Resultados das áreas de gestão

Gestão Orçamentária e Financeira

A Lei nº 14.303, de 21 de janeiro de 2022 (LOA/2022), consignou, inicialmente, a dotação de R$ 996.318.979 (novecentos e noventa e seis milhões, trezentos e dezoito mil, novecentos e setenta e nove reais), ao MPDFT. No decorrer do exercício, com a aprovação de créditos adicionais, no valor líquido de R$ 33.624.867 (trinta e três milhões, seiscentos e vinte e quatro mil, oitocentos e sessenta e sete reais), o orçamento final disponível ao Órgão passou a ser de R$ 1.029.943.846 (um bilhão, vinte e nove milhões, novecentos e quarenta e três mil, oitocentos e quarenta e seis reais), representando um aumento de 3,37% (três vírgula trinta e sete por cento) em relação ao inicialmente aprovado.

Segundo a EC 95/2016, em 2022, o parâmetro utilizado para o limite de gastos das despesas primárias do MPDFT, correspondeu ao valor estipulado para 2021, corrigido pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA, acumulado no período de 12 meses, encerrado no mês de junho de 2021, equivalente a 8,35% (oito vírgula trinta e cinco por cento).

Para fins deste relatório, o valor destinado às despesas financeiras (Encargos previdenciários), de R$ 104.750.549 (cento e quatro milhões, setecentos e cinquenta mil, quinhentos e quarenta e nove reais), não será considerado na análise da execução das despesas do Órgão, passando o orçamento líquido destinado a ser de R$ 925.193.297 (novecentos e vinte e cinco milhões, cento e noventa e três mil, duzentos e noventa e sete reais).

Quadro - Distribuição Total dos Créditos Orçamentários - 2022 X Grupo de despesa

Grupo de despesa	LOA	Créditos Adicionais		Créditos Adicionais Líquidos	Orçamento Autorizado	%
Grupo de despesa	LOA	Suplementação	Cancelamento	Créditos Adicionais Líquidos	Orçamento Autorizado	Acréscimo
	(a)	(b)	( c)	(d)	(e=a+d)	(f=d/a)
Pessoal e encargos	811.476.136	87.872.262	4.406.151	83.466.111	894.942.247	10,29%
Outras Desp. Correntes	161.418.043	31.834.556	68.250.800	(36.416.244)	125.001.799	-22,56%
Investimento	23.424.800	0	13.425.000	(13.425.000)	9.999.800	-57,31%
Total:	996.318.979	119.706.818	86.081.951	33.624.867	1.029.943.846	3,37%

Fonte: Tesouro Gerencial, 2022.

Quadro - Distribuição dos Créditos Orçamentários sem Encargos Previdenciários - 2022

Grupo de despesa	LOA	Créditos Adicionais		Créditos Adicionais Líquidos	Orçamento Autorizado	%
Grupo de despesa	LOA	Suplementação	Cancelamento	Créditos Adicionais Líquidos	Orçamento Autorizado	Acréscimo
	(a)	(b)	( c)	(d)	(e=a+d)	(f=d/a)
Pessoal sem encargos	706.885.253	87.712.596	4.406.151	83.306.445	790.191.698	11,79%
Outras Desp. Correntes	161.418.043	31.834.556	68.250.800	(36.416.244)	125.001.799	-22,56%
Investimento	23.424.800	0	13.425.000	(13.425.000)	9.999.800	-57,31%
Total:	891.728.096	119.547.152	86.081.951	33.465.201	925.193.297	3,75%

Fonte: Tesouro Gerencial, 2022.

- Evolução da dotação final disponível

2022
Grupo	Dotação Final (R$)	%
*Pessoal	790.191.698	85,41%
Custeio	125.001.799	13,51%
Investimentos	9.999.800	1,08%
Total	925.193.297	100%
2021
Grupo	Dotação Final (R$)	%
*Pessoal	749.659.937	84,95%
Custeio	117.766.612	13,34%
Investimentos	15.097.270	1,71%
Total	882.523.619	100%
2020
Grupo	Dotação Final (R$)	%
*Pessoal	736.264.979	83,13%
Custeio	120.915.982	13,65%
Investimento	28.543.871	3,22%
Total	885.724.832	100%

Fonte: Tesouro Gerencial 2020,2021 e 2022.

*Sem encargos previdenciários.

Observa-se uma distribuição uniforme ao longo dos três exercícios quanto aos créditos disponíveis de pessoal e de custeio, e uma redução significativa no grupo investimento.

Perfil de gastos do MPDFT

Em 2022, a execução das despesas primárias (obrigatórias e discricionárias) do MPDFT obteve o percentual de 99,68% (noventa e nove vírgula sessenta e oito por cento).

- Comparativo da dotação final disponível e da execução das despesas primárias (obrigatórias e discricionárias) - 2021 e 2022

No que diz respeito às despesas obrigatórias, houve um crescimento, de 5,54% (cinco vírgula cinquenta e quatro por cento), na dotação final disponível, em relação ao exercício de 2021.

As despesas com pessoal compreenderam o pagamento de passivos, tais como, a Parcela de Equivalência Autônoma (PAE), licença-prêmio, abono de permanência, serviço extraordinário de servidores durante os recessos forenses, retroativo aos exercícios de 2019, 2020 e 2021, reajuste do subsídio de membros (por decisão do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP)), o que permitiu a simetria, conforme determinado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ao valor do subsídio dos Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), no período remanescente de 27/11/2018 a 31/12/2018 e outras despesas de exercícios anteriores.

Ressalta-se que no mês de abril, houve a devolução do valor de R$ 7.151.847 (sete milhões, cento e cinquenta e um mil, oitocentos e quarenta e sete reais) de crédito orçamentário recebido do Ministério Público Federal (MPF), com vistas ao pagamento de antecipação de férias no mês de janeiro de 2022; e nos meses de novembro e dezembro, ocorreu o aporte de créditos, no total de R$ 40.775.000 (quarenta milhões, setecentos e setenta e cinco mil reais), oriundos do cancelamento de despesas do MPF, a fim de suplementar despesas com Pessoal ativo e inativo do MPDFT.

As despesas efetuadas com pessoal se mantiveram dentro dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) no exercício de 2022. No último quadrimestre do exercício, o índice do MPDFT ficou em 0,057794% da Receita Corrente Líquida (RCL), considerando que o primeiro limite de alerta estabelecido pela LRF foi de 0,119700% da RCL, podendo ser observada uma considerável margem de segurança. O comportamento de crescimento da RCL permitiu que os índices do MPDFT nos quadrimestres de 2022 se reduzissem seguidamente, saindo de 0,065756%, no 1º quadrimestre, para os 0,057794% no 3º quadrimestre.

No tocante aos benefícios, especificamente, Ressarcimento aos Titulares do Plan-Assiste, foi estendido aos servidores do Órgão o percentual de 8% do limite mensal de pagamento, conforme o Ato Conjunto PGR/PGT/PGJM/PGJDFT nº 01/2022, de 16 de maio de 2022 e alteração posterior, dada pelo Ato nº 4 de 24 de novembro de 2022, que previu a validade desse percentual, retroativo ao mês de janeiro do mesmo ano, foram realizados remanejamentos entre planos orçamentários internos no valor total de R$ 5.800.000 (cinco milhões e oitocentos mil reais) para cobrir parte dessa despesa, no mês de dezembro.

Relativamente às despesas discricionárias de custeio e investimento, além daquelas necessárias ao funcionamento institucional, houve o atendimento de novas demandas:

Serviço de audiovisual para a realização do 32º Concurso de Promotor de Justiça Adjunto, em atuação conjunta com o Centro de Produção, Análise, Difusão e Segurança da Informação (CI), que permitiu a captação, armazenamento e decodificação de todo o material gravado com vistas à total transparência do processo de avaliação; montagem dos gabinetes dos membros recém-empossados e adaptação das demais unidades que foram realocadas, de modo a permitir a acomodação dos citados ofícios; estruturação da Sala de Situação, adaptação das estações de estudo da biblioteca; aquisição de poltronas operativas;
Implantação da modernização do sistema de telefonia do MPDFT que, a despeito do aporte de recursos, para viabilizar o projeto ter ocorrido no exercício financeiro de 2021, garantiu a parceria com o projeto “Atendimento ao Público: um compromisso de todos”, que permitiu a integração da comunicação telefônica entre as unidades descentralizadas e o Ed. Sede, trazendo ganhos de eficiência e ampliando a disponibilidade de atendimento à sociedade do DF, contribuindo mais uma vez, para a dimensão Relacionamento com a Sociedade;
Aquisição de equipamentos visando modernizar a estrutura da Sala do Conselho e do Auditório, bem como atender às diversas demandas por gravação e transmissão de eventos que surgiram pós-pandemia, aumentando a capacidade de relacionamento com a sociedade, por meio da maior divulgação e acesso aos eventos organizacionais;
Capacitação de servidores sobre a Lei nº 14.133/2021, que altera os procedimentos de licitação e contratação no âmbito da Administração Pública Federal, em busca da efetividade operacional e do incremento dos macroprocessos de governança, a partir do planejamento das contratações;
Na área de Segurança Institucional, foram adquiridos equipamentos para Atendimento Pré-Hospitalar (APH), munições de serviço (8000 unidades – calibre 9 mm), armários cofres, acessórios e equipamentos táticos, kits de equipamentos de sonorização e iluminação para viaturas veladas;
Entre as manutenções de imóveis e obras, foram realizadas a recuperação da cobertura e fachada da Promotoria de Justiça de Defesa da Infância e da Juventude, recuperação da cobertura da Promotoria de Justiça de Samambaia, implantação do Espaço Memória, continuidade da obra de construção do Edifício das Promotorias de Justiça de Brazlândia.

Detalhamento das despesas pagas em 2022 - por grupo e elemento de despesa

Grupo 1: Pessoal *

	Valor pago R$ 1	%
Ativos	659.441.998	83%
Inativos e Pensionistas	130.347.961	17%
Total	789.789.959	100%

* Não considera os encargos sociais.

Fonte: Tesouro Gerencial, 2022.

Grupo 1: Despesas por elemento

Elemento de despesa	Valor pago R$
11 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil	587.889.469
16 - Outras despesas variáveis - pessoal civil	16.981.365
01 - Aposentadorias e reformas	78.592.667
03 - Pensões	22.005.917
92 - Despesas de exercícios anteriores	68.966.865
Demais elementos	15.353.676
Total	789.789.959

Fonte: Tesouro Gerencial, 2022.

Grupo3: Outras Despesas Correntes

Despesa	Valor pago R$	%
Capacitação	938.489	0,78%
Segurança institucional	20.681.262	17,13%
Auxílios e benefícios	41.638.123	34,48%
Plano de Ass. Médica	18.511.380	15,33%
Manutenção Administrativa	13.520.013	11,20%
Outras despesas	25.461.123	21,09%
Total	120.750.391	100%

Fonte: Tesouro Gerencial, 2022.

Grupo 3: Despesas por elemento

Elemento de despesa	Valor pago R$
37 - Locação de mão de obra	37.494.456
39 - Outros serviços de terceiros - PJ	29.413.889
40 - Serviços de tecnologia da informação e comunicação	4.855.251
46 - Auxílio-Alimentação	24.262.361
Demais elementos	24.724.434
Total	120.750.391

Fonte: Tesouro Gerencial 2022.

Grupo 4: Investimentos - Despesas por elemento

Elemento de despesa	Valor pago R$	%
51 - Obras e instalações	3.496.627	83%
52 - Equipamentos e material permanente	596.342	14%
40 – Serviços de tecnologia informação e comunicação	120.000	3%
Total	4.212.969	100%

Fonte: Tesouro Gerencial, 2022.

MPDFT-pag-38_pizza_4a_investimentos-despesas-por-elemento.png

Comparativo da execução de restos a pagar em 2021-2022

Restos a pagar processados e não processados	2021	%	2022	%
Inscritos	7.551.940	99,3%	8.762.281	99%
Reinscritos	53.072	0,7%	85.335	1%
Subtotal RP	7.605.012	100%	8.847.616	100%
Pagos	6.061.010	79,7%	7.435.460	84,04%

Fonte: Tesouro Gerencial, 2021 e 2022.

Apesar dos esforços conjuntos da Administração Superior e gestores de contratações do Órgão para a execução das despesas, dentro do exercício em que forem empenhadas, houve um aumento 16,34% (dezesseis vírgula trinta e quatro por cento) no total de restos a pagar inscritos e reinscritos ao final de 2021, muito embora a execução em 2022 tenha sido de 84,04% (oitenta e quatro vírgula zero quatro por cento).

Execução dos programas

Em relação aos programas, os percentuais de execução reafirmam o alinhamento da gestão orçamentária aos objetivos estratégicos do Órgão.

Execução dos programas – 2022

Discussão do desempenho atual x desempenho esperado/orçado – análise de tendências

O desempenho da execução orçamentária e financeira do MPDFT mostrou-se eficiente, mesmo com as limitações impostas pela Emenda Constitucional nº 95/2016. A execução no patamar de 99,68% do orçamento autorizado para o exercício financeiro, permitiu realizar quase a totalidade do que foi, inicialmente, planejado nas diversas áreas administrativas, principalmente quanto às despesas discricionárias de custeio e de investimento, voltadas ao apoio para a realização das atividades finalísticas, desenvolvidas pela Instituição, em prol da sociedade do Distrito Federal.

Sob a ótica orçamentária e financeira, os principais desafios de desempenho esperados estão relacionados à otimização e à viabilização do atendimento às demandas consideradas necessárias, prioritárias e oportunas para a continuidade das ações institucionais consoantes a missão, visão e objetivos estratégicos do MPDFT.

Para tanto, torna-se, imprescindível, o alinhamento contínuo da Administração Superior e as unidades administrativas responsáveis pela gestão de recursos, de contratos administrativos, de processos licitatórios, entre outras, a fim de tornar mais célere a utilização dos recursos orçamentários e financeiros destinados à execução de demandas autorizadas na programação do exercício.

A implantação do Projeto Cosmos, sistema que pretende promover a unificação da gestão orçamentária em todo o MPU, constitui-se um desafio que possibilitará a integração entre planejamento, orçamento e execução; maior eficiência; economia; transparência; e resultados ainda mais positivos no cumprimento das atribuições institucionais.

Parcerias estabelecidas com outras instituições com utilização de recursos orçamentários e financeiros

Além do orçamento próprio do MPDFT, houve a manutenção da parceria com o Fundo de Defesa dos Direitos Difusos (FDD), por meio do Termo de Execução Descentralizada (TED) nº. 57/2019, sob a gestão do CI, cujo objeto é a aquisição de solução de inteligência; a realização de novas parcerias, como a que foi estabelecida com o CNMP - TED nº 33/2022, para a atualização e renovação de vinte licenças do software Autodesk, a serem utilizadas pela Secretaria de Projetos e Obras (SPO); a provisão recebida da Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU), Processo SEI/ESMPU nº 2327/2022-58, com a finalidade de pagamento de gratificação por encargo de curso, relativo ao Curso de Ingresso e Vitaliciamento (CIV) de promotores de justiça; e o Termo de Cooperação Técnica com a Universidade de Brasília - TED n.º 40/2022, para cobrir despesas com a Pesquisa de Intervenção de Qualidade de Vida no Trabalho, esses dois últimos, sob a gestão da Secretaria de Educação Corporativa (Secor),

Do montante de destaques recebidos e inscritos em restos a pagar, ao final de 2021, somente não foi pago R$ 187.889 (cento e oitenta e sete mil, oitocentos e oitenta e nove reais), referente ao TED nº.1/2021, firmado com o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), sob a gestão da Coordenadoria Executiva de Autocomposição (CAUTO), com a finalidade de dar prosseguimento ao Projeto “Mediação Comunitária”.

Cabe ainda mencionar, o Termo de Cooperação firmado com o Ministério Público Federal (MPF), desde 1º de junho de 2016, relativo às despesas com o Plano de Assistência Médica dos Servidores do MPDFT, executado por meio de provisão.

Principais Desafios

Como principais desafios, permanecem a necessidade de aperfeiçoamento dos processos de trabalho, com o desenvolvimento e implementação de um sistema informatizado que otimize as ações da área de orçamento e finanças; a redução de valores inscritos em restos a pagar ao final de cada exercício; o atendimento do estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), relativo às despesas com pessoal; o controle da execução das despesas primárias, conforme os limites da EC 95/96 e; a concessão de crédito orçamentário e financeiro que possibilite a conclusão da obra de construção da sede da Promotoria de Justiça de Brazlândia.

Gestão de Custos

Os princípios constitucionais, aplicados à Administração Pública, norteiam a gestão de custos do MPDFT, entre eles o da eficiência; a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e a Portaria da STN nº 157 de 2011.

A metodologia utilizada para a apuração de custos no Órgão divide as suas subunidades em duas áreas:

Área-fim: área finalística do Órgão, composta pelas Promotorias de Justiça e Procuradorias de Justiça;
Área-meio: composta pelas demais unidades que dão suporte ao funcionamento da área-fim.

Composição dos Custos no MPDFT – Por Tipo de Área (%)

Área-Fim	78%
Área meio	22%

Fonte: Seção de Acompanhamento de Custos, 2022.

Composição dos Custos no MPDFT – Por Tipo de Área (R$)

Área-Fim	557.152.034
Área-Meio	160.634.300
Total	717.786.334

Fonte: Seção de Acompanhamento de Custos, 2022.

Os custos são apurados a partir dos itens de gastos de: pagamento de pessoal; material de consumo; diárias e passagens; cursos internos, externos e pós-graduação; contratos de vigilância, brigada de incêndio, limpeza, copeiragem, recepcionista, manutenção predial, manutenção de elevadores, locações e cessões de uso; energia elétrica; água e esgoto.

TOTAL DOS CUSTOS - ÁREA-FIM

Item de custo	Área-Fim
Pagamento de pessoal	525.347.666
Demais custos	31.804.368

Fonte: Seção de Acompanhamento de Custos, 2022.

DEMAIS CUSTOS - ÁREA-FIM

Item de custo	Área-Fim
Vigilância armada e desarmada	13.946.985
Limpeza e conservação	5.356.689
Energia elétrica	2.698.351
Manutenção predial	2.609.207
Copeiragem e garçom	1.742.659
Brigada particular contra incêndio	1.104.014
Recepção	1.314.797
Material de consumo	353.977
Locação de imóvel	793.242
Combustível	391.991
Água e esgoto	383.735
Diária	383.055
Passagem	272.198
Curso interno	139.514
Manutenção de elevador	161.273
Curso de pós-graduação	126.689
Curso externo	19.656
Cessão de uso de área	6.336

Fonte: Seção de Acompanhamento de Custos, 2022.

TOTAL DOS CUSTOS - ÁREA-MEIO

Item de custo	Área-Meio
Pagamento de pessoal	149.528.071
Demais custos	11.106.229

Fonte: Seção de Acompanhamento de Custos, 2022.

DEMAIS CUSTOS - ÁREA-MEIO

Item de custo	Área-Meio
Vigilância armada e desarmada	3.616.569
Limpeza e conservação	1.945.757
Energia elétrica	1.041.814
Manutenção predial	934.460
Copeiragem e garçom	551.794
Brigada particular contra incêndio	746.038
Recepção	392.904
Material de consumo	1.069.717
Locação de imóvel	0,00
Combustível	231.273
Água e esgoto	148.054
Diária	64.758
Passagem	60.818
Curso interno	123.158
Manutenção de elevador	64.532
Curso de pós-graduação	43.198
Curso externo	71.387
Cessão de uso de área	0,00

Fonte: Seção de Acompanhamento de Custos, 2022.

Os percentuais de distribuição dos custos de pessoal ativo e demais custos vem mantendo uma relação estabilizada ao longo dos anos. Como podem ser vistos nos gráficos da área-fim e da área-meio, os custos apurados com pessoal ativo e colaboradores representam mais de 90% (noventa por cento) do total, seguidos dos contratos de prestação de serviços de vigilância e de limpeza e conservação.

PARTICIPAÇÃO NOS CUSTOS POR ÁREA DE ATUAÇÃO

Tipo de custo	% área-fim	% área-meio
Pagamento de pessoal	78%	22%
Vigilância armada e desarmada	79%	21%
Limpeza e conservação	73%	27%
Energia elétrica	72%	28%
Manutenção predial	74%	26%
Copeiragem e garçom	76%	24%
Brigada particular contra incêndio	60%	40%
Recepção	77%	23%
Material de consumo	25%	75%
Locação de imóvel	100%	0%
Combustível	63%	37%
Água e esgoto	72%	28%
Diária	86%	14%
Passagem	82%	18%
Curso interno	53%	47%
Manutenção de elevador	71%	29%
Curso de pós-graduação	75%	25%
Curso externo	22%	78%
Cessão de uso de área	100%	0%

Fonte: Seção de Acompanhamento de Custos, 2022.

Indicador de eficiência

As Promotorias de Justiça atuam nas cidades-satélites e são organizadas em Coordenadorias de Promotorias como Taguatinga, Ceilândia, Gama etc. Estas possuem prédios próprios, alugados ou áreas de cessão de uso, que permitem a alocação de seus custos e a implementação de uma outra análise de eficiência, um comparativo realizado entre o custo por atos praticados pelas coordenadorias e o total da população da região administrativa, que resulta no custo por ato praticado para cada mil habitantes, permitindo avaliar uma região de eficiência.

Na apuração do custo por ato praticado para cada mil habitantes do Distrito Federal, obteve-se a relação de R$ 0,14 (quatorze centavos), considerando que foram praticados 1.534.918 atos e o quantitativo da população do Distrito Federal estimado em 3.380.765 de habitantes, segundo o Anuário Estatístico do Distrito Federal (Companhia de Planejamento do Distrito Federal - CODEPLAN/BASE 2010). Utilizou-se a Taxa Média Geométrica de Crescimento Anual - TMGCA - (%) de 2010, método estatístico do Anuário Estatístico do Distrito Federal (http://www.codeplan.df.gov.br), atualizados até dezembro de 2021.

Principais Desafios

O principal desafio permanece, ainda, na conscientização dos gestores e responsáveis palas Coordenadorias das Promotorias de Justiça para a utilização da ferramenta de custos, o que poderia impulsionar melhores decisões na otimização de alocação dos recursos classificados como discricionários, pois a difusão da cultura de tomada de decisão com base na informação de custos pode retornar resultados efetivos da atuação da Instituição para a sociedade.

Na apuração dos custos, outro desafio é o comprometimento das áreas em prestar as informações necessárias e tempestivamente para que seja possível gerar as análises em tempo hábil, possibilitando a sua utilização pelos gestores, logo após o encerramento dos períodos de levantamento de dados.

Contudo, o MPDFT caminha para a adoção dessa ferramenta, como variável permanente e integrada na orientação da melhoria da gestão.

Gestão de Pessoas

Conformidade com a legislação que rege o Órgão

Os requerimentos e procedimentos recebidos na Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP) são submetidos, quando necessário, à análise e manifestação da Assessoria de Legislação de Gestão de Pessoas (ALEG/SGP), a qual emite Parecer Jurídico nos casos concretos, aplicando as normas legais correspondentes vigentes no momento.

As situações mais complexas e que não tenham precedentes são encaminhadas à análise da Consultoria Jurídica da Secretaria-Geral, quando se trata de servidores, ou da Assessora Cível e de Controle de Constitucionalidade da Procuradoria-Geral de Justiça, quando se trata de membros.

Além disso, a Auditoria Interna do MPU é responsável por orientar os dirigentes e gestores públicos do MPU quanto à gestão de pessoal, efetuando o respectivo acompanhamento, controle, fiscalização e avaliação, conforme previsto na Portaria PGR/MPU nº 140, de 9 de outubro de 2020.

No que se refere estritamente à atuação da SGP, quanto aos seus processos específicos, a tomada de decisão é norteada pelas normas legais vigentes, pautando-se sempre no interesse público e nos princípios que regem a Administração. Para tanto, utiliza-se da ALEG/SGP, de forma que as decisões sejam sempre devidamente fundamentadas.

Busca-se, ainda, decisões alinhadas com os demais ramos do MPU, uma vez que grande parte dos regulamentos são editados pela Procuradoria-Geral da República (PGR), estabelecendo regras no âmbito de todo o MPU.

A legislação que rege a atuação da SGP, como leis, portarias internas e externas e pareceres, é disponibilizada a todos os membros e servidores na SGPedia, página da Secretaria, na intranet. Destacam-se, as principais normas afetas à unidade:

Assuntos	Legislação que rege o tema
Acesso à Informação	Lei nº 12.527, de 18/11/2011 - LAI – Lei de Acesso à Informação Resolução CNMP nº 86/2012 - Dispõe sobre o “Portal da Transparência do Ministério Público”. Resolução CNMP nº 89/2012 - Regulamenta a Lei de Acesso à Informação no âmbito do Ministério Público da União e dos Estados e dá outras providências.
Código de Ética	Portaria PGR/MPF nº 98/2017 - Aprova o Código de Ética e de Conduta do Ministério Público da União e da Escola Superior do Ministério Público da União. Portaria PGR/MPF nº 79/2016 - Institui Comissão para elaboração do Código de Ética e de Conduta dos servidores do Ministério Público da União e da Escola Superior do Ministério Público da União. Portaria Normativa PGJ nº 155/2021 - Aprova o Regimento Interno da Comissão Permanente de Ética do MPDFT.
Plano de Carreira e Estrutura Remuneratória - Servidores	Lei nº 13.316, de 20/07/2016 – Dispõe sobre as carreiras dos servidores do MPU e CNMP. Portaria PGR/MPU nº 84/2017 - Fixa as atribuições e os requisitos de investidura de cargos das Carreiras de Analista e Técnico do Ministério Público da União. Portaria PGR/MPU nº 302/2013 - Fixa as atribuições básicas e comuns e os requisitos de investidura nos cargos das Carreiras de Analista e Técnico do Ministério Público da União e dá outras providências. Portaria PGR/MPU nº 49/2014 - Regulamenta os critérios para o concurso público de provimento do cargo de Técnico do MPU/Apoio Técnico-Administrativo/Segurança Institucional e Transporte da Carreira de Técnico do Ministério Público da União.
Plano de Carreira e Estrutura Remuneratória - Membros	Lei nº 13.092/2015 - Dispõe sobre o subsídio do Procurador-Geral da República, referido no inciso XI do art. 37 e no § 4º do art. 39, combinados com o § 2º do art. 127 e a alínea c do inciso I do § 5º do art. 128, todos da Constituição Federal; revoga dispositivo da Lei nº 12.770, de 28 de dezembro de 2012; e dá outras providências. Lei Complementar nº 75/1993 – Dispõe sobre a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União.
Posse e Exercício	Lei Complementar nº 75/1993 (arts. 195 e 196) – Dispõe sobre a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União. Lei nº 8.112/1990 (arts. 7º, 13 e 15) – Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. Portaria PGR/MPU nº 22/2018 - Regulamenta no âmbito do MPU a posse da candidata em gozo de licença maternidade. Portaria Normativa PGJ nº 189/2011 - Regulamenta no âmbito do MPU a posse da candidata em gozo de licença maternidade.
Cessão e Requisição	Portaria PGR/MPU nº 15/2019 - Regulamenta a cessão e a requisição de servidores no âmbito do Ministério Público da União.
Cargo em Comissão e Função de Confiança	Lei nº 8.112/1990 – Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. Lei nº 13.316/2016 – Dispõe sobre as carreiras dos servidores do MPU e CNMP. Resolução CNMP nº 177/2017 - Proíbe a designação para função de confiança ou a nomeação para cargo em comissão no quadro dos serviços auxiliares do Ministério Público de pessoa que tenha praticado atos tipificados como causa de inelegibilidade prevista na legislação eleitoral, e dá outras providências. Portaria PGR/MPU nº 32/2019 - Regulamenta o exercício e substituição de funções de confiança e cargos em comissão no âmbito do Ministério Público da União.
Férias de Membros	Lei Complementar nº 75/1993 - Dispõe sobre a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União. Portaria PGR/MPU nº 591/2005 - Dispõe sobre as férias dos membros do Ministério Público da União.
Férias de Servidores	Lei nº 8.112/1990 – Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. Portaria PGR/MPU nº 652/2008 - Dispõe sobre as férias dos servidores do Ministério Público da União.
Teletrabalho	Resolução CNMP nº 157/2017 - Regulamenta o teletrabalho no âmbito do Ministério Público e do CNMP e dá outras providências. Portaria PGR/MPU nº 81/2021 - Regulamenta o regime de trabalho não presencial dos servidores no âmbito do MPU.
Frequência	Portaria PGR/MPU nº 78/2019 - Regulamenta a jornada de trabalho, o controle de frequência, serviços extraordinários dos servidores do MPU e dá outras providências. Portaria SG/MPU nº 2/2022 - Dispõe sobre os feriados e pontos facultativos no MPU. Portaria Normativa PGJ nº 262/2013- Regulamenta o controle de frequência dos servidores que trabalham no plantão da Primeira Instância do MPDFT.
Pagamento	Lei nº 13.316/2016 - Dispõe sobre as carreiras dos servidores do Ministério Público da União e as carreiras dos servidores do Conselho Nacional do Ministério Público; fixa valores de sua remuneração; e revoga a Lei n. 11.415, de 15 de dezembro de 2006. Lei nº 10.477/2002 - Dispõe sobre a remuneração dos membros do Ministério Público da União. Lei nº 13.753/2018 - Dispõe sobre o subsídio do Procurador-Geral da República. Portaria PGR/MPU nº 28/2014 - Dispõe sobre a concessão da gratificação natalina aos servidores do MPU. Portaria PGR/MPU nº 39/2014 - Regulamenta as consignações em folha de pagamento no âmbito do Ministério Público da União.
Auxílio Alimentação	Decreto nº 3.887/2001 - Regulamenta o art. 22 da Lei nº 8.460, de 17 de setembro de 1992, que dispõe sobre o auxílio-alimentação destinado aos servidores civis ativos da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional. Portaria PGR/MPU nº 666/1996 - Regulamenta o Programa de Auxílio Alimentação no âmbito do Ministério Público. Portaria PGR/MPU nº 12/2018 - Fixa o valor mensal do auxílio alimentação devido aos membros e servidores do MPU em R$ 910,08.
Auxílio Pré-escolar	Portaria PGR/MPU nº 629/2011 - Dispõe sobre a concessão do auxílio pré-escolar, no âmbito do MPU. Portaria PGR/MPU nº 14/2018 - Fixa o valor de R$ 719,62 ao Auxílio Pré-Escolar.
Adicionais e Gratificações	Lei nº 8.112/1990 – Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. Lei nº 13.316/2016 – Dispõe sobre as carreiras dos servidores do MPU e CNMP. Portaria PGR/MPU nº 61/2016 - Regulamenta, de forma transitória, dispositivos da Lei nº 13.316/2016. Portaria PGR/MPU nº 65/2018 - Regulamenta o pagamento do Adicional de Qualificação de que tratam os arts. 14 e 15 da Lei nº 13.316, de 20 de julho de 2016. Portaria PGR/MPU nº 90/2019 - Regulamenta a Gratificação de Perícia no âmbito do Ministério Público da União.
Aposentadoria e Averbação de Tempo de Serviço e Contribuição	Constituição Federal de 1988 e Emendas Constitucionais Lei nº 8.112/1990 - Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. Lei nº 12.618/2012 - Institui o regime de previdência complementar para os servidores públicos federais titulares de cargo efetivo, inclusive os membros dos órgãos que menciona.
Estágio, Voluntariado e Adolescente Aprendiz	Lei nº 11.788/2008 - Dispõe sobre o estágio de estudantes. Portaria PGR/MPU nº 378/2010 - Regulamenta o Programa de Estágio no âmbito do Ministério Público da União e da Escola Superior do Ministério Público da União e dá outras providências. Portaria PGR/MPU nº 379/2010 - Regulamenta a concessão de estágio obrigatório no âmbito do Ministério Público da União e da Escola Superior do Ministério Público da União e dá outras providências. Portaria PGJ/MPDFT nº 444/2016 - Dispõe sobre o serviço voluntário no âmbito do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios. Portaria PGR/MPU nº 625/2010 - Institui o Programa Adolescente Aprendiz no âmbito do Ministério Público da União e dá outras providências. Portaria Normativa PGJ nº 221/2012 - Institui o Projeto MP EFICAZ - Adolescente Aprendiz no âmbito do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - MPDFT e dá outras providências.

Fonte: Secretaria de Gestão de Pessoas, 2022.

Governança, estratégia e desempenho

A Portaria Normativa PGJ nº 585, de 29 de outubro de 2018, instituiu a Política de Gestão de Pessoas, a qual estabelece os princípios e as diretrizes que devem nortear as ações e os processos de gestão de pessoas no âmbito do MPDFT, com o objetivo de promover o desenvolvimento de profissionais competentes e motivados para exercer suas responsabilidades, bem como comprometidos com a efetividade da atuação institucional e com a melhoria da gestão pública, de forma alinhada às estratégias da organização.

Conforme estabelecido pela citada norma, a SGP, a Secretaria de Educação e Desenvolvimento Corporativo (Secor), a Assessoria Especial de Promoção da Saúde e da Qualidade de Vida (APRES) e demais unidades administrativas deverão propor, de forma coordenada e alinhada, as ações e os processos que visem à implementação de tal política.

Nesse contexto, observa-se que o conjunto de atribuições, responsabilidades e autoridades que atuam no gerenciamento de pessoal está distribuído, em especial, entre as três unidades citadas, considerando a sua área de atuação, respeitando-se as instâncias de governança e gestão.

Ao Comitê Estratégico de Gestão de Pessoas (CEGEP) foram atribuídas competências específicas como monitoramento e avaliação da efetividade das ações relacionadas à política de gestão de pessoas; capacidade de propor a adoção de novas políticas; atuar para subsidiar o Procurador-Geral de Justiça nos processos decisórios sobre gestão de pessoas; e manifestar-se nas regulamentações e uniformizações de políticas de gestão de pessoas.

Objetivos estratégicos

A Secplan acompanha os indicadores estratégicos do Órgão, estando sob a responsabilidade da SGP os seguintes indicadores:

Objetivo Estratégico	Nome do Indicador	Finalidade do Indicador	Método de Cálculo	Valor Mensurado
Atrair e reter talentos	Retenção de Talentos	Medir a capacidade do MPDFT de reter os seus talentos	(Total de servidores do quadro permanente no início do período - Total de servidores do quadro permanente que perderam o vínculo com o MPDFT no período, excluindo-se mortes e aposentadorias) / Total de servidores do quadro permanente no início do período	95,67%
Compatibilizar quadro funcional com demandas institucionais	Índice de compatibilidade do quadro funcional	Medir o grau de adequação das unidades em termos de possuir lotação adequada (quantidade e competência)	(nº efetivo de cargos preenchidos no órgão) / (nº de cargos existentes no órgão + saldo de vagas pendentes de implementação)	71,29%

Fonte: Secretaria de Gestão de Pessoas, 2022.

PLANO DE ATUAÇÃO SGP
Objetivo Estratégico:	Modernizar os Processos Organizacionais
Sinalizador de Resultado	Iniciativa Estratégica	Contribuição da Unidade	Resultado	Plano de ação	Projeto	% de execução
Eficiência operacional	Atualizar as rotinas e os fluxos de trabalho padronizando os processos administrativos, por meio de gestão de governança institucional.	Implantação do SEI nos processos organizacionais de gestão de pessoas	Adequação dos fluxos de trabalho para utilização do SEI	X		100%

Fonte: Secretaria de Gestão de Pessoas, 2022.

- Modernizar os processos organizacionais

A SGP busca aprimorar as ferramentas operacionais que possibilitam entregar maior autonomia aos membros e servidores do Órgão, com vistas ao alcance de grande parte das demandas pelos próprios interessados; bem como empregar celeridade nas rotinas organizacionais, para um atendimento rápido e eficiente.

Entre as ferramentas utilizadas para o atendimento do objetivo estratégico, têm-se: Portal do Servidor; SGP Atende; Mapa de aposentadoria online; Portal de férias; Programa Permanente de Movimentação Interna, SGPedia.

Em 2022, foi estabelecida a meta de implementação do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) em todos os seus processos organizacionais, tendo sido necessária, para isso, a atualização de todas as rotinas e fluxos de trabalho.

Haja vista as atividades inerentes à área de gestão de pessoas estarem distribuídas entre a SGP, Secor e a APRES, os demais objetivos estratégicos, afetos à área de pessoal, possuem maior correspondência às duas últimas unidades citadas.

Principais ações realizadas

Implementação do SEI em 100% (cem por cento) dos processos organizacionais de gestão de pessoas, com a atualização de todas as rotinas e fluxos operacionais;
Atualização constante da SGPedia, contendo a legislação, perguntas e respostas, formulários e passo a passo para requerimentos, tudo acessível de forma facilitada;

Publicação de 16 editais do Programa Permanente de Movimentação Interna (PPMI). O processo visa a realocação de pessoas de acordo com o perfil, uma vez que possibilita às chefias a seleção de servidores mediante análise curricular e entrevistas e, ainda, oferece oportunidades aos servidores do Órgão de se movimentarem e buscarem maior satisfação no trabalho. No ano, foram ofertadas 59 oportunidades de movimentação;
Realização de 9.946 atendimentos pela Subsecretaria de Atendimento e Informação da SGP, sendo 3.626 atendimentos pelo SGP Atende, ferramenta para a abertura de demandas à SGP, e 6.320 atendimentos por meio de telefone, e-mail, SEI ou presencialmente.

Avaliação da força de trabalho

O quadro de pessoal permanente do MPDFT é composto por três diferentes carreiras:

Membros do MPDFT;

Analistas do Ministério Público da União, de nível superior;

Técnicos do Ministério Público da União, de nível médio.

As carreiras são constituídas pelos seguintes cargos, com as respectivas quantidades de ocupações em 31/12/2022:

Membros	Quant.
Procurador de Justiça	46
Promotor de Justiça	272
Promotor de Justiça Adjunto	56

Fonte: Secretaria de Gestão de Pessoas, 2022.

Analistas	Quant.
Analista do MPU/Enfermagem	1
Analista do MPU/Educação	1
Analista do MPU/Odontologia	7
Analista do MPU/Estatística	5
Analista do MPU/Comunicação Social	8
Analista do MPU/Medicina	14
Analista do MPU/Arquivologia e Biblioteconomia	12
Analista do MPU/Psicologia e Serviço Social	53
Analista do MPU/Gestão Pública	65
Analista do MPU/Tecnologia da Informação e Comunicação	66
Analista do MPU/Perícia	71
Analista do MPU/Direito	483

Fonte: Secretaria de Gestão de Pessoas, 2022.

Técnicos	Quant.
Técnico do MPU/Orçamento	3
Técnico do MPU/Edificação	11
Técnico do MPU/Saúde	13
Técnico do MPU/Tecnologia da Informação e Comunicação	43
Técnico do MPU/Segurança Institucional e Transporte	105
Técnico do MPU/Administração	832

Fonte: Secretaria de Gestão de Pessoas, 2022.

Além dos membros e do quadro permanente de servidores, a instituição possui, ainda, 132 servidores de outros órgãos, cedidos para o MPDFT; três servidores requisitados; quatro servidores de outros ramos do MPU em lotação provisória no MPDFT; e 169 pessoas ocupantes, exclusivamente, de cargos em comissão.

Ao todo, são 374 membros e 2.101 servidores, distribuídos conforme gráficos abaixo. Do total de servidores ativos, 93 são pessoas com deficiência, ou seja, 4,43% (quatro vírgula quarenta e três por cento); e do total dos membros, um é pessoa com deficiência, ou seja, 0,27% (zero vírgula vinte e sete por cento).

Membros e Servidores Ativos

Tipo Vínculo	Qtde	%
Lotação provisória	4	0,16%
Pessoal sem Vínculo	169	6,83%
Requisitado/cedido para o MPDFT	135	5,45%
Quadro permanente de servidores	1.793	72,44%
Membro ativo	374	15,11%
Total:	2.475	100%

Fonte: Secretaria de Gestão de Pessoas, 2022.

A carreira dos servidores do MPU, composta pelos cargos de Analista do MPU - AN e Técnico do MPU – TC, está estruturada em três classes e 13 padrões, conforme pode ser consultado pelo link:

https://www.mpdft.mp.br/transparencia/arquivos/servidoresMembros/estrutura_remuneratoria_servidores.pdf

Distribuição de servidores em classe/padrão - Analistas	Qtde	%
AN-C13	304	39%
AN-C12	21	3%
AN-C11	36	5%
AN-C10	51	6%
AN-C9	90	11%
AN-B8	83	11%
AN-B7	25	3%
AN-B6	102	13%
AN-B5	6	1%
AN-B4	18	2%
AN-A3	10	1%
AN-A2	1	0%
AN-A1	39	5%
TOTAL	786	100%

Fonte: Secretaria de Gestão de Pessoas, 2022.

Distribuição de servidores em classe/padrão - Técnicos	Qtde	%
TC-C13	507	43%
TC-C12	43	4%
TC-C11	63	5%
TC-C10	103	9%
TC-C9	62	5%
TC-B8	127	11%
TC-B7	189	16%
TC-B6	20	2%
TC-B5	5	0%
TC-B4	11	1%
TC-A3	24	2%
TC-A1	24	2%
TOTAL	1178	100%

Fonte: Secretaria de Gestão de Pessoas, 2022.

Distribuição por gênero:

Gênero - membros ativos	Qtde	%
Feminino	155	41,44%
Masculino	219	58,56%
Total:	374	100%

Fonte: Secretaria de Gestão de Pessoas, 2022.

Gênero - servidores ativos	Qtde	%
Feminino	1099	52,31%
Masculino	1002	47,69%
Total:	2101	100%

Fonte: Secretaria de Gestão de Pessoas, 2022.

Distribuição por faixa etária:

Faixa etária - membros ativos	Qtde	%
71 a 80 anos	8	2,14%
61 a 70 anos	28	7,49%
51 a 60 anos	123	32,89%
41 a 50 anos	145	38,77%
31 a 40 anos	63	16,84%
0 a 30 anos	7	1,87%

Fonte: Secretaria de Gestão de Pessoas, 2022.

Faixa etária - servidores ativos	Qtde	%
71 a 80 anos	6	0,29%
61 a 70 anos	77	3,66%
51 a 60 anos	350	16,66%
41 a 50 anos	727	34,60%
31 a 40 anos	796	37,89%
0 a 30 anos	145	6,90%

Fonte: Secretaria de Gestão de Pessoas, 2022.

Distribuição por raça:

Raça/cor - membros ativos	Qtde	%
Amarela	1	0,27%
Branca	222	59,36%
Indígena	2	0,53%
Parda	65	17,38%
Preta	4	1,07%
Não informado	80	21,39%

Fonte: Secretaria de Gestão de Pessoas, 2022.

Raça/cor - servidores ativos	Qtde	%
Amarela	37	1,76%
Branca	1099	52,31%
Indígena	6	0,29%
Parda	745	35,46%
Preta	120	5,71%
Não informado	94	4,47%

Fonte: Secretaria de Gestão de Pessoas, 2022.

Distribuição da força de trabalho por área:

Distribuição da força de trabalho	Área Fim	Área Meio	Total
Servidores do quadro permanente	598	1115	1713
Servidores cedidos/requisitados/lotação provisória	28	111	139
Sem vínculo	125	44	169
Total:	751	1270	2021
%	37%	63%	100%

Fonte: Secretaria de Gestão de Pessoas, 2022.

Além desses, há 80 servidores do quadro permanente do MPDFT que se encontram sem lotação (lotação provisória, cessão, requisição, licença sem vencimento e afastados), razão pela qual não foram contabilizados na distribuição da força de trabalho entre a área fim e a área meio.

Evolução do quadro de pessoal

Tipo vínculo	2020	2021	2022
Quadro permanente	1800	1778	1793
Cedido para o MPDFT	149	145	139
Pessoal sem Vínculo	136	148	169
Total servidores	2085	2071	2101
Membro ativo	378	367	374
Total:	2463	2438	2475

Fonte: Secretaria de Gestão de Pessoas, 2022.

Dimensionamento da Força de Trabalho (DFT) /Mapeamento de competências

Em setembro de 2022, foi assinada a Portaria PGJ nº 620, que instituiu o Programa Desenvolvimento Organizacional e de Pessoas, com o objetivo de promover o desenvolvimento institucional por meio de diagnóstico organizacional, educação corporativa e gestão do desempenho dos integrantes do MPDFT. O projeto está em andamento e sendo conduzido pela Secor.

Projeto: Programa Desenvolvimento Organizacional e de Pessoas

- Objetivo do projeto: Promover o desenvolvimento institucional, por meio de diagnóstico organizacional, educação corporativa e gestão de desempenho dos integrantes do MPDFT, sendo referência no aperfeiçoamento profissional e no desenvolvimento organizacional no âmbito do sistema de justiça.

- Resultados: O programa está previsto para ser implementado no interstício de quatro anos, 2022 a 2026, e com as ações em curso têm-se a definição de políticas de lotação de servidores, baseadas em dimensionamento de força de trabalho e gestão por competências; treinamento, Desenvolvimento e Educação – TD&E alinhados à estratégia do MPDFT e com base nas necessidades das unidades; implantação de avaliação de desempenho por competências; e desenvolvimento de sistemas apropriados para realizar a gestão do desenvolvimento organizacional e de pessoas. Até o presente momento foram obtidos os resultados:

Termo de Execução Descentralizada entre o MPDFT e a Universidade de Brasília para realização de Pesquisa-Intervenção em Qualidade de Vida no Trabalho (QVT). Os produtos a serem desenvolvidos com a pesquisa são: - Diagnóstico quantitativo e qualitativo de QVT - Concepção de Política de QVT - Concepção de Programa de QVT;
Curso de Ingresso e Vitaliciamento (CIV): Com a posse de novos Promotores de Justiça foi realizado Acordo de Cooperação Técnica entre o MPDFT e a ESMPU para a realização do CIV de Promotores de Justiça. A Secretária de Educação e Desenvolvimento Corporativo participou do planejamento e da execução do CIV, em apoio às orientadoras pedagógicas;

Com o diagnóstico e desenvolvimento organizacional para dimensionamento de trabalho, obtiveram-se: seis unidades dimensionadas; 30 subunidades dimensionadas; 138 servidores; 222 entregas e 941 atividades analisados; 13 reuniões de levantamento de gargalos e planos de ação para subsidiar a alocação de pessoas, melhorias em processos de trabalho e desenvolvimento de equipes com as microunidades das Coordenadorias das Promotorias de Justiça de Águas Claras, de Brazlândia e de Santa Maria; além de um parecer técnico de análise de reposição de lotação das Coordenadorias das Promotorias de Justiça de Sobradinho e de Águas Claras; um estudo técnico comparativo com sete Coordenadorias das Promotorias de Justiça - Sobradinho, São Sebastião, Recanto das Emas, Águas Claras, Brazlândia, Santa Maria e Gama, já dimensionadas; dois estudos técnicos comparativos pós Dimensionamento da Força de Trabalho (DFT) – Santa Maria e Gama, para a análise da coerência do resultado em relação às médias do MPDFT;
Foram finalizados o dimensionamento das Coordenadorias das Promotorias de Justiça da Ceilândia e de Planaltina, bem como das Câmaras de Coordenação e Revisão e das Promotorias de Justiça Regionais dos Direitos Difusos (Proregs), e iniciado o dimensionamento das Promotorias de Justiças de Defesa do Patrimônio Público e Social (Prodeps).

Concernente às competências, foram:

- Validadas as competências do CI mapeadas em 2021: dez competências específicas e 39 referenciais de desempenho e a Avaliação de Necessidades Educacionais;

- Mapeadas e validadas as competências específicas de Apoio à Área-fim: oito competências específicas e 49 referenciais de desempenho;

Quanto ao treinamento, desenvolvimento e Educação – TD&E:

- A educação a distância se consolidou como modalidade educacional prioritária no MPDFT, tanto em formato síncrono quanto assíncrono. Em 2021 foram adquiridos equipamentos para gravação de videoaula, como câmera digital e microfones específicos para esse fim. Em 2022 foi dado início à obra na sala de treinamento 4, que será a sala para a gravação de videoaulas, com tratamento acústico e projeto específico de iluminação.

- Ações educacionais internas e externas, contando com: 546 ações internas, com 3.189 capacitados para as 47.591 horas-aula ministradas, com destaque para o Encontro de Gestores; e 1.552 ações externas.

- Canal Secor no Youtube: 2.520 inscritos.

Avaliação de desempenho por competências

Integrantes da Secor compõem o grupo de trabalho coordenado pela PGR que está desenvolvendo o programa de Gestão de Desempenho por Competências, com vistas a valorizar servidores e gestores. As competências comuns, gerenciais e específicas serão essenciais para a implantação desse projeto, que pretende qualificar a gestão e potencializar a produtividade no MPDFT.

Projeto: Gestão de Pessoas e um Novo Olhar para Avaliação de Desempenho Funcional – Importância, responsabilidades e contribuições para o alcance dos desempenhos institucionais

- Objetivo do projeto: Conscientizar o MPDFT da importância da avaliação de desempenho como instrumento para o alcance dos objetivos estratégicos.

- Resultados: O projeto está em execução e visa organizar as etapas e ações para sensibilização e disseminação dos conhecimentos, da importância, das responsabilidades e das contribuições da avaliação de desempenho funcional para alcance dos objetivos institucionais. Até dezembro de 2022, para obtenção do êxito da iniciativa foram realizados:

Sensibilização de servidores e gestores em relação aos benefícios de uma avaliação justa e bem realizada com a palestra de abertura do Encontro de Gestores intitulada Tudo Novo de novo, pelo Youtube, em agosto de 2022, para 498 participantes;

Oficinas de desenvolvimento de equipes, destacando a “Oficina 1: Avaliação de Desempenho - Ferramenta de Incentivo à Gestão” que ocorreu na capacitação “Encontro de Gestores” ocorrida entre setembro e outubro de 2022 para 104 participantes e “Oficina 3: Feedback como estratégia de gestão de pessoas” para 111 participantes;

Formulação de Plano de metas baseado na vivência dos gestores.

Estratégia de recrutamento e alocação de pessoas

Assim como nos demais órgãos da Administração Pública, a seleção para provimento de cargos efetivos ocorre por concurso público, nos moldes previstos na Constituição Federal de 1988 e na Lei nº 8.112/1990.

No MPU, o processo é conduzido pela PGR, cabendo aos demais ramos apenas a prestação de informações quanto às vagas existentes, considerando que não houve autorização nos últimos anos para incremento do quadro.

Para melhor alocação de pessoas, o MPDFT conta com o Programa Permanente de Movimentação Interna (PPMI), o qual permite, periodicamente, a alteração de lotação pelos servidores do Órgão. O programa tem como objetivo realocar os servidores internamente de acordo com os interesses individuais e institucionais, resultando em maior produtividade e qualidade ao trabalho desenvolvido, além de reter talentos e auxiliar na promoção de um ambiente de trabalho agradável e profissional. A seleção é realizada por meio de análise curricular e entrevistas, o que favorece a escolha, de acordo com o perfil da vaga e do servidor interessado. No ano de 2022, foram publicados 16 editais do PPMI, com a oferta de 59 oportunidades de vagas.

Concursos e nomeações - Servidores

O 10º Concurso Público do MPU está vigente para provimento dos cargos de Analista do MPU/Direito e Técnico do MPU/Administração, homologado em 14/12/2018, com validade de dois anos, prorrogável por igual período.

Ressalta-se que, primeiramente, o prazo de validade do concurso foi suspenso, a contar do dia 28 de maio de 2020, até o término de vigência do Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020. Após o fim da vigência, houve a prorrogação da suspensão do prazo de validade do concurso, retomando-se a contagem do prazo em 1º de janeiro de 2022 e prorrogada a validade por mais dois, ou seja, até 27/09/2024.

Em 2022, foram nomeados 40 Analistas do MPU/Direito e 38 Técnicos do MPU/Administração, sendo quatro e 12 nomeações tornadas sem efeito, respectivamente.

Concursos e nomeações - Membros

Está vigente o 32º Concurso Público para ingresso na carreira do MPDFT no cargo de Promotor de Justiça Adjunto, homologado em 09/5/2022, com validade de dois anos, prorrogável por igual período. Durante o ano, foram nomeados 19 membros.

Avaliação em estágio probatório

O total de 33 servidores concluíram o Estágio Probatório, sendo 21 na carreira de analista e 12 na de técnico. Ainda, cinco servidores não concluíram o estágio, sendo quatro por vacância e um por recondução ao cargo anterior.

Promoção da saúde e qualidade de vida no trabalho

No exercício, a Secretaria de Atenção à Saúde (SAS) e a Assessoria Especial de Promoção da Saúde e Qualidade de Vida (APRES), formalizaram uma proposta de trabalho integrado. A partir dessa iniciativa, os servidores da APRES passaram a prestar serviço de apoio à SAS, uma vez por semana, desempenhando atribuições próprias de seus cargos. Assim, os membros e servidores agora dispõem de atendimento em Fisiatria, Psicologia e Assistência Social, oferecido pela APRES, dentro do espaço físico da SAS.

Com relação à educação em saúde, foram promovidas palestras educativas sobre temas como Covid Longa e Monkeypox, com vistas a conscientizar e a incentivar o cuidado físico e mental de todos os colaboradores do MPDFT.

A Campanha de Vacinação Contra a Gripe, operacionalizada por Reembolso, no primeiro semestre, teve como público-alvo os membros e servidores ativos e inativos do MPDFT. Já a Campanha em parceria com a Secretaria de Saúde do Distrito Federal (SES-DF) foi destinada a membros, servidores, terceirizados e dependentes que ainda não haviam se vacinado contra a gripe e/ou não haviam completado o esquema vacinal contra a Covid-19 até aquele momento. Ressalte-se que nessa última Campanha realizada, em dezembro, no Edifício-Sede do MPDFT, o fornecimento e a aplicação das doses ficaram a cargo da SES-DF, enquanto a divulgação do evento e o apoio técnico-operacional durante a ação foram executados pela Seção de Enfermagem (SEENF). Como resultado, houve uma maior cobertura vacinal, ao possibilitar que membros, servidores e colaboradores terceirizados se vacinassem no próprio ambiente de trabalho. Além disso, como as doses foram custeadas pela SES-DF, a Campanha pôde ser ampliada aos dependentes, o que não ocorreu na Campanha por Reembolso, em virtude de restrições orçamentárias.

Foram adquiridos Equipamentos de Proteção Individual (EPI) para a SAS e para outras áreas do MPDFT que realizam atendimento tanto ao público interno quanto externo. Com as oscilações verificadas na taxa de transmissão da Covid-19, ao longo do ano, o uso de EPIs foi fundamental para garantir a continuidade dos atendimentos, dentro dos padrões de segurança estabelecidos pelas autoridades sanitárias, bem como contribuiu para a redução da circulação do vírus. Ainda com relação à pandemia, o registro do número de casos positivos de Covid-19 foi monitorado diariamente e a taxa de transmissão do vírus no Distrito Federal, de modo a subsidiar as decisões da Administração Superior relacionadas a medidas restritivas que eventualmente se fizessem necessárias.

No mês de outubro, foi realizada a parceria com a Universidade de Brasília, para a realização de Pesquisa-Intervenção em Qualidade de Vida no Trabalho (QVT). Os produtos a serem desenvolvidos com a pesquisa são: diagnóstico quantitativo e qualitativo de QVT; concepção de política de QVT, e concepção de programa de QVT. A primeira fase da Pesquisa-Intervenção iniciou no mês de novembro, conforme mencionado no projeto “Programa Desenvolvimento Organizacional e de Pessoas”.

Evolução das despesas com pessoal ativo*

Pessoal Ativo	2021	%	2022	%	Variação
Vencimentos e vantagens fixas	617.509.256	95,25%	587.889.469	89,15%	(29.619.787)
Patronal FUNPRESP	8.844.271	1,37%	9.607.692	1,46%	763.421
Sentenças judiciais	2.286.031	0,35%	2.215.721	0,34%	(70.309)
Exercícios anteriores	2.843.450	0,44%	40.301.703	6,11%	37.458.254
Despesas variáveis	14.378.370	2,22%	16.981.365	2,58%	2.602.995
Outras despesas	2.430.046	0,37%	2.446.046	0,37%	16.000
Total	648.291.424	100,00%	659.441.998	100,00%	11.150.574

Fonte: Tesouro Gerencial, 2021/2022.

* Não estão sendo considerados os gastos com contribuição previdenciária e benefícios assistenciais pagos a membros e servidores.

Evolução das despesas com pessoal inativo*

Pessoal Inativo	2021	%	2022	%	Variação
Aposentadorias e Reformas	76.200.302	95,82%	78.592.667	74,30%	2.392.365
Sentenças Judiciais	506.590	0,64%	554.447	0,52%	47.857
Exercícios Anteriores	2.812.917	3,54%	26.628.935	25,17%	23.816.018
Total	79.519.809	100,0%	105.776.049	100%	26.256.239

Fonte: Tesouro Gerencial, 2021/2022.

* Não estão sendo considerados os gastos com contribuição previdenciária e benefícios assistenciais pagos a membros e servidores.

Evolução das despesas com pensionistas*

Pensão	2021	%	2022	%	Variação
Pensões	21.455.685	98,44%	22.005.917	91,53%	550.232
Exercícios anteriores	340.861	1,56%	2.036.227	8,47%	1.695.366
Total	21.796.546	100%	24.042.143	100%	2.245.597

Fonte: Tesouro Gerencial, 2021/2022.

* Não estão sendo considerados os gastos com contribuição previdenciária e benefícios assistenciais pagos a membros e servidores.

Observa-se um significativo aumento de pagamento de passivos de exercícios anteriores relativos a licença-prêmio, Parcela de Equivalência Autônoma (PAE), serviços extraordinários realizados durante os recessos forenses retroativos a 2019, 2020 e 2021 de servidores, reajuste de subsídios por decisão do CNMP, entre outros.

Evolução da despesa com pessoal

Despesa com pessoal	2021	2022	Variação
Ativo	648.291.424	659.441.998	11.150.574
Inativo	79.519.809	105.776.049	26.256.240
Pensionista	21.796.546	24.042.143	2.245.597
Total	749.607.779	789.260.190	39.652.411

Fonte: Tesouro Gerencial, 2021/2022.

Progressão funcional, remuneração e ocupação de funções comissionadas e cargos em comissão

A progressão e a promoção funcional são regulamentadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 12 de junho de 2007.

A progressão funcional consiste na movimentação do servidor de um padrão para o seguinte, dentro de uma mesma classe, observado o interstício de um ano e condicionada à obtenção de resultado igual ou superior à média de 3,8 (três vírgula oito) pontos na Avaliação de Desempenho Funcional.

A promoção funcional é a movimentação do servidor do último padrão de uma classe para o primeiro padrão da classe seguinte e é condicionada à obtenção de resultado igual ou superior à média de 3,8 (três vírgula oito) pontos na Avaliação de Desempenho Funcional e participação em, no mínimo, 100 horas-aula em curso de aperfeiçoamento, ação ou programa de capacitação. Os cursos ou ações de treinamento devem ser realizados dentro da mesma classe/padrão e devem ser observadas a pertinência com as atribuições do cargo efetivo ou as atividades desempenhadas no exercício do cargo em comissão ou função de confiança.

Em 2022, 1.490 servidores foram efetivados para progressão funcional / promoção na carreira, sendo: 705 progredidos (com efeito financeiro); 180 promovidos (com efeito financeiro); e ainda, 605 servidores alcançaram o final da carreira (sem efeito financeiro).

A tabela de remuneração dos servidores, bem como os valores pagos para as funções de confiança e cargos em comissão tem como fundamento legal vigente a Lei nº 13.316, de 20 de julho de 2016, e pode ser consultada pelo link:

https://www.mpdft.mp.br/transparencia/arquivos/servidoresMembros/estrutura_remuneratoria_servidores.pdf

Para os membros do MPDFT, a promoção na carreira ocorre por merecimento ou antiguidade, conforme estabelecido na Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993. De acordo com a Lei nº 13.753, de 26 de novembro de 2018 c/c a Lei nº 10.477, de 27 de junho de 2002, temos a seguinte remuneração:

LEI Nº 13.753/2018 e LEI Nº 10.477/2002
Subsídios	Valor
Procurador-Geral da República	39.293,32
Procurador-Geral de Justiça	37.328,65
Procurador de Justiça	35.462,22
Promotor de Justiça	33.689,11
Promotor de Justiça Adjunto	32.004,65

Fonte: Secretaria de Gestão de Pessoas, 2022.

Ao final do exercício, o MPDFT contava com 704 cargos em comissão ocupados, entre CC-01 e CC-05, e 814 funções de confiança ocupadas, entre FC-01 e FC-03, totalizando 1.518 cargos em comissão e funções de confiança, assim distribuídos:

Cargos em comissão e funções de confiança

Cargos em comissão ocupados	Qtde.	%
Servidores do quadro ou membros	493	70%
Servidores de outros órgãos	42	6%
Sem vínculo	169	24%
Total	704	100%
Funções de confiança ocupadas	Qtde.	%
Servidores do quadro ou membros	721	89%
Servidores de outros órgãos	93	11%
Total	814	100%

Fonte: Secretaria de Gestão de Pessoas, 2022.

Cargos e funções gerenciais- por gênero

Funções/cargos gerenciais	Qtde	%
Mulheres	832	55%
Homens	686	45%
TOTAL	1.518	100%

Fonte: Secretaria de Gestão de Pessoas, 2022.

Cargos e funções gerenciais – por vínculo

Funções/cargos gerenciais	Qtde	%
Efetivos	1.349	89%
Não efetivos	169	11%
TOTAL	1.518	100%

Fonte: Secretaria de Gestão de Pessoas, 2022.

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Dos 1.518 cargos em comissão e funções de confiança, 1.007 são cargos gerenciais, dos quais apenas 70 são ocupados por pessoa sem vínculo com a Administração, ou seja, 6,95% (seis vírgula noventa e cinco por cento).

- Evolução do regime híbrido de trabalho

Desde o início de 2020, em razão da pandemia de Covid-19, foi necessária a adoção de diversas medidas, com a fim de mitigar a propagação da doença e preservar a saúde dos integrantes do MPDFT. Uma das medidas adotadas foi a implementação, em larga escala, do regime remoto de trabalho, resguardando o quantitativo mínimo de pessoal para garantir a manutenção do atendimento presencial, estritamente necessário.

Em 2021, a Portaria Conjunta PGJ/CG nº 1, de 20 de agosto de 2021, estabeleceu regras para a retomada das atividades presenciais de forma gradual, progressiva e sistematizada, iniciada a partir de 20 de setembro daquele ano. Verificando-se uma diminuição na curva de transmissão e em atendimento à regulamentação da Procuradoria-Geral da República, foi publicada, em 16 de dezembro de 2021, a Portaria Conjunta PGJ/CG nº 4, estabelecendo o retorno às atividades presenciais e a reabertura do atendimento ao público externo, a partir de 7 de janeiro de 2022.

Para o retorno, as unidades macro, com mais de 30% de servidores em regime remoto, apresentaram Planos de Desenvolvimento Institucional, para promover a gestão do espaço físico e os potenciais benefícios orçamentários e financeiros na adoção do trabalho não presencial. Os planos serão analisados por comissão instituída pelo Secretário-Geral.

O trabalho não presencial é regulamentado no âmbito do MPU, por meio da Portaria PGR/MPU nº 81, de 7 de outubro de 2021, a qual estabeleceu três modalidades:

Teletrabalho: modalidade de trabalho realizada de forma não presencial, preponderantemente fora das dependências das unidades do Ministério Público da União, com a utilização de recursos tecnológicos.
Trabalho remoto em regime híbrido: modalidade de trabalho realizada de forma parcialmente não presencial, em que o servidor cumprirá a sua jornada alternadamente em regime presencial e remoto.
Trabalho à distância: modalidade de trabalho realizada de forma remota, com a utilização de recursos tecnológicos, em que as atividades sejam prestadas para unidade distinta do local de sua residência ou lotação de origem, bem como para a sua unidade de lotação em localidade diversa, podendo ser realizada nas dependências de outra unidade do Ministério Público da União ou fora delas.

Ao final do ano de 2022, constavam os seguintes registros de autorização para o trabalho não presencial:

Regime híbrido: 1.137
Teletrabalho no Distrito Federal: 461
Teletrabalho fora do Distrito Federal: 59
Teletrabalho fora do país: 12
Trabalho à distância: 3

Principais ações de supervisão, controle e de correição adotadas para a garantia da legalidade, legitimidade, economicidade e transparência na aplicação dos recursos públicos

Uma das atribuições da Secretaria de Gestão de Pessoas é acompanhar os procedimentos disciplinares. Em 2022, estiveram em andamento 14 comissões de sindicância e de processo administrativo disciplinar instauradas em 2020, 2021 e 2022. Dessas, sete foram finalizadas em 2022, sendo: quatro arquivadas; uma com decisão pela advertência; uma com decisão pela suspensão, convertida em multa; e uma com decisão da Procuradoria-Geral de Justiça pela demissão, posteriormente aplicada a suspensão pela PGR.

Especificamente, em 2022, foram instauradas cinco comissões de sindicância e três comissões de processo administrativo disciplinar no MPDFT. Dessas, quatro foram instauradas para apurar danos ao Erário e quatro para apurar falta administrativa.

Ao final do ano, restaram sete comissões ainda em andamento, sendo três instauradas em 2020, uma em 2021 e três em 2022.

Principais Desafios

Um dos desafios enfrentados na área de gestão de pessoas é a perda de pessoal qualificado e treinado e a impossibilidade de reposição de todas as saídas. Em 2022, 120 servidores foram desligados.

Destaca-se que há concurso vigente apenas para os cargos de Analista do MPU/Direito e Técnico do MPU/Administração, impossibilitando qualquer tipo de reposição de servidores das unidades especializadas, como Tecnologia da Informação e Perícia.

O MPDFT possui 36 membros e 50 servidores que já completaram os requisitos para a aposentadoria com proventos integrais. Além disso, nos próximos seis anos, há a expectativa de que mais 76 membros e 104 servidores completem o referido requisito.

A falta de expansão do quadro e a impossibilidade de reposição de aposentadorias têm dificultado o acompanhamento das crescentes demandas institucionais.

A fim de minimizar os impactos da falta de pessoal, a Instituição tem investido na automatização de processos e no desenvolvimento de sistemas para suporte às atividades das mais diversas áreas.

Na área de gestão de pessoas, há a expectativa, para os próximos anos, de automatização dos procedimentos para indicação de função de confiança e cargo em comissão, recadastramento de servidores, controle de teletrabalho, além da modernização do sistema de controle de frequência.

Programa de estágio

O Programa de estágio foi retomado, em 2021, tendo sido realizado processo seletivo para a contratação de estagiários de ensino superior dos cursos de Direito, Arquivologia, Comunicação, Contabilidade, Engenharia Ambiental, Geologia, Informática, Psicologia e Serviço Social. Foram 2.485 inscritos no certame, sendo que apenas 756 realizaram a prova e 362 foram aprovados no processo.

A convocação foi iniciada em 2022, tendo o MPDFT, ao final do exercício, 121 estagiários de nível superior contratados, conforme quadro abaixo:

Estagiários Nível Superior	Qtde.
Direito	82
Serviço Social	16
Psicologia	12
Informática	4
Contabilidade	3
Comunicação social	3
Engenharia ambiental	1
Total	121

Fonte: Secretaria de Gestão de Pessoas, 2022.

Programa adolescente aprendiz

O Programa Adolescente Aprendiz, que visa atender adolescentes em situação de vulnerabilidade social e econômica, com foco na questão da violência sexual, também foi reduzido e, ao final de 2022, havia 17 adolescentes no programa.

Prestação de serviço voluntário

O serviço voluntário, regulamentado pela portaria Normativa PGJ nº 444/2016, ao final do exercício contou com 89 voluntários.

ESTAGIÁRIOS E OUTROS	2020	2021	2022
Estagiários Nível Superior	19	23	121
Estagiários Nível Médio	0	0	0
Adolescentes aprendizes	21	21	17
Prestadores de serviço voluntário	182	166	89
Total	222	210	227

Fonte: Secretaria de Gestão de Pessoas, 2022.

Capacitação: estratégia e números

Conforme mencionado no “Programa Desenvolvimento Organizacional e de Pessoas”, a educação a distância (EaD) se consolidou como modalidade educacional prioritária no MPDFT, tanto em formato síncrono quanto assíncrono. Cursos, oficinas e seminários híbridos ampliam fortemente a possibilidade de participação de membros, servidores e pessoas da comunidade nas ações promovidas pelo MPDFT. Para potencializar a EAD, foram adquiridas licenças do aplicativo Zoom de reuniões virtuais, com a ferramenta webinar e possibilidade de tradução simultânea, que permitiu, por exemplo, a realização de seminários bilíngues, como o projeto Cooperação Brasil-Austrália: Webinários sobre violência doméstica e familiar contra as mulheres.

Ações educacionais 2022

Ações Educacionais Internas
Quantidade de ações educacionais	546
Quantidade de capacitados	3.189
Horas-aula ministradas	47.591
Ações Educacionais Externas
Quantidade de participações	1.552

Fonte: Secretaria de Educação Corporativa, 2022.

Encontro de gestores

Alinhada ao PEI, a Secor realizou o Encontro de Gestores – Liderança em Foco, que mobilizou grande número de líderes da Instituição no desenvolvimento das competências gerenciais.

Ação Educacional	Participações
Palestra de abertura: Tudo novo. De novo.	498
Impactos da Emenda Constitucional nº 95/2016 na Gestão Pública	111
Palestra: Ciência, Foco e Inovação - O Caminho do Futuro	70
Oficina 1: Avaliação de Desempenho - Ferramenta de Incentivo à Gestão	104
Oficina 2: Visão Sistêmica: Conectando-se ao Todo	103
Oficina 3: Feedback como estratégia de gestão de pessoas	111
Oficina 4: Motivação e gestão de equipes híbridas	114
Palestra Mal-estar e Bem-estar no trabalho: Desafios para a Promoção Sustentável da Qualidade de Vida no Trabalho (QVT)	167

Fonte: Secretaria de Educação Corporativa, 2022.

Ações educacionais para a sociedade

O compartilhamento de ações educacionais com a sociedade se consolidou como mais um canal de relacionamento entre o MPDFT e a comunidade do Distrito Federal. Atualmente estão disponíveis na EAD da página do MPDFT na Internet 15 cursos:

Formação de Facilitadores do Game NaMoral;
OKR - Objectives and Key Results;
Introdução à Comunicação não violenta;
Orçamento Público Aplicado à Fiscalização do GDF;
Introdução à Justiça Restaurativa e Direitos das Vítimas;
Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte – PPCAAM;
Abordagem empática de atendimento de vítimas de delitos no MPDFT;
Negociação e Resolutividade – individualidade, teoria e cultura;
Gestão de Conflitos;
Gestão do Tempo;
Ciberespaço: desafios e oportunidades;
Criança e Tecnologia - Critec.

Cursos para cidadão com suspensão condicional da pena:

Consinto Porque Existo (novo);
Valorize a Vida no Trânsito;
Você Tem Outra Opção.

Canal da Secor no Youtube

O Youtube tem duas funções para a área de educação corporativa: ancorar videoaulas a serem publicadas na EAD (Moodle) e realizar as transmissões ao vivo das ações educacionais telepresenciais, como cursos e seminários.

Há vídeos no Youtube no modo “público” e no modo “não listado” (não público), que são videoaulas ou ações telepresenciais (ao vivo) que não podem ser compartilhadas, por motivos diversos, com o público.

Em 2022, no canal da Secor houve 2.520 inscritos e os vídeos do Youtube tiveram um total de 49.674 visualizações.

Ações educacionais telepresenciais para o público interno e externo em 2022

Ações	Quant.
Transtornos do sono: o que piorou com a pandemia e como tratar?	310
Sistema de Transporte Público coletivo do DF: um olhar da sociedade civil e dos órgãos de controle - Dia 1	255
Sistema de Transporte Público coletivo do DF: um olhar da sociedade civil e dos órgãos de controle - Dia 2	355
O pacto federativo e as políticas de prevenção ao enfrentamento da violência contra a mulher	131
Marcos brasileiros e australianos para prevenção e resposta à violência familiar (versão inglês)	59
Marcos brasileiros e australianos para prevenção e resposta à violência familiar	59
Seminário: Combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes	34
Seminário Combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes - Dia 1	570
Seminário Combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes - Dia 2	337
O papel do Ministério Público na garantia do direito das vítimas	22
Políticas educacionais de prevenção à violência de gênero (versão inglês)	45
Políticas educacionais de prevenção à violência de gênero	65
Seminário Combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes - Dia 3	238
Delegacias da mulher e intervenções policiais: inovações do Sul Global (versão inglês)	44
Delegacias da mulher e intervenções policiais: inovações do Sul Global	72
Seminário "O novo crime de violência psicológica"	101
Justiça Restaurativa no contexto de violência de gênero: riscos e desafios (versão em inglês)	40
Justiça Restaurativa no contexto de violência de gênero: riscos e desafios	74
Avaliação de Desempenho no Setor Público brasileiro	10
Ciclo de diálogos da Lei Maria da Penha	476
Seminário Execução Penal em Perspectiva - Parte 1	6
Seminário Execução Penal em Perspectiva - Parte 2	43
V Seminário de Autocomposição do MPDFT: práticas, perspectivas e desafios	286
Palestra Tudo novo. De novo.	498
Impactos da Emenda Constitucional nº 95/2016 na Gestão Pública	111
Palestra: Ciência, Foco e Inovação - O Caminho do Futuro	70
O fenômeno da situação de rua e suas complexidades - Parte 1	66
O fenômeno da situação de rua e suas complexidades - Parte 2	67
Seminário Família é para todos: desafios e perspectivas do serviço em família acolhedora	270
Seminário Família é para todos: desafios e perspectivas do serviço em família acolhedora	792
Palestra Mal-estar e Bem-estar no trabalho: Desafios para a Promoção Sustentável da Qualidade de Vida no Trabalho (QVT)	167
Tutela coletiva material e processual (aspectos atuais)	16

Fonte: Secretaria de Educação Corporativa, 2022.

Geração do adicional de qualificação – horas de treinamento aos servidores

Foram registrados, no sistema de gestão de pessoas, 1.905 certificados de participação de membros e servidores em ações educacionais externas.

Em relação aos cursos internos, foram registradas as participações de 4.057 membros e servidores, e gerados e efetivados 803 novos blocos de adicional de qualificação – horas de treinamento para o total de 723 servidores.

Gestão de Tecnologia da Informação e Comunicação

Modelo de governança de TI

A governança de TI do MPDFT segue as boas práticas preconizadas por modelos internacionais de governança e gestão como COBIT, ITIL e BSC. Ela também está alinhada à Política Nacional de Tecnologia da Informação do Ministério Público (PNTI-MP), instituída pela Resolução CNMP nº 171, de 27 de junho de 2017, que tem por finalidade alinhar as práticas de governança e gestão de TI em todas as unidades e os ramos do Ministério Público, viabilizando a elevação do grau de maturidade da governança e da gestão de TI, observados os seguintes objetivos específicos: estabelecer diretrizes para induzir o desenvolvimento e o nivelamento da governança e da gestão de TI; prover mecanismos de transparência e controle da governança e da gestão de TI; assegurar que os riscos de TI estejam dentro de limites aceitáveis, reduzindo eventuais impactos nas atividades institucionais.

São diretrizes da PNTI-MP: conformidade com as boas práticas internacionais; participação do usuário; institucionalização de planos, políticas e modelos; fomento da cultura de gestão por processos; estruturação adequada das instâncias de governança e gestão de TI; incentivo ao comportamento ético; tratamento adequado das informações corporativas; sustentação de serviços, infraestruturas e aplicações para o apoio dos processos de negócio; gerenciamento de competências técnicas de TI. No MPDFT, a PNTI-MP é normatizada pela Política de Governança e Gestão de Tecnologia da Informação (PGTI).

Em 2021, iniciou-se o novo ciclo do PETI–2021 a 2026. O PETI é subdividido em perspectivas, compostas por objetivos estratégicos, que são compostos por diretrizes e indicadores. Dentro da perspectiva Talentos e Recursos estão os objetivos estratégicos: Time competente engajado e Feliz e Recursos de TI empregados adequadamente. Na perspectiva de Processos Internos estão os objetivos estratégicos: Informações, infraestrutura e serviços de TI seguros, Serviços de TI e aprimorados continuamente e Governança e Gestão de TI aprimoradas. Dentro da perspectiva de Atuação Institucional estão os objetivos estratégicos: Atividades meio e fim suportadas por soluções de TI integradas e inovadoras e Usuários de TI satisfeitos. E por fim, compondo a perspectiva Resultados para o MPDFT estão os objetivos estratégicos Processos de trabalho transformados, otimizados e automatizados e Informação disponível de forma rápida e segura.

O Comitê Estratégico de Tecnologia da Informação (CETI) é a principal instância da governança de TI do MPDFT. Ao CETI compete desenvolver o Planejamento Estratégico de TI (PETI), observando as políticas e diretrizes alinhadas ao PEI; aprovar o Plano Diretor de Tecnologia da Informação (PDTI); definir as prioridades dos investimentos em TI; estabelecer as prioridades para execução dos projetos de TI e definir padrões de funcionamento, integração, qualidade e segurança dos serviços e sistemas de TI.

Os seguintes integrantes compõem o CETI: Vice-Procurador-Geral de Justiça Institucional (presidente do comitê); Assessor de Políticas Institucionais da Procuradoria-Geral de Justiça; Membro indicado pelo Conselho Superior; Chefe de Gabinete da Corregedoria-Geral do MPDFT; Secretário-Geral; e Secretário de Tecnologia da Informação (secretário do comitê).

Em 2022, o CETI reuniu-se em quatro ocasiões, em 24 de fevereiro de 2022; 9 de junho de 2022; 5 de outubro de 2022; e em 1 de dezembro de 2022. Nessas ocasiões, o Comitê deliberou e/ou tomou ciência sobre:

Indicadores estratégicos de TI mensurados no ano anterior (2021), bem como do resultado da pesquisa de satisfação com os usuários de TI naquele mesmo ano;
Inclusões, exclusões e alterações de Atividades e Produtos do PDTI 2022, ao longo do ano. Tal atividade ocorreu nas quatro reuniões;
Aprovação do PETI 2021-2026;
Análise de proposta, e encaminhamento, sobre ações de segurança de TI previstas para o ano 2022;
Implantação do teletrabalho na STI;
Ações do PDTI 2022 visando aquisições (tablets, para suprir demanda dos Setores de Diligências; impressoras, para consultórios médicos; licença do software para apoio a pesquisas Nvivo, para o Núcleo de Direitos Humanos; solução OTRS, utilizada em oito sistemas, atualmente em produção; entre outras);
Contratações de outsourcing de desenvolvimento de sistemas; e impressão;
Visitas técnicas aos Ministérios Públicos de São Paulo – MPSP, Minas Gerais – MPMG, Pernambuco – MPPE, e Paraná – MPPR;
Cessão do sistema Votus, produzido pelo MPDFT para os Ministérios Públicos do Acre – MPAC e Rondônia – MPRO, bem como ao Tribunal de Justiça do Maranhão – TJMA;
Estabelecimento de mecanismo de salvaguarda à propriedade intelectual de produtos desenvolvidos no âmbito do MPDFT, consoante o que dispõe o Artigo 4º da Lei nº 9.609, de 19 de fevereiro de 1998);
Lançamento do Espaço Digital do Cidadão do MPDFT;
Plano Anual de Capacitação de Tecnologia da Informação – PACTO;

PDTI 2023.

Anualmente, a STI elabora um PDTI com as iniciativas e ações que serão executadas para que os objetivos estratégicos de TI traçados no PETI sejam alcançados.

Montante de recursos aplicados em TI

Montante de Recursos Aplicados em TI - 2021
Grupo Despesa	Despesas empenhadas	Despesas pagas	Valor pago de RP em 2021
Investimento	7.296.409	7.204.189	2.490.454
Custeio	4.196.648	4.007.813	545.053
Total:	11.493.057	11.212.002	3.035.507

Fonte: Tesouro Gerencial, 2021.

Montante de Recursos Aplicados em TI - 2022
Grupo Despesa	Despesas empenhadas	Despesas pagas	Valor pago de RP em 2022
Investimento	120.000	120.000	92.220
Custeio	4.455.860	4.368.979	146.716
Total:	4.575.860	4.488.979	238.936

Fonte: Tesouro Gerencial, 2022.

Contratações mais relevantes de recursos de TI

Empresa	Valor	Finalidade
PITANG CONSULTORIA E SISTEMAS S.A.	1.052.592	Contratação de licenciamento da solução para o gerenciamento de inquéritos policiais que permite um total acompanhamento do ciclo de vida para acordos de Não Persecução Penal, bem como a prestação dos serviços técnicos de implantação, homologação, treinamento, garantia, suporte técnico, serviço sob demanda.
BRASOFTWARE INFORMATICA LTDA	889.184	Aquisição de subscrição anual de licenças de uso de softwares Microsoft do tipo Suíte de Escritório.
NET EXPRESS BRASIL TELECOMUNICAÇÕES EIRELI	291.375	Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de links de comunicação de dados entre as diversas unidades do Ministério Público do Distrito Federal e Território e o seu Edifício Sede, bem como deste com outras instituições, órgãos e entidades externas, incluindo instalação, configuração, manutenção e serviço de suporte técnico.
AMÉRICA TECNOLOGIA DE INFORMÁTICA E ELETROELETRÔNICOS LTDA	275.880	Contratação de serviço de extensão de garantia de equipamentos de infraestrutura de tecnologia da informação de propriedade do Ministério Público do Distrito Federal e Território, pelo período de 24 meses.
CLICK NET BRASIL TELECOMUNICAÇÕES LTDA-ME	206.999	Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de links de comunicação de dados entre as diversas unidades do Ministério Público do Distrito Federal e Território e o seu Edifício Sede, bem como deste com outras instituições, órgãos e entidades externas, incluindo instalação, configuração, manutenção e serviço de suporte técnico.
MCR SISTEMAS E CONSULTORIA LTDA	201.684	Subscrição de licenças de Software Autodesk.
NP TECNOLOGIA E GESTÃO DE DADOS	57.810	Contratação de ferramenta de pesquisa e comparação de preços praticados no âmbito da Administração Pública, denominada Banco de Preços.
DECISION SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA	25.000	Aquisição de plataforma de segurança de virtualização de redes para o VMware, com prestação de serviço de suporte técnico, garantia e monitoramento da solução e transferência de conhecimento da solução.
EXPERTS INFORMÁTICA EIRELI	13.976	Contratação de subscrição anual de software de videoconferência denominado Zoom.
MLABS SOFTWARE LTDA	310	Contratação de plataforma de gerenciamento de redes sociais, Mlabs.

Fonte: Secretaria de Tecnologia da Informação, 2022.

Contrato de locação na área de TI

Empresa	Valor R$	Finalidade
ALYCE MUNDO INTERATIVO E TECNOLOGIA EIRELI EPP	6.500	Contratação de empresa especializada no serviço de locação de totem digital para utilização no evento de exposição da Força-Tarefa, no Espaço Cultural do MPDFT.

Fonte: Secretaria de Tecnologia da Informação, 2022

Principais iniciativas e resultados na área de TI por objetivo estratégico da STI

Objetivo Estratégico	Principais iniciativas/Ações	Principais Resultados
Atividades meio e fim suportadas por soluções integradas e inovadoras	Desenvolver sistema para consultas à Receita Federal do Brasil	Disponibilizar soluções e sistemas para apoiar as unidades da área-meio do MPDFT.
	Desenvolver sistema para gestão do boletim MPDFT Hoje
	Implantar protocolo digital para o recebimento de documentos externos	Implantar soluções prontas, desenvolvidas em outros órgãos públicos. Ampliar a racionalização e otimização de recursos públicos.
	Implantar protocolo digital para o recebimento de documentos externos
	Implantar e parametrizar sistema Projeto OKR/MPMS para a Secplan
	Implantar portal Gaeco Tech do MPPB para o Ncyber
	Implantar integração do SEI/MPDFT com o Processo Eletrônico Nacional (Barramento PEN/SEI)	Promover a integração tecnológica e procedimental, entre o MPDFT e outros ramos do MPU, assim como demais órgãos do Governo Federal e Governo Distrital.
	Participar do projeto de adequação do sistema COSMOS/MPT para adoção pelas áreas de orçamento de cada ramo do MPU
	Evoluir sistema PROTETOR	Realizar manutenções evolutivas nos sistemas de informação que apoiam a execução das atividades finalísticas do MPDFT. Promover melhoria contínua nos serviços de TI prestados aos usuários.
	Evoluir sistema Diário Eletrônico
	Evoluir sistema Medid@
	Evoluir sistemas de apoio à realização e concurso público para o cargo de Promotor de Justiça Adjunto
	Evoluir sistema Aviso de Remoção Global
	Evoluir sistema VOTUS
	Atualizar Portal Transparência do MPDFT para a 5ª versão do Manual do CNMP
	Evoluir sistema Probatio
	Evoluir o processo extrajudicial eletrônico	Implementar no sistema NeoGab as melhorias priorizadas pela comissão Gestora.
	Implementar serviço de diligências
	Implementar serviço psicossocial
	Implementar serviço de medidas alternativas
	Implementar pauta de audiências
	Implantar plataforma CONSENSUS para Acordos de Não Persecução Penal
	Implementar solução para arquivamento de feitos eletrônicos, na forma do novo art. 28 do CPP
	Disponibilizar informações a partir de fontes de dados	Disponibilizar dados e informações consolidadas ao MPDFT, fazendo uso de Business Inteligence.
	Evoluir painel INJURIA
	Evoluir painel PROJID
	Evoluir painel PROSUS
	Evoluir painel do Mapa Social
	Desenvolver projeto de predição em feminicídio nas medidas protetivas de urgência	Desenvolver soluções de Análise de Dados, Predição e Inteligência Artificial para apoiar a missão do MPDFT.
	Desenvolver projeto de inteligência artificial de reconhecimento de entidades em processos de saúde
	Integrar sistemas de acesso pelo cidadão à plataforma de autenticação Gov.BR	Disponibilizar ao cidadão, plataforma unificada (Espaço Digital do Cidadão) com acesso via Gov.br, inclusive acesso aos processos extrajudiciais.
	Desenvolver o Espaço Digital do Cidadão
	Disponibilizar acesso externo a processos extrajudiciais eletrônicos
Governança e gestão de TI aprimoradas	Elaborar relatório de orçamento e pessoal de TI no âmbito do Ministério Público brasileiro	Realização de benchmark comparativo de orçamento e pessoal, com outros MPs.
	Mapear processo de gestão de incidentes e problemas	Revisão periódica e atualização periódica das normas e processos de TI, como sugerem as boas práticas de governança e gestão. Melhoria no alinhamento entre os processos estabelecidos e os processos praticados. Melhoria no alinhamento entre os normativos e processos da Secretaria de Informática.
	Mapear processo de desenvolvimento de sistemas
	Aprimorar o processo de gestão da continuidade de serviços de TI
	Elaborar plano de continuidade de serviços de TI
	Elaborar plano de capacidade de infraestrutura de TI
	Aprimorar a gestão de capacidade de infraestrutura
	Promover as adequações ao Plano Estratégico de Tecnologia da Informação - PETI 2021-2026 de acordo com o Plano Estratégico Institucional - PEI 2022-2026	Garantir o alinhamento estratégico entre PETI e PDTI.
Informações, infraestrutura e serviços de TI seguros	Aperfeiçoar regras de segurança da rede corporativa	Aprimoramento das regras de login e das estações de trabalho, assim como a Política de Senhas.
	Definir e implantar o processo de gestão de vulnerabilidades	Definição e implantação de processos e programas para ampliar a segurança da informação no MPDFT.
	Elaborar e implantar programa permanente de conscientização em segurança cibernética
	Elaborar plano de recuperação e resposta a incidentes de segurança (ETIR)
	Implantar autenticação multifator (MFA)	Implantação de novas políticas, regras e ferramental para evolução da segurança da informação do MPDFT.
Recursos de TI empregados adequadamente	Planejar a utilização de recursos financeiros no exercício de 2023	Gestão aprimorada das contratações de soluções e serviços, visando otimizar a aplicação dos recursos financeiros.
	Participar da contratação de solução de CFTV
	Participar do planejamento da contratação de soluções Que envolvam TI gerenciadas por outras unidades
Serviços de TI disponíveis e aprimorados continuamente	Aprimorar monitoramento dos sistemas de apoio ao processo eletrônico	Evolução do monitoramento dos sistemas críticos. Melhorias na infraestrutura dos sistemas de informação.
	Implantar centralização dos logs de aplicações
	Aprimorar estrutura da solução Filedrive
	Atualizar repositório de códigos-fonte de sistemas
	Migrar serviços legados para storage mais atual
	Migrar portais www e intranet para novo ambiente
	Atualizar sistemas operacionais das estações de trabalho	Aprimoramento e atualização do ambiente operacional dos usuários.
	Concluir a modernização da rede WIFI do MPDFT
	Concluir a modernização da rede WIFI do MPDFT
	Instalar SSD em equipamentos de usuários
	Implantar rede corporativa redundante	Evolução do serviço de rede de comunicação e de armazenamento de dados.
	Aprimorar a gestão de disponibilidade dos recursos de armazenamento de dados
	Disponibilizar solução de compartilhamento de arquivos na plataforma de colaboração
	Promover a atualização e a migração de soluções de terceiros em produção	Apoiar e prover recursos tecnológicos para absorção de novas soluções.
	Apoiar a realização de eleições para composição do CNDH
Time competente, engajado e feliz	Promover levantamento de lacunas de competências de TI	Promover ambiente de aprendizado contínuo, visando a atualização técnica e comportamental da equipe.
	Elaborar plano de capacitação
	Revisar a estrutura da STI	Promover mudanças no formato de trabalho, para adequação ao novo cenário laboral, em formato híbrido e remoto.
	Revisar o espaço físico da STI
	Implantar teletrabalho na STI
Usuários de TI satisfeitos	Disponibilizar solução de software de mídia indoor	Entrega de soluções aos usuários finais do MPDFT, com soluções simples e eficientes.
	Disponibilizar solução para solicitação de reembolso de vacina
	APP: Disponibilizar solução de envio de notificações à SECOM
	Reestruturar serviço de suporte técnico	Evoluir o serviço de atendimento e suporte ao usuário.
	Reintroduzir programa de estágio de nível superior em TI
	Realizar pesquisa de satisfação dos serviços de TI
	Implantar Balcão Virtual de atendimentos

Fonte: Secretaria de Tecnologia da Informação, 2022.

Segurança da informação

As seguintes atividades foram executadas para aprimorar a segurança da informação no MPDFT:

Elaboração e Implementação de metodologia e processo de gestão de vulnerabilidade no ambiente do MPDFT, continuidade na Implantação da Solução de Gestão de Vulnerabilidades (ferramenta Tenable);
Continuação da Implantação da Solução Controladora de Entrega de Aplicações (ADC - Application Delivery Controller), modulo de WAF (Web Application Firewall) visando aprimorar a proteção de aplicações;
Instituição de normativo referente Equipe de Prevenção, Tratamento e Resposta a Incidentes Cibernéticos – ETIR no âmbito do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (Portaria Normativa PGJ Nº 803/2022);
Implantação de Solução de Gerenciamento de Acessos Privilegiados e de Duplo Fator de Autenticação (PAM - Privileged Access Management), objetivando prover maior proteção e controle dos acessos privilegiados realizados pelos administradores nos ativos de infraestrutura de informática;
Implantação de parte da Solução de gestão e correlação de eventos de segurança da informação (SIEM - Security Information and Event Management) e de Solução de gestão da resposta a incidentes de segurança da informação (SOAR - Security Orchestration Automation and Response) com o intuito de identificar, de forma proativa, comportamentos maliciosos, incidentes de segurança da informação, comportamentos anômalos e outras não-conformidades, gerando insumos para equipes de auditoria e de resposta a incidentes;
Implantação de parte da Plataforma de Segurança de Virtualização de Redes para o VMware (Plataforma VMware NSX), que permitirá centralizar o gerenciamento de segurança de rede para serviços virtualizados, permitindo configurações e regras avançadas para serviços, servidores, ou sub-redes, além de possibilitar a automação da criação e configuração de novos serviços de segurança para aplicações novas e existentes.

Adequação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)

Mapeamento de dados sensíveis e sigilosos nas estruturas e bancos de dados corporativos;
Anonimização de dados sensíveis e sigilosos para utilização em ambientes de desenvolvimento e homologação.

Principais Desafios

A cada ano surgem novos desafios para a área de Tecnologia da Informação, tanto do ponto de vista tecnológico quanto orçamentário. A STI elenca suas prioridades no PDTI, que está alinhado ao PETI que, por sua vez, tem por objetivo atender aos objetivos institucionais previstos PEI.

Em 2023, entre os principais desafios a serem superados, podemos citar:

Aumentar a capacidade de entrega de soluções sistêmicas, em especial as relacionadas à ciência de dados e à inteligência artificial;
Aperfeiçoar o serviço de suporte técnico;
Continuar envidando esforços na adoção das melhores práticas relacionadas à Lei Geral de Proteção de Dados e à manutenção da segurança cibernética e da rede de informática.

Por fim, e não menos importantes, serão as iniciativas relacionadas à inovação e à transformação digital, com a condução de programas e projetos de integração e de troca de informações e serviços entre sistemas de outras instituições públicas e privadas, além da oferta de serviços digitais ao cidadão do Distrito Federal.

Gestão Patrimonial e de Infraestrutura

Conformidade legal

As atividades e os serviços contratados pela Secretaria de Planejamento e Obras (SPO) são disciplinados pelas Normas Brasileiras elaboradas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), pelo Manual de Obras Públicas - Edificações/Construção (Práticas SEAP) da Secretaria de Estado da Administração e do Patrimônio, pela Resolução CONAMA nº 307/2002 e suas alterações, pelas Resoluções dos Órgãos do Sistema CREA/CONFEA e CAU, assim como Códigos, Leis, Decretos, Portarias e Normas Federais e Distritais com destaque para os seguintes: Lei 8.666/1993, Lei 10.520/2002, Lei Complementar nº 123/2006, Decreto nº 3.555/2000, Decreto 5.450/2005, Instrução Normativa nº 05/2017 da SEGES/ME e Instrução Normativa nº 40/2020 da SEGES/ME .

Principais ações realizadas

Na área de gestão patrimonial e infraestrutura, os serviços de manutenção predial, manutenção de geradores e do nobreak foram remodelados para atender às demandas de todas as unidades do MPDFT que totalizam mais de 100 mil metros quadrados de área construída. Para tanto, foram adotados, no novo modelo de serviço, o Instrumento de Medição por Resultado (IMR), tornando o processo de remuneração diretamente relacionado ao nível de performance das empresas, melhorando com isto, a eficiência das rotinas e a eficácia da contratação.

Foram instituídos os seguintes programas:

Programa de Desenvolvimento da Acessibilidade no qual realizou-se minucioso diagnóstico de todas as edificações do MPDFT, quanto ao atendimento dos critérios de acessibilidade universal, de forma a tornar as edificações mais democráticas e inclusivas. Após o diagnóstico, foram executadas, em 2022, as adaptações necessárias nos edifícios das PJ de Samambaia, Infância e Juventude e Paranoá.

Programa de Desenvolvimento Sustentável no qual buscou-se implantar mecanismos e práticas simétricas aos princípios do desenvolvimento sustentável quanto à utilização e gestão para a preservação do meio ambiente, sendo as principais diretrizes voltadas à (ao):

Eficiência energética;
Economia de recursos hídricos;
Incentivo à mobilidade sustentável; e
Uso de materiais de conteúdo reciclado, reciclável ou de origem certificada e não poluentes.

Todas as ações destacadas alinharam-se aos seguintes objetivos estratégicos:

Otimizar a estrutura física e organizacional;
Otimizar a gestão dos recursos orçamentários e financeiros;
Aprimorar as iniciativas e ferramentas de acessibilidade contínua;
Promover atuação sustentável.

Principais manutenções realizadas em imóveis

- Auditório do Edifício-Sede:

Todos os pavimentos do Edifício são supridos com sistema de condicionamento de ar central. De forma recorrente, acontecem eventos fora do horário de expediente, sendo necessário manter ou acionar o sistema de ar de todo o prédio para refrigerar também o auditório. Assim, a instalação de sistema independente possibilitou o funcionamento do auditório sem a necessidade de acionamento total do sistema, proporcionando de forma contundente a redução no consumo de energia. A contratação dos serviços primou pela preservação de recursos naturais e economia dos recursos financeiros.

- Recuperação da cobertura do Ed. da Promotoria de Justiça de Samambaia

Trata-se de edificação construída há mais de 15 anos. Em que pese a realização de manutenções periódicas, o processo de degradação dos materiais e dos sistemas prediais são inevitáveis. As edificações têm um prazo de durabilidade/vida útil. Realizada vistoria técnica, no início do período de chuva, foi verificada a reincidência de infiltrações na laje e na cobertura de vidro, provocadas pelo desgaste natural e pela ação das intempéries a qual está sujeita a edificação.

É importante destacar os riscos de colapso na estrutura, em razão da corrosão de armadura, comprometendo: a segurança e solidez da edificação; prejuízos aos usuários, em razão dos ambientes potencialmente insalubres com o surgimento de umidade excessiva.

Pelas razões expostas, a contratação dos serviços visou a recuperação da edificação, de forma a preservar o patrimônio público, garantir a segurança dos usuários e a estabilidade e solidez da edificação.

- Recuperação da cobertura do Ed. das Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude

Edificação construída há mais de 17 anos. Realizada vistoria técnica, no início do período de chuva, foi verificado a reincidência de infiltrações na laje e na cobertura de vidro, bem como o desplacamento do mármore da fachada.

Destaca-se aqui, também, os riscos de colapso na estrutura, em razão da corrosão de armadura e os riscos de queda do revestimento da fachada nos locais de trânsito de pedestres.

Novamente, a contratação dos serviços teve o objetivo de solucionar os problemas de infiltrações existentes e recuperar as fachadas, preservando o patrimônio público, garantindo a segurança dos usuários e a estabilidade e solidez da edificação

Principais investimentos de capital

Instalações

Foram realizadas aquisições de divisórias no valor total de R$ 496.379 (quatrocentos e noventa e seis mil, trezentos e setenta e nove reais) para reorganização das estruturas físicas do MPDFT.

Obras

O remanescente da obra de construção do edifício das Promotorias de Justiça de Brazlândia foi iniciada em 20/09/2022, com previsão de término em 2023. A contratação compreende obras civis e instalações complementares.

A edificação atenderá às normas de acessibilidade, em consonância com os parâmetros exigidos pela norma da ABNT 9050, aos padrões de sustentabilidade exigidos por normas do Governo Federal, bem como contempla as instalações de prevenção e segurança para combate a incêndio exigidos por norma do Corpo de Bombeiros Militar do DF e instalações especiais de rede estabilizada, rede estruturada e automação.

Locações de imóveis

Região Administrativa de Sobradinho – Ed. Sylvia, Quadra Central, Bloco 7, destinado ao funcionamento da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Sobradinho;
Região Administrativa de Águas Claras – QS 1, Rua 210, Lote 40, Centro Empresarial Taguatinga Shopping, destinado ao funcionamento da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Taguatinga.

Contratos de cessão/permissão de uso

- Contrato nº 027/PGJ/MPDFT/2022 - Cessão de Uso: O objeto deste contrato é a cessão de uso pelo CEDENTE (MPDFT) em favor da CESSIONÁRIA (ASMIP), em caráter precário e a título oneroso, com ressarcimento de despesas, da área correspondente à sala 158, localizada no Edifício Sede do MPDFT, com área de 30,45m², tendo por finalidade específica a instalação da Associação dos Servidores do MPDFT.

- Contrato nº 015/PGJ/MPDFT/2022 - Cessão de Uso: Cessão de uso pelo CEDENTE (MPDFT) em favor da CESSIONÁRIA (AMPDFT), em caráter precário e a título oneroso, com ressarcimento de despesas, da área correspondente às salas 156 e 157, localizadas no Edifício Sede do MPDFT, totalizando 60,91m², tendo por finalidade específica a instalação da Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.

- Contrato nº 009/PGJ/MPDFT/2020 – Cessão de Uso: O objeto deste contrato é a cessão de uso, em caráter precário, pelo CEDENTE (MPDFT) em favor da CESSIONÁRIA (Caixa Econômica Federal), a título oneroso, de área de 75,16m², tendo por finalidade a instalação de um Posto de Atendimento Bancário de terminais de autoatendimento bancário, no primeiro subsolo do Edifício-Sede do MPDFT, situado no Eixo Monumental, Praça do Buriti, Lote 2, em Brasília - DF, para utilização pelo CEDENTE, seus membros e servidores.

- Contrato nº 016/PGJ/MPDFT/2022 – Cessão de Uso: Cessão de uso pelo MPDFT em favor do Banco do Brasil, em caráter precário e a título oneroso, das áreas totalizando 109,57m², tendo por finalidade específica a instalação de um Posto de Atendimento Bancário (PAB) no Edifício Sede do MPDFT e de terminais de autoatendimento bancário (ATM) nas unidades relacionadas no contrato, para utilização do MPDFT, seus membros e servidores.

- TJDFT - Termo de Cessão de Uso de Área 004/2016: Cessão de uso de áreas de propriedade da União sob administração do TJDFT, disponibilizadas para uso do MPDFT em diversos fóruns, totalizando 1.477,13 m² distribuídos para o desenvolvimento de atividades institucionais do MPDFT.

Estratégia e metas de implementação dos objetivos

A estratégia para a consecução dos objetivos propostos pela unidade deve ser estabelecida a partir do alinhamento entre o Plano Anual de Contratações, o Programa de Desenvolvimento Sustentável e o Programa de Acessibilidade.

Principais Desafios

Os desafios compreendem manter as edificações seguras sob o ponto de vista construtivo, ambientalmente sustentáveis e universalmente acessíveis, cujas oportunidades devem ser alinhadas com o avanço das inovações tecnológicas e as práticas de sucesso verificadas em outros órgãos e iniciativa privada.

Principais ações de supervisão e controle adotados para a garantia da legalidade, legitimidade, economicidade e transparência na aplicação dos recursos públicos.

Adoção de medidas preparatórias às contratações, como a realização de estudo técnico preliminar e a elaboração de projetos executivos detalhados e orçamento estimativo para mitigar riscos de fatores imprevisíveis às contratações. Além disso, a divulgação das informações de obras no portal da transparência

Mudanças e desmobilizações relevantes

Em relação às edificações do MPDFT, não foram realizadas mudanças e/ou desmobilizações relevantes durante o ano. Contudo, na área de Tecnologia da Informação, podemos citar:

Desfazimento de ativos da área da STI

Item	Quantidade
Access Point	128
Coletor eletrônico de ponto	75
Digitalizadora	2
Impressora	41
Microcomputador	756
Monitor	440
Notebook	152
Projetor multimídia	3
Scanner	4
Switch	50
Tablet	4
Total:	1.655

Fonte: Secretaria de Tecnologia da informação, 2022.

Além disso, o MPDFT organizou o leilão de bens, realizado no dia 29/11/2022, quando foram vendidos 2.328 bens considerados antieconômicos/inservíveis (veículos, mobiliário em geral, bens de informática, aparelhos, máquinas e equipamentos em geral) divididos em 126 lotes, apurando o valor de R$ 322.812 (trezentos e vinte e dois mil, oitocentos e doze reais). Tais medidas além de guardar pertinência com a dimensão de infraestrutura e logística dentro dos macroprocessos de gestão, ainda impactam a dimensão dos macroprocessos finalísticos, por garantir a ampliação dos ofícios das Procuradorias de Justiça

Incorporações patrimoniais

Não houve investimento para a renovação da frota, todavia, foram recebidos em doação da PGR: sete veículos de representação, um de serviço e uma van, no valor total de R$ 204.798 (duzentos e quatro mil, setecentos e noventa e oito reais), que foram incorporados ao patrimônio, contribuindo tanto para a efetividade operacional e o bem-estar organizacional, quanto para a otimização de recursos necessários para concretização da missão institucional do MPDFT.

Gestão de licitações e contratos

Detalhamento dos gastos das contratações por finalidade e especificação dos tipos de serviços contratados para o funcionamento administrativo.

Os contratos firmados podem ser acessados no Portal da Transparência do MPDFT:

https://www.mpdft.mp.br/transparencia/index.php?item=contratos&resp=CONTRATOS&cSituacao=A&iMes=12&iAno=2022

Contratações mais relevantes, associação aos objetivos estratégicos e justificativas para essas contratações

A atuação da Secretaria de Licitação do MPDFT é ancorada na Portaria Normativa nº. 668, de 13 de fevereiro de 2020, sendo a sua atuação realizada por demanda dos demais órgãos internos e alinhada aos objetivos estratégicos estabelecidos. Em última instância, sendo as atividades do MPDFT direcionadas para a busca de resultados concretos para a sociedade, esta Secretaria, juntamente com as demais unidades internas, possibilita essa geração de valor para a sociedade.

Em 2022, atuou, internamente, no fomento da capacitação dos servidores que fazem parte do seu quadro, com o objetivo de implementar a aplicação da Lei 14.133/2021, prevista para o mês de janeiro de 2023. Além disso, elaborou as Minutas de Editais e documentos internos já compatíveis com a nova legislação, de modo a possibilitar a efetiva aplicação de seus dispositivos.

Destaca-se que, durante o exercício, foram finalizados 80 Pregões Eletrônicos, dos quais 70 foram homologados com êxito, o que corresponde a 87,5% (oitenta e sete vírgula cinco por cento) dos processos finalizados. O valor total homologado foi R$ 48.467.562 (quarenta e oito milhões, quatrocentos e sessenta e sete mil, quinhentos e sessenta e dois reais) o que representa 82,71% (oitenta e dois vírgula setenta e um por cento) do valor total estimado de todos os processos homologados, R$ 58.601.598 (cinquenta e oito milhões, seiscentos e um mil, quinhentos e noventa e oito reais). Dos processos finalizados e não homologados com êxito foram três desertos, cinco revogados e dois fracassados. Essas e outras informações podem ser consultadas pelo link:

https://www.mpdft.mp.br/transparencia/index.php?item=licitacoes&resp=LICITACOES&iAno=2022&cSituacao=E).

Em todos os Pregões homologados, após a etapa de lances, foram realizadas negociações com os licitantes que ofertaram os melhores preços. Esse comando legislativo foi categoricamente observado pelos pregoeiros e serve para que a proposta chegue a um preço ainda melhor para a administração. Ao assim proceder, buscou-se tanto a obtenção de produtos/serviços com a qualidade exigida em Edital, como também a obtenção de economia na aplicação de recursos públicos.

Valores gerais dos processos homologados (estimados, homologados e economizados nos certames

Área demandante	Valor Estimado (R$)	Valor Homologado (R$)	Economia (R$)
Secretaria de Comunicação	882.917	503.350	379.567
Cerimonial	140.945	127.000	13.945
Centro de Produção, Análise e Difusão e Segurança da Informação	1.718.000	1.718.000	0
Diárias e Passagens	438.602	438.602	0
Secretaria de Administração	2.627.675	1.763.112	864.563
Secretaria de Atendimento à Saúde	37.031	23.821	13.210
Secretaria de Projetos e Obras	21.471.156	16.644.886	4.826.270
Secretaria de Segurança Institucional	23.610.780	20.800.698	2.810.082
Secretaria de Tecnologia da Informação	6.789.558	5.599.031	1.190.526
Telefonia	867.524,36	836.875	30.649
Centro de Documentação e Informação	17.410	12.187	5.223
Total	58.601.598	48.467.562	10.134.037

Fonte: Secretaria de Licitação, 2022.

Principais Desafios

A aplicação da Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021);
Continuação das ações de treinamento por parte dos servidores, de modo a manter o quadro sempre atualizado em relação à legislação aplicada ao setor;
Implementação da Dispensa Eletrônica;
Cumprir o Programa de Contratação Anual do ano 2023 de maneira efetiva e eficaz.

Contratações diretas

Conformidade legal

As contratações diretas sem licitação realizadas pelo MPDFT estão conformes a legislação pertinente:

Contratação de baixo valor (até R$ 17.600,00) – Artigo 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93;

Contratação de remanescente – Artigo 24, Inciso XI, da Lei nº 8.666/93;

Demais contratações por dispensa de licitação – Artigo 24, Incisos X, XIII, XVI e XXII;
Inexigibilidade de licitação – enquadramentos: Artigo 25, “caput”, Inciso I e Inciso II c/c Artigo 13, Inciso VI, da Lei nº 8.666/93.

No total, foram efetuadas 111 contratações, sendo 37 por Dispensa de Licitação, e 74 por Inexigibilidade.

O conteúdo completo das contratações diretas efetuadas pode ser acessado no Portal da Transparência do MPDFT:

https://www.mpdft.mp.br/transparencia/index.php?item=dispensasInexigibilidades&iAno=2022&iMes=12

Justificativas - Contratações diretas

As maiores contratações estão relacionadas a fornecedores/prestadores de serviços exclusivos, além de investimentos na área de capacitação e treinamento de servidores e membros.

Principais contratos de prestação de serviços/locação de mão de obra

Prestação de Serviços	Valor pago R$
Limpeza e conservação	7.224.094
Copeiragem	2.225.516
Manutenção e conservação predial	3.527.446
Manutenção e conservação de bens imóveis	1.626.631
Vigilância armada	17.124.315
Brigada de incêndio	1.802.912
Recepção	1.646.760

Fonte: Secretaria de Orçamento e Finanças, 2022.

Sustentabilidade

Conformidade legal

Portaria Seges/ME nº 8.678/2021 - Dispõe sobre a governança das contratações públicas no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional;
Termo de compromisso que entre si celebram, a União, por intermédio do MPDFT, e a Cooperativa Associação Recicle a Vida, para coleta e destinação adequada dos resíduos recicláveis do MPDFT, assinado em 14/07/2022;
Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS) do MPDFT;
Plano de Logística Sustentável (PLS) do MPDFT;
Lei nº 7.095/2022 - Dispõe sobre o Serviço de Limpeza Urbana do Distrito Federal e dá outras providências;
Decreto nº 10.936/2022 - Regulamenta a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos;
Planejamento Estratégico Institucional do MPDFT 2022-2026 – Objetivo estratégico do Centro de Gestão Sustentável (Ceges): Promover atuação sustentável;
Lei nº 14.133/2021– Lei de Licitações e Contratos Administrativos.

Plano de Gestão de Logística Sustentável (PLS)

O MPDFT publicou o seu 1º PLS em 2016, e está em fase de elaboração a minuta de portaria que estabelece o PLS para o quinquênio de 2023-2028. Está em andamento, ainda, articulação do Ceges com a STI para a migração da coleta dos dados do PLS do Excel/Calc para ferramenta de Business Intelligence, aumentando, com isso, a praticidade da análise das informações.

Critérios de sustentabilidade nas contratações e aquisições

A área responsável por contratações e aquisições no MPDFT segue o Guia de Contratações Sustentáveis do Ministério Público Federal (MPF) e da Advocacia-Geral da União (AGU), que estabelecem uma noção aplicável do conceito de sustentabilidade nas contratações.

Links para acesso aos documentos:

http://bibliotecadigital.mpf.mp.br/bdmpf/handle/11549/109657

https://www.gov.br/agu/pt-br/composicao/cgu/cgu/guias/gncs_082022.pdf

A Portaria normativa nº 738, de 30 de abril de 2021, estabeleceu as diretrizes para a elaboração do Plano Anual de Contratações e institui o Comitê de Gestão de Contratações do MPDFT.

Em outubro de 2022, foi publicado, na intranet do MPDFT, o Plano Anual de Contratações (PAC) 2023, com a discriminação das contratações de bens, serviços, obras e soluções de tecnologia previstas para o referido ano. A publicação atende às diretrizes da nova Lei de Licitações (Lei 14.133/2021) e coloca o MPDFT como uma das instituições pioneiras entre os Ministérios Públicos na implementação desse instrumento de governança corporativa, pois além de ser um instrumento de transparência, serve, ainda, como um guia para a utilização do orçamento. O documento, produzido pela Assessoria de Governança da Secretaria-Geral do Órgão, está alinhado, também, ao PLS do MPDFT.

Ações para a redução do consumo de recursos naturais

Promoção de campanhas para desligamento das luzes e monitores após o expediente;

Substituição das torneiras tradicionais por torneiras com sistema de fechamento automático;

Implementação de condicionadores de ar mais eficientes;

Elaboração e publicação do PLS, com definição de metas para a redução de consumo para algumas áreas;

Ações para a implantação de sistemas de aproveitamento de água pluvial em edificações, observando a economia de recursos hídricos e financeiros;

Elaboração de projetos para a instalação de sistemas de microgeração de energia solar para o edifício das Promotorias de Justiça do Gama, cuja solução será estendida para as demais unidades, à medida em que forem disponibilizados recursos financeiros para a implantação;

Instalação de automação predial visando o monitoramento do consumo de água e energia elétrica nas edificações. O acompanhamento on-line propicia a redução de custos administrativos, evita desperdícios e permite medidas eficazes.

Ações para redução de emissão de poluentes

Descontaminação anual de 9.000 lâmpadas fluorescentes;

Rodízio dos veículos entre as Promotorias de Justiça – carros mais novos são trocados com promotorias que utilizam mais os veículos e os carros mais antigos são disponibilizados para as Promotorias que utilizam menos carros;

Projeto Biguá - destinação adequada de óleo de cozinha;

Projeto Papa-cartão - destinação adequada de aproximadamente 7.800 cartões de PVC;

Abertura de Edital público e assinatura de Termo de compromisso firmado com a Associação Recicle a Vida, cooperativa de catadores de materiais recicláveis devidamente habilitada para a coleta dos resíduos recicláveis do MPDFT;

Contratação de empresa para coleta e tratamento dos resíduos hospitalares – Stericycle;

Campanhas semestrais para coleta de lixo eletrônico no intuito de incentivar o descarte adequado desse tipo de material.

Demonstração da eficiência e da conformidade legal das áreas relevantes da gestão que contribuíram para o alcance dos resultados.

Substituição gradual das lâmpadas fluorescentes por lâmpadas de LED;

Ativação do reservatório de águas pluviais do edifício da Promotoria de Justiça de Brasília II;

Consolidação e utilização do sistema Tabularium;

Ação Almoxarifado sustentável pelo Centro de Gestão Sustentável;

Participação no programa de transformação do mercado para a eficiência energética no Brasil - PNUD/MMA.