Sumário

Governança, estratégia e desempenho

Objetivos Estratégicos do MPT

Resultados da Gestão

Principais canais de comunicação com a sociedade e partes interessadas

Outros canais de comunicação com a sociedade e partes interessadas

Comunicação Interna

[topo]

Governança, estratégia e desempenho

O Sistema Integrado de Governança da Gestão Estratégica (SIGGE) do Ministério Público do Trabalho foi instituído pela Portaria PGT nº 739/2016, alterada posteriormente pelas Portarias PGT nºs 714/2017, 1418/2017, 50/2020, 771/2020, 1797/2020, 191.2021, 863/2022, 397/2023, 588/2023, 2308/2023, 1113/2024 e 1353/2024.

Estrutura de Governança - Portaria PGT nº 1353/2024

A tabela abaixo apresenta a natureza, a finalidade, a composição e a atribuição geral dos comitês. Destaca-se que a composição de cada comitê obedece ao critério de pertinência temática, sendo a composição, segundo função exercida, descrita em portaria do SIGGE. As portarias consequentes de designação obedecem a essa composição previamente estabelecida em campo normativo.

 Natureza, finalidade, composição e exemplo de atribuições dos comitês da estrutura de governança do MPT

A atual estruturação do SIGGE acima descrita é resultado de uma reformulação. Em abril de 2023, o Procurador-Geral do Trabalho editou a Portaria 588/2023, que reformulou o Sistema de Governança da Gestão Estratégica, ao extinguir do SIGGE o Comitê de Planejamento Orçamentário (COPOR), o Comitê Estratégico de Comunicação (CECOM) e o Comitê Estratégico de Segurança Institucional (CESI).

A Portaria PGT n° 1310/2023, por sua vez, extinguiu o Comitê de Planejamento e Gestão Estratégica (CPGE). Outros dois foram instituídos: Comitê de Gestão Estratégica Finalista (CGEF) e Comitê de Gestão de Riscos (CGR).

Todos os 5 comitês vigentes são vinculados ao Procurador-Geral do Trabalho, que preside dois deles: o Comitê de Gestão Estratégica Finalística (CGEF) e o Comitê de Avaliação de Resultados Institucionais (CARI). Em 2024, cada um dos comitês se reuniu pelo menos uma vez, totalizando 13 reuniões do SIGGE.

Elaboração do novo PEI 2023-2030

A estratégia do Ministério Público do Trabalho para o período de 2023 a 2030 é orientada pelo seu Planejamento Estratégico (instituída pela Portaria PGT 479/2023), cuja metodologia de elaboração foi baseada no Balanced Scorecard (BSC) e contou com ampla esculta, interna e externa. O Planejamento 2023-2030 tem por elementos: missão, visão, 11 valores, 19 objetivos estratégicos (divididos em 3 perspectivas) e 50 indicadores.

Para fins de implementação nacional da estratégia, o MPT instituiu, além do seu Planejamento Estratégico, instrumentos de desdobramento, os Planos de Gestão das Unidades (PGUs). Esses planos têm vigência de médio prazo, são voltados às 24 Procuradorias Regionais do Trabalho e estão alinhados à estratégia do MPT.

Quanto ao desempenho, o Planejamento é monitorado por meio dos indicadores estratégicos que são replicados nos PGUs e são analisados na Reunião de Análise Estratégica (RAE) e nas Reuniões de Acompanhamento Tático (RATs). 

Mapa Estratégico do MPT

A figura, na sequência, é o Mapa Estratégico, que representa graficamente o Planejamento Estratégico do MPT.

Mapa Estratégico do MPT 2023-2030

[topo]

Objetivos estratégicos do MPT

São objetivos estratégicos do MPT: 

 a) Perspectiva Resultados Institucionais: 

-     Objetivo Estratégico 1 (OE1): Combater o trabalho infantil, fomentar a inserção de adolescentes vulneráveis na aprendizagem profissional, bem como promover e defender os direitos de crianças e adolescentes;

-     Objetivo Estratégico 2 (OE2): Combater o trabalho escravo e o tráfico de pessoas;

-     Objetivo Estratégico 3 (OE3): Promover a igualdade de oportunidades e eliminar a discriminação, a violência e o assédio no trabalho;

-     Objetivo Estratégico 4 (OE4): Promover a saúde das trabalhadoras e dos trabalhadores no ambiente de trabalho;

-     Objetivo Estratégico 5 (OE5): Combater fraudes nas relações de trabalho que tenham como objetivo impedir a efetivação da legislação trabalhista e desvirtuar a aplicação dos direitos das trabalhadoras e dos trabalhadores;

-     Objetivo Estratégico 6 (OE6): Promover o respeito à legislação constitucional e trabalhista e a defesa do meio ambiente do trabalho no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta;

-     Objetivo Estratégico 7 (OE7): Assegurar os direitos fundamentais das trabalhadoras e dos trabalhadores portuários e aquaviários;

-     Objetivo Estratégico 8 (OE8): Promover a liberdade, as prerrogativas e garantias sindicais e o diálogo social.

 b) Perspectiva Processos Internos: 

-     Objetivo Estratégico 9 (OE9): Fortalecer a atuação coordenada e resolutiva e o uso das ferramentas negociais;

-     Objetivo Estratégico 10 (OE10): Prover as informações necessárias para direcionar a atuação finalística com evidências;

-     Objetivo Estratégico 11 (OE11): Interagir com Poderes, instituições, organizações nacionais e internacionais, visando garantir as prerrogativas do MPT e o fortalecimento institucional na defesa do trabalho decente e do desenvolvimento socialmente sustentável;

-     Objetivo Estratégico 12 (OE12): Fortalecer a comunicação, a transparência institucional e o diálogo com a sociedade;

-     Objetivo Estratégico 13 (OE13): Fomentar a cultura orientada para resultados.

 c) Perspectiva Capacidade Organizacional: 

-     Objetivo Estratégico 14 (OE14): Prover e manter soluções de tecnologia da informação e comunicação inovadoras, eficientes e eficazes;

-     Objetivo Estratégico 15 (OE15): Otimizar o orçamento necessário para o alcance dos objetivos do MPT;

-     Objetivo Estratégico 16 (OE16): Aprimorar o desempenho no trabalho por meio do desenvolvimento e do reconhecimento de pessoas, zelando pela equidade e promovendo bem-estar;

-     Objetivo Estratégico 17 (OE17): Promover a gestão e a disseminação do conhecimento com vistas à excelência profissional e à promoção da atuação do MPT;

-     Objetivo Estratégico 18 (OE18): Promover ações de segurança institucional para a proteção de pessoas e ativos institucionais bem como para a identificação de oportunidades dentro do contexto de atuação do MPT; e

-     Objetivo Estratégico 19 (OE19): Implementar políticas e práticas de gestão de sustentabilidade nos processos de trabalho do MPT alinhadas à Agenda Ambiental da Administração Pública (A3P) e à Agenda 2030. 

Os objetivos estratégicos finalísticos são relacionados às atribuições das Coordenadorias Temáticas Nacionais, órgãos auxiliares da atividade finalística do MPT vinculadas ao Procurador-Geral do Trabalho, que atuam sob orientação da Câmara de Coordenação e Revisão (CCR). As Coordenadorias Temáticas Nacionais coordenam ações por meio de articulações, de Projetos Estratégicos (incluídos os executados pelos Grupos de Atuação Especial Trabalhista – GAETs), de Grupos de Trabalho, de Grupos de Estudos e de forças-tarefas, conforme a Resoluções CSMPT nºs 137/2016 e 185/2021.

A tabela abaixo traz o alinhamento entre Objetivos Finalísticos e Coordenadorias Temáticas Nacionais. 

Os indicadores estratégicos finalísticos, suas metas e resultados parciais de 2024 constam na tabela a seguir. 

Indicadores estratégicos finalísticos; metas e valores parciais observados até novembro de 2024 por objetivo estratégico.

1 Trata-se de resultados parciais, que serão atualizados em 2025 após encerramento do exercício de 2024. Com isso, os números apresentados sofrerão alterações.

2 Os números dos projetos dizem respeito à apuração do 1º semestre de 2024.

4 Polaridade é o comportamento da meta esperado ao longo do ciclo do planejamento 2023-2030: ↑ crescimento; ↓ diminuição; - estabilidade

Os demais indicadores estratégicos, que abrangem as perspectivas processos internos e Capacidade Organizacional, podem ser consultados por meio do link https://mpt.mp.br/planejamento-gestao-estrategica/gestao-estrategica/indicadores-estrategicos-e-resultados.

A Portaria PGT 997/2023 ainda estabeleceu diretrizes para o desdobramento do Planejamento, com destaque para o Plano de Gestão da Unidade (PGU), instrumento de planejamento de dois anos voltado para as Procuradorias Regionais do Trabalho (PRTs), Unidades do MPT nos estados, concretizarem o planejamento do MPT.

Além disso, a Portaria trata das reuniões de monitoramento do Planejamento (Reunião de Análise da Estratégia – ERA, Reunião de acompanhamento Tático – RAT e Reunião de Acompanhamento Operacional – RAO), estabelecendo suas periodicidades. Em 2024 foram realizadas a RAE/MPT e 24 RATs/PRTs.

O acompanhamento e o monitoramento são pontos de especial atenção dados ao Planejamento 2023-2030 do MPT. No âmbito dos Planos de Gestão da Unidade, os resultados das Procuradorias Regionais do Trabalho são disponibilizados no site da gestão estratégica, que podem ser acessados pelo link https://mpt.mp.br/planejamento-gestao-estrategica/gestao-estrategica/pgu-e-rat. Após finalizar o exercício de 2024, os resultados desse ano serão acrescentados na página citada:

[topo]

 Resultados da Gestão

[topo]

Principais canais de comunicação com a sociedade e partes interessadas

Ouvidoria do Ministério Público do Trabalho 

O canal preferencial de acesso do usuário à Ouvidoria do Ministério Público do Trabalho (MPT) é o Formulário Eletrônico.

O formulário, para que as pessoas possam fazer solicitações, reclamações, representações, sugestões, críticas e elogios, acompanhar suas manifestações e registrar pedidos de informações, está disponível no portal na internet: https://mpt.mp.br/pgt/ouvidoria

Além do Formulário Eletrônico, o acesso à Ouvidoria pode ser feito pessoalmente ou por meio de: 

Carta: Endereço: SAUN Quadra 5, Lote C, Torre A, Sala 1.605, Brasília-DF, CEP: 70040-250. 

E-mail: ouvidoria@mpt.mp.br 

Telefone(s): (61) 3314-8828 / 8788 / 8708 / 8048 / 0800 642 2560

Resultados dos serviços da Ouvidoria

As manifestações recebidas pela Ouvidoria, por meio de qualquer um de seus canais de comunicação, são registradas no Formulário Eletrônico.

Em 2024 a Ouvidoria contabilizou um total de 5.071 (cinco mil e setenta e uma) mensagens recebidas.

Para uma melhor compreensão do quantitativo, nossos relatórios anuais disponibilizam uma estatística dos dados em série histórica:

 Classe de manifestações recebidas série histórica

Em virtude do desconhecimento, por parte do usuário, da diferença entre as atribuições do Ministério Público do Trabalho e as atribuições do Ministério do Trabalho e Emprego, recebemos uma grande quantidade de manifestações alheias aos serviços prestados pela Ouvidoria do MPT.

O Relatório Anual da Ouvidoria especifica o total de manifestações recebidas de acordo com a classificação por assuntos estabelecida pela Ouvidoria Nacional do CNMP – Conselho Nacional do Ministério Público.

  No ano de 2024, a Ouvidoria recebeu 10 requerimentos referentes à LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados, que foram encaminhados ao Encarregado de Dados. O Encarregado de Dados encaminhou as respostas à Ouvidoria, que, por sua vez, repassou as respostas aos manifestantes. 

Demanda por assunto – série histórica.

Serviço de Informação ao Cidadão – Lei de Acesso à Informação 

As informações relativas à atuação do Ministério Público do Trabalho estão disponíveis no Portal da Transparência ( https://mpt.mp.br/MPTransparencia/ ).

A solicitação de informações eventualmente não publicadas no Portal pode ser feita através do Serviço de Informação ao Cidadão, ( https://mpt.mp.br/pgt/ouvidoria/servico-de-informacao-ao-cidadao ) cuja recepção está a cargo da Ouvidoria, que encaminha aos setores e órgãos detentores da informação e faz o monitoramento dos prazos de resposta.

No período de 1º/01 a 31/12/2024, o Serviço de Informação ao Cidadão  recepcionou o total de 98 (noventa e oito) pedidos de informação. Todos foram respondidos. 

Pedido de informações – série histórica

Os pedidos de informação versam sobre temas diversos, como dados estatísticos referentes à atuação das coordenadorias temáticas, programas de estágio nas unidades do Ministério Público do Trabalho (Procuradoria-Geral do Trabalho - PGT e Procuradorias Regionais do Trabalho - PRTs) e subsídios para pesquisas acadêmicas, porém, a maioria está relacionada a concursos públicos, quantitativo de cargos vagos, expectativa de aposentadoria e outras informações de posse da área de recursos humanos. 

Perfil do solicitante – série histórica

Cabe registrar que a página institucional do Ministério Público do Trabalho na internet disponibiliza o contato da Ouvidoria e de outros meios de comunicação (menu no corpo da página “Fale com o MPT”), com o objetivo de melhor esclarecer e direcionar o cidadão no que diz respeito ao canal mais adequado para apresentar sua demanda.

 Canais de contato com o MPT

Mecanismos de transparência das informações relevantes sobre a atuação da unidade 

O Portal da Transparência do Ministério Público do Trabalho, que pode ser acessado por meio do link https://mpt.mp.br/MPTransparencia/, disponibiliza todas as informações sobre ações finalísticas do Ministério Público do Trabalho (relatórios das Coordenadorias Nacionais/Programas Nacionais e Termos de Ajuste de Conduta - TACs), bem como as medidas decorrentes do Planejamento Estratégico e informações sobre licitações, contratos, convênios, despesas com cartões corporativos, diárias e passagens, treinamento, orçamento, recursos humanos e gastos mensais com investimento e custeio etc.

Aferição do grau de satisfação dos cidadãos-usuários – Cultura, ética e valores institucionais

O Planejamento Estratégico do MPT, para o período de 2023-2030, estabelece a missão e a visão do órgão ministerial, nos seguintes termos:

- “Missão: defender a ordem jurídica, o regime democrático e os interesses sociais e individuais indisponíveis para a efetivação dos direitos fundamentais do trabalho”;

- “Visão: ser referência como instituição promotora do trabalho digno e do desenvolvimento socialmente sustentável”;

A partir da definição da missão e da visão organizacional, importante que a relação entre seus servidores/colaboradores (e entre esses e o público externo) se balizem nos valores que orientam o comportamento da organização, de modo que a atuação dos funcionários esteja alinhada com a essência e identidade institucional.

A Ouvidoria do MPT - canal de acesso direto e desburocratizado pelo qual o cidadão demanda, acompanha e conhece ações atinentes ao órgão - acaba por fortalecer a transparência institucional e o diálogo com a sociedade, favorecendo, portanto, a participação e a democratização da gestão.

Diante disso, é essencial que a Ouvidoria desenvolva suas atividades e processos de trabalho dentro dos padrões éticos de probidade, decoro e boa-fé, de forma que os valores adotados pelo órgão estejam presentes nas relações entre seus servidores/colaboradores e o usuário do serviço público.

Além disso, uma conduta ética profissional, pautada na lisura e na integridade comportamental, a partir do momento em que é capaz de promover maior integração na relação entre as partes, acaba por refletir positivamente na imagem e na reputação da instituição.

Nesse cenário, cabe destacar que o art. 3º do Código de Ética e de Conduta do Ministério Público da União e da Escola Superior do Ministério Público da União (Portaria PGR nº 98, de 12 de setembro de 2017) dispõe sobre princípios e valores fundamentais a serem observados, dentre os quais destaca-se o princípio da transparência, que “objetiva corroborar a divulgação de informações, tanto entre suas unidades quanto para a sociedade, visando à promoção do desenvolvimento de cultura interna de intercâmbio de informações para fortalecimento da atuação institucional e do controle social, ressalvados os casos de sigilo legalmente previstos.”

No formulário da Ouvidoria, ao receber a resposta, o cidadão é convidado a avaliar a efetividade do atendimento por meio do formulário de pesquisa de satisfação (https://mpt.mp.br/pesquisaOuvidoria/ouvidoria.php), onde o usuário é convidado a atribui notas 1 (ruim), 2 (regular), 3 (bom) ou 4 (ótimo) ao atendimento prestado pela Ouvidoria.

Em 2024, 45% (46 de 102) dos manifestantes avaliaram o grau de satisfação quanto aos serviços prestados pela Ouvidoria como ÓTIMO.

50% (51 de 102) dos manifestantes avaliaram a clareza das informações prestadas pela Ouvidoria como ÓTIMA.

51% (52 de 102) dos manifestantes avaliaram o tempo de resposta utilizado   pela Ouvidoria como ÓTIMO.

Considerando que a participação na pesquisa é facultativa, o seu resultado pode, eventualmente, não refletir o grau preciso de satisfação dos usuários com o atendimento prestado pela Ouvidoria. 

[topo]

Outros canais de comunicação com a sociedade e partes interessadas

Secretaria de Comunicação Social da Procuradoria-Geral do Trabalho

A Secretaria de Comunicação Social do Gabinete do Procurador-Geral do Trabalho (Secom) foi criada em 29 de janeiro de 2021 pela Portaria PGT n.º 151/2021, que conferiu novas denominação e estrutura à Assessoria de Comunicação Social (Ascom). O subprocurador-geral do Trabalho Sebastião Vieira Caixeta e o procurador regional do Trabalho Philippe Jardim compõem a Secom, nos cargos de secretário e secretário-adjunto de Comunicação Social, nomeados pela Portaria PGT n.º 1384/2023.

A Secom está organizada em núcleos coordenados pelo secretário operacional de Comunicação Social, Rodrigo Farhat. O núcleo de Imprensa, sob responsabilidade de Isabel Braga, é integrado pelos jornalistas Fabíula da Costa de Sousa, Jeferson Melo Ribeiro, João Carlos Souto Ebling, Rogério Brandão e pelo repórter fotográfico Ubirajara Machado. No núcleo de Publicidade estão Álvaro Faria, Cyrano Vital, Guilherme Peixoto e Sâmela Lemos. Carolina Almeida Castro e Jorge Castro atuam no núcleo de audiovisual. Ana Carolina Ramos, Ana Paula Fayão, Letícia Rocha, Melissa Gomes da Silva e Rafael Felipe dos Santos atuam no núcleo de Relações Públicas. Flávia Araújo e Kelma Barreto integram o núcleo administrativo. A Secom conta ainda com Fellipe Dias, Inglid Alves Mendes, Letícia Lima de Jesus e Paulo Viana, trabalhadores de empresa terceirizada, e com os estagiários Lucas Paranhos Hollanda Porto de Oliveira, Tácita Lacerda Freitas e Vítor Guilherme Ventura Ferreira.

Assédio Eleitoral

Durante o ano de 2024, alguns temas demandaram a atuação da Secom e das assessorias de comunicação (Ascom) das Procuradorias Regionais do Trabalho (PRT), com destaque para os casos de assédio eleitoral nas eleições municipais e resgates de trabalhadores submetidos à escravidão contemporânea.

Nas eleições municipais de 2024, quando os brasileiros foram às urnas para escolher prefeitos e vereadores, a ação do MPT contribuiu para combater e conscientizar a sociedade sobre a prática ilícita. A campanha realizada pelo MPT incluiu publicações nas redes sociais, artigos em diversos jornais, atendimento à imprensa com a conquista de importantes espaços em veículos de alcance nacional e regional – rádio, TV, jornais impressos e portais de notícias – e a produção de um documentário que explica a concepção do termo assédio eleitoral e exemplifica o conceito da irregularidade com casos de repercussão nacional ocorridos nas eleições de 2018 e 2022.

Entre julho e agosto de 2024 foi realizada a Operação Resgate IV, com 593 trabalhadores resgatados em condições análogas à escravidão em todo país. O MPT coordenou a realização de coletiva de imprensa para divulgação dos dados e concedeu uma série de entrevistas sobre o tema.

A ação repercutiu em inúmeros veículos de comunicação do país e contribuiu para elevar a conscientização da sociedade sobre a importância da erradicação da escravidão contemporânea. 

[topo]

Comunicação interna 

Portal internet

292 comunicados e 35 boletins “A Semana na PGT” 

Foram produzidos 292 comunicados internos para o procurador-geral do Trabalho, José de Lima Ramos Pereira, em 2024, com informações sobre tramitação de projetos de lei de interesse do MPT no Congresso Nacional, reuniões com autoridades, eventos e outros temas ligados à atividade finalística.

A Secom produziu 35 edições do boletim interno “A Semana na PGT”, jornal eletrônico distribuído às sextas-feiras para todos os integrantes do MPT. O boletim, que cumpre o papel de compartilhar informações sobre ações implementadas na PGT e nas diversas PRTs, também contribuiu para a unificação da linguagem institucional. A comunicação com procuradores e servidores também é feita por meio de publicações de notícias na intranet nacional e na intranet de cada regional, por e-mail e pela produção de periódicos de órgãos internos.

Periódicos 

Boletim CCR Informa (Câmara de Coordenação e Revisão) – 11 edições

Informativo do Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho – 4 edições

Informativo Corregedoria em Pauta – 4 edições

Nupia Online – 3 edições.

Comunicação com a sociedade 

- Portal Internet

1.275 notícias 

Durante o ano de 2024, foram publicadas 1.275 notícias no portal do MPT (www.mpt.mp.br). As notícias são produzidas pela Secretaria de Comunicação Social da Procuradoria-Geral do Trabalho (Secom-PGT) e pelas assessorias de comunicação das 24 Procuradorias Regionais do Trabalho (PRTs), sobre atividades finalista e promocional do MPT. O conteúdo veiculado no portal do MPT e nas páginas das PRTs, além de ser reproduzido integralmente por diversos veículos impressos e eletrônicos, também é usado como pauta por esses mesmos veículos.

- Campanhas institucionais

22 campanhas produzidas 

Em 2024, A Secom produziu e divulgou mais de 30 campanhas, elaboradas pela instituição ou em conjunto com parceiros do MPT, com destaque para: 

1.         Férias sem Trabalho Infantil

2.         Juntos por um ambiente de trabalho seguro e saudável

3.         Janeiro Branco – Burnout

4.         Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo

5.         Trabalho Infantil não Desfila no Carnaval

6.         Trabalho com segurança e saúde no Carnaval

7.         O MPT está Aqui

8.         Quem faz o sindicato é você

9.         IV Conferência de Gênero, Raça e Diversidade

10.       Março/ Mês da Mulher

11.       Abril Verde: Adoecimento também é Acidente do Trabalho

12.       Maio Lilás: Conheça seu sindicato e dê um like nos seus direitos

13.       O Trabalho Infantil que ninguém vê

14.       1ª Conferência da Pessoa Idosa

15.       Webserie Tráfico de Pessoas no Brasil

16.       Projeto Liberdade no Ar

17.       Incluir é Legal

18.       O Voto é seu e tem sua identidade

19.       Agosto Dourado / Gestantes

20.       Dispensa Coletiva

21.       Prevenção ao Escalpelamento

22.       Reconecta 2024/3ª edição

23.       Viver a Infância, Direito da Criança

24.       Afro Presença 2024/5ª edição

25.       Negociação Coletiva

26.       Novembro Azul

27.       Memórias Negras

28.       O Que Faz um sindicato

29.       Reforce, Reaja, Respeite. Assim se acaba com a violência contra as mulheres.

30.       Projeto Nacional Igualdade no Trabalho para todas as mulheres e para a população negra

31.       MPT na Escola e Prêmio Saúde e Segurança nas Escolas

Redes sociais

- Instagram

Crescimento de 4,70%

O número de seguidores do Instagram do MPT (@mptrabalho) passou de 274 mil em 2023 para 286,9 mil em 2024, um crescimento de 4,70%. Mantém-se como a principal rede social da instituição, onde há maior interação.

- Twitter

667 publicações

De janeiro a dezembro de 2024, o Twitter do MPT atingiu 20,3 mil seguidores, com alcance total de 72,9 mil impressões.

- Youtube

52 vídeos e 37 shorts publicados 

O canal atingiu 10.703 inscritos no ano passado, um aumento de 13,74% em relação aos 9.410 inscritos em 2023. Em 2024, o canal teve 114.813 visualizações. 

- Linkedin e Threads

42% a mais de seguidores no Linkedin e 94% no Threads 

Criados em 2023, os perfis do MPT Linkedin e Threads registraram crescimento de seguidores no ano passado. O Linkedin chegou a 7.844 seguidores em 2024, um aumento de 42% em relação aos 5.503 no ano de 2023. Já o Threads conta com 65,6 mil seguidores, 94% a mais em relação aos 33,8 mil em 2023. 

Audiovisual

43 produtos audiovisuais 

Em 2024 o setor de Audiovisual produziu quatro documentários, com destaque para “Assédio Eleitoral”, lançado durante as eleições municipais com o objetivo de reforçar que a prática de assédio eleitoral é crime, e “Vidas Replantadas” que contou a trajetória de 217 baianos resgatados no Rio Grande do Sul e sua volta à cidade natal, onde foram acolhidos pelo projeto Vida Pós Resgate, do MPT. 

Foram produzidos 35 episódios do “Curtas”, em sua maioria registrando a participação de integrantes do MPT em audiências relacionadas à atuação do Ministério Público do Trabalho no Congresso Nacional. Os curtas e vídeos produzidos são divulgados nas redes sociais do MPT, principalmente Instagram e YouTube.

“O voto é seu e tem a sua identidade” foi uma minissérie animada que também fez parte da campanha contra o assédio eleitoral. Mais três animações foram produzidas. Os “Curtas”, vídeos e animações são divulgados nas redes sociais do MPT, principalmente Instagram e YouTube.

Durante os dois semestres foram realizadas quatro gravações com o Procurador-Geral do Trabalho, José de Lima Ramos Pereira, relativas ao lançamento de campanhas. O setor de audiovisual também produziu vinhetas de abertura e encerramento de projetos realizados em 2024 como o Reconecta, Afro Presença e Prêmio MPT na Escola.

Foram produzidos também vídeos de comunicação interna, como a campanha de doação de sangue promovida pelo MPT e vídeos tutoriais como o “Manual em vídeo de como utilizar o celular para gravações", que serve como guia para integrantes do MPT que participam de videoconferências e gravações remotas.

TV MPT

12 programas produzidos 

O Trabalho Legal é um programa jornalístico de TV, em formato de revista eletrônica, de periodicidade mensal. Ao todo foram produzidos 12 programas em 2024.

Com duração de aproximadamente 25 minutos, o Trabalho Legal possui reportagens, participação popular e entrevista em estúdio, no formato de roda de conversa. É exibido na TV Justiça, além de publicado na página do MPT no YouTube.

Em 2024, o programa abordou diversos assuntos sobre a atuação das 9 coordenadorias temáticas do MPT. Foram divulgadas campanhas, como a prevenção ao escalpelamento por motores de barco e erradicação do trabalho infantil, além de ações de combate ao assédio eleitoral, ao trabalho escravo, divulgações de ações/eventos de promoção da igualdade, como o Reconecta 2024.

As matérias produzidas são postadas nas redes sociais do MPT e a íntegra de cada programa pode ser visualizada na página do YouTube (https://www.youtube.com/mptrabalho). Desde 2022, em parceria com o STF, o programa voltou a ser veiculado na grade da TV Justiça. O Trabalho Legal inédito é exibido sempre no segundo sábado de cada mês, às 18h. Após essa data, o programa é reprisado em dois momentos distintos: aos domingos, às 16h e às segundas-feiras, às 4h30.

Rádio MPT

960 matérias radiofônicas produzidas

96 entrevistas realizadas, correspondendo a oito por mês 

A Rádio MPT recebeu 5.625 acessos de 3.287 usuários únicos.

Foram publicadas 291 matérias na plataforma da Agência RadioWeb (https://www.website.agenciaradioweb.com.br/),com 43.235 aproveitamentos por 1.737 rádios localizadas em 1.257 municípios.

13 spots foram disparados, com geração de 2.018 aproveitamentos.

Prosa de Trabalho

53 podcasts produzidos 

Os 53 podcasts Prosa de Trabalho produzidos resultaram em 5.983 aproveitamentos. Os temas de maior destaque foram: Segurança no trabalho; Oportunidades de trabalho no Carnaval; Trabalho escravo; Saúde mental; Igualdade de emprego para mulheres; Gastos/Previdência/acidentes do trabalho; Direito das trabalhadoras; Prevenção e saúde direito do trabalho; Trabalho infantil; Tráfico de pessoas; Assédio eleitoral no trabalho; Direitos CLT.

Revista Labor

A 14ª edição da Revista Labor foi lançada em dezembro de 2024, nas versões impressa e PDF. A edição trouxe reportagens sobre a atuação do MPT no combate ao assédio eleitoral nas eleições municiais de 2024, o desafio das novas tecnologias (Inteligência Artificial) para trabalhadores, reparação a irmãos vítimas de trabalho escravo, adoecimento mental no trabalho, entre outros temas.

Atendimento à imprensa

283 atendimentos 

Durante 2024, a Secom PGT registrou 283 atendimentos à imprensa, incluindo pedidos de entrevista, solicitação de dados e esclarecimento de dúvidas a respeito da atuação finalística do MPT.

Foram organizadas coletivas em Brasília, São Paulo e no Rio de Janeiro. No dia 6 de fevereiro de 2024, em São Paulo, foi realizada entrevista coletiva pelo Ministério Público do Trabalho, Ministério Público Federal e Ministério Público do Estado de São Paulo para tratar da ação civil pública ajuizada em face da Prevent Senior. A empresa foi investigada por irregularidades e ilicitudes cometidas durante a pandemia de COVID-19.

No dia 29 de agosto, no saguão do 17º andar do Ministério Público do Trabalho, em Brasília, foi realizada coletiva de imprensa para divulgar os resultados da Operação Resgate IV, composta pelos órgãos federais responsáveis pela fiscalização e resgate de trabalhadores em situação análoga à escravidão. A iniciativa resulta de parceria entre Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Defensoria Pública da União (DPU), Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério Público Federal (MPF), Polícia Federal (PF) e Polícia Rodoviária Federal (PRF).

No dia 18 de dezembro houve entrevista coletiva no Rio de Janeiro, para apresentar os resultados da operação realizada durante o Rock In Rio 2024. Os dados foram apresentados pelo Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ) e pela Auditoria Fiscal do Trabalho, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que estiveram presentes no evento, para monitorar as condições de trabalho durante o festival. A operação teve como foco assegurar o cumprimento da legislação trabalhista, prevenindo excessos de jornada e outras possíveis irregularidades. Durante a ação, foram identificados trabalhadores em condições análogas às de escravo atuando na produção do evento.

Publicações

21 publicações 

Durante o ano de 2024 foram impressos três manuais, seis edições da revista Labor, 10 edições das revistas MPT em Quadrinhos, dois relatórios, totalizando 21 publicações. Foram impressos, também, outros materiais de divulgação institucional.

Manuais

Manual GT Nano – 100 exemplares

Manual GT Agrotóxico - 500 exemplares

Manual de Atuação do Conselho Tutelar

Revistas Labor

Edição 1 - 100 exemplares

Edição 6 - 100 exemplares

Edição 9 - 100 exemplares

Edição 11 - 100 exemplares

Edição 13 - 100 exemplares

Edição 14 - 5.000 exemplares

Revistas MPT em Quadrinhos

HQ 75 - Prevenção e Combate ao Bullying – 2.000 exemplares

HQ 78 - Amamentação - 1.000 exemplares

HQ 77 - Trabalho em Frigoríficos - 5.000 exemplares

HQ 66 - O Trabalhador não é Invisível - 1.000 exemplares

HQ 72 - Primeiros Socorros nas Escolas - 1.000 exemplares

HQ 61 - Dia Nacional de Segurança e Saúde nas Escolas - 1.000 exemplares

HQ 76 - Assédio Eleitoral - 22.500 exemplares

HQ 70 - Prevenção ao Escalpelamento por Embarcação - 8.000 exemplares

HQ 46 - Saúde Mental no Trabalho - 1.000 exemplares

HQ 79 - Antirracismo no Futebol - 1.500 exemplares

Relatórios

Relatório de Atividades das Eleições Municipais de 2024 – 50 exemplares

Relatório de atividades da Câmara de Coordenação e Revisão - 6 exemplares

Projeto Férias no Memorial do MPT

Jogo da memória - 100 unidades

Jogo da memória (família) - 40 peças

Quebra-cabeças - 100 unidades

Tabuleiro de chão (trilha) - 1 unidade

Jogo de tabuleiro - 100 unidades

Totem árvore - 1 unidade

Maleta - 100 unidades

Outros materiais e publicações impressas

Banners – 5 unidades

Marcador de página GT Agrotóxico - 500 unidades

Lonas para a fachada da Procuradoria Regional da 24ª Região – 5 unidades

Quadros em PVC sobre a atuação Institucional - 118 unidades

Painel "Operação Resgate IV" - 1 unidade

Cartões de visita - 4.350 unidades

Placas de sinalização - 200 unidades

Certificados em PVC - 26 unidades

Eventos

221 eventos 

Em 2024, a Secom organizou 221 eventos presenciais e/ou virtuais. Foram posses, premiações, integrações, divulgações, inaugurações, webinários, audiências públicas e capacitações, destinadas à sociedade ou ao público interno, com destaque para: 

• IV Conferência de Gênero, Raça e Diversidade;
• Evento de Integração “Dia do(a) Servidor(a)”;
• Cerimônia de Iluminação do Cristo Redentor;
• Curso de Ingresso e Vitaliciamento de novos(as) Procuradores(as) do Trabalho;
• Solenidade de Posse dos(as) Procuradores(as) do Trabalho do 22º Concurso Público;
• Empregabilidade LGBTQIAPN+ na Administração Privada;
• Webinário AGU-MPT: Fiscalização de Contratos e Promoção do Trabalho Decente na Administração Pública;
• I Seminário Nacional de Estágio: 15 Anos da Lei de Estágio;
• Lançamento do Manual de Atuação na Temática, elaborado pelos membros do GT Agrotóxicos;
• Afro Presença – 5ª Edição;
• Prêmio MPT na Escola;
• III Seminário Internacional de Autocomposição do NUPIA 2024;
• Audiência Pública: Inclusão Socioprodutiva de Catadoras e Catadores de Materiais Recicláveis;
• 3ª Edição do Reconecta;
• Prevenção do Assédio: Desenvolvendo uma Cultura de Respeito.

Eventos Realizados nas Regionais 

As regionais também desempenharam um papel relevante, com a realização de outros eventos marcantes, exemplificando: 

• Inauguração da nova sede da PRT 22;
• Inauguração da PTM Mossoró/RN;
• Audiência Pública: Cumprimento Alternativo da Cota de Aprendizagem como Política Pública de Prevenção e Combate ao Trabalho Infantil – PRT 7;
• Audiência Coletiva: Inclusão de Pessoas com Deficiência no Mercado de Trabalho – PRT 10;
• Abril Verde – Semana de Mobilização: Subnotificação e Investigação de Acidentes e Doenças Relacionadas ao Trabalho – PRT 14;
• Solenidade de Assinatura de Cooperação Técnica entre o MPT e a Universidade Estadual de Campinas para o Desenvolvimento e Implementação do Aplicativo Trabalho Sem Assédio – PRT 15;
• Inauguração das Novas Instalações da Procuradoria Regional do Trabalho da 19ª Região e Comemoração dos 30 Anos do MPT em Alagoas;
• Essas iniciativas demonstram o compromisso com a promoção da cidadania, do respeito às diversidades e do fortalecimento das relações institucionais. 

Agenda do Procurador-Geral do Trabalho

Além disso, ocorreram aproximadamente 141 acompanhamentos ao procurador-geral da Trabalho e às demais autoridades e 27 (vinte e sete) recepções de autoridades para audiências no Gabinete do Procurador-Geral do Trabalho.

Medidas para garantir a acessibilidade aos produtos, aos serviços e às instalações

A Ouvidoria do Ministério Público do Trabalho está atenta às condições de acessibilidade previstas na Lei 10.098/2000 e encontra-se instalada em edifício com localização privilegiada, na área central de Brasília, o que facilita o acesso de pedestres, em especial as pessoas com deficiência. Além disso, o prédio dispõe de banheiros adaptados, acessos com rampas e elevadores amplos.

Importante destacar que o setor de protocolo da instituição fica no andar térreo do Edifício Sede da Procuradoria-Geral do Trabalho, o que facilita a entrega de expedientes por parte dos cidadãos.

Também, o site do MPT dispõe de vários recursos para facilitar o acesso ao seu conteúdo por parte dos usuários: tamanho do texto, menu para navegação por teclado, suporte para libras, navegação assistida (https://mpt.mp.br/pgt/acessibilidade/).

Em linhas gerais, estes são os aspectos e informações mais relevantes relacionados com as atividades desenvolvidas pela Ouvidoria. 

 Nesse sentido, foram enviadas informações a respeito das medidas adotadas pelas regionais para corrigir as questões apontadas no diagnóstico realizado. Para acessar essas informações, clique aqui.