Mensagem do Procurador-Geral de Justiça Militar
O Ministério Público Militar (MPM) atua na investigação e no processamento dos crimes militares, além de exercer o controle externo da atividade de polícia judiciária militar, sem descuidar do imperativo constitucional de proteção do patrimônio público, dos direitos individuais indisponíveis e dos direitos constitucionais.
Possui como missão a promoção da justiça, da democracia e da cidadania, observando as especificidades das Forças Armadas. Além disso, almeja como visão ser reconhecido pela essencialidade na promoção da Justiça Militar e pela excelência na gestão pública.
O presente Relatório tem por objetivo apresentar os resultados da gestão do MPM e cumprir o compromisso de transparência na divulgação das atividades do Órgão, apresentando as informações solicitadas de forma íntegra, fidedigna, precisa e completa.
Em 2023, o MPM, sob as orientações da Corregedoria Nacional do Ministério Público, reforçou o enfoque institucional no aspecto da resolutividade da atuação finalística. Segundo a Recomendação CNMP n° 54, de 28 de março de 2017, entende-se por atuação resolutiva “aquela por meio da qual o membro, no âmbito de suas atribuições, contribui decisivamente para prevenir ou solucionar, de modo efetivo, o conflito, problema ou a controvérsia envolvendo a concretização de direitos ou interesses para cuja defesa e proteção é legitimado o Ministério Público, bem como para prevenir, inibir ou reparar adequadamente a lesão ou ameaça a esses direitos ou interesses e efetivar as sanções aplicadas judicialmente em face dos correspondentes ilícitos assegurando-lhes a máxima efetividade possível por meio do uso regular dos instrumentos jurídicos que lhe são disponibilizados para a resolução extrajudicial ou judicial dessas situações.”
Também no exercício de 2023, o MPM concluiu o 12º Concurso Público para Promotor de Justiça Militar, empossando 18 (dezoito) novos promotores, além de se empenhar na criação de novas Procuradorias de Justiça Militar e Ofícios de Representação, especialmente na região amazônica, medidas que buscaram compatibilizar a capacidade de atuação institucional com o amplo escopo de atribuições abarcado pelo MPM, além de uma melhor distribuição pelo território nacional e a ampliação do atendimento ao público.
Ainda em 2023, alcançou-se considerável número de acordos de cooperação técnica com outros órgãos nacionais e estrangeiros (Angola, Chile, Itália e Portugal), visando ampliar a capacidade investigativa do Ministério Público Militar e sua atuação internacional, além da permanente capacitação de seus quadros.
Com relação aos principais resultados alcançados frente aos objetivos estratégicos, cabe destacar que o Planejamento Estratégico do MPM, ciclo 2023 a 2026, possui 7 (sete) objetivos estratégicos finalísticos, avaliados por meio de 9 (nove) indicadores estratégicos, e 7 (sete) objetivos estratégicos de suporte e gestão, avaliados por meio de 11 (onze) indicadores estratégicos. Os objetivos estratégicos finalísticos possuem 15 (quinze) iniciativas estratégicas vinculadas e os objetivos estratégicos de suporte e gestão possuem 7 (sete) iniciativas estratégicas vinculadas. Os resultados obtidos em 2023 serão detalhados no corpo do relatório.
Por fim, cabe destacar que os resultados alcançados são fruto do empenho e da dedicação de todos os envolvidos, sem os quais dificilmente teríamos conquistado tantos êxitos.
Nos próximos anos, novos desafios surgirão e serão superados com igual determinação e afinco, de modo que esta Instituição Ministerial seguirá buscando a excelência na prestação de serviços públicos tão almejada pela sociedade brasileira.
Antônio Pereira Duarte
Procurador-Geral de Justiça Militar
