Sumário 

Gestão orçamentária e financeira

Gestão de pessoas

Gestão patrimonial e infraestrutura

Gestão de Licitações e Contratos

Gestão da tecnologia da informação

Sustentabilidade ambiental

[topo]

Gestão Orçamentária e Financeira

Perfil do Gasto do MPF

Este relatório tem por fim prestar contas dos recursos postos à disposição do Ministério Público Federal (MPF) no exercício financeiro de 2023. Nesse ano, a dotação inicial aprovada pela Lei nº 14.535, de 17 de janeiro de 2023 (LOA-2023), excluídas as despesas financeiras (contribuição patronal), foi de R$ 4.638.193.873,00 (quatro bilhões, seiscentos e trinta e oito milhões, cento e noventa e três mil, oitocentos e setenta e três reais).

Alterações orçamentárias posteriores (créditos adicionais e outras transferências orçamentárias) aumentaram o valor autorizado em R$ 38.763.782,00 (trinta e oito milhões, setecentos e sessenta e três mil, setecentos e oitenta e dois reais), perfazendo o montante de R$ 4.676.957.655,00 (quatro bilhões, seiscentos e setenta e seis milhões, novecentos e cinquenta e sete mil, seiscentos e cinquenta e cinco reais).

Em relação ao total das despesas autorizadas em 2022, houve um acréscimo de R$ 600.709.318,00 (seiscentos milhões, setecentos e nove mil, trezentos e dezoitos reais), ou +14,7%.

As despesas obrigatórias (pessoal ativo, benefícios obrigatórios, aposentadorias e pensões) representaram 87,9% do total autorizado (observar gráfico abaixo). Na comparação com 2022, houve um incremento de R$ 499,90 milhões, ou +13,8%. As despesas discricionárias (de livre execução pelo órgão) corresponderam a 12,1% do orçamento do MPF – houve um acréscimo de R$ 100,81 milhões (+21,7%) em relação ao exercício anterior. A composição das despesas obrigatórias e discricionárias pode ser visualizada nos gráficos seguintes.

Execução Financeira

Os pagamentos efetuados pelo MPF totalizaram R$ 4.672,28 milhões em 2023, sendo R$ 4.620,15 milhões (98,9%) de despesas do exercício e R$ 52,13 milhões (1,1%) relativos a restos a pagar (processados e não processados). O montante pago equivale a 99,9% do limite disponível para pagamento em 2023, marginalmente acima do verificado em 2022 (99,8%).

Os pagamentos de despesas obrigatórias somaram R$ 4.110,41 milhões, o que corresponde a 88,0% de todas as despesas pagas pelo MPF em 2023. A evolução das despesas obrigatórias, por tipo de gasto, em relação ao ano de 2022 pode ser observada no gráfico abaixo.

Os maiores aumentos de despesas ocorreram em benefícios (+46,5%) e pessoal ativo (+10,9%), seguidos de aposentadorias e pensões (+8,6%). Essa majoração se explica pelos reajustes concedidos em auxílio-alimentação e assistência pré-escolar (Portarias PGR/MPU nº 1 e nº 2 respectivamente, ambas de 12 de janeiro de 2023) e pelos reajustes do subsídio do procurador-geral da República e da remuneração dos servidores do Ministério Público da União (Leis nº 14.521 e nº 14.524, respectivamente, ambas de 9 de janeiro de 2023).

Em relação às despesas discricionárias, foram pagos R$ 561,87 milhões, sendo R$ 514,00 milhões de despesas do exercício (91,5%) e R$ 47,87 milhões de restos a pagar (8,5%). As despesas discricionárias corresponderam a 12,0% da totalidade das despesas pagas em 2023. Em comparação com 2022, houve aumento da ordem de R$ 100,79 milhões (+21,9%).

Essa categoria de despesa pode ser subdividida em custeio (manutenção básica das unidades), investimentos (obras, equipamentos, softwares e outros materiais permanentes) e inversões financeiras (aquisições de imóveis). A composição percentual dessas despesas e o comparativo como anos anterior podem ser observados nos gráficos abaixo.

Os gastos de custeio somaram R$ 488,85 milhões em 2023, sendo que, desse valor, R$ 30,75 milhões (6,3%) foram decorrentes de pagamentos de restos a pagar de anos anteriores. Houve aumento de R$ 79,89 milhões (+19,5%) em relação ao ano de 2022. Esse acréscimo decorreu, dentre outros motivos, do processo gradativo de retorno das atividades presenciais nas instalações do MPF, da retomada de atividades anteriormente suspensas, tais como realização de eventos e viagens, bem como dos reajustes contratuais com percentuais elevados, devido ao ainda expressivo índice inflacionário de 2022 (IPCA de 5,79%), incidente nas repactuações de 2023.

Pelo gráfico abaixo é possível visualizar os itens de custeio mais expressivos e sua evolução em relação ao ano de 2022. A maior despesa foi com vigilância ostensiva (locação de mão de obra). Quem mais contribuiu para o acréscimo verificado em 2023, em termos percentuais, foram: despesas de exercícios anteriores (+380,4%), indenizações e restituições (+168,4%), exposições, congressos e conferências (+114,1%), passagens e despesas com locomoção (+64,4%), diárias (+58,4%) e gratificação por encargo de curso ou concurso – GECC (+48,7%).

Quanto aos investimentos, em 2023 o montante pago foi de R$ 72,03 milhões, sendo R$ 54,91 milhões (76,2%) de despesas do exercício e R$ 17,13 milhões (23,8%) de restos a pagar. Houve aumento de R$ 28,46 milhões (+65,3%) em relação ao total pago de investimentos em 2022. Todavia, se considerarmos o pagamento de 47,16 milhões realizado pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) com recursos do MPF para aquisição de duas aeronaves, o valor total de 2022 sobe para R$ 90,74 milhões. Nesse cenário, o valor pago de investimentos em 2023 fica R$ 18,73 milhões abaixo do montante pago em 2022, uma redução de 20,6%.

Do total pago em 2023, R$ 45,45 milhões (63,1%) foram despesas com obras, aquisição de equipamentos, softwares etc. R$ 26,58 milhões (36,9%) foram com projetos específicos de construções (em que a ação orçamentária é individualizada na LOA).

Nessa categoria, os maiores pagamentos ocorreram no projeto Construção do Edifício-Sede da Procuradoria da República em Vitória (ES), somando um total de R$ 11,84 milhões, seguido da Construção do Edifício-Sede da Procuradoria da República de Natal (RN), com pagamentos da ordem de R$ 10,26 milhões e da Construção do Edifício-Sede da Procuradoria da República em Boa Vista (RR), com R$ 4,47 milhões pagos. 

Dando continuidade à política de fomento de geração de energia elétrica limpa, por meio da implantação gradual de sistemas fotovoltaicos em suas instalações, em 2023 foram instalados módulos fotovoltaicos em nove unidades do MPF, totalizando pagamentos da ordem de R$ 2,06 milhões.

No que tange à aquisição de imóveis (inversões financeiras), em 2023 foi adquirido um imóvel para a Procuradoria da República em Caçador (SC), pelo valor de R$ 990.000,00. O histórico dos valores destinados à aquisição de imóveis pode ser visualizado no gráfico abaixo.

Dotação e Execução das Despesas do MPF em 2023 e 2022 

A tabela abaixo resume a execução orçamentária e financeira do MPF nos anos de 2023 e 2022. A coluna dotação corresponde à totalidade dos créditos orçamentários disponíveis no MPF. A execução da despesa envolve três fases (empenho, liquidação e pagamento). Os restos a pagar são considerados no limite de pagamento do Órgão, consoante preconizado pela Emenda Constitucional nº 95/2016, que instituiu o Novo Regime Fiscal. A variação em reais (R$) e em percentual (colunas k e l, respectivamente) é feita sobre os valores pagos em 2023 e 2022.

Restos a Pagar

No início de 2023, o total de despesas inscritas em restos a pagar (processados e não processados) era de R$ 80,37 milhões, 4,9% abaixo do valor inscrito no ano de 2022 (redução de R$ 4,13 milhões). Desse total inscrito, foram pagos R$ 52,13 milhões (64,9%), cancelados R$ 10,47 milhões (8,7%), restando um saldo a pagar de R$ 17,77 milhões (8,1%), a ser liquidado ao longo do exercício financeiro de 2024.

Observa-se queda no volume de inscrição de restos a pagar. Em virtude das especificidades da execução orçamentária na esfera pública e de outros fatores imprevisíveis, que obrigam o gestor a fazer uso desse instrumento, determinado nível dessas despesas sempre ocorrerá. Ainda assim, a Administração busca pagar o máximo das despesas dentro do exercício financeiro em que foram autorizadas, e manter em patamares mínimos a inscrição em restos a pagar.

Principais Desafios, Ações e Perspectivas Futuras

Desafios

Quitar passivos, contribuindo para a saúde financeira da Instituição.

Reduzir despesas com a locação de imóveis.

Sistematizar o processo de acompanhamento da execução orçamentária e financeira.

Ampliar o uso de energia limpa, com utilização de energia solar nas unidades do MPF.

Ações

Buscar a utilização plena dos recursos disponíveis no MPF (saldo zero), maximizando o pagamento de despesas no exercício corrente e evitando desperdícios financeiros.

Implantar o Sistema Cosmos em todo o MPU, visando à padronização do planejamento e da execução orçamentária e financeira entre suas unidades orçamentárias.

Dotar mais unidades do MPF de sistemas fotovoltaicos para geração de energia limpa.

Gestão de Custos

A Lei nº 10.180/2001 (art. 14, inciso V) e o Decreto nº 6.976/2009 (art. 7º, inciso XIX) estabelecem que o Sistema de Contabilidade Federal tem como finalidade evidenciar os custos dos programas e das unidades da Administração Pública Federal, mantendo um sistema de custos que permita a avaliação e o acompanhamento da gestão orçamentária, financeira e patrimonial. Para atender aos requisitos dessas leis, o Tesouro Nacional, por meio da Portaria STN nº 157/2011 e da Portaria nº 716/2011, criou o Sistema de Custos no âmbito do Governo Federal e estabeleceu o Sistema de Informações de Custos (SIC) como sistema informacional a ser utilizado para o acompanhamento, a avaliação e a gestão de custos dos programas e das unidades da Administração Pública Federal.

A funcionalidade Detacusto no SIC/Siafi permite a gestão das informações de custos do MPF por unidades administravas e unidades vinculadas, representadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR), pelas Procuradorias Regionais da República (PRRs), pelas Procuradorias da República (PRs) e pelas Procuradorias da República nos Municípios (PRMs). Em 2023, estavam ativos 220 centros de custos representando as unidades do MPF.

A gestão de custos foca principalmente em mensurar o consumo de recursos para a produção de bens e serviços. Portanto, além de levar em consideração os recursos orçamentários, também considera os registros de lançamentos patrimoniais, como consumo de estoques, amortização e depreciação de bens móveis e imóveis, além de excluir algumas despesas orçamentárias, como investimentos.

A funcionalidade Detacusto permite ainda que seja utilizada a data de referência do custo. Uma despesa liquidada em 2024 pode referir-se a um custo de 2023 ou de anos anteriores, por exemplo. Dessa forma, não podemos considerar os dados disponíveis neste relatório como definitivos, já que lançamentos referentes aos exercícios anteriores ainda podem ocorrer. Para referência, os dados deste relatório estão atualizados até o dia 22 de janeiro de 2024, retirados do Tesouro Gerencial.

Até o momento, os custos do MPF em 2023 totalizaram aproximadamente R$ 4,78 bilhões, aumento de aproximadamente 10,0% em relação a 2022 (R$ 4,35 bilhões). Houve aumento nos custos com Pessoal Ativo, Inativo, Encargos Patronais, Serviços de Saúde e Benefícios de aproximadamente 10,1%, como demonstrado no gráfico abaixo.

Houve aumento de 9,0% nos itens de custos relativos aos dispêndios discricionários e patrimoniais do Órgão, passando de R$ 449,5 milhões, em 2022, para R$ 489,9 milhões, em 2023. Apesar da economia decorrente da redução de gastos com locação de imóveis e energia elétrica, alguns custos, como diárias e passagens, tiveram aumentos expressivos devido à volta das atividades após o período da pandemia.

Os valores dos principais itens de custos relacionados ao funcionamento do Órgão e a variação dos custos entre os exercícios 2022 e 2023, por Procuradorias da República (PRs) e Procuradorias Regionais da República (PRRs) podem  ser observados nos gráficos abaixo.

No segundo semestre de 2023, foi implementado o primeiro módulo do Sistema Cosmos em todo o Ministério Público da União (MPU). O Cosmos proporciona maior agilidade na execução da despesa orçamentária, incluindo a facilitação do lançamento dos custos no MPU. O MPF encontra-se em período de adaptação ao uso dessa nova ferramenta. A expectativa é de que, com o pleno funcionamento do Cosmos, seja possível ampliar as possibilidades de detalhamento dos custos no MPF, contribuindo para maior agilidade e melhor alocação dos recursos disponibilizados para o Órgão.

[topo]

Gestão de pessoas

Corpo Funcional do MPF 

Quadro de Membros: 

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Quadro de Servidores: 

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Cargos em Comissão e Funções de Confiança Ocupados e Vagos: 

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Despesas com pessoal: 

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Necessidade de Recursos Humanos – O dimensionamento da força de trabalho (DFT) atuou de forma prioritária em unidades que sofreram mudanças de estrutura, além de prover grande quantidade de dados técnicos para auxiliar nos trabalhos de reestruturações e nacionalização de serviços de várias secretarias nacionais do MPF. Foi concluído também o DFT dos setores que compõem a estrutura da Procuradoria-Geral da República, totalizando mais de 200 unidades dimensionadas. Outrossim, a equipe do DFT concluiu a contratação de uma nova ferramenta para otimizar o processo de dimensionamento no Órgão, assim como atualizar a metodologia existente. A aquisição de um software teve como finalidade atualizar os requisitos, parâmetros de produtividade e cálculos da ferramenta do DFT, visando se adequar à velocidade das mudanças estruturais e dos avanços tecnológicos institucionais pelos quais o MPF tem passado constantemente. 

Evasão de Membros e Servidores – No tocante à evasão de membros e servidores do MPF, ao final de 2023, o percentual de rotatividade aferido para membros foi de 0,61%, e para servidores foi de 0,54%, sendo que ambas as medições se referem ao 2º semestre de 2023. Esse percentual considerou o total de vacâncias ocorridas no período em relação ao total de vagas ocupadas no mesmo intervalo, desconsiderando-se a taxa de desligamento natural por aposentadoria e falecimento. 

Nomeação de novos membros do MPF – Ao longo de 2023, foram nomeados 36 procuradores da República, sendo que 35 ocorreram em julho de 2023 e 1 em dezembro de 2023. Acrescenta-se que as nomeações se referem aos candidatos aprovados no 30º Concurso para Provimento de Cargos de Procurador da República. 

Concursos, Estratégia de Recrutamento e Alocação de Pessoas – No ano de 2023, para o MPF, foram nomeados 218 servidores, sendo 72 analistas e 146 técnicos. Em atenção ao Edital nº 37 – MPU, de 20 de maio de 2021, o prazo de suspensão da validade do concurso público foi prorrogado até 31 de dezembro de 2021. O prazo voltou a correr a partir de 1º de janeiro de 2022 e vence em 27 de setembro de 2024. A recomposição do quadro de membros e servidores continua sendo prioridade para assegurar o atendimento à população que vive principalmente em locais mais distantes dos grandes centros urbanos. 

O Programa de Recrutamento e Seleção Interna no âmbito do MPF, regulamentado pela Portaria PGR/MPF nº 778, de 28 de agosto de 2017, visa auxiliar os gestores a atrair os talentos da Instituição. Em 2023, foram realizados 203 recrutamentos internos pela Procuradoria-Geral da República, em âmbito local, distrital e nacional, com a movimentação alcançada em 39 processos. Destaca-se que o baixo percentual de movimentação diante dos processos realizados, 19,21%, pode ser justificado pela defasagem no quadro de pessoal do MPF, o que impede o deslocamento de talentos identificados pela ferramenta em razão de não ser possível a devida reposição na origem. 

Avaliação por Competências – Em 2023, a Avaliação por Competências possibilitou a participação de todos os servidores do MPF no processo, e os resultados obtidos auxiliarão na priorização das ações de capacitação para o ano de 2024. Esse modelo é uma importante ferramenta de melhoria contínua organizacional, tendo em vista a possibilidade de foco de recursos em competências mais deficitárias e com maior impacto para o alcance dos objetivos institucionais. O processo avaliativo abrangeu 822 competências técnicas, 16 gerenciais e 10 fundamentais, consideradas necessárias para o alcance do resultado esperado pela Instituição. Foram contabilizados 7.139 participantes, ou seja, 73% do quadro total de servidores do MPF, considerando-se respostas completas e parciais. 

Avaliação de Desempenho – Foram realizadas 7.261 avaliações em todo o MPF. Assim como para as demais competências, os gaps de conhecimentos observados na avaliação auxiliarão na priorização das ações de capacitação e desenvolvimento para o ano de 2024. A avaliação de desempenho também tem como finalidade subsidiar a concessão de progressão funcional e promoção na carreira, identificar as necessidades de adequação na lotação do servidor e de acompanhamento funcional, além de oportunizar o feedback entre o avaliador e seus avaliados como uma possibilidade de reconhecimento do desempenho individual do servidor.

Gestão de Estagiários – Em 2023, ocorreu a revisão de toda a regulamentação interna do programa de estágio, com a participação dos demais ramos do MPU, o qual permitirá a realização de processo seletivo nacional, tornando o processo de seleção dos estudantes mais célere e eficiente. Membros e servidores foram selecionados nacionalmente para atuar no processo seletivo da PGR, que culminou na contratação de 79 estudantes no exercício. Iniciaram-se, ainda, as tratativas para a regulamentação do programa de residência jurídica no âmbito do MPU. Em 31 de dezembro de 2023, o MPF possuía 2.115 estagiários ativos na Instituição.

http://www.transparencia.mpf.mp.br/conteudo/gestao-de-pessoas/estagiarios/2023/estagiarios_2023_Dezembro.pdf 

Aposentados e pensionistas – Em 2023, foram concedidas 82 aposentadorias e 25 pensões civis. Adicionalmente, nesse ano foi efetuada a atualização cadastral de 2.169 beneficiários em todas as unidades do MPF, por meio do recadastramento. Além do recadastramento presencial, foi colocada à disposição dos beneficiários do Órgão a possibilidade de recadastramento à distância por meio da ferramenta de reconhecimento facial fornecida pela Secretaria de Governo Digital – aplicativo Gov.br.

Trabalho não presencial 

O trabalho não presencial está regulamentado no âmbito do Ministério Público da União pela Portaria PGR/MPU nº 81, de 7 de outubro de 2021, nas modalidades de teletrabalho (integral e híbrido) e trabalho a distância.

Em 2023, a Secretaria de Gestão de Pessoas foi reestruturada e passou a ter unidades específicas foram instituídos por meio da Portaria SG/MPF nº 564, de 25 de julho de 2023, para melhoria do acompanhamento do trabalho não presencial no MPF, a saber: a Coordenadoria de Trabalho Não Presencial (Cotranp/SGP), os Núcleos Descentralizados de Trabalho não Presencial. 

http://www.transparencia.mpf.mp.br/conteudo/gestao-de-pessoas/teletrabalho

AÇÕES VOLTADAS À SAÚDE E À QUALIDADE DE VIDA NO TRABALHO 

A Divisão de Qualidade de Vida no Trabalho, vinculada à Secretaria de Gestão de Pessoas, é a unidade administrativa responsável por planejar, coordenar e executar ações que promovem bem-estar e qualidade de vida no trabalho para membros, servidores, estagiários e terceirizados do MPF. 

A atuação estratégica do setor iniciou-se após a instituição da Política e do Programa Nacional de QVT, publicados na Portaria nº 875/2017 SG/MPF. A norma adota a metodologia contra-hegemônica de QVT, destinada a identificar as fontes de mal-estar institucionais e, a partir desse diagnóstico, atuar diretamente nas causas desses problemas a fim de solucioná-los ou mitigá-los. 

Nesse sentido, em 2023, produziu-se o 2º Programa Nacional de Qualidade de Vida no Trabalho. O programa teve por base os resultados do 2º Diagnóstico Nacional de QVT, realizado em outubro de 2022. A elaboração do 2º Programa Nacional de QVT foi feita de forma coletiva, por meio de oficina nacional, com a participação representativa de diversas secretarias nacionais, bem como de unidades nos estados. Esse formato aprimorou os resultados, pois trouxe as expectativas e soluções propostas pelas mais diversas áreas. 

Ademais, a origem interna do 2º Diagnóstico e do Programa Nacionais de QVT proporcionou uma economia substancial de recursos. Apesar das limitações à contratação externa de fornecedores de serviços e consultores, a DQVT/SGP foi exitosa em promover a ação internamente, alcançando, assim, uma economia da ordem de R$ 208.000,00. Além disso, capacitou a equipe da divisão, possibilitando a retenção de informações para a Instituição. 

Em seguida, a DQVT deu continuidade ao trabalho de proposição de certificação nacional de QVT para as unidades do MPF, atualmente em fase de validação final pelos procuradores-chefes nas unidades do MPF. Essa é uma ação inovadora, amparada na metodologia Great Place to Work (GPTW), mas adaptada à realidade da natureza pública da Instituição. 

Ainda durante o ano de 2023, deu-se continuidade ao fortalecimento do atendimento via sistema SNP ao público interno, mediante ampliação das formas de atendimento, entre elas: a centralização das demandas, que permite o controle no andamento das solicitações; visualização pelo usuário do registro de histórico do procedimento; mensuração do prazo de atendimento; continuidade de atendimento pelo mesmo técnico, haja vista a distribuição direcionada das demandas; avaliação do atendimento pelo usuário e, por fim, disponibilização de relatórios quantitativos e qualitativos de atendimento. A tal respeito, o relatório de avaliação qualitativa dos atendimentos da divisão mostra a classificação ótima em 95,74% das atuações realizadas ao longo de 2023. 

Relativamente às ações de QVT em 2023, a Divisão de Qualidade de Vida no Trabalho (DQVT/SGP) realizou 44 ações durante todo o ano, com público total de 14.550 participações/ visualizações em vídeos disponibilizados na plataforma YouTube. Todo o trabalho foi realizado a um custo baixo: o valor médio por evento foi de R$ 712,12 e o custo médio por participante foi de R$ 2,15. Isso foi possível em virtude da realização de várias parcerias com pessoas físicas e jurídicas, entidades públicas e privadas e com as outras unidades do MPF pelo país, o que permitiu a realização de diversos eventos sem ônus, bem como a priorização da contratação interna de integrantes da Instituição, promovendo a valorização e a gestão do conhecimento do corpo institucional. 

Ainda na perspectiva das ações de QVT, merecem destaque o Programa Novos Caminhos, que anualmente realiza ao menos quatro eventos com temáticas voltadas para a preparação para a aposentadoria, bem como o Programa na Ponta do Lápis, o qual conta com eventos e podcast de educação financeira e investimentos, com vistas a atuar preventivamente contra o endividamento e o adoecimento mental. Ainda nesse sentido, houve iniciativas de QVT relacionadas às temáticas de Proteção à Mulher, Agosto Dourado, Semana da Gratidão, Semana da Liderança, Combate ao Assédio Moral e à Discriminação, Setembro Amarelo, Outubro Rosa, Semana do Servidor, Novembro Azul, Dia da Consciência Negra, Proteção e Acessibilidade à Pessoa com Deficiência. 

Acrescentam-se, ainda, as diversas Rodas de Conversa em parceria com a Secretaria-Geral (SG) no formato híbrido (ou seja, presenciais e telepresenciais simultaneamente). Todos os eventos on-line contaram com a tradução simultânea em Libras, promovendo acessibilidade de inclusão. 

Houve também a ampliação dos podcasts, com a publicação da 3ª temporada do Programa Finanças de Ponta a Ponta, que aborda educação financeira e investimento em mais oito episódios e da 2ª temporada do programa Equilíbrio na Medida, o qual abordou as temáticas de Gestão do Conhecimento, Inovação, Comunicação Interpessoal e Comunicação Organizacional. Vale informar que ambos os podcasts foram publicados nas plataformas YouTube e Spotify e, somados, tiveram em torno de 1.900 acessos. 

Acompanhamento funcional – O acompanhamento funcional (Acof) é um serviço de aconselhamento e consultoria interna ofertado aos integrantes e colaboradores do MPF pela Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP) que tem como enfoque o desempenho e o bem-estar no trabalho. É coordenado pela Divisão de Acompanhamento Funcional e foi formalmente instituído pela Portaria nº 729, de 16 de agosto de 2017.

A atuação do Acof visa favorecer e promover a adaptação ao trabalho, o desempenho adequado, o bem-estar e a saúde de membros, servidores, estagiários, equipes e chefias. Considera aspectos relacionados às competências dos trabalhadores, ao relacionamento interpessoal, à gestão, à organização do trabalho e à qualidade de vida nesse contexto, a fim de prevenir riscos psicossociais relacionados ao trabalho e de ofertar apoio institucional quando surgem dificuldades de desempenho, de relacionamento e/ou de gestão, associados ou não a condições de saúde.

Em 2023, foram capacitados 118 gestores e servidores em dois cursos de acompanhamento funcional (total de 70 horas de capacitação), que tratam sobre gestão de desempenho e bem-estar no trabalho, realizadas 298 verificações de adaptação ao trabalho, realizados 114 questionários de desligamento, que deram origem a relatórios com informações sobre a percepção dos servidores sobre a organização. Foram realizados 238 atendimentos e reuniões de diagnóstico organizacional e de orientação.

CAPACITAÇÃO: ESTRATÉGIA E NÚMEROS 

O MPF elabora um Plano Estratégico de Capacitação para cada exercício financeiro, a fim de contribuir com o Planejamento Estratégico da Instituição, de promover o desenvolvimento contínuo dos membros e servidores e de reduzir as lacunas ou gaps das competências técnicas e gerenciais detectadas nas diversas áreas do MPF. 

No ano de 2023, foram coordenadas 853 ações de capacitação. Chegaram a participar aproximadamente 19.812 pessoas. No total, foram ofertadas 12.795 horas de capacitação. Ademais, foram encaminhados e instruídos por volta de 272 processos para realização de cursos nos estados. 

Na educação a distância, foram ofertados 134 Cursos EaD, entre contratações externas e cursos elaborados pelo MPF, e 1 Direto ao Ponto. No total, foram capacitadas 3.733 pessoas nessa modalidade. 

As ações de incentivo à capacitação, além de pautarem-se nos princípios da economicidade, eficiência e eficácia, vislumbram, mesmo em um momento de forte contenção de gastos, ampliar a abrangência geográfica e o leque temático das capacitações de servidores, na certeza de que valorizar o capital intelectual do MPF é o caminho para alavancar a capacidade de inovação da Instituição. Nessa perspectiva, destacam-se, ainda: 

Capacitações telepresenciais – Desde 2020 foram implementados cursos telepresenciais. Essa modalidade possibilitou a ampliação das ofertas dos cursos para os membros e servidores dos estados; gerou economia com diárias e passagens; fomentou a gestão do conhecimento na organização, além de ter gerado inovação nos processos de capacitação do MPF. 

Modernização do Portal EAD – A plataforma de Educação a Distância do MPF (EaD MPF) está constantemente sendo reformulada para melhorar a interação do usuário. Em 2023, adotou-se nova ferramenta para deixar o layout dos cursos mais atrativos visualmente e mais interativos. 

Programa Direto ao Ponto – Trata-se de um conteúdo curto e direto que aborda questões institucionais dando dicas de como melhor aproveitar, por exemplo, sistemas internos. O programa foi criado a partir do diagnóstico da Avaliação de Competências realizada em 2019 em que se identificaram lacunas (gaps) de competência em sistemas internos. Seu objetivo é que o usuário possa ser treinado, além de sanar as dúvidas específicas do dia a dia de trabalho, consumindo um conteúdo fácil e rápido. 

Ademais, para adotar medidas de economicidade atreladas à excelência, tem-se investido em programas de desenvolvimento do público interno do MPF, a fim de capacitá-lo para atuação como facilitadores de cursos demandados pelas áreas internas e que, se contratados por profissionais externos, geraria grande impacto orçamentário devido ao quantitativo de membros e servidores a serem capacitados.

[topo]

Gestão patrimonial e infraestrutura

 Tecnologia da Informação – Considerando a crescente demanda por serviços de Tecnologia da Informação, somada à necessidade de racionalizar a alocação de pessoal e de acelerar o processo de transformação digital no Ministério Público Federal, em sequência aos atos normativos que centralizaram as atividades de desenvolvimento de soluções tecnológicas e a sustentação de sistemas de TIC, e, ainda, que o MPF está diante de um processo irreversível de centralização da infraestrutura e do atendimento, a gestão da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação realizou amplo diagnóstico e estabeleceu um plano de governança sustentável da Stic, em que uns dos pilares balizadores foram a centralização das equipes e das soluções de desenvolvimento e a transferência das infraestruturas locais para a nuvem do MPF. Essas ações resultaram em gradual incremento das despesas com infraestrutura e serviços para a Procuradoria-Geral da República, ao mesmo tempo que desoneraram as equipes das unidades locais, reduziram os serviços locais e padronizaram a prestação de serviços de TIC em todas as unidades do MPF.

Como resultados dessas decisões, verificou-se o impacto na mudança da destinação de recursos, como demonstrado no gráfico a seguir. 

Proporção das despesas PGR e Unidades

Execução Orçamentária de 2023

A Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (Stic) executou em 2023 o valor total de R$ 62.965.586,30. Na perspectiva de classificação orçamentária do valor citado, R$ 21.621.417,07 referem-se a investimentos e R$ 41.344.169,23 a despesas de custeio. 

Numa abordagem por unidades, do valor total de investimento, R$ 21.204.710,01 referem-se à Stic e R$ 416.707,06 às unidades do MPF. Já em relação ao valor total de custeio, R$ 35.259.419,05 são pertinentes à Stic e R$ 6.084.750,18, às unidades do MPF. 

Investimento e Custeio na PGR e nas Unidades

Foram finalizadas, em 2023, 10 contratações de TIC. Dentre as contratações mais relevantes, destacamos a nova solução integrada de rede corporativa de comunicação; a aquisição de equipamentos (endpoints) visando à modernização das salas onde se realizam videoconferências e oitivas nas unidades do MPF; a aquisição de novos notebooks; a manutenção da solução scale-out (solução de virtualização de área de armazenamento de dados por meio de servidores de rede); a contratação de serviços corporativos de rede; a contratação de serviços especializados em banco de dados (DBA Oracle) Oracle em nuvem; e a contratação de serviços em nuvem Oracle Exadata cloud at customer X10M.

Estão em fase de processo licitatório demandas das quais se destacam: serviço de integração das centrais telefônicas VoIP com a ferramenta Zoom (Zoom Phone); serviço para conectividade de dispositivos de usuários (estações de trabalho, dispositivos móveis etc.) às redes locais das unidades do MPF (Conectividade LAN/WLAN); armazenamento baseado em software (SDS) para armazenamento de objetos em nuvem privada; serviço de licenciamento de solução de segurança para endpoints (antivírus); fornecimento, sob demanda, de certificados digitais A1 SSL e A1 e-CNPJ, padrão ICP-Brasil, e A1 SSL padrão internacional.

Para 2024, está prevista a elaboração de 13 artefatos de contratação (análise de risco, estudo técnico preliminar e termo de referência).

Desfazimento de ativos de TI 

Em 2023, o MPF realizou um processo de desfazimento de equipamentos de informática, totalizando 6.547 unidades. Desse total, 642 eram equipamentos de rede, 474 equipamentos diversos, 421 impressoras, 3.196 microcomputadores, tablets e notebooks diversos, 1.682 monitores e 132 scanners de mesa.

A doação desses equipamentos beneficiou instituições públicas e privadas que trabalham com educação, tecnologia ou saúde, entre demais órgãos de governo.

Foram beneficiadas instituições como: Prefeitura Municipal de Canhoba, Prefeitura Municipal de Aquidabã, Comando do 2º Distrito Naval, Comando da 6ª Região Militar, Comando da Aeronáutica – Base Aérea de Salvador, Guarda Municipal de São João Del Rei, Associação Assistencial Exército de Cristo, Fundo Municipal de Segurança Pública do Município de Uberaba/MG, Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (Cefet), Prefeitura Municipal de Antônio Gonçalves, Comando Exército Tiro de Guerra 06-00, Secretaria Municipal de Educação de Manhuaçu, Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sul de Minas Gerais, Centro Esportivo Cultural de Planaltina (CECP), Capitania dos Portos do Espírito Santo, 38º Batalhão de Infantaria, Associação de Catadores de Material Recicláveis da Ilha de Vitória (Amariv), Conselho Gestor do Fundo Municipal para Políticas Penais, Comando da Força Aeronaval, Batalhão de Fuzileiros Navais Marinha do Brasil, Marinha do Brasil – Escola Naval, Defesa Civil Municipal Petrópolis, Secretaria de Estado de Polícia Militar, Secretaria Municipal de Educação Macaé Colégio José Calil Filho, Escola Municipal Nossa Senhora das Graças Itaperuna, Instituto Federal de Ciência e Tecnologia do Rio de Janeiro-Campus Niterói, Defesa Civil Municipal Petrópolis, Secretaria de Estado de Educação Rio de Janeiro, Secretaria de Estado da Educação, entre outros.

Instalações e obras 

Em 2023, o Ministério Público Federal investiu R$ 38,3  milhões (despesas liquidadas e restos a pagar pagos no exercício) entre obras, reformas, adequações e serviços em instalações prediais. 

As ações com maior vulto orçamentário ocorreram na obra da nova sede da Procuradoria da República no Rio Grande do Norte, na continuidade da obra de construção da nova sede da Procuradoria da República no Espírito Santo, no retrofit do sistema de climatização da Procuradoria-Geral da República e na conclusão da manutenção corretiva da fachada também da Procuradoria-Geral da República. 

A partir dos investimentos realizados será observada melhoria da segurança física para membros, servidores e usuários das edificações e da eficiência energética dos prédios. Entre as ações de segurança física dos usuários, destacam-se elaboração de projeto e execução de obras de acessibilidade e de modernização de elevadores antigos. O avanço da eficiência energética vem ocorrendo nas unidades que apresentavam boas condições de infraestrutura na cobertura e nas instalações elétricas. Assim, em 2023 deu-se continuidade à implantação de usinas fotovoltaicas com a contratação em mais 11 unidades do MPF. Somando a capacidade de produção instalada desde 2021 chegaremos a um total de 2638 kWp.

A evolução da execução das obras e reformas no MPF pode ser acompanhada por meio do Portal da Transparência do MPF, em que a situação dos termos de contratos referentes a obras, serviços de engenharia ou reformas prediais é atualizada mensalmente.   

Despesas com imóveis 

Em 2023, a despesa do MPF com a manutenção predial das edificações aumentou 13% em relação ao exercício anterior. Grande parte desse valor se deve a novos contratos de manutenção predial com fornecimento de materiais de reposição. Por outro lado, as despesas com água e energia elétrica se mantiveram estáveis em relação a 2022.

Frota de veículos

A frota de veículos do MPF está distribuída, nacionalmente, conforme as informações contidas na tabela a seguir.

Fonte: Dados fornecidos pelas unidades descentralizadas do MPF.

Com a criação da Procuradoria Regional da República da 6ª Região, houve um remanejamento da frota da 1ª região (PR-MG), fator preponderante para a diminuição da frota dessa região em 42%. Houve o desfazimento de 229 automóveis institucionais antigos em 2023. Sabe-se que veículos antigos tendem a ser mais onerosos para a Administração Pública. Assim, a aquisição de automóveis novos combinada com o desfazimento dos antigos atenua as despesas causadas pelo envelhecimento da frota veicular. Apesar disso, com o arrefecimento da pandemia mundial de covid-19 e a retomada das atividades presenciais das autoridades do Parquet federal, observaram-se incrementos da ordem de 161% na distância média percorrida por veículo e, consequentemente, de 66% na despesa média ponderada (manutenção e combustível) por automóvel institucional no exercício financeiro de 2023. Os dados estão apresentados na tabela a seguir: 

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Gestão de Licitações e Contratos

Em 2023, as despesas com o Funcionamento Administrativo do MPF tiveram aumento de cerca de 10% em comparação com o exercício anterior (R$ 31.611.067,48). 

Os maiores aumentos foram registrados nos gastos com “Material de Consumo” (43%) e “Passagens e despesas com locomoção” (66%). Possivelmente, o acréscimo deve-se ao retorno ao trabalho presencial, inclusive com a realização de eventos nacionais. 

Dentre os gastos de custeio com funcionamento administrativo, destacam-se: 

Em 2023, as despesas na categoria “Outros – mão de obra” registraram redução de 12% em comparação ao exercício anterior (R$ 46.062,01).

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Gestão da tecnologia da informação

 A área de tecnologia da informação e comunicação (Stic) promoveu a entrega de ferramentas para ampliar a eficiência e a eficácia da atuação finalística e administrativa do Ministério Público Federal (MPF), aprimorando a capacidade de prover serviços aos cidadãos conforme o estabelecido constitucionalmente. Os principais resultados aferidos foram:

Sistema Único – O sistema Único é a solução do Ministério Público Federal para a gestão de documentos, procedimentos de gestão administrativa, procedimentos extrajudiciais e processos judiciais. Durante o ano de 2023, o sistema evoluiu baseado nos pilares: estabilidade, velocidade, simplicidade, eficácia e segurança. Destacamos a padronização da interface, baixa de autos judiciais físicos conforme os movimentos do processo no MPF, inferência dos movimentos do Judiciário nos casos tramitados no MPF após 2011, integração com outros sistemas do MPF (Desenvolvimento de API), aumento da segurança diante de ataques cibernéticos com redução de 47% do Índice de Débito Técnico (IDT), assinatura conjunta dos membros para manifestações judiciais com a devida indicação de coautores ou coassinantes, e enviadas por meio do Modelo Nacional de Interoperabilidade (MNI) e integração com sistemas de Inteligência Artificial (Projeto Tria e resultado de Julgamento).

Modernização do sistema Único – BI – Modelagem de dados sobre a atuação finalística do MPF e da atuação administrativa – O projeto de BI do sistema Único evoluiu de forma a viabilizar análises qualitativas e quantitativas referentes ao histórico de situação dos Procedimentos Extrajudiciais e à identificação de primeira entrada e retorno no MPF. Destaca-se que a soma das entregas do projeto em suas fases possibilita à área jurídica e à Corregedoria do MPF a extração de indicadores estratégicos para auxiliar em suas atuações. Painéis que se destacam como produtos dessas entregas são: Novo MPF em Números, Painéis Nacionais, Painel Intercorreicional.

Realização de eleições com Sistema Helios – Durante o ano de 2023, foram realizadas 19 eleições no MPF pelo Sistema Helios, dentre as quais se destacam as eleições para composição de Núcleos de Apoio Operacional, renovação do Conselho Superior do MPF, representante do MPF no CNMP, composição de Tribunal Regional Federal, procuradores-chefes, procuradores de Direitos do Cidadão, bem como outros cargos de unidades do MPF. O Sistema Helios é um software de credibilidade internacional, de código aberto, desenvolvido pela Universidade de Harvard, Estados Unidos, em cooperação com a Universidade Católica de Louvain, Bélgica. Tal sistema utiliza criptografia homomórfica e é plenamente auditável e seguro.

Evolução do Sistema de Cooperação Internacional – O sistema de Cooperação Internacional foi refatorado a fim de promover a melhoria da usabilidade, bem como de atender aos princípios do e-MAG no tocante à acessibilidade.

Evoluções no Sistema de Gestão Administrativa – O sistema SGA (gestão administrativa) passou por importantes melhorias em 2023, dentre as quais se destacam: padronização de filtros em telas e de relatórios do módulo de contratações; criação de recurso para maior integração entre os módulos de planejamento e as contratações; ajustes no módulo de contratos com foco na Lei Geral de Proteção de Dados; criação de relatórios para publicação no Portal da Transparência, atendendo a resolução do CNMP, além de adequações para viabilizar a medição de indicadores e a criação de painéis gerenciais.

Concurso de Procuradores – O concurso de procuradores iniciou-se em julho/2022 e, desde então, foram realizadas atividades técnicas de evolução no sistema, utilizado em todas as fases do concurso, bem como suporte e atendimento às atividades necessárias para a realização do certame, tendo sua conclusão em agosto de 2023.

e-Social/EFD-Reinf – O trabalho de adesão ao e-Social avançou para a 3ª fase do programa, em que se trata dos eventos periódicos, em especial os de pagamento. Com relação à adequação ao EFD-Reinf, a implantação do sistema Cosmos no MPF viabilizou o atendimento da demanda. O sistema Cosmos foi implantado no segundo semestre de 2023, oferecendo a adequação ao normativo em questão e atendendo ao Ministério Público da União, numa iniciativa que contou com a participação de servidores de todos os ramos do MPU e da Escola Superior do Ministério Público da União.

2ª fase da Modernização do sistema de Gestão de Pessoas (GPS) – Criada em 2021, a iniciativa visa modernizar a arquitetura tecnológica do sistema de gestão de pessoas do MPF, migrando as funcionalidades da estrutura atual, obsoleta, para uma estrutura mais moderna, baseada na web, permitindo melhor experiência ao usuário, manutenção, evolução e segurança. Em 2023, foram disponibilizadas, em produção, 34 funcionalidades e 29 novas funcionalidades para homologação.

Unificação do Plan-Assiste – A unificação do Plan-Assiste no MPU demandou algumas iniciativas nas quais a participação da equipe de tecnologia da informação do MPF foi essencial. Destaca-se o Portal de Beneficiários do Plan-Assiste, que foi devidamente adaptado para uma gestão unificada de todos os ramos do MPU em relação às solicitações de reembolso de procedimentos e autorizações de procedimentos e medicamentos de seus beneficiários.

Além disso, foi viabilizado o fornecimento de dados dos beneficiários do Plan-Assiste (plano de saúde do MPU) para consumo via aplicativo móvel contratado, por meio de desenvolvimento de interface API.

Outra entrega relevante foi o desenvolvimento do Painel de Indicadores para as áreas de auditoria e perícias que tratam de acompanhamento hospitalar, internações e tipos de abordagens utilizadas no atendimento médico. Os novos painéis irão auxiliar na obtenção de informações para tomada de decisão de forma ágil e segura.

Evolução do Sistema Pérsia – A Corregedoria do MPF, no seu constante processo de aperfeiçoamento dos trabalhos correicionais e de fiscalização das atividades funcionais dos membros do MPF, utiliza o sistema Pérsia para auxiliar na execução dessas tarefas. Assim, o módulo correicional do Pérsia foi evoluído para atender ao ciclo correicional de 2023 com o intuito de contemplar a nova realidade para execuções ordinárias.

Centralização dos bancos de dados do MPF no ExaCC – Em continuidade à iniciativa de migração dos bancos, havendo concluído a etapa que se refere aos bancos de dados corporativos de produção, partiu-se para a migração dos bancos de dados das unidades do MPF, no âmbito do processo de transferência das infraestruturas locais para a nuvem do MPF, a fim de melhorar e centralizar a administração dos ambientes, possibilitando maior governança e gestão dos bancos de dados do MPF, além da consolidação de licenciamento Oracle sob uma mesma plataforma. Adicionalmente, no final de 2023, houve processo de contratação do ExaCC X10 Gen2 para atualização do ExaCC X7 Gen 1, com vistas a aumentar a capacidade de processamento e armazenamento, além de aprimorar a segurança do ambiente de banco de dados do MPF.

Painéis da Ouvidoria – Os Painéis da Ouvidoria evoluíram de maneira que englobam informações para atender à Resolução nº 153 do CNMP. Além dos quantitativos que permitiram à Ouvidoria monitorar e divulgar os números que expressam o trabalho significativo de sua atuação, foram disponibilizadas informações sobre o andamento das manifestações, possibilitando melhor acompanhamento das etapas que seguem uma manifestação do cidadão.

Painéis do Comitê de Plano e Logística Sustentável – O BI Plano e Logística Sustentável (PLS) vem sendo construído com intuito de exibir de forma dinâmica, flexível e gráfica informações sobre as temáticas do PLS que estão em diversas bases de dados diferentes. O trabalho realizado foi, prioritariamente, identificar dados relevantes às temáticas nas bases de dados de sistemas e disponibilizá-los para análise da qualidade da informação pelo comitê. Com base nessa observação, o Comitê vem demandando atuação das unidades para melhor preenchimento dos dados enquanto segue na definição de metas para serem alcançadas. As temáticas atendidas em 2023 foram de água, energia e resmas de papel.

Central Nacional de Atendimento e Relacionamento (Cenar) – A Cenar tem como objetivo prover o atendimento nacional aos pedidos de Tecnologia da Informação e Comunicação, em 1º nível, com uma estrutura interna de servidores, estagiários e terceirizados. Após o seu projeto-piloto em abril de 2023, a Cenar entrou em operação nacionalmente. Desde a implantação nacional foram recebidos, em 2023, 40.355 chamados. Atualmente a Cenar é responsável pela resolução em 1º nível de 65% dos chamados recebidos.

Electio – Foi desenvolvida solução para viabilizar a interoperabilidade entre os sistemas atualmente utilizados nas instâncias do Ministério Público Eleitoral, viabilizando o fluxo de informações e a tramitação de processos eleitorais, judiciais e extrajudiciais, entre os órgãos do Ministério Público Eleitoral, bem como o compartilhamento dos dados (Procuradorias Regionais Eleitorais e Ministério Público Estadual).

Vitae Interoperabilidade ESMPU – O Vitae é o sistema de assentamentos funcionais do MPF. O desenvolvimento da interoperabilidade entre os sistemas Vitae e o utilizado pela Escola Superior do MPF (ESMPU) para emissão de certificados reduziu o fluxo documental entre a ESMPU e o MPF. Sempre que um curso é realizado, o certificado é automaticamente incluído nos assentamentos funcionais dos membros e servidores. A solução trouxe benefícios à área de Gestão de Pessoas do MPF e à Corregedoria do MPF (CMPF), uma vez que o Vitae é um dos sistemas utilizados pela CMPF para promoção de membros.

Robô triagem Ouvidoria – A Ouvidoria do MPF utiliza robô, com base em inteligência artificial, para classificação (triagem) das manifestações registradas no Sistema Cidadão. Melhorias nos sistemas Cidadão, Único e Aptus (Solução para pesquisa textual em íntegras) ensejaram a necessidade de incluir as íntegras do sistema Único e de anexos do Sistema Cidadão na criação de novo modelo de IA para realizar essa classificação, ampliando a capacidade de varredura e eficácia do robô.

Pericial – Módulo Nacional de Cálculos – Solução desenvolvida para auxiliar área de perícia e contabilidade, automatizando as perícias mais corriqueiras, como os cálculos para atualização monetária, que são em torno de 60% dos pedidos dos gabinetes dos membros àquela área. O sistema permite gerar relatórios de cálculo padronizados por área temática (improbidade, meio ambiente, tributário, previdenciário e penal com dano ao erário), possui tela comparativa de atualização monetária com diversos índices de correção e juros de mora e oferece opções de cálculo para ingresso de ações judiciais e liquidação de sentença.

IA aplicada aos processos do STJ – A solução trata do uso de inteligência artificial para analisar as publicações no Diário de Justiça Eletrônico (DJe), classificando os processos judiciais em trâmite no Superior Tribunal de Justiça (STJ) quanto a sua requisição ao MPF. As requisições de processos correspondem a mais de 75% das manifestações realizadas pelos ofícios do MPF com atuação no STJ. Diariamente, o Diário de Justiça Eletrônico (DJe) traz uma média de 4,5 mil publicações daquele Tribunal que, após análise pela área de acompanhamento processual quanto à relevância, são requisitadas pelo MPF, representando 37% do total. A implantação da ferramenta contribuiu para a adequada seleção desses processos, o que é essencial para permitir que as subprocuradoras e os subprocuradores-gerais da República atuem naqueles de mais relevância e interesse do MPF.

Biblioteca Digital e Repositório Institucional – O antigo portal “Rede de Bibliotecas”, lançado em 2017, foi substituído por uma plataforma chamada “Biblioteca do MPF”. O novo ambiente oferece interação, ferramentas de busca aperfeiçoadas e garante uma experiência mais fluida e conectada ao acervo do MPF. Dentre as melhorias implementadas, destaca-se a integração das plataformas, que simplifica a busca por livros, disponibilizando em um único local acesso a diversos veículos on-line, tais como e-books de diversas editoras (Saraiva, Grupo A, Gen/Atlas, Manole, Elsevier, MIT Press, Springer, Oxford University Press, Columbia University Press Cambridge Press, entre outras), além de versões eletrônicas de jornais e revistas, atos administrativos e publicações do MPF, e diários oficiais. Outro destaque é o avanço na acessibilidade da informação (certificação no nível AA), que oferece um ambiente perceptível, operável e compreensível, facilitando o uso do serviço digital para um maior número de pessoas, inclusive aquelas que possuem algumas dificuldades específicas. Outras vantagens incluem a autenticação integrada ao Portal MPF, a possibilidade de personalizar a página inicial do usuário na opção “Meus Favoritos” e a seção “Tendências”, onde é destacado o conteúdo mais popular entre o público interno do MPF.

Sisam: Portaria nº 166/2023 MPF/PGR – O Sisam é a ferramenta institucional de designações de membros para substituição com acumulação de ofício, itinerâncias, escala de plantão e outras atuações no MPF. Em suas últimas atualizações, a designação compulsória de membros para o acúmulo de ofícios comuns, em substituição ou decorrente de vacância, passa a atender às regras previstas na Portaria PGR/MPF nº 166/2023 e a proporcionar funcionalidades que otimizam a atuação dos gestores. Ainda inova no desenvolvimento de funcionalidades para facilitar e otimizar a administração de processos seletivos homologados, como a flexibilidade na gestão de datas e a geração automática de portarias de designação para substituição com integração ao sistema Único.

Pesquisa de jurisprudência e decisões – O Aptus é a solução de pesquisa textual em bases de conhecimento do MPF. Foi criado um canal de Jurisprudência do MPF formado por enunciados, decisões, decisões monocráticas, votos, votos-orais e votos-vistas elaborados, no sistema Único, pelos órgãos de revisão. Também foram criados atalhos na tela inicial e no editor de texto do sistema Único para que os usuários acessem a jurisprudência com maior facilidade. O objetivo dessa funcionalidade é otimizar a atuação finalística, facilitando o conhecimento e o uso dos precedentes dos órgãos de revisão.

Designação e Pagamento de Promotores Eleitorais (Depag) – O sistema foi desenvolvido para permitir o acompanhamento de todas as etapas de designação de membros dos Ministérios Públicos Estaduais para atuarem como promotores eleitorais nas Procuradorias Regionais Eleitorais (PREs). Pelo Depag é possível acompanhar a indicação, a designação, a elaboração de portarias e a frequência dos promotores eleitorais, bem como contabilizar os dias trabalhados no exercício da função eleitoral para fins de pagamento, mitigando eventuais falhas provenientes de controles manuais. Além disso, o sistema gera um registro histórico da atuação de promotores eleitorais.

Solução de IA Athos 1ª Fase – O Athos é a solução de inteligência artificial desenvolvida pelo STJ utilizada para a gestão da sistemática dos precedentes qualificados previstos na legislação processual civil – repercussão geral, recursos repetitivos, incidente de assunção de competência e suspensão em incidente de resolução de demandas repetitivas, bem como para o fortalecimento do monitoramento e da busca pela eficácia no julgamento das ações coletivas. A internalização do Athos no MPF permite avanços significativos no desenvolvimento das atividades a cargo dos membros e, em paralelo, de vários órgãos setoriais que se ocupam direta ou indiretamente da gestão e do acompanhamento do fluxo e da ordenação do trabalho do ponto de vista temático e de apoio operacional. A 1ª fase consistiu na transmissão de conhecimento, adequação do código e modelo de IA às características do MPF e elaboração do protótipo da aplicação a ser utilizada no MPF.

Envio automatizado de decisões ao CNMP – Funcionalidade foi desenvolvida para atender à Resolução CNMP nº 258, 14 de março de 2023, que altera a Resolução CNMP nº 173, 4 de julho de 2017, estabelecendo a necessidade de envio automatizado ao Conselho Nacional do Ministério Público das decisões proferidas pelos órgãos colegiados atribuídos do controle da atuação extrajudicial finalística.

Harpia – IA Contas Partidárias Eleitorais – Solução desenvolvida para auxiliar o Ministério Público Eleitoral no acompanhamento da análise anual dos gastos e das arrecadações das legendas, bem como nos períodos de campanha, por meio de elementos de business intelligence (BI), incluindo dossiês, painéis e relatórios. O Harpia utiliza as informações da plataforma do TSE e dos bancos de dados disponibilizados a partir de parcerias com outras instituições e a área de perícia, pesquisa e análise do MPF. O uso da inteligência artificial também facilita a descoberta de inconsistências, como a identificação de pessoas mortas ou a falta de dados básicos nos registros, incluindo nomes, CPFs, CNPJs, entre outros.

MPFBot: Monitoramento e Alerta de segundo fator de autenticação – Foi desenvolvida a funcionalidade de monitoramento periódico automático na forma com que os usuários do MPF se autenticam na rede local, identificando quais deles ainda não ativaram o segundo fator de autenticação, medida essa de extrema importância no controle de segurança de TIC da Instituição. Com isso, buscou-se acelerar a adesão à nova sistemática de autenticação, por meio dos testes nas contas, do envio de mensagens de alerta aos usuários e da geração de dados estatísticos para que a equipe de segurança da informação tome as devidas ações.

Fale com a Contabilidade: Implantação no MPM e MPDFT – O sistema foi desenvolvido para auxiliar a área de contabilidade do MPF nas atividades de apoio às unidades do Ministério Público da União (MPU) nessa temática. Possibilita o controle das demandas e a geração de dados estatísticos, objetivando maior transparência, padronização e otimização dos trabalhos da área. No ano de 2023, foram implantadas as integrações com o Ministério Público Militar (MPM) e com o Ministério Público no Distrito Federal (MPDFT), viabilizando então 100% do controle do Ministério Público da União.

Registro de Incidente de Segurança de Informação (RISI) via Bot – O MPFBot é a ferramenta de bot em uso no MPF. A funcionalidade para RISI foi desenvolvida para permitir que incidentes de segurança da informação possam ser registrados via MPFBot, agilizando o processo de cadastro, comunicação e tratamento de incidentes, além da integração automática ao sistema de pedidos (SNP) da Instituição.

Sistema Audita – Foi desenvolvida a primeira fase do projeto Audita, que tem por finalidade apoiar a Audin na execução dos diversos processos de auditoria realizados nas unidades orgânicas do MPU. Em sua primeira fase, foram elaboradas as estruturas básicas de cadastramento dos dados, sendo objeto da segunda fase o controle dos processos.

Hórus: Férias de Membros e Servidores – No ano de 2023, o sistema de Marcação de Férias de membros e de servidores foi remodelado, de forma a atender às novas portarias em vigor no MPF, por meio do redesenvolvimento da ferramenta e da atualização tecnológica de sua infraestrutura.

Balcão Virtual – O sistema foi desenvolvido para aprimorar o atendimento virtual realizado atualmente no MPF, de forma a permitir melhor gestão das demandas do cidadão e automatização da forma com que as videoconferências são realizadas.

Migração dos serviços de correio eletrônico e de sistemas de arquivos locais para o ambiente Google Workspace – O MPF utilizava, até então, soluções de correio eletrônico e de armazenamento de arquivos de usuários “on premise”, e solução adicional que possibilitava o acesso a esses arquivos por meio de navegador WEB. Essas soluções se mostraram pouco escaláveis diante do novo cenário, em que os acessos são prioritariamente remotos, o que ficou evidente no período de enfrentamento da pandemia. Ensejou-se então a contratação de solução em nuvem, e nesse processo se sagrou vencedora empresa parceira da Google, que forneceu a suíte Google Workspace. O Google Workspace tem como objetivo oferecer uma solução de colaboração, comunicação e produtividade para membros e servidores do MPF. Com a adoção da nova solução, percebeu-se ganho qualitativo imediato, obtido principalmente pela estabilidade e alta disponibilidade das soluções, maduras e hospedadas em nuvem pública.

Migração do contrato de Rede Nacional do MPF – Em 2023, o Ministério Público Federal (MPF) iniciou a migração para a "Nova Rede Nacional do MPF", atendida por meio dos contratos de:

• Solução de rede corporativa, para fornecimento de canais de comunicação para acesso à internet na modalidade SDWAN, incluindo segurança de perímetro.

• Serviços de segurança em datacenter; serviços gerenciados de segurança, para a atuação preventiva e reativa, a fim de elevar o grau de detecção de comportamentos anômalos e desenvolver o processo de gestão de incidentes de segurança, agilizando a resposta a esses incidentes e melhorando a percepção de segurança perante os usuários internos e a sociedade.

• Serviços de hospedagem de equipamentos (Colocation), permitindo ao MPF hospedar diversos equipamentos em ambiente contratado, resultando em uma estrutura de datacenter redundante, com monitoramento 24x7, que garante alta disponibilidade de sistemas e serviços.

Além desses serviços, o IaaS (Infraestrutura como Serviço) foi aprimorado, e novo contrato foi celebrado em modalidade Cloud Broker, e no final de 2023 foram conduzidas as etapas de levantamento e fomento à adoção.

Esses contratos trouxeram avanços significativos na qualidade dos serviços contratados, estando em fases distintas de implantação, destacando-se o contrato SDWAN, que já conta com 110 das 208 unidades do MPF migradas.
SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO

Em 2023, várias ações foram tomadas voltadas à segurança da informação, com destaque para: melhorias da estrutura administrativa para suporte à segurança da informação, com a criação da Assessoria Nacional de Segurança da Informação, com atribuições no escopo de segurança cibernética, relacionadas a estratégias, elaboração e gerenciamento de indicadores, disseminação e gerência de políticas, normas, procedimentos e diretrizes.

A assessoria é responsável pela articulação entre áreas, com destaque para a Unidade de Proteção de Dados Pessoais do MPF, assim como a cooperação com outros órgãos e entidades públicos.

Ações de capacitação e comunicação foram realizadas, contando com novas turmas do curso de Proteção de Dados Pessoais no MPF, em parceria com a Unidade de Proteção de Dados Pessoais, cursos especializados para a equipe de segurança e campanha institucional com orientações sobre mensagens de phishing.

Foram realizadas contratações para a melhoria da segurança na totalidade, com destaque para os Serviços Gerenciados de Segurança.

Normas e processos foram revistos e publicados com orientações sobre privacidade de dados, plano de resposta a incidentes de violação de dados pessoais, política de cópia de segurança (backup), revisão dos processos e das políticas de continuidade dos serviços de TIC e Política de Controle de Acesso e Segurança de Rede.

Medidas como implantação do duplo fator de autenticação (2FA), ações de hardening (blindagem) do ambiente computacional do MPF, participação do MPF em grupo de trabalho do CNMP para elaboração de proposta de regulamentação da Política de Segurança Cibernética do Ministério Público Brasileiro (PNCiber-MP), adoção do CIS Controls como indicador para avaliação de controles críticos de cibersegurança e medição da maturidade em cibersegurança do MPF (alcançando 29,53% na última medição) foram algumas outras ações adotadas pela Instituição.

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Sustentabilidade ambiental

O ano de 2023 foi de avanços significativos para o MPF com relação à gestão sustentável do Órgão. Em maio, aprovou-se por meio da Portaria PGR/MPF nº 290, a Política Nacional de Sustentabilidade, que dispõe sobre o Plano de Logística Sustentável e institui a Rede MPF Sustentável no âmbito do Ministério Público Federal.

Em 2023, O MPF também passou a participar formalmente das edições da Rede “Café com PLS” – iniciativa que reúne órgãos de destaque da Administração Pública Federal, tais como: AGU, TCU, Câmara Federal, Senado, STJ, entre outros.

Em junho, tendo em vista o atendimento e fortalecimento do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 17 (ODS) das Nações Unidas, a PGR sediou a “7ª Edição do Café com PLS”, em parceria com a Câmara dos Deputados. Na ocasião, foram apresentados à sociedade os seis Eixos Temáticos Nacionais do PLS/MPF que valerão para o biênio 2024-2026.

Tendo em vista a importância de atender ao conceito de governo aberto, que se refere a projetos e ações que visam à promoção da transparência, à luta contra a corrupção, ao incremento da participação social e ao desenvolvimento de novas tecnologias, de modo a tornar os governos mais abertos, efetivos e responsáveis, foi lançada, em 2023, a página da Sustentabilidade do MPF na internet.

Tanto a concretização da página da sustentabilidade do MPF na internet quanto a implementação do BI para o monitoramento do PLS/MPF fortalecem o ODS 16.6 – Paz, Justiça e Instituições Eficazes, que se propõe a desenvolver instituições eficazes, responsáveis e transparentes em todos os níveis. Está prevista para março de 2024 a disponibilização externa dos dados no PLS no site da sustentabilidade do MPF.

Ressalta-se ainda que, em 2023, foram recolhidos 360 quilos de resíduos eletrônicos na sede da PGR. Todo esse material tem sido destinado, por meio de um acordo de cooperação técnica, à organização da sociedade civil Programando o Futuro, que desenvolve projetos de reciclagem especializada em parceria com entidades, empresas e o Poder Público.

Depois de receber o tratamento necessário, os resíduos são destinados à inclusão digital de alunos de baixa renda. Já os materiais sem condições de uso ou de restauro são desmanchados e separados em vidro, alumínio, ferro, cobre, plástico e placas de circuito e, depois, seguem para os recicladores, que os transformam em novos produtos para a população. Esse ciclo promove o desenvolvimento econômico e otimiza o uso de recursos naturais.

Dessa forma, almeja-se atender aos ODS 10 e 12 – Redução das Desigualdades e Consumo e Produção Responsáveis, respectivamente.