Demonstrações Orçamentárias, Financeiras e Contábeis - 2025

 Informações acerca do Setor de Contabilidade

As demonstrações contábeis do setor público constituem instrumentos fundamentais para a transparência, o controle social e a adequada prestação de contas à sociedade. No âmbito da administração pública brasileira, sua elaboração e apresentação devem observar as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público - NBC TSP, emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade, bem como as diretrizes estabelecidas pelo Secretaria do Tesouro Nacional por meio do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - MCASP.

À luz dessas normas, as demonstrações contábeis têm como objetivo evidenciar a situação patrimonial, orçamentária e financeira das entidades públicas, permitindo a avaliação do desempenho da gestão e o acompanhamento da execução dos recursos públicos. Entre os principais demonstrativos estão o Balanço Patrimonial, o Balanço Orçamentário, o Balanço Financeiro, a Demonstração das Variações Patrimoniais, a Demonstração dos Fluxos de Caixa e as Notas Explicativas. Em conjunto, esses relatórios oferecem informações relevantes, confiáveis e comparáveis, essenciais para subsidiar a tomada de decisão, o controle institucional e a fiscalização pelos órgãos competentes e pela sociedade.

No contexto institucional do Ministério Público da União, a responsabilidade pela elaboração, consolidação e divulgação das demonstrações contábeis, bem como pela apresentação das respectivas notas explicativas e demais informações complementares, é atribuída à Subsecretaria de Contabilidade do Ministério Público da União, nos termos do art. 17, II, da Lei nº 10.180/2001, e composta na estrutura organizacional da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Contabilidade (SPOC), conforme disposto no art. 165 do Regimento Interno Administrativo do Ministério Público Federal. Esse órgão é responsável por assegurar que as informações contábeis sejam preparadas em conformidade com os princípios e normas vigentes, garantindo fidedignidade, consistência e transparência na evidenciação das informações patrimoniais, orçamentárias e financeiras.

Dessa forma, ressalta-se que a emissão das demonstrações contábeis e a elaboração das explicações e notas que as acompanham são de competência exclusiva da Subsecretaria de Contabilidade do Ministério Público da União, a qual atua em observância às normas contábeis aplicáveis ao setor público e às orientações dos órgãos normativos, assegurando a adequada representação da realidade contábil da instituição.

Importa ressaltar ainda que a Auditoria Interna do Ministério Público da União realiza auditoria financeira integrada com conformidade nas contas anuais do MPU, com o objetivo de expressar opinião sobre se as demonstrações contábeis, financeiras e orçamentárias do Órgão estão livres de distorção relevante, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil aplicadas ao setor público, e se as operações, transações ou os atos de gestão relevantes dos responsáveis estão em conformidade com as leis e regulamentos aplicáveis e com os princípios de administração pública que regem a gestão financeira responsável.

Demonstrações Contábeis do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - MPDFT

O objetivo principal das Demonstrações Contábeis (DCONs) é fornecer, aos diversos usuários, informações sobre a gestão do patrimônio público do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios e contribuir na prestação de contas da gestão econômico-financeira realizada em cada ano. 

As DCONs abrangem, de forma consolidada, a gestão orçamentária, financeira e patrimonial das seguintes unidades gestora do MPDFT, integrantes do órgão 34.103:

Unidade do MPDFT

As demonstrações contábeis foram elaboradas em consonância com os dispositivos da Lei Complementar nº 101/2000, da Lei nº 4.320/1964, da Lei nº 10.180/2001 e do Decreto nº 93.872/1986. Observaram, também, as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP), do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), as instruções descritas no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), a estrutura do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) e demais normas aplicáveis.

As DCONs do Ministério Público da União são as relacionadas a seguir:

• Balanço Patrimonial – evidencia a situação patrimonial do Ministério Público da União e demonstra a posição estática dos ativos e dos passivos do MPU no final do exercício, de forma a possibilitar ao usuário da informação conhecer qualitativa e quantitativamente a composição dos bens e direitos (ativos), das obrigações (passivos), e dos capitais, reservas e resultados acumulados da gestão patrimonial ao longo de vários exercícios (patrimônio líquido). Apresenta também os atos potenciais, que são registrados em conta de compensação (natureza de informação de controle). Para acessar o Balanço Patrimonial clique aqui.

• Balanço Financeiro – apresenta a receita e a despesa orçamentárias, bem como os recebimentos e pagamentos de natureza extraorçamentária, conjugados com os saldos de caixa provenientes do exercício anterior e os que se transferem para o início do exercício seguinte. Para acessar o Balanço Financeiro clique aqui.

• Balanço Orçamentário – evidencia as receitas detalhadas por categoria econômica e origem, especificando a previsão inicial, a previsão atualizada para o exercício, a receita realizada e o saldo, que corresponde ao excesso ou insuficiência de arrecadação. Demonstra, também, as despesas por categoria econômica e grupo de natureza da despesa, além de discriminar a dotação inicial, a dotação atualizada para o exercício, as despesas empenhadas, as despesas liquidadas, as despesas pagas e o saldo da dotação. Para acessar o Balanço Orçamentário clique aqui.

• Demonstração das Variações Patrimoniais – evidencia as variações verificadas no patrimônio do MPU, resultantes ou independentes da execução orçamentária, e indica o resultado patrimonial do exercício, apurado pelo confronto entre as variações quantitativas aumentativas e diminutivas. Para acessar as Demonstrações das Variações Patrimoniais clique aqui.

• Demonstração do Fluxo de Caixa – mostra as origens e as aplicações das disponibilidades financeiras obtidas pelo MPU, classificando-as em três grupos de atividades: operacionais, de investimento e de financiamento. Para acessar a Demonstração do Fluxo de Caixa clique aqui.

• Demonstração das Mutações no Patrimônio Líquido – evidencia a evolução (aumento ou redução) do patrimônio líquido da entidade durante o exercício, sendo facultativa para o Ministério Público da União, conforme disposto no item 7 (Demonstração das Mutações no Patrimônio Líquido), Parte V (Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público) do MCASP. Para acessar a Demonstração das Mutações no Patrimônio Líquido clique aqui.

No final do exercício foi emitida a Declaração do Contador, na qual se afirma que as demonstrações contábeis, constantes do SIAFI, refletem nos seus aspectos mais relevantes a situação orçamentária, financeira e patrimonial do Ministério Público da União, incluindo do MPDFT. Essa declaração faz parte do Relatório Contábil do encerramento de exercício do MPU, que é composto também pelas DCONs e respectivas Notas Explicativas. O relatório sobredito pode ser consultado por meio da transação CONNOTEXP (Consultar Nota Explicativa) do SIAFI web.

Notas Explicativas

Elaboradas pela SUBCON, as notas explicativas integram às DCONs e são constituídas de informações relevantes, complementares ou suplementares àquelas constantes das demonstrações contábeis, com o intuito de facilitar a compreensão das informações pelos diversos usuários.

Desse modo, as notas explicativas evidenciam os resultados patrimonial, orçamentário e financeiro do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, bem como destacam os principais fatos contábeis, contas ou grupos de contas, saldos e ocorrências relativos à atuação e à situação financeira do MPU no exercício.

As notas explicativas do MPDFT estão disponíveis junto com os demais ramos do MPU. Para acessá-las, clique aqui.