A atual estruturação do SIGGE, acima descrita, é resultado de uma reformulação. Em abril de 2023, o procurador-geral do Trabalho editou a Portaria nº 588/2023, que reformulou o Sistema de Governança da Gestão Estratégica, ao extinguir do SIGGE o Comitê de Planejamento Orçamentário (COPOR), o Comitê Estratégico de Comunicação (CECOM) e o Comitê Estratégico de Segurança Institucional (CESI). 

A Portaria PGT nº 1310/2023, por sua vez, extinguiu o Comitê de Planejamento e Gestão Estratégica (CPGE). Outros dois comitês foram, no entanto, instituídos: o Comitê de Gestão Estratégica Finalística (CGEF) e o Comitê de Gestão de Riscos (CGR). 

O quadro a seguir mostra a alteração dos comitês do SIGGE: 

Quadro comparativo da estrutura do SIGGE 

Todos os cinco comitês vigentes são vinculados ao procurador-geral do Trabalho, que preside dois deles: o Comitê de Gestão Estratégica Finalística (CGEF) e o Comitê de Avaliação dos Resultados Institucionais (CARI). Em 2023, cada um dos comitês se reuniu pelo menos uma vez, totalizando nove reuniões do SIGGE. 

Resultados dos serviços da Ouvidoria  

As manifestações recebidas pela Ouvidoria, por meio de qualquer um de seus canais de comunicação, são registradas no Formulário Eletrônico. Em 2023, a Ouvidoria contabilizou um total de 2.316 mensagens recebidas. 

Para uma melhor compreensão do quantitativo, nossos relatórios anuais disponibilizam uma estatística dos dados em série histórica: 

Legenda: Classe de manifestações recebidas série histórica 

Em virtude do desconhecimento, por parte do usuário, da diferença entre as atribuições do Ministério Público do Trabalho e as atribuições do Ministério do Trabalho e Emprego, recebemos uma grande quantidade de manifestações alheias aos serviços prestados pela Ouvidoria do MPT. 

O Relatório Anual da Ouvidoria especifica o total de manifestações recebidas de acordo com a classificação por assuntos estabelecida pela Ouvidoria Nacional do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). 

Em 2023, a Ouvidoria recebeu 10 requerimentos referentes à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que foram encaminhados ao Encarregado de Dados. O Encarregado de Dados encaminhou as respostas à Ouvidoria, que, por sua vez, repassou as respostas aos manifestantes. 

Tabela: Demanda por assunto – série histórica. 

Serviço de Informação ao Cidadão – Lei de Acesso à Informação  

As informações relativas à atuação do Ministério Público do Trabalho estão disponíveis no Portal da Transparência (https://mpt.mp.br/MPTransparencia/). 

A solicitação de informações eventualmente não publicadas no portal pode ser feita por meio do Serviço de Informação ao Cidadão, (https://mpt.mp.br/pgt/ouvidoria/servico-de-informacao-ao-cidadao), cuja recepção está a cargo da Ouvidoria, que encaminha aos setores e órgãos detentores da informação e faz o monitoramento dos prazos de resposta.  

No período de 01/01 a 31/12/2023, o Serviço de Informação ao Cidadão recepcionou o total de 97 pedidos de informação. Todos os pedidos foram atendidos dentro do prazo. 

Tabela – Pedido de informações – série histórica 

Os pedidos de informação versam sobre temas diversos como: dados estatísticos referentes à atuação das coordenadorias temáticas, programas de estágio nas unidades do Ministério Público do Trabalho (Procuradoria-Geral do Trabalho e Procuradorias Regionais do Trabalho) e subsídios para pesquisas acadêmicas. Porém, a maioria está relacionada a concursos públicos, quantitativo de cargos vagos, expectativa de aposentadoria e outras informações de posse da área de recursos humanos. 

Tabela – Perfil do solicitante – série histórica 

Cabe registrar que a página institucional do Ministério Público do Trabalho, na internet, disponibiliza, além do contato da Ouvidoria, outros meios de comunicação (aba “Fale com o MPT”), com o objetivo de melhor esclarecer e direcionar o cidadão no que diz respeito ao canal mais adequado para apresentar sua demanda. 

Legenda: Canais de contato com o MPT 

Mecanismos de transparência das informações relevantes sobre a atuação da unidade  

O Portal da Transparência do Ministério Público do Trabalho, que pode ser acessado por meio do link (MPTransparência), disponibiliza todas as informações acerca das ações finalísticas do Ministério Público do Trabalho (Relatórios das Coordenadorias Nacionais/Programas Nacionais e Termos de Ajuste de Conduta (TACs)), bem como sobre as medidas decorrentes do Planejamento Estratégico e acerca das licitações, contratos, convênios, despesas com cartões corporativos, diárias e passagens, treinamento, orçamento, recursos humanos e gastos mensais com investimento e custeio etc.  

Aferição do grau de satisfação dos cidadãos-usuários – Cultura, ética e valores institucionais  

O Planejamento Estratégico do MPT, para o período de 2023-2030, estabelece a missão e visão do órgão ministerial, nos seguintes termos: 

- “Missão: defender a ordem jurídica, o regime democrático e os interesses sociais e individuais indisponíveis para a efetivação dos direitos fundamentais do trabalho;” 

- “Visão: ser referência como instituição promotora do trabalho digno e do desenvolvimento socialmente sustentável;” 

A partir da definição da missão e visão organizacional, importante que a relação entre os(as) servidores(as)/colaboradores(as) – e entre esses e o público externo – se balize nos valores que orientam o comportamento da organização, de modo que a atuação dos(as) funcionários(as) esteja alinhada com a essência e identidade institucional.  

A Ouvidoria do MPT – canal de acesso direto e desburocratizado, pelo qual o cidadão demanda, acompanha e conhece ações atinentes ao órgão –, acaba por fortalecer a transparência institucional e o diálogo com a sociedade, favorecendo, portanto, a participação e democratização da gestão.  

Diante disso, essencial que a Ouvidoria desenvolva suas atividades e processos de trabalho dentro dos padrões éticos de probidade, decoro e boa-fé, de forma que os valores adotados pelo órgão estejam presentes nas relações entre os(as) servidores(as)/colaboradores(as) e o usuário do serviço público. 

Além disso, uma conduta ética profissional, pautada na lisura e integridade comportamental, a partir do momento em que é capaz de promover maior integração na relação entre as partes, acaba por refletir, positivamente, na imagem e reputação da instituição. 

Nesse cenário, cabe destacar que o art. 3º do Código de Ética e de Conduta do Ministério Público da União e da Escola Superior do Ministério Público da União (Portaria PGR nº 98, de 12 de setembro de 2017) dispõe sobre princípios e valores fundamentais a serem observados, dentre os quais se destaca o princípio da transparência, que objetiva corroborar a divulgação de informações, tanto entre suas unidades quanto para a sociedade, visando à promoção do desenvolvimento de cultura interna de intercâmbio de informações para fortalecimento da atuação institucional e do controle social, ressalvados os casos de sigilo legalmente previstos. 

No formulário da Ouvidoria, ao receber a resposta, o cidadão é convidado a avaliar a efetividade do atendimento prestado por meio do formulário de pesquisa de satisfação (Ouvidoria-MPT), atribuindo notas 1 (ruim), 2 (regular), 3 (bom) ou 4 (ótimo). 

Em 2023, 60% (32 de 53) dos manifestantes avaliaram o grau de satisfação quanto aos serviços prestados pela Ouvidoria como ÓTIMO. 

60% (32 de 53) dos manifestantes avaliaram a clareza das informações prestadas pela Ouvidoria como ÓTIMO. 

64% (34 de 53) dos manifestantes avaliaram o tempo de resposta utilizado pela Ouvidoria como ÓTIMO. 

Considerando que a participação na pesquisa é facultativa, o resultado pode, eventualmente, não refletir o grau preciso de satisfação dos usuários com o atendimento prestado pela Ouvidoria. 

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Outros canais de comunicação com a sociedade

Secretaria de Comunicação Social da Procuradoria-Geral do Trabalho  

A Secretaria de Comunicação do Gabinete do Procurador-Geral do Trabalho (Secom) foi criada em 29 de janeiro de 2021 pela Portaria PGT nº 151/2021, que conferiu novas denominação e estrutura à Assessoria de Comunicação Social (Ascom). O subprocurador-geral do Trabalho Sebastião Vieira Caixeta e o procurador regional do Trabalho Philippe Jardim compõem a Secom, nos cargos de secretário de Comunicação e secretário-adjunto de Comunicação, respectivamente. Foram nomeados pela Portaria PGT nº 1384/2023. 

A Secom está organizada em núcleos coordenados pelo secretário operacional de Comunicação, Rodrigo Farhat. O núcleo de Imprensa, sob responsabilidade de Isabel Braga, é integrado pelos jornalistas Fabíula da Costa de Sousa, Jeferson Melo Ribeiro, João Carlos Souto Ebling, Rafaela Alvim, Rogério Brandão, pela revisora Catia Nagano e pelo repórter fotográfico Ubirajara Machado. No núcleo de Publicidade estão Álvaro Faria, Cyrano Vital, Guilherme Peixoto e Sâmela Lemos. Jorge Castro e Priscila da Costa e Silva atuam no núcleo de Audiovisual. Ana Carolina Ramos, Ana Paula Fayão, Letícia Borges da Rocha, Melissa Gomes da Silva e Rafael Felipe dos Santos atuam no núcleo de Relações Públicas. E Flávia Araújo e Kelma Barreto integram o núcleo Administrativo. A Secom conta ainda com Fellipe Dias, Inglid Alves Mendes, Letícia Lima de Jesus e Paulo Viana, trabalhadores de empresa terceirizada, e com os estagiários Bianca de Souza Rocha, Tácita Lacerda Freitas e Vítor Guilherme Ventura Ferreira. 

Resgate Trabalho Escravo 

Durante 2023, alguns temas de atuação do MPT demandaram a atuação da Secom e das Ascoms das PRTs, com destaque para noticiar e atender à imprensa nos casos de resgates de trabalhadores de trabalho escravo contemporâneo. Foram mais de 3 mil trabalhadores retirados de condições análogas à escravidão em 2023. Já em fevereiro, o resgate de mais de 200 trabalhadores que trabalhavam em vinícolas do Rio Grande do Sul demandou uma série de entrevistas por parte de procuradoras e procuradores do Trabalho que atuaram no caso, além do próprio procurador-geral do Trabalho, José de Lima Ramos Pereira. Em setembro, foi realizada uma entrevista coletiva para repassar os dados à imprensa sobre os mais de 500 resgatados só no mês de agosto, na terceira edição da Operação Resgate. O PGT participou da entrevista coletiva que mobilizou as principais autoridades do Ministério do Trabalho e Emprego, Polícia Federal, Ministério Público Federal, Defensoria Pública da União e Polícia Rodoviária Federal. A ação repercutiu em inúmeros veículos de comunicação do país e contribuiu para elevar a conscientização da sociedade para a importância de erradicação da escravidão contemporânea. 

Comunicação interna   

Portal internet  

Em 2023, 1.228 notícias foram publicadas no portal do MPT (www.mpt.mp.br). São notícias produzidas pela Secretaria de Comunicação da Procuradoria-Geral do Trabalho (Secom/PGT) e pelas Assessorias de Comunicação das 24 Procuradorias Regionais do Trabalho (PRTs). O conteúdo veiculado no portal do MPT e nas páginas das PRTs, além de ser reproduzido integralmente por diversos veículos impressos e eletrônicos, também é usado como pauta por esses mesmos veículos. 

Campanhas institucionais  

Em 2023, o MPT produziu 14 campanhas institucionais, com destaque para:  

Campanha contra trabalho escravo – Não são números, são pessoas. 

Redes sociais 

- Instagram 

Crescimento de 6,49% 

O Instagram do MPT (@mptrabalho) passou de 257,3 mil seguidores para 274 mil em 2023, um crescimento de 6,49%. Mantém-se como a principal rede social da instituição, a que tem a maior interação. 

- Twitter 

1.014 publicações 

De janeiro a dezembro de 2023, o Twitter do MPT alcançou 20,6 mil seguidores. O alcance total girou em torno de 2 milhões (impressões totais 1.964.350) de pessoas em 2023. 

- Youtube 

19 vídeos 

Em 2023, o canal atingiu 9.410 seguidores. Foram 1.144 novos inscritos em 2023, 6% a mais que em 2022. Dezenove novos vídeos foram publicados na plataforma, com 519.673 visualizações. O vídeo “A História de Maria – Campanha do Dia das Crianças” liderou as visualizações. 

- Novos perfis nas redes sociais 

Em 2023, foram criados dois perfis do MPT em redes sociais: Linkedin e Threads. No Linkedin, há 5.503 seguidores e, no Threads, 33,8 mil. Com a criação desses dois novos perfis e com o objetivo de otimizar a interação nas redes sociais, houve a decisão de encerrar a conta do MPT no Facebook, em setembro de 2023. 

Audiovisual 

28 produtos audiovisuais 

Durante 2023, foram criados 28 produtos pela área de audiovisual. Entre eles, estão um vídeo para redes sociais sobre resgate de trabalho escravo no Maranhão, um vídeo sobre a Constituição Federal, sob demanda da Conalis, um vídeo em comemoração ao Dia do Servidor e um vídeo da festa de fim de ano na PGT. Vale destacar ainda um vídeo de quatro minutos demandado pelo gabinete da ex-presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Rosa Weber, sobre a atuação do MPT no combate ao trabalho escravo. Também foram produzidos 7 episódios do projeto Curtas MPT. 

Boa parte dos produtos foram divulgados nas redes sociais do MPT, principalmente Instagram e Youtube. Uma pequena parte da produção foi destinada ao público interno, demandadas geralmente pelo Gabinete do Procurador-Geral do Trabalho. 

TV MPT 

Em 2022, foram produzidas 11 edições do programa “Trabalho Legal”. Em 2023, o MPT produziu 12 edições do programa “Trabalho Legal”. Veiculada mensalmente, a revista eletrônica do MPT tem duração de 25 a 30 minutos. O produto contém matérias e reportagens sobre temas relacionadas à atuação do MPT, como segurança no ambiente de trabalho, inclusão, maternidade e saúde. 

O programa traz duas matérias especiais sobre um tema específico dedicado a uma das nove coordenadorias nacionais do MPT. Em seguida, o assunto do mês é abordado com uma conversa entre a apresentadora e dois convidados, que irão aprofundar o tema no quadro Roda de Conversa. Além disso, são produzidos até dois VTs sobre assuntos que estão na agenda da instituição, como a posse de novos procuradores, o Prêmio CNMP ou eventos institucionais. A revista traz ainda dúvidas de trabalhadores sobre seus direitos, que são respondidas por integrantes do MPT. No final, apresenta-se o quadro MPT nas Redes, com a repercussão do que foi notícia nas redes sociais da instituição. 

As matérias produzidas foram postadas nas redes sociais do MPT e a íntegra de cada programa pode ser visualizada na página do Youtube (https://www.youtube.com/mptrabalho). Desde 2022, em parceria com o STF, o programa voltou a ser veiculado na grade da TV Justiça. O “Trabalho Legal” inédito é exibido sempre no segundo sábado de cada mês, às 18 horas. Após essa data, o programa é reprisado em dois momentos distintos: aos domingos, às 16 horas, e às segundas-feiras, às 4h30. 

Rádio MPT 

960 matérias radiofônicas produzidas 

96 entrevistas realizadas, correspondendo a oito por mês; 

A Rádio MPT recebeu 5.143 acessos de 1.915 usuários únicos; 

Foram publicadas 298 matérias na plataforma da Agência RadioWeb (https://www.website.agenciaradioweb.com.br/), com 45.803 aproveitamentos por 1.776 rádios localizadas em 1.290 municípios; 

17 spots foram disparados, com geração de 2.588 aproveitamentos. 

Os 50 podcasts produzidos resultaram em 6.675 aproveitamentos. 

Os temas de maior destaque foram: direitos trabalhistas; denúncias de trabalho escravo; mortes de pessoas trans no Brasil; trabalho escravo infantil no Carnaval; desemprego maior de mulheres em relação a homens; acidentes de trabalho; trabalho doméstico e informalidade; discriminação racial no mercado de trabalho; pessoas com deficiência no mercado de trabalho; violência contra mulher; assédio eleitoral; e saúde mental. 

Revista Labor 

A 13ª edição da Revista Labor foi lançada em dezembro de 2023, em versões impressa e PDF. A edição trouxe reportagens sobre a atuação do MPT no resgate de trabalhadores encontrados em situação análoga à escravidão na Serra Gaúcha e a jornada de trabalho do futuro. 

Atendimento à imprensa 

413 atendimentos 

Durante 2023, a Secom/PGT registrou 413 atendimentos à imprensa, incluindo pedidos de entrevista, solicitação de dados e esclarecimento de dúvidas a respeito da atuação finalística do MPT. 

Também foram organizadas três entrevistas coletivas em Brasília. A primeira delas, em 5 de setembro, para repassar à imprensa informações sobre a terceira edição da Operação Resgate. Durante agosto de 2023, 70 equipes de fiscalização participaram de 22 inspeções em 22 estados e o Distrito Federal. Foram resgatados 532 trabalhadores de condições de trabalho escravo contemporâneo por equipes formadas por seis órgãos públicos. Além do MPT, participaram integrantes do Ministério do Trabalho e Emprego, Ministério Público Federal, Defensoria Pública da União, Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal. 

Em 25 de outubro, o IBGE e a UNICAMP realizaram entrevista coletiva, na sede da Organização Internacional do Trabalho (OIT) para divulgar a inédita Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua sobre trabalhadores plataformizados e teletrabalho, que constatou a precarização dos profissionais que trabalham via aplicativos, além de apresentar o panorama do home office no mundo do trabalho pós-pandemia. 

A terceira entrevista coletiva de 2023 ocorreu em 29 de novembro e apresentou à imprensa dados sobre operação realizada em estradas brasileiras. A Operação Jornada Legal foi deflagrada na noite de 28 de novembro e se estendeu pela madrugada de 29 de novembro, em quatro estados brasileiros e no Distrito Federal. Foram detectadas irregularidades como jornada excessiva, descanso insuficiente e uso de substâncias químicas para suportar as exigências das empresas no cumprimento de prazos de entregas, o que potencializa o risco de acidentes nas rodovias. 

Publicações 

25 publicações 

Durante 2023, foram impressos cinco livros, três cartilhas, dois manuais, oito revistas em quadrinhos, quatro relatórios, três folders e outros materiais de divulgação, num total de 25 publicações. Também foram produzidas versões digitais dessas publicações. 

- Livros 

Liberdade Sindical – 150 exemplares; 

Escravidão na Interseccionalidade de Gênero na Interseccionalidade e Raça – 300 exemplares; 

20 Anos de Atuação no Trabalho Portuário e Aquaviário - 1.500 exemplares; 

20 Anos de Atuação na Defesa do Meio Ambiente do Trabalho e na Promoção da Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora - 1.000 exemplares; 

20 Anos da Conap na Promoção da Regularidade do Trabalho na Administração Pública – 100 exemplares. 

- Cartilhas 

Garimpo Fluvial – 100 unidades; 

MPU de A a Z – 1.000 unidades; 

O ABC da Violência de Gênero – 500 exemplares. 

- Manuais 

MPT na Proteção da População LGBTQIAPN+ – 500 exemplares; 

Manual de Atuação de Grupo de Trabalho Nanotecnologia do MPT. 

- Revistas em Quadrinhos 

HQ 28 – Um bom começo: Aprendizagem - 1.200 exemplares; 

HQ 35 – Abril Verde – 5.000 exemplares; 

HQ 42 – Direitos das Gestantes – 3.000 exemplares; 

HQ 64 – Pelo Fim da Violência Contra a Mulher – 4.000 exemplares; 

HQ 67 – Ouro Negro – 10.000 exemplares; 

HQ 69 – Pacto Pela Vacinação – 13.000 exemplares; 

HQ 70 – Prevenção ao Escalpelamento Por Embarcações – 10.000 exemplares; 

HQ 72 – Primeiros Socorros nas Escolas (Lei Lucas) – 2.000 exemplares. 

- Relatórios 

Eleições 2022 – 80 exemplares; 

Relatório de Atividades 2023/2024 – 50 exemplares; 

Nupia – 50 exemplares; 

Relatório de Atividades Setef – 100 exemplares. 

- Folders 

Tráfico de Pessoas (versões em português, inglês, espanhol, francês e haitiano) – 2.500 exemplares totais; 

Motorista Profissional – 2.500 exemplares; 

30 Anos do Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul – 500 exemplares. 

- Outros materiais e publicações impressas 

Marcadores de página das Coordenadorias Nacionais do MPT – 2.100 unidades; 

Cartões de visita – 9.700 unidades; 

Flyers PRT16 – 10.000 unidades; 

Fundo de palco Frigoríficos – 1 unidade; 

Adesivação da sala de Amamentação – 4 unidades; 

Totens Frigoríficos – 2 unidades; 

Lonas para fachada da sede do MPT em Mato Grosso do Sul – 3 unidades; 

Fundo de palco #ChegadeTrabalho Infantil – 1 unidade; 

Convites (solenidades de posse do procurador-geral do Trabalho, dos procuradores-chefes das regionais e de novos procuradores do MPT; inaugurações de sedes do MPT nos municípios) – 2.000 unidades; 

Adesivação para estande do MPT em feira de SP – 18 unidades; 

Totens adesivados para estande do MPT feira em SP – 2 unidades; 

Fundo de palco Operação Resgate – 1 unidade; 

Menu de serviços Secom – 250 exemplares;