Mensagem do Procurador-Geral do Trabalho

O Ministério Público do Trabalho (MPT) apresenta com satisfação os resultados de 2024, reafirmando seu compromisso com a defesa dos direitos dos trabalhadores e a promoção de um trabalho digno e sustentável. Por meio do Planejamento Estratégico Institucional (PEI 2023-2030), o MPT direciona suas ações a partir de oito áreas temáticas prioritárias focadas em combate ao trabalho escravo e às fraudes nas relações de trabalho, erradicação do trabalho infantil, promoção da igualdade de oportunidades, defesa do meio ambiente do trabalho e da saúde do trabalhador, promoção da liberdade sindical e da regularidade do trabalho na Administração Pública, além do trabalho portuário e aquaviário. 

O PEI 2023-2030 do MPT fundamenta-se em três perspectivas interligadas: Resultados Institucionais, Processos Internos e Capacidades Organizacionais. Essas dimensões estruturam o suporte essencial para a defesa dos direitos dos trabalhadores e a promoção de condições de trabalho dignas e sustentáveis. Além disso, visam otimizar os recursos disponíveis e expandir a capacidade de resposta às demandas sociais de forma eficaz. 

No âmbito das atividades finalísticas, foi priorizada a implementação nacional de ações voltadas à promoção e à proteção de trabalhadoras(es) por meio do engajamento ativo de membras e membros alinhado a mecanismos de gestão formalizados pelo órgão, especialmente aqueles definidos pelas Resoluções do Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho (CSMPT). Nesse contexto, o MPT continuou o esforço para assegurar que, em 2024, todos os ofícios especiais dos Grupos de Atuação Especial Trabalhista (GAET) das 24 Unidades Regionais, tivessem à disposição instrumentos de gestão que apoiassem a atuação finalística na ponta. 

A atuação se deu em todas as áreas temáticas do órgão, em todo o país, por meio da execução de 18 projetos finalísticos pelos GAETs, quais sejam: Políticas Públicas; MPT na Escola; Capacitação da Rede de Atendimento às Vítimas de Escravidão Contemporânea; Reação em Cadeia; Inclusão da Pessoa com Deficiência e Reabilitados no Mercado Formal de Trabalho; Empregabilidade LGBTQIAPN+: Políticas Públicas, Empresas e Direitos Humanos; Igualdade no Trabalho para Todas as Mulheres e para a População Negra; Enfrentamento às fraudes nas relações de trabalho na Saúde; Plataformas Digitais; Adequação das Condições de Trabalho no Sistema Prisional; Inclusão Socioprodutiva de Catadoras e Catadores de Materiais Recicláveis; Fortalecimento da Saúde do Trabalhador no SUS; Promoção da Regularidade das Notificações de Acidentes de Trabalho; Liberdade Sindical sob a Ótica dos Atos Antissindicais; Sindicalismo e Diversidade; Mar a Mar; e Portos Seguros. 

A padronização das práticas, em particular, trouxe benefícios significativos, como a maior uniformidade nas abordagens, a otimização de processos e a ampliação da efetividade das ações, contribuindo para uma gestão mais eficiente e uma atuação mais assertiva e integrada em todo o território nacional. 

Além das ações de planejamento e de execução, o monitoramento se fez importante no MPT em 2024, associando aos objetivos institucionais, indicadores e metas que, ao serem mensurados nacionalmente e em cada Unidade Regional, permitiram avaliar resultados, ajustar estratégias e aprimorar as entregas do MPT frente a demandas da sociedade. 

Em 2024, o MPT ampliou sua atuação em temas de grande relevância. No combate ao assédio eleitoral, além de investigar e encaminhar denúncias, desenvolveu ações que asseguraram a liberdade de voto dos trabalhadores, incluindo a campanha "O voto é seu e tem a sua identidade" e a publicação da cartilha “Assédio Eleitoral no Trabalho”.  A cooperação com órgãos como o Ministério Público Eleitoral e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) foi essencial para garantir a proteção contra práticas ilícitas no ambiente de trabalho. 

No enfrentamento ao trabalho escravo, o MPT atuou de forma integrada com a Polícia Federal e o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), desarticulando redes de exploração e promovendo a conscientização por meio de medidas preventivas, como a capacitação de empresas. Entre as ações de destaque estão pactos firmados para a regularização de cadeias produtivas que enfrentaram denúncias de uso de mão de obra análoga à escravidão, como o Pacto Nacional do Café, que tem como objetivo garantir melhores condições de trabalho para os cafeicultores, combater o trabalho análogo à escravidão e promover a sustentabilidade no setor. O MPT também firmou Termo de Cooperação Técnica com o Estado do Rio Grande do Sul, visando atuar, principalmente, na cadeia produtiva da uva, promovendo a erradicação do trabalho em condições análogas à escravidão em vinícolas do estado. 

No campo socioambiental, o MPT foi reconhecido com o Selo de Excelência Ambiental do Conselho Nacional do Ministério Público por iniciativas como o “Programa Nacional de Banimento do Amianto” e a “Atuação do MPT no enfrentamento dos impactos das mudanças climáticas nas relações de trabalho”. Também aderiu ao Pacto Nacional para Cidades Sustentáveis e Resilientes a Desastres, reforçando seu compromisso com a responsabilidade socioambiental. 

De forma a traduzir sua atuação em números, até novembro de 2024, o MPT recebeu 121.829 Notícias de Fato (denúncias), ajuizou 2.755 Ações Civis Públicas (ACPs), firmou 7.448 Termos de Ajuste de Conduta (TACs), possui 31.796 Inquéritos Civis (ICs) em andamento e arquivou 9.430 procedimentos por adequação de conduta por meio de intervenção do MPT. Ainda foram realizadas 2.263 mediações e expedidas 3.287 recomendações. 

As conquistas registradas neste relatório refletem o trabalho conjunto e a dedicação de membras, membros, servidoras e servidores, comprometidos com a execução das atribuições constitucionais e com a promoção do interesse público em benefício da sociedade brasileira. Os resultados apresentados foram construídos sob os alicerces dos princípios democráticos da impessoalidade e da transparência, reafirmando o compromisso da instituição com uma atuação ética, eficiente e responsável.

José de Lima Ramos Pereira