Apresentação
A prestação de contas constitui dever inerente às instituições públicas e representa instrumento essencial de transparência, legitimidade e aprimoramento contínuo da atuação estatal. Por meio deste Relatório de Gestão, o Ministério Público da União (MPU) reafirma seu compromisso com a transparência e a adequada aplicação dos recursos públicos.
O exercício de 2025 foi marcado por avanços relevantes no cumprimento dos objetivos estratégicos e das prioridades da gestão, dentre as quais se destacam combate à criminalidade organizada, fortalecimento das instituições republicanas, incremento da cooperação jurídica internacional e defesa do meio ambiente. Também foram intensificados os esforços para ampliar a transparência ativa e a comunicação em linguagem acessível, promovendo maior clareza quanto ao papel constitucional do MPU.
Além disso, o MPU manteve trajetória consistente de aprimoramento da gestão orçamentária, com elevação do nível de pagamento de 99,93% para 99,97% e redução do volume de recursos inscritos em Restos a Pagar, que passou de R$ 111,8 milhões em 2024 para R$ 95,3 milhões em 2025. Esses resultados reforçam a elevada capacidade institucional de utilização eficiente dos recursos disponíveis, seguindo a política institucional do Saldo Zero. Ademais, revelam esforço com o aperfeiçoamento dos mecanismos de planejamento, monitoramento e controle da execução.
Remanescem, contudo, desafios relevantes, como a continuidade da redução da inscrição em Restos a Pagar, o aprofundamento da integração sistêmica entre as Unidades Orçamentárias e o aprimoramento da qualidade do gasto, sempre em consonância com os limites fiscais e o arcabouço normativo vigente.
Nesse contexto, o controle externo exercido pelo Tribunal de Contas da União (TCU) permanece como elemento fundamental para o fortalecimento da governança pública e o aperfeiçoamento das práticas administrativas.
Na qualidade de dirigente máximo do MPU, asseguro a integridade deste Relatório de Gestão, especialmente quanto à fidedignidade, precisão e completude das informações nele contidas, em consonância com os princípios que regem a administração pública e com o dever institucional de prestação de contas.
O MPU permanece comprometido com o aperfeiçoamento contínuo de sua atuação institucional, orientada pela independência, pela técnica e pela busca por resultados socialmente relevantes.
Paulo Gustavo Gonet Branco | Procurador-Geral da República
Gláucio Araújo de Oliveira| Procurador-Geral do Trabalho
Clauro Roberto de Bortolli | Procurador-Geral da Justiça Militar
Georges Carlos Fredderico Moreira Seigneur | Procurador-Geral de Justiça do Distrito Federal
Raquel Branquinho P. M. Nascimento| Diretora-Geral da Escola Superior do Ministério Público da União
