Sumário

Gestão orçamentária e financeira

Gestão de Custos

Gestão de pessoas

Gestão licitações e contratos

Gestão patrimonial e infraestrutura

Gestão da tecnologia da informação

Sustentabilidade ambiental

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Gestão Orçamentária e Financeira  

 A Lei nº 14.535, de 17 de janeiro de 2023 (LOA/2023), estabeleceu para o MPM, uma dotação inicial de R$ 328.909.838 (trezentos e vinte e oito milhões, novecentos e nove mil, oitocentos e trinta e oito reais). Durante o exercício, foram realizados créditos adicionais, bem como remanejamento/cancelamento de dotações, fato que gerou um saldo de R$ 24.394.406 (vinte e quatro milhões, trezentos e noventa e quatro mil, quatrocentos e seis reais). Esses recursos foram obtidos por meio de créditos adicionais provenientes do Ministério Público Federal, para pagamento de passivos de pessoal.

Assim, ao final do exercício de 2023, o valor total do orçamento alcançou o montante de R$ 353.304.244 (trezentos e cinquenta e três milhões, trezentos e quatro mil, duzentos e quarenta e quatro reais), considerando o acréscimo do crédito acima mencionado.

O valor destinado às despesas de pessoal (ativo, inativo e pensionistas), alcançou o valor de 269.863.979 (duzentos e sessenta e nove milhões, oitocentos e sessenta e três mil, novecentos e setenta e nove reais), que corresponde ao percentual de 99,94% da dotação do grupo 1 (Pessoal e Encargos)

O demonstrativo a seguir destaca as movimentações de crédito. Esse demonstrativo contém a destinação dos recursos do exercício de 2023, considerando a LOA, os créditos adicionais e as execuções orçamentária e financeira:

Fonte: Departamento de Orçamento e Finanças (DOF/PGJM); Tesouro Gerencial/2024

As alterações orçamentárias foram todas efetuadas de acordo com o limite de gastos estabelecido pela EC 95/2016 e com a meta fiscal do exercício, bem como com a vinculação legal das fontes dos recursos. 

Execução Orçamentária 

No tocante à execução orçamentária, em 2023, foi empenhado o valor de R$ 345.389.733 (trezentos e quarenta e cinco milhões, trezentos e oitenta e nove mil, setecentos e trinta e três reais), que corresponde a 97,76% da dotação total. Em relação às despesas de capital, foi empenhado o valor de R$ 22.421.517 (vinte e dois milhões, quatrocentos e vinte e um mil, quinhentos e dezessete reais). Esse valor engloba os dispêndios com a execução de obras (construção da futura sede das Procuradoria de Justiça Militar em Bagé/RS – PJM/BG e Procuradoria de Justiça Militar no Rio de Janeiro/RJ – PJM/RJ) e de reformas estruturais, bem como a aquisição de mobiliário, instalações, material bibliográfico, softwares, equipamentos e materiais permanentes.

No que tange às despesas de custeio, destacamos a execução dos serviços necessários à manutenção da Procuradoria-Geral de Justiça Militar – PGJM e das Procuradorias de Justiça Militar - PJMs, ou seja, despesas com aquisição de material de consumo, capacitação de recursos humanos, auxílio-moradia, pagamento de estagiários, diárias, passagens e de serviços públicos e privados (água e esgoto, energia elétrica, vigilância, limpeza, telefonia, comunicação de dados, manutenção predial e de equipamentos, aluguel de imóveis etc.). Incluem-se, também, os gastos decorrentes do Planejamento Estratégico.

A tabela a seguir demonstra os valores empenhados relacionados a material, serviços e investimentos: 

2023	DESPESAS EMPENHADAS
MATERIAL DE CONSUMO	1.114.214,30
SERVIÇOS DE TERCEIROS	36.994.511,00
INVESTIMENTOS	22.421.517,10
2022	DESPESAS EMPENHADAS
MATERIAL DE CONSUMO	1.031.587,48
SERVIÇOS DE TERCEIROS	28.668.291,00
INVESTIMENTOS	9.676.685,69

Fonte: Departamento de Orçamento e Finanças (DOF/PGJM); Tesouro Gerencial/2024

Comparando-se os exercícios de 2022 e 2023, verificamos que o valor empenhado em material de consumo obteve um acréscimo de 8,0%. Esse acréscimo permanece dentro do previsto no orçamento.

Já o valor empenhado em serviços de terceiros (manutenção de bens imóveis), teve majoração de 29%. Tal incremento refere-se à manutenção da PGJM e PJMs, sendo que, em 2023, o número de procuradorias do MPM foi acrescido de três PJMs e quatro Ofícios de Representação.

Devido à expansão no território nacional, necessária ao bom desempenho das atribuições do órgão, o gasto registrado nos serviços terceirizados alcançou um percentual maior em relação ao exercício anterior.

No que se refere aos investimentos, os gastos tiveram aumento na ordem de 131,7% em relação ao exercício de 2022. Tais acréscimos permitiram, entre outros, o prosseguimento das obras da PJM/RJ e PJM/BG, bem como reformas significativas nas PJMs de Curitiba/PR, Salvador/BA e Campo Grande/MS.

Importante ressaltar que toda a movimentação orçamentária foi efetuada respeitando o limite estabelecido na LOA/2023 mais os créditos remanejados e recebidos.

Restos a pagar 

Restos a pagar são despesas empenhadas e não pagas até 31 de dezembro do ano em que foi autorizada a despesa. Tais despesas, para fins contábeis, são classificadas em processadas (quando o credor já cumpriu com sua obrigação, tendo o direito de receber o pagamento) e não processadas (não liquidadas, ou seja, quando ainda não foi apurado se o credor cumpriu com a obrigação).

No que se refere ao detalhamento dos restos a pagar, a tabela a seguir discrimina as inscrições, os valores reinscritos e os cancelamentos, bem como montantes a pagar dos exercícios de 2022 e 2023: 

Fonte: Departamento de Orçamento e Finanças (DOF/PGJM); Tesouro Gerencial/2024

No exercício de 2023, os saldos inscritos tiveram um valor maior quando comparados aos de 2022.

Ocorre que durante o exercício 2023, os empenhos relacionados à construção da sede da PJM/BG, bem como da continuidade da obra da PJM/RJ, obtiveram saldos mais expressivos e, consequentemente, aumentaram o saldo de inscrição em Restos a Pagar.

O MPM continua envidando esforços para manter o volume desses passivos orçamentários em níveis mínimos, uma vez que eles impactam o limite de pagamento a que o Órgão está submetido por determinação da EC nº 95/2016, prejudicando o planejamento.

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Gestão de Custos 

O Setor de Acompanhamento de Custos monitora, diariamente, a evolução dos custos das Procuradorias de Justiça Militar e das unidades vinculadas ao Gabinete do Procurador-Geral e à Direção-Geral por meio de dados extraídos do Tesouro Gerencial e exportados para planilhas e painéis de BI. Além do acompanhamento diário, em 2023 foram publicados na Intranet do MPM o Relatório Anual de Custos de 2022 e o Relatório Semestral de Custos de 2023.

Em 2023 foi apurado um acréscimo no custo total de 15,08% comparado com o ano anterior. O custo com mão de obra aumentou 15,78% e o custo com funcionamento (materiais, serviços de terceiros e depreciação) 11,30%.

Esse aumento é, na maior parte, justificado pela criação de novas Procuradorias de Justiça Militar e Ofícios de Representação e pela nomeação de 18 Promotores de Justiça Militar no ano de 2023.

Foram criadas as Procuradorias de Justiça Militar em Florianópolis, em Natal, em Porto Velho e em São Luís e os Ofícios de Representação em Macapá/AP (vinculada a PJM em Belém), Goiânia/GO (vinculada a PJM em Brasília), em Vitória/ES (vinculada a PJM no Rio de Janeiro) e em Rio Branco/AC (vinculada a PJM em Porto Velho), conforme Portaria nº 225/PGJM, de 04 de novembro de 2022, Portaria nº 3/PGJM, de 05 de janeiro de 2023 e Portaria nº 221/PGJM, de 22 de setembro de 2023. Os custos dos Ofícios de Representação foram acrescentados aos custos das PJMs a que estão vinculados.

As nomeações dos novos Promotores de Justiça Militar ocorreram em janeiro (12 promotores, Portaria nº 16/PGR/MPU, de 26 de janeiro de 2023) e em novembro (6 promotores, Portaria nº 243/PGR/MPU, de 6 de novembro de 2023).

Seguem abaixo exemplos de relatórios de acompanhamento, com valores extraídos do Tesouro Gerencial.

Custo com mão de obra (membros, servidores, estagiários e residentes) 

O custo com mão de obra refere-se à força de trabalho – remuneração e encargos patronais do pessoal ativo. 

Fonte: Tesouro Gerencial – Extraído no dia 09jan2024

Custo de funcionamento 

O custo de funcionamento corresponde ao conjunto de insumos gerais necessários às organizações para a execução de suas atividades – material de consumo, serviços e depreciação. Representam a parcela que realmente é gerida na unidade. 

Fonte: Tesouro Gerencial – Extraído no dia 09jan2024

Quantidade de atos praticados por PJM 

Os atos praticados são as atividades efetivamente realizadas por membros e servidores que impulsionam os processos judiciais e os procedimentos extrajudiciais.

São extraídos do sistema MP-Virtual (atividades extrajudiciais) e dos sistemas e-proc, SEEU e REDEWEB (atividades judiciais) e são gerenciados pelo Departamento de Documentação Jurídica – DDJ. Mensalmente, é apurado o quantitativo e o custo dos atos praticados de cada PJM. 

Fonte: E-Proc e MP-Virtual

Custo do ato praticado 

O custo do ato praticado é um indicador de desempenho e de produtividade das PJMs. É o resultado da divisão do custo total da PJM pela quantidade total de atos praticados na PJM em determinado período. Portanto, quanto maior o custo da unidade ou menor a quantidade de atos praticados, maior será o seu custo. 

Fonte: Departamento de Orçamento e Finanças (DOF/PGJM)

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Gestão de pessoas

O Departamento de Gestão de Pessoas (DGP) tem competência para planejar, coordenar e avaliar as atividades de gestão de pessoas, em especial no que se refere ao recrutamento, seleção, lotação, administração, desenvolvimento e concessão de vantagens e benefícios previstos em lei.

Nesse contexto, algumas ações relevantes executadas por meio das Unidades deste DGP, em 2023, merecem destaque:

Assessoria Especial do DGP - ASE 

A Assessoria Especial do DGP, em 2022, realizou a coordenação, supervisão, controle e execução de atividades relacionadas à folha de pagamento de ativos, inativos e pensionistas do MPM.

Com a finalidade de proceder à automação de atividades afetas à Unidade, promoveu a assistência e interação junto ao DTI, para a melhoria dos procedimentos operacionais.

Algumas atividades merecem destaque:

Elaboração da folha de pagamento da Parcela Autônoma de Equivalência–PAE e folhas de pagamento de licença prêmio;

• Elaboração de folhas de pagamento para o pessoal que participou da aplicação das provas do 12º Concurso Público para Provimento de Cargos de Promotor de Justiça Militar, publicado conforme edital de 4 de fevereiro de 2021;

• Acompanhamento do processo de contratação da empresa prestadora de serviços de manutenção, de suporte técnico, atualização, consultoria e serviços eventuais do Mentorh.

• Implantação do e-Social. 

Assessoria Jurídica do DGP – ASJ 

Em cumprimento às atividades correlatas à sua competência, a Assessoria Jurídica do Departamento de Gestão de Pessoas foi responsável pela emissão de mais de 2.200 (doi mil e duzentos) atos internos, destacando-se a emissão de quase 280 (duzentos e oitenta) pareceres na área de legislação de pessoal e mais de 1.000 (mil) despachos das autoridades administrativas deste Órgão Ministerial.

Com o quadro de cinco servidores e um residente, cabe destacar as principais atividades realizadas pela Assessoria Jurídica durante o ano de 2023, a saber:

• A elaboração da Portaria nº 11 /PGJM, de 17 de janeiro de 2023, que regulamenta o acesso do público em geral nas dependências do Gabinete do Procurador-Geral de Justiça Militar;

• A elaboração da Portaria nº 69 /PGJM, de 13 de março de 2023, que altera a Portaria nº 7/PGJM, de 20 de janeiro de 2022, que aprova o Regimento Interno da Estrutura Administrativa do Ministério Público Militar, para incluir as competências do Encarregado de Proteção de Dados Pessoais e instituir a estrutura da Assessoria de Proteção de Dados Pessoais (ASSPRO) e suas competências;

• A elaboração da Portaria nº 99 /PGJM, de 19 de abril de 2023, que regulamenta o Programa de Estudo de Idiomas para membros e servidores do Ministério Público Militar;

• A elaboração da Portaria nº 214 /PGJM, de 15 de setembro de 2023, que aprova o Regimento Interno da Secretaria de Pesquisa e Apoio à Investigação (SPAI) e dá outras providências;

• A elaboração de 45 (quarenta e cinco) editais, que tratam de atuação de Membros, em regime de acumulação de ofícios, em diversas Procuradorias de Justiça Militar, Concurso de Promoção, por antiguidade e por merecimento, para cargos de Procurador de Justiça Militar destinado ao preenchimento de vagas em diversas Procuradorias de Justiça Militar, Concurso de Remoção, a pedido singular, destinado ao preenchimento de vagas de Promotor de Justiça Militar e de Procurador de Justiça Militar em diversas Procuradorias de Justiça Militar, convocação de Membros que integrarão o Conselho Editorial do Ministério Público Militar, fixação de férias relativas ao exercício de 2022, composição da Força-Tarefa instituída pela Portaria nº 99/PGJM, de 30 de abril de 2020 e participação no 1º Curso de Direito Internacional Humanitário (DIH) Sanremo/ENAJUM, em Brasília/DF;

• A expedição de mais de 120 (cento e vinte) ofícios, com encaminhamento de feitos para a Auditoria Interna do Ministério Público da União, respostas para a Advocacia da União, necessárias para subsidiar defesa da União, a membros e servidores das Unidades Regionais, comunicando sobre atos administrativos dos mais variados;

• A Assessoria Jurídica de Pessoal também trabalhou incessantemente para a implementação das novas unidades de Procuradorias de Justiça Militar e Ofícios de Representação, em diversas localidades;

• A Assessoria Jurídica de Pessoal ainda desempenhou atividades na Comissão de Gestão de Teletrabalho, analisando os processos de concessões e renovações de teletrabalho.

Divisão de Administração de Pessoas - DAP

A Divisão de Administração de Pessoas compõe-se de duas Seções: a de Cadastro e Lotação (SCL) e a de Recrutamento, Seleção e Avaliação (SRSA). Essa Divisão realiza diversas atividades para a manutenção e atualização da vida funcional de membros e servidores, desde o ingresso até o desligamento. Para isso é realizada a coordenação de execução das rotinas de RH ingresso, requisição, férias, licenças, frequência, controle de movimentação entre unidades do MPM e entre ramos do MPU, avaliações de desempenho funcional, controle de promoção e progressão de servidores, expedição de documentação funcional e registro de assentamentos, além de controle e registro de dados que impactam à folha de pagamento.

A seguir, algumas atividades de relevância desenvolvidas em 2023:

Seção de Cadastro e Lotação

• Transmissão (geração e envio) dos primeiros dados de pessoal nos eventos S2200; S2300 e S2400 ao sistema eSocial.

• Correções de inconsistências na mensageria para a correta geração das tabelas de dados dos cadastros do MPM na mensageria.

• Controle de frequência em serviço extraordinário durante o recesso de 2022/2023 para a produção de relatório para indenizações e atendimento às demandas do art. 41 da Portaria PGR/MPU nº 78, de 21 de agosto de 2019, alterado em 2022.

• Acompanhamento e apresentação de respostas a Indícios do TCU relativos à área de Indícios de Admissão, acumulação irregular de cargos, parcela incompatível com subsídio ou remuneração, acumulação irregular de benefícios, dentre outros.

• Atualização dos procedimentos administrativos para a absorção nas rotinas de novas atividades como: folgas compensatórias de membros; alterações de estrutura do MPM (criação de novas PJMs e unidades de lotação), dentre outras atividades.

• Atualização nas formas de registro no sistema de RH para melhoria dos controles de Teletrabalho e trabalho híbrido no MPM.

• Desenvolvimento (com apoio do DTI), da ferramenta de Recadastramento de Inativos e Pensionistas para auxílio e facilitação do processo nas unidades do MPM.

• Elaboração de estudo compensatória e manutenção de qe apuração da incorporação da VPNI dos servidores e membros, para subsidiar absorção de parcela quintos/décimos no âmbito do MPM (determinação em decisão proferida pelo STF).

Seção de Recrutamento, Seleção e Avaliação

• Gestão do sistema e coordenação do Programa de Residência no âmbito do MPM.

• Atuação no Projeto de Gestão do DFT e Gestão de movimentação interna com levantamentos para viabilizar implantação de sistema de movimentação interna entre as Unidades da PGJM.

• Gestão e recrutamento do pessoal para alocação de servidores nas novas unidades do MPM, com a atualização periódica no sistema Horus – MPF, para possibilitar a remoção e nomeação de servidores.

• Gestão do controle (físico/financeiro) nas transformações e implantações de cargos e funções na estrutura do MPM.

• Elaboração de estudo, para atendimento a demanda do DDJ, para a alteração da estrutura de lotação, de cargos e de pessoal buscando a equiparação entre todas as PJMs.

• Adequação nos procedimentos de gestão dos cadastros de estagiários e residentes para o correto envio de dados de cadastro ao eSocial.

• Acompanhamento dos procedimentos de posse, expedição de carteiras funcionais e preparação de documentos dos novos membros para encaminhamento dos processos iniciais ao TCU.

Divisão de Desenvolvimento de Pessoas - DDP 

A Divisão de Desenvolvimento de Pessoas, durante o ano de 2023, apresentou o seguinte quantitativo das Ações de Capacitação:

 A seguir, algumas atividades de relevância desenvolvidas em 2023: 

• Programa de Capacitação Profissional de Membros e Servidores: Neste ano, houve 42 participações, que totalizaram 951 horas; 

• Programa de Pós-Graduação: Em 2023 foram 11 beneficiados, sendo 2 bolsas para doutorado e 4 bolsas para mestrado, com um total de 1.957 horas cursadas. 

• GAS – Gratificação para Atividade de Segurança: Em 2023, as ações para manutenção da GAS obteve o total de 7.663 horas. 

• 2º Curso de Ingresso e Vitaliciamento para Promotores de Justiça Militar: Durante os 48 dias de duração do 2º Curso de Ingresso e Vitaliciamento para Promotores de Justiça Militar foram realizadas 336 horas de capacitação.  

• Programa de Idiomas: Foram contemplados 6 Membros e 6 Servidores, totalizando 707 horas de capacitação.  

• Conclave – O Direito por Elas II: Em comemoração ao Dia Internacional das Mulheres, o MPM realizou o Conclave – O Direito por Elas II. 

• Curso Reforma do Código Penal Militar: O MPM esgotou, em menos de 48 horas, as 300 inscrições para o Curso Reforma do Código Penal Militar: Primeiras Impressões, sendo a primeira Instituição a abordar, de forma educacional, a reforma do Código Penal Militar.  

• Congresso Luso-Brasileiro-Angolano: Em novembro de 2023, foi realizado, na modalidade híbrida, o Congresso Luso-Brasileiro-Angolano de Direitos Humanos e Direito Internacional Humanitário. O evento contou com a participação de brasileiros, portugueses e angolanos.  

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Gestão de licitações e contratos

Na estrutura administrativa do Ministério Público Militar (MPM), o Departamento de Administração (DA) encontra-se subordinado hierarquicamente à Direção-Geral (DG), sendo regimentalmente incumbido de planejar, coordenar e acompanhar as atividades pertinentes à aquisição de bens, à contratação de serviços, à gestão de contratos e convênios, à gestão das Atas de Registro de Preços do Ministério Público Militar, à administração de material e patrimônio, às atividades de apoio logístico e à orientação dos órgãos regionais na execução de atividades correlatas, bem como assistir o Diretor-Geral em assuntos pertinentes à Unidade.

No desempenho de suas atribuições regimentais, o Departamento de Administração necessariamente desenvolve suas atividades de forma integrada com os demais componentes da estrutura administrativa do MPM e com as áreas demandantes da atuação do DA.

Com foco nesse atuar integrado, são relatadas a seguir as ações mais relevantes levadas a efeito por este Departamento no âmbito da Procuradoria-Geral de Justiça Militar e das Procuradorias de Justiça Militar nos Estados (PJMs), incluindo aquisições, contratações, adoção de boas práticas, dentre outros, no ano de 2023:

1) Em conjunto com o Departamento de Engenharia e de Arquitetura (DEA), de modo a atender a Procuradoria de Justiça Militar no Rio de Janeiro/PJM-RJ, foi celebrado o Contrato nº 31/2023-MPM, assinado em 19/06/2023, com vigência de 120 dias, e data inicial em 16/10/2023, com vistas à realização de serviços de Engenharia Diagnóstica, englobando a realização de levantamentos, inspeções, prospecções, elaboração de Laudo Técnico e de projeto de recuperação concernente às patologias estruturais da obra da PJM/RJ, incluindo mão de obra, ferramentas, equipamentos e materiais de consumo, necessários à execução dos serviços.

2) Em conjunto com o Departamento de Engenharia e de Arquitetura (DEA), de modo a atender a Procuradoria de Justiça Militar em Bagé/PJM-BG, foi celebrado o Contrato nº 21/2023-MPM, assinado em 19/06/2023, com vigência de 24 meses, e data inicial em 17/04/2023, com vistas à prestação de serviços de construção da 2ª etapa da obra da nova sede da Procuradoria de Justiça Militar em Bagé/RS. Foi celebrado o Contrato nº 27/2023-MPM, assinado em 12/05/2023, com vigência para o período de 15/5/2023 a 14/5/2025, com vistas à realização de serviços de assessoria para fiscalização da 2ª etapa da construção do edifício-sede da Procuradoria de Justiça Militar em Bagé/RS.

3) Encontram-se em fase de instrução os seguintes procedimentos destinados à contratação de pessoas jurídicas para prestação de serviços terceirizados para atender a nova sede da Procuradoria de Justiça Militar em Bagé/RS:

3.1) Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de vigilância armada nas dependências da Procuradoria de Justiça Militar em Bagé/RS;

3.2) Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de recepcionista para atender à Procuradoria de Justiça Militar em Bagé/RS;

3.3) Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de conservação e limpeza dependências da nova sede da PJM/Bagé/RS;

3.4) Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de copeiragem, para atender à Procuradoria de Justiça Militar em Bagé/RS;

3.5) Contratação de serviço de implantação de canteiros em jardineiras para a nova sede da Procuradoria de Justiça Militar em Bagé – PJM/Bagé/RS;

3.6) Contratação de empresa especializada para fornecimento e instalação de central telefônica, aparelhos telefônicos, software de tarifação e bilhetagem, contemplando os serviços de programação e configuração da central telefônica, testes, treinamento básico operacional e todo material necessário para o perfeito funcionamento da central, visando atender a Procuradoria de Justiça Militar em Bagé/RS;

4) Em conjunto com o Departamento de Engenharia e de Arquitetura (DEA), de modo a atender a Procuradoria de Justiça Militar em São Paulo/SP, foi celebrado o Contrato nº 32/2023-MPM, assinado em 31/07/2023, com vigência para 1º/8/2023 a 31/7/2025, com vistas à contratação de pessoa jurídica especializada no ramo de engenharia para prestação de serviços de manutenção predial do edifício sede da Procuradoria de Justiça Militar em São Paulo/SP, situado na Rua Peixoto Gomide, nº 1038, Jardim Paulista, São Paulo/SP.

5) Em conjunto com o Departamento de Tecnologia da Informação (DTI), de modo a atender ao Ministério Público Militar, foi celebrado o Contrato nº 38/2023-MPM, assinado em 15/09/2023, com vigência para 60 (sessenta) meses, a contar da data da sua assinatura, com vistas ao fornecimento de licença de uso do Sistema de Automação da Justiça para Ministérios Públicos – Módulos Judicial e Extrajudicial - SAJ MP, bem como serviços correlatos, para o Ministério Público Militar (MPM).

6) Em conjunto com o Departamento de Engenharia e de Arquitetura (DEA), de modo a atender a Procuradoria de Justiça Militar em São Paulo/SP, encontram-se em instrução os procedimentos para a contratação de pessoa jurídica para execução de rampa e guarda-corpo no acesso principal de pedestres e instalação de novo gradil metálico na fachada do edifício-sede da Procuradoria de Justiça Militar em São Paulo (PJM/SP).

7) Em conjunto com o Departamento de Engenharia e de Arquitetura (DEA), de modo a atender a Procuradoria de Justiça Militar em Campo Grande/MS, foi celebrado o Contrato nº 46/2023-MPM, assinado em 27/10/2023, com vigência de 30/10/2023 a 29/08/2024, com vistas à elaboração, desenvolvimento e detalhamento dos Projetos Básico e Executivo de Arquitetura, Estrutura e Instalações Complementares, relativos à obra da cobertura a ser executada na sede da Procuradoria da Justiça Militar em Campo Grande/MS.

8) Em conjunto com o Departamento de Tecnologia da Informação (DTI), de modo a atender ao Ministério Público Militar, foi celebrado o Contrato nº 14/2023, assinado em 30/03/2023, com vigência para 60 (sessenta) meses, iniciando na data de sua assinatura, com vistas à aquisição de solução que auxilie na prevenção e limitação da extensão de ataques cibernéticos, através do gerenciamento de vulnerabilidades, baseada em risco, dos ativos de Tecnologia da Informação, com análise contínua e adaptável de riscos e confiança, a fim de manter a confidencialidade, a disponibilidade e a integridade das informações para atender ao Ministério Público Militar. Aquisição realizada mediante adesão à Ata de Registro de Preços 05/2022 TRT 8ª, oriunda do Pregão Eletrônico nº 04/2022 do TRT 8ª Região. 

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Gestão patrimonial e infraestrutura

Em relação à conformidade da Gestão Patrimonial do MPM, são obedecidas as seguintes normas:

1.1) Portaria 274/PGJM, de 20 de novembro de 2013 (gestão de bens permanentes);

1.2) Portaria 410/PGJM, de 15 de setembro de 2016 (acesso aos depósitos e conservação de materiais nesses locais).

Já no que se refere ao desfazimento de ativos, foram instruídos 12 processos por doação ou baixa administrativa, totalizando R$ 71.501,94 (Valor Líquido).

O Departamento de Engenharia e Arquitetura (DEA) tem por competência planejar, coordenar e acompanhar as atividades pertinentes às aquisições, construções, reformas e manutenções das instalações prediais, no âmbito do Ministério Público Militar.

Durante o exercício de 2023 muitas ações foram executadas. Destaca-se a execução de projetos de reparos, adaptações e melhorias em imóveis sedes de Procuradorias Regionais do MPM, imprescindíveis à segurança, ao funcionamento e ao cumprimento das finalidades institucionais.

A Procuradoria de Justiça Militar em Curitiba/PR contou com obra de reforma, já a Procuradoria de Justiça Militar em Salvador contou com execução de nova cobertura de estacionamento de veículos e a Procuradoria de Justiça Militar em Campo Grande contou com obras de reparos nas calhas da cobertura da edificação.

No exercício de 2023, a segunda etapa da nova sede da Procuradoria de Justiça em Bagé/RS, está sendo executada, com previsão de entrega para maio de 2024. A edificação conta com subsolo, térreo e mais três pavimentos, com área total de 1.855,90 m², em terreno de 520 m².

Além desse projeto, cabe destaque à continuidade da construção da sede que irá abrigar a Procuradoria de Justiça Militar no Rio de Janeiro/RJ, através da fase de execução da segunda etapa da construção dessa sede. Essas edificações, além de proporcionar maior adequação e conforto aos servidores e membros, reduzirão as despesas diretas e indiretas com aluguéis.

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Gestão da Tecnologia da Informação

No âmbito do Ministério Público Militar, o Departamento de Tecnologia da Informação – DTI é a unidade organizacional responsável pela prestação de serviços relacionados à Tecnologia da Informação – TI para as áreas administrativa, extrajudicial e judicial. Conforme Regimento Interno do MPM, art. 97, compete ao Departamento de Tecnologia da Informação: planejar, coordenar e acompanhar projetos e atividades visando à modernização; organizar e conservar o parque computacional; desenvolver, manter e atualizar sistemas; e estimular a geração, absorção e difusão de novas tecnologias.

Durante o presente ano de 2023, dando continuidade ao Plano Estratégico do MPM para o período de 2021-2026, as estratégias de segurança da informação, com o intuito de proteger a rede do MPM contra invasões, também continuaram sendo priorizadas.

Impõe ressaltar que, em suas atividades de promoção da segurança da informação e cibernética nas organizações públicas, o Tribunal de Contas da União encaminhou a este MPM o Acórdão 1768/2022-TCU-Plenário, cujo objeto é Gestão de controles críticos de Segurança Cibernética das organizações públicas federais, com o objetivo de contribuir para o esforço de Transformação Digital (TD) das organizações públicas, conscientizando os gestores das áreas de Segurança da Informação acerca dos riscos aos quais suas organizações estão sujeitas em virtude de incidentes e ataques cibernéticos, de modo que estes implementem, ao longo dos próximos anos, medidas de segurança e controles adequados para endereçar esses riscos.

Nesse sentido, o DTI implantou melhorias e novas soluções no parque computacional dos serviços disponibilizados ao MPM, relativas à Segurança da Informação nos meios de Tecnologia da Informação.

Dentre as soluções implantadas estão a entrada em operação da Solução de Gestão de vulnerabilidade providas pela ferramenta Tenable. Esta ferramenta realiza varreduras nos diversos ativos de rede em busca de vulnerabilidades ou inconformidades passíveis de serem exploradas por pessoas mal-intencionadas através de softwares maliciosos.

Destaca-se ainda, a implantação de solução de gestão automatizada de ativos de rede, Trauma Zero, ferramenta imprescindível para o controle, gestão de ativos, itens de configuração e mudanças da infraestrutura de TI, conforme definido pela PNTI-MP (Resolução CNMP nº 171/2017, art. 26. Espera-se assim, aumentar a eficiência do controle dos equipamentos e softwares de TI, além de elaborar e garantir a aplicação e o cumprimento de uma política completa de segurança, composta por regras que irão definir como, quando, e que tipo de recursos cada colaborador está autorizado a utilizar.

Nesse ano de 2023, o DTI também se dedicou a priorizar ações e estratégias voltadas à área finalística do órgão, visando unificar os sistemas da área fim e realizar a integração com a JMU e o CNJ. Nesse sentido foram realizados os estudos, as negociações, a contratação e o início dos trabalhos da implantação da Solução SAJMP da Softplan no MPM.

Essa solução -Sistema de Automação da Justiça para Ministérios Públicos – Módulo s Judicial e Extrajudicial - SAJ MP - de gestão de processos judiciais e extrajudiciais, já utilizado há vários anos por outros Ministérios Públicos, contempla ainda a integração entre o MPM e o sistema do Superior Tribunal Militar (STM) para gestão de processos judiciais (E-Proc), além do sistema SEEU (Sistema Eletrônico de Execução Unificado), para o acompanhamento de execuções penais, além de centralizar em um único sistema todos os sistemas utilizados pela área finalística do MPM.

A contratação envolve o fornecimento de Licença e a Implantação do Sistema SAJ MP, bem como a execução dos serviços recorrentes e sob demanda, contemplando: Licenciamento SAJ MP (Judicial e Extrajudicial); Implantação do SAJ MP; Serviço de Sustentação; Garantia de Evolução Tecnológica e Funcional - GETF; e Serviço de Desenvolvimento e Outras Atividades Sob Demanda.

Como forma de atender às necessidades de infraestrutura para a implantação do SAJ MP no MPM, o DTI realizou a contratação do serviço de nuvem SERPRO Multicloud, serviço onde o SERPRO atua como intermediário entre os clientes e o serviço em nuvem de alguns dos principais fornecedores do mercado e como facilitador na contratação e gerenciamento dos serviços em nuvem por parte dos órgãos da administração pública. A contratação de serviços em nuvem é um grande passo para o avanço tecnológico dos serviços oferecidos pelo DTI.

Com relação a Projetos de Desenvolvimento de Sistemas, em2023, o Departamento de Tecnologia da Informação - DTI dedicou-se à otimização dos sistemas já em operação, ao mesmo tempo em que introduziu novas ferramentas para aprimorar as atividades dos membros e servidores. Essa iniciativa visa a manter a eficiência operacional e fomentar a evolução contínua das práticas internas, alinhando-se aos objetivos estratégicos estabelecidos.

Entre os projetos destacam-se:

1. SaudeMPM – DAS

Implantação do Prontuário Eletrônico - DAS

• Integração com Mentor: Dados de servidores e dependentes, inclusão automáticas dos afastamentos por atestado médicos;

• Integração com o SEI: Criação de processos de perícias e inclusão dos respectivos documentos;

2. Sispat

Entrega de um novo Sistema de Controle de Patrimônio em plataforma tecnológica moderna, com novas funcionalidades solicitadas pela Divisão de Material e Patrimônio e integração com o SEI.

3. Recepção

Para aumentar a segurança institucional do MPM, foi desenvolvido um sistema para registro dos dados de todos os visitantes do MPM - Recepção, atendendo a uma demanda do Setor de Segurança Orgânica.

4. Gestão do Concurso de Membros – SCPJM

Com o êxito na utilização do Sistema Concurso Membros (SCPJM) no 12º CPJM, ele foi indicado para apresentação na VII Mostra do CNPM – 2023. Desta apresentação surgiu o interesse do MPDFT em sua utilização, sendo feito o repasse do MPM ao MPDFT de todo o sistema.

5. Acompanhamento de Feitos Judiciais – REDIWEB

Adaptações implementadas com a criação das novas procuradorias (Portaria nº 225/PGJM, de 04/11/2022)

6. Aptus

Levantamentos para o APTUS (PGR)

• Mapeamento e extração XML do SISPRO e MPVirtual;

• Refinamentos na extração do XML para carga no APTUS;

7. Cosmos

Desenvolvimento de soluções de integração e implementação de módulos com a supervisão do MPT. Em 2023 também foi concluída a Onda Zero com a primeira etapa em produção do sistema.

8. Projeto Saúde em Forma

Projeto de apoio do NAT para levantamento de informações sobre o atendimento em hospitais miliares, por meio de questionário montado pelo DTI e disponibilizado ao público.

Destacam-se ainda, outros projetos desenvolvidos pelo DTI:

1. Corem

Adaptação para inclusão de novas regras de negócio no sistema Corem, para passar a atender também às demandas de preenchimento das novas vagas do 12º Concurso.

2. Protocolo

Implementação de novas regras a pedido dos Gestores do DDJ.

3. Plano Anual de Aquisições

Adaptação nos relatórios a pedido dos gestores.

4. MPVirtual

Atendimento às demandas de manutenção e criação das novas unidades.Foi desenvolvida ainda uma nova pesquisa processual, para adequação ao pedido do DDJ com mais restrições e novos filtros.

5. Capacitar

Configuração de certificados e outros pedidos feitos pelo DDP;

6. Siga

Planejamento e soluções para desativar o sistema SIGA (substituído pelo SaudeMPM), visto a necessidade de preservação das informações médicas dos pacientes.

7. Checkin

Correções e atendimentos de chamados da DGP/ASE

8. Exame Periódico

Adaptações para adequação ao solicitado pelo DAS em virtude da implantação do SaudeMPM

9. Mentorh

Apuração de dados financeiros para compartilhamento com outros órgãos:

• Extração para DGP/CPP - Imposto de Renda

• Extração para DGP/CPP - Contribuições do PlanAssiste

• Extração para DGP/CPP - Remunerações de Membro e Servidores

• Extração para DOF - Dados financeiros mensais por Rubricas

• Extração para DOF - Dados financeiros mensais por Centro de Custo

• Inclusão de rubricas de relatórios por Centro de Custo

10. Kairós

Liberada versão para homologação dos gestores.

Ademais, atividades de apoio nos diversos eventos realizados presencialmente e on-line também foram realizadas pelo DTI, conforme abaixo:

1. Apoio na implantação e transmissão das solenidades de inauguração das novas Procuradorias e Ofícios de Representação em:

• Macapá/AP;

• São Luís/MA;

• Porto Velho/RO;

• Goiânia/GO;

• Vitória/ES; e

• Rio Branco/AC.

2. Apoio na realização dos diversos eventos institucionais, em especial:

• Ordem do Mérito MPM;

• Curso de Ingresso e Vitaliciamento (CIV) dos novos Promotores de Justiça Militar;

• Reuniões do CNPG, CNCGMP e CNOMP

• Congresso Luso-Brasileiro-Angolano de Direitos Humanos e Direito Internacional Humanitário;

• Além de outros Seminários e Treinamentos.

3. Apoio nas realizações de reuniões no formato on-line aos diversos usuários da rede do MPM;

4. Apoio na realização de treinamentos on-line e presenciais;

No tocante ao Suporte Técnico de TI, em 2023 foram atendidos 6.997 chamados técnicos para suporte, rede, manutenção/desenvolvimento de sistemas e telefonia.

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Sustentabilidade ambiental

1) Quanto aos critérios de sustentabilidade nas contratações e aquisições, durante o exercício de 2023 foram adotados vários critérios e ações em todos os processos de contratações de serviços e aquisições, destacando-se os seguintes:

1.1) Pregão Eletrônico nº 2/2023/MPM - Contratação de locação de equipamentos para digitalizações de documentos, tipo scanners, visando atender todo o Ministério Público Militar. Com essa nova contratação, reduziu-se em 100% (cem por cento) a locação de equipamentos copiadores monocromáticos de documentos e processos e, consequentemente, o uso de resmas de papel e demais suprimentos. CONTRATO Nº 06/2023-MPM.

2) Quanto à redução de resíduos poluentes, durante o exercício de 2023 foram adotados várias ações de boas práticas, destacando-se as seguintes:

2.1) Realização diária, no âmbito do MPM, da separação dos resíduos recicláveis descartáveis, acondicionados em sacos de lixos adequados e armazenamento em contêiner apropriado, com vistas à coleta e destinação final pelo SLU/GDF.

2.2) Entre outras ações realizadas para a redução de resíduos poluentes, cabe ressaltar que o Ministério Público Militar possui metodologia para o descarte de lâmpadas e de outros resíduos perigosos (pilhas, baterias e material eletrônico) em recipientes apropriados para coleta realizada por meio de empresas especializadas, assim como ações para a separação adequada de resíduos sólidos, tais como: papel, copos, metais, podas de árvores, plantas e bitucas de cigarros.

3) Já no que se refere às ações para redução do consumo de recursos naturais, quanto ao consumo de copos descartáveis, houve a aquisição de 3.250 pacotes nos exercícios de 2021 a 2023, sendo que o material adquirido foi utilizado para atender visitantes e descartado em sua totalidade com destinação à reciclagem, totalizando 3.775 unidades (pacotes com 100 unidades).

A Comissão de Gestão Ambiental do Ministério Público Militar no ano de 2023 iniciou o processo de revisão do Plano de Logística Sustentável - PLS, iniciativa prevista no Planejamento Estratégico 2023/2026. No novo PLS será acoplado assunto específico sobre sustentabilidade das contratações, conforme previsto na Portaria nº 272 /PGJM, de 16 de novembro de 2023, que Regulamenta os Instrumentos de Governança das Contratações do Ministério Público Militar.

O processo de Revisão e Gestão do Plano de Logística Sustentável visa adequar as ações do PLS-MPM, tendo como base o resultado do monitoramento daquelas já implementadas e definição de futuras metas e indicadores sustentáveis em busca da melhoria contínua dos processos de trabalho.

Entre as principais adequações do PLS a Comissão de Gestão Ambiental e departamentos correlatos, priorizaram o critério de sustentabilidade nos processos de aquisições de bens permanentes e de consumo, contratação de serviços e de obras, atendendo ao recomendado pelo Conselho Nacional do Ministério Público.

A revisão é realizada pelos setores envolvidos diretamente no processo de implementação e monitoramento das ações, levando-se em conta os resultados obtidos com o PLS 2016/2020.

Iniciou-se, ainda, a implementação da Política de Sustentabilidade no âmbito do MPM, norteando as ações institucionais em busca de uma gestão mais sustentável, ações essas que serão estabelecidas e conduzidas de forma sistêmica, no âmbito do PLS.