Sumário

Estruturas de governança

Planejamento Estratégico do MPF

Indicadores Estratégicos

Planos de curto prazo

Projetos Estratégicos

Mecanismos de Controle 

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Estruturas de governança 

O Sistema Integrado de Gestão Estratégica e Governança (Sige) do MPF é regulamentado pelo Regimento Interno Diretivo, conforme Portaria nº 357, de 5 de maio de 2015, e reestruturado pela Portaria PGR/MPF nº 412, de 7 de maio de 2020, Portaria PGR/MPF nº 156, de 24 de março de 2022 e pela Portaria PGR/MPF nº 425, de 12 de junho de 2023.

Os objetivos da reestruturação foram assegurar maior agilidade e objetividade aos processos administrativos do MPF e simplificar a tomada de decisões institucionais.

Pela atual configuração, a Instituição passa a contar com cinco comissões temáticas para atuar de forma consultiva na área de governança, conforme descrito a seguir:

• Colégio de Procuradores-Chefes: constitui-se pelos(as) procuradores(as)-chefes das Unidades Administrativas de Gestão do MPF, sendo coordenado pelo(a) secretário(a)-geral do MPF.

• Comissão de Projetos de Especial Interesse da Administração: constitui-se de um membro indicado pelo(a) procurador(a)-geral da República; dois membros indicados pelo(a) secretário(a)-geral; secretário(a) de Planejamento e Orçamento; secretário(a) de Administração; secretário(a) de Gestão de Pessoas; secretário(a) de Tecnologia da Informação e Comunicação; secretário(a) de Gestão Estratégica; e dois membros indicados pelo(a) procurador(a)-geral da República, entre os(as) procuradores(as)-chefes.

• Comissão Estratégica de Tecnologia da Informação: constitui-se de um membro indicado pelo procurador(a)-geral da República; um membro indicado pelo Conselho Superior do MPF; um membro indicado pelo(a) corregedor(a)-geral; um membro indicado pelo Colégio de Procuradores(as)-Chefes, secretário(a)-geral ou representante; secretário(a) de Tecnologia da Informação e Comunicação, secretário(a) de Perícia, Pesquisa e Análise e secretário(a) de Gestão Estratégica.

• Comissão Estratégica de Segurança Institucional: constitui-se de quatro membros indicados pelo(a) procurador(a)-geral da República, sendo dois entre os(as) procuradores(as)-chefes e dois entre os demais membros da carreira; secretário(a)-geral ou representante por ele(a) indicado; secretário(a) de Perícia, Pesquisa e Análise; secretário(a) de Segurança Institucional e secretário(a) de Tecnologia da Informação e Comunicação.

• Comissão Estratégica de Gestão de Riscos: constitui-se de três membros indicados pelo procurador(a)-geral da República; Secretário-Geral ou representante; Secretário de Gestão Estratégica ou representante; Auditor-Chefe da Auditoria Interna do Ministério Público da União ou representante tendo este caráter consultivo, sem direito a voto.

A norma estabelece, ainda, que cabe ao(à) procurador(a)-geral da República designar o(a) coordenador(a) e seu(sua) substituto(a), bem como os integrantes e os respectivos suplentes do Colégio e das Comissões para atuarem por até dois anos.

Além da definição dessas estruturas de governança, o MPF vem promovendo políticas nacionais, além da criação de comitês e comissões temáticas para viabilizar a implementação e o desenvolvimento de temas considerados prioritários para o Órgão.

Exemplo dessa prática é o novo Planejamento Estratégico Institucional, cujas metas para atingimento dos indicadores estratégicos são atribuídas às Secretarias Nacionais, sediadas na PGR, e não mais às unidades localizadas nas diversas unidades da Federação.

Quanto aos resultados alcançados, o MPF vinha acompanhando a evolução de suas estruturas de governança por meio de indicadores desenvolvidos e monitorados pelo TCU, por meio do sistema e-Governança. No entanto, o MPF não dispõe de tais indicadores em relação ao exercício de 2023, uma vez que o sistema e-Governança foi descontinuado pelo TCU, conforme disposto no item 1.5 do Acórdão TCU nº 2.164/2021 – Plenário.

Conforme registro constante do Portal de Governança do TCU, em 2022 foi realizada apenas a atualização da base iGG-2021, não havendo fiscalização em andamento ou equipe de atendimento.

Em 2023, a SGE instituiu o GT de Governança, por meio da Instrução de Serviço SGE/MPF nº 19, de 13 de julho de 2023, destinado aos estudos e a possível proposta de aprimoramento ao atual modelo de governança do MPF. Nesse mesmo ano, o GT finalizou os estudos sobre o atual sistema de governança do MPF baseado no Referencial Básico de Governança Organizacional do TCU. 

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Planejamento Estratégico do MPF 

O Planejamento Estratégico Institucional (PEI) do MPF tem vigência entre os anos de 2022 e 2027 e foi elaborado conforme os registros constantes do PGEA nº 1.00.000.010772/2018-31. A elaboração ocorreu de forma transparente e participativa, a partir de pesquisa com outros órgãos públicos, diagnóstico para avaliar o desempenho e execução do último PEI, consulta pública aberta à sociedade e oficinas internas.

À luz das contribuições dadas durante as oficinas, consolidou-se, em 2022, proposta do novo Plano Estratégico do MPF, construída em alinhamento com a estratégia do Ministério Público brasileiro (PEN-MP 2020/2029) e com os 17 Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS), oriundos do plano de ação estabelecido pela Assembleia Geral das Nações Unidas (Agenda 2030 da ONU), que visa à incorporação de perspectivas de sustentabilidade nos campos econômico, social e ambiental nos processos, políticas e estratégias de cada nação.

Com base nesses trabalhos, a Portaria PGR/MPF nº 3, de 11 de fevereiro de 2022 instituiu o Planejamento Estratégico do MPF, tendo sido estabelecidos 19 objetivos estratégicos. De forma complementar, foram publicadas a Instrução de Serviço SGE/MPF nº 3, de 7 de março de 2023 e a Instrução de Serviço SGE/MPF nº 7, de 19 de abril de 2023, nas quais foram definidos o calendário anual de monitoramento da estratégia institucional e as diretrizes para a gestão dos indicadores estratégicos. Os resultados do desempenho da estratégia institucional estão publicados na página da Gestão Estratégica, no sítio oficial do MPF. 

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Indicadores Estratégicos

Os indicadores estratégicos foram elaborados de maneira colaborativa entre as diversas áreas do MPF. Durante essa elaboração, foram considerados o alinhamento ao Planejamento Estratégico do MPF 2022/2027, o grau de relevância quanto aos impactos gerados em âmbito estratégico ou tático, e a clareza da redação e das fórmulas de medição indicadas sob a ótica do cidadão.

Por fim, com a publicação da Portaria PGR/MPF nº 1.084, de 19 de dezembro de 2022, foram instituídos os 36 indicadores vinculados aos objetivos estratégicos, havendo previsão de revisão periódica desses indicadores e dos objetivos estratégicos, de forma a proporcionar fluidez e flexibilidade ao processo de gestão estratégica. São os objetivos estratégicos e seus respectivos indicadores: 

 As informações detalhadas sobre cada indicador, bem como a forma de medição, as metas e os resultados aferidos estão disponíveis no site da Gestão Estratégica e no Portal da Transparência.  

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Planos de curto prazo 

Para os próximos anos e, de forma especial, para o exercício de 2024, o MPF perseguirá o alcance de objetivos relacionados tanto à área finalística quanto à administrativa. Nesse contexto, merecem destaques as ações e iniciativas que visam à reestruturação da unidade institucional, da atuação extrajudicial e da consolidação de um redesenho institucional capaz de disponibilizar os recursos e meios necessários à eficiente prestação jurisdicional, considerando o novo paradigma do trabalho remoto, instituído no MPU por meio da Portaria PGR/MPU nº 81, de 7 de outubro de 2021.

Essas ações e iniciativas estão agrupadas nos planejamentos temáticos de cada unidade do MPF, com atenção especial àqueles que permitam a correta utilização de meios tecnológicos para otimizar os processos de trabalho, a segurança da informação e a higidez dos resultados institucionais.  

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Projetos Estratégicos 

No ano de 2023, houve a estruturação da nova metodologia de gestão dos projetos estratégicos do MPF. Essa nova forma de trabalho foi pensada com o objetivo de simplificar e desburocratizar a implementação de métodos e ferramentas de gestão, bem como inovar na forma de atuação do escritório de projetos, passando de estrutura de conformidade para uma estrutura de consultoria. Em outras palavras, o novo escritório de projetos auxiliará as equipes e a gerência durante todo o ciclo de vida do projeto, sempre de forma proativa e com foco precípuo nos resultados institucionais.

Em contrapartida, considerando que a regulamentação dessa mudança ainda se encontra em tramitação na Instituição, a nova carteira estratégica de projetos não foi finalizada. Nesse sentido, considerando cenários de oportunidade, criticidade e urgência, bem como o art. 2º-A, inciso II, da Portaria PGR/MPU nº 89, de 13 de setembro de 2019, foi aprovado um projeto de especial interesse da administração com caráter extraordinário, pelo procurador-geral da República, e que estão em execução, sendo:

• Modernização do sistema Único – 2ª Etapa: com o objetivo de proporcionar benefícios que, segundo o Termo de Abertura do Projeto, “se traduzem na ampliação de melhorias do sistema, focando em demandas estruturantes, que gerem aumento de produtividade e economia de recursos, mediante o estabelecimento de regras negociais condizentes com os processos de trabalho e com as mudanças previstas em atos normativos; o monitoramento e controle da qualidade dos dados; a definição de critérios que assegurem a segurança da informação produzida e custodiada no sistema, bem como a sua disponibilidade e compartilhamento”, nos moldes da Portaria PGR/MPF nº 408, de 31 de maio de 2023.

Além disso, destaca-se que, em 2023, ocorreu o encerramento de sete projetos estratégicos. Mais informações sobre projetos estratégicos estão disponíveis no site da Gestão Estratégica e no Portal da Transparência. 

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Mecanismos de Controle 

Atualmente, o Ministério Público Federal conta com unidades de controle e conformidade institucionais, tais como a Secretaria-Geral, a Consultoria Jurídica, a Corregedoria do MPF, a Ouvidoria do MPF, o Comitê de Ética e a Comissão Permanente Disciplinar, que realizam ações de supervisão, controle e correição para a garantia da legalidade, legitimidade, economicidade e transparência na aplicação dos recursos públicos. 

A Assessoria de Controles Internos Administrativos da Secretaria-Geral tem feito esforços para implementação gradual do sistema de controle interno do Ministério Público Federal, tornando mais robustos os controles administrativos existentes, em sintonia com o Referencial Técnico da Atividade de Auditoria Interna Governamental do Ministério Público da União, contemplando três linhas de defesa corporativas. 

A primeira linha de defesa contempla os controles primários, que devem ser instituídos e mantidos pelos gestores dos processos de trabalho institucionais (Secretarias Nacionais). A segunda linha de defesa tem como objetivo apoiar o desenvolvimento dos controles internos da primeira linha e realizar atividades de supervisão e de monitoramento das atividades desenvolvidas, que incluem, gerenciamento de riscos, conformidade, verificação de qualidade, controle financeiro, orientação e treinamento (Secretaria-Geral). Já a terceira linha de defesa corresponde às atividades de auditoria interna (Audin).