Promoção do trabalho digno e do desenvolvimento sustentável

OE1

IE01 - Percentual de procedimentos com tema da Coordinfância arquivados com resolução

46,40%

46,61%

↑

OE1

IE02 - Tempo médio de resolução dos procedimentos com tema da Coordinfância arquivados com resolução.

350,8 dias

285,57 dias

↓

OE 1

IE03 - Percentual de metas alcançadas nos Projetos Gaets no tema proteção da criança e do adolescente

90%²

82,22%³

↑

Promoção do trabalho digno e do desenvolvimento sustentável

OE 2

IE04 - Percentual de procedimentos com tema da Conaete arquivados com resolução

35,7%

35,83%

↑

OE 2

IE05 - Tempo médio de resolução dos procedimentos com tema da Conaete arquivados com resolução

281,79 dias

372,75 dias

↓

OE 2

IE06 - Percentual de metas alcançadas nos Projetos Gaets no tema Trabalho Análogo ao de Escravo e Tráfico de Pessoas

90%²

60,74%³

↑

Promoção do trabalho digno e do desenvolvimento sustentável

OE 3

IE07 - Percentual de procedimentos com tema da Coordigualdade arquivados com resolução

35%

21,30%

↑

OE 3

IE08 - Tempo médio de resolução dos procedimentos com tema da Coordigualdade arquivados com resolução

580 dias

467,35 dias

↓

OE 3

IE09 - Percentual de metas alcançadas nos Projetos Gaets no tema Igualdade de Oportunidade, Violência, Assédio e discriminação nas relações de trabalho

90%²

80%³

↑

Promoção do trabalho digno e do desenvolvimento sustentável

OE 4

IE10 - Percentual de procedimentos no tema da Codemat arquivados com resolução

45%

45%

↑

OE 4

IE11 - Tempo médio de resolução dos procedimentos com tema da Codemat arquivados com resolução

580 dias

513,53 dias

↓

OE 4

IE12 - Percentual de metas alcançadas nos Projetos Gaets no tema Meio Ambiente de Trabalho

90%²

92,52%³

↑

Defesa da ordem jurídica e dos direitos fundamentais do trabalho

OE 5

IE13 - Percentual de procedimentos com tema da Conafret arquivados com resolução

30%

21,40%

↑

OE 5

IE14 - Tempo médio de resolução dos procedimentos com tema da Conafret arquivados com resolução

580 dias

459,94 dias

↓

OE 5

IE15 - Percentual de metas alcançadas nos Projetos Gaets no tema Fraudes Trabalhistas

90%²

84%³

↑

Defesa da ordem jurídica e dos direitos fundamentais do trabalho

OE 6

IE16 - Percentual de procedimentos com tema da Conap arquivados com resolução

20%

18,41%

↑

OE 6

IE17 - Tempo médio de resolução dos procedimentos com tema da Conap arquivados com resolução

580 dias

546,35 dias

↓

OE 6

IE18 - Percentual de metas alcançadas nos Projetos Gaets no tema Administração Pública

90%²

80,0%³

↑

Promoção do trabalho digno e do desenvolvimento sustentável

OE 7

IE19 - Percentual de procedimentos com tema da Conatpa arquivados com resolução

30%

28,68%

↑

OE 7

IE20 - Tempo médio de resolução dos procedimentos com tema da Conatpa arquivados com resolução

650 dias

586,33 dias

↓

OE 7

IE21 - Percentual de metas alcançadas nos Projetos Gaets no tema Trabalho Portuário e Aquaviário

90%²

76,64%³

↑

Defesa da ordem jurídica e dos direitos fundamentais do trabalho

OE 8

IE22 - Percentual de procedimentos com tema da Conalis arquivados com resolução

20%

14,27%

↑

OE 8

IE23 - Tempo médio de resolução dos procedimentos com tema da Conalis arquivados com resolução

480 dias

374,1 dias

↓

OE 8

IE24 - Percentual de metas alcançadas nos Projetos Gaets no tema liberdade e organização sindical

90%²

96,62%³

↑

Promoção da mediação, negociação, conciliação e arbitragem no ambiente do trabalho

Estrutura eficiente e operacional

OE 09

IE26 - Percentual de recursos de revista admitidos, ainda que parcialmente, em cada Tribunal Regional do Trabalho

30%

29,71%

↑

OE 09

IE27 - Número de reuniões nacionais do Nupia PGT e Regionais para fomento da atuação coordenada em autocomposição

16 reuniões

15 reuniões

↑

OE 09

IE29 - Percentual de NFs convertidas em PA-MED

2%

1,55%

↑

OE 09

IE30 - Percentual de cumprimento das iniciativas voltadas à integração dos 1º e 2º graus

75%

92,3%

↑

OE 09

IE31 - Percentual de Ofícios correicionados de acordo com o cronograma

90%

100%

↑

Cultura para resultados

OE 10

IE32 - Número de acessos às ferramentas e aos produtos da Spai

130.000 acessos

*

↑

Promoção do trabalho digno e do desenvolvimento socialmente sustentável

OE 11

IE51 - Percentual de cumprimento das iniciativas voltadas à interação com o Congresso Nacional

70%

100%

↑

OE 11

IE52 - Percentual de cumprimento das iniciativas, constantes no plano de ações, voltadas à cooperação internacional

75%

76%

↑

OE 11

IE53 - Percentual de cumprimento das metas planejadas no plano de ação voltado a relações institucionais

55%

100%

↑

Transparência, integridade, equidade e eficiência na gestão

OE 12

IE34 - Número de seguidores nos canais do MPT nas redes sociais

378.891 seguidores

439.470 acessos

↑

OE 12

IE35 - Percentual de cumprimento do Manual do Portal da Transparência do MP

85%

93,41%

↑

Cultura para resultados

OE13

IE37 - Percentual de metas alcançadas nos planos de gestão das unidades

80%

51,51%

↑

Estrutura eficiente e operacional

OE 14

IE38 - Índice de robustez da infraestrutura de segurança de sistemas de TIC do MPT, envolvendo segurança de identidades, de dados, de dispositivos e de aplicações

70%

62,65%

↑

OE 14

IE39 - Percentual dos processos de TIC que possuem ao menos adesão parcial ao requerido na Política Nacional de Tecnologia da Informação - PNTI definida através da Resolução CNMP n° 171/2017

57%

42%

↑

OE 14

IE40 - Percentual de projetos de TIC atendidos a cada exercício que foram efetivamente propostos, planejados e devidamente priorizados pelo CETI antes de serem executados

75%

80%

↑

Estrutura eficiente e operacional

OE 15

IE41 - Percentual do orçamento discricionário executado

98%

100%

↑

Transparência, integridade, equidade e eficiência na gestão

OE 16

IE42 - Percentual de líderes e substitutos desenvolvidos pelo PDL

25%

23,44%

↑

OE 16

IE43 - Percentual de implementação das trilhas de aprendizagem

100%

100%

↑

OE 16

IE45 - Percentual de execução do plano de ação do Comitê de Equidade

75%

*

↑

OE 16

IE46 - Taxa de absenteísmo-doença

2,4%

2,72%

↓

Cultura para resultados

OE 17

IE48 - Percentual de ações de treinamento voltadas à área fim

50%

42,22%

↑

Estrutura eficiente e operacional

OE 18

IE49 - Percentual de Unidades Sedes Regionais do MPT com segurança orgânica

60%

50%

↑

Estrutura eficiente e operacional

e

promoção do trabalho digno e do desenvolvimento sustentável

OE 19

IE50 - Percentual de metas do PLS alcançadas

65%

*

↑

GT Aprendizes BR Foods

O GT "Aprendizes BR Foods" atuou para garantir o cumprimento integral da cota de aprendizes pela BRF, contestando um acordo judicial que flexibilizava a base de cálculo. Apesar da BRF comprovar a contratação de 2.206 aprendizes (acima dos 2.119 exigidos), o GT obteve decisão da CCR que reconheceu a ilegalidade do acordo e determinou a continuidade das investigações. Embora o objetivo final não tenha sido alcançado devido à manutenção do acordo pelo procurador titular, as ações resultaram na criação de um Geaf para dar continuidade ao caso.

GT Exploração sexual comercial de crianças e adolescentes – ESCCA

Elaboração de minuta de acordo de cooperação técnica e a propositura da ACP nº 0010811-64.2021.03.0134, servindo como modelo, além da realização de um curso de capacitação nos dias 11 e 12/11/2025. Quantitativamente, o GT solicitou 361 processos criminais, dos quais 276 foram recebidos e 235 já analisados. Essa análise culminou na instauração de 116 Notícias de Fato, na celebração de 38 Termos de Ajuste de Conduta (TACs) e na propositura de 17 Ações Civis Públicas (ACPs). Adicionalmente, foram apresentados 23 recursos em face de indeferimentos, e mais de 200 processos foram triados em pesquisas iniciais, com 194 especificamente solicitados no estado de São Paulo, evidenciando o impacto direto na atuação do MPT.

GT Fluxos migratórios internacionais

Acompanhar a força-tarefa logística humanitária operação acolhida, visando consolidar-se como ponto focal na temática trabalhista relacionada à mobilidade humana. Um resultado estratégico é a articulação bem-sucedida com a SRI para garantir a representação do MPT nos Subcomitês do CFAE, especialmente no Subcomitê Federal para acolhimento e interiorização aos imigrantes, o que permite influenciar e coordenar as atividades de 12 ministérios. Além disso, a realização de visitas institucionais a regiões de fronteira como Pacaraima-RR e Assis Brasil-AC tem como resultado a obtenção direta de informações cruciais de diversas instituições (PF, RF, OIM, ACNUR, DPU, municípios etc.), garantindo uma compreensão aprofundada do atendimento local e da operação acolhida.

GT Promoção de políticas públicas de identificação, proteção, recuperação e reabilitação de vítimas do trabalho escravo

Elaboração do relatório preliminar para seleção de estado e município prioritários, e a reunião para essa seleção. Reuniões telepresenciais de acompanhamento. Elaboração do documento diagnóstico, cuja evidência é um "diagnóstico parcial interno" que subsidiou a requisição de dados.

GT Trabalho decente na mineração

Promoveu mais de 20 reuniões estratégicas com órgãos como ANM, UNODC, ABIN e Banco Central, além de articulações para acordos de cooperação técnica e participação em seis capacitações nacionais e internacionais. Destaca-se a elaboração de minuta de ACT com a ANM, a atuação em duas forças-tarefas interinstitucionais na Amazônia e o acompanhamento de projetos sustentáveis em Itaituba e Jacareacanga. O GT também participou de operações relacionadas à desintrusão da terra indígena Mundurucu, realizou encontros com comunidades impactadas e iniciou a elaboração de um manual de atuação.

GE Escravidão, gênero e raça

O grupo avançou com a publicação de materiais sobre trabalho escravo, gênero e raça na página da Conaete e articulou a inclusão dos temas “trabalho escravo doméstico” e “escravidão sexual” no temário, ainda em fase de conclusão. O curso “Letramento racial com perspectiva interseccional” está aprovado e previsto para 2025. Houve reunião com a Repórter Brasil e está agendada escuta com trabalhadoras domésticas, fortalecendo o debate sobre escravidão contemporânea.

GT Trabalho doméstico

O GT prestou apoio a membros do MPT e aprimorou o atendimento a vítimas de trabalho escravo doméstico, participando de reuniões que resultaram na identificação de pontos de atendimento Sistema Único de Assistência Social – SUAS. Adicionalmente, articulou com sucesso a inclusão de uma vaga de assistente social e uma vaga de psicólogo no concurso público do MPU de 2025, dedicadas ao apoio técnico em casos de trabalho escravo doméstico. O objetivo de elaborar uma minuta de projeto de lei para equiparar os direitos das trabalhadoras domésticas foi parcialmente atingido, com a criação de uma versão inicial e a atual análise de legislação e convenções internacionais.

GT Assédio eleitoral e Convenção 190 da OIT

Revisão e atualização da cartilha 'Violência e assédio sexual no trabalho', da cartilha 'Violência e assédio moral no mundo do trabalho' e do 'Manual de boas práticas para promoção de igualdade de gênero', além da confecção inédita da Cartilha 'Assédio eleitoral no trabalho'. Paralelamente, o processo de seleção, convite, recebimento, compilação e revisão dos artigos para o livro 'Assédio eleitoral, trabalho e democracia' foi integralmente concluído. Este livro encontra-se na fase final de diagramação e publicação pela SECOM.

GT Discriminação algorítmica e integridade digital

O grupo concluiu, sem custos, todas as 13 atividades previstas, com destaque para a elaboração de guia prático com modelos de peças, roteiro de atuação e análise legislativa. Também promoveu a distribuição interna de livro sobre IA nas relações de trabalho, apoiou curso da ESMPU, realizou estudos comparados com base no regulamento europeu de IA, identificou casos críticos e definiu frameworks de atuação. Os cinco resultados esperados foram integralmente alcançados, fortalecendo a atuação do MPT na proteção de trabalhadores frente à vigilância digital e à discriminação algorítmica.

GT Gênero e cuidado

O grupo apoiou a organização da conferência de gênero, raça e diversidade, que marcou o lançamento da HQ 'Trabalho, gênero e cuidado' e do clube de leitura. Este último, desde abril, promoveu sete encontros mensais, atraindo uma média de 50 participantes e consolidando-se como um espaço seguro para debates. Adicionalmente, o GT participou da validação de um simulador de investimentos da OIT e da gravação de uma aula de seis horas para o MPT. Integrantes do grupo também atuaram como palestrantes em audiência pública sobre violência na enfermagem. Por fim, o compilado de jurisprudência nacional e internacional foi coletado e está em fase avançada de finalização, com publicação prevista para 2026.

GT Neuroinclusão no trabalho

Foram realizados o levantamento de legislação, jurisprudência e indicadores nacionais e internacionais e o mapeamento de projetos de lei relevantes. Houve articulação bem-sucedida com a Secretaria de Assuntos Legislativos (SAL), e a identificação de uma rede de parceiros, incluindo a organização Specialisterne, presente em 23 países. Adicionalmente, foram promovidas duas reuniões coletivas virtuais, que contaram com a participação de diversos especialistas e entidades como o Projeto Cootea e a plataforma Adapte Educação, complementando as reuniões mensais que seguem em andamento. Foi realizado curso EAD sobre neuroinclusão para o MPU. A confecção de uma cartilha de cinco mil unidades está em andamento.

GT Agrotóxicos

Criado subgrupo temático para pulverização aérea. Distribuição do manual de atuação a 24 unidades de escolas judiciais trabalhistas, à ENAMAT e à ESMPU. A atualização da Revista MPT em Quadrinhos, que também avança, prevê a impressão dedois mil exemplares. O GT acompanhou de perto a Ação Civil Pública (ACP) nº 0001126-60.2023.5.10.0007 para banimento da atrazina, que teve sua competência trabalhista reconhecida pelo TRT da 10ª Região, mas aguarda recursos no TST e uma Reclamação Constitucional nº 82.717, no STF, com prazo para apresentação de subsídios técnicos.

GT Amianto

O GT Amianto alcançou importantes resultados, como a realização do IV Seminário Internacional do Amianto com participação de especialistas de quatro países e a atuação no desenvolvimento do sistema DATAMIANTO para monitoramento nacional de expostos. Houve avanço na elaboração do manual de atuação, com tarefas distribuídas e conteúdo em construção. Prestou apoio técnico a diversas unidades do MPT e participou da negociação de acordo nacional com a Eternit.

GE Mudanças climáticas e impactos no meio ambiente do trabalho

Foram realizados o levantamento de legislação e indicadores sobre mudanças climáticas, o mapeamento de projetos de lei relacionados ao tema e a definição de diretrizes para os planos municipais de adaptação, resultando na publicação da Diretriz Codemat nº 01/2024. Além disso, o grupo promoveu articulações legislativas, participou de eventos nacionais e obteve o selo excelência ambiental do CNMP. Iniciou-se, ainda, a identificação dos setores econômicos mais impactantes e a proposição de alterações nos modelos econômicos.

GE Inteligência artificial e automação: impactos na ergonomia e no meio ambiente do trabalho - saúde mental e riscos psicossociais

Elaboração e publicação de um manual para criação de comitês de ética em IA, fruto de parceria com a Abergo. No âmbito legislativo, a coordenação do GE produziu um comparativo das três versões principais do PL nº 2338/2023, participação em duas audiências públicas (Senado e Câmara). Embora visitas a indústrias para aquilatar riscos tenham sido parcialmente alcançadas, houve atuação em investigações específicas, como a instauração da NF nº 010633.2025.02.000/9 sobre o Nubank. Além disso, foi aprovado um curso telepresencial junto à ESPMU para 2026, com previsão de 16 horas de carga horária.

GT Estagiários

Foram instauradas mais de 200 Notícias de Fato em todo o país, resultantes da fiscalização do Conselho Federal de Enfermagem. Para aperfeiçoar estratégias, foram disponibilizados roteiros e guias de investigação, e a atuação foi ampliada e uniformizada com a oferta de modelos de Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) e Ações Civis Públicas (ACP). Em 2025, houve reformulação do plano de trabalho, com a realização de reuniões com nove Conselhos Federais (COFEN, CFN, CFF, CFFa, COFECI, CONTER, COFITTO, CFESS e CFC). A publicidade da atuação foi reforçada com a participação em eventos, uma entrevista em agosto e a publicação de um vídeo no YouTube do MPT em comemoração ao dia do Estagiário.

GT Apanha de aves

O grupo realizou duas audiências com a Cadec da BRF em Uberlândia/MG, nas quais foram debatidas medidas para combater irregularidades trabalhistas e aprimorar as condições de trabalho na cadeia avícola. Paralelamente, conduziu reuniões estratégicas com a CNA e a ABPA para alinhar ações setoriais. Além disso, prestou assessoria técnica em dois casos específicos, auxiliando na padronização da atuação do MPT em processos judiciais relacionados ao tema.

GT Crowdwork

O roteiro de investigação está em fase de elaboração, o modelo de Termo de Ajuste de Conduta (TAC) está sendo finalizado, e o manual de atuação já possui introdução, temas pesquisados e bibliografia levantada. Para a publicidade externa, foi concedida uma entrevista à Agência Brasil em junho de 2025 e realizado curso da ESMPU em novembro, demonstrando iniciativas iniciais de sistematização e ampliação da atuação do MPT na temática do crowdwork.

GE Fraudes patrimoniais

Conclusão da sistematização das fontes disponíveis ao MPT para obtenção de informações patrimoniais e encaminhamento de propostas de capacitação sobre o tema à Secretaria de Treinamento. Também avançou parcialmente na elaboração de um manual de atuação e iniciou tratativas para celebração de novos convênios, ainda não efetivados. O grupo realizou reuniões periódicas, identificou fontes de consulta patrimonial com e sem convênios vigentes e iniciou diálogo com potenciais parceiros.

GT Inclusão socioprodutiva de catadores e catadoras de materiais recicláveis

Foram instaurados 19 inquéritos civis e 35 procedimentos preparatórios (PA-PROMO), além do ajuizamento de cinco ações civis públicas. A meta de implementar todas as 10 etapas do projeto em pelo menos 20 municípios foi superada, alcançando-se a execução integral em 33 municípios, ainda que com desigualdade entre as regionais. Entre os produtos entregues, destacam-se o manual de implementação do projeto, o manual sobre saúde e segurança do trabalho e a realização de quatro oficinas temáticas voltadas a membros do MPT e entidades parceiras.

GT Formulário off-line

O grupo de trabalho alcançou importantes resultados, destacando-se a finalização do aplicativo Dr. Watson e do módulo de construção de formulários offline, ambos já disponíveis nas plataformas Android e iOS. Foram realizadas capacitações parciais de procuradores e peritos. A aplicação em campo já ocorre, embora ainda limitada ao sistema prisional. A plataforma web encontra-se parcialmente concluída, exigindo ajustes para criação de instâncias, armazenamento de dados e implementação de módulo estatístico.

GT Integridade na administração pública direta e indireta

Foram produzidas minutas de pareceres, relatórios e modelos de peças processuais, incluindo memorial assinado pelo PGT entregue ao STF. Realizou-se curso gravado para fiscais de contratos em parceria com o MPRN e a Controladoria-Geral do RN, além de eventos como seminário regional e workshop com a AGU. O GT analisou diversos editais e documentos da AGU sobre a Lei nº 14.133/21, além de elaborar e divulgar relatórios técnicos e propostas de normativas, como minuta de decreto sobre cotas e análise da Resolução nº 305/2025 do CNMP. Foram também realizadas reuniões institucionais com a AGU e o TCU, com tratativas sobre a ADPF nº 1068.

GT Trabalho no sistema prisional

O MPT, impulsionado pelas ações do GT, consolidou-se como ator estratégico no plano Pena Justa, com nove resultados esperados integralmente alcançados. Entre eles, destacam-se a análise de resoluções do CNJ e de projeto de lei, a elaboração de diretrizes para parceria ABVTEX para trabalho remunerado e a implementação de quatro providências estratégicas para o plano Pena Justa, incluindo a organização da coleta de dados para envio ao CNJ e STF. O GT também iniciou tratativas para uma parceria com o Tribunal Superior do Trabalho, e foi reconhecido em evento do CNJ.

GT Saúde mental dos agentes de segurança pública

Foi implementado, no âmbito do projeto-piloto no RJ, diversas ações concretas. Foram realizados 3.283 atendimentos em saúde mental a 744 agentes e familiares, incluindo emergências psiquiátricas e consultas ambulatoriais. O IPPES promoveu 176 ações educativas entre 2023 e 2024, com mais de 3.700 participantes, incluindo palestras, oficinas, rodas de conversa e cursos especializados em prevenção do suicídio. Firmaram-se acordos de cooperação com o HSF, PUC-Rio, IPPES e FAEPOL, permitindo ainda atendimento remoto via telemedicina. O programa produziu o Boletim IPPES 2024 e diagnóstico avaliativo elaborado pela UERJ, identificando pontos fortes e fragilidades das ações. Também foram realizados diagnósticos de penosidade laboral e ações de acolhimento psicossocial. As atividades possibilitaram redução de demandas reprimidas nas corporações de segurança pública e ampliaram a rede de assistência em saúde mental, embora ainda demandem tempo adicional para consolidação e expansão das estratégias.

GE Impactos da decisão do STF (ADI nº 2135) sobre o fim RJU

O grupo de estudos atuou na análise do alcance jurídico da decisão do STF a respeito do fim do Regime Jurídico Único - RJU, debatendo as preocupações acerca da adoção pelo MPT de discurso uniforme e de caráter interpretativo da decisão e seus impactos trabalhistas. O trabalho resultou na publicação do livro "Impactos da decisão do STF na ADI 2135".

GT Dispensa coletiva

Foram realizadas reuniões periódicas entre os membros, com apoio de grupo virtual no WhatsApp, e produzido um compilado completo de doutrina, jurisprudência e modelos de peças processuais, disponível para consulta online. A versão final do manual sobre a temática foi encaminhada, estando pendente apenas a diagramação para lançamento.

GE Estabilidade dos dirigentes de cooperativa de consumo

O grupo alcançou integralmente todos os seus três objetivos esperados, sem custos de execução. Entre os êxitos, destacam-se: a utilização fundamental do material produzido para subsidiar a manifestação da Conalis em uma consulta sobre a estabilidade provisória de dirigentes de cooperativas de consumo (PAJ nº 000262.2025.34.000/4 e TST-RRAg-0000734-12.2024.5.17.0001); a aprovação de sua tese perante o colegiado da Conalis; e a disponibilização de um modelo padrão de parecer. Todos esses resultados foram efetivados após a apresentação e discussão na 42ª reunião nacional ordinária, ocorrida em 4 e 5 de novembro de 2025.

Codemat - Defesa do meio ambiente do trabalho e da saúde do trabalhador e da trabalhadora

Prevenção ao câncer relacionado ao trabalho

Promoção de ações de prevenção do câncer relacionado ao trabalho e fomento do aprimoramento dos sistemas de notificação, registro e vigilância à saúde de trabalhadores expostos a agentes cancerígenos.

Adequação das condições de trabalho em frigoríficos

Adequação do meio ambiente de trabalho em frigoríficos dando efetividade aos direitos fundamentais dos trabalhadores no tocante ao trabalho decente e à saúde.

Fortalecimento da saúde do trabalhador no SUS

Fortalecimento das instâncias do SUS que atuam na saúde do trabalhador, bem como das diferentes instâncias de controle social no tema de modo a trazer benefícios para a saúde e segurança do trabalhador.

Promoção da regularidade das notificações de acidentes de trabalho

Incremento da notificação de acidentes e agravos à saúde no sistema previdenciário e no Sinan e, por consequência, redução da subnotificação de acidentes e agravos à saúde dos trabalhadores e das trabalhadoras. Integração entre o MPT e as entidades, integrantes ou parceiras do SUS e na Previdência, vocacionadas para a criação, operacionalização e controle das políticas de proteção e promoção da saúde do trabalhador e da trabalhadora.

Conaete - Erradicação do trabalho escravo e enfrentamento ao tráfico de pessoas

Capacitação da rede de assistência e acolhimento dos trabalhadores resgatados

Capacitação dos profissionais da rede de assistência e acolhimento de trabalhadores resgatados, dos municípios com os maiores índices de naturalidade dos trabalhadores resgatados, de acordo com o Observatório Digital do Trabalho Escravo.

Reação em cadeia: atuação do Ministério Público do Trabalho em cadeias produtivas

Elaboração de matérias sobre atuação em cadeias produtivas relevantes para auxiliar os membros do MPT.

Liberdade no ar

Disseminação de conhecimento sobre o tráfico de pessoas e o trabalho escravo, sensibilizando os passageiros, funcionários de aeroportos e de empresas aéreas, como mais um instrumento de prevenção e combate a tal práticas.

Conafret - Combate às fraudes nas relações de trabalho

Individualização do FGTS

Promoção do diálogo social e da proteção social no trabalho, bem como a valorização dos direitos trabalhistas, atuando com objetivo de intermediar a interlocução entre CEF e empresas empregadoras, a fim de promover a individualização do FGTS em depósitos realizados sem discriminação.

Plataformas digitais

Elevação do patamar mínimo de direitos assegurados à categoria dos trabalhadores contratados por plataformas digitais.

Conalis -Promoção da liberdade sindical e do diálogo social

Liberdade sindical sob a ótica dos atos antissindicais

Mudança da cultura institucional sobre o trato das práticas antissindicais, aprimoramento da atuação do MPT na promoção da liberdade sindical.

Sindicalismo e juventude

Estímulo e incentivo à participação dos jovens na vida sindical e sua filiação; estimular as entidades sindicais da importância da inserção dos jovens trabalhadores na atividade cotidiana do sindicato.

Conap - Promoção da regularidade do trabalho na administração pública

Adequação das condições de trabalho no sistema prisional

Adoção de planos estaduais da política nacional de trabalho do preso e egresso, coordenação e subsídio do planejamento das operações para inspeções no sistema prisional e atuação articulada com o Conselho Nacional de Justiça dentro do marco do termo de cooperação.

Saúde na saúde

Promoção do meio ambiente do trabalho nos hospitais públicos e unidades básicas de saúde, assim como verificação da regularidade da contratação de Organização Social ou cooperativa e seu impacto no ambiente laboral dos profissionais do setor.

Conatpa - Trabalho portuário e aquaviário

Ouro Negro

Modelação de um ambiente de trabalho seguro e saudável e de relações de trabalho protegidas no setor de produção e exploração do petróleo.

Mar a mar

Estratégias de atuação para realização de ações em âmbito nacional que visem à promoção e à melhoria de condições de trabalho a bordo dos navios.

Portos seguros

Estabelecimento de estratégias de atuação do MPT, em âmbito nacional, no combate à falta de segurança nas operações portuárias, seja nos terminais privativos ou nos terminais públicos, buscando-se, desta forma, proteger a saúde e a própria vida dos trabalhadores avulsos ou vinculados que se ativam nas operações portuárias.

Enfrentamento às irregularidades trabalhistas na pesca industrial

Estabelecimento de estratégias de atuação para realização de ações em âmbito nacional que visem a promoção e a melhoria das condições de trabalho dos pescadores, combatendo o meio ambiente de trabalho precário. As iniciativas do projeto serão desenvolvidas em quatro eixos: prevenção e conscientização, fiscalização, investigação e articulação.

Coordigualdade: Promoção da igualdade de oportunidades e eliminação da discriminação no trabalho

Igualdade no trabalho para todas as mulheres e para a população negra

Inclusão no mercado de trabalho, notadamente nas áreas da advocacia, publicidade e empresarial, jovens negras e negros universitários da graduação, pós-graduação, mestrado e doutorado, de universidades públicas e privadas.

Empregabilidade LGBTQIAPN+: políticas públicas, empresas e direitos humanos

Promoção da capacitação e sensibilização de membros, servidores e do público externo para a temática da igualdade de oportunidades à população LGBTQIA+, de modo a garantir que os valores da diversidade e respeito sejam efetivamente implementados e internalizados na cultura empresarial e na sociedade.

Inclusão da pessoa com deficiência e reabilitados no mercado formal de trabalho

Inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho a partir da promoção do cumprimento da cota de contratação, da eliminação das diversas barreiras que obstam essa inclusão, e da não inclusão de cláusulas discriminatórias em convenções e acordos coletivos de trabalho.

Florir: Semeando ações para o fim da violência contra a mulher

Promoção da atuação concertada do Ministério Público do Trabalho que possibilite a conscientização do maior número de pessoas internamente e externamente para a necessidade do combate à discriminação; ofereça oportunidades concretas de trabalho para mulheres em situação de violência de gênero - especialmente violência doméstica, fortaleça as políticas públicas de combate à violência contra a mulher e engaje empresas no combate à violência no trabalho, diminuindo a conflituosidade social e seu reflexo na justiça.

Coordinfância: Combate ao trabalho infantil e de promoção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes

MPT na Escola

Prevenção e erradicação do trabalho infantil em municípios com piores índices de trabalho infantil (conforme dados do Observatório de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, especialmente do "Prova Brasil 2017", que recebam cofinanciamento federal para as ações do programa de erradicação do trabalho infantil e que tenham elevados índices de trabalho infantil e/ou com presença de cadeias produtivas relevantes com incidência de trabalho infantil, por intermédio da sensibilização e da transmissão de informação aos educadores e formação cidadã de crianças e adolescentes na escola.

Aprendizagem profissional na iniciativa privada

Prevenção e erradicação do trabalho infantil em municípios com piores índices de trabalho infantil, por meio da promoção da aprendizagem profissional.

Políticas públicas

Prevenção e erradicação do trabalho infantil em municípios, previamente identificados e selecionados a partir de fatores objetivos: piores índices de trabalho infantil conforme censo demográfico do IBGE, aceite do cofinanciamento federal para execução das ações estratégicas do programa de erradicação do trabalho infantil e baixos índices de IDH e/ou com presença de cadeias produtivas relevantes com incidência de trabalho infantil.

Conalis/Coordigualdade

Sindicalismo e diversidade

Construção de uma cultura organizacional sindical com foco na diversidade como meio de expandir a militância e as suas possibilidades de atuação, de gerar um sindicalismo enriquecido e proativo, que incentiva trocas mútuas e aprendizagem, aliando a defesa dos interesses da categoria com um ideal ou missão social voltada para a diversidade.

Conap/Coordinfância

Inclusão social e produtiva de catadoras e catadores de materiais recicláveis

Promoção da inclusão social e produtiva de catadores e catadoras de materiais recicláveis que trabalham em lixões a céu aberto, com o afastamento de crianças e adolescentes desta atividade e promovendo a regularização da contratação das associações e cooperativas de catadores(as) pelos municípios.

Fonte: Portifólio de projetos do MPT: https://mpt.mp.br/planejamento-gestao-estrategica/gestao-estrategica/gestao-projetos

MPT na Escola

O Projeto consolidou-se como ação nacional, com execução nas 24 regionais do MPT, alcançando 664 municípios e promovendo 451 ações de mobilização. Aproximadamente 1,1 milhão de estudantes foram beneficiados. Concluíram-se ações como capacitação de educadores, elaboração do regulamento e premiação nacional. O projeto obteve avaliação plenamente positiva, com destaque para seu impacto na prevenção ao trabalho infantil e promoção dos direitos de crianças e adolescentes.

Aprendizagem profissional na iniciativa privada

O projeto alcançou 1.440 empresas e 25 municípios, com ações em pelo menos 15 regionais do MPT. O projeto contribuiu significativamente para que a aprendizagem profissional atingisse um recorde histórico em 2025, com mais de 664 mil adolescentes e jovens contratados. Foram concluídas capacitações nacionais, produção de materiais de apoio e articulação com entidades formadoras.

Políticas públicas

O projeto realizou inspeções presenciais em 20 municípios, firmou seis Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) e ajuizou 6 Ações Civis Públicas (ACPs), além de conduzir 58 audiências e reuniões extrajudiciais. Das 22 metas municipais previstas, 12 foram integralmente cumpridas com TAC ou ACP, e outras foram parcialmente alcançadas com ações corretivas no segundo semestre. O curso EAD “Infâncias Protegidas” teve 475 concluintes certificados, substituindo capacitação ao vivo, e o seminário com o MJSP teve mais de duas mil visualizações. O projeto também acompanhou 21 PA-PROMOs, dos quais seis estão com TACs em execução.

Inclusão social e produtiva de catadoras e catadores de materiais recicláveis

Realização de três audiências coletivas em 2025. Foi concluído o manual de atuação e o diagnóstico da cadeia produtiva da reciclagem, além da capacitação de membros e servidores. O projeto alcançou 33 municípios com implementação completa em 2024 e 35 municípios com ao menos duas etapas mínimas no primeiro semestre de 2025, ambas as marcas superando a meta de 20 municípios.

Capacitação da rede de assistência e acolhimento dos trabalhadores resgatados

O projeto superou amplamente sua meta anual de capacitação de 120 profissionais, alcançando 5.377 beneficiados. A capacitação principal contou com participação de especialistas e relatos de vítimas. Todas as etapas técnicas, como seleção de docentes e elaboração de planos de aula, foram concluídas, com outras ações executadas sem custo.

Reação em cadeia: atuação do Ministério Público do Trabalho em cadeias produtivas

Entre as ações concluídas, destacam-se forças-tarefa (incluindo operações em pedreiras na Paraíba e FT Mandioca) e um seminário de capacitação.

Foram instaurados 21 PA-PROMO, 24 inquéritos civis e realizadas 17 audiências administrativas pelos Gaets Regionais. Duas atividades cruciais, a redação do manual de atuação e a elaboração de relatórios estão em andamento.

Liberdade no ar

Mais de 2.197 pessoas capacitadas por meio de cursos da ANAC, Infraero e parceiros, impactando diretamente mais de 50 mil pessoas, especialmente por meio da webserie divulgada em plataformas digitais. O projeto articulou ações com diversos órgãos públicos e parceiros como UFMG, ASBRAD, TST e Ministério da Justiça, influenciando políticas públicas, como a alteração do regimento da ANAC para incluir o tema tráfico de pessoas.

Inclusão social de jovens negras e negros no mercado de trabalho

Foram realizadas 123 reuniões e eventos de conscientização, alcançando diretamente 5.227 pessoas físicas e jurídicas, além de mais de 2 milhões de pessoas beneficiadas pelas ações vinculadas. O projeto teve participação ativa de 14 regionais do MPT e promoveu campanhas em 22 unidades. Entre os destaques, estão o evento Afro Presença, com mais de 4.200 participantes e 18.460 oportunidades de emprego divulgadas, e o Canal Preto, com 68.900 inscritos e mais de 2,4 milhões de visualizações. Foram também executadas capacitações com turmas formadas em parceria com Febraban e iniciativas como Pretonomia e Crescer sem barreiras.

Empregabilidade LGBTQIAPN+: políticas públicas, empresas e direitos humanos

O projeto capacitou 146 pessoas, inseriu 16 no mercado de trabalho e concluiu 11 ações estratégicas, incluindo cursos, eventos de sensibilização e apoio à população trans em situação de vulnerabilidade. Foram realizadas 16 audiências administrativas, 11 audiências públicas ou coletivas, 10 inquéritos civis, dois TACs e uma ação civil pública, com 819 pessoas diretamente beneficiadas. Destaques incluem os programas Cozinha & Voz, SOS Diversidade e Qualifica Trans. A atuação priorizou a articulação de políticas públicas, fortalecendo o papel do MPT na promoção da inclusão social e da equidade no trabalho.

Inclusão da pessoa com Deficiência e reabilitados no mercado formal de trabalho

Foram instaurados 38 inquéritos civis, realizadas 84 audiências administrativas, três inspeções e firmados quatro TACs, com foco em grandes empresas devedoras da cota legal. Apesar do cumprimento das metas formais, os resultados práticos foram limitados pela judicialização excessiva e pela resistência das empresas. Para enfrentar esse cenário, foi proposta nova estratégia, com redistribuição dos casos com título executivo aos Gaets e acompanhamento individualizado. O projeto também articulou mais de 20 ações institucionais, incluindo eventos, audiências públicas, podcasts, programas de TV e articulações com INSS, MTE e Congresso Nacional.

Florir: Semeando ações para o fim da violência contra a mulher

O Projeto beneficiou diretamente mais de 20.000 mulheres e fiscalizou mais de 20 empresas quanto às Leis nº 14.457/22 e nº 14.786/23. Foram firmados dois TACs, ajuizadas duas ações civis públicas, realizadas 57 reuniões administrativas, cinco eventos de sensibilização e mais de 20 ações voltadas à promoção de cotas para mulheres vítimas de violência. O curso “Não é Não” capacitou mais de 100 pessoas, e o projeto firmou parcerias com empresas, governos e universidades. Destaca-se ainda a exigência de certificado antiviolência para alvarás em Presidente Prudente e a adesão de entidades como Fiesp, CBF e sindicatos ao Pacto Ninguém se Cala.

Combate ao câncer relacionado ao trabalho

Foram instaurados um inquérito civil e sete procedimentos preparatórios, com outros três inquéritos e sete procedimentos em andamento. Realizaram-se quatro eventos de capacitação, que qualificaram 42 membros e servidores, além de 13 reuniões institucionais. O projeto publicou um manual de atuação sobre prevenção da exposição a agentes cancerígenos, promoveu campanhas como Outubro Rosa e Novembro Azul e participou de eventos do Inca em quatro estados.

Adequação das condições de trabalho em frigoríficos

O projeto beneficiou mais de 17 mil trabalhadores com ações voltadas à melhoria do meio ambiente laboral, especialmente em relação ao ritmo de trabalho e ao uso de amônia. Foram realizadas três inspeções em dois estabelecimentos, além de seis audiências administrativas, duas judiciais e um acordo judicial. O projeto promoveu mais de 20 reuniões técnicas, realizou o maior seminário já feito no país sobre o tema e lançou a edição nº 77 do "MPT em Quadrinhos". A atuação institucional incluiu ainda o acompanhamento do PL nº 2.363/11, apoio a ACPs e TACs, além de articulações nacionais e internacionais sobre segurança com amônia.

Fortalecimento da saúde do trabalhador no SUS

Foram acompanhados 1.008 municípios, realizadas 78 audiências administrativas e expedidas 46 recomendações. Nos hospitais, 47 unidades receberam ações de fortalecimento das notificações no Sinan, enquanto nos Cerests ocorreram 50 atuações, com criação de fluxos investigativos em 50 serviços ao longo do ano. No eixo dos trabalhadores por aplicativos, realizaram-se 38 reuniões com entidades representativas e 22 requisições de dados às secretarias de saúde, resultando na emissão de nota técnica conjunta sobre notificações desses agravos. O projeto também viabilizou a integração de sistemas de saúde e previdência, a revisão da ficha do Sinan e o avanço de políticas nacionais como a PNAIST e a carreira única no SUS, por meio de dezenas de reuniões técnicas. As articulações com entidades sindicais e organismos internacionais (OPAS/OMS) fortaleceram a atuação interinstitucional e a consolidação das políticas de saúde do trabalhador.

Promoção da regularidade das notificações de acidentes de trabalho

O projeto obteve avanços significativos no enfrentamento à subnotificação de acidentes e doenças laborais, com a instauração de 11 Inquéritos Civis (129 em andamento), encerramento de 71 ICs e autuação de 57 notícias de fato. Firmaram-se 7 TACs e ajuizaram-se 7 Ações Civis Públicas, beneficiando mais de 100 mil trabalhadores, com indenizações superiores a R$ 650 mil (TACs) e R$ 2 milhões em condenações judiciais pendentes de trânsito em julgado. Foram realizadas 146 audiências administrativas e quatro audiências públicas. As metas de produtividade foram superadas: a média de ICs encerrados foi de 6,78 por ofício (meta de 3,21) e de Notícias de Fato autuadas, 2,65 (meta de 2). Destacam-se ainda articulações com o Ministério da Previdência Social e a Dataprev para atualização das bases de dados e ações formativas, incluindo rodas de conversa, capacitações e parcerias com entidades institucionais e sindicais. O projeto foi nacionalmente reconhecido com o 1º lugar no Prêmio Evaristo de Moraes Filho.

Individualização do FGTS

124 procedimentos foram instaurados e 220 estavam em andamento, envolvendo 1.089 empresas investigadas. No período, 61 empresas realizaram a individualização dos depósitos do FGTS — 18 de forma total e 43 parcial. O projeto resultou no benefício direto de 209.861 trabalhadores e na recuperação de R$ 34,1 milhões em valores individualizados. Foram firmados oito Termos de Ajustamento de Conduta e realizadas 137 audiências administrativas. Além disso, ao longo do projeto, 339 empresas individualizaram os depósitos totalmente e 418 parcialmente, demonstrando impacto concreto e crescente adesão à regularização.

Plataformas digitais

Foram instaurados 207 procedimentos, também foram abertos 63 inquéritos civis (com 98 em andamento), 21 procedimentos preparatórios e ajuizadas três ações civis públicas. Realizaram-se 111 audiências administrativas e 25 reuniões ou audiências públicas sobre bloqueios indevidos de trabalhadores, beneficiando aproximadamente 1,5 milhão de pessoas. Além disso, foram instauradas 51 Notícias de Fato e expedidas 22 requisições às Secretarias de Saúde relativas a acidentes envolvendo motoristas e entregadores por aplicativo. O projeto também teve atuação destacada em audiências legislativas e no fortalecimento de articulações com órgãos como OPAS, ANPD, CERESTs e entidades sindicais.

Adequação das condições de trabalho no sistema prisional

Foram realizadas inspeções em 123 unidades prisionais. Entre as ações concluídas, destaca-se o lançamento e apoio remoto ao aplicativo Dr. Watson e diversas inspeções com evidências online. Em termos de impacto na população carcerária, foram registrados PPLs trabalhando em oficinas privadas (830 no 1º/2024, 992 no 2º/2024, 439 no 1º/2025), em oficinas públicas (1.455, 2.297, 1.269 nos mesmos períodos) e remunerados com pelo menos ¾ do salário-mínimo (1.691, 1.460, 838), evidenciando o esforço de reinserção laboral

Saúde na saúde

Foi executado quase integralmente, com nove dos 10 itens do escopo concluídos e apenas a atualização do manual de atuação saúde na saúde pendente, etapa sob responsabilidade da Secom. Entre os resultados concretos, destacam-se 86 inquéritos civis instaurados (em andamento), um termo de ajustamento de conduta firmado, três ações civis públicas ajuizadas, 55 inspeções, três audiências judiciais e 99 audiências administrativas. Todas as metas dos indicadores foram alcançadas ou superadas, com 99 reuniões realizadas (meta 96), 177 requisições e solicitações de documentos (meta 48), 55 inspeções (meta 48) e 86 procedimentos instaurados (meta 48).

Ouro negro

O Projeto beneficiou diretamente cerca de 10 mil trabalhadores, com a instauração de cinco inquéritos civis e um procedimento preparatório, além de 17 ICs e um PP em andamento, respectivamente. Foram realizadas 13 audiências administrativas e múltiplas reuniões técnicas com órgãos parceiros, como ANP, Marinha, IBAMA, ANVISA e Petrobras. A iniciativa resultou em R$ 4,8 milhões em destinações decorrentes de ações civis públicas e fortaleceu parcerias institucionais estratégicas, especialmente no acompanhamento de processos de descomissionamento e auditorias críticas. A cooperação interinstitucional e o compartilhamento de dados foram essenciais para a efetividade das ações e a melhoria das condições de trabalho no setor offshore.

Mar a mar

O projeto concretizou a assinatura do Termo de cooperação técnica, que garantiu acesso ao sistema 'Porto sem Papel', e a realização do curso trabalho marítimo à luz da MLC/2006. Além disso, foram elaborados checklists e roteiros.

Portos seguros

Realização de três forças-tarefas concluídas: em Itacoatiara/AM, Altamira/PA e Suape/PE. 90 audiências realizadas e 76 reuniões efetivadas. Além disso, foram instaurados sete inquéritos civis (com 34 em andamento), firmados sete Termos de Ajustamento de Conduta, ajuizada uma Ação Civil Pública e realizadas 53 audiências administrativas.

Enfrentamento às irregularidades trabalhistas na pesca industrial

Instauração de cinco inquéritos civis e cinco procedimentos preparatórios, além da realização de 18 audiências administrativas. Adicionalmente, foram realizadas 18 reuniões ou audiências com parceiros externos. O lançamento da ferramenta Sonar foi um avanço fundamental para a atividade investigativa. Diversos produtos, como roteiros de atuação e modelos de Ação Civil Pública e Termos de Ajustamento de Conduta foram concluídos.

Liberdade sindical sob a ótica dos atos antissindicais

Instauração de novo expediente promocional e participação em cursos de capacitação foram concluídos, enquanto outras seis atividades, como audiências públicas e participação em eventos, estão em andamento contínuo. Foram realizadas 29 audiências públicas ou coletivas, algumas com mais de 200 participantes e envolvendo mais de 35 sindicatos. O projeto também gerou produtos como uma Revista HQ e a cartilha "Atos Antissindicais: O Que Fazer?", além de capacitar servidores e procuradores.

Sindicalismo e diversidade

Realização de diversos encontros nacionais, incluindo um Congresso Nacional que atraiu participantes de múltiplos estados. Realizado levantamento de boas práticas e audiências extrajudiciais que engajaram cerca de 240 entidades sindicais. Adicionalmente, 29 campanhas de conscientização foram executadas, e 32 reuniões com mais de 160 grandes empresas/entidades patronais ocorreram.

Sindicalismo e juventude

80 reuniões com entidades sindicais, demonstrando sucesso na adesão dessas instituições. Contudo, enfrentou dificuldades significativas no engajamento direto com jovens e estudantes, realizando apenas quatro das 80 reuniões propostas, o que indica um desafio na comunicação sindical com esse público. Emissão de boletins da Conalis e a realização do evento "Maio Lilás 2024”.