/AP; 1º, 2º, 3º e 4º Ofícios Gerais da PTM de Marabá/PA; 1º, 2º, 3º e 4º Ofícios Gerais da PTM de Santarém/PA.	7 a 18 de junho de 2021
PRT da 18ª Região	1º, 2º, 3º, 4º, 5º, 6º, 7º, 8º, 9º, 10º, 11º e 12º Ofícios Gerais da 18ª Região da Sede – Goiânia/GO.	1º e 2º Ofícios Gerais da PTM de Rio Verde/GO; 1º e 2º Ofícios Gerais da PTM de Luziânia/GO; 1º, 2º e 3º Ofícios Gerais da PTM de Anápolis/GO.	2 a 6 de agosto de 2021
PRT da 11ª Região	1º, 2º, 3º, 4º, 5º, 6º, 7º, 8º, 9º, 10º e 11º Ofícios Gerais da 11ª Região da Sede – Manaus/AM.	1º, 2º e 3º Ofícios Gerais da PTM de Boa Vista/RR.	30 de agosto a 3 de setembro de 2021
PRT da 6ª Região	1º, 2º, 3º, 4º, 5º, 6º, 7º, 8º, 9º, 10º, 11º, 12º, 13º, 14º, 15º, 16º, 17º, 18º, 19º e 20º Ofícios Gerais da 6ª Região da Sede – Recife/PE.	1º e 2º Ofícios Gerais da PTM de Petrolina/PE; e 1º e 2º Ofícios Gerais da PTM de Caruaru/PE.	13 a 22 de outubro de 2021
PGT	1º, 2º, 3º, 4º, 5º, 6º, 7º, 8º, 9º, 10º, 11º, 12º, 13º, 14º, 15º, 16º, 17º, 18º, 19º, 20º, 21º, 22º, 23º, 24º, 25º, 26º, 27º, 28º, 29º, 30º, 31º, 32º, 33º, 34º, 35º e 36º Ofícios Gerais, PGT, Vice-PGT, CSMPT, CCR, CRJ e CDJ.	-	3 a 19 de novembro de 2021 (em andamento)

Detalhamento das Correições Ordinárias

UNIDADE	SEDE	UNIDADES	PROCEDIMENTO	QUANTIDADE DE OFÍCIOS CORRECIONADOS
PRT 16ª Região	São Luís	Imperatriz, Caxias, Bacabal	CORD 25.02.0004.0000036/2021-68	14
PRT 2ª Região	São Paulo	São Bernardo do Campo, Barueri, Santos, Mogi das Cruzes e Guarulhos	CORD 25.02.0004.0000103/2021- 05	85
PRT 17ª Região	Vitória	Cachoeiro de Itapemirim, São Mateus, Colatina	CORD 25.02.0004.0000265/2021-93	18
PRT 8ª Região	Belém	Macapá, Marabá, Santarém	CORD 25.02.0004.0000329/2021-14	30
PRT 18ª Região	Goiânia	Rio Verde, Luziânia, Anápolis	CORD 25.02.0004.0000430/2021-03	19
PRT 11ª Região	Manaus	Boa Vista	CORD 25.02.0004.0000479/2021-38	14
PRT 6ª Região	Recife	Petrolina, Caruaru	CORD 25.02.0004.0000533/2021-35	24
PGT	Brasília	-	CORD 25.02.0004.0000623/2021-30	36

Correições nos Ofícios de membros em estágio probatório em 2021

O art. 30 da Resolução nº 144/2017 (Regimento Interno da Corregedoria) prevê que, durante o período de estágio probatório, o membro do MPT deva ser submetido, ao menos, a uma correição.

Na tabela a seguir, portanto, listam-se os membros em estágio probatório que foram correcionados em 2021, por meio de correição ordinária realizada nas respectivas Unidades em que atuam.

21º CONCURSO – 1ª POSSE
MEMBRO	POSSE	CORD – PROCESSO DE CORREIÇÃO ORDINÁRIA
Claiz Maria Pereira Gunça dos Santos	30/12/2020	25.02.0004.0000364/2021-39 Marabá – PRT 8
Cláudia Letícia Alba Colucci Resende		25.02.0004.0000367/2021-55 Marabá – PRT 8
Gleyce Amarante Araújo Guimarães		25.02.0004.0000497/2021-37 Boa Vista – PRT 11
Paula Bueno Ravena		25.02.0004.0000370/2021-71 Macapá – PRT 8

Os demais membros do 21º Concurso – 1ª posse serão correcionados em março de 2022, conforme o Calendário de Correições Ordinárias de 2022, aprovado pelo Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho em sua 258ª Sessão Ordinária, ocorrida em 25/11/2021.

Correições Extraordinárias em 2021

No ano de 2021, foi autuado o procedimento de Correição Extraordinária nº 26.02.0004.0000207/2021-90, por meio da Portaria nº 08, de 8 de março de 2021.

Atividade Disciplinar

A partir de 2017, a tramitação dos procedimentos disciplinares ocorre sob o formato eletrônico, na plataforma do MPT Digital Administrativo. Em auxílio aos interessados, como ferramenta destinada a facilitar o acesso do público externo e interno à Corregedoria do MPT, o recebimento de representações pode realizar-se nos formatos de peticionamento eletrônico, peticionamento físico, este posteriormente digitalizado, ou de mensagem eletrônica encaminhada via e-mail institucional (pgt.corregedoria@mpt.mp.br).

As petições encaminhadas ao órgão correcional são autuadas, inicialmente, como Procedimentos de Gestão Administrativa (PGEA). Ato seguinte, realizada análise preliminar, caso seja verificado que as informações apresentadas veiculem matéria de natureza disciplinar, com relatos acerca da possível ocorrência de transgressões funcionais, segue-se, em regra, a convolação do procedimento em Notícia de Infração Disciplinar (NID). Excepcionalmente, configurada a impossibilidade de identificação da autoria dos fatos narrados, bem como na ausência de atribuição da Corregedoria, o feito permanece com tramitação na classe de PGEA.

A NID consolida procedimento preliminar destinado à análise perfunctória das informações aportadas na Corregedoria, como fase preparatória da persecução disciplinar propriamente dita, à luz do art. 246 da LC nº 75/1993.

Considerando os elementos informativos iniciais, caso evidenciados indícios de autoria e materialidade da prática de infração disciplinar, o corregedor-geral determinará a instauração de Inquérito Administrativo Disciplinar (IAD) dirigido ao aprofundamento das diligências investigatórias. Nesse cenário, será designada comissão integrada por três membros, de igual classe na carreira ou superior à do investigado, preferencialmente entre aqueles inscritos no Cadastro Nacional de Membros Auxiliares da Corregedoria, a teor do art. 247 da LC nº 75/1993.

A comissão de IAD, no prazo de 30 dias, prorrogáveis por igual período, decidirá pelo arquivamento ou instauração de Processo Administrativo Disciplinar (PAD), remetendo os autos ao Conselho Superior do MPT, colegiado que poderá adotar uma das seguintes soluções: arquivamento, designação de comissão de PAD ou retorno dos autos à Corregedoria, para elaboração de súmula de acusação, se não acolhido o relatório de arquivamento da Comissão de IAD.

Em sede disciplinar incidente sobre os membros que integram a Instituição, o procurador-geral do Trabalho é o responsável por aplicar as sanções de advertência, censura ou suspensão, com base no relatório da comissão de PAD aprovado pelo Conselho Superior. Na hipótese de demissão de membro vitalício, ou cassação de aposentadoria, a sanção depende da propositura de Ação Civil para perda de cargo ou proventos a cargo do procurador-geral da República.

Em 2021, foram instaurados, igualmente, Procedimentos de Controle e Acompanhamento (CA) para fiscalização de Termos de Adequação de Conduta Funcional (TAF) firmados no bojo de Notícia de Infração Disciplinar no ano de 2021.

Os procedimentos com caráter disciplinar instaurados no âmbito da Corregedoria do MPT foram registrados no Sistema Nacional de Informações de Natureza Disciplinar do Conselho Nacional do Ministério Público (Sind CNMP), bem como no Sistema de Informações da Corregedoria (Sincorweb).

O quadro a seguir apresenta o quantitativo de procedimentos vinculados à área disciplinar, em curso ou finalizados em 2021.

Procedimentos em curso e finalizados em 2021

Espécie	Arquivados	Encerrados com aplicação de penalidade	Em andamento	Total
Procedimento de Gestão Administrativa	30	NA	1	31
Notícia de Infração Disciplinar (NID)	15	NA	1	16
Inquéritos Administrativos	3 (convolados em PAD)	NA	0	3
Processo Administrativo Disciplinar (PAD)*	0	0	4	4
Procedimento de Controle e Acompanhamento (CA)	2	NA	0	2

NA: classificação não aplicável

*Processados e julgados pelo Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho

Avaliação da força de trabalho do MPT

A força de trabalho no Ministério Público do Trabalho é composta por três carreiras distintas: membros do MPT, analistas do MPU e técnicos do MPU.

Aos membros do MPT compete, entre outros, promover as ações judiciais, no âmbito da Justiça do Trabalho, além da atuação extrajudicial para defesa de interesses coletivos, quando desrespeitados direitos sociais constitucionalmente garantidos aos trabalhadores.

Aos analistas e técnicos do MPT compete prestar apoio aos procuradores nessas atribuições constitucionalmente definidas, tanto na área administrativa quanto na finalística. Todos ingressam por meio de concurso público no Órgão.

Em termos quantitativos, essa força de trabalho se divide em 760 membros ativos, 1.272 analistas e 1.730 técnicos, totalizando 3.762 ativos.

Faixa etária de membros e servidores

Ao analisar os dados, verifica-se que a força de trabalho no MPT é relativamente jovem e não há riscos, a curto prazo, de considerável perda de mão de obra em virtude de aposentadorias. Isso se deve à política de ingresso permanente na organização. Periodicamente, a cada dois ou quatro anos, o MPU realiza concurso público para captação de novos servidores nos diversos cargos. Tal constatação se verifica igualmente no que concerne aos membros.

Faixa etária de servidores

Distribuição por faixa etária	Servidores	Percentual
18-28 anos	18	0,60%
28-38 anos	877	29,21%
38-48 anos	1.177	39,21%
48-58 anos	734	24,45%
58-68 anos	184	6,13%
68-70 anos	3	0,10%
70-75 anos	9	0,30%
TOTAL	3.002	100%

Faixa etária de membros

Distribuição por faixa etária	Membros	Percentual
18-28 anos	2	0,26%
28-38 anos	131	17,24%
38-48 anos	290	38,16%
48-58 anos	223	29,34%
58-68 anos	98	12,89%
68-70 anos	7	0,92%
70-75 anos	9	1,18%
TOTAL	760	100%

Avaliação da força de trabalho dos membros do MPT

A carreira dos membros do MPT é constituída pelos cargos de subprocurador-geral do Trabalho, procurador regional do Trabalho e procurador do Trabalho. O cargo inicial da carreira é o de procurador do Trabalho e o do último nível é o de subprocurador-geral do Trabalho. Os membros são regidos pela Lei Complementar nº 75/1993.

Com o objetivo de traçar o perfil sociodemográfico dos procuradores que compõem o MPT, serão descritos dados como idade, gênero, etnia e pessoas com deficiência.

Distribuição da carreira dos membros do MPT

Dos 760 membros ativos no MPT, 36 são subprocuradores-gerais do Trabalho, 120 procuradores regionais do Trabalho e 604 procuradores do Trabalho.

Distribuição dos membros do MPT por gênero

Dos 760 membros ativos no MPT, 392 são mulheres e 368 homens.

Distribuição dos membros do MPT por etnia

Dos 760 membros ativos no MPT, 593 declaram-se brancos; 128, pardos; 9, pretos; 9, amarelos; 3, indígenas; e, por fim, 18 não informaram.

Avaliação da força de trabalho dos servidores do MPT

Os analistas e técnicos do MPU, que são regidos pela Lei nº 8.112/1990, são de forma geral denominados como “servidores”. Ingressam no MPU por meio de um concurso unificado, realizado e organizado pelo Ministério Público Federal, e no momento da nomeação são distribuídos conforme o quantitativo de vagas disponíveis em cada ramo.

O cargo de analista tem como pré-requisito para ingresso a conclusão de nível superior, e o de técnico, 2º grau completo. No entanto, grande parte dos técnicos do MPU possui graduação completa.

Com o objetivo de traçar o perfil sociodemográfico dos servidores que compõem o MPT, serão descritos dados como gênero, etnia e pessoas com deficiência.

Distribuição dos servidores do MPT por gênero

Dos 3.002 servidores ativos, 1.668 são homens e 1.334 são mulheres.

Distribuição dos servidores do MPT por etnia

Dos 3.002 servidores ativos, 1.951 declaram-se brancos; 802, pardos; 118, pretos; 71, amarelos; 2, indígenas; e 58 não informaram.

Distribuição de pessoas com deficiência no quadro pessoal

Dos 3.762 servidores e membros ativos, 164 são pessoas com deficiência.

7.6.3 Evolução do quadro de servidores do MPT

Com a publicação da Lei nº 12.321/2010, que aprovou o ingresso de novos servidores no MPU, a força de trabalho do MPT possui atualmente a distribuição descrita a seguir.

Evolução do quadro de pessoal – 2014-2021

ANO	ESTAGIÁRIOS	MEMBROS	PESSOAL SEM VÍNCULO	QUADRO DE PESSOAL	REQUISITADOS
2014	861	759	199	2.772	422
2015	834	758	275	2.994	385
2016	312	782	279	2.960	375
2017	762	773	328	3.049	361
2018	681	782	343	3.017	341
2019	666	772	352	3.027	306
2020	582	768	362	3.028	305
2021	579	760	367	3.002	288

Distribuição da força de trabalho por área de atuação*

	ÁREA FINALÍSTICA	ÁREA ADMINISTRATIVA
ESTAGIÁRIOS	439	140
MEMBROS	749	11
PESSOAL SEM VÍNCULO	291	76
QUADRO DE PESSOAL	1.749	1.212
REQUISITADOS	113	175

*O quadro não computou os servidores cedidos.

Distribuição da força de trabalho por situação funcional

Composição da força de trabalho – Servidores	Quantitativo
Ativos e Estatutários	3.002
Inativos e Estatutários	431
Sem Vínculo	367
Requisitados	288
Cedidos	41

Detalhamento da despesa de pessoal

Financeiramente, os principais eventos ordinários e não ordinários que impactaram a folha de pagamento do Ministério Público do Trabalho foram:

1. Pagamentos da PAE em novembro.

2. Pagamento da Licença Convertida em Pecúnia em dezembro.

3. Inclusão do Auxílio-Saúde em maio.

4. Inclusões de novos Ofícios e, consequentemente, novas Gratificações por Exercício Cumulativo de Ofícios com efeito financeiro em novembro de 2021.

5. Pagamento em dezembro de 2021 das férias de membros e servidores com período de gozo de 1º a 31 de janeiro de 2022.

Além do crescimento vegetativo da folha – promoções/progressões, novas vantagens, entre outras –, o pagamento de passivo, para ativo, inativo ou pensão, contribuiu para sua majoração no ano de 2021.

Houve um acréscimo de 21,37% para ativo e de 23,75% para inativo/pensões. Lembrando que essa majoração em relação aos anos anteriores não se apresenta como despesa continuada por se tratar de pagamento pontual feito de forma parcelada nos meses de novembro e dezembro de 2021.

Em relação à evolução do físico, pondera-se que o pagamento de passivo também é feito a servidores/membros que não se encontram mais no Órgão, o que, à primeira vista, pode levar a uma conclusão errada de sua evolução, pois na elaboração dos pagamentos de passivo esses servidores devem ser considerados no físico.

Outro ponto a ser considerado é a mudança do “status” do servidor durante o ano de 2021, pois ele pode iniciar o ano como ativo e, ao longo desse mesmo ano, mudar seu “status” para inativo, gerando duas fontes de despesas, uma para ativo e outra para inativo. Nesse caso específico, consideram-se um físico para ativo e outro para inativo.

Evolução do físico para ativo e inativo/pensão – 2014-2021

ANO	ATIVO	INATIVO/PENSÃO	TOTAL
2014	4.124	704	4.828
2015	4.389	721	5.110
2016	4.379	755	5.134
2017	4.615	789	5.404
2018	4.377	788	5.165
2019	4.543	873	5.416
2020	4.679	914	5.593
2021	4.521	920	5.441

Evolução de gastos com pessoal ativo e inativo/pensão – 2014-2021

ANO	ATIVO (R$)	INATIVO/PENSÃO (R$)	TOTAL (R$)
2014	613.091.008,28	144.387.199,45	757.478.207,73
2015	723.262.479,39	161.730.300,37	884.992.779,76
2016	778.028.899,03	168.463.951,30	946.492.850,33
2017	857.122.642,09	180.186.325,45	1.037.308.967,54
2018	907.369.731,83	184.574.704,40	1.091.944.436,23
2019	1.098.786.946,25	230.350.260,26	1.329.137.206,51
2020	1.163.400.429,26	243.199.637,37	1.406.600.066,63
2021	1.188.272.993,91	248.976.581,04	1.437.249.574,95

Avaliação de desempenho, remuneração e meritocracia

O desempenho dos servidores que ocupam cargo de técnico e analista do Ministério Público da União (MPU) é apurado anualmente mediante Avaliação de Desempenho Funcional com base nas Portarias PGR/MPU nº 298/2003 e nº 288/2007.

A partir de 2017, o Ministério Público do Trabalho passou a operacionalizar a avaliação de desempenho por meio do Sistema de Avaliação na plataforma do DRH on-line, gerando economia de recursos e celeridade no processo.

A Avaliação de Desempenho Funcional (ADF) subsidia a progressão/promoção dos servidores na carreira do MPU.

As carreiras de técnico e analista do MPU são compostas por três classes que evoluem ao longo de 13 padrões. Ao ingressar no Ministério Público da União, o servidor ocupa a Classe A, Padrão 1. Anualmente, após o resultado da Avaliação de Desempenho Funcional, faz jus à progressão funcional. Por outro lado, as promoções ocorrem em dois momentos: da Classe A/Padrão 3 para a Classe B/Padrão 4 e da Classe B/Padrão 8 para a Classe C/Padrão 9.

As avaliações têm impacto financeiro na progressão e promoção funcional dos servidores que estejam nos padrões de 1 a 12. Para a progressão, é necessário nota igual ou superior a 3,8 (três vírgula oito) de um total de cinco pontos. Para a promoção, além da nota, são necessárias, no mínimo, 100 horas em cursos de capacitação realizados na classe atual. Estão dispensados da avaliação de desempenho apenas os servidores que possuem cargo em comissão CC-2 ou superior.

A Avaliação de Desempenho Funcional se baseia nos seguintes critérios:

Relacionamento Profissional e Humano;
Capacidade Técnica;
Iniciativa e Comprometimento com o Trabalho; e
Responsabilidade.

Em 2021, no MPT, foram avaliados 2.539 servidores. Desse quantitativo, 944 foram avaliados no primeiro semestre e 1.595 no segundo semestre.

Avaliação de Desempenho:

Servidores avaliados: 2.539
Pedidos de reconsideração: 20
Recursos: 5

Progressão funcional

A progressão/promoção funcional é realizada em dois momentos. No mês de março, são avaliados os servidores que entraram em exercício no Ministério Público da União (MPU) no 1º semestre (de 1º de janeiro a 30 de junho), e, em setembro, os que entraram em exercício no MPU no 2º semestre (de 1º de julho a 31 de dezembro).

Dos 944 servidores avaliados no 1º semestre, foram reprovados quatro, sendo um do último padrão da carreira e dois que não apresentaram as 100 horas necessárias para promoção funcional, apesar de terem obtido nota para aprovação.

Dos 1.595 servidores avaliados no 2º semestre, foram reprovados 12, sendo dois do último padrão da carreira e oito que não apresentaram as 100 horas necessárias para promoção funcional, apesar de terem obtido nota para aprovação.

Além disso, houve 10 pedidos de reconsideração e dois recursos no 1º semestre e 10 pedidos de reconsideração no 2º semestre, e três recursos administrativos.

Foram realizadas 1.306 progressões (mudanças de padrão dentro da mesma classe) e 368 promoções (mudanças de classe).

Estágio probatório

Em 2021, foi homologado no Ministério Público do Trabalho o estágio probatório de um servidor das carreiras de técnico e analista do MPU, acarretando a estabilidade no serviço público.

A Avaliação de Estágio Probatório é acompanhada mensalmente pela Seção de Avaliação de Desempenho (Sead), com o envio dos formulários, por e-mail, à Divisão de Gestão de Pessoas de cada Procuradoria Regional do Trabalho, para que sejam efetuados pelo servidor e pelo gestor. No início de cada etapa é enviado o Plano de Desempenho Individual (PDI), que o gestor deverá preencher em conjunto com o servidor, definindo quais serão as metas e as atividades a serem desenvolvidas nos próximos seis meses. No final da etapa, o formulário de avaliação de estágio é enviado para que o desempenho do servidor seja avaliado quantitativamente (e qualitativamente por meio do PDI) por ambos. Dessa forma, no final de cada etapa, são devolvidos à Seção de Avaliação de Desempenho os dois formulários referentes à Avaliação do Estágio Probatório.

A restituição dos formulários foi realizada até o ano de 2019, por meio de Procedimento de Gestão Administrativa (PGEA) direcionado à Seção de Avaliação de Desempenho. A partir de 2020, após alguns anos de desenvolvimento, iniciaram-se os testes práticos do Sistema de Avaliação de Estágio Probatório e do Plano de Desempenho Individual no sistema DRH on-line. Dessa forma, todos os servidores que ingressaram no MPU, a partir de 2020, foram incluídos no sistema e são avaliados eletronicamente.

Atualmente, há 50 servidores em estágio probatório no Ministério Público do Trabalho.

Recrutamento e Seleção

O Recrutamento e Seleção de Pessoas tem por objetivo oportunizar a movimentação de profissionais em uma instituição de modo que se possa alocá-los considerando seus interesses profissionais e competências necessárias para a realização de atribuições.

Em 2018 foi publicado o novo Regimento Interno do Ministério Público do Trabalho, com a criação da Seção de Recrutamento e Seleção na Procuradoria-Geral do Trabalho (PGT).

Atualmente, as normas e diretrizes sobre recrutamento, seleção e movimentação interna de servidores nas unidades administrativas do Ministério Público do Trabalho (MPT) são regulamentadas pela Portaria nº 364, de 25 de maio de 2016. No âmbito do MPT, a seleção interna pode ser realizada no caso de vacância, implementação de novas vagas, para o exercício de função de confiança e, ainda, para nomeação de cargo em comissão. Em 2021, foram realizados cinco processos seletivos internos na PGT.

A Seção de Recrutamento e Seleção/DDP/PGT é responsável pela recepção dos servidores nomeados e removidos e pela promoção e gestão de processos seletivos de seleção interna de servidores. Foi aberto, em dezembro, concurso de remoção para os cargos de analista e técnico do MPU/Administração.

Programa de Estágio

O acesso ao estágio no Ministério Público do Trabalho (MPT) ocorre por meio de aprovação em seleção pública, obedecida a classificação, conforme determinam a Lei nº 11.788/2008, a Resolução CNMP nº 42/2009 e a Portaria PGR/MPU nº 378/2010.

As unidades do MPT somente podem admitir estagiários de área de conhecimento vinculada, direta ou indiretamente, às atividades nelas desenvolvidas, sendo os estudantes acompanhados por supervisor lotado no setor de realização do estágio, que deverá ter formação ou experiência profissional na área de conhecimento do estagiário, ficando limitado a 10 o número de estagiários por supervisor.

O número de vagas de estágio autorizadas para a contratação no MPT é de 1.017 e está previsto na Portaria PGT nº 542/2013. O valor da bolsa de estágio é de R$ 850,00 para estudantes de nível superior e de R$ 590,00 para estudantes de nível médio, conforme a Portaria SG/MPU nº 152/2015. Além da bolsa, os estagiários recebem auxílio-transporte no valor de R$ 7,00/dia estagiado, conforme a Portaria PGR/MPU nº 568/2008.

A média mensal de estagiários contratados em 2021 foi de 621 e foram gastos pelo MPT no ano R$ 5.957.767,22 com o pagamento de estagiários e R$ 623.681,49 com o pagamento de gratificação para realização de processo seletivo de estagiário.

Por fim, cabe destacar que, no 2º semestre de 2021, foi realizado o processo seletivo de estagiário a distância na PGT e em algumas Regionais do MPT. A aplicação das provas contou com intensa e vasta estrutura de pessoal, assim como o uso de ferramentas de tecnologia da informação. Foram aplicadas provas para estágio na área finalística (Direito) e na área administrativa (Administração, Arquitetura, Arquivologia, Biblioteconomia, Ciência Política, Jornalismo, Engenharia Civil, Engenharia Elétrica, Gestão Pública, Odontologia, Psicologia Organizacional e do Trabalho, Publicidade, Relações Públicas/Comunicação Organizacional e Tecnologia da Informação).

Capacitação: estratégia e números

O Plano de Capacitação de Pessoal do MPT (PCP) abrange um conjunto de ações de capacitação internas e externas que visam ao desenvolvimento das competências necessárias para atuação de membros e membras, servidores e servidoras, em consonância com a missão, a visão e os valores institucionais. Está pautado na Portaria MPT nº 127, de 3 de maio de 2006, que trata do Plano de Capacitação do MPT, e nas Portarias MPU nº 198/2011, nº 21/2014 e nº 95/2018, que regulamentam o Programa de Treinamento, Desenvolvimento e Educação do Ministério Público da União.

Importa destacar que o PCP tem consonância com o Planejamento Estratégico do Ministério Público do Trabalho para o período de 2018-2022. Nesse sentido visa:

desenvolver a Política de Gestão de Pessoas, instituída pela Portaria nº 1.321/2018;
alinhar a gestão de pessoas à estratégia institucional por meio do desenvolvimento contínuo de competências e de uma cultura integrada e orientada para resultados;
implementar políticas que promovam a qualidade de vida no trabalho e impulsionem a motivação dos integrantes da Instituição por meio da integração de pessoas, da valorização e do reconhecimento de competências e qualificações;
contribuir para criação, transferência e aplicação dos conhecimentos, com o propósito de torná-los pertencentes a toda a organização, podendo ser usufruídos por todos;
minimizar as lacunas entre as competências requeridas e as apresentadas de membros, membras, servidores e servidoras do MPT.

Para a realização do PCP 2021, aprovado pela Portaria PGT nº 421/2021, foram consideradas as diretrizes recebidas para adequação quanto a planejamento e orçamento visando ao atendimento do Plano Anual de Aquisições e Contratações. A metodologia utilizada no diagnóstico, peça prévia ao PCP, pautou-se em consulta antecipada às principais áreas estratégicas do MPT; análise das capacitações realizadas no ano anterior; e informações estratégicas da Seção de Formação e Capacitação do Departamento de Desenvolvimento de Pessoas. Nesse espectro se destacam três principais pontos:

necessidades apresentadas por Coordenadorias Temáticas, Comissões, Órgãos Superiores, Secretarias, Ofícios e Diretorias da Procuradoria-Geral do Trabalho (PGT), por meio de formulário eletrônico específico no Google Docs;
demandas das Procuradorias Regionais do Trabalho incluídas no Módulo de Planejamento do Sistema Cosmos;
análise das necessidades do MPT realizada pela Seção de Formação e Capacitação do Departamento de Desenvolvimento de Pessoas, baseada na Política de Gestão de Pessoas do MPT.

As demandas solicitadas pelas Procuradorias Regionais do Trabalho foram analisadas quanto ao escopo e à extensão. As pertinentes ao âmbito nacional foram incluídas no PCP, tendo as residuais ficado a cargo da gestão local para decisão quanto à sua realização regionalmente.

Foram diagnosticados: mais de 100 solicitações de capacitações; um orçamento total de aproximadamente R$ 1.400.000,00 para os cursos; R$ 320.000,00 para bolsas de pós-graduação; e R$ 200.000,00 de descentralização para as Unidades Regionais do MPT.

Próximo de 99% das capacitações de 2021 foram realizadas nas modalidades a distância síncrona ou assíncrona, utilizando a plataforma Moodle do MPT, ou telepresencial, por meio do aplicativo Microsoft Teams, com ou sem transmissão para o canal do MPT no YouTube. Com o avanço da vacinação e o controle da pandemia da covid-19 foi possível realizar alguns cursos na modalidade híbrida: público presencial fisicamente em um mesmo ambiente, com transmissão por meio de link na plataforma Teams ao público telepresencial.

Ao longo de 2021, os cursos a distância se consolidaram com o amadurecimento dos processos internos de trabalho e o uso otimizado das ferramentas tecnológicas não só por parte dos técnicos de capacitação como também pelos integrantes do corpo de servidores e membros da Instituição. Soma-se a isso a ampliação do acesso aos cursos disponibilizados pela Seção de Formação e Capacitação do Departamento de Desenvolvimento de Pessoas do MPT, oportunizando capacitações para todos/as os/as integrantes da Procuradoria-Geral do Trabalho e das Procuradorias Regionais.

Com os dados registrados até o momento, em 2021, houve um total de 117 ações de treinamento, oportunizando, assim, o desenvolvimento de mais de 5.800 pessoas, conforme apresentado a seguir.

Operacionalização do Plano de Capacitação de Pessoal (PCP-2021)

*TOTAL DE OPORTUNIDADES DE CAPACITAÇÃO (GERAL)**	NÚMERO DE PESSOAS CAPACITADAS*	ORÇAMENTO EXECUTADO
7.198	5.800	R$ 1.255.400,69

*As oportunidades de capacitação são as vagas disponibilizadas, e o número de pessoas capacitadas se refere àquelas que concluíram a capacitação e foram aprovadas. Quanto maior for a quantidade de vagas ofertadas e concluídas, mais eficiente terá sido o uso dos recursos orçados para essas ações.

Considerando a aplicação dos recursos de capacitação de acordo com os projetos e programas desenvolvidos pela área, obtém-se a distribuição descrita a seguir.

Detalhamento da aplicação dos recursos

APLICAÇÃO DOS RECURSOS (R$)
Procuradoria e capacitações nacionais	1.037.348,86
Programa de Desenvolvimento Gerencial	218.051,83
Pós-graduação	313.107,27
Unidades Regionais	9.687,40

Programa de Desenvolvimento Gerencial

Entre as ações estratégicas de capacitação, destaca-se o Programa de Desenvolvimento Gerencial do MPT (PDG), que está de acordo com a Política Nacional de Gestão de Pessoas, instituída pela Portaria PGT nº 1.321/2018, e consiste em um conjunto de ações de capacitação inter-relacionadas voltadas ao desenvolvimento contínuo e sistemático de conhecimentos, habilidades e atitudes requeridas das gestoras e dos gestores de forma alinhada à estratégia organizacional.

O programa oferta cursos sobre temáticas relevantes em gestão, além de disseminar conhecimentos na área por meio de publicações próprias. No exercício de 2021, foram realizados os seguintes treinamentos:

1. Formação gerencial – Módulo básico – 4 turmas

2. Liderança positiva – 4 turmas

3. Websérie MPTed: desenvolvendo lideranças – Segunda edição

4. Comunicação não violenta EaD – 4 turmas

5. Comunicação não violenta prática – 6 turmas

6. Feedback – 2 turmas

7. Novas ferramentas tecnológicas de gestão – Autoinstrucional

8. Palestra “Liderança positiva e estratégica na gestão pública – Desafios emergentes”

9. Webinários para Procuradorias Regionais do Trabalho da 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª, 6ª e 16ª Regiões

10. Gestão da mudança para diretoras e diretores regionais

11. Palestra “E agora? Preciso ser líder!”, para procuradoras e procuradores do Trabalho no Curso de Ingresso e Vitaliciamento.

Além dos cursos promovidos diretamente pelo programa, foram firmadas parcerias com a PRT 1ª Região para realização das palestras: Resiliência, Liderança Transformacional e Sustentabilidade Emocional. Por meio de parceria com a Diretoria de Assistência Integral à Saúde (Dais), também foi promovido o treinamento “Desenvolvendo lideranças: Campanha Nacional de Prevenção ao Suicídio”.

No total, considerando os cursos promovidos diretamente pelo PDG e as parcerias firmadas com a PRT 1ª Região e a Dais, foram ofertadas 566 horas de treinamento, que contaram com 1.965 capacitados/as aprovados/as. O orçamento executado foi de R$ 218.051,83. Nesse valor não estão incluídas as palestras realizadas pela PRT 1ª Região, que foram custeadas com recursos próprios. Contudo, as horas de cada capacitação e os participantes foram inclusos nos dados apresentados anteriormente. Além dos treinamentos, foi disponibilizada publicação sobre acordo de trabalho e elaborado e-book sobre feedback.

Principais desafios e ações futuras

Principais ações relacionadas à Política Nacional de Gestão de Pessoas

Utilizando-se das diretrizes contidas na referida Portaria, durante o ano de 2021, a DGP realizou diversas práticas com o intuito de aprimorar a vida funcional de membros e servidores do MPT, destacando-se as seguintes atividades:

realização de várias ações no âmbito do programa “Planeje-se”, que objetiva preparar servidores e membros ativos para a aposentadoria;
realização da 1ª Conferência Nacional sobre Igualdade de Gênero no MPT;
instituição, por meio da Portaria PGT nº 917/2021, do Programa de Assistência a Mulheres em Situação de Vulnerabilidade Econômica em Decorrência de Violência Doméstica e Familiar;
realização de ajustes nos editais para a seleção de estagiários, considerando as previsões da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência;
campanha sobre modelo de atividade gerencial na PGT, realizada no âmbito dos gabinetes dos membros, para o fornecimento de esclarecimentos sobre temas relevantes à gestão de gabinetes e demais unidades;
estabelecimento de convênio entre a Universidade Zumbi dos Palmares e o Ministério Público do Trabalho para o desenvolvimento de ações de estudo e pesquisa acerca da discriminação racial no mercado de trabalho, bem como do impacto das ações afirmativas voltadas à população negra nas carreiras do Ministério Público do Trabalho, inclusive em seus quadros de estagiários e terceirizados;
implementação do Programa Nacional de Atenção à Saúde Mental do MPT;
capacitação de servidores em comunicação acessível para possibilitar a produção e a disponibilização de conteúdo acessível à informação utilizada pelo MPT em suas plataformas;
tratativas para realização do Redimensionamento da Força de Trabalho no MPT;
apresentação do Plano de Capacitação 2021.

Gestão de custos

Ao longo do exercício de 2021, a gestão e o monitoramento de custos foram implementados em todo o âmbito do Ministério Público do Trabalho. As Unidades Gestoras restantes de 2020 passaram a ser monitoradas a partir de maio de 2021.

Dessa forma, não se dispõe da informação completa do exercício passado em todo o Órgão. Somente a partir do mês de maio de 2021, com o monitoramento completo das Unidades, foi possível realizar o levantamento constante do item 1.2. Para as despesas de custeio básico, os custos do período maio-dezembro foram distribuídos conforme a tabela a seguir.

Relatório de Custos do MPT (maio a dezembro de 2021) - exceto custos com pessoal

UNIDADE	CUSTO FINÁLISTICO (R$)	CUSTOS DAS AÇÕES DE APOIO (R$)	CUSTO TOTAL (R$)
DA-PGT	30.561.452,33	32.130.626,26	62.690.078,59
01 PRT-RJ	6.766.357,80	7.769.973,02	14.536,330,82
02 PRT-SP	5.793.145,91	1.515.840,98	7.308.986,89
03 PRT-MG	9.663.488,62	2.066.265,33	11.729.753,95
04 PRT-RS	10.622.087,08	1.711.937,36	12.334.024,44
05 PRT-BA	4.282.758,95	4.878.521,65	9.161.280,60
06 PRT-PE	1.222.776,11	4.093.282,00	5.316.058,11
07 PRT-CE	1.865.727,02	3.151.007,61	5.016.734,63
08 PRT-PA	3.123.952,01	4.024.786,11	7.148.738,12
09 PRT-PA	4.435.203,34	3.548.238,55	7.984.441,89
10 PRT-DF	7.457.691,88	1.440.674,06	8.898.365,94
11 PRT-AM	1.743.866,82	2.473.178,98	4.217.045,80
12 PRT-SC	1.073.552,40	3.363.695,07	4.437.247,47
13 PRT-PB	1.133.107,92	1.932.522,82	3.065.630,74
14 PRT-RO	1.913.243,36	2.514.183,60	4.427.426,96
15 PRT-Campinas/SP	11.135.993,10	8.752.091,52	19.888.034,62
16 PRT-MA	2.209.652,27	2.959.518,27	5.169.160,54
17 PRT-ES	1.481.689,51	2.333.835,94	3.815.525,45
18 PRT-GO	2.541.733,97	4.219.081,54	6.760.815,51
19 PRT-AL	689.737,22	1.571.261,30	2.260.998,52
20 PRT-SE	696.997,20	1.548.524,56	2.245.521,84
21 PRT-RN	1.502.851,31	2.699.700,42	4.202.551,73
22 PRT-PI	1.978.101,57	3.338.610,98	5.316.712,55
23 PRT-MT	1.025.137,70	2.762.177,53	3.787.315,05
24 PRT-MS	1.733.357,91	2.323.913,22	4.057.271,13
TOTAL DO CC			225.825.051,89

Fonte: Tesouro Gerencial.

Em atendimento ao constante do item 1.4, foi implementado um painel de custos do MPT, em plataforma de BI, para consulta diária dos responsáveis pelas unidades gestoras.

Cabe salientar que a implementação completa do monitoramento de custos se dará ao longo do exercício de 2022, com a publicação da Política de Gestão de Custos do Ministério Público do Trabalho, que já se encontra em fase de análise final para aprovação pela Administração Superior. Essa política permitirá o aumento do escopo de análise de custos, incluídos os custos com pessoal, além de tornar compulsórios o fornecimento tempestivo e a atualização das informações de custos das UGs para a Assessoria de Gestão de Custos do MPT, responsável pela consolidação, análise, controle e divulgação dos dados.

Sustentabilidade Socioambiental

A Secretaria de Apoio à Gestão Socioambiental é o segmento responsável por prestar auxílio administrativo necessário à execução das ações e medidas de gestão socioambiental, organizando e mantendo atualizado o repositório de atos e documentos pertinentes à área, bem como zelando pela adoção de critérios de sustentabilidade socioambiental na Procuradoria-Geral do Trabalho. A 13ª edição do Relatório de Monitoramento das Ações Socioambientais (Masa) subsidiou dados com vistas à interpretação mais próxima da realidade da Gestão Socioambiental do MPT.

Conformidade legal (legislação aplicada)

Plano de Trabalho Sustentável Bianual da PGT – 2019/2020;
Plano de Ação do Grupo de Trabalho – GT Socioambiental – de acordo com o Termo de Compromisso à A3P – em andamento;
Termo de Adesão à Agenda Ambiental da Administração Pública – A3P;
Portaria nº 355/2020 – Comissão de Gestão Socioambiental PGT;
Portaria nº 50/2020 – Altera designação da Assessoria de Gestão Socioambiental para Secretaria de Gestão Socioambiental do Gabinete do Procurador-Geral do Trabalho/MPT;
Portaria nº 1.157/2020 – Constitui GT Socioambiental (A3P).

Gestão Socioambiental

Critérios de sustentabilidade nas contratações e aquisições

As unidades do MPT adotam, em maior ou menor escala, os critérios de sustentabilidade nas contratações e aquisições, em consonância com a Portaria MPT nº 531/2014, que instituiu o Programa MPT Socioambiental, que traz em suas diretrizes os critérios de sustentabilidade aplicáveis, incluindo o estímulo à inovação tecnológica.

Esses critérios estão também em consonância com o Plano de Logística Sustentável MPT 2019-2022 e têm por objetivo a diminuição constante e gradativa dos impactos ambientais causados por suas atividades, por meio da adoção de medidas que observem critérios de racionalização e sustentabilidade no funcionamento de todas as suas áreas de atuação, cumprindo, assim, as determinações do Programa MPT Socioambiental e a orientação para contratações sustentáveis, conforme segue:

inclusão de critérios e práticas de sustentabilidade nos Projetos Básicos e Termos de Referências em todas as contratações da PGT e utilização do Guia de Contratações Sustentáveis do MPF como referência;
comunicação institucional dos novos critérios para aquisição de materiais para todas as áreas da unidade que possam solicitar um processo de aquisição;
que os bens devam ser, preferencialmente, acondicionados em embalagem individual adequada, com o menor volume possível, que utilize materiais recicláveis, de forma a garantir a máxima proteção durante o transporte e o armazenamento; e
aplica-se, ainda, o princípio do desenvolvimento nacional sustentável, previsto tanto no art. 3º da Lei nº 8.666/1993 quanto no art. 5º da Lei nº 14.133/2021.

Todas as 25 Unidades Administrativas do MPT responderam aos questionários referentes aos exercícios de 2018, 2019 e 2020, e a pesquisa ano-base 2021 foi respondida por 23 unidades, permitindo a realização de um diagnóstico global das ações socioambientais da Instituição.

Cabe ressaltar que, no ano de 2018, 48% das Unidades Administrativas responderam que sofreram mudança de endereço. Em 2019, apenas seis unidades informaram ter sofrido alteração de endereço, o que corresponde a 24% do total de unidades do MPT. No ano de 2020, conforme pesquisa, constatou-se que cinco unidades sofreram mudança de endereço, o que corresponde a 20% do total de Unidades Administrativas, sendo elas: PRTs 3ª, 4ª, 8ª, 10ª e 19ª Regiões. A pesquisa ano-base 2021 constatou que 16% das unidades sofreram, igualmente, mudança de endereço, quais sejam, PRTs 3ª, 8ª, 10ª e 15ª Regiões.

Capacitações em Gestão Ambiental e campanhas de conscientização

Realizaram capacitações na área socioambiental 28% das Unidades Administrativas, detectando-se a expansão de 4 pontos percentuais, quando comparado ao ano anterior. Foram realizadas 12 capacitações entre cursos, treinamentos e palestras, abrangendo cerca de 390 integrantes do MPT no ano considerado na pesquisa.

Os resultados da pesquisa também demonstraram que apenas 40% das Unidades Administrativas realizaram campanhas de sensibilização e conscientização sobre a questão socioambiental. Registre-se que houve expansão de 8 pontos percentuais com relação ao ano de 2020, apurando-se, desta feita, a realização de 10 eventos ao longo de 2021.

O resultado da pesquisa evidenciou, ainda, que no mesmo ano de 2021 foram realizados campanhas e eventos relacionados à Qualidade de Vida no Trabalho, conforme ilustra o gráfico a seguir.

Margem de participação de temas sustentáveis de campanhas de sensibilização e conscientização no MPT – 2021

MARGEM DE PARTICIPAÇÃO DE TEMAS SUSTENTÁVEIS DE CAMPANHAS DE SENSIBILIZAÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO NO MPT – 2021
Campanha de Sensibilização sobre Gestão Socioambiental/Sustentabilidade	40%
Consumo Consciente de Papel	12%
Redução de Impressões	12%
Consumo Consciente de Energia Elétrica	20%
Consumo de Plásticos – Descartáveis	24%
Coleta Seletiva Solidária – Gestão de Resíduos	16%
Consumo Consciente de Água	24%
Licitações Sustentáveis	8%
Princípio dos 5Rs de Sustentabilidade	4%
Plano de Logística Sustentável do MPT	24%
Iniciativas e Metas da Gestão Socioambiental	36%
Qualidade de Vida no Trabalho	8%

Gestão de TI Verde

A pesquisa apurou as iniciativas realizadas nas unidades para melhoria da gestão em TI Verde do MPT. Os dados apontam que as unidades estão implementando ações para criação de uma cultura sustentável e antidesperdício, com inclusão de critérios de sustentabilidade nas aquisições de TI, em 56% das unidades. Outrossim, 76% das unidades já possuem impressoras configuradas para impressão em frente e verso, e 80% também reduziram a quantidade de impressoras disponibilizadas.

Ações para melhoria em gestão de TI Verde – MPT 2021

MELHORIAS EM GESTÃO DE TI VERDE – 2021/Unidade MPT
Impressora e computadores da Unidade configurados para impressão frente e verso	76%
Inclusão de frases que induzam a práticas sustentáveis, como consumo consciente e redução de impressões, na assinatura digital dos usuários no sistema MPT	40%
Redução do quantitativo de impressoras	80%
Adoção de ilhas de impressão compartilhadas	12%
Aquisição de computadores com menor consumo de energia	64%
Inclusão de critérios de sustentabilidade nas aquisições de TI	56%
Inclusão dos critérios de TI Verde na gestão de TI da Unidade	76%

Consumo de papel

O consumo de papel é um dos focos das ações socioambientais desenvolvidas no MPT, desde o início do Programa MPT Socioambiental, em cumprimento da Agenda A3P e do PLS MPT 2019-2022. O uso de papel de forma responsável proporciona a redução da poluição do ar e do consumo de água e energia elétrica.

Conforme descrito no Plano de Logística Sustentável MPT 2019-2022, um dos objetivos é, justamente, a redução do consumo de papel reciclado e não reciclado, bem como das respectivas despesas orçamentárias e financeiras, evitando o desperdício. As metas devem ser alcançadas até junho de 2022, segundo os indicadores a seguir descritos:

reduzir em 70% o consumo total de papel per capita em comparação a 2018 (Indicador – Consumo per capita de papel no exercício);
reduzir em 50% o consumo de papel clorado/não reciclado e, quando da utilização de papel, dar preferência ao papel reciclado (Indicador – Consumo per capita de papel não reciclado no exercício);
reduzir o impacto ambiental de impressões a partir da adoção de ilhas de impressão (Indicador – Nº de impressões per capita).

Conforme a pesquisa anual de Monitoramento das Ações Socioambientais, o consumo de papel total nas Unidades Administrativas do MPT, em 2021, foi de 1.470 resmas, observando-se, portanto, retração da ordem de 42% em relação ao ano de 2020, registrando, ainda, a atipicidade no ano de 2021 em razão da pandemia da covid-19.

Da análise de dados do ano de 2021 constatou-se que o quantitativo de papel reciclado utilizado foi de 302 resmas, enquanto o de papel não reciclado foi de 1.168 resmas, significando que o consumo de papel reciclado foi de apenas 21% do total de papel consumido no período, enquanto o consumo de papel não reciclado corresponde a 79% do total de papel consumido, conforme mostra a tabela a seguir.

Consumo de papel reciclado e não reciclado – MPT 2021

MARGEM DE CONTRIBUIÇÃO DO CONSUMO DE PAPEL RECICLADO E NÃO RECICLADO – MPT – 2021
PAPEL RECICLADO	21%
PAPEL NÃO RECICLADO	79%

Consumo de energia elétrica

A energia elétrica consiste em recurso energético em relação ao qual o MPT atua intensamente para racionalizar sua utilização. Por meio dos dados obtidos pelas respostas ao Questionário de 2021, constata-se que 23 unidades informaram o respectivo consumo. Os resultados encontrados nesse item alcançam 107 Unidades Administrativas, incluindo as PTMs. Dessas, apenas quatro unidades não informaram o consumo total.

O consumo total de energia elétrica no MPT foi da ordem de 9404660,6 quilowatt-hora (kWh), e o consumo per capita, considerando o número de usuários (5.377 membros/as, servidores/as, estagiários/as e colaboradores/as terceirizados/as), foi de 1749 kWh por pessoa, em 2021. Houve, portanto, expansão da ordem de 20% do consumo total per capita em relação ao ano de 2020, quando o consumo, também per capita, foi de 1457 kWh, de acordo com o explicitado na tabela a seguir.

Consumo per capita de energia elétrica – MPT 2021

ENERGIA ELÉTRICA (kWh)
Unidade Administrativa do MPT	Integrantes	kWh per capita
PGT	709	1169
PRT 1ª REGIÃO	510	972
PRT 2ª REGIÃO	441	896
PRT 3ª REGIÃO	421	1031
PRT 4ª REGIÃO	351	559
PRT 5ª REGIÃO	0	N/A
PRT 6ª REGIÃO	0	N/A
PRT 7ª REGIÃO	145	2229
PRT 8ª REGIÃO	214	2118
PRT 9ª REGIÃO	311	1156
PRT 10ª REGIÃO	199	500
PRT 11ª REGIÃO	113	2600
PRT 12ª REGIÃO	187	1315
PRT 13ª REGIÃO	117	1257
PRT 14ª REGIÃO	96	4525
PRT 15ª REGIÃO	375	906
PRT 16ª REGIÃO	120	1082
PRT 17ª REGIÃO	137	1574
PRT 18ª REGIÃO	171	17845
PRT 19ª REGIÃO	122	1048
PRT 20ª REGIÃO	104	985
PRT 21ª REGIÃO	125	1788
PRT 22ª REGIÃO	126	1637
PRT 23ª REGIÃO	146	940
PRT 24ª REGIÃO	137	1199

É oportuno listar que o MPT envidou esforços no sentido de promover ações de economicidade elétrica, conforme destaca o quadro a seguir.

Ações para redução do consumo de energia elétrica

AÇÕES DESENVOLVIDAS PARA REDUÇÃO DO CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA – 2021
Ação/orientação específica na Unidade sobre a importância da redução do consumo de energia elétrica e de seu consumo consciente.	100%
Preferência à iluminação natural, abrindo janelas, cortinas e persianas.	61%
Apagar as luzes de ambientes vazios ou quando deixar o local de trabalho.	91%
Desligamento de computadores e outros equipamentos elétricos quando não “em uso”.	78%
Otimização do uso do elevador, optando pelas escadas para subir ou descer um ou dois andares.	65%
Fechamento de portas e janelas quando o aparelho de ar-condicionado estiver ligado.	70%
Fiscalização das instalações elétricas e dos aparelhos eletrônicos para adequada manutenção.	65%
Acompanhar o consumo de energia elétrica, verificar se houve aumento incomum no consumo e tomar as medidas necessárias para diminuí-lo.	78%
Campanhas de sensibilização via intranet.	26%
Mensagem a membros/as, servidores/as e colaboradores/as sobre a importância da redução do consumo de energia elétrica e seu consumo consciente.	52%
Afixação de adesivos próximo aos interruptores: “Apague a luz ao sair”.	83%
Realização de estudo para diagnóstico de perdas reais e viabilidade de soluções para problemas relacionados às instalações elétricas da Unidade e de suas PTMs.	26%
Instalações elétricas adaptadas às normas da ABNT.	83%
Implantação de diretrizes para certificação predial conforme o Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica (Procel).	4%
Realização de estudo para utilização de energia solar fotovoltaica nas edificações.	65%
Realização de estudo sobre a possível substituição do sistema de iluminação existente por outro de maior eficiência e menor impacto ambiental e/ou instalação de sensor de presença nos ambientes, e individualização dos interruptores por ambiente de trabalho.	61%
Instalação de elevadores inteligentes.	35%
Implementação de sistema eficiente de automação do sistema de ar-condicionado, com programação de seu funcionamento.	26%
Utilização de energia renovável (fotovoltaica).	13%

Consumo de água

O consumo total de água em metros cúbicos (m³) no âmbito do MPT, no ano considerado para a pesquisa, foi de 22874,75 m³ e revelou retração de cerca de 22% em relação ao ano anterior, cujo consumo total de água foi da ordem de 29523,36 m³. Em 2021, o consumo total per capita resultou em 4,40 m³, caracterizando, assim, uma retração da ordem de 13% em relação ao ano de 2020, que apontou o consumo de 5,04 m³ per capita.

A tabela a seguir demonstra o consumo de água no exercício de 2021 com a respectiva variação de consumo 2020/2021, possibilitando, ainda, visualizar os dados de consumo per capita nas Unidades Administrativas. Ressalta-se que as PRTs 2ª, 4ª, 10ª e 16ª Regiões alcançaram os menores consumos per capita em 2021. Evidenciou-se retração em 60% das Unidades.

Demonstrativo do consumo de água e variação de crescimento entre 2020/2021 por unidade administrativa

DEMONSTRATIVO DO CONSUMO DE ÁGUA E VARIAÇÃO DE CRESCIMENTO ENTRE 2020/2021 POR UNIDADE ADMINISTRATIVA
UNIDADE ADMINISTRATIVA	TOTAL DE INTEGRANTES	CONSUMO TOTAL M³ - 2021	CONSUMO PER CAPITA	MARGEM DE CONTRIBUIÇÃO	VARIAÇÃO CONSUMO PER CAPITA 2021/2020
PGT	709	4230,3	5,97	18%	23%
1ª Região	510	1739,0	3,41	8%	-8%
2ª Região	441	646,0	1,46	3%	-34%
3ª Região	421	1823,0	4,33	8%	-24%
4ª Região	351	344,0	0,98	2%	-67%
5ª Região	0	0,0	N/A	0%	N/A
6ª Região	0	0,0	N/A	0%	N/A
7ª Região	145	502,0	3,46	2%	-58%
8ª Região	214	2046,0	9,56	9%	28%
9ª Região	311	879,0	2,83	4%	-56%
10ª Região	199	297,0	1,49	1%	13%
11ª Região	113	605,0	5,35	3%	30%
12ª Região	187	180,5	0,97	1%	-30%
13ª Região	117	596,0	5,09	3%	-40%
14ª Região	96	820,0	8,54	4%	58%
15ª Região	375	854,0	2,28	4%	-55%
16ª Região	120	165,0	1,38	1%	-42%
17ª Região	137	2369,0	17,29	10%	929%
18ª Região	171	971,0	5,68	4%	-33%
19ª Região	122	460,0	3,77	2%	-53%
20ª Região	104	420,0	4,04	2%	-24%
21ª Região	125	994,0	7,95	4%	-5%
22ª Região	126	519,0	4,12	2%	-42%
23ª Região	146	580,0	3,97	3%	6%
24ª Região	137	835,0	6,09	4%	20%
TOTAL	5.190	22874,8	4,41	100%	-13%

A PGT e a maioria das PRTs demonstraram, no ano de 2021, importante atuação para conscientização de seus integrantes com relação ao consumo de água. A tabela a seguir evidencia as ações para redução do seu consumo no âmbito do MPT.

Ações desenvolvidas para redução do consumo de água no MPT 2021

AÇÕES DESENVOLVIDAS PARA REDUÇÃO DO CONSUMO DE ÁGUA NO MPT – 2021
Ação ou orientação específica para a importância da redução do consumo de água e de seu uso consciente.	88%
Fiscalização e manutenção das instalações hidráulicas, atenção para possíveis vazamentos.	76%
Acompanhamento do consumo de água e verificação de aumento incomum, o que pode ser resultado de problemas nas instalações hidráulicas ou desperdício de água pelos usuários.	68%
Substituição de torneiras e descargas por tipos mais econômicos.	64%
Afixação de adesivos com mensagens que lembrem a necessidade do bom uso da água no ambiente de trabalho.	68%
Utilização de dispositivos economizadores de água, aqueles que reduzem a vazão de água nas peças sanitárias.	68%
Instalação de válvulas de descarga com sistema eficiente, ou seja, de duplo acionamento.	64%
Instalou ou já possui restritores de vazão ou pulverizadores de água, visando à redução do consumo de água despejada pelas torneiras.	52%
Mensagem a membros, servidores e colaboradores sobre a importância da redução do consumo de água e de seu consumo consciente.	40%
Realização de estudo sobre a viabilidade econômica e sanitária para implantação de sistema de reaproveitamento de águas cinzas ou outros sistemas de uso eficiente de água.	24%
Campanha de sensibilização via intranet.	28%
Realização de estudo sobre as instalações hidráulicas, com diagnóstico das perdas reais e viabilidade de soluções.	8%

acoes_reducao_consumo_agua_MPT

Mobilidade urbana

Acompanhando o critério dos anos anteriores da pesquisa socioambiental, a análise da frota de veículos do MPT fundamenta-se no cumprimento da Lei nº 9.660/1998, que estabeleceu que a frota de veículos leves fosse composta somente por automóveis movidos por combustíveis renováveis.

De conformidade com o resultado obtido, a frota de veículos bicombustíveis, em 2021, correspondia a 58% do total da frota. Em 2021, havia 294 veículos bicombustíveis; em 2020, esse número era de 245.

Ainda, do total de 504 veículos, apurou-se que 46 deles eram movidos exclusivamente a gasolina e 164 movidos exclusivamente a diesel. Comparando os resultados de 2020/2021, pode-se observar, por meio da tabela a seguir, o percentual de participação de cada tipo de veículo na frota do MPT.

Percentual de participação de cada tipo de veículo/ano

% DE PARTICIPAÇÃO NA FROTA POR TIPO DE COMBUSTÍVEL 2020/2021
COMBUSTÍVEL	2020	2021
DIESEL	29%	33%
BIOCOMBUSTÍVEL	53%	58%
GASOLINA	18%	9%

Percentual_Participacao_Frota_MPT

Outra medida de controle de emissão de poluentes dos automóveis consiste na realização de manutenções preventivas. Conforme a pesquisa, essa medida foi adotada por 92% das Unidades Administrativas em 2021. Outrossim, a calibragem periódica dos pneus caracteriza-se como um tipo de manutenção preventiva, constatando-se que 92% das Unidades Administrativas aderiram a essa providência no mesmo ano.

É recomendável que todas as Unidades Administrativas cumpram as orientações advindas da Lei nº 9.660/1998, bem como as diretrizes do Programa Socioambiental do MPT.

Apurou-se que o consumo total de combustíveis na Instituição, considerado para a pesquisa, foi da ordem de 108.280 litros de combustível, entre álcool, gasolina e diesel, o que demonstra uma expansão da ordem de 10% quando comparado ao consumo do ano de 2020, que alcançou 98.817,51 litros.

Gestão de resíduos sólidos

A coleta seletiva é uma das importantes etapas da gestão de resíduos sólidos. No MPT, essa ação está prevista no inciso IV do art. 1º do Anexo II da Portaria PGT nº 531/2014 e no Plano Logístico Sustentável MPT 2019-2022.

De acordo com o PLS MPT 2019-2022, as metas a serem alcançadas são: a implementação da Coleta Seletiva Solidária em 100% das Unidades Administrativas do MPT e a implementação da gravimetria (pesagem) de resíduos recicláveis em 60%.

Conforme a leitura do gráfico a seguir, 65% das Unidades Administrativas possuíam programa de coleta seletiva de resíduos. Verificou-se, portanto, que esse quesito sofreu retração em comparação ao exercício anterior em 9%. Comparando-se com o ano de 2018, houve expansão de 36%. É necessário, portanto, que sejam empreendidos esforços na implementação da Coleta Seletiva Solidária (CSS) para que se possa cumprir a meta estabelecida no PLS MPT 2019-2022.

De acordo com a pesquisa Masa 2021, as Unidades Administrativas que não possuíam programa de coleta seletiva compreendiam as PRTs da 7ª, 9ª, 13ª, 14ª, 15ª, 16ª, 22ª e 24ª Regiões.

Implementação do Programa de Coleta Seletiva Solidária (CSS) MPT 2018-2021 – Sugestão de Gráfico - Barras

COMPARATIVO – IMPLEMENTAÇÃO DA COLETA SELETIVA SOLIDÁRIA NAS UNIDADES DO MPT – 2018/2021
2018	48%
2019	64%
2020	72%
2021	65%

Coletas_Seletivas_Solidarias_MPT

Indubitável, portanto, que a gestão ambiental de resíduos é fundamental para a execução das diretrizes e para o alcance dos objetivos do Programa MPT Socioambiental, fazendo-se necessária a destinação dos resíduos sólidos a locais apropriados para o devido descarte final, com a separação dos diversos tipos. A existência de local adequado para o armazenamento de resíduos sólidos revela-se obrigatória.

Deve-se destinar um local apropriado para estocagem de papéis destinados à reciclagem, bem como para depósito de pilhas alcalinas, baterias e lâmpadas fluorescentes. O descarte adequado de lâmpadas fluorescentes e/ou a logística reversa são cruciais para as boas práticas de gestão de resíduos sólidos.

Em 2021, 30% das Unidades Administrativas faziam o descarte correto, por meio de contrato de descarte de descontaminação de lâmpadas fluorescentes pelo fornecedor: a PGT e as PRTs 2ª, 9ª, 14ª, 15ª, 17ª e 22ª Regiões. Ressalta-se que houve retração em 2 pontos percentuais em relação ao ano anterior. Observa-se, contudo, que houve expansão dessa prática em 6 pontos percentuais quando comparada ao ano de 2018.

Conforme demonstrou a pesquisa, nenhuma unidade descartava lâmpadas fluorescentes em lixo comum, ressaltando-se que essa prática já vem sendo adotada desde 2016 pelas Unidades Administrativas do MPT. Percebe-se, assim, que 30% das unidades estocam esse resíduo até o momento do descarte adequado, e a maioria, 48%, realiza a entrega à entidade para seu descarte ambientalmente correto.

Com relação aos resíduos eletrônicos não reaproveitáveis, o cuidado com o descarte foi destaque, pois 100% das Unidades Administrativas efetivaram sua adequada destinação, não havendo descarte em lixo comum deste tipo de resíduo.

Licitações Sustentáveis

A pesquisa abordou, igualmente, as medidas empregadas nas licitações com a finalidade de agregar critérios de sustentabilidade às aquisições efetivadas pelo MPT. Do total de 337 licitações informadas, 184 utilizaram cláusulas sustentáveis. Cabe destaque à PGT e às PRTs 10ª, 15ª, 20ª, 22ª e 24ª Regiões, que aplicaram as cláusulas e os princípios de licitações sustentáveis em 100% de seus editais/licitações, conforme apurado.

Entre os itens presentes nos processos licitatórios, constata-se a inclusão de critérios e práticas de sustentabilidade nos projetos básicos, termos de referência e editais de licitações para aquisição e contratação de bens e serviços em 80% das unidades, índice que sofreu retração em 12 pontos percentuais quando comparado a 2020.

Evidenciou-se ação ou orientação específica da Unidade para a importância do conceito de licitação sustentável, presente em 76% das unidades, em 2021, além de outras práticas, conforme retratado no quadro a seguir.

Ações para melhoria da gestão de licitações sustentáveis MPT – 2021

AÇÕES PARA MELHORIA DA GESTÃO DE LICITAÇÕES SUSTENTÁVEIS MPT – 2021
Inclusão de critérios e práticas de sustentabilidade nos projetos básicos, termos de referência e editais de licitação elaborados para aquisição e contratação de bens e serviços, como: construções, adequações, reformas e manutenções, produtos e serviços de tecnologia da informação, lâmpadas de alto rendimento, equipamentos de maior eficiência energética, logística reversa e serviços sustentáveis.	80%
Ação ou orientação específica da Unidade para a importância do conceito de licitações sustentáveis.	76%
Aquisição preferencial de produtos elétricos que possuam o selo A de consumo de energia elétrica.	72%
Os contratos de limpeza e conservação vigentes em 2021, com cláusula(s) prevendo a obrigatoriedade de separação de resíduos descartados em recicláveis e não recicláveis.	80%
Cláusulas prevendo ações de cunho socioambiental de prestadores de serviço (contratos de copa e limpeza).	76%
Aquisição e uso exclusivo de lâmpadas de alto rendimento.	72%
Utilização de Guia de Contratações Sustentáveis nas elaborações de termos de referência.	52%
Aquisição de carros bicombustíveis.	52%
Contratos com cláusulas prevendo algum dos princípios da logística reversa.	44%
Possuem instrumento vigente (convênio/parceria) com cooperativa ou associação de catadores de materiais recicláveis para doação de material reciclável.	48%
Possuem instrumento com cláusula que proíbe a cooperativa ou associação de utilizar mão de obra infantojuvenil.	48%
Elaboração de padronização dos critérios de sustentabilidade para aquisição de materiais e para contratação de serviços.	32%
Realização de controle de editais/critérios sustentáveis; ou seja, planilha contendo o número do edital e os critérios sustentáveis nele presentes.	8%