Resultados das áreas de gestão

Gestão orçamentária e financeira

A Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2022, Lei n.º 14.303, de 21 de janeiro de 2022, aprovou a dotação inicial ao Ministério Público do Trabalho no valor de R$ 2.047.079.470,00 de créditos orçamentários originários. Alterações orçamentárias posteriores, aumentaram o valor inicial em R$ 30.790.165,00 decorrentes de créditos adicionais suplementares, devido principalmente ao pagamento de pessoal, benefícios e passivos.

DESPESA	2021	2022
Financeira	209.903.626	208.511.898
Pessoal	209.903.626	208.511.898
Obrigatória	1.490.019.185	1.624.782.326
Pessoal	1.389.353.784	1.517.499.246
Custeio	100.665.401	107.283.080
Discricionária	252.500.569	244.575.411
Custeio	157.624.097	209.521.487
Investimentos	64.839.035	30.331.558
Inversão	30.037.437	4.722.366
TOTAL GERAL	1.952.423.380	2.077.869.635

Legenda: Comparativo do Orçamento (Lei + Créditos) 2021/2022.

Evolução das despesas nos últimos anos do Ministério Público do Trabalho

O panorama das despesas do Ministério Público do Trabalho nos anos de 2012 a 2022 demonstrou um aumento gradual na execução orçamentária das despesas primárias discricionárias nos exercícios correntes. Tal situação resultou consequentemente em uma diminuição de “dívidas” para exercícios posteriores e com isso, não comprometeu o Orçamento do exercício seguinte.

Em decorrência da PEC do teto dos gastos e da política orçamentária implementada pela gestão do MPT, o montante de Restos a Pagar das despesas discricionárias vem diminuindo significativamente ao longo dos últimos anos.

O cenário pós Emenda demonstra a eficiência da gestão pública orçamentária aliada ao controle real de despesas. Reflexos no MPT em relação à quase totalidade na finalização de obras e à aquisição de novas unidades com pronto pagamento no exercício corrente, resultaram na redução da inscrição em restos a pagar aliada às programações orçamentárias adequadas aos novos limites e restrições. É nítido o impacto no desempenho da evolução de restos a pagar, que antes apresentavam um processo constante de endividamento da máquina pública e que passaram por uma significativa mudança pós-emenda, tendo seu panorama atual de execução gerenciado de forma mais eficiente.

ANO	Despesas pagas (Ano)	RP Pagos (Anos Anteriores)	RP Inscritos (Ano)	RP a Pagar (Anos Anteriores)
2012	107.387.489	73.066.119	92.210.999	21.924.879
2013	169.331.674	58.152.680	128.520.363	37.569.249
2014	164.894.416	99.445.305	153.793.620	59.746.737
2015	207.653.303	113.957.740	136.168.771	76.808.889
2016	230.674.604	157.410.533	50.477.413	45.088.730
2017	256.102.893	49.058.635	27.931.195	21.779.540
2018	269.202.323	36.343.409	15.486.295	763.970
2019	148.598.273	14.377.048	5.594.023	202.088
2020	219.880.011	4.715.118	7.364.551	77.066
2021	228.816.952	6.345.270	21.188.414	285.364
2022	219.770.190	17.873.676	15.152.675	2.113.332

Legenda: Execução das Despesas (Exercício e RP - milhões)

Execução Orçamentária do MPT – Alocação das Despesas

Despesas financeiras
1 - Pessoal
13 – Obrigações Patronais	192.352.765	192.256.765

Primárias obrigatórias
1 - Pessoal
11 – Vencimentos e Vantagens	1.084.617.180	1.084.556.365
01 – Aposentadoria RPPS	193.157.528	193.157.528
03 – Pensões RPPS	52.960.140	52.960.140
Outros	186.743.034	185.662.438
3 - Custeio
46 – Auxílio Alimentação	43.247.292	43.241.476
39 – Serviços de Terceiros – PJ	31.440.210	31.404.145
08 – Out.Benf.Assist. Serv. Mil.	29.796.497	29.790.348
Outros	2.602.193	2.599.374

Primárias discricionárias
3 - Custeio
39 – Serviços de Terceiros – PJ	73.287.055	67.361.115
37 – Locação de Mão-de-Obra	52.535.275	51.040.267
93 – Indenizações e Restituições	4.378.800	4.356.134
40 – Serviços de TI e Comunicação	30.345.701	29.695.070
14 – Diárias Pessoal Civil	13.391.632	13.391.632
Outros	26.034.837	25.600.084
4 - Investimentos
52 – Equipamentos	23.237.526	21.208.053
51 – Obras e Instalações	6.703.961	2.178.552
40 - Serviços de TI	196.597	196.597
Outros	73.320	20.320

Fonte: Tesouro gerencial – despesas empenhadas x despesas pagas

Despesas primárias obrigatórias

Na abordagem de análise das despesas de 2022, optou-se por avaliá-las segundo a classificação interna do MPT por Plano Interno, segmentando-as segundo sua finalidade. Tal metodologia corrobora para uma análise mais transparente das despesas.

As despesas primárias obrigatórias em 2022 totalizaram em R$ 1.624.564.075,00. Em relação a 2021, houve incremento no montante de R$ 134.547.393,00 principalmente devido à pagamento de licença-prêmio, de parcela autônoma de equivalência (PAE), abono permanência e banco de horas.

Os gastos Primários Obrigatórios correspondem às despesas com pessoal ativo e inativo, benefícios (Auxílio-Alimentação, Transporte e outros) e com o Plan-Assiste – Programa de Saúde e Assistência Social do MPT. Como exposto no quadro, observa-se aumento das despesas obrigatórias, em relação à 2021, na ordem de aproximadamente 9,03%.

Despesas Obrigatórias
Plano Interno	2021	2022
Pessoal Ativo	1.140.933.121	1.211.082.038
Pessoal Inativo	248.419.330	305.139.211
Benefícios	60.595.294	54.223.221
Plan-Assiste	40.068.936	54.119.605
Total	1.490.016.682	1.624.564.075

Fonte: Tesouro gerencial – Despesas empenhadas

Despesas primárias discricionárias

Os gastos correntes do MPT representaram 85,11% do total de despesas discricionárias empenhadas pela Unidade Orçamentária. O montante gasto com despesas correntes serviu para o custeio das atividades do Ministério Público do Trabalho que inclui a Procuradoria-Geral do Trabalho (PGT), 24 Procuradorias Regionais do Trabalho e suas Procuradorias do Trabalho nos Municípios.

As despesas administrativas deram suporte operacional à consecução de atividades finalísticas, garantindo o funcionamento das unidades do MPT em todo o Brasil. Dentro das despesas correntes, a Comunicação Institucional está diretamente ligada à atuação do Órgão por meio de informativos e criação de peças publicitárias estreitando a relação do MPT com a sociedade. Além disso, os gastos com Capacitação de Servidores estão alinhados com o Programa de Qualidade de Vida do MPT por meio de projetos em Gestão Estratégica, Liderança Estratégica e Redes Colaborativas e de Coaching. Os acréscimos nas D

espesas Correntes Discricionárias, em especial na Manutenção Básica e Informática, decorreram dos ajustes anuais necessários para acompanhamento dos níveis de inflação e da volta gradual das atividades presenciais em virtude da diminuição no quadro epidemiológico da pandemia com às medidas adotadas de contenção na disseminação da Covid-19. Com a retomada das atividades, as diárias e passagens também sofreram aumento em seus valores por demonstrar a consecução paulatina dos objetivos finalísticos da Instituição. Destacam-se também as Reformas nas Procuradorias do Trabalho nos Municípios de Cabo Frio, Coronel Fabriciano, Juiz de Fora e Imperatriz.

Despesas Correntes (Discricionárias)
Plano Interno	2020	2021
Auxílio -Moradia	631.756	493.424
Capacitação RRServidores	1.218.873	1.922.605
Comunicação Institucional	1.262.089	1.651.798
Diárias e Passagens	4.491.551	10.189.009
Estagiários	6.805.716	5.964.384
Informática	21.563.340	28.344.707
Manutenção Básica	92.251.212	100.447.681
Reformas de Sedes	-	1.995.930
Outras	5.510.367	5.401.689
Total	133.734.904	156.411.227

Fonte: Tesouro gerencial – Despesas empenhadas

Em contrapartida ao acréscimo das despesas correntes, houve redução nas despesas de capital. A continuidade com as aquisições e construções de novas sedes foi motivada precipuamente pela estratégia da Administração do MPT em diminuir despesas com aluguéis. Destacam-se, também, as despesas com Necessidades Adicionais realizadas pelo MPT para a aquisição de equipamentos e softwares de tecnologia da informação para otimização do home office e compras de veículos, além das reformas nas Procuradorias do Trabalho Regional de Recife e nos Municípios de Montes Claros, Varginha e Imperatriz. A manutenção nas despesas discricionárias de capital faz-se necessária ao adequado funcionamento das Unidades.

Despesas de Capital (Discricionárias)
Plano Interno	2021	2022
Construções de Sedes	20.265.041	5.448.602
Aquisiç.Sedes/Salas	30.036.171	4.722.366
Informática	17.442.083	16.486.020
Manutenção Básica	24.171.064	7.039.632
Reformas de Sedes	1.625.801	1.237.149
Total	93.540.160	34.933.769

Fonte: Tesouro gerencial – Despesas Empenhadas

Análise financeira e de restos a pagar

Conforme exposto brevemente na análise da evolução das despesas do MPT, a principal medida do Órgão, frente aos limites impostos pela Emenda 95/2016, foi reduzir o montante de “dívida” gerada, ou seja, o montante de restos a pagar. Isso se dá aumentando a eficiência na execução do orçamento. Essa eficiência é calculada pela razão entre o total pago e o total empenhado. Nas despesas discricionárias de capital Inversão Financeira, há uma eficiência financeira de 100%. Isso se deve, principalmente, pelas aquisições de Sedes de PTMs com pronto pagamento no exercício corrente.

Eficiência na execução financeira
Resultado Lei Primário	GND	2020	2021
Financeiro	Pessoal	99,94%	99,99%
Primária – Obrigatória	Pessoal	99,99%	99,98%
Primária – Obrigatória	Custeio	99,96%	99,95%
Primária – Discricionária	Custeio	95,56%	94,56%
	Investimentos	96,97%	80,04%
	Inversão Fin.	99,66%	100%

Fonte: Tesouro Gerencial – Razão pago e empenhado

Não obstante, conforme observa-se do total de pagamentos do orçamento do ano de 2022, 92,47% dos pagamentos totais referem-se às despesas discricionárias do presente exercício. Isso indica que os dispêndios financeiros no ano representam, cada vez mais, as despesas daquele exercício financeiro e não pagamento de compromissos de anos anteriores, o que assinala uma gestão orçamentária e financeira mais sustentável.

	Pagamentos (Exercício)	Pagamentos (Restos a Pagar)
2012	107 Mi	73 Mi
2013	169 Mi	58 Mi
2014	165 Mi	99 Mi
2015	208 Mi	114 Mi
2016	231 Mi	157 Mi
2017	256 Mi	49 Mi
2018	269 Mi	36 Mi
2019	149 Mi	14 Mi
2020	220 Mi	5 Mi
2021	229 Mi	6 Mi
2022	220 Mi	18 Mi

Legenda: Total de pagamentos do orçamento do ano de 2022

Execução por Natureza de Gasto da Manutenção Básica e Necessidades Adicionais do MPT em 2022

Conforme consta no quadro demonstrativo de despesas com a Manutenção Básica e Necessidades Adicionais do MPT em 2022, alguns gastos são considerados mais relevantes em virtude dos dispêndios necessários para prestação dos serviços essenciais para a continuidades das atividades de todo o MPT.

O importe de recursos orçamentários considerados de maior vulto são os destinados com à locação de imóveis e condomínios e manutenção do local da Sede da PRT e PTMs. Algumas aquisições de imóveis e a continuidade da construção da PRT 10ª Região - Brasília demandam serviços adicionais com pequenas obras e aquisição de equipamentos e mobiliários em geral.

Manutenção Básica - Custeio
Natureza do Gasto	2021	2022
Locação de Imóveis e Condomínios	32.081.195	34.486.767
Vigilância	15.779.071	26.099.815
Limpeza e Conservação	10.018.703	11.545.891
Serviço de Apoio Administrativo	8.975.704	11.323.231
Energia Elétrica	7.380.407	9.402.786
Demais	26.212.601	32.667.381
Total – Custeio	100.447.681	125.525.871
Necessidades Adicionais - Investimentos
Equipam. Material Permanente	23.338.061	6.938.677
Obras e Instalações	192.593	28.835
Demais	640.410	72.120
Total – Investimento	24.171.064	7.039.632

Fonte: Tesouro Gerencial - Despesas empenhadas

Ações Específicas – Construções e Aquisições de Sedes, Garagens e Terrenos

No exercício de 2022, diante do cenário orçamentário restrito imposto pela Emenda Constitucional 95/2016, foram priorizadas as despesas de investimentos em fase adiantada de execução. A PRT 10ª Região - Brasília deu continuidade a obra em 2022, em decorrência da inclusão de recursos orçamentários na LOA 2020/2021. Além disso, como prioridade, em decorrência de posição estratégica da Administração do MPT, foram destinados recursos para aquisições e construções de algumas Sedes de PRT e PTMs, conforme demonstrados na planilha abaixo.

Ação	Construção/ Aquisições	Pago (2022)	RP a Pagar
Construções
15UB	PRT – Brasília/DF	1.087.618	785.248
15VR	PGT – Brasília/DF	360.040	.
15XN	PTM – Juazeiro/BA	380.637	-
15Y1	PTM – Mossoró/RN	952.314	-
Aquisições
15VS	PTM – Marabá/PA	3.160.366	-
15VS	PTM – Salas Niterói/RJ	1.562.000	-

Perspectivas, dificuldades e desafios na execução do orçamento

Com o atual cenário político e econômico do País, um dos desafios a serem auferidos pelo MPT consiste em desenvolver conduta consciente na execução dos recursos orçamentários, prezando pelo alcance de resultados com economicidade e buscando atingir tudo aquilo que foi planejado e, que este tenha sido o suficiente para a consecução das atividades a serem desenvolvidas pelo Órgão.

Dentre as ações relevantes a serem implementadas para dar continuidade às atividades precípuas do MPT, compõem-se na continuidade de racionalização dos recursos do Órgão, com melhores processos estratégicos institucionais, com eficiência e efetividade de ações e modernização de gestão e suporte.

Dificuldades da Gestão Orçamentária em 2022
Quadro reduzido de servidores nas áreas de administração, planejamento e orçamento; Gestão do planejamento orçamentário e financeiro frente aos limites impostos pela Emenda n.º 95/2016, o que impacta nas metas finalísticas e administrativas.

Desafios da Gestão Orçamentária
Aprimorar a qualidade e a transparência dos gastos públicos no âmbito do MPT; Alinhar a execução orçamentária com a atuação finalística do Ministério Público do Trabalho com uma gestão financeira voltada para resultados; Manter em bom funcionamento da estrutura do Ministério Público do Trabalho, a despeito do cenário econômico desfavorável e das restrições financeiras; Aperfeiçoar a gestão orçamentária e financeira no âmbito do Ministério Público do Trabalho.

Ações futuras na Gestão Orçamentária
Garantir a inovação e eficiência dos produtos e serviços de Tecnologia de Informação criando soluções ainda mais eficientes na área de orçamento e finanças; Otimizar a gestão orçamentária e financeira, assegurando a execução da estratégia; Aprimorar a gestão orçamentária e financeira, buscando integração entre planejamento, orçamento e execução, em uma visão sistêmica, com foco na transparência, na eficiência e na eficácia da aplicação dos recursos.

Gestão de licitações e contratos

A gestão de licitações e contratos é realizada pelo Departamento de Licitações e Contratos, composto pela Seção de Gestão de Contratos, Seção de Licitações e Cotações Eletrônicas, Seção de Suporte a Compras e Seção de Documentação Fiscal. De forma resumida, ingressam no Departamento os processos com os termos de referência, sendo entregues, como produto, a aquisição de bens e serviços necessários à satisfação do interesse público. São atribuições do Departamento:

Assessorar a Diretoria no planejamento das aquisições e contratações;

Coordenar a elaboração dos contratos, aditivos, convênios, termos de cooperação e instrumentos congêneres;

Coordenar a execução dos contratos mantidos pela Procuradoria-Geral do Trabalho, bem como o processamento das respectivas solicitações de alteração;

Adotar as providências necessárias às aquisições e às contratações, bem como zelar por sua adequação às necessidades institucionais;

Coordenar a tramitação dos pedidos de aquisição ou contratação por atas de registro de preços;

Elaborar relatórios gerenciais e propor medidas de aprimoramento das rotinas e procedimentos;

Instruir processos administrativos para apurar irregularidades na execução das atas/contratos.

Conformidade legal

Em relação à conformidade legal, o Departamento de Licitações e Contratos da Procuradoria Geral do Trabalho observa os normativos que regem as aquisições de bens e serviços no âmbito da Administração Pública, especialmente o previsto nas Leis ns.º 10.520/2002, 8.666/1993 e, conforme o caso, o previsto na Lei n.º 4.133/2021, sem prejuízo de cumprimento dos demais regramentos infralegais, a exemplo de resoluções, portarias, bem assim as orientações do Controle Interno e Externo.

Nesse ponto, nos últimos anos, a AUDIN/MPU tem emitido relatórios pela aprovação das contas da PGT, o que demonstra a aderência das ações às normas legais. Por sua vez, o Controle Externo, igualmente, vem aprovando as contas da PGT sem ressalvas.

Seguem abaixo, de forma não exaustiva, os principais normativos que regem as aquisições de bens e serviço no âmbito da Procuradoria Geral do Trabalho:

Lei n.º 8.666/1993;
Lei n.º 10.520/2002;
Lei Complementar n.º 123/2006
Lei n.º 4.320/1964;
Decreto Lei n.º 200/1967;
Decreto n.º 7.892/2013;
Decreto n.º 93.872/1986;
Decreto n.º 3.555/2000;
Decreto n.º 10.024/2019;
Lei n.º 13.979/2020;
Lei n.º 14.065/2020;
Lei n.º 14.133/2021.
Determinações e Orientações do Controle Interno, Controle Externo e do Conselho Nacional do Ministério Público e Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho.

Detalhamento dos gastos das contratações por finalidade e especificação dos tipos de serviços contratados para o funcionamento administrativo

No ano de 2022, foram deflagradas 53 licitações, todas na modalidade Pregão Eletrônico (aquisição de bens e serviços comuns), destinados a aquisição de bens e serviços comuns.

Desse conjunto de pregões, 30 (trinta) foram processados através do Sistema de Registro de Preços, como preceitua o art. 15, inc. II, da Lei n.º 8.666/1993, em conformidade com o Decreto n.º 7.892/2013. Apenas 4 (quatro) licitações foram fracassadas, e nenhuma foi deserta. Em um total de 53 (cinquenta e três) pregões, 4 foram fracassados, não puderam ser concluídos em 2022, passando para o exercício de 2023.

PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS
	PREGÕES PUBLICADOS	PREGÕES FRACASSADOS	PREGÕES NAO FINALIZADOS
PE TRADICIONAIS	23	1	0
PE SRP	30	3	4
TOTAL	53	4	4

De toda forma, foram plenamente satisfeitos os princípios da economicidade, da eficiência e da seleção da proposta mais vantajosa, pilares inafastáveis das aquisições públicas, assim, partindo-se do somatório de todas as estimativas de preço máximo admitido, no total de R$ 51.513.414,49, e finalizando com o resultado das licitações em R$ 36.011.942,34, obteve-se uma economia aos cofres públicos na ordem de R$ 15.501.472,15, o que representa uma economia da ordem de 30% (trinta por cento).

Em relação ao percentual de participação, tem-se que o registro de preço foi a modalidade incidente em 77% dos valores licitados, sendo 33% relativos a licitações não classificadas como registro de preço. Em termos percentuais, levando em consideração o valor arrematado dividido pelo valor global licitado, as licitações mais relevantes foram as destinadas ao tratamento da massa documental (11,49%), renovação da frota (9,79%), aquisição de mobiliário (8,57%), aquisição de monitores 4k (8,50%), serviço de eventos (4,19%), serviço de técnico em secretariado (4,53%), impressão de cartilhas Educativas MPT NA ESCOLA (2,18%) e serviço de hospedagem (2,16%)

Contratações mais relevantes e sua associação aos objetivos estratégicos e justificativas para essas contratações

Em primeiro lugar, pela sua relevância, o contrato de maior importância é aquele destinado a abrigar a sede da PGT, firmado com o CNC, com custo anual estimado em R$ 19.272.000,00. Após a aplicação do desconto contratual de 20%, o valor efetivamente gasto fica em R$ 15.417.600,00.

Em segundo lugar, apresentam-se as contratações de serviços terceirizados, indispensáveis ao funcionamento da PGT, bem assim àqueles destinados a serviços e equipamentos de tecnologia da informação, seja na área de infraestrutura, comunicação de dados, voz e imagem, segurança da informação, equipamentos e até mesmo os softwares de trabalho, a exemplo do pacote Microsoft Office, que inclui, além de Word e Excel, o Teams.

Dessa forma, para sistematizar o relatório de desempenho do exercício de 2022, foram relacionadas as contratações mais relevantes firmadas em 2022, além de outras, realizadas em exercícios anteriores, mas cuja descontinuidade poderia impactar e, até mesmo, inviabilizar o funcionamento do Ministério Público do Trabalho, conforme abaixo mencionado:

N.º DO CONTRATO	CONTRATADA	OBJETO	SEGMENTO REQUISITANTE	VALOR TOTAL R$
46/2015	CNC – Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo	Locação do Edifício Sede da PGT localizado no Setor Bancário Norte	Diretoria Geral	15.417.600,00 (anual)
77/2018	Claro S/A	Contratação de solução integrada de rede de comunicações com capacidade de prover tráfego de dados, voz e imagem entre as unidades que compõem o MPT – Rede MPT	DTI	4.238.044,98
78/2018	Claro S/A	Prestação de serviços técnicos de hospedagem externa de equipamentos de TI, do tipo co-location, em ambiente de Datacenter	DTI	10.119.982,97
01/2019	EMBRATEL	Rede de Contingência serviço de comunicação dedicado para acesso à Internet	DTI	5.600.950,00
06/2021	CLARO S.A.	Telefonia Móvel	DTI	4.230.454,68
53/2021	SIMPRESS	Outsourcing Impressão	DTI	1.023.947,40
21/2021	LANLINK	Fornecimento de subscrições Microsoft no regime Enterprise Agreement Subscription – EAS	DTI	7.396.395,66
32/2021	GLOBALTECH	Serviço Terceirizado Apoio Administrativo	DL	2.854.039,68
16/2019	REALJG	Serviço de limpeza e copeiragem	DL	3.730.565,07
5/2020	JME SERVIÇOS	Operador de Midia Audiovisual	DTI	490.721,84
12/2022	SAMMA SERVIÇOS LTDA.	Técnico em Secretariado	DL	1.573.008,00
30/2022	TORINO	Aquisição de Notebook	DTI	8.931.000,00
33/2022	GM	Aquisição SUV Blindada	GSI	1.444.000,00
40/2022	Torino	Aquisição de monitores	DTI	208.000,00
61/2022	Combat	Aquisição de veículo representação blindado	GSI	978.426,00

Total de Contratos, ARP e Termos Aditivos

No que tange à Seção de Gestão de Contratos, foram firmadas 45 (quarenta e cinco) Atas de Registro de Preços e celebrados 61 (sessenta e um) Termos de Contratos, afora as contratações nas quais o instrumento de contrato foi substituído por outros títulos idôneos, como a Nota de Empenho, em prestígio aos princípios da eficiência, da celeridade e da economicidade.

Ainda, foram celebrados 82 (oitenta e dois) Termos Aditivos, dentre os quais 46 (quarenta e seis) deles se referiam, além de outras alterações contratuais, às prorrogações de prazo de vigência, especialmente dos contratos cujos objetos são serviços continuados e essenciais ao órgão, na forma do art. 57, inc. II, da Lei n.º 8.666/1993, e ainda 16 (dezesseis) Termos de Apostilamento, resultando em um total de 98 (noventa e oito) alterações contratuais.

SETOR DEMANDANTE	ATAS DE REGISTRO PREÇOS	CONTRATOS CELEBRADOS	TERMO ADITIVOS/APOSTILAS	TOTAL
SETIC - INFORMÁTICA	07	27	PRORROGAÇÕES SEM REAJUSTE	23
DA/DEP. LOGÍSTICA	24	13	PRORROGAÇÕES COM REAJUSTE	23
DDGI/PROT/ARQUIVO	07	03	PRORROGAÇÃO COM DESCONTO	01
GSI–SEG. INSTITUCIONAL	03	05	ACRÉSCIMO DE OBJETO	21
SECOM-COORDINFÂNCIA	02	07	ALTERAÇÃO QUALITATIVA	10
DAIS – SERV. MÉDICO	02	00	REPACTUAÇÃO E REAJUSTE	04
DAE - ENGENHARIA	00	04
SEDIPAH-DIÁRIAS	00	01	APOSTILAS	16
CONCURSO PROCURADOR	00	02
TOTAL	45	62	TOTAL	98

Contratos terceirizados com cessão de mão-de-obra

Esses serviços são contratados sob a modalidade da terceirização, haja vista a especialização dessas atividades e a indisponibilidade dessas categorias funcionais no quadro de servidores do órgão. Atualmente, estão em vigor 4 (quatro) contratos administrativos contemplando diversos serviços e categorias funcionais, conforme evidenciado na tabela abaixo:

N° DO CONTRATO	EMPRESA	OBJETO	QTD.	VLR. DO POSTO (R$)	VLR. ANUAL DO CONTRATO (R$)
CT 16/2019	REAL JG	SUPERVISOR	1	6.985,85	1.931.497,20
		SERVENTE	16	4.457,88
		GARÇON	9	5.126,04
		SERV. COPEIRAGEM	8	4.128,29
CT 32/2021	GLOBAL TECH	SUPERVISOR	1	5.965,54	3.730.565,07
		APOIO ADMINISTRATIVO	55	4.597,26
		ALMOXARIFE	1	4.757,60
		OFICIAL DE MANUTENÇÃO	1	3.811,23
		JARDINEIRO	1	3.692,20
		CARREGADOR	5	3.675,70
		TELEFONISTA	2	3.763,70
CT 05/2020	JME SERVIÇOS	OPERADOR DE MÍDIA AUDIOVISUAL	3	8.655,45	490.721,84
		Serviço sob demanda de operador de mídia audiovisual	3200 horas	13.263,46
		Serviço sob demanda de técnico de manutenção eletrônica audiovisual	318 horas	1.666,67
CT 12/2022	SAMMA SERVIÇOS LTDA.	SUPERVISOR ADMINISTRATIVO	0	0	1.573.008,00
CT 12/2022	SAMMA SERVIÇOS LTDA.	TÉCNICO SECRETARIADO	10	5.243,36	1.573.008,00
VALOR TOTAL					7.725.792,11

Registra-se que a Procuradoria Geral do Trabalho avançou bastante na forma de gestão desse tipo de contrato de terceirização nos exercícios de 2018, 2019, 2020 e 2021, excluindo a necessidade de reposição funcional no período de férias dos colaboradores, isto é, removendo a obrigação envio de uma cobertura para o posto durante o gozo de férias pelos empregados da contratada. Essa alteração foi promovida no ano de 2017, mantendo-se a prática no exercício de 2022.

Isso, por consequência, reduziu expressivamente o valor desses contratos, através do correspondente ajuste na planilha de composição de custos, totalizando uma economia percentual de aproximadamente 11,5% (onze inteiros e cinco décimos por cento) nos encargos sociais (que giravam em torno de 70% e incidem sobre o salário dos empregados), acrescido de um mês completo de vale-alimentação e vale-transporte não mais pago à cobertura, no total aproximado de R$ 1.000,00 (mil reais) por ano, por posto de trabalho, sem comprometimento da prestação do serviço contratado.

Contratações diretas: Participação nos processos de contratação, principais tipos e justificativas para sua realização.

As contratações diretas ocorrem em razão da inviabilidade de competição ou em razão do valor previsto, respectivamente, nos art. 24 e 25 da Lei n.º 8.666/1993, além da alienação de bens da Administração Pública previstas no art. 17.

Inexigibilidade de Licitação (art. 25 da Lei n.º 8.666/1993)

A licitação é inexigível quando inviável a competição. É o que preceitua o art. 25 da Lei n.º 8.666/1993, exemplificando, de forma não exaustiva, algumas hipóteses de inexigibilidade. Durante o ano de 2022, foram instruídos 60 (sessenta) processos de contratação por Inexigibilidade, no valor de R$ 9.711.130,17.

Do total das inexigibilidades, a parte mais relevante refere-se às despesas de condomínio, no valor de R$ 6.240.00,00, correspondente, em termos percentuais, a 64,26% em relação ao total contratado nesta modalidade. Em segundo lugar, tem-se a despesa para pagamento de energia elétrica, no valor de R$ 1.507.00,00, que correspondem ao percentual de 15,25%. Em terceiro, as despesas com o IPTU, no valor de R$ 911.821,72, com percentual de 9,39%. Como se observa, são todos gastos de manutenção indispensáveis ao funcionamento da Sede do MPT, decorrentes do Contrato n.º 41/2015, que trata da locação do edifício sede da PGT, somando o percentual total de 89,17%.

Excluindo-se os gastos acima mencionados, o valor de R$ 1.051.958,45, que representa o percentual de 10,83%, foi destinado, em grande maioria, à realização de cursos, palestras, treinamentos, destinados à capacitação de membros e servidores.

7.2.1 Dispensas de licitação em razão do valor:

As hipóteses de licitação dispensável foram inseridas, de forma exaustiva, no art. 24 da Lei n.º 8.666/1993, ocorrendo em duas vertentes, quais sejam: em razão do valor ou em razão de outras circunstâncias, a exemplo de bens fornecidos por determinadas empresas estatais ou, ainda, por conta de alguma situação excepcional, como grave perturbação da ordem.

Para aquelas realizadas em razão do valor, o fundamento legal encontra amparo tanto nos incisos I e II do art. 24 da Lei n.º 8.666/1993, bem assim o art. 75 da Lei n.º 14.133/2021, que, nada mais é que uma forma de processamento dessa dispensa de licitação para aquisição de bens e serviços de pequeno valor, cujo valor foi ampliado pela Lei n.º 14.133/2021.

No ano de 2022, foram realizadas 26 (vinte e seis) dispensas de licitação com fundamento no art. 24 da Lei n.º 14.133/2021, totalizando o valor de R$ 200.381,61, sendo incluídos também os gastos com suprimentos de fundos. Destacando-se os gastos por grandes grupos, tem-se que 35,70% referem-se a serviços de tecnologia da informação e comunicação; 26,54% foram destinados à aquisição de material de consumo; e, 25,62% a aquisição de material permanente. Os demais foram enquadrados em outros serviços de terceiros e premiações culturais e artísticas, respectivamente, 3,88% e 8,26%.

Dispensas não enquadradas no art. 24 I e II da Lei n.º 8.666/1993

Foram realizadas duas dispensas cujo enquadramento não se justifica por conta do valor, mas em razão da qualidade do fornecedor, no caso, apenas por Órgãos específicos criados para o fornecimento de informação de dados públicos, sendo uma contratação com a DATAPREV e outra com o SERPRO, nos valores, respectivamente, de R$ 122.000,00 e R$ 100.000,00.

Principais desafios e ações futuras

Para o ano de 2023, ocupará a pauta do Departamento a assimilação da nova lei de licitação, sancionada sob n.º 14.133/2021, publicada em 1º de abril de 2021, que trouxe novas regras e atualizações das leis relacionadas às licitações e contratos administrativos. Além disso, considerando a escassez de mão de obra especializada, constituirá objetivo de o Departamento amealhar novos servidores para desempenhar as atividades de licitações e contratos. Por fim, pela sua relevância, promover o treinamento da força de trabalho, especialmente em razão da nova lei de licitações.

Principais desafios:

a) Mapear as áreas de riscos que envolvem a gestão de contratos, padronizar os processos, estabelecer fluxos que atendam as múltiplas necessidades, visando melhorar a eficiência e melhor aproveitamento da força de trabalho, sem trazer riscos à Administração.

b) Aprimorar a utilização das ferramentas de gestão postas à disposição da PGT, a exemplo do Módulo de Contratos dos Cosmos, bem assim atuar para que haja melhoria contínua do sistema, a fim de que forneça as informações necessárias à correta gestão de contratos.

c) Qualificar a equipe técnica, o que representa um grande desafio, que pode ser comprometido pelo reduzido número de servidores disponíveis.

d) Prorrogar os contratos tempestivamente para que não haja solução de continuidade, bem assim realizar os processos de compras com menor prazo possível;

e) Estabelecer rotinas que torne mais ágil a tramitação dos processos sem, contudo, comprometer à aderência aos princípios que regem as compras públicas.

Ações futuras:

Adotar ações para implementação da Lei n.º 14.133/2021, considerando que a referida lei entra em vigência no dia 1/4/2023;

Envidar esforços junto à cúpula da Administração para se definir estratégias políticas e processos de aquisição a fim de possibilitar a alocação de mão de obra de forma mais eficiente;

Atualização dos checklists para aperfeiçoar o controle de legalidade atinentes aos processos de aquisição.

Aprimorar os processos de trabalho, viabilizando a definição de rotinas pré-estabelecidas, por meio de manuais de procedimento, assim como a atualização daqueles já existentes, o que permitirá a liberação da mão de obra disponível para treinamentos/atualizações na área de licitações e contratos.

Gestão patrimonial e infraestrutura

Gestão da frota de veículos

O controle e gestão da frota é realizado por servidores da área de Segurança Institucional de cada unidade do MPT, os quais possuem, entre outras, as atribuições específicas controlar, manter e fiscalizar a frota pertencente à Regional.

Algumas unidades, dependendo da quantidade de veículos e da demanda, dispõem ainda de contratos administrativos, celebrados com empresas especializadas na prestação de serviços de implantação e operacionalização de sistema informatizado de administração e gerenciamento de despesas de abastecimento, de manutenção de frota.

No âmbito do MPT, as Legislações Federais que regem a constituição e forma de utilização da frota de veículos são as Leis ns.º 9.503/1997, 9.327/1996 e Decreto 9.287/2018. Internamente, os normativos que o regulamentam são as Portarias PGR/MPU n.º 70/2015 e Portaria MPT n.º 672/2012.

O disposto na Portaria PGR/MPU n.º 70, que regulamenta a aquisição e a utilização dos veículos oficiais no âmbito do Ministério Público da União (MPU). Em seu Art. 3º, §§ 2º e 3º, relaciona os critérios para ampliação e renovação da frota:

Composição e qualidade da frota atual;
Necessidade de serviço;
Compatibilidade do dispêndio com o planejamento estratégico institucional;
Dotação orçamentária disponível;
Condições e custos de utilização e manutenção da frota;
Avanços tecnológicos;
Segurança dos usuários;
Uso prolongado, desgaste prematuro ou manutenção onerosa da frota;
Quilometragem média da frota e quilometragem aferida no momento da proposta da renovação;
Sinistro com perda total;
Histórico de custos de manutenção e estado de conservação que torne possível a previsão de que os custos de manutenção atingirão, com brevidade, percentual antieconômico.

A classificação dos veículos está prevista no anexo da portaria:

TIPO	USUÁRIO	ENQUADRAMENTO	FINALIDADE
Representação I	Procurador-Geral da República	Automóvel do tipo Sedan grande, com motor de potência robusta. Cor preta e placa de bronze nas cores verde e amarela	Transporte de autoridade. Uso urbano.
Representação II	Procurador-Geral do Trabalho; Corregedor-Geral; Ouvidores-Gerais, Subprocuradores-Gerais e cargos de natureza especial	Automóvel do tipo sedam médio, com motor de potência robusta. Cor preta e placa de bronze ou duralumínio, de fundo preto, com a numeração central e abaixo o cargo da autoridade usuária	Transporte de autoridades. Uso urbano.
Especial I	Membros do MPU e Diretores-Gerais	Automóvel do tipo sedam médio, com motor de potência robusta. Cor preta, placa de fundo branco ou preto, com a numeração sequencial central e abaixo a sigla do órgão	Transporte de autoridades. Uso urbano.
Especial II	Membros do MPU	Automóvel do tio Caminhoneta SUV, com motor de potência condizente com o serviço a realizar. Cor preta, placa de fundo branco ou preto, com a numeração sequencial central e abaixo a sigla do órgão	Transporte de autoridade. Uso Urbano.
Serviço I	Membros do MPU e Servidores	Automóvel do tipo Caminhoneta SUV, Caminhonete ou Sedam com motor de potência condizente com a atividade de segurança, sem especificação de cor. Com placa de fundo branco, numeração sequencial central e abaixo a sigla do órgão, com opção de placa vinculada.	Transporte de autoridades e servidores, exclusivo em missões de segurança, previamente autorizadas pelo Secretário-Geral ou pelo Diretor-Geral. Uso urbano.
Serviço II	Servidores	Automóvel do tipo Perua ou hatch, condizente com o serviço a realizar. Cor branca e placa de fundo branco	Transporte de servidores, documentos, processos, material de expediente e de consumo. Uso urbano
Serviço III	Servidores	Automóvel do tipo utilitário leve, com caçamba aberta ou fechada, para acomodação de carga ou Automóvel Furgão, com caçamba fechada. Motor de potência condizente com o serviço a realizar, cor branca e placa de fundo branco.	Transporte de servidores e de carga. Uso urbano e rural.
Serviço IV	Servidores	Automóvel do tipo pesado, com motor de potência condizente com o serviço a realizar, tração 4X2 OU 4X4, de 3 a 7 passageiros. Cabine simples ou dupla, carroceria ou baú. Cor branca e placa de fundo branco.	Transporte de servidores e de carga. Uso urbano e rural.
Serviço V	Membros do MPU e Servidores	Automóvel com motor de potência condizente com o serviço a realizar, tração 4x2 ou 4x4, 5 passageiros. Cor branca ou preta e placa de fundo branco	Transporte de autoridades, de servidores e de carga. Uso urbano e rural.
Serviço VI	Membros do MPU e Servidores	Automóvel com motor de potência condizente com o serviço a realizar. Cor branca e placa de fundo branca. Até 16 lugares.	Transporte de autoridades e de servidores. Uso urbano.
Serviço médico	Membros do MPU e Servidores	Automóvel do tipo Furgão, ambulância UTI móvel.	Transporte de autoridades e de servidores. Exclusivo para emergências médicas. Uso urbano.

A Portaria MPT n.º 672 regulamenta, no âmbito do Ministério Público do Trabalho, a destinação, o enquadramento, o uso, o controle, a manutenção, a guarda e a conservação de veículos oficiais.

Os veículos oficiais são utilizados pelos usuários no estrito cumprimento do dever funcional. No âmbito do MPT, o público-alvo dos atendimentos são os Membros, Servidores e funcionários terceirizados, para a realização de diligências, inspeções, participação em audiências judiciais e outros eventos que exigem a presença de Membros do Ministério Público, além de atividades administrativas referentes à entrega de documentos e materiais.

Não houve aquisição de novos veículos no ano de 2022.

A frota atual conta atualmente com 477 veículos, sendo divididos conforme tabela a seguir.

Unidades	Especial I	Especial II	Serviço I	Serviço II	Serviço III	Serviço IV	Serviço V	Serviço VI	Repres. II	Total por Unidade Regional
PGT	2	3	7	3	1	2	0	2	11	31
PRT01	11	0	3	3	0	1	6	0	0	24
PRT02	9	0	2	8	0	0	0	0	0	19
PRT03	9	0	0	8	1	0	12	0	0	30
PRT04	3	3	0	1	0	3	14	1	0	25
PRT05	14	0	0	5	0	0	15	0	1	35
PRT06	7	0	4	2	0	4	0	0	0	17
PRT07	4	4	3	2	0	1	0	0	0	14
PRT08	1	0	0	1	5	0	12	0	0	19
PRT09	3	0	0	13	0	0	15	0	0	31
PRT10	10	0	0	4	3	0	8	0	0	20
PRT11	4	0	0	1	4	0	3	0	0	12
PRT12	0	16	3	0	0	0	0	0	0	19
PRT13	4	2	2	4	0	0	1	1	0	14
PRT14	5	0	0	2	0	0	8	0	0	15
PRT15	9	12	0	1	1	3	6	0	0	32
PRT16	0	0	9	2	0	0	0	0	0	11
PRT17	3	1	0	0	0	1	4	0	0	9
PRT18	4	0	0	5	1	0	14	3	0	27
PRT19	1	0	0	2	0	0	5	0	0	8
PRT20	3	3	0	3	0	2	0	0	0	11
PRT21	2	0	5	1	2	0	2	0	0	12
PRT22	2	6	1	1	0	1	0	0	0	11
PRT23	0	2	3	4	0	4	0	0	2	15
PRT24	2	0	0	1	0	0	13	0	0	16
TOTAL										477

No âmbito da PGT, a manutenção, a conservação de veículos e os combustíveis da frota representou em custos individuais o valor médio de R$ 6.383,23, em relação ao valor total despendido de R$ 197.880,29, por meio dos Contratos 03/2022; 14/2022; e 15/2022.

A política de tratamento dos veículos inservíveis no âmbito do MPT segue o disposto do Art. 5º da Portaria PGR/MPU n.º 70, de 29 de setembro de 2015:

Art. 5º O reaproveitamento de veículos oficiais deverá ocorrer, preferencialmente, entre os ramos do MPU, salvo quando considerados antieconômicos e irrecuperáveis, caso em que seu desfazimento se dará na forma prevista em regulamento.

Dessa forma, no exercício de 2022, houve o desfazimento de 3 veículos, assim, a movimentação dos automóveis ocorreu conforme as seguintes informações:

PROCURADORIA	2021	DESFAZIMENTOS	AQUISIÇÕES	TOTAL
PGT	34	3	0	31

Gestão do patrimônio imobiliário da União

Segue abaixo, de forma não exaustiva, os principais normativos que regem a Gestão do Patrimônio imobiliário no âmbito do MPT, conforme abaixo enumerados.

No processo de locação, aquisição ou construção, condicionam o gestor os seguintes atos normativos:

Portaria SOF n.º 11, de 12 de fevereiro de 2014;
Portaria SOF n.º 14, de 19 de fevereiro de 2014;
Lei n.º 4.320, de 17 de março de 1964;
Resolução do Congresso Nacional n.º 1º, de 2006;
Leis Orçamentárias (Lei do Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Leis Orçamentárias Anuais).

Ademais, no processo de locação, aquisição ou mudanças de leiaute/reformas, são condicionantes os seguintes atos normativos:

Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993;
Lei Federal n.º 8.245, de 18 outubro de 1991;
Lei Federal n.º 10.098, de 19 de dezembro de 2000;
Decreto n.º 10.024, de 20 de setembro de 2019;
Resolução n.º 81/2012, de 31 de janeiro de 2012, do Conselho Nacional do Ministério Público;
NBR n.º 9.050/2015;
Instrução Normativa n.º 3, de 15 de maio de 2008, publicada pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão;
Nota Orientativa n.º 1, de 6 de outubro de 2004, publicada pela AUDIN;
Nota Técnica n.º 2, de 2014, publicada pela Coordenação de Arquitetura e Engenharia da PGT (CAE);
Portaria PGT n.º 607, de 18 de dezembro de 2009;
Portaria PGT n.º 608, de 18 de dezembro de 2009.
Portaria Conjunta n.º 38, de 31 de julho de 2020 da Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União da Secretaria Especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados e da Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, ambas do Ministério da Economia;
Manual de Padrão de Ocupação e Dimensionamento de Ambientes em Imóveis Institucionais da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional de setembro de 2020;

Principais investimentos de capital

No ano de 2022, houve aquisição de imóveis, diante da recomposição dos recursos do auxílio moradia, conforme determinação do TCU, considerando-se a revisão do cálculo dos limites do MPU impostos pela Emenda Constitucional 95/2016.

Além disso, houve a destinação para construção das Procuradoria do Trabalho nos municípios de Juazeiro (PRT5ª) e Mossoró (PRT21ª).

Tendo em vista a política instituída pela Administração Superior, intitulada de “Locação Zero”, e os recursos oriundos da recomposição orçamento do MPT, foi possível realizar diversos chamamentos públicos com o objetivo de prospectar imóveis aptos a abrigar as unidades regionais do MPT.

Dessa forma, foram adquiridas as seguintes unidades no MPT:

NÚMERO	PROCURADORIA DO TRABALHO NO MUNÍCIPIO	INVESTIMENTO
1	NITEROI (SALAS COMPLEMENTARES) -RJ	1.562.000
2	MARABÁ (COMPATRILHAMENTO COM O MPF) -PA	3.160.366
	Total Geral	4.722.366

Legenda: unidades adquiridas

Locação de imóveis, Imóveis próprios, desfazimento de imóveis, cessão de espaço físico

Atualmente, o MPT dispõe de 117 imóveis próprios, 7 cedidos. Do total de unidades próprias (117), 107 são imóveis edificados e 10 terrenos.

Considerando o interesse de dotar as unidades do MPT, em nível nacional, de sedes adequadas às necessidades estruturantes e para atendimento da sociedade, e considerando a política “Locação Zero”, que prevê a redução de despesas com loção, foram elaborados projetos básicos de chamamento público com o intuito de adquirir sedes nessas localidades.

Gestão de Patrimônio Imobiliário da União
Tipo	Quantidade	Valor total	Especificar a unidade	Observação
Imóveis próprios	8	Valores em R$ Terreno: 176.225,63 Benfeitoria: 366.152,36 Imóvel: 542.377,99;	DIVISÃO DE ADM. DA PROC. GERAL DO TRABALHO	Quadra SQS 307 BLOCO A, 107, Apartamento, ASA SUL, CEP 70354-010, RIP: 9701.17138.500-6;
		Valores em R$ Terreno: 7.279.588,79 Benfeitoria: 540.391,70 Imóvel: 7.819.980,49;		Quadra SQS 216 BLOCO G, 602, Apartamento, ASA SUL, CEP 70295-070, RIP: 9701.18040.500-6;
		Valores em R$ Terreno: 242.423,83 Benfeitoria: 503.059,40 Imóvel:745.483,23		Quadra SQS 308 BLOCO A, 112, Apartamento, ASA SUL, CEP 70355-010 RIP: 9701.18256.500-0;
		Valores em R$ Terreno: 242.423,83 Benfeitoria: 503.059,40 Imóvel: 745.483,23;		Quadra SQN 104 BLOCO E, 203, apartamento, ASA NORTE CEP 70733-050 RIP: 9701.18435.500-3;
		Valores em R$ Terreno: 6.406.561,30 Benfeitoria: 288.774,40 Imóvel: 6.695.335,70;		Quadra SQN 116 BLOCO E, 406, Apartamento, ASA NORTE, CEP 70773-050 RIP: 9701.18746.500-4;
		Valores em R$ Terreno: 186.356,96 Benfeitoria: 903.456,83 Imóvel: 1.089.813,79		Quadra SQN 308 BLOCO A, 103 ASA NORTE CEP 70747-010 RIP: 9701.18417.500-5,
		Valores em R$ Terreno: 205.854,42 Benfeitoria:1.063.145,58 Imóvel: 1.269.000,00		Quadra SQN 202 BLOCO G, 302 apartamento, ASA NORTE CEP 70832-070 RIP: 9701.18464.500-1
		Valores em R$ Terreno: 174.502.500,00 Benfeitoria: 0,00 Imóvel: 174.502.500,00		Setor SAUN QUADRA 4, B Lote, ASA NORTE, CEP 70040-240, RIP: 9701.17744.500-0;
Imóveis alugados	1	R$ 1.168.000,00		St. de Autarquias Norte 5 Torre A Centro Empresarial CNC LT C - Asa Norte, Brasília - DF, 70830-030
Imóveis devolvidos
Cessão parcial ou total de imóveis (informar se é com ou sem ônus)
Compartilhamento de Sedes (informar se é com ou sem ônus)

Principais desafios e ações futuras

Atualização cadastral do patrimônio imobiliário do MPT.

Programa “Locação Zero”

Com o objetivo de reduzir despesas de locação tendo em vista que à EC 95/2016 e a recomposição do auxílio moradia, a DAE iniciou elaboração de Projeto Básicos para viabilizar a realização de processos de aquisições de imóveis.

Na estratégia para redução das despesas com aluguel estipulado um ranking dos maiores aluguéis do órgão. Nesse sentido, à aquisição ou construção de sedes para estas unidades terá a como critério de priorização o maior valor do aluguel e menos valor aquisição.

A iniciativa foi exemplificada conforme tabela a seguir:

SEDES ALUGADAS - MPT
ORD.	UNIDADE	VALOR DO ALUGUEL	PESO EM RELAÇÃO AO TOTAL
1	PGT - Brasília - DF	R$ 1.168.000,00	55,03%
2	PRT 15ª - Campinas - SP	R$ 411.954,75	19,41%
3	PRT 4ª - Porto Alegre -RS	R$ 98.525,38	4,64%
4	PRT 16ª - São Luiz - MA	R$ 69.000,00	3,25%
5	PTM 4ª - Pelotas - RS	R$ 30.868,32	1,45%
6	PTM 4ª - Passo Fundo - RS	R$ 24.841,52	1,17%
7	PTM 4ª - Santa Maria - RS	R$ 23.639,79	1,11%
8	PTM 15º -São José dos Campos - SP	R$ 21.898,93	1,03%
9	PTM 2ª - Guarulhos -SP	R$ 20.863,00	0,98%
10	PTM 10ª - Palmas - DF	R$ 17.229,38	0,81%
11	PTM 15ª - Bauru - SP	R$ 16.404,13	0,77%
12	PTM 15ª- Presidente Prudente - SP	R$ 16.134,09	0,76%
13	PTM 8ª Marabá - PA	R$ 14.771,03	0,70%
14	PTM 18ª Rio Verde - GO	R$ 14.327,88	0,68%
15	PTM 4ª - Santa Cruz do Sul - RS	R$ 13.968,97	0,66%
16	PTM 15ª Araraquara - SP	R$ 13.952,00	0,66%
17	PTM 15ª Sorocaba - SP	R$ 13.537,81	0,64%
18	PTM 17ª Cachoeiro de Itapemirim - ES	R$ 11.915,11	0,56%
19	PTM 4ª - Santo Ângelo - RS	R$ 10.500,00	0,49%
20	PTM 03ª - Governador Valadares - MG	R$ 10.424,26	0,49%
21	PTM 3ª - Varginha - MG	R$ 10.109,07	0,48%
22	PTM 21ª - Mossoró - RN	R$ 10.000,00	0,47%
23	PTM 16ª - Imperatriz - MA	R$ 9.836,00	0,46%
24	PTM 03ª - Montes Claros-MG	R$ 8.136,86	0,38%
25	PTM 15ª - Araçatuba - SP	R$ 7.555,37	0,36%
26	PTM 03ª - Patos de Minas - MG	R$ 7.086,27	0,33%
27	PTM 23ª - Rondonópolis - MT	R$ 6.841,00	0,32%
28	PTM 06ª - Caruaru - PE	R$ 6.564,50	0,31%
29	PTM 1ª - Cabo Frio - RJ	R$ 6.158,38	0,29%
30	PTM 17ª - Colatina - ES	R$ 6.045,94	0,28%
31	PTM 03ª - Teófilo Otoni - MG	R$ 5.023,93	0,24%
32	PTM 03ª - Coronel Fabriciano - MG	R$ 4.112,58	0,19%
33	PTM 19ª - Maceió - AL	R$ 3.591,63	0,17%
34	PTM 21ª - Caicó - RN	R$ 3.291,17	0,16%
35	PTM 4ª - Uruguaiana -RS	R$ 3.089,75	0,15%
36	PRT 20ª - Aracajú - SE	R$ 2.423,25	0,11%
38	PTM 12ª - Blumenau - SC		0,00%
39	PTM 17ª - São Mateus - ES		0,00%
41	PRT 3ª - Juiz de Fora - MG		0,00%
42	PRT 9ª - Umuarama - PR		0,00%

No exercício de 2021, foi possível comtemplar uma parcela significativa das unidades com contrato de locação conforme demostrado na tabela a seguir:

SEDES ALUGADAS - PROCESSOS DE AQUISIÇÃO DO MPT - SEDES ALUGADAS
ORD.	UNIDADE	VALOR DO ALUGUEL	PESO EM RELAÇÃO AO TOTAL	VALOR DA AQUISIÇÃO
13	PTM 8ª Marabá - PA	R$ 14.771,03	0,70%	3.160.366
		TOTAL
	Economia Anual Com Aluguel	R$ R$ 177.252,36	INVESTIMENTO	R$ 3.160.366

Instalações Fotovoltaicas

Considerando-se as dificuldades enfrentadas com a licitação dos painéis fotovoltaicos, a nova contratação de empresa para instalação de sistemas fotovoltaicos será realizada no exercício de 2022.

Gestão do patrimônio mobiliário

Seguem abaixo, de forma não exaustiva, os principais normativos que regem as aquisições de bens e serviço no âmbito da Procuradoria Geral do Trabalho:

Conformidade Legal

Decreto Lei n.º 200/1967;
IN-205/1988-SEDAP;
Decreto n.º 7.892/2013;
Lei n.º 8.666/1993;
Lei n.º 10.520/2002;
Lei n.º 4.320/1964;
Decreto n.º 5.450/2005;
Decreto n.º 9.373/2018;
IN/DG/PGT n.º 01/2014;
IN/DA/PGT n.º 03/2010;
Portaria DA/PGT n.º 157/2017;
IN/CGU n.º 04/2009;
Pareceres e Orientações da Auditoria Interna do MPU – AUDIN-MPU e do Tribunal de Contas da União – TCU.

Desfazimento de ativos

Em 2022, foram finalizados os processos de desfazimento de bens objeto dos PGEAs n.º 20.02.0001.0008212/2020-27 e 20.02.0001.0008372/2021-69.

Os ativos desfeitos totalizam o valor bruto de cerca de R$ 826.495,76 (oitocentos e vinte e seis mil, quatrocentos e noventa e cinco reais e setenta e seis centavos), com valor total líquido/depreciado de R$ 430.175,43 (quatrocentos e trinta mil cento e setenta e cinco reais e quarenta e três centavos). Os bens pertencentes a estes processos referem-se a veículos automotores, os quais as transferências foram destinadas à Marinha do Brasil; Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sul de Minas Gerais; Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso do Sul; Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Paraná; Universidade Federal do Estado do Paraná e Superintendência Regional do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro.

DESFAZIMENTO DE ATIVOS
NÚMERO DO PROCESSO	PRINCIPAIS BENS DESFEITOS	QUAL O VALOR TOTAL DO DESFAZIMENTO? (VALOR LÍQUIDO)	PARA ONDE OS BENS FORMA DOADOS? (INSTITUIÇÃO)
20.02.0001.0008212/2020-27	Veículos de tração mecânica.	R$ 123.566,40	Superintendência Regional do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro
20.02.0001.0008212/2020-27	Veículos de tração mecânica.	R$ 52.480,00	Marinha do Brasil – Capitania dos Portos do Paraná
20.02.0001.0008212/2020-27	Veículos de tração mecânica.	R$ 52.480,00	Marinha do Brasil – CMD do 8º Distrito Naval – Santos/SP
20.02.0001.0008212/2020-27	Veículos de tração mecânica.	R$ 52.480,00	Universidade Federal do Estado do Paraná
20.02.0001.0008212/2020-27	Veículos de tração mecânica.	R$ 72.850,00	Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso do Sul
20.02.0001.0008212/2020-27	Veículos de tração mecânica.	R$ 52.890,00	Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Paraná
20.02.0001.0008372/2021-69	Veículos de tração mecânica.	R$ 23.429,03	Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sul de Minas Gerais

Principais desafios e ações futuras

Principais desafios:

a) Adequação das ações às diretrizes de restrição orçamentária implementadas pelo governo federal;

b) Compatibilização da força de trabalho ao volume de atividades empreendidas;

c) Compatibilização dos mecanismos de gestão patrimonial às ferramentas disponibilizadas pelo sistema de gestão MPT-Cosmos;

d) Inclusão e conscientização dos usuários relativamente às diretrizes e responsabilidades inerentes à gestão patrimonial;

e) Redução dos valores comprometidos com locações, compartilhamento de espaços e redução das despesas de custeio, partilhando despesas de caráter continuado.

f) Aprimoramento e modernização das ferramentas de gestão patrimonial, bem como de controle, monitoramento e execução das ações relacionadas ao tema.

g) Compatibilização da gestão patrimonial com as diretrizes adotadas para enfrentamento do quadro pandêmico imposto pela COVID-19.

Ações futuras:

a) Aperfeiçoamento do sistema de gestão patrimonial MPT-Cosmos;

b) Aprimoramento das rotinas de gestão patrimonial;

c) Capacitação dos gestores;

d) Reformulação/atualização dos normativos internos;

e) Implementação de diretrizes relativas à centralização e compartilhamento de aquisições em âmbito nacional, com aperfeiçoamento de ações de racionalização dos recursos e governança das aquisições (Escritório de Planejamento das Aquisições), com a implementação do Plano Anual de Aquisições e Contratações no âmbito do Ministério Público do Trabalho.

Gestão da tecnologia da informação

Conformidade legal

Resolução n.º 102, de 23 de setembro de 2013, que disciplina no âmbito do Ministério Público Brasileiro, procedimentos relativos à contratação de soluções de Tecnologia da Informação, publicado no D.O.U, Seção 1, de 11/11/2013.
Resolução n.º 171, de 27 de junho de 2017, que institui a Política Nacional de Tecnologia da Informação do Ministério Público, publicado no Diário Eletrônico do CNMP, Caderno Processual, p.13-22, de 20/07/2017.
Portaria n.º 1.418, de 19 de setembro de 2017, do Procurador-Geral do Trabalho, que institui o Sistema Integrado de Governança e Gestão Estratégica – SIGGE do Ministério Público do Trabalho, publicada no BS Especial 9-F 2017.
Portaria n.º 771, de 19 de maio de 2020, que altera e consolida a Portaria PGT n.º 739, de 05/12/2016, que instituiu o Sistema Integrado de Governança da Gestão Estratégica do Ministério Público do Trabalho SIGGE.
Portaria n.º 1.314, de 22 de agosto de 2017, do Procurador-Geral do Trabalho, que institui o Regimento Interno Administrativo do Ministério Público do Trabalho, publicado no BS Especial 8-J 2017.
Portaria n.º 1.194, de 30 de setembro de 2021, que altera a Portaria n.º 1.314, de 22 de agosto de 2017, que instituiu o Regimento Interno Administrativo do Ministério Público do Trabalho.

Modelo de governança de TI

O modelo de Governança de TI está definido dentro do contexto do Sistema Integrado de Governança e Gestão Estratégica – SIGGE do Ministério Público do Trabalho instituído pela Portaria n.º 771, de 19 de maio de 2020, do Procurador-Geral do Trabalho, do qual faz parte o Comitê Estratégicos de Tecnologia da Informação, que tem natureza consultiva, propositiva e deliberativa pertinente às políticas, às diretrizes, ao planejamento e às ações de governança corporativa de tecnologia da informação.

Adicionalmente, vinculados ao CETI há um Subcomitê de Governança Corporativa de Tecnologia da Informação – SGCTI, que atua como instância de assessoramento técnico ao CETI, e 25 Subcomitês Diretivos de Tecnologia da Informação – SDTI, que atuam como instância consultivas e diretivas das estratégias de TI na Procuradoria-Geral do Trabalho e nas Procuradorias Regionais do Trabalho.

Os principais artefatos do modelo de governança de tecnologia da informação do MPT são o Planejamento Estratégico de TI – PETI e o Plano Diretor de Tecnologia da Informação – PDTI.

O Planejamento Estratégico de TI – PETI do Ministério Público do Trabalho, para o período de 2021-2025, foi aprovado consoante Resolução CETI n.º 9/2016 e submetido ao Procurador-Geral do Trabalho em 17/01/2021. A elaboração do Plano Diretor Nacional de Tecnologia da Informação – PDNTI do Ministério Público do Trabalho está prevista para 2022.

Dentro do contexto da governança corporativa, os objetivos estratégicos do PETI/MPT estão organizados nas perspectivas de Valor ao MPT, do Cliente Interno, dos Processos Internos e de Crescimento.

PERSPECTIVA DO VALOR AO MPT
Objetivo Estratégico	Descrição
OETI 1: Manter portfólio de sistemas e serviços orientados às necessidades institucionais.	Direcionar a estratégia da tecnologia da informação para a entrega de valor aos processos institucionais do MPT.
PERSPECTIVA CLIENTE INTERNO
Objetivo Estratégico	Descrição
OETI 2: Desenvolver cultura de sistemas e serviços orientados à atividade institucional.	A tecnologia da informação deve ser vista pelos usuários e dirigentes como facilitadora de suas atividades funcionais e institucionais.
OETI 3: Inovar serviços orientados à atividade institucional.	Identificar proativamente oportunidades de inovação e planejar o seu uso para atender à estratégia definida para tecnologia da informação.
PERSPECTIVA DOS PROCESSOS INTERNOS
Objetivo Estratégico	Descrição
OETI 4: Garantir a disponibilidade de recursos orçamentários.	Os recursos orçamentários são dependentes de leis orçamentárias, bem como de sua distribuição no MPT. Assim, é importante que os investimentos e custeios de TI sejam atendidos por esses recursos.
OETI 5: Aprimorar a capacidade dos processos internos de TI.	Os processos internos de TI devem ser aprimorados conforme o grau de capacidade que as boas práticas de gestão de TI preconizam.
PERSPECTIVA DE CRESCIMENTO
Objetivo Estratégico	Descrição
OETI 6: Buscar a implantação de uma estrutura organizacional de TI adequada.	Com a evolução tecnológica, o MPT necessita e demanda novos serviços de TI. Com isso, a estrutura organizacional de TI deve seguir essa evolução.
OETI 7: Compor e manter força de trabalho de TI por meio do desenvolvimento de habilidades e mecanismos de motivação.	A otimização da força de trabalho, aliada ao desenvolvimento de habilidades e competências, tende a minimizar as limitações de recursos humanos especializados em TI.

Legenda – Perspectivas Estratégicas de Tecnologia da Informação.

Verifica-se que a maturidade em governança de TI do MPT cresceu significativamente nos últimos anos. Contudo, os instrumentos de governança aprovados impõem a condução de uma série de ações de TI, em âmbito nacional, a serem realizadas em tempo comparativamente exíguo a depender da quantidade de servidores de TI lotados nas unidades do MPT.

Considerando os desafios em 2022 – dos quais se destacam: apoio aos projetos nacionais, equipes descentralizadas, redução da equipe sem previsão de recomposição/crescimento, restrições orçamentárias e novas regras para sua execução, a SETIC/PGT conduziu o direcionamento das ações aprovadas pelo Comitê Estratégico de TI em 06 (seis) grandes segmentos (com as respectivas siglas que serão utilizadas no restante do documento):

Infraestrutura Nacional de TI (IN);
Serviços e Sistemas (SS);
Experiência do Usuário (EU);
Governança (GOV);
Business Intelligence (BI);
Segurança da Informação (SI)

Assim, por meio dessa orientação estratégica, foram definidas iniciativas prioritárias que precisaram ser necessariamente conduzidas a fim de evitar riscos de indisponibilidade dos serviços e sistemas críticos de TI do MPT.

A execução das iniciativas é realizada através da formulação de projetos que compõem Business Case (Casos de Negócio), acompanhadas pela Assessoria de Gestão de Projetos Estratégicos de Tecnologia da Informação e Comunicação da SETIC/PGT e pelos chefes de Departamento das áreas correlatas, que alocam tempestivamente servidores de TI a cada iniciativa no decorrer das atividades.

Um Business Case é uma descrição sucinta e objetiva que precede a criação do projeto por meio da análise do cenário de negócio, dos recursos, das restrições e riscos, da alocação de pessoal necessários e resultados com foco em valor para instituição. Portanto, as iniciativas conduzidas ao longo de 2022 se encontram organizadas em Casos de Negócio, gerenciados por responsáveis especificamente designados (Product Owner):

Segmento Estratégico – Infraestrutura Nacional de TI (IN):	Segmento Estratégico – Serviços e Sistemas (SS)
IN – Aprimoramento da Infraestrutura do Cosmos MPT IN – Implementação da infraestrutura para o COSMOS MPU IN – Infraestrutura unificada para o gerenciamento de objetos digitais IN – Atualização de infraestrutura do Datacenter primário IN – Implementação de ativos de infraestrutura nacional IN – Implantação da solução de Comunicação unificada (VoIP) IN – Atualização de infraestrutura elétrica regional (nobreak) IN – Planejamento da nova solução de rede, datacenter e segurança no MPT	SS – Aprimoramentos no sistema MPTOrion SS – Implementação do Sistema de Planejamento (MPT Projetos e Gestão) SS – Implementação de Sistema da Corregedoria SS – Implementação do App Inspetor SS – Gestão de Pessoas – Férias Membros SS – Aprimoramentos no sistema de Concurso SS – Implementação de formulário LGPD
Segmento Estratégico – Experiência do Usuário (EU):	Segmento Estratégico – Governança (PP):
EU – Implantação do Service Desk EU – VDI – Novas funcionalidades e planejamento de evolução da solução de teletrabalho remoto EU – Implantação do contrato nacional de outsourcing de impressão EU – Plataforma Microsoft	GOV – Revisão e implantação de novas políticas de gestão de identidades GOV – Acompanhamento e aprimoramento das rotinas de continuidade de serviços de TIC
Segmento Estratégico – Aquisições e contratações nacionais:	Segmento Estratégico – Segurança da Informação (SI):
AC – Elaboração dos artefatos técnicos referentes às aquisições e contratações previstas no Plano Nacional de Aquisições e Contratações – PNAC-TI 2022 aprovado pelo CETI	SI – Mapeamento e mitigação de vulnerabilidades nos canais de acesso expostos à internet SI – Implantação de MFA como mecanismo padrão de acesso remoto a sistemas do MPT SI – Reestruturação do diretório de identidades do MPT

Legenda: Segmentos estratégicos

Adiciona-se a este conjunto de iniciativas os trabalhos conduzidos no contexto dos seguintes projetos que compõem o portfólio do Comitê Estratégico de Tecnologia da Informação e da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação:

• MPT Digital, em consonância com deliberações da Comissão de Gestão do MPT Digital, presidida pelo Subsecretário de Desenvolvimento e Sustentação dos Sistemas da Atividade Estruturante da SETIC/PGT;

• Cosmos, em consonância com deliberações da Comissão de Gestão de Sistemas Administrativos, presidida pelo Subsecretário de Desenvolvimento e Sustentação dos Sistemas da Atividade Estruturante da SETIC/PGT.

Montante de recursos aplicados em TI

O montante de recursos aplicados em TI no Ministério Público do Trabalho para o exercício de 2022 foi de R$ 49.138.712,54, com distribuição e execução detalhadas conforme quadro a seguir – Alocação do orçamento de TI em 2022.

UNIDADE	TIPO	PAGO	DESCENTRALIZADO
PGT	INVESTIMENTO	R$ 16.165.250,98	R$ 16.416.407,25
PGT	CUSTEIO	R$ 31.902.579,04	R$ 32.244.324,49
PRT01	INVESTIMENTO
PRT01	CUSTEIO	R$ 73.936,69	R$ 73.936,69
PRT02	INVESTIMENTO
PRT02	CUSTEIO	R$ 439,00	R$ 439,00
PRT03	INVESTIMENTO
PRT03	CUSTEIO	R$ 11.670,00	R$ 11.670,00
PRT04	INVESTIMENTO	R$ 2.950,00	R$ 2.950,00
PRT04	CUSTEIO
PRT05	INVESTIMENTO
PRT05	CUSTEIO	R$ 2.941,93	R$ 2.941,93
PRT06	INVESTIMENTO
PRT06	CUSTEIO	R$ 19.848,80	R$ 22.088,66
PRT07	INVESTIMENTO
PRT07	CUSTEIO	R$ 279,90	R$ 279,90
PRT08	INVESTIMENTO
PRT08	CUSTEIO	R$ 2.269,93	R$ 2.569,93
PRT09	INVESTIMENTO	R$ 65.000,00	R$ 65.000,00
PRT09	CUSTEIO	R$ 39.918,96	R$ 39.919,16
PRT10	INVESTIMENTO	R$ 7.600,00	R$ 7.600,00
PRT10	CUSTEIO		R$ 147,60
PRT11	INVESTIMENTO
PRT11	CUSTEIO	R$ 1.701,89	R$ 1.701,89
PRT12	INVESTIMENTO
PRT12	CUSTEIO	R$ 4.500,00	R$ 4.500,00
PRT13	INVESTIMENTO
PRT13	CUSTEIO	R$ 5.371,00	R$ 6.560,00
PRT14	INVESTIMENTO
PRT14	CUSTEIO
PRT15	INVESTIMENTO
PRT15	CUSTEIO
PRT16	INVESTIMENTO
PRT16	CUSTEIO	R$ 252,00	R$ 252,00
PRT17	INVESTIMENTO	R$ 26.094,75	R$ 26.094,75
PRT17	CUSTEIO	R$ 36.825,48	R$ 36.825,48
PRT18	INVESTIMENTO
PRT18	CUSTEIO	R$ 905,52	R$ 905,52
PRT19	INVESTIMENTO
PRT19	CUSTEIO	R$ 2.235,00	R$ 2.235,00
PRT20	INVESTIMENTO
PRT20	CUSTEIO
PRT21	INVESTIMENTO
PRT21	CUSTEIO
PRT22	INVESTIMENTO
PRT22	CUSTEIO	R$ 29.133,00	R$ 29.133,00
PRT23	INVESTIMENTO
PRT23	CUSTEIO	R$ 119.473,97	R$ 140.230,29
PRT24	INVESTIMENTO
PRT24	CUSTEIO
MPT	INVESTIMENTO	R$ 16.266.895,73	R$ 16.518.052,00
MPT	CUSTEIO	R$ 32.254.282,11	R$ 32.620.660,54

Legenda: Alocação do Orçamento de TI em 2022

Contratações mais relevantes de recursos de TI

Seguem, no quadro abaixo, a relação das contratações mais relevantes firmadas no exercício de 2022:

Contrato	Empresa	Objeto	Valor
02/2022	Memora	Subscrições de suporte VMware Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de subscrição de software, suporte técnico e atualização de versões para ferramentas VMware, de acordo com as especificações e condições descritas no Termo de Referência e nos Processos PGEA.	R$ 614.383,08
07/2022	Oi	VoIP Serviços de integração da unidade a nova solução de Telefonia unificada VoIP	R$ 266.346,29
08/2022	Compwire	Storage all-flash Contratação de empresa especializada no fornecimento de sistemas de armazenamento de dados do tipo Storage para o Ministério Público do Trabalho, com serviço de manutenção e assistência técnica na modalidade on site, conforme as especificações e condições descritas no Edital e seus anexos	R$ 1.321.512,00
09/2022	Dell	Storage híbrido Contratação de empresa especializada no fornecimento de sistemas de armazenamento de dados do tipo Storage para o Ministério Público do Trabalho, com serviço de manutenção e assistência técnica na modalidade on site, conforme as especificações e condições descritas no Edital e seus anexos.	R$ 1.598.430,00
10/2022 e 1º TA	Repremig	Televisores Contratação de empresa especializada no fornecimento equipamentos para videoconferência e comunicação instantânea com entrega descentralizada, para atender às necessidades desta Procuradoria-Geral do Trabalho, de acordo com as especificações, quantidades e condições do Edital	R$ 976.450,00
11/2022	VLP	Nobreaks 1200VA Contratação de empresa especializada no fornecimento de nobreaks com entrada bivolt com capacidade de 1200VA com entrega descentralizada, para atender às necessidades do Ministério Público do Trabalho, de acordo com as especificações, quantidades e condições no Edital e seus anexos	R$ 301.760,00
23/2022	Dataprev	Extração de bases DATAPREV Contratação do serviço de Suporte Microsoft Premier contemplando o suporte de uso, instalações e customização dos produtos Microsoft instalados no MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO (MPT), com a finalidade de atuar preventivamente e corretivamente, bem como na disseminação do conhecimento técnico de sistemas para servidores da área de Tecnologia da Informação.	R$ 122.241,81
29/2022	Serpro	Extração de bases CPF/CNPJ Contratação de empresa especializada na extração e fornecimento de informações do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) de propriedade da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), conforme as especificações, quantidades e demais condições do Termo de Referência e da proposta comercial SERPRO n.º 20220101.	R$ 100.000,00
30/2022	Torino	Ultrabooks Contratação de empresa especializada no fornecimento de equipamentos ultra portáteis, Ultrabooks, com garantia de 48 (quarenta e oito) meses, com entrega, garantia e suporte técnico, de acordo com as especificações do Termo de Referência, além das disposições contidas da legislação vigente.	R$ 8.931.000,00
31/2022	Compwire	Storage all-flash Contratação de empresa especializada no fornecimento de sistemas de armazenamento de dados do tipo Storage para o Ministério Público do Trabalho, com serviço de manutenção e assistência técnica na modalidade on site, conforme as especificações e condições descritas no Edital e seus anexos	R$ 1.321.512,00
40/2022	Torino	Monitores 4k Contratação de empresa especializada no fornecimento de monitores 4K com entrega, garantia e suporte técnico on site, de acordo com o Termo de Referência e disposições contidas na legislação vigente, conforme as especificações e condições descritas no Edital e seus anexos.	R$ 208.050,00
42/2022 e 1º TA	Torino	Impressoras portáteis Contratação de empresa especializada, via registro de preços, no fornecimento de impressoras portáteis, com entrega, garantia e suporte técnico on site, de acordo com as especificações e condições descritas no Termo de Referência e no Processo PGEA.	R$ 527.182,00
49/2022 e 1º TA	OST	Chaves FIDO Contratação de empresa especializada no fornecimento de chaves criptográficas FIDO2 padrão USB-A com NFC, de acordo com as especificações e condições descritas no Termo de Referência e no Processo PGEA	R$ 190.000,00
52/2022	Lanlink	Serviços técnicos especializados em soluções Microsoft Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de consultoria técnica e serviços técnicos especializados no desenvolvimento, implementação e sustentação de soluções que utilizam as plataformas Microsoft licenciadas pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), em regime sob demanda, de acordo com as especificações, quantidades e demais condições no Termo de Referência e no Processo PGEA	R$ 660.000,00
56/2022	Soluti	Certificados A3 em nuvem Contratação de empresa especializada no fornecimento de Certificados Digitais do tipo A3, e-CPF, em nuvem, padrão ICP Brasil, com validade de 12 meses, dentro das regras estipuladas pela ICP-Brasil, de acordo com as especificações e condições descritas no Termo de Referência e no Processo PGEA.	R$ 62.244,00
59/2022	América	Licenças e subscrições de solução de backup Contratação de empresa especializada na prestação de serviços e no fornecimento de pacotes de subscrição e licenciamento para a solução COMMVAULT, destinados à manutenção e expansão do sistema de backup corporativo do MPT, de acordo com as especificações e condições descritas no Termo de Referência e no Processo PGEA	R$ 541.634,80
62/2022	Memora	Subscrições Rancher Contratação de empresa especializada na prestação de serviços e no fornecimento de subscrição de solução para o gerenciamento e orquestração de contêineres e storage distribuído, com manutenção, suporte e atualização de versões para as ferramentas que compõem a solução, de acordo com as especificações e condições descritas no Termo de Referência e no Processo PGEA em epígrafe.	R$ 556.000,00

Legenda: Contratações mais relevantes

Principais iniciativas (sistemas e projetos) e resultados na área de TI por cadeia de valor

A relação das iniciativas está organizada com os principais casos de negócio/projetos conduzidos em 2022:

Aprimoramento das rotinas de continuidade de serviços de TIC

Objetivando a disponibilidade de serviços através do estabelecimento de rotinas de continuidade, foram concluídas em 2022 a instalação e a configuração de link de dados entre o Datacenter Primário – MPT e o Datacenter da PGT destinado exclusivamente à realização de backup offsite de dados existentes no datacenter primário na PGT. Com o link operacional, foi possível iniciar a cópia de dados para a PGT. Adicionalmente, aproveitou-se da ocasião para levantamento, revisão e consolidação de rotinas de backup de alguns dos principais sistemas do MPT, a exemplo do MPT Digital.

Atualização de infraestrutura do datacenter primário

O objetivo desta iniciativa é o provimento de soluções com alta disponibilidade, resilientes e performáticas para seus usuários, através da atualização tecnológica para os ambientes do Datacenter do MPT de equipamentos em garantia, com capacidade adequada e cobertos por contrato de suporte com níveis de serviço compatíveis e da disponibilidade de opções para prover infraestrutura adequada.

Neste contexto, ao longo de 2022, a equipe atuou na instalação, configuração e ajustes da nova infraestrutura de datacenter primário:

28 novos servidores de rede com maior capacidade computacional;

02 novos storages all flash - sistemas de armazenamento de grande porte, expandindo a capacidade de armazenamento de dados do MPT

Comunicação Unificada

Visando a unificação dos serviços de telefonia fixa e sua integração às ferramentas de colaboração adotadas pelo MPT, a SETIC/PGT atuou em projeto para modernização e redução de custos da plataforma de comunicação do MPT, de forma que se comporte como um hub digital de comunicação, permitindo que as equipes se mantenham constantemente informadas, promovendo a comunicação rápida e eficiente com colaboradores internos e externos e aumentando a produtividade através implantação de solução de comunicação unificada em todas as unidades do MPT, em substituição ao modelo de telefonia clássico, obsoleto e descentralizado usado hoje nas unidades.

Ao final de 2022, o VoIP estava em operação em mais de 50 unidades do MPT:

PGT
PRT 23 – PTM Rondonópolis
PRT 23 – PTM Sinop
PRT 23 – PTM Alta Floresta
PRT 10 – Brasília
PRT 18 – Goiânia
PRT 01 – PTM Nova Iguaçu
PRT 10 – PTM Araguaína
PRT 01 – PTM Niterói
PRT 17 – PTM Cachoeiro do Itapemirim
PRT 18 – PTM Anápolis
PRT 10 – PTM Palmas
PRT 01 – PTM Volta Redonda
PRT01 PTM Cabo Frio
PRT13 SEDE João Pessoa
PRT17 PTM São Mateus
PRT18 PTM Luziânia
PRT01 PTM Campos dos Goytacazes
PRT18 PTM Rio Verde
PRT24 SEDE Campo Grande
PRT17 PTM Colatina
PRT13 PTM Campina Grande
PRT01 PTM Petrópolis
PRT03 PTM Pouso Alegre
PRT14 PTM Ji-Paraná
PRT17 SEDE Vitória
PRT24 PTM Dourados
PRT01 PTM Nova Friburgo
PRT14 PTM Rio Branco
PRT04 PTM Passo Fundo
PRT03 PTM Juiz de Fora
PRT03 PTM Montes Claros
PRT04 PTM Santo Ângelo
PRT04 PTM Caxias do Sul
PRT03 SEDE Belo Horizonte
PRT03 PTM Coronel Fabriciano
PRT04 PTM Uruguaiana
PRT24 PTM Três Lagoas
PRT02 PTM Santos
PRT03 PTM Governador Valadares
PRT03 PTM Uberlândia
PRT02 PTM Mogi das Cruzes
PRT03 PTM Divinópolis
PRT03 PTM Teófilo Otoni
PRT12 PTM Joinville
PRT02 PTM São Bernardo do Campo
PRT03 PTM Patos de Minas
PRT22 PTM Picos
PRT20 SEDE Aracajú
PRT12 PTM Lages
PRT03 PTM Varginha
PRT05 SEDE Salvador
PRT22 PTM Bom Jesus

Corregedoria

O Sistema em desenvolvimento para a Corregedoria visa à informatização e à padronização de atividades feitas no contexto da Corregedoria, que até então atuava utilizando-se de informações dos membros que se encontram em diversos repositórios de informação, atualizadas com diferentes periodicidades e por vezes preenchidas manualmente. No início de 2022 a equipe atuou em ajustes solicitados pela Corregedoria no módulo de Dados Cadastrais. Posteriormente, iniciou-se desenvolvimento do módulo de estágio probatório – destinado a otimizar as rotinas de acompanhamento de estágios probatórios de membros pela corregedoria.

Cosmos MPT

A equipe do projeto COSMOS atuou em 2022 atuou em uma série de ações voltadas à sustentação e melhoria dos sistemas geridos pela Comissão de Gestão de Sistemas Administrativos:

MPT Digital Administrativo:

Implementação da tabela de temporalidade, com tratamento de legado e estudos para fase 2 – gestão documental;
Implementação PHP 8;
Estudos para eventual utilização da ferramenta de login gov.br no PAE;
Levantamento de requisitos para a implementação da LGPDReformulação do SUD;
Levantamento de requisitos para a adequação do MPTDA e PAE à igualdade de gênero;
Desenvolvimento e implementação das novas regras da certidão regularidade do serviço (Membros);
Desenvolvimento e implementação do sistema de peticionamento de recursos - 22º concurso de procurador;
Desenvolvimento e implementação das alterações no MPTDA do concurso para recebimento dos recursos - 22º concurso de procurador;
Desenvolvimento e implementação das alterações no MPTDA do concurso para correção de provas subjetivas - 22º concurso de procurador;
Desenvolvimento e implementação do Dashboard de informações do MPTDA;
Desenvolvimento e implementação Pedido de vista em procedimentos com anexos da Corregedoria;
Identificação das necessidades, levantamento de requisitos, desenvolvimento, testes, homologação e implementação das melhorias e adaptações necessárias à adoção das tabelas federadas na criação de Listas de Postagem;
Levantamento de requisitos, desenvolvimento, testes, homologação para a criação de parâmetro no serviço de assinatura de documentos para o módulo de Estágio Probatório da Corregedoria;
Manutenção, sustentação, implementação de melhorias e atendimento ao usuário.

Cosmos Sistemas de Gestão:

Migração de módulos para a nova arquitetura de desenvolvimento;
Ajustes relativos à LGPD;
Ajustes, testes e implementação dos módulos de banco de talentos e processo seletivo interno;
Análise, implementação de ajustes, correções e melhorias nos módulos que se encontram em produção;
Estudo e levantamento de requisitos junto a DGP para o desenvolvimento do Módulo de Gestão de Frequência.

Mapeamento de processos críticos:

Elaboração conteúdo de curso sobre módulo de contratos;
Estudo, análise, coleta de dados, informações e feedbacks sobre possíveis melhorias no ciclo de alimentação dos módulos do COSMOS SG com a atualização dos fluxos mapeados e o levantamento de requisitos para modelagem do sistema;
Elaboração de infográficos;
Elaboração de orientações de sistemas.

Painéis Gerenciais

Análise PAAC – Escritório de Negócios
Painel Unidades – Módulo DA – DIRF
Painel Unidades – Módulo Financeiro
Painel Análise Orçamentárias – Gestor Nacional
Painel nacional – acompanhamento orçamentário
Painel nacional – acompanhamento financeiro
Atualização Painel de Contratos
Transparência – Orçamento e Finanças
Transparência – Licitações e contratos
Painel Socioambiental
Painel de Capacitações

Cosmos MPU

O Cosmos MPU é um projeto que surgiu com o objetivo de unificar as rotinas de gestão do planejamento e orçamento nos ramos do MPU através da adoção do Cosmos Gestão – desenvolvido no MPT – em um ambiente a ser compartilhado por todos os ramos do MPU.

As atividades de cunho técnico têm sido conduzidas por equipe designada no contexto da Portaria SG/MPU n.º 17/2022 em duas frentes: desenvolvimento e infraestrutura.

A equipe de desenvolvimento tem trabalho continuamente na refatoração dos módulos de planejamento, orçamento e finanças para utilização no contexto MPU. Paralelamente, a equipe de infraestrutura disponibilizou e têm sustentado o ambiente de desenvolvimento provido, enquanto também realiza tratativas relativas à contratação dos serviços necessários ao novo ambiente proposto, uma vez que conforme definido em escopo do projeto o sistema Cosmos MPU deve ser operacionalizado em ambiente de nuvem.

Implantação de MFA como mecanismo padrão de acesso remoto a sistemas do MPT

O Ministério Público do Trabalho vem passando por transformações constantes para acompanhar os anseios da sociedade em meio a novas tecnologias. A cada dia são buscadas soluções para diversos problemas e desenvolvidos produtos e serviços voltados para o bem-estar dos cidadãos e da sociedade.

O advento da pandemia de COVID-19 alavancou um conjunto ainda maior de transformações, revolucionando de forma inescapável as modalidades de trabalho de Membros, Servidores, Colaboradores e Estagiários, que se viram em um curto espaço de tempo precisando se adaptar a uma modalidade de trabalho muitas vezes inteiramente remota. O trabalho remoto, aliado à crescente disponibilização de serviços e sistemas na Internet, traz uma série de desafios para as equipes de Tecnologia da Informação no contexto da segurança da informação e comunicação durante esses acessos.

Ao longo dos últimos anos, foram amplamente divulgados na mídia diversos ataques a instituições da Administração Pública, trazendo o tema à tona e ressaltando a necessidade premente do robustecimento da segurança da informação e comunicações. No âmbito do MPT, tal cenário, aliado a já mencionada expansão nos acessos externos impulsionou um esforço das áreas envolvidas na identificação de mecanismos que possam agregar maior segurança nestes acessos, sendo uma das estratégias abordadas a adoção de multifator de autenticação em serviços e sistemas. O assunto foi inclusive tema da 31ª Reunião Ordinária do CETI, que deliberou pela implantação da MFA nas superfícies de contato expostas à internet.

Assim, em 20/04/2022 ocorreu a ativação da MFA pelo Exmo. Procurador-Geral do Trabalho em cerimônia divulgada a todos os usuários do MPT, dando então início à campanha para a implantação deste mecanismo de segurança adicional.

A adesão à campanha foi acompanhada e estimulada pelas equipes de TI em todo o MPT e ao final de 2022 mais de 5000 usuários do MPT já utilizavam o mecanismo de autenticação adicional, mas algumas regionais já atingiram 100% de adesão, como as PRT 11, 13, 14, 16, 22 e 23.

Ainda, a MFA foi implementada como requisito obrigatório de autenticação nos seguintes serviços/sistemas:

Acesso F5 – acesso-sec.mpt.mp.br
Teletrabalho – Horizon

A equipe da SETIC/PGT ainda atuou na aquisição de solução destinada alternativa à instalação de aplicativo autenticador no celular e como medida de segurança em acessos elevados, as chaves FIDO.

LGPD

Em atendimento a solicitação do Encarregado de Proteção de Dados Pessoais do MPT, a equipe atuou no desenvolvimento de áreas no portal do MPT destinadas a prestar informações à sociedade sobre a LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados no MPT e disponibilizar canal de atendimento ao cidadão para requerimento de diversas ações relativas à aplicabilidade da LGPD ao MPT.

MPT Digital

A equipe do projeto MPT DIGITAL atuou em uma série de ações voltadas à sustentação e melhoria dos sistemas geridos pela Comissão de Gestão do MPT Digital:

Implementação de nova tabela do temário MPT;
Reformulação do SUD;
Visição por Ofício no Gaia;
Internalização de mídias de audiência;
Adequações da integração do Judiciário à versão 3.0 do MNI;
Incorporação contínua de funcionalidades do MPTDigital no sistema Parquet;
Funcionalidades solicitadas e/ou aprovadas pela Comissão de Gestão durante o ciclo do projeto;
Adequações provenientes de mudanças de resoluções durante a vigência do projeto Alterações e homologação dos serviços de integração na publicação de novas versões do PJe;
Atualizações técnicas da arquitetura dos sistemas, decorrente da evolução das plataformas, linguagem e frameworks;
Monitoramento e implementações de infraestrutura Teste de versões, apoio técnico e negocial a CG e apoio a usuários;
Ajustes para funcionamento do PELE com o firewall de aplicação;
Sistema de peticionamento eletrônico para a PGT/Nupia;
Levantamento de requisitos para Módulo de Reversão de Recursos e Bens.

Orion – Diárias, Passagens, Hospedagens e Gestão de Transportes

O MPT Cosmos é um conjunto de sistemas e aplicações desenvolvido pelas equipes de TI do MPT para atendimento as necessidades gerenciais. Enquanto o MPT Cosmos – Sistema de Gestão permite aos usuários a gerência de aspectos relativos a Patrimônio, Plano de Saúde, Orçamento e tantos outros e o MPT Digital Administrativo é o sistema de processo eletrônico administrativo do MPT, o MPT Orion surgiu como parte da família para atender a gerência de Diárias, Passagens, Hospedagens e Transportes, aspectos essenciais de uso cotidiano de todas as unidades do MPT.

Ao longo de 2022, a equipe do projeto tem trabalho intensamente no desenvolvimento do módulo de gestão de transportes, que deverá possuir abrangência nacional e visa o atendimento às rotinas de trabalho das equipes de transportes espalhadas nas unidades. O módulo conta com uma plataforma web e aplicativo móvel correspondente, e após liberação em modo de produção estrito para GSI/PGT realizar os primeiros testes de uso do ambiente, foi apresentado e disponibilizado à algumas regionais em modo de homologação, com intuito coletar feedbacks em relação à necessidade de ajustes no sistema para adequar-se às realidades regionais.

Passada essa etapa, o sistema encontra-se apto para utilização em termos de funcionalidade, sendo, no entanto, necessário ajustes finais relativos à mitigação de riscos de segurança e eventuais vulnerabilidades. A disponibilização do sistema em produção para as unidades que participaram da homologação - PRT03, PRT05, PRT06, PRT07, PRT10, PRT17 e PRT18 – encontra-se prevista para o início de 2023.

Já em relação a gestão de diárias, passagens e hospedagens, a equipe atuou em ajustes necessários à adequação do sistema a novos normativos relativos às propostas de concessão de diárias.

Outsourcing de impressão

Em 2017, o MPT implementou a nível nacional o outsourcing de impressão, propiciando aos usuários impressões com equipamentos cobertos e mantidos por empresa contratadas, adequados à necessidade e o cenário de cada local. Entretanto, a adoção do outsourcing seguiu-se de rápida e contínua evolução tecnológica dos serviços do MPT e, pouco tempo depois, implementou-se o processo eletrônico administrativo do MPT, que reduziu drasticamente a quantidade de impressões.

Os contratos então celebrados encerraram-se ao longo de 2021 e a SETIC/PGT conduziu diversos estudos para identificar como se daria a continuidade do serviço de impressão no MPT. Após extensiva análise, identificou-se que o modelo de outsourcing de impressão por franquia era a opção mais adequada ao MPT e foi desenhada então uma contratação única, nacional a abranger todas as unidades do MPT na franquia. A licitação correspondente ocorreu e em dezembro/2021 foi celebrado o Contrato PGT/MPT 53/2021, implementado ao longo de 2022. São 492 impressoras, instaladas nas mais de 110 unidades do MPT, viabilizando os serviços de impressão para subsidiar a atuação institucional na PGT, PRT e PTM em todo o país.

Planejamento (MPT Projetos e Gestão)

O MPT Projetos e Gestão, anteriormente conhecido como Sistema de Planejamento – Fridays e Sistema de Gestão Estratégica, visa o atendimento de demanda da Secretaria de Gestão Estratégica -SGE por uma atuação institucional baseada em projetos.

Durante 2022, a equipe atuou no desenvolvimento, ajustes e implementação de módulo relativo à gestão dos GAET - Grupos de Atuação Especial Trabalhista e em módulo de indicadores.

Plano Anual de Aquisições e Contratações de TI 2022

As aquisições e contratações representam grande parcela das atividades desenvolvidas pela equipe da SETIC e são constantemente repriorizadas conforme a demanda da instituição. Ao longo de 2022, a equipe trabalhou em uma série de aquisições, e a maior parte delas resultou em Contratos Administrativos vigentes conforme visto na tabela Contratações mais relevantes.

AT.42b – Impressoras Portáteis;
AT.45 – Modernização ultrabooks
AT.53 – Monitores 4k
DP.78 – Estabilizadores de imagem e óculos VR
DP.85 – Extrações de Dados DATAPREV
DP.90b – Workstations Apple
DP.102 - Consulta às bases CNO/CAEPF/CPF/CNPJ via Blockchain
DP.105 – Apoio técnico plataforma Microsoft
DP.107 – Alto falantes para apoio a eventos
DP.108 – Kits de apoio a videoconferência em gabinetes
DP.110 – Solução de leitura libras para portais
DP.113 - Apoio audiovisual para eventos na PGT
DP.114 – Serviços especializados para o projeto, instalação e customização de nova instância do LMS Moodle
PC.57 – Ponto Biométrico
PC.73b – Certificados A3 em nuvem e tokens
PC.77 – Treinamentos Microsoft
PC.79 – Plataforma Canva
PC.87 – Licenças ALURA
SC.26 – Solução PaaS

Revisão da Segurança da Informação no MPT

Ainda, a ocorrência de diversos ataques a instituições da Administração Pública, trazendo o tema à tona e ressaltando a necessidade premente do robustecimento da segurança da informação e comunicações. No âmbito do MPT, tal cenário impulsionou um esforço das áreas correlatas na identificação de vulnerabilidades para que o saneamento destas possa ocorrer tempestivamente.

Assim, ao longo de 2022, a equipe atuou em diferentes aspectos da segurança da informação, que incluiu ações direcionadas:

Análise e tratamento de vulnerabilidades;
Reestruturação do diretório de identidades do MPT;
Revisão de políticas de segurança aplicadas;
Desativação de domínios e URL não utilizados;
Gestão de segurança em sistemas e serviços de TIC;
Estudo de ferramentas diversas.

Service Desk

Service Desk é o único ponto de contato (SPOC) entre os provedores de serviços (MPT) e os usuários no dia a dia. Como ponto focal para reportar incidentes e abrir chamados de serviços, é responsabilidade do Service Desk manter os usuários informados sobre os eventos de serviços, ações e resoluções de suas questões. O Service Desk está na linha direta do impacto do SLA, por isto necessita de rapidez no fluxo de informação. Atualmente o MPT possui atendimento próprio para Service Desk, com software próprio - ATENA, e com servidores em diversas funções atuando no processo. O atendimento em muitos dos casos é local, mas também abarca o atendimento remoto (PRTs e PTMs).

A implantação de um Service Desk profissional, contratado de empresa especializada, poderá propiciar ganho de escala, liberação de servidores para realização de funções mais prioritárias e de maior especialização técnica, além de tornar a prestação do serviço mais ágil e sob maior controle em termos de SLAs de atendimento. O projeto engloba as posições de atendimento (PAs) , o sistema/software de automação do processo e o SLM - Service Level Management, para todo o suporte e operação que é atendido pelo sistema ATENA.

O planejamento da solução, elaborado ao longo de 2020 e finalizado no início de 2021 foi submetido a CONAFRET – Coordenadoria Nacional de Combate às Fraudes nas Relações de Trabalho, onde se obteve parecer favorável para o prosseguimento da licitação correspondente, sendo que na sequência o CETI deliberou pela inclusão da contratação no Plano Nacional de Aquisições e Contratações de TI – PNAC-TI 2021 e posteriormente no PNAC-TI 2022.

Dando continuidade ao trabalho, em 2022 a equipe finalizou os artefatos necessários à contratação, submetendo-os à Diretoria de Administração para condução dos trâmites.

Concomitantemente aos trâmites de especificação do serviço, a equipe também atuou na melhoria do ATENA e nas adequações necessárias para que este sistema esteja apto a implantação de Service Desk conforme desenhado nos artefatos da contratação correspondente.

Segurança da informação

A gestão da segurança da informação segue o modelo definido pela ISO/IEC 27.000 (Information Technology - Security Techniques - Information Security Management Systems - Overview and Vocabulary) do qual se destacam a ABNT/NBR ISO/IEC 27.001 (Tecnologia da Informação - Técnicas de Segurança - Sistema de Gestão da Segurança da Informação – Requisitos) e ABNT/NBR ISO/IEC 27.002 (Tecnologia da Informação - Técnicas de Segurança - Código de Prática para Controles de Segurança da Informação).

Nesse contexto, a Política Nacional de Segurança da Informação do Ministério Público do Trabalho, instituída pela Resolução CETI n.º 21, de 22 de março de 2021, que define as diretrizes para as principais ações de segurança da informação conforme os controles definidos na ABNT/NBR ISO/IEC 27.002, instituindo a Política Nacional de Segurança de Tecnologia da Informação do Ministério Público do Trabalho.

Em nível tático, as diretrizes da política nacional são desdobradas em normas específicas por meio de resoluções do CETI:

Resolução CETI n.º 22, de 13 de dezembro de 2022, que disciplina o controle de acesso lógico a sistemas e serviços de tecnologia da informação no Ministério Público do Trabalho conforme diretrizes da Política de Segurança da Informação;

Resolução CETI n.º 21, de 22 de março de 2021, que institui a Política Nacional de Segurança da Informação do Ministério Público do Trabalho;

Resolução CETI n.º 20, de 22 de março de 2021, que disciplina o uso de recursos de Tecnologia da Informação no Ministério Público do Trabalho conforme diretrizes da Política Nacional de Segurança da Informação.

Resolução CETI n.º6, de 7 de março de 2016, publicada na página 13 do BS ESPECIAL 04-A 2016, que estabelece metas e estrutura para a gestão da Continuidade de Serviços de Tecnologia da Informação no Ministério Público do Trabalho conforme diretrizes da Política Nacional de Segurança da Informação.

Resolução CETI n.º 8, de 3 de maio de 2016, publicada no BS ESPECIAL 05-F 2016, que institui a política e macroprocesso de gerenciamento de riscos TI do Ministério Público do Trabalho.

Resolução CETI n.º 14, de 8 de junho de 2017, publicada na página 2, do BS ESPECIAL 6-C 2017, que estabelece medidas complementares a serem adotadas pelos Subcomitês Diretivos de Tecnologia da Informação quanto ao mapeamento de riscos em datacenters e instalações computacionais.

Resolução CETI n.º 16, de 13 de setembro de 2017, publicada na página 2, do BS ESPECIAL 9-D 2017, que define um modelo para planejamento e desenvolvimento dos Planos de Continuidade de Serviços de Tecnologia da Informação.

Principais desafios e ações futuras

A Tecnologia da Informação no MPT tem como principal objetivo para 2023 a condução de ações voltadas à definição do cenário de infraestrutura para os anos posteriores. Ao longo de 2023, ocorrerá uma confluência de encerramentos de contratos de longo prazo: o de hospedagem de serviços e sistemas em datacenter aliado a soluções de segurança, de links MPLS que interligam todas as unidades, o de links de navegação e serviço de segurança associados, o de infraestrutura do teletrabalho. Esse cenário requer que a equipe da SETIC redirecione seu foco para o desenho de como a Tecnologia da Informação e Comunicação no MPT deverá operar nos anos subsequentes e analisar especialmente cenários que envolvam a expansão da utilização de serviços e soluções em nuvem.

Paralelamente, identifica-se premente a necessidade de conduzir diversas ações voltadas à segurança da informação, destacando-se entre elas a adoção definitiva e obrigatória do multifator de autenticação, revisão do provisionamento de identidades, reestruturação do Active Directory, adequação a LGPD e a expansão do aprimoramento de rotinas de continuidade de serviços

O ano de 2023 também traz como desafio a implantação e/ou expansão de serviços desenhados ao longo de 2022, tais como service desk e Cosmos MPU, além da necessidade de se priorizar as múltiplas demandas de desenvolvimento de serviços e sistemas submetidas à SETIC.

Todas essas ações são contrastadas pela escassez de recursos humanos da equipe de TIC, o que significa que parcela significativa dos esforços combinados dos servidores de TI do MPT serão destinados unicamente às prioridades elencadas, restando pouca capacidade para a incorporação de inovações que poderiam beneficiar diretamente a atuação institucional finalística do órgão.

Gestão de pessoas

A área de gestão de pessoas do MPT é responsável por administrar a vida funcional de 5.965 pessoas, dentre membros, servidores, estagiários e pensionistas. A unidade central localiza-se em Brasília, na Procuradoria-Geral do Trabalho, e as demais estão nas unidades descentralizadas nas 24 unidades regionais do MPT e nas 100 Procuradorias do Trabalhos em Municípios.

As atribuições desta área vão desde o ingresso do servidor até a aposentadoria, passando por atividades de legislação, de registro funcionais, de pagamento e de desenvolvimento de pessoas.

Essas atividades serão expostas adiante.

Conformidade Legal

O Ministério Público do Trabalho, na gestão legal de seus servidores, segue as diretrizes estabelecidas pela Lei n.º 8.112/1990, pelos Acórdãos oriundos do Tribunal de Contas da União, pelas recomendações emitidas pelo Conselho Nacional do Ministério Público(CNMP), pelas orientações do controle interno do MPU (AUDIN) e, por fim, pelas Portarias publicadas pelo Ministério Público da União (MPU).

Apontamentos dos Órgãos de Controle

Somado a isso, o Ministério Público do Trabalho utiliza como ferramenta para realizar a conformidade legal os sistemas e-pessoal e-Conecta, ambos do Tribunal de Contas da União. Nestes sistemas, a corte de contas disponibiliza eventuais inconsistências constatadas em auditorias, bem como os acórdãos provenientes do exame de aposentadorias e pensões.

Total de diligências recebidas em 2022 pelo sistema e-pessoal: 143
Diligências aguardando encaminhamento ao TCU: 3
Diligências com esclarecimento iniciado: 28
Diligências com esclarecimento encaminhado ao TCU: 1
Diligências arquivadas: 65
Diligências tratadas em processo de controle externo: 24
Diligências em monitoramento pelo TCU: 22

Dentre os apontamentos mais comuns estão:

Acumulação ilegal de parcelas de Gratificação de Atividade Externa e VPNI
Admissão do servidor/empregado/militar sem ato de concessão no e-Pessoal
Parcela incompatível com o subsídio

Determinações do Tribunal de Contas da União

Determinados atos administrativos emanados pela Administração Pública, para se aperfeiçoarem e produzirem efeitos legais, necessitam serem apreciados por um ou mais órgãos. Esses atos são denominados pela doutrina como atos administrativos complexos. Dentre os atos mais produzidos na Diretoria de Gestão de Pessoas, estão os de concessão de aposentadoria e pensões. Primeiramente, o Ministério Público do Trabalho realiza a análise do direito solicitado e confecciona a Portaria. Em seguida, estes documentos são enviados ao Tribunal de Contas da União para exame e, caso estejam em conformidade, é feita a ratificação e o registro definitivo dos atos. Caso o registro seja negado, o TCU, por meio de um acordão, determina ao MPT as ações que devem ser realizadas para correção ou impugnação do ato.

Durante o ano de 2022, foram julgados treze (treze) atos de aposentadoria e pensões pela Corte de Contas, dos quais resultaram em determinações ao Ministério Público do Trabalho, conforme tabela abaixo:

Providências MPT - Acórdãos TCU 2023
Item	Acórdão TCU	Data do Julgamento	Categoria	Andamento	Ano
1	026/2022	25/01/2022	APOSENTADORIA ILEGAL	TCU conheceu do pedido de reexame interposto	2022
2	609/2022	08/02/2022	APOSENTADORIA ILEGAL	Processo encaminhado à AUDIN/MPU.	2022
3	3697/2022	12/07/2022	PENSÃO ILEGAL	Aguardando o julgamento do mérito do recurso interposto	2022
4	2174/2022	10/05/2022	APOSENTADORIA ILEGAL	TCU conheceu dos embargos de declaração impetrados pelo interessado	2022
5	10/05/2022	10/05/2022	APOSENTADORIA ILEGAL	Aguardando o julgamento do mérito do recurso interposto	2022
6	2228/2022	19/04/2022	APOSENTADORIA ILEGAL	Foi produzida nova portaria, alterando o ato de aposentadoria do servidor, em conformidade com o Acórdão.	2022
7	1169/2022	11/03/2022	APOSENTADORIA ILEGAL	Aguardando o julgamento do mérito do recurso interposto	2022
8	1523/2022	05/04/2022	APOSENTADORIA ILEGAL	Aguardando o julgamento do mérito do recurso interposto	2022
9	2262/2022	10/05/2022	APOSENTADORIA ILEGAL	Processo encaminhado SEJUR	2022
10	2287/2022	10/05/2022	APOSENTADORIA ILEGAL	Foi produzida nova portaria, alterando o ato de aposentadoria do servidor, em conformidade com o Acórdão.	2022
11	4767/2022	16/08/2022	APOSENTADORIA ILEGAL	Aguardando o julgamento do mérito do recurso interposto	2022
12	7445/2022	11/10/2022	APOSENTADORIA ILEGAL	Aguardando o julgamento do mérito do recurso interposto	2022
13	9161/2022	29/11/2022	APOSENTADORIA ILEGAL	TCU considerou legal o ato de aposentadoria, concedendo-lhe o respectivo registro	2022

Atividades de correição e apuração de Ilícitos Administrativos - Corregedoria

Introdução

As atividades relacionadas à prevenção, à correição e à apuração de irregularidades disciplinares ficam a cargo da Corregedoria do Ministério Público do Trabalho - CMPT, órgão que tem o importante papel institucional de orientar, coordenar e executar ações voltadas para o bom desempenho da atuação finalística e das atuações administrativas dos membros lotados nas diversas unidades espalhadas pelo país.

Vale observar que a CMPT fiscaliza as atividades funcionais e a conduta dos membros da instituição e não dos seus servidores, conforme art. 104 da Lei Complementar n.º 75 de 1993. Em virtude da condição de agentes políticos e de membros de carreira de Estado que ostentam, os Procuradores e Procuradoras do Trabalho, os Procuradores e Procuradoras Regionais do Trabalho e os Subprocuradores e Subprocuradoras-Gerais do Trabalho estão constitucional e legalmente sujeitos a um sistema de controle próprio, em que seus atos se submetem permanentemente ao monitoramento e à fiscalização por parte do órgão próprio de Corregedoria e também por parte do Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, podendo, ainda, responder por crime de responsabilidade (Constituição de 1988, art. 105, I, a, e art. 130-A, §2º, II e III, LC n.º 75 de 1993 e Lei n.º 1.079/1950, art. 40, n. 1 a 4).

De toda sorte, convém notar que, no âmbito do Ministério Público do Trabalho, a atividade correcional, propriamente dita, não é utilizada como ferramenta para constranger o membro, mas para o aperfeiçoamento dos serviços prestados pela instituição à sociedade. A propósito, cabe lembrar que, consoante à Decisão Normativa TCU n.º 134 de 2013, a apuração de ilícitos funcionais tem caráter sigiloso (art. 247 da LC n.º 75 de 1993) e, por esse motivo, não se incluem em relatórios públicos nomes de eventuais investigados.

Neste cenário de busca por eficiência, a Constituição de 1988, a LC/1993, a Resolução CSMPT 144/2017 (Regimento Interno da CMPT), a Resolução CNMP 149/2016 e, subsidiariamente, o Código de Processo Penal norteiam as atividades da Corregedoria do MPT, além de disciplinarem os instrumentos para a verificação das atividades funcionais e da conduta dos membros e para a apuração de eventuais ilícitos administrativos. Dentre esses instrumentos encontram-se a inspeção, a correição, a sindicância e o inquérito administrativo disciplinar.

Atividade de Correição (Stricto Sensu)

Conforme previsão do art. 1º da Resolução CNMP n.º 149/2016 e do art. 14 da Resolução CSMPT n.º 144/2017, a Corregedoria deve realizar periodicamente correições e inspeções no âmbito do Ministério Público do Trabalho, para verificar a regularidade do serviço, de acordo com as normas e recomendações vigentes, e a eficiência das atividades desempenhadas pelas unidades ou pelos seus membros, visando sempre o aperfeiçoamento e o fortalecimento institucional. Por meio dessa tarefa, ela busca orientar os membros a tomarem medidas preventivas ou saneadoras, quando identificados incidentes que demandem atenção especial.

De acordo com o art. 11 da Resolução CSMPT n.º 144/2017, a cada mês de outubro é elaborado um cronograma das correições que deverão ser realizadas ao longo do exercício seguinte, nas unidades do MPT distribuídas pelo país, incluindo a Procuradoria Geral do Trabalho, sem se descurar da correição dos membros em estágio probatório, em atenção ao art. 36 do Regimento Interno da Corregedoria.

Alinhado a previsão contida no art. 1º da Resolução CNMP 149/2016, o Regimento Interno da Corregedoria prevê que devam ser realizadas correições ordinárias, pelo menos, a cada três anos.

Sob essa a ótica, cumpriu-se esse cronograma no ano de 2022. Porém, ao longo do calendário, eventuais alterações se fizeram necessárias face à densa agenda do Corregedor, que, por vezes, precisou coincidir com o calendário institucional do Procurador-Geral do Trabalho.

A metodologia utilizada previu a realização de correições ordinárias na modalidade híbrida, nos termos do art. 10 da Resolução CSMPT 144/2017 e da Recomendação de Caráter Geral CNMP-CN n.º 02/2020, em que os trabalhos tinham seu início remotamente, quando da extração e consolidação das informações preliminares e ainda no processo de análise individualizada e detalhada dos Ofícios das unidades correicionadas, e se concretizavam com as visitas institucional e correicional do Corregedor-Geral e de sua equipe, no intuito de esclarecer eventuais dúvidas e ouvir questões relacionadas ao desempenho da unidade (regularidade do serviço, atuação, produtividade, efetividade, qualidade do serviço, volume de trabalho etc.) e às dificuldades e necessidades administrativas locais, tudo registrado nos procedimentos eletrônicos correlatos.

Destarte, foram realizadas 10 correições ordinárias no exercício de 2022, num total de 277 Ofícios correcionados.

Ademais, visando garantir a transparência de todas as ações correcionais – preservado o sigilo dos procedimentos individuais, conforme determina o art. 19, § 2º, da Resolução CSMPT 144/2017 – e com vistas à conscientização da sociedade sobre o papel e o funcionamento da Corregedoria, todos os relatórios de correição são publicados e podem ser acessados tanto pela intranet quanto pelo portal da instituição.

Por fim, cumpre registrar que toda a dinâmica de trabalho atinente às correições está em constante reavaliação, de forma a se buscar o aperfeiçoamento das atividades da CMPT nessa área, tendo havido a revisão dos processos e métodos, das normas que regulamentam a atividade correcional e das ferramentas de tecnologias da informação disponíveis para a execução da função.

Correições Ordinárias Realizadas em 2022

Unidade	Ofícios correcionados		Período da correição	Vistos em correição	N.º de membros Aux. convocados
	Sede	PTMs
PRT da 10ª Região (DF/TO)	1º, 2º, 3º, 4º, 5º, 6º, 7º, 8º, 9º, 10º, 11º, 12º, 13º, 14º, 15º, 16º, 17º, 18º, 19º, 20º, 21º, 22º, 23º, 24º, 25º, 26º, 27º, 28º, 29º e 30º Ofícios Especializados da PRT-10ª	1º e 2º Ofícios da PTM de Palmas	7 a 18 de fevereiro	802	3
Membros em Estágio Probatório (Remanescentes do 21º Concurso, 1ª posse)	1º Ofício Geral da PTM de Alta Floresta (PRT 23) 2º Ofício Geral da PTM de Alta Floresta (PRT 23) 1º Ofício Geral da PTM de Araguaína (PRT 10) 2º Ofício Geral da PTM de Teófilo Otoni (PRT 3) 1º Ofício Geral da PTM de Bom Jesus (PRT 22) 1º Ofício Geral da PTM de Ji-Paraná (PRT 14) 2º Ofício Geral da PTM de Ji-Paraná (PRT 14)		7 a 18 de março	186	3
PRT da 23ª Região (MT)	1º Ofício Especializado da PTM de Cáceres-MT (Redistribuído), 2º Ofício Especializado da PTM de Barra do Garças-MT (Redistribuído), 3º e 4º Ofícios Gerais, 1º, 2º, 6º e 7º Ofícios Especializados	1º e 2º Ofícios da PTM de Rondonópolis	7 a 18 de março	446	3
		1º e 2º Ofícios da PTM de Sinop
		1º e 2º Ofícios da PTM de Alta Floresta
		1º Ofício da PTM de Barra do Garças (Redistribuído)
		1º e 2º Ofícios da PTM de Araguaína
		1º e 2º Ofícios da PTM de Gurupi
PRT da 4ª Região (RS)	1º, 2º, 3º, 4º, 5º, 6º, 7º, 8º, 9º, 10º, 11º, 12º, 13º, 14º, 15º, 16º, 17º, 18º, 19º, 20º, 21º, 22º, 23º, 24º, 25º, 26º, 27º, 28º, 29º, 30º, 31º, 32º, 33º, 34º, 35º, 36º, 37º e 38º Ofício Geral	1º, 2º e 3º Ofícios da PTM de Passo Fundo	25 de abril a 13 de maio	1300	6
		1º, 2º e 3º Ofícios da PTM de Santa Maria
		1º e 2º Ofícios da PTM de Santo Ângelo
		1º, 2º, 3º e 4º Ofícios da PTM de Pelotas
		URUGUAIANA: 1º e 2º
		1º, 2º, 3º e 4º Ofícios da PTM de Caxias do Sul
		1º, 2º e 3º Ofícios da PTM de Santa Cruz do Sul
		1º, 2º e 3º Ofícios da PTM de Novo Hamburgo
PRT da 22ª Região (PI)	1º, 2º, 3º, 4º, 5º, 6º, 7º, 8º e 9º Ofícios Gerais	1º e 2º Ofícios da PTM de Picos	23 de maio a 3 de junho	276	2
		1º Ofícios da PTM de Bom Jesus
PRT da 19ª Região (AL)	1º, 2º, 3º, 4º, 5º, 6º, 7º, 8º, 9º, 10º Ofícios Gerais	1º e 2º Ofícios da PTM de Arapiraca	20 de junho a 1 de julho	889	2
PRT da 24ª Região (MS)	Ofício Único Especializado da PTM de Corumbá (Redistribuído), 1º e 2º Ofícios Gerais, 3º, 4º, 5º, 6º, 7º e 8º Ofícios Especializados	1º e 2º Ofícios da PTM de Três Lagoas	1º a 19 de agosto	297	2
		1º e 2º Ofícios da PTM de Dourados
PRT da 7ª Região (CE)	1º Ofício Geral da PTM de Limoeiro do Norte/CE (Redistribuído), 1º Ofício Geral da PTM de Sobral/CE (Redistribuído), 1º e 2º Ofícios Gerais, 3º, 4º, 5º, 6º, 7º, 8º e 9º Ofícios Especializados	1º e 2º Ofícios da PTM de Juazeiro do Norte	22 de agosto a 2 de setembro	794	3
PRT da 15ª Região (Campinas)	1º, 2º, 3º, 4º, 5º, 6º, 7º, 9º, 10º, 11º, 13º, 16º, 17º, 18º, 19º e 22º Ofícios Gerais, 8º, 12º, 14º, 15º, 20º, 21º, 23º, 24º, 25º, 26º, 27º, 28º, 29º, 30º, 31º, 32º, 33º, 34º, 35º e 36º Ofícios Especializados	1º, 2º, 3º e 4º Ofícios da PTM de São José dos Campos	12 de setembro a 6 de outubro	1672	7
		1º, 2º, 3º e 4º Ofícios da PTM de Bauru
		1º, 2º e 3º Ofícios da PTM de Araraquara
		1º, 2º e 3º Ofícios da PTM de Presidente Prudente
		1º e 2º Ofícios da PTM de Araçatuba
		1º, 2º, 3º e 4º Ofícios da PTM de Ribeirão Preto
		1º, 2º e 3º Ofícios da PTM de Sorocaba
		1º, 2º e 3º Ofícios da PTM de São José do Rio Preto
PRT da 3ª Região (MG)	1º, 2º, 3º, 4º, 5º, 6º, 7º, 8º, 9º, 10º, 11º, 12º, 13º, 14º, 15º, 16º, 17º, 18º, 19º, 20º, 21º, 22º, 23º, 24º, 25º, 26º, 27º, 28º, 29º, 30º, 31º e 32º Ofícios Gerais	1º e 2º Ofícios da PTM de Pouso Alegre	7 a 25 de novembro	1272	7
		1º e 2º Ofícios da PTM de Teófilo Otoni
		1º, 2º e 3º Ofícios da PTM de Coronel Fabriciano
		1º, 2º, 3º Ofícios da PTM de Governador Valadares
		1º, 2º, 3º e 4º Ofícios da PTM de Divinópolis
		1º e 2º Ofícios da PTM de Patos de Minas
		1º, 2º e 3º Ofícios da PTM de Varginha
		1º, 2º, 3º e 4º Ofícios da PTM de Juiz de Fora
		1º, 2º Ofícios da PTM de Montes Claros
		1º, 2º, 3º, 4º e 5º Ofícios da PTM de Uberlândia
Obs.: o art. 30 da Resolução n.º 144/2017 (Regimento Interno da Corregedoria) prevê que, durante o período de estágio probatório, o membro do MPT deva ser submetido, ao menos, a uma correição. O cronograma de correições de 2022, aprovado pelo Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho em sua 258ª Sessão Ordinária, previu correições em relação aos membros remanescentes do 21º Concurso, 1ª posse, que ainda não tinham sido correicionados.

Correições Extraordinárias Realizadas em 2022

No exercício de 2022, foram autuados dois procedimentos de correição extraordinária, um em relação à PTM de Boa Vista e outro em face de membro da PRT da 3ª Região.

UNIDADE	OFÍCIO	PERÍODO
PRT 11ª Região	1º, 2º e 3º Ofícios da PTM de Boa Vista	22 a 24 de fevereiro de 2022
PRT da 3ª Região	8º Ofício Geral da Sede Belo Horizonte-MG	De 8 de dezembro de 2022 a 7 de janeiro de 2023

Atividade Disciplinar

Desde o ano de 2017, a tramitação dos procedimentos disciplinares ocorre sob o formato eletrônico, na plataforma do MPT Digital Administrativo. Em auxílio aos interessados, como ferramenta destinada a facilitar o acesso do público externo e interno à Corregedoria do MPT, o recebimento de representações pode realizar-se nos formatos de peticionamento eletrônico, peticionamento físico, este posteriormente digitalizado, ou mensagem eletrônica encaminhada via e-mail institucional (pgt.corregedoria@mpt.mp.br).

As petições encaminhadas ao órgão correcional são autuadas, inicialmente, como Procedimentos de Gestão Administrativa (PGEA). Ato seguinte, realizada análise preliminar, caso seja verificado que as informações apresentadas veiculem matéria de natureza disciplinar, com relatos acerca da possível ocorrência de transgressões funcionais, segue-se, em regra, a convolação do procedimento em Notícia de Infração Disciplinar (NID). Excepcionalmente, configurada a impossibilidade de identificação da autoria dos fatos narrados, bem como na ausência de atribuição desta Corregedoria, o feito permanece com tramitação na classe de PGEA.

A NID consolida procedimento preliminar destinado à análise perfunctória das informações aportadas na Corregedoria, como fase preparatória da persecução disciplinar propriamente dita, à luz do art. 246 da LC 75/1993.

Considerando os elementos informativos iniciais, caso evidenciado indícios de autoria e materialidade da prática de infração disciplinar, o Corregedor-Geral determinará a instauração de Inquérito Administrativo Disciplinar (IAD) dirigido ao aprofundamento das diligências investigatórias. Neste cenário, será designada comissão integrada por 3 (três) Membros, de igual classe na carreira ou superior à do investigado, preferencialmente entre aqueles inscritos no Cadastro Nacional de Membros Auxiliares da Corregedoria, a teor do art. 247 da LC n.º 75/1993.

A comissão de IAD, no prazo de 30 (trinta) dias, prorrogáveis por igual período, decidirá pelo arquivamento ou instauração de Processo Administrativo Disciplinar (PAD), remetendo os autos ao Conselho Superior do MPT, colegiado que poderá adotar uma das seguintes soluções: arquivamento, designação de comissão de PAD ou retorno dos autos à Corregedoria, para elaboração de súmula de acusação, se não acolhido o relatório de arquivamento da Comissão de IAD.

Em sede disciplinar incidente sobre os Membros que integram a instituição, o Procurador-Geral do Trabalho é o responsável por aplicar as sanções de advertência, censura ou suspensão, com base no relatório da comissão de PAD aprovado pelo Conselho Superior. Na hipótese de demissão de Membro vitalício, ou cassação de aposentadoria, a sanção depende da propositura de Ação Civil para perda de cargo ou proventos à cargo do Procurador-Geral da República.

Em 2022, tramitaram, ainda, Procedimentos de Controle e Acompanhamento (CA) para fiscalização de Termos de Adequação de Conduta Funcional (TAF) firmados no bojo de Notícia de Infração disciplinar no ano de 2021.

Os procedimentos com caráter disciplinar instaurados no âmbito da Corregedoria do MPT foram registrados no Sistema Nacional de Informações de Natureza Disciplinar do Conselho Nacional do Ministério Público (SIND CNMP), bem como no Sistema de Informações da Corregedoria (SINCORWEB).

Abaixo segue quadro com quantitativo de procedimentos vinculados à área disciplinar, em curso ou finalizados em 2022.

PROCEDIMENTOS FINALIZADOS E EM CURSO NO PERÍODO
Espécie	Arquivados	Encerrados com aplicação de penalidade	Em andamento	Total
Procedimento de Gestão Administrativa	29	NA	1	30
Notícia de Infração Disciplinar (NID)	12	NA	1	13
Inquéritos Administrativos	1 (convolado em PAD)	NA	0	1
Processo Administrativo Disciplinar (PAD)*	1	0	4	5
Procedimento de Controle e Acompanhamento (CA)	1	NA	1	2

NA: Classificação Não Aplicável

*Processados e julgados pelo Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho

Avaliação da Força de Trabalho do MPT

A força de trabalho no Ministério Público do Trabalho é composta por três carreiras distintas: Membros do MPT, Analistas do MPU e Técnicos do MPU.

Aos membros do MPT compete, entre outros, promover as ações judiciais, no âmbito da Justiça do Trabalho, além da atuação extrajudicial para defesa de interesses coletivos, quando desrespeitados direitos sociais constitucionalmente garantidos aos trabalhadores.

Aos Analistas e Técnicos do MPT compete prestar apoio aos procuradores nessas atribuições constitucionalmente definidas, tanto na área administrativa quanto na finalística. Todos ingressam por meio de concurso público no órgão.

Em termos quantitativos, essa força de trabalho divide-se em 771 membros ativos, 1.285 Analistas e 1.749 Técnicos, totalizando 3.805 ativos.

Além dos cargos efetivos, também compõem a força de trabalho no Ministério Público do Trabalho 288 servidores requisitados, 417 comissionados e 595 estagiários.

Faixa Etária de Membros e Servidores

Ao analisar os dados, verifica-se que a força de trabalho no MPT é relativamente jovem e não há riscos, a curto prazo, de considerável perda de mão de obra em virtude de aposentadorias. Isso deve-se à política de ingresso permanente na organização. Periodicamente, a cada 2 ou 4 anos, o MPU realiza concurso público para captação de novos servidores nos diversos cargos. Tal constatação verifica-se igualmente no que concerne aos membros.

Distribuição por faixa etária	Servidores	Percentual
18\|- 28 anos	25	0,82%
28\|-38 anos	769	25,35%
38\|-48 anos	1243	40,97%
48\|- 58 anos	765	25,21%
58\|-68 anos	217	7,15%
68\|- 70 anos	6	0,2%
70\|-75 anos	9	0,30%
TOTAL	3034	100%

Legenda: Faixa etária dos servidores

Distribuição por faixa etária	Membros	Percentual
18\|- 28 anos	1	0,13%
28\|-38 anos	123	15,95%
38\|-48 anos	297	38,52%
48\|- 58 anos	228	29,57%
58\|-68 anos	105	13,629%
68\|- 70 anos	9	1,17%
70\|-75 anos	8	1,04%
TOTAL	771	100%

Legenda: Faixa etária dos Membros.

Avaliação da Força de Trabalho dos Membros do MPT

A carreira dos membros do MPT é constituída pelos cargos de Subprocurador-Geral do Trabalho, Procurador Regional do Trabalho e Procurador do Trabalho. O cargo inicial da carreira é o de Procurador do Trabalho e o do último nível é o de Subprocurador-Geral do Trabalho. Os membros são regidos pela Lei Complementar n.º 75/1993.

Com o objetivo de traçar o perfil sociodemográfico dos procuradores que compõem o MPT, serão descritos dados tais como idade, gênero, etnia e deficiência.

Distribuição da carreira dos Membros do MPT

Dos 771 membros ativos no MPT, 36 são Subprocuradores do Trabalho, 124 Procuradores Regionais do Trabalho e 611 Procuradores do Trabalho.

Distribuição dos Membros do MPT por gênero

Dos 771 membros ativos no MPT, 399 são mulheres e 372 homens.

Distribuição dos Membros do MPT por etnia

Dos 771 membros ativos no MPT, 602 declaram-se brancos; 129, pardos; 9, pretos; 9, amarelos, 3 indígenas e, por fim, 19 não informaram.

Avaliação da Força de Trabalho dos Servidores do MPT

Os Analistas e Técnicos do MPU, que são regidos pela Lei n.º 8.112/1990, são de forma geral, denominados como “servidores”. Ingressam no MPU, por meio de um concurso unificado, realizado e organizado pelo Ministério Público Federal, e, no momento da nomeação, são distribuídos conforme o quantitativo de vagas disponíveis em cada ramo.

O cargo de Analista tem como pré-requisito para ingresso a conclusão de nível superior e o de Técnico, 2º grau completo. No entanto, grande parte dos Técnicos do MPU possuem graduação completa.

Com o objetivo de traçar o perfil sociodemográfico dos servidores que compõem o MPT, serão descritos dados tais gênero, etnia e deficiência.

Distribuição dos Servidores do MPT por gênero

Dos 3.034 servidores ativos, 1.688 são homens e 1.346 são mulheres.

Distribuição dos Servidores do MPT por etnia

Dos 3.034 servidores ativos, 1.958 declaram-se brancos; 818, pardos; 126, pretos; 71, amarelos; 2 indígenas e 59, não informaram.

Evolução do quadro de servidores do MPT

Com a publicação da Lei n.º 12.321/2010, que aprovou o ingresso de novos servidores no MPU, a força de trabalho do MPT possui a seguinte distribuição atualmente:

EVOLUÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL 2014-2022
ANO	ESTAGIÁRIOS	MEMBROS	PESSOAL SEM VÍNCULO	QUADRO DE PESSOAL	REQUISITADOS
2014	861	759	199	2772	422
2015	834	758	275	2994	385
2016	312	782	279	2960	375
2017	762	773	328	3049	361
2018	681	782	343	3017	341
2019	666	772	352	3027	306
2020	582	768	362	3028	305
2021	579	760	367	3002	288
2022	595	771	417	3034	288

Legenda: Evolução do quadro de Pessoal 2014-2022.

Distribuição da Força de Trabalho

	ÁREA FINALÍSTICA	ÁREA ADMINISTRATIVA
ESTAGIÁRIOS	449	146
MEMBROS	759	11
PESSOAS SEM VÍNCULO	331	86
QUADRO DE PESSOAL	1769	1224
REQUISITADOS	113	175

Legenda: Distribuição da força de Trabalho por área de atuação.

*O quadro acima não computou os servidores cedidos.

Distribuição da Força de Trabalho por situação Funcional

Composição da Força de Trabalho- Servidores	Quantitativo
Ativos e Estatutários	3034
Inativos e Estatutários	670
Sem Vínculo	417
Requisitados	288
Cedidos	42

Legenda: Distribuição da Força de Trabalho por situação Funcional.

Detalhamento da Despesa de Pessoal

Financeiramente, os principais eventos ordinários e não ordinários que impactaram a folha de pagamento do Ministério Público do Trabalho foram:

1. Pagamentos dos juros e correção da PAE sobre o abono variável pago em 2003 e 2004.

2. Pagamento da Licença Prêmio Convertida em Pecúnia ao longo do ano de 2022.

3. Inclusão do Auxílio-Saúde em janeiro para os servidores no percentual de 8%.

5. Pagamento em dezembro/22 do retroativo dos subsídios dos membros de que trata a Lei 13.753/2018 a partir de 27 de novembro de 2018.

6. Pagamento de Banco de Horas para servidores em dezembro de 2022.

7. Pagamento de Licença Prêmio tendo como base o valor do Abono de Permanência.

8 Outros como Pagamento de Alvará Judicial e Despesas de Exercícios Anteriores.

Além do crescimento vegetativo da folha – Promoções/Progressões, novas vantagens etc., o pagamento de passivo, tanto para Ativo, Inativo e Pensão, também contribuiu para sua majoração no ano de 2022.

Houve um acréscimo de 6% para Ativo e 22% para Inativo/Pensões. Lembrando que essa majoração em relação aos anos anteriores não se apresenta como despesa continuada, por ser pagamento pontual feito de forma parcelada nos meses de novembro e dezembro de 2022.

Em relação à evolução do físico, pondera-se que o pagamento de passivo também é feito a servidores/membros que não se encontram mais no órgão, o que, à primeira vista, pode levar a uma conclusão errada de sua evolução, pois na elaboração dos pagamentos de passivo esses servidores devem ser considerados no físico.

Outro ponto a ser considerado é a mudança do “status” do servidor durante o ano de 2020, pois ele pode iniciar o ano como Ativo e, ao longo desse mesmo ano, mudar seu “status” para Inativo, gerando duas fontes de despesas, uma para Ativo e outra para Inativo. Nesse caso específico, considera um físico para Ativo e outro para Inativo.

Da análise do exposto, verifica-se que embora existam algumas oscilações entre um exercício e outro, o crescimento permanece linear e de acordo com os novos valores implementados, mesmo que ocorram alguns fatores pontuais relativos à remoção entre os ramos do MPU ou considerando o pagamento de passivos durante o ano.

Avaliação de Desempenho, Remuneração e Meritocracia

O desempenho dos servidores que ocupam cargo de técnico e analista do Ministério Público da União - MPU é apurado anualmente mediante Avaliação de Desempenho Funcional com base nas Portarias PGR/MPU 298/2003 e 288/2007.

A partir de 2017, o Ministério Público do Trabalho passou a operacionalizar a avaliação de desempenho por meio do Sistema de Avaliação na plataforma do DRH on-line, gerando economia de recursos e celeridade no processo.

A Avaliação de Desempenho Funcional – ADF subsidia a progressão/promoção funcional dos servidores na carreira do MPU.

A carreira de Técnico e Analista do MPU é composta por três classes que evoluem ao longo de 13 (treze) padrões. Ao ingressar no Ministério Público da União, o servidor ocupa a Classe A, Padrão 1. Anualmente, após resultado da avaliação de desempenho funcional, faz jus à progressão funcional. Por outro lado, a promoção ocorre em dois momentos: da Classe A/Padrão 3 para Classe B/Padrão 4 e da Classe B/Padrão 8 para Classe C/Padrão 9.

As avaliações de desempenho funcional têm impacto financeiro na progressão e promoção dos servidores que estejam nos padrões de 1 a 12. Para a progressão, é necessário nota igual ou superior a 3,8 (três vírgula oito) de um total de 5 (cinco) pontos. Para a promoção, além da nota, são necessárias, no mínimo, 100 (cem) horas em cursos de capacitação realizados na classe atual. Estão dispensados da avaliação de desempenho apenas os servidores que possuem cargo em comissão CC-2 ou superior.

A Avaliação de Desempenho Funcional se baseia nos seguintes critérios:

Relacionamento profissional e humano;

Capacidade técnica;

Iniciativa e comprometimento com o trabalho;

Responsabilidade.

Em 2022, no Ministério Público do Trabalho, foram avaliados 2.543 (dois mil, quinhentos e quarenta e três) servidores. Desse quantitativo, 941 (novecentos e quarenta e um) servidores foram avaliados no primeiro semestre e 1.602 (mil, seiscentos e dois), no segundo semestre.

Avaliação de Desempenho Funcional:

Servidores Avaliados: 2.543
Pedidos de reconsideração: 16
Reprovados: 17 (7 por nota e 10 por falta de horas de capacitação)
Recursos: 3

Progressão Funcional

A progressão/promoção funcional é realizada em dois momentos. No mês de março, são avaliados os servidores que entraram em exercício no Ministério Público da União (MPU) no 1º semestre (de 1º de janeiro a 30 de junho) e em setembro, os que entraram em exercício no MPU no 2º semestre (de 1º de julho a 31 de dezembro).

Dos 941 (novecentos e quarenta e um) servidores avaliados no 1º semestre, foram reprovados 6 (seis) servidores, sendo 2 (dois) servidores no último padrão da carreira e 4 (quatro) sem apresentar as 100 (cem) horas necessárias para a promoção funcional.

Dos 1.602 (mil, seiscentos e dois) servidores avaliados no 2º semestre, foram reprovados 11 (onze), sendo 5 (cinco) servidores no último padrão da carreira e os outros 6 (seis) servidores sem apresentar as 100 (cem) horas necessárias para promoção funcional.

Além disso, houve 11 (onze) pedidos de reconsideração e 2 (dois) recursos no 1º semestre e 5 (cinco) pedidos de reconsideração no 2º semestre, e 1 (um) recurso administrativo.

Foram realizadas 1.252 (mil, duzentas e cinquenta e duas) progressões (mudanças de padrão dentro da mesma classe) e 254 (duzentas e cinquenta e quatro) promoções (mudanças de classe).

Progressão e Promoção Funcional
Progressão	1.252
Promoção	254

Legenda: Progressão e Promoção Funcional

Estágio Probatório

A avaliação de Estágio Probatório, desde o ano de 2020, é realizada de forma eletrônica, no sistema DRH on-line.

A Seção de Gestão de Desempenho presta suporte diariamente aos servidores em estágio probatório, entrando em contato e oferecendo auxílio aos servidores e avaliadores, além de sanar dúvidas e instruir sobre o preenchimento do plano de desempenho individual e da avaliação de estágio probatório no DRH on-line.

No intuito de facilitar a compreensão do uso do sistema de avaliação, disponibilizamos infográficos na página da intranet da Seção de Gestão de Desempenho do Departamento de Desenvolvimento de Pessoas.

Em 2022, foram homologados no Ministério Público do Trabalho o Estágio Probatório de 22 (vinte e dois) servidores das carreiras de Técnico e Analista do MPU, acarretando a estabilidade no serviço público.

Atualmente, há 80 (oitenta) servidores com Estágio Probatório em andamento no Ministério Público do Trabalho.

Estágio Probatório
Andamento	80
Concluídos	22

Legenda: Estágio Probatório

Recrutamento e Seleção

O Recrutamento e Seleção de Pessoas tem por objetivo oportunizar a movimentação de profissionais em uma instituição de modo que se possa alocá-los considerando seus interesses profissionais e competências necessárias para a realização de atribuições.

Em 2018 foi publicado o novo Regimento Interno do Ministério Público do Trabalho com a criação da Seção de Recrutamento e Seleção na Procuradoria Geral do Trabalho (PGT).

Atualmente, as normas e diretrizes sobre recrutamento, seleção e movimentação interna de servidores nas unidades administrativas do Ministério Público do Trabalho (MPT) são regulamentadas pela Portaria n.º 364, de 25 de maio de 2016. No âmbito do MPT, a seleção interna pode ser realizada no caso de vacância, implementação de novas vagas, para o exercício de função de confiança e, ainda, para nomeação de cargo em comissão.

A Seção de Recrutamento e Seleção/DDP/PGT é responsável pela recepção dos servidores nomeados, removidos, requisitados e sem vínculo e pela promoção e gestão de processos seletivos de seleção interna de servidores na PGT.

No ano de 2022, foram realizados 10 (dez) processos seletivos internos na PGT, sendo ofertadas 9 (nove) vagas para função de confiança e 2 (duas) vagas para cargo em comissão. Um total de 8 (oito) servidores foram selecionados para assumirem as vagas citadas anteriormente.

Nesse mesmo ano, foram recepcionados 6 (seis) servidores requisitados, 13 (treze) servidores removidos e 20 (vinte) servidores sem vínculo.

No final de dezembro, foi aberto concurso de remoção para os cargos de Analista do MPU/Direito e Técnico do MPU/Administração com a oferta, para a Procuradoria Geral do Trabalho, de 1 (uma) e 13 (treze) vagas, respectivamente. Como resultado do concurso de remoção, tivemos 3 (três) Analistas do MPU/Direito e 2 (dois) Técnicos do MPU/Administração removidos para a PGT e 13 (treze) nomeações para o cargo de Técnico do MPU/Administração.

Programa de Estágio

O acesso ao estágio no Ministério Público do Trabalho (MPT) ocorre por meio de aprovação em seleção pública, obedecida a classificação, conforme determina a Lei n.º 11.788/2008; a Resolução CNMP n.º 42/2009 e a Portaria PGR/MPU n.º 378/2010.

As unidades do MPT somente podem admitir estagiários de área de conhecimento vinculada, direta ou indiretamente, às atividades nelas desenvolvidas, sendo os estagiários acompanhados por supervisor lotado na área de realização do estágio, que deverá ter formação ou experiência profissional na área de conhecimento do estagiário, ficando limitado a 10 (dez) o número de estagiário por supervisor.

O número de vagas de estágio autorizadas para a contratação no MPT é de 1017 e está previsto na Portaria PGT n.º 542/2013. O valor da bolsa de estágio é de R$ 590,00 para estudantes de nível médio, de R$ 976,00 para estudantes de nível superior e de R$ 1.952,00 para estudantes de pós-graduação, conforme Portaria SG/MPU n.º 10/2021. Além da bolsa, os estagiários recebem um auxílio-transporte no valor de R$11,00/dia estagiado, conforme Portaria SG/MPU n.º 11/2021.

A média mensal de estagiários contratados em 2022 foi de 603 (Gráfico 1) e foram gastos no ano o valor de R$ 946.656,91 com o pagamento de auxílio-transporte de estagiários (Gráfico 2) e R$ 6.588.569,09 com pagamento de bolsa de estagiários (Gráfico 3), totalizando um valor gasto de R$ 7.535.226,00.

Além desses gastos, o MPT gastou o valor de R$ R$ 700.350,75 com o pagamento de gratificação para realização de processo seletivo de estagiário.

Meses	Quantidade de Estagiários	Valor gasto com:
Meses	Quantidade de Estagiários	Auxílio Transporte	Bolsa
Janeiro	607	R$ 19.383,00	R$ 524.865,70
Fevereiro	634	R$ 22.979,00	R$ 521.241,80
Março	631	R$ 42.508,00	R$ 550.884,83
Abril	599	R$ 82.940,00	R$ 563.565,23
Maio	595	R$ 112.068,00	R$ 552.046,71
Junho	588	R$ 101.596,00	R$ 549.980,10
Julho	586	R$ 97.308,91	R$ 542.773,87
Agosto	593	R$ 110.660,00	R$ 534.329,91
Setembro	560	R$ 103.796,00	R$ 526.013,32
Outubro	600	R$ 94.237,00	R$ 542.269,46
Novembro	624	R$ 92.081,00	R$ 582.156,98
Dezembro	628	R$ 67.100,00	R$ 598.441,18

Por fim, cabe destacar que no 2º semestre de 2022, foi realizado o processo seletivo de estagiário a distância na PGT. A aplicação das provas contou com uma intensa e vasta estrutura de pessoal, assim como o uso de ferramentas de tecnologia da informação. Foram aplicadas provas para estágio na área finalística (direito) e área administrativa: administração, arquitetura, arquivologia, biblioteconomia, ciência política, comunicação social/jornalismo, comunicação social/publicação, engenharia civil, engenharia elétrica, gestão pública, psicologia organizacional e do trabalho, relações públicas/comunicação organizacional e tecnologia da informação.

Capacitação: Estratégia e Números

O Plano de Capacitação de Pessoal do MPT (PCP) abrange um conjunto de ações de capacitação internas e externas que visam ao desenvolvimento das competências necessárias para atuação de membros e membras, servidores e servidoras, em consonância com a missão, visão e valores institucionais. Está pautado na Portaria MPT 127, de 03/05/2006, que trata do Plano de Capacitação do MPT, e pelas Portarias MPU, n.º 198/2011, n º 21/2014, e n.º 95/2018, que regulamentam o Programa de Treinamento, Desenvolvimento e Educação do Ministério Público da União.

Importa destacar ainda que tem consonância com Planejamento Estratégico do Ministério Público do Trabalho para o período de 2018/2022, nesse sentido visa:

• Desenvolver a Política de Gestão de Pessoas, instituída pela Portaria n.º 1.321/2018;

• Alinhar a gestão de pessoas à estratégia institucional por meio do desenvolvimento contínuo de competências e de uma cultura integrada e orientada para resultados;

• Implementar políticas que promovam a qualidade de vida no trabalho e que impulsionem a motivação dos integrantes da instituição por meio da integração de pessoas, da valorização e do reconhecimento de competências e qualificações;

• Contribuir para criação, transferência e aplicação dos conhecimentos, com o propósito de torná-los pertencentes a toda a organização, podendo ser usufruído por todos;

• Minimizar as lacunas entre as competências requeridas e as apresentadas de membros, membras, servidores e servidoras do MPT.

Para a realização do PCP 2022, foram consideradas as diretrizes recebidas para adequação quanto ao planejamento e orçamento visando ao atendimento do Plano Anual Aquisições e Contratações. A metodologia utilizada no diagnóstico, peça prévia ao PCP, pautou-se em consulta antecipada às principais áreas estratégicas do MPT; análise das capacitações realizadas no ano anterior e informações estratégicas da Seção de Formação e Capacitação do Departamento de Desenvolvimento de Pessoas. Dentro desse espectro se destacam três principais pontos:

• Necessidades apresentadas pelas Coordenadorias Temáticas, Comissões, Órgãos Superiores, Secretarias, Ofícios e Diretorias da Procuradoria Geral do Trabalho (PGT) por meio de formulário eletrônico específico no Google Docs;

• Demandas das Procuradorias Regionais do Trabalho incluídas no Módulo de Planejamento do Sistemas Cosmos;

• Análise das necessidades do MPT realizada pela Seção de Formação e Capacitação do Departamento de Desenvolvimento de Pessoas baseada na Política de Gestão de Pessoas do MPT.

As demandas solicitadas pelas Procuradorias Regionais do Trabalho foram analisadas quanto ao escopo e à extensão. As pertinentes ao âmbito Nacional foram incluídas no PCP, mas as residuais ficaram a cargo da gestão local decidir quanto sua realização regionalmente.

Foram diagnosticadas mais de 100 solicitações de capacitações; um orçamento total de aproximadamente R$ 1.000,00 (um milhão de reais) para os cursos, cerca de R$ 200 mil para bolsas de pós-graduação e cerca de R$ 380 mil de descentralização para a Unidades Regionais do MPT.

Próximo de 80% por cento das capacitações realizadas em 2022 foram na modalidade telepresencial, por meio do aplicativo Microsoft Teams, com ou sem transmissão para o canal do MPT no YouTube ou a distância, síncrona ou assíncrona, utilizando a plataforma Moodle do MPT. Com a melhoria da pandemia da Covid 19, foi possível realizar alguns cursos na modalidade híbrida, com a presença de público presencial em mesmo ambiente e com transmissão por meio de link da plataforma Teams ao público telepresencial.

Assim como em 2021, no ano de 2022 os cursos a distância se consolidaram com o amadurecimento dos processos internos de trabalho, uso otimizado das ferramentas tecnológicas, não só por parte dos técnicos de áreas específicas, mas também pelo corpo integrante dos servidores e membros da instituição, soma-se a isso a ampliação do acesso aos cursos disponibilizados pela nova Secretaria de Treinamento e Formação Continuada – SETEF, que oportunizou capacitações para todos(as) integrantes da Procuradoria-Geral do Trabalho e das Procuradorias Regionais .

Apresentamos abaixo os dados das capacitações realizadas pela Secretaria de Treinamento e Formação Continuada – SETEF, do Gabinete do Procurador-Geral do Trabalho, extraídos do recém-lançado painel gerencial.

PROCURADORAS E PROCURADORES CAPACITADOS	SERVIDORAS E SERVIDORES CAPACITADOS	ESTAGIÁRIAS E ESTAGIÁRIOS CAPACITADOS
330	1.650	221

Entre as principais ações nacionais realizadas em 2022, cabe destacar mais de 24 capacitações para a área finalística, com temas que perpassaram igualdade de gênero; atualização em terceirização na administração pública; fraudes na prestação de serviços a terceiros e direitos difusos no meio ambiente do trabalho e ainda tema de engajamento para ações do GT COVID-19. Com relação ao Programa de Pós-Graduação, foram disponibilizadas 20 novas bolsas de pós-graduação, entre cursos lato sensu e stricto sensu.

APLICAÇÃO DOS RECURSOS PAGOS
PÓS-GRADUAÇÃO	R$ 335.093,63
INSTRUTORIA INTERNA	R$ 243.195,90
INSTRUTORIA EXTERNA	R$ 64.819,12

Programa de Desenvolvimento Gerencial

Entre as ações estratégicas de capacitação, destaca-se o Programa de Desenvolvimento Gerencial do MPT (PDG). O Programa está de acordo com a Política Nacional de Gestão de Pessoas, instituída pela Portaria PGT n.º 1.321/2018, e consiste em um conjunto de ações de capacitação inter-relacionadas voltadas ao desenvolvimento contínuo e sistemático de conhecimentos, habilidades e atitudes requeridas das lideranças de forma alinhada à estratégia organizacional.

O Programa oferta cursos sobre temáticas relevantes em liderança, além de disseminar conhecimentos na área por meio de publicações próprias. No exercício de 2022, foram realizados os seguintes treinamentos:

Formação Gerencial - Módulo Básico - 3 Turmas - A distância com tutoria
Web série MPTed: Desenvolvendo Lideranças - Terceira Edição - Telepresencial
Acordo de trabalho: uma bússola para lideranças e equipes - Autoinstrucional
Novas Ferramentas Tecnológicas de Gestão - Autoinstrucional
Introdução à Comunicação Não Violenta - Autoinstrucional
Liderança Officeless - Autoinstrucional (empresa externa)
A ciência da felicidade e o bem-estar no trabalho - Autoinstrucional
Inteligência emocional e social no liderar - Autoinstrucional
Comunicação não violenta para lideranças - Autoinstrucional

Contabilizados todos os cursos do Programa, foram ofertadas 275 horas de treinamento. Ressalta-se que, além dos cursos, foram disponibilizadas 30 publicações sobre temas de liderança, contribuindo para disseminação do conhecimento e desenvolvimento de competências no âmbito do MPT.

PRINCIPAIS DESAFIOS E AÇÕES FUTURAS

Em 2022, outras iniciativas de gestão de pessoas que já vinham sendo maturadas no MPT ganharam ainda mais destaque e encaminhamentos. Trata-se de ações que estão abarcadas na Política Nacional de Gestão de Pessoas do MPT (Portaria MPT n.º 1.321/2018) e que possuem potencial de alavancar outras práticas e inovações que impactam diretamente na qualidade da prestação de serviço, na entrega de resultados e na percepção de bem-estar dos integrantes da instituição.

Dimensionamento da Força de Trabalho – DFT

O dimensionamento da força de trabalho se refere ao cálculo da quantidade de trabalho e de pessoal necessários para a realização de demandas dentro de um determinado tempo. Entretanto, o DFT é parte do planejamento da força de trabalho que, por sua vez, busca alocar de forma mais precisa as pessoas certas nos locais adequados considerando, além do aspecto meramente quantitativo, questões relacionadas às competências individuais e coletivas necessárias e disponíveis, aos interesses profissionais das pessoas, aos processos de trabalho, às condições de trabalho e suportes disponibilizados pela instituição.

Em 2022, foram realizados estudos e capacitação da equipe existente para que se possa escolher a melhor metodologia a ser aplicada no MPT, destacando-se que o foco da instituição é ir além de um resultado quantitativo, conhecendo e avaliando o contexto de trabalho em si para que se possa avançar no planejamento da força de trabalho.

Gestão por Competências – GDC

O MPT, em conjunto com os outros ramos que compõem o Ministério Público da União, avançou nas discussões e nos amadurecimentos necessários para a implantação da Gestão de Desempenho por Competências. Trata-se de um progresso significativo, tanto na metodologia atualmente utilizada na instituição, no que se refere a avaliação de desempenho, quanto na mudança de cultura das lideranças. Dessa forma, busca-se incentivar a realização do planejamento do desempenho individual e coletivo, com a prévia definição de metas, prazos e resultados esperados, e o acompanhamento das atividades executadas e respectivas dificuldades, estimulando, assim, a comunicação, o feedback e o adequado processo avaliativo.

Com relação a GDC, foi finalizada uma minuta de portaria que está em análise pelo MPU para que, tão logo seja assinada, iniciará a implementação nos ramos.

O norte da GDC será as competências necessárias para o desempenho das atividades pelos integrantes das equipes, incluindo as lideranças. Por sua vez, o MPT iniciou o ajuste da antiga metodologia utilizada para o mapeamento das competências comuns, gerenciais e específicas da instituição.

Outro aspecto importante para a implementação da GDC no MPT é a criação de um sistema para que todo o ciclo (acordo, acompanhamento, feedback e avaliação) seja automatizado, contribuindo com a melhor gestão dessas informações. A negociação para a implantação do sistema junto à área responsável também foi iniciada em 2022.

Trilhas de Aprendizagem

Com o intuito de oportunizar formas diferentes para o desenvolvimento das competências esperadas para o desempenho das atividades, iniciou-se, em 2022, a implementação das Trilhas de Aprendizagem no MPT. O primeiro passo refere-se à normatização da trilha, que foi amplamente analisada e discutida em 2022, buscando-se alinhar à normatização ainda não publicada e almejada pelo Ministério Público Federal. Existe uma minuta de portaria que será proposta para a Administração do MPT em 2023.

Em paralelo, foi desenhada a primeira trilha do MPT: Curadoria do Conhecimento. Ela tem por objetivo auxiliar o curador no desenvolvimento das competências necessárias para a elaboração e atualização das trilhas de aprendizagem da instituição. Será lançada em 2023.

Foi iniciada também a construção de 4 trilhas de aprendizagem para o desenvolvimento de lideranças de membras e membros do MPT e serão tratados temas como a liderança no MPT, autoliderança, liderança de pessoas e organização do trabalho. Este projeto conta com a participação de membras e membros do MPT, além da contribuição de servidoras do Departamento de Desenvolvimento de Pessoas. Espera-se que o lançamento das 4 trilhas ocorra até o final de 2023.

Destaca-se, por fim, que também foram iniciadas as tratativas com a área de tecnologia da informação do MPT para que um sistema específico seja disponibilizado para a inclusão das trilhas de aprendizagem, algo similar ao sistema desenvolvido no MPF.

Gestão de custos

Em 2022 já estavam implantados a gestão e o monitoramento de custos em todo o âmbito do Ministério Público do Trabalho.

Dessa forma, foi realizado o levantamento sobre a estimativa de custos por área de atuação, demonstrando a distribuição dos recursos consumidos entre as áreas finalísticas e de suporte; DOF. Para as despesas de custeio básico. Os custos do período janeiro a dezembro se encontram assim distribuídos conforme tabela a seguir.

RELATÓRIO DE CUSTOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PERÍODO: MAIO A DEZEMBRO DE 2022 EXCETO CUSTOS COM PESSOAL
UNIDADE	CUSTO FINÁLISTICO	CUSTOS DAS AÇÕES DE APOIO	CUSTO TOTAL
DA-PGT	31.384.192,58	21.402.451,32	52.786.643,90
01 PRT -RJ	8.451.338,24	2.289.943,20	10.741.281,44
02 PRT -SP	3.079.096,58	876.074,92	3.955.171,50
03 PRT -MG	10.227.243,63	2.788.150,17	13.015.393,80
04 PRT -RS	7.955.272,87	2.897.980,40	10.853.253,27
05 PRT -BA	5.315.862,78	1.469.326,74	6.785.189,52
06 PRT -PE	2.817.260,40	1.418.661,88	4.235.922,28
07 PRT -CE	1.000.130,23	3.782.405,73	4.782.535,96
08 PRT -PA	3.677.469,69	780.676,58	4.458.146,27
09 PRT -PR	5.752.564,87	1.273.002,09	7.025.566,96
10 PRT -DF	5.394.953,76	1.190.729,68	6.585.683,44
11 PRT -AM	2.124.821,47	674.492,47	2.799.313,94
12 PRT -SC	1.864.692,59	786.212,49	2.650.905,08
13 PRT -PB	2.293.397,23	499.275,05	2.792.672,28
14 PRT -RO	2.348.838,86	717.433,43	3.066.272,29
15 PRT -CAMPINAS/SP	10.793.829,14	1.910.528,85	12.704.357,99
16 PRT -MA	3.287.285,66	669.516,98	3.956.802,64
17 PRT -ES	1.651.860,93	707.806,70	2.359.667,63
18 PRT -GO	2.666.322,03	1.155.906,79	3.822.228,82
19 PRT -AL	1.513.359,89	542.759,87	2.056.119,76
20 PRT -SE	1.241.225,60	557.472,77	1.798.698,37
21 PRT -RN	2.165.776,37	768.544,21	2.934.320,58
22 PRT -PI	1.830.783,85	668.978,38	2.499.762,23
23 PRT -MT	1.653.787,47	567.432,32	2.221.219,79
24 PRT -MS	2.160.367,11	670.400,14	2.830.767,25
TOTAL DO CC			173.717.896,99

No que concerne aos principais desafios e às ações futuras para alocação mais eficiente de recursos e melhoria da qualidade dos gastos públicos, foi implementado um painel de custos do MPT, em plataforma de BI, para consulta diária dos responsáveis pelas unidades gestoras.

Com a publicação da Política de Gestão de Custos do Ministério Público do Trabalho, que já se encontra em fase de análise final para aprovação pela administração superior do MPT, haverá a possibilidade do aumento do escopo de análise de custos, aí incluídos custos com pessoal, além de tornar compulsório o fornecimento tempestivo e a atualização das informações de custos das UGs para a Assessoria de Gestão de Custos do MPT, responsável pela consolidação, análise, controle e divulgação dos dados.

Sustentabilidade Socioambiental

Foto_Sustentabilidade_MPT

A Secretaria de Apoio à Gestão Socioambiental é o segmento responsável por prestar auxílio administrativo necessário à execução das ações e medidas de gestão socioambiental, organizando e mantendo atualizado o repositório de atos e documentos pertinentes à gestão socioambiental, bem como zela pela adoção de critérios de sustentabilidade socioambiental na Procuradoria Geral do Trabalho. A décima terceira edição do Relatório de Monitoramento das Ações Socioambientais – MASA – subsidiou dados, com vistas à interpretação mais próxima da realidade da Gestão Socioambiental do MPT.

Conformidade Legal (Legislação Aplicada)

• Plano de Trabalho Sustentável Bianual da PGT – 2019/2020;

• Plano de Ação do grupo de trabalho - GT Socioambiental - de acordo com o Termo de compromisso à A3P – em andamento;

• Termo de Adesão à Agenda Ambiental da Administração Pública – A3P;

• Portaria n.º 355/2020 – Comissão de Gestão Socioambiental PGT;

• Portaria n.º 50/2020 – Altera designação da Assessoria de Gestão Socioambiental para Secretaria de Gestão Socioambiental do Gabinete do Procurador-Geral do Trabalho/MPT;

• Portaria n.º 1.157/2020 – Constitui GT Socioambiental (A3P).

Gestão Socioambiental

Critérios de sustentabilidade nas contratações e aquisições:

As unidades do MPT adotam, em maior ou menor escala, os critérios de sustentabilidade nas contratações e aquisições, em consonância com a Portaria MPT n.º 531/2014, que instituiu o Programa MPT Socioambiental, o qual traz em suas diretrizes os critérios de sustentabilidade aplicáveis, incluindo o estímulo à inovação tecnológica.

Esses critérios estão também em consonância com o Plano de Logística Sustentável MPT 2019/2022 e tem por objetivo a diminuição constante e gradativa dos impactos ambientais causados pelas suas atividades, por meio da adoção de medidas que observem critérios de racionalização e sustentabilidade no funcionamento de todas as suas áreas de atuação, cumprindo-se, assim, as determinações do Programa MPT Socioambiental e a orientação para contratações sustentáveis, com os seguintes critérios:

Inclusão de critérios e práticas de sustentabilidade nos Projetos Básicos, Termos de Referências em todas as contratações desta PGT e utilização do Guia de Contratações Sustentáveis do MPF como referência.
Comunicação institucional dos novos critérios para aquisição de materiais para todas as áreas da unidade que possam solicitar um processo de aquisição.
Que os bens devam ser, preferencialmente, acondicionados em embalagem individual adequada, com o menor volume possível, que utilize materiais recicláveis, de forma a garantir a máxima proteção durante o transporte e o armazenamento; e
Aplica-se, ainda, o princípio do desenvolvimento nacional sustentável, previsto tanto no art. 3° da Lei n.° 8.666/1993 como no art. 5° da Lei n.° 14.133/2021.

Do total de 303 (trezentas e três) licitações informadas, 274 (duzentas e setenta e quatro) utilizaram-se de cláusulas sustentáveis, perfazendo 90% (noventa por cento). Ressalta-se que a PRT 5 Região não informou este dado na pesquisa realizada.

Dentre os itens presentes nos processos licitatórios, evidencia-se a inclusão de critérios e práticas de sustentabilidade nos projetos básicos, nos termos de referência e nos editais de licitações para aquisição e contratação de bens e serviços, presente em 88% (oitenta e oito por cento) das Unidades.

Evidenciou-se ação ou orientação específica da Unidade para a importância do conceito de licitação sustentável, presente em 75% (setenta e cinco por cento) das Unidades, em 2022, além de outras práticas.

Capacitações em Gestão Ambiental e Campanhas de Conscientização

24% (vinte e quatro por cento) das Unidades Administrativas realizaram capacitações na área socioambiental, detectando-se retração de 4 pontos percentuais em comparação ao ano anterior. Foram realizadas 17 capacitações, entre cursos, treinamentos e palestras, destaque para a PGT que realizou 7 capacitações no ano de 2022. A tabela a seguir demonstra os temas mais abordados em 2022. Estima-se que o público impactado por estas capacitações gire em torno de 1000 integrantes.

MARGEM DE PARTICIPAÇÃO DE TEMAS SUSTENTÁVEIS DE CAMPANHAS DE SENSIBILIZAÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO NO MPT - 2022
Consumo Consciente de Papel	52%
Redução de Impressões	40%
Consumo Consciente de Energia Elétrica	48%
Consumo de Plásticos - Descartáveis	48%
Coleta Seletiva Solidária - Gestão de Resíduos	20%
Consumo Consciente de Água	44%
Licitações Sustentáveis	12%
Mobilidade Urbana Consciente	28%
Carona Solidária	8%
Uso de bicicletas para deslocamento	16%
Aplicação dos Rs de Sustentabilidade	24%
Divulgação de metas, iniciativas e resultados da gestão Socioambiental	28%

Legenda: Margem de participação de temas sustentáveis de campanhas de sensibilização e conscientização no MPT – 2022

Gestão de TI Verde

Dados apontam que as Unidades estão implementando ações para estabelecimento de uma cultura sustentável e sem desperdício.

Ademais, houve a inclusão de critérios de sustentabilidade nas aquisições de TI em 67% das Unidades. Outrossim, 79% das Unidades já possuem impressoras configuradas para impressão em frente-verso e 83% reduziram a quantidade de impressoras disponibilizadas, entre outras ações. Observa-se que a PRT 5 Região não respondeu a este quesito.

MELHORIAS GESTÃO TI VERDE – 2021/Unidade MPT
Impressora e computadores da Unidade configurados para impressão frente-e-verso	79%
Inclusão de frases que induzam práticas sustentáveis como consumo consciente, redução de impressões, na assinatura digital dos usuários no sistema MPT	54%
Redução do quantitativo de impressoras	83%
Adoção de ilhas de impressão compartilhadas	92%
Aquisição de computadores com menor consumo de energia	67%
Inclusão de critérios de sustentabilidade nas aquisições de TI	58%
Inclusão dos critérios de TI Verde na gestão de TI da Unidade	42%

Legenda: ações para melhoria em gestão de TI Verde – MPT 2022

Consumo de Papel

O consumo de papel é um dos focos das ações socioambientais desenvolvidas no MPT, desde o início do Programa MPT Socioambiental, em cumprimento à Agenda A3P e do PLS MPT 2019/2023. O uso de papel de forma responsável proporciona a redução da poluição do ar, do consumo de água e de energia elétrica.

Conforme descrito no Plano de Logística Sustentável MPT 2019/2023, um dos objetivos é, justamente, a redução do consumo de papel reciclado e não reciclado, bem como as respectivas despesas orçamentárias e financeiras, evitando-se o desperdício. As metas devem ser alcançadas até junho/2022 segundo os indicadores abaixo descritos:

a) Reduzir em 70% (setenta por cento) o consumo total de papel per capita em comparação à 2018;

- Indicador: Consumo per capita de papel no exercício.

b) Reduzir em 50% (cinquenta por cento) o consumo de papel clorado/não reciclado e, quando da utilização de papel, dar preferência ao papel reciclado;

- Indicador: Consumo per capita de papel não reciclado no exercício.

c) Reduzir o impacto ambiental de impressões a partir da adoção de ilhas de impressão;

- Indicador: n.º de impressões per capita.

Conforme a pesquisa anual de Monitoramento das Ações Socioambientais, o consumo de papel total nas Unidades Administrativas do MPT, em 2022, foi de 2.863 resmas, observando-se, portanto, expansão da ordem de 44% em relação ao ano de 2021.

Da análise de dados do ano de 2022 constatou-se que o quantitativo de papel reciclado utilizado foi de 711 resmas enquanto o de papel não reciclado foi de 2.152 resmas, significando que o consumo de papel reciclado foi de apenas, 25% do total de papel consumido no período, enquanto o consumo de papel não reciclado corresponde 75% do total de papel consumido, conforme tabela a seguir:

MARGEM DE CONTRIBUIÇÃO DO CONSUMO DE PAPEL RECICLADO E NÃO RECICLADO – MPT - 2022
PAPEL RECICLADO	25%
PAPEL NÃO RECICLADO	75%

Legenda: consumo de papel reciclado e não reciclado – MPT 2022

Consumo de Energia Elétrica

A energia elétrica consiste em recurso energético em relação ao qual o MPT atua intensamente para racionalizar sua utilização e, por meio dos dados obtidos pelas respostas ao Questionário de 2022, constata-se que 25 Unidades informaram o respectivo consumo. Os resultados encontrados neste item alcançam 119 Unidades Administrativas, incluindo as PTMs. Dessas, apenas 04 Unidades não informaram o consumo total.

O consumo total de energia elétrica no MPT foi da ordem de 10.492.884,5 quilowatt-hora (kWh) e o consumo per capita, considerando o número de usuários, 6.039 (membros(as), servidores(as), estagiários(as) e colaboradores(as) terceirizados(as), foi de 1738 kWh, por pessoa, em 2022. Houve, portanto, expansão da ordem de 29% do consumo total per capita, em relação ao ano de 2021, quando o consumo, também per capita, foi de 1345 kWh. A tabela a seguir indica o consumo per capita na Instituição, em 2022, por Unidade Administrativa, de acordo com o explicitado na tabela a seguir.

ENERGIA ELÉTRICA kWh - MPT 2022
Unidade Administrativa do MPT:	INTEGRANTES	KWH PER CAPITA
PGT	718	2123
PRT 1 REGIÃO	527	1292
PRT 2 REGIÃO	440	1193
PRT 3 REGIÃO	457	1530
PRT 4 REGIÃO	356	970
PRT 5 REGIÃO	359	1615
PRT 6 REGIÃO	186	2322
PRT 7 REGIÃO	155	2728
PRT 8 REGIÃO	214	2457
PRT 9 REGIÃO	308	1417
PRT 10 REGIÃO	233	3208
PRT 11 REGIÃO	115	1484
PRT 12 REGIÃO	177	1458
PRT 13 REGIÃO	125	83
PRT 14 REGIÃO	118	5431
PRT 15 REGIÃO	388	1084
PRT 16 REGIÃO	116	1901
PRT 17 REGIÃO	146	1694
PRT 18 REGIÃO	141	3080
PRT 19 REGIÃO	102	1639
PRT 20 REGIÃO	102	1211
PRT 21 REGIÃO	150	1957
PRT 22 REGIÃO	111	2153
PRT 23 REGIÃO	149	1285
PRT 24 REGIÃO	146	1072

Legenda: Consumo per capita energia elétrica kWh - MPT 2022.

Elenca-se ainda que a tabela seguinte aponta o percentual de ações desenvolvidas para o consumo consciente nas Unidades Administrativas do Ministério Público do Trabalho em 2022.

AÇÕES DESENVOLVIDAS PARA REDUÇÃO DO CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA 2022
Ação/orientação específica na Unidade sobre a importância da redução do consumo de energia elétrica e de seu consumo consciente	76%
Preferência à iluminação natural, abrindo janelas, cortinas e persianas	60%
Apagar as luzes de ambientes vazios ou quando deixar o local de trabalho	80%
Desligamento de computadores e outros equipamentos elétricos quando não "em uso"	72%
Otimização do uso do elevador usando as escadas ao invés do elevador para subir ou descer um ou dois andares	56%
Fechamento de portas e janelas quando o aparelho de ar-condicionado estiver ligado	68%
Fiscalização das instalações elétricas e aparelhos eletrônicos para adequada manutenção	60%
Acompanhar o consumo de energia elétrica, verificação de alterações do consumo e tomada de providências necessárias	68%
Campanhas de sensibilização via intranet	48%
Mensagem a membros(as), servidores(as), e colaboradores(as) sobre a importância da redução do consumo de energia elétrica e seu consumo consciente	52%
Afixação de adesivos próximos aos interruptores: "Apague a luz ao sair"	64%

Legenda: Ações desenvolvidas para redução do consumo de energia elétrica 2022

Consumo de Água

O consumo total de água em metros cúbicos (m³), no ano considerado para a pesquisa, foi de 43.984 m³, constatou-se expansão da ordem de 57% em relação ao ano anterior, cujo consumo total de água foi de 28086,8 m³. Em 2022, o consumo total per capita resultou em 7,28 m³, caracterizando, assim, expansão do consumo per capita da ordem de 55% (cinquenta e cinco por cento), em relação ao ano de 2021, que apontou o consumo de 4,68 m³ per capita. A expansão do consumo de água pode ser justificada pela retomada dos trabalhos presenciais.

A Tabela a seguir demonstra o consumo de água no exercício de 2022 com a respectiva variação de consumo 2021/2022, possibilitando-se, ainda, visualizar os dados de consumo per capita nas Unidades Administrativas.

DEMONSTRATIVO DO CONSUMO DE ÁGUA E VARIAÇÃO DE CRESCIMENTO ENTRE 2021/2022 POR UNIDADE ADMINISTRATIVA
UNIDADE ADMINISTRATIVA	TOTAL DE INTEGRANTES	CONSUMO TOTAL M³ - 2022	CONSUMO PER CAPITA	MARGEM DE CONTRIBUIÇÃO	VARIAÇÃO CONSUMO PER CAPITA 2021/2020
PGT	718	5071,9	7,06	12%	12%
1 ª Região	527	3059	5,80	7%	60%
2 ª Região	440	1219	2,77	3%	89%
3 ª Região	457	5139	11,25	12%	115%
4 ª Região	356	632	1,78	1%	69%
5 ª Região	359	2744	7,64	6%	26%
6 ª Região	186	3694	19,86	8%	120%
7 ª Região	155	831	5,36	2%	46%
8 ª Região	214	3024	14,13	7%	30%
9 ª Região	308	1602	5,20	4%	54%
10 ª Região	233	2144,7	9,20	5%	517%
11 ª Região	115	1110	9,65	3%	67%
12 ª Região	177	239	1,35	1%	27%
13 ª Região	125	443	3,54	1%	-37%
14 ª Região	118	1124	9,53	3%	2%
15 ª Região	388	1779	4,59	4%	73%
16 ª Região	116	180	1,55	0%	3%
17 ª Região	146	1734	11,88	4%	54%
18 ª Região	141	1098	7,79	2%	-27%
19 ª Região	102	773	7,58	2%	86%
20 ª Região	102	891	8,74	2%	99%
21 ª Região	150	2189	14,59	5%	54%
22 ª Região	111	797	7,18	2%	50%
23 ª Região	149	1456	9,97	3%	84%
24 ª Região	146	1010	6,92	2%	14%
TOTAL	6039	43983,6	7,28	100%	55%

Legenda: Demonstrativo do consumo de água e variação de crescimento entre 2021/2022 por unidade administrativa

A PGT e a maioria das PRTs demonstraram, no ano de 2021, importante atuação para conscientização de seus integrantes com relação ao consumo de água. A Tabela a seguir evidencia as ações para redução do seu consumo no âmbito do MPT.

AÇÕES DESENVOLVIDAS PARA REDUÇÃO DO CONSUMO DE ÁGUA NO MPT 2022
Ação ou orientação específica para a importância da redução do consumo de água e de seu uso consciente	100%
Fiscalização e manutenção das instalações hidráulicas, atenção para possíveis vazamentos	84%
Acompanhamento do consumo de água e verificação se houve aumento incomum, o que pode ser resultado de problemas nas instalações hidráulicas ou desperdício de água pelos usuários	72%
Substituição de torneiras e descargas por tipos mais econômicos	72%
Afixação de adesivos com mensagens que lembrem sobre a necessidade do bom uso da água no ambiente de trabalho	80%
Utilização de dispositivos economizadores de água, aqueles que reduzem a vazão de água nas peças sanitárias	72%
Instalação de válvulas de descarga com sistema eficiente, ou seja, de duplo acionamento	72%
Instalou ou já possui restritores de vazão ou pulverizadores de água, visando a redução do consumo de água despejada pelas torneiras	56%
Mensagem a membros, servidores, e colaboradores quanto a importância da redução do consumo de água e seu consumo consciente	44%
Realização de estudo sobre a viabilidade econômica e sanitária para implantação de sistema de reaproveitamento de águas cinzas ou outros sistemas de uso eficiente de água	28%
Instalação de equipamento(s) adequado(s) para captação de água da chuva ou aproveitamento de água	32%
Campanha de sensibilização via intranet	32%
Realização de estudo sobre as instalações hidráulicas, com diagnóstico das perdas reais e a viabilidade de soluções	12%

Legenda: Ações desenvolvidas para redução do consumo de água no MPT 2021

Mobilidade Urbana

Acompanhando o critério dos anos anteriores da pesquisa socioambiental, a análise da frota de veículos do MPT fundamenta-se no cumprimento da Lei n.º 9.660/1998, que estabeleceu que a frota de veículos leves fosse composta somente por automóveis movidos por combustíveis renováveis.

De conformidade com o resultado obtido, a frota de veículos bicombustíveis, em 2022, correspondia a 49% do total da frota. Em 2022, havia 262 veículos bicombustíveis e, em 2021, esse número era de 326, conforme os dados colhidos, anualmente, por meio da Pesquisa Anual. Retrata retração de 20% da frota de veículos bicombustíveis.

Do total de 532 (quinhentos e trinta e dois) veículos pesquisados, apurou-se que 90 (noventa) deles eram movidos exclusivamente à gasolina e 180 (cento e oitenta) movidos exclusivamente à diesel. Comparando os resultados de 2021/2022, pode-se observar, por meio da tabela a seguir, o percentual de participação de cada tipo de veículo na frota do MPT.

% DE PARTICIPAÇÃO NA FROTA POR TIPO DE COMBUSTÍVEL 2021/2022
COMBUSTÍVEL	2021	2022
DIESEL	33%	34%
BIOCOMBUSTÍVEL	58%	49%
GASOLINA	9%	17%

Legenda: percentual de participação de cada tipo de veículo/ano

Gestão de Resíduos Sólidos

A coleta seletiva é uma das importantes etapas da gestão de resíduos sólidos. No MPT, essa ação está prevista no inciso IV do Art. 1º do anexo II da Portaria PGT 531/2014 e no Plano Logístico Sustentável MPT 2019/2022.

De acordo com o PLS MPT 2019/2023, as metas a serem alcançadas são: a implementação da Coleta Seletiva Solidária, em 100% das Unidades Administrativas do MPT, e a implementação da gravimetria (pesagem) de resíduos recicláveis, em 60%.

Conforme a leitura da tabela a seguir, 68% das Unidades Administrativas possuem programa de coleta seletiva de resíduos. Verificou-se, contudo, que este quesito não sofreu alteração quando comparado ao ano de 2021, comparando-se, ainda com o ano de 2018, observou-se expansão de 42%. É necessário, portanto, que sejam empreendidos esforços na implementação da Coleta Seletiva Solidária – CSS para que se possa cumprir a meta estabelecida no PLS MPT 2019-2023.

De acordo com a pesquisa MASA -2022, as Unidades Administrativas que não possuíam programa de coleta seletiva compreendiam as PRTs da 5ª, 6ª, 7ª, 10ª, 14ª, 15ª, 16ª, e 22ª Regiões.

COMPARATIVO IMPLEMENTAÇÃO DA COLETA SELETIVA SOLIDÁRIA NAS UNIDADES DO MPT – 2018/2021
2018	48%
2019	64%
2020	72%
2021	68%
2022	68%

Legenda: Comparativo Implementação do Programa de Coleta Seletiva Solidária – CSS MPT 2018-2022

Indubitável, portanto, que a gestão ambiental de resíduos é fundamental para a execução das diretrizes e para o alcance dos objetivos do Programa MPT Socioambiental, faz-se necessária a destinação dos resíduos sólidos em locais apropriados para o devido descarte final, com a separação dos diversos tipos. A existência de local adequado para o armazenamento de resíduos sólidos revela-se obrigatório.

Deve-se destinar um local apropriado para estocagem de papéis para reciclagem, bem como depósito de pilhas alcalinas, baterias e lâmpadas fluorescentes. O descarte adequado de lâmpadas fluorescentes e/ou a logística reversa são cruciais para as boas práticas de gestão de resíduos sólidos.

Os dados a seguir demonstram que, em 2022, 28% das Unidades Administrativas faziam o descarte correto, por meio de contrato de descarte de descontaminação de lâmpadas fluorescentes pelo fornecedor, sendo as seguintes Unidades: PGT e as PRTs 3ª, 9ª, 13ª, 15ª e 22ª Regiões. Ressalta-se que houve retração em 8 pontos percentuais em relação ao ano anterior.

CONTRATO DE DESCARTE E DESCONTAMINAÇÃO DE LÂMPADAS FLUORESCENTES COM FORNECEDOR – MPT 2018/2021
2018	24%
2019	24%
2020	32%
2021	28%
2022	20

Legenda: Comparativo implementação da coleta seletiva nas Unidades do MPT

Conforme demonstrou a pesquisa, nenhuma Unidade Administrativa descartava lâmpadas fluorescentes em lixo comum, ressaltando-se que essa prática já vem sendo adotada desde 2016 pelas Unidades Administrativas do MPT na forma dos dados constantes do Gráfico 16 que indica: 24% das Unidades estocam este resíduo até o momento do descarte adequado e 40% realizam a entrega à entidade para seu descarte ambientalmente correto.

Licitações Sustentáveis

A pesquisa abordou, igualmente, as medidas empregadas nas licitações com a finalidade de agregar critérios de sustentabilidade às aquisições efetivadas pelo MPT. Do total de 303 (trezentas e três) licitações informadas, 274 (duzentas e setenta e quatro) utilizaram-se de cláusulas sustentáveis, perfazendo 90%. Ressalta-se que a PRT 5ª Região não informou este dado na pesquisa realizada.

Dentre os itens presentes nos processos licitatórios, evidenciam-se a inclusão de critérios e práticas de sustentabilidade nos projetos básicos, termos de referência e editais de licitações para aquisição e contratação de bens e serviços, presente em 88% das Unidades.

Evidenciou-se ação ou orientação específica da Unidade para a importância do conceito de licitação sustentável, presente em 75% das Unidades, em 2022, além de outras práticas, conforme retratado nos dados abaixo.

AÇÕES PARA MELHORIA DA GESTÃO DE LICITAÇÕES SUSTENTÁVEIS MPT - 2022
Cláusulas de Logística Reversa	58%
Ação ou orientação específica da Unidade para a importância do conceito de licitações sustentáveis	75%
Aquisição preferencial de produtos elétricos que possuam o selo A de consumo de energia elétrica	79%
Os contratos de limpeza e conservação vigentes, com cláusula(s) prevendo a obrigatoriedade de separação de resíduos descartados em recicláveis e não-recicláveis.	79%
Cláusulas prevendo ações de cunho socioambiental de prestadores de serviço (contratos de copa e limpeza).	75%
Aquisição e uso exclusivo de lâmpadas de alto rendimento.	67%
Utilização de Guia de Contratações Sustentáveis nas elaborações de Termos de Referência	83%
Aquisição de carros bicombustíveis, quando possível.	50%
Contratos com cláusulas contratuais prevendo algum dos princípios da logística reversa.	63%
Possuem instrumento vigente (convênio/parceria) com cooperativa ou associação de catadores de materiais recicláveis para doação de material reciclável.	58%
Possuem instrumento tem cláusula que proíbe a cooperativa ou associação utilizar mão de obra infanto-juvenil.	54%

Legenda: Ações para melhoria da gestão de licitações sustentáveis MPT – 2022