Mensagem do Procurador-Geral de Justiça Militar
O presente Relatório tem por objetivo apresentar os resultados da gestão do MPM e cumprir o compromisso de transparência na divulgação das atividades do Órgão, apresentando as informações solicitadas de forma íntegra, fidedigna, precisa e completa.
O Ministério Público Militar (MPM), ramo mais antigo do Ministério Público da União (MPU), atua na investigação e no processamento dos crimes militares, no controle externo da atividade de polícia judiciária militar, além de promover, com exclusividade, as ações para declaração de indignidade e/ou incompatibilidade para com o oficialato, por parte de oficiais das Forças Armadas brasileiras, tudo sem descurar do imperativo constitucional de proteção do patrimônio público, dos direitos individuais indisponíveis e dos direitos constitucionais.
Possui como missão a promoção da justiça, da democracia e da cidadania, por meio da prevenção e repressão de condutas ilícitas nas Forças Armadas brasileiras em âmbito nacional e internacional. Além disso, almeja como visão ser reconhecido pela essencialidade promoção da Justiça Militar e pela excelência na gestão pública.
O Ministério Público Militar, em 2024, procurou focar seus esforços na racionalização de meios, na redução de custos e na adequação estrutural, com priorização da atuação finalística, de modo ao pleno cumprimento de suas atribuições constitucionais.
O que se revela neste relatório são iniciativas do quadro funcional da Instituição para o atingimento de metas elencadas no planejamento estratégico e para a promoção da Justiça e a defesa dos direitos dos cidadãos. Nesse sentido, 90% dos indicadores de desempenho dos objetivos estratégicos finalísticos mensurados no exercício de 2024 foram atingidos.
No tocante à execução orçamentária, o MPM, em 2024, empenhou 98,5% da dotação total, o que denota nossa contínua preocupação com a gestão do bem público e sua escorreita utilização, em especial neste ano de implementação da nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), o que demandou esforços para capacitação de nosso quadro laboral, considerando ainda a conformidade com o previsto no Plano de Contratações Anual (PCA).
Objetivando oferecer melhores recursos para o desenvolvimento das atividades finalísticas, foi iniciada a implementação do Sistema de Automação da Justiça para Ministérios Públicos – Módulos Judicial e Extrajudicial (SAJ MP), de gestão de processos judiciais e extrajudiciais. Tal solução, já utilizada por vários Ministérios Públicos, integra o MPM ao sistema do Superior Tribunal Militar (STM), para gestão de processos judiciais (E-Proc), ao Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU), para o acompanhamento de execuções penais, além de centralizar todos os sistemas utilizados pela área finalística do MPM (atuação extrajudicial). Houve também o incremento no parque computacional, com a aquisição de 520 microcomputadores e notebooks, uma renovação da quase totalidade das máquinas da instituição, além da integração de sistemas de informação e ferramentas tecnológicas utilizados na investigação de crimes.
Está em processo final de implantação nova rede corporativa de comunicação, com capacidade quatro vezes maior que os links atuais e com tecnologia mais moderna. Foram efetivadas também melhorias relativas à segurança da informação, com a instituição da Equipe de Prevenção, Tratamento e Resposta a Incidentes Cibernéticos (ETIR/MPM), e com a adesão do MPM à Rede Federal de Gestão de Incidentes Cibernéticos do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República.
Investimentos em tecnologia e em infraestrutura são necessários considerando-se ainda que em 2024 tivemos crescimento superior a 14% na prestação judicial e extrajudicial tanto na primeira, como na segunda instâncias, atingindo cerca de 55 mil feitos no ano.
Ainda na atividade finalística, mantivemos nossa atuação preventiva, repressiva e punitiva aos crimes militares, promovendo cursos, palestras e demais atividades de formação e transmissão de conhecimento para nosso público-alvo, as Forças Armadas. Esses esforços de treinamento também almejaram a qualificação da Polícia Judiciária Militar.
Quanto ao público interno, foi elaborado e deflagrado programa de capacitação de membros e servidores para investigação e persecução de organizações criminosas e crimes correlatos, combinado ao aperfeiçoamento da apuração de eventuais evoluções patrimoniais e redes de relacionamento contratual nas investigações de crimes relacionados à corrupção.
Reforçamos nossos canais de comunicação com a sociedade, com o lançamento do novo Portal do MPM, priorizando a transparência ativa da Instituição. Também foi disponibilizada pesquisa de satisfação dos usuários, para avaliarmos a percepção acerca do trabalho realizado e como podemos aprimorar os serviços prestados à comunidade. Da mesma forma, foi ampliado o acesso às manifestações da Câmara de Coordenação e Revisão do MPM, com a inserção dos enunciados, recomendações e decisões no sistema Sophia. Celebramos os 50 anos da Revista do MPM, tradicional veículo de propagação dos ainda pouco conhecidos Direito Militar, Direito Internacional Penal e Direito Internacional Humanitário.
Em 2024, mais que em anos anteriores, o Ministério Público Militar, assim como todo o país, foi impactado por eventos climáticos extremos que comprometeram o desenvolvimento das atividades em algumas Procuradorias de Justiça Militar e Ofícios de Representação. Desses eventos, fomos diretamente atingidos pela tragédia provocada pelas chuvas e alagamentos no Rio Grande do Sul, ocorridas em maio de 2024, especificamente em Porto Alegre, onde nossa representação ficou por dias submersa. Perdas e danos técnicos, econômicos e psicológicos à nossa equipe, que ainda estamos tentando superar.
Tudo apresentado neste documento é resultado do empenho e dos esforços daqueles que compõem o Ministério Público Militar, membros, servidores, estagiários e demais colaboradores. Importante ressaltar, ainda, a contribuição de instituições parceiras e a orientação de órgãos como o Conselho Nacional do Ministério Público e o Tribunal de Contas da União, entre outros, para o aprimoramento dos nossos trabalhos.
Certos de que, nos próximos anos, novos desafios surgirão, propõe-se superá-los com igual determinação e afinco, de modo que esta centenária Instituição Ministerial siga buscando a excelência na prestação do serviço público que lhe é constitucionalmente atribuído, dever e compromisso a serem cumpridos perante sua maior mantenedora: a sociedade brasileira.
Clauro Roberto de Bortolli
Procurador-Geral de Justiça Militar
