Sumário

Gestão orçamentária e financeira

Gestão de Custos

Gestão de pessoas

Gestão licitações e contratos

Gestão patrimonial e infraestrutura

Gestão da tecnologia da informação

Sustentabilidade ambiental

[topo]

Gestão Orçamentária e Financeira  

A Lei nº 14.822, de janeiro de 2024 (LOA/2024), estabeleceu para o MPM, uma dotação inicial de R$ 352.133.240 (trezentos e cinquenta e dois milhões, cento e trinta e três mil, duzentos e quarenta reais).

Durante o exercício de 2024 foram realizados créditos suplementares, especiais e extraordinários, elevando a dotação inicial ao montante de R$ 362.378.188 (trezentos e sessenta e dois milhões, trezentos e setenta e oito mil, cento e oitenta e oito reais).

O demonstrativo a seguir destaca as movimentações de crédito, discriminando a destinação dos recursos do exercício de 2024, levando em conta LOA, os créditos adicionais e as execuções orçamentária e financeira: 

Demonstrativo do Orçamento 2024 

Fonte: Tesouro Gerencial 2025 

O gráfico a seguir demonstra o percentual das despesas empenhadas por grupo de despesa em 2023 e 2024: 

Comparando-se os valores empenhados em 2023 e 2024, podemos verificar que ocorreram variações pouco significativas. Porém cabe destaque ao incremento de saldo empenhado no grupo “Pessoal e Encargos”, no exercício de 2024. Trata-se de cumprimento ao exposto nas Leis nº 14.521, de 9 de janeiro de 2023 e 14.524, de 9 de janeiro de 2023, para reajustar a remuneração das carreiras dos membros e servidores do Ministério Público da União e do Conselho Nacional do Ministério Público. Bem como ao reajuste dos auxílios alimentação e creche implementados em 2024.

As alterações orçamentárias foram todas efetuadas de acordo com o limite de gastos estabelecidos pelo arcabouço fiscal instituído pela Lei Complementar nº 200/2023, de 30 de agosto de 2023 e com a meta fiscal do exercício, bem como com a vinculação legal das fontes dos recursos.

Execução orçamentária 

No tocante à execução orçamentária, em 2024, foi empenhado o montante de R$ 347. 347.062 (trezentos e quarenta e sete milhões, trezentos e quarenta mil e sessenta e dois reais), que corresponde a 98,5% da dotação total (levando em conta que da dotação total. Em relação às despesas de capital, foi empenhado o valor de R$ 6.046.685 (seis milhões, quarenta e seis mil e seiscentos e oitenta e cinco reais). Esse valor engloba os dispêndios com a execução de obras - construção da sede da Procuradoria de Justiça Militar em Bagé/RS – PJM/BG - e de reformas estruturais, bem como a aquisição de mobiliário, instalações, material bibliográfico, softwares, equipamentos e materiais permanentes. 

No que tange às despesas de custeio, destacamos a execução dos serviços necessários à manutenção da Procuradoria-Geral de Justiça Militar – PGJM e das Procuradorias de Justiça Militar - PJMs, ou seja, despesas com aquisição de material de consumo, capacitação de recursos humanos, auxílio-moradia, pagamento de estagiários, diárias, passagens e de serviços públicos e privados (água e esgoto, energia elétrica, vigilância, limpeza, telefonia, comunicação de dados, manutenção predial e de equipamentos, aluguel de imóveis etc.). Incluem-se, também, os gastos decorrentes do Planejamento Estratégico.

A tabela a seguir demonstra os valores empenhados relacionados a material, serviços e investimentos: 

Natureza da Despesa	2024	2023
Material de Consumo	1.088.577	1.114.214
Serviços de Terceiros	32.309.197	29.273.279
Investimentos	6.046.685	22.418.567

Fonte: Tesouro Gerencial 2025 

Obs.: Serviços de terceiros contém os totais empenhados com pessoas jurídica e física, locação de mão-de-obra e serviços de tecnologia da informação.

O gráfico a seguir demonstra as alterações ocorridas entre os exercícios de 2023 e 2024: 

Comparando-se os exercícios de 2023 e 2024, verificamos que o valor empenhado em material de consumo obteve um decréscimo de 2,3%. Esse percentual permanece dentro do previsto no orçamento. 

Já o valor empenhado em serviços de terceiros (manutenção de bens imóveis), teve majoração de 10%. Tal incremento refere-se à manutenção da PGJM e PJMs, bem como à expansão no território nacional, necessária ao bom desempenho das atribuições do órgão. 

No que se refere aos investimentos, os gastos foram menores que os do exercício anterior na ordem de 73%. Ocorre que em 2023, iniciou-se a construção da PJM/BG e, consequentemente, acarretou um montante mais elevado a ser empenhado na ação. 

Em 2024, prosseguindo com o cronograma da obra, foi iniciada a execução da 2ª etapa, em conformidade ao contrato nº 21/2023-MPM. Assim, os valores empenhados tenderam a baixar de saldo, pois a maior parte já havia sido devidamente executada em 2023. 

Também em 2024, o parque tecnológico do MPM passou por uma atualização significativa para modernização, incluindo a aquisição de notebooks e estações de trabalho. O investimento total foi de R$ 2.321.989 (dois milhões, trezentos e vinte e um mil e novecentos e oitenta e nove reais). 

Importante ressaltar que toda a movimentação orçamentária foi efetuada respeitando o limite estabelecido na LOA/2024 mais os créditos remanejados e recebidos.

Restos a pagar 

Restos a pagar são despesas empenhadas e não pagas até 31 de dezembro do ano em que foi autorizada a despesa. Tais despesas, para fins contábeis, são classificadas em processadas (quando o credor já cumpriu com sua obrigação, tendo o direito de receber o pagamento) e não processadas (não liquidadas, ou seja, quando ainda não foi apurado se o credor cumpriu com a obrigação). 

No que se refere ao detalhamento dos restos a pagar, a tabela a seguir discrimina as inscrições, os valores reinscritos e os cancelamentos, bem como montantes a pagar dos exercícios de 2023 e 2024: 

ANO DE LANÇAMENTO	RESTOS A PAGAR INSCRITOS/REINSCRITOS	RESTOS A PAGAR	RESTOS A PAGAR	RESTOS A PAGAR
		CANCELADOS	PAGOS	A PAGAR
2024	5.478.235	792.667	4.503.021	182.547
2023	3.271.459	1.053.925	2.126.877	90.656

Fonte: Departamento de Orçamento e Finanças (DOF/PGJM); Tesouro Gerencial/2025

No exercício de 2024, os saldos inscritos tiveram inscrição superior a 2023 em 67,46%.

O saldo em questão obteve esse incremento em relação a 2023 devido à ocorrência de alguns fatores relevantes. Um desses casos, foi a execução da 2ª etapa da obra da PJM/BG, que não foi finalizada dentro do exercício de 2024, ainda restando pagamentos a serem efetuados. 

Também é relevante destacar o saldo de um contrato importante firmado em 2024 para a implantação do Sistema de Automação da Justiça (SAJ). Ocorre que o cronograma planejado sofreu um atraso, fazendo com que a inscrição desse saldo em Restos a Pagar fosse um valor importante a ser considerado. 

Ressalta-se ainda os saldos referentes a serviços de terceiros que estão na justiça e que representam obrigações financeiras pendentes que ainda não foram quitadas devido a disputas legais. Esses casos envolvem várias situações, como contratos de prestação de serviços que não foram cumpridos conforme acordado, ou disputas sobre o valor ou a qualidade dos serviços prestados. 

O MPM continua envidando esforços para manter o volume desses passivos orçamentários em níveis mínimos, uma vez que eles impactam o limite de pagamento pelo arcabouço fiscal instituído na Lei Complementar nº 200/2023.

Principais Desafios

A fim de garantir a eficiência e conformidade financeira, o MPM, em 2024, deu continuidade ao desenvolvimento do trabalho, sempre alinhado à administração superior. 

Sincronizou atividades a objetivos orçamentários e financeiros, buscando atingir metas estabelecidas em exercícios anteriores, sempre garantindo que todos os limites e requisitos impostos pela LRF fossem rigorosamente cumpridos. 

Manteve um controle rigoroso sobre as despesas primárias e discricionárias, monitorando continuamente a execução da sua totalidade.

Para o exercício seguinte, o objetivo será manter a eficiência, transparência e cumprimento das regulamentações. Tal objetivo é fundamental para alcançar um desempenho orçamentário e financeiro exemplar. 

O alinhamento com a administração superior e a adoção de sistemas informatizados mais eficientes são passos essenciais para garantir que cada ação contribua para esses objetivos. 

Além disso, o monitoramento contínuo das despesas e a adaptação às necessidades futuras podem fazer toda a diferença na obtenção dos melhores resultados possíveis. É um compromisso contínuo com a excelência e a responsabilidade fiscal. 

[topo]

Gestão de custos  

O Setor de Acompanhamento de Custos realiza um monitoramento diário dos custos das Procuradorias de Justiça Militar e das unidades vinculadas ao Gabinete do Procurador-Geral e à Direção-Geral, utilizando dados do Tesouro Gerencial. Esses dados são apresentados em planilhas e painéis interativos do BI para facilitar a análise. 

Em 2024 foi publicado na intranet o Relatório Anual de Custos de 2023 e elaborado o Relatório Semestral de Custos de 2024. Além disso, em atendimento a uma demanda específica de um grupo de trabalho, realizou-se um estudo para quantificar os custos de uma licitação no âmbito do Ministério Público Militar. 

A análise dos dados de 2024 revelou um aumento de 14,88% nos custos totais em comparação com o ano anterior. Esse crescimento foi impulsionado principalmente pelo aumento de 18,40% nos gastos com pessoal. Contudo, os custos com funcionamento (materiais, serviços de terceiros e depreciação) apresentaram uma redução de 4,91%.

Para aprimorar a precisão e o detalhamento das informações, em 2024 foram criados centro de custos para os Ofícios de Representação em Macapá/AP, em Goiânia/GO, em Vitória/ES e em Rio Branco/AC. Em 2023 esses Ofícios tinham seus custos apropriados nas PJM a que estão vinculados.  

Apresenta-se a seguir um resumo dos custos incorridos nos exercícios de 2023 e 2024, com base nos dados extraídos do sistema do Tesouro Gerencial em 9 de janeiro de 2025.

CUSTO DA ATIVIDADE FINALISTICA E DE SUPORTE 

CUSTOS POR CENTRO DE CUSTO 

* O custo de funcionamento corresponde ao conjunto de insumos gerais necessários às organizações para a execução de suas atividades – material de consumo, serviços e depreciação. Representam a parcela que realmente é gerida na unidade. 

[topo]

Gestão de pessoas  

Conformidade legal: principais normas internas e controles internos adotados na gestão da folha de pagamentos 

Gestão da carreira de Membros do MPU:

• Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993;

Gratificação por exercício cumulativo de ofício:

• Lei nº 13.024, de 26 de agosto de 2014; e Ato Conjunto PGR/CASMPU Nº 1/2014;

• Portaria nº 28 /PGJM, de 08 de fevereiro de 2024;

Gestão da carreira de Servidores do MPU:

• Lei nº 13.316, de 20 de julho de 2016; Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990;

• Portaria PGR/MPU Nº 216, de 22 de novembro de 2024.

• Portaria nº 188/PGJM, de 7 de agosto de 2023 (Código de ética do MPM);

• Portaria PGR/MPU Nº 424, de 5 de julho de 2013 (Movimentação de Pessoal entre Ramos);

Avaliação de Desempenho Funcional:

• Portaria PGR/MPU Nº 298, de 08 de maio de 2003 e alterações;

• Portaria nº 340/PGJM, de 18 de dezembro de 2006;

• Portaria nº 231 /PGJM, de 19 de agosto de 2024.

Controle de Férias e Frequência:

• Membros – Portaria PGR/MPU nº 591, de 27 de outubro de 2005; Portaria PGR/MPU Nº 200, de 27 de setembro de 2023.

• Servidor – Portaria PGR/MPU nº 652, de 9 de dezembro de 2008 e alterações;

• Portaria PGR/MPU nº 207, de 17 de outubro de 2023;

Controle de Funções e Pagamento de Substituição de Servidores:

• Servidor – Portaria PGR/MPU nº 32, de 30 agosto 2019;

Programa de Residência do MPM; Programa de Estágio do MPM; Programa de Voluntários do MPM;

• Residentes – Portaria nº 181/PGJM, de 28 de junho de 2024; 

• Estagiários – Portaria nº 105/PGJM, de 12 de abril de 2011 (publicada na intranet da instituição);

• Voluntários – Portaria nº 44/PGJM, de 19 de março de 2019;

Gratificação por encargo de curso ou concurso:

• Portaria PGR/MPU nº 652, de 30 de outubro de 2012;

Folgas Compensatórias de Membros:

• Resolução Nº 99/CSMPM, de 21 de fevereiro de 2018; e Portaria nº 335 /PGJM, de 16 de dezembro de 2024;

Teletrabalho e Trabalho Remoto:

• Portaria PGR/MPU nº 78, de 30 de abril de 2024;

• Portaria nº 141 /PGJM, de 14 de maio de 2024;

• Portaria nº 219 /PGJM, de 05 de agosto de 2024;

Controles internos adotados na gestão da folha de pagamentos

Disponível no Módulo 8 (Cotejamento de Pagamento de Pessoal), tais informações podem ser acessadas clicando aqui.

Avaliação da força de trabalho: distribuição por áreas e/ou subunidades ou unidades vinculadas; principais categorias   

 A avaliação da força de trabalho do MPM pode ser acessada clicando aqui.  

Estratégia de recrutamento e alocação de pessoas, situação de servidores com condições de aposentadoria

Estratégia de recrutamento e alocação de pessoas

O Departamento de Gestão de Pessoas segue as diretrizes 

da Portaria nº 252/PGJM, de 19 de dezembro de 2019, que instituiu a Política Nacional de Gestão de Pessoas no âmbito do Ministério Público Militar. Além disso, há diretrizes específicas para a alocação de pessoas dispostas no Capítulo V, Seção II - Da Lotação e da Movimentação - Anexo Política Nacional de Gestão de Pessoas - MPM

Situação de servidores com condições de aposentadoria (exercício 2024)

• Membros em condição de se aposentar: 29

• Servidores em condição de se aposentar: 43

Detalhamento da despesa de pessoal (ativo, inativo e pensionista), evolução dos últimos anos e justificativa para o aumento/a diminuição 

Fonte: Tesouro Gerencial

A variação das Despesas com Pessoal e Encargos entre os exercícios 2022 e 2024 devem-se à:

1) implantação da Lei nº 14.524, de 9 de janeiro de 2023, que concedeu reajuste escalonado aos servidores do quadro de pessoal do MPU.

2) implantação da Lei nº 14.521, de 9 de janeiro de 2023, que concedeu reajuste escalonado aos membros do MPU.

3) implantação da Gratificação de Acervo, nos termos do Ato Conjunto CAS/MPU nº 1/2014.

4) pagamento do Adicional por Tempo de Serviço - ATS aos membros do MPU, nos termos do Despacho nº 26524/2023/SG (PGR-00484486/2023).

Levantamento de necessidades de treinamento; estratégias para alavancar o desempenho e a eficiência, trabalho remoto, valorização do ambiente e das condições de trabalho

Levantamento das necessidades de treinamentos

O Plano de Capacitação Institucional é o resultado do planejamento das ações de qualificação e aperfeiçoamento dos servidores do MPM e representa uma ferramenta essencial para assegurar o uso de recursos públicos de forma racional e precisa, na medida em que busca reduzir ou sanar deficiências de desempenho para a prestação de serviços com o grau de excelência esperado.

O Plano foi estruturado a partir do Levantamento de Necessidades de Capacitação, realizado por meio da coleta de informações junto aos servidores, via questionário. Em seguida, foram realizadas entrevistas semi estruturadas com os gestores para melhor entendimento da sua área de atuação, relacionando os dados obtidos com a percepção dos entrevistados. Além disso, houve o levantamento das demandas relacionadas não só ao Plano Estratégico da Instituição, mas também dos demais planos de capacitação em temas específicos existentes no MPM, tais como Plano de Contratações Anual e Plano de Capacitação em Integridade, exigidos pelos órgãos de controle.

As ações de desenvolvimento foram estruturadas de acordo com as competências organizacionais, comuns e gerenciais do MPM, e serão executadas em diferentes formatos, a fim de gerar respostas mais rápidas às necessidades da Instituição e foram priorizadas de acordo com a análise dos gestores da sua importância para a unidade e do domínio da temática pela equipe. Após essa prática, a Divisão de Desenvolvimento de Pessoas realizou análise técnica, baseada nos relatórios das ações já existentes, nas demandas oriundas de outros meios, como o plano estratégico, e no valor estimado do orçamento de 2025.

Ressalta-se que o plano não inviabiliza a realização de treinamentos que não constem no documento, entretanto, novas ações que não foram mapeadas deverão ser justificadas e contribuirão para identificar possíveis melhorias para a elaboração do próximo planejamento.

Trabalho remoto  

Trabalho Remoto: o Trabalho Não Presencial é regulamentado no âmbito do MPU, nos termos da Portaria PGR/MPU nº 78, de 30 de abril de 2024. O art. 4º da citada Portaria informa que são objetivos do trabalho não presencial a otimização da força de trabalho institucional distribuída geograficamente, a promoção da cultura orientada a resultados, com foco no incremento da eficiência e da efetividade dos serviços prestados à sociedade, o aumento da produtividade dos servidores, a contribuição para a motivação e o comprometimento dos servidores com os objetivos da Instituição e a ampliação da possibilidade de trabalho aos servidores com dificuldade de deslocamento.

A Portaria nº 219/PGJM, de 5 de agosto de 2024, que instituiu a Comissão de Trabalho não Presencial, no âmbito do MPM, tem como objetivo analisar os resultados apresentados pelas unidades administrativas participantes, propor os aperfeiçoamentos necessários e apresentar relatório anual à Direção-Geral da Secretaria da Procuradoria-Geral de Justiça Militar, além de outras atribuições previstas na Portaria PGR/MPU nº 78, de 30 de abril de 2024. Esse relatório deverá ser apresentado ao DG até o último dia útil de março, nos termos do artigo 35, II, da Portaria PGR/MPU nº 78/2024. 

Trabalho Híbrido - no âmbito do MPM, o trabalho híbrido é regulamentado pela Portaria nº 141/PGJM, de 14 de maio de 2024. É a modalidade de trabalho na qual o servidor cumpre a sua jornada de trabalho, em parte, fisicamente presente nas unidades do Ministério Público Militar, e, noutra parte, em local diverso daquele estabelecido para realização do trabalho presencial, mediante a utilização de recursos tecnológicos de informação e comunicação, de forma remota.

Estratégia de valorização por desempenho e estratégias para alavancar o desempenho e a eficiência 

Quanto à Estratégia de valorização por desempenho e estratégias para alavancar o desempenho e a eficiência, cabe informar que o MPM tem em andamento a iniciativa estratégica  “Alocação eficiente de pessoas”,  que tem como escopo:  

• Analisar a base legal e normativa quanto às movimentações internas nos demais Ramos. 

• Conhecer os mecanismos práticos de rotinas de alocação eficiente de servidores em outros Órgãos. 

• Normatizar as rotinas de movimentação interna, por meio da elaboração de uma portaria de âmbito na Procuradoria-Geral de Justiça Militar. 

• Padronizar rotinas de ambientação de novos servidores. 

• Criar formulários de entrevista estruturada e semiestruturada a respeito das razões que motivaram a solicitação de desligamento voluntário.

Os benefícios esperados dessa iniciativa são:  

• Melhoria do processo de feedback; 

• Economia de recursos; 

• Maior eficiência organizacional; 

• Valorização do servidor; 

• Segurança funcional 

• Lotação quantitativa adequada; 

Valorização do ambiente e das condições de trabalho 

Em 2024, foi aplicada a 2ª Pesquisa de Clima Organizacional no âmbito do MPM; a partir dos resultados, foi elaborado o Relatório da Pesquisa de Clima Organizacional, o qual foi encaminhado ao PGJM, conforme Despacho 2388/DG/MPM (Processo 19.03.0000.0003781/2024-26). No Relatório é realizado o comparativo com os resultados da pesquisa realizada em 2022. Por meio dessa análise, foi possível visualizar importantes ganhos das ações Institucionais realizadas no biênio. Além disso, o resultado trouxe um panorama das principais melhorias que devem ser realizadas no ambiente de trabalho. 

A Pesquisa de Clima Organizacional permite que os Servidores e Membros avaliem o ambiente de trabalho e sintam-se ouvidos pela Administração, promovendo maior satisfação e ações de melhorias mais assertivas. 

Principais metas não alcançadas, principais desafios, ações e perspectivas para os próximos exercícios

- Metas não alcançadas: a regulamentação da Política de QVT e da Movimentação Interna de Servidores no âmbito do MPM.

- Desafios: implantação dos projetos e ações do DGP, em especial o de Movimentação Interna dos Servidores do MPM, para contemplar alocação eficiente de pessoas no âmbito do MPM.

- Ações: 1) Retomar o Projeto Movimentação Interna de servidores do MPM, para implantação neste ano. 2) Reformulação do projeto Tríade (DFT, Mapeamento e Gestão por Competências), devendo ser revisto e, oportunamente, reformulado.

- Perspectivas: Implantação dos projetos em médio prazo.

[topo]

Gestão de licitações e contratos  

Conformidade legal: principais normas internas e mecanismos de controle e prevenção de irregularidades ou falhas utilizados

Principais normas internas

• Portaria Nº 270 /PGJM, de 16 de novembro de 2023 - Institui a Política de Governança das Contratações do Ministério Público Militar.

• Portaria Nº 1 /PGJM, de 05 de janeiro de 2024 - Altera a Portaria nº 270/PGJM, de 16 de novembro de 2023, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 17/11/2023, que institui a Política de Governança das Contratações do Ministério Público Militar.
• Portaria nº 272 /PGJM, de 16 de novembro de 2023 - Regulamenta os Instrumentos de Governança das Contratações do Ministério Público Militar.
• Portaria nº 379 /DG/SEC/MPM, de 27 de junho de 2023 - Dispõe sobre o Calendário de Contratações de bens e serviços do Ministério Público Militar no exercício de 2024 e dá outras providências.
• Portaria nº 33/DG/2024, de 17 de janeiro de 2024 - Apresenta a análise, classificação e previsão de medidas mitigadoras e redutoras dos danos dos riscos do processo de aquisições de bens e contratações de serviços que foram selecionados para serem tratados no âmbito do MPM.
• Portaria PGR/MPU Nº 38, de 16 de março de 2023 - Institui a Política de Governança das Contratações do Ministério Público da União e da Escola Superior do Ministério Público da União.
• Portaria nº 88 /PGJM, de 10 de maio de 2022 - Aprova a criação do Comitê Gerencial de Riscos (CGR) do Ministério Público Militar.
• Portaria nº 215 /DG/SEC/MPM, de 31 de março de 2023 - Apresenta os riscos do processo de aquisições de bens e contratações de serviços no âmbito do MPM que foram selecionados para tratamento.
• Portaria nº 206/PGJM, de 6 de setembro de 2023 – Institui cota para mulheres em situação de vulnerabilidade econômica decorrente de violência doméstica e familiar nos contratos de serviço contínuos com dedicação exclusiva de mão de obra.
• Portaria PGR/MPU N° 100/2023, de 31 de maio de 2023 - Regulamenta o procedimento administrativo para realização de pesquisa de preços para aquisição de bens e contratação de serviços em geral, no âmbito do Ministério Público da União.
• Portaria PGR/MPU N° 85/2022, de 27 de maio de 2022 – Regulamenta o disposto no art. 20 da Lei 14.133, de 1° de abril de 2021, para estabelecer o enquadramento dos bens de consumo nas categorias de qualidade comum e de luxo às contratações de bens de consumo, no âmbito do Ministério Público da União.
• Portaria nº 157 PGJM, de 28 de maio de 2024 - Dispõe sobre a Política de Sustentabilidade e o Plano de Logística Sustentável no âmbito do Ministério Público Militar.
• Portaria n° 402/DG/SEC/MPM, de 19 de junho de 2024 - Dispõe sobre a elaboração de Estudo Técnico Preliminar - ETP para a aquisição de bens e a contratação de serviços e obras no âmbito do Ministério Público Militar.
•  Site da Governança das Contratações do MPM, disponível na intranet da instituição (utilize para verificar novos normativos);
• Portaria PGR/MPU nº 148, DE 7 de dezembro de 2022 que dispõe sobre a dispensa de licitação, na forma eletrônica, de que trata a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito do Ministério Público da União;
• Portaria n°87 PGJM, de 9 de maio de 2022 – Aprova a Metodologia de Gestão de Riscos do Ministério Público Militar.
• Portaria n° 27/DG/SEC/MPM, de 15 de janeiro de 2024 – Designa servidores e seus respectivos substitutos para atuarem como Agente da Contratação da fase interna (preparatória) nos processos de aquisições e contratações no âmbito do Ministério Público Militar.
• Portaria n° 3/DG/SEC/MPM, de 4 de janeiro de 2024 – Designa os Secretários das Procuradorias de Justiça Militar e seus respectivos substitutos para atuarem como Agente da Contratação da fase interna (preparatória) nos processos de aquisições e contratações no âmbito do Ministério Público Militar.
• Portaria n° 214/DG/SEC/MPM, de 31 de março de 2023 – Apresenta o levantamento dos riscos do processo de aquisições de bens e contratações de serviços no âmbito do MPM.

Mecanismos de controle e prevenção de irregularidades ou falhas utilizados

• Manual de Execução Orçamentária, Financeira e Patrimonial do Ministério Público Militar contendo orientações de caráter normativo oriundas da Procuradoria-Geral de Justiça Militar (PGJM), em consonância especialmente com aquelas emanadas pela legislação, pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e pela Auditoria Interna do MPU (AUDIN), sobre procedimentos de execução orçamentária, financeira e patrimonial aplicáveis ao Ministério Público Militar (MPM), no âmbito da PGJM e das Procuradorias de Justiça Militar (PJM);
• Implementação do Plano de Contratações Anual;
• Implementação do Calendário de Contratações;
• Utilização dos artefatos previstos na Lei nº 14.133/2024 na formalização da instrução dos processos de contratações, quais sejam: Documento de Formalização da Demanda, Estudo Técnico Preliminar, Mapa de Risco da Contratação.
• Implantação do Plano de Tratamento de Riscos das Contratações (PTRC), onde foram mapeados e gerenciados os principais riscos que afetam os processos de contratação e aquisição.

Resumo dos valores de contratações classificadas por pelos principais tipos de serviço ou bens, bem como com a indicação das áreas da organização favorecidas com a aquisição

No quadro a seguir constam os valores das contratações classificadas pelos principais tipos, as quais foram levadas a efeito para atender as unidades do Ministério Público Militar no território nacional, tanto a Procuradoria-Geral de Justiça Militar (PGJM), quanto as Procuradorias de Justiça Militar sediadas nos Estados.

Contratações mais relevantes, sua associação aos objetivos estratégicos e justificativas para essas contratações

Para atender as necessidades de modernização tecnológica do Ministério Público Militar, foi realizada a aquisição de: impressoras monocromáticas a laser/led multifuncionais; impressoras multifuncionais a laser colorida; monitores vídeo e estações de trabalho; bem como foi efetuada a contratação de solução integrada de rede corporativa de comunicação por meio da tecnologia SDWAN como serviço, com capacidade para prover tráfego de dados, voz e vídeo entre as unidades do Ministério Público Militar (MPM) em todo o território nacional.

Houve o incremento no parque computacional, com a aquisição de 520 microcomputadores e notebooks, uma renovação da quase totalidade das máquinas da instituição.

Para dar continuidade à implantação da nova sede da Procuradoria da Justiça Militar em Bagé/RS, foi realizada a aquisição de: poltronas para auditório; mobiliário, cadeiras e poltronas para membros e servidores.

Para atender as necessidades da Procuradoria de Justiça Militar em Porto Alegre – Rio Grande do Sul (PJM/POA-RS), foram contratados serviços de reparos e de recuperação da parte civil e elétrica da sede, danificadas em decorrência das enchentes que atingiram o Rio Grande do Sul no primeiro semestre de 2024.

Com relação à associação das contratações ao Planejamento Estratégico do MPM, cabe ressaltar que na Portaria nº 272 /PGJM, de 16 de novembro de 2023, que regulamenta os Instrumentos de Governança das Contratações do Ministério Público Militar, há a previsão de que o Plano de Contratações Anual (PCA), que é o documento que consolida, anualmente, as demandas para a contratação de bens, serviços e obras no exercício seguinte, tenha alinhamento com o Planejamento Estratégico Institucional. 

Tal previsão consta no inciso III do artigo 5° da referida portaria, conforme a seguir replicado: 

Art. 5° São objetivos do Plano de Contratações Anual (PCA), em consonância com a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021:

(…)

III – garantir o alinhamento com o planejamento estratégico, com o plano de logística sustentável e com outros instrumentos de governança existentes;

Dessa forma, no momento da elaboração do PCA é avaliada a relação das contratações do MPM com o Planejamento Estratégico Institucional. Além disso, nos Documentos de Formalização de Demanda (DFD), documento onde são feitos os pedidos de contratação e aquisição, há campo a ser preenchido onde deve ser informado sobre a relação da demanda com com o Planejamento Estratégico Institucional.

Por fim, cabe informar que na referida portaria há também a previsão de que o PCA seja avaliado por um Comitê Consultivo de Gestão das Contratações, o qual é composto por várias áreas da instituição, dessa forma as demandas constantes no PCA têm legitimidade institucional.

Contratações diretas: participação nos processos de contratação, principais tipos e justificativas para realização

No quadro a seguir constam os valores das contratações diretas, sendo os principais tipos as dispensas e as inexigibilidades de licitação, as quais foram realizadas em obediência aos ditames legais (seja a Lei 8.666/1993, de 21 de junho de 1993, seja a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021), para atender as necessidades das unidades do Ministério Público Militar no território nacional, tanto a Procuradoria-Geral de Justiça Militar (PGJM), quanto as Procuradorias de Justiça Militar sediadas nos Estados. Tais contratações representaram cerca de 23,88% do total de contratações anuais. 

Principais metas não alcançadas, principais desafios, ações e perspectivas para os próximos exercícios

Foram alcançadas as metas em Licitações e Contratos no exercício de 2024. Todavia, ainda persistem alguns desafios a serem suplantados, como a plena capacitação dos servidores que laboram nas diversas fases dos processos, considerando tanto as inovações trazidas pela Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e suas múltiplas regulamentações, quanto a necessidade de se efetivar as contratações e aquisições em conformidade com o previsto no Plano de Contratações Anual (PCA). 

[topo]

Gestão patrimonial e infraestrutura  

Conformidade legal: principais normas internas e mecanismos de controle e prevenção de falhas e irregularidades 

Em relação à conformidade da Gestão Patrimonial do MPM, são cumpridas as seguintes normas:

• Portaria 274/PGJM, de 20 de novembro de 2013 (gestão de bens permanentes);
• Decreto nº 9.373, de 11 de maio de 2018;
• Manual de Execução Orçamentária, Financeira e Patrimonial do MPM;

• Instrução Normativa PGR nº 9, de 11 de junho de 2019.

Principais investimentos de capital (infraestrutura e equipamentos) 

O MPM tem como principais investimentos de capital (infraestrutura e equipamentos):

Fonte: Tesouro Gerencial 2025

Durante o exercício de 2024, foram executados projetos, reparos, adaptações e melhorias em imóveis sedes de Procuradorias Regionais do MPM, imprescindíveis à segurança, ao funcionamento e ao cumprimento das finalidades institucionais. 

As Procuradorias de Justiça Militar em São Paulo/SP, Curitiba/PR, Porto Alegre/POA e em Bagé passaram por reforma, serviços, adaptações e intervenções, cruciais à manutenção de suas instalações. 

Na Procuradoria de Justiça Militar em São Paulo (PJM/SP) houve intervenção na rampa e guarda-corpo no acesso principal de pedestres e instalação de novo gradil metálico na fachada do edifício-sede da, tendo em vista que as grades e os portões de alumínio apresentavam sinais de deterioração, já tendo sido submetida a diversas manutenções, devido ao desgaste, sob a ação do tempo. Tais serviços visaram a restaurar e garantir segurança e modernidade ao acesso à sede da Procuradoria de Justiça Militar em São Paulo, bem como proporcionar adequação e conformidade à norma NBR 9050 - Acessibilidade e edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos, cabe ressaltar que o valor da contratação foi de R$ 166.246,35. 

Na Procuradoria de Justiça Militar em Curitiba (PJM/PR) foram realizados reparos e melhorias vivando a corrigir a estrutura física da PJM/PR, através de intervenções e correções de infiltrações da água da chuva, substituição do telhado existente e pintura do imóvel, visando a conservação da edificação. As constantes infiltrações na sala de informática pertencente a edícula, anexa ao prédio principal; o estado das calhas/rufos das coberturas que se encontravam enferrujados; os constantes reparos de pintura externa e interna de paredes, reparos em fissuras e pintura de forro, e os problemas no escoamento das tubulações de água pluvial ao fundo do imóvel, ensejaram uma imediata intervenção na edificação, tendo sido contratado no valor de R$ 299.714,89. 

Na Procuradoria de Justiça Militar em Porto alegre (PJM/POA) foram realizados serviços de reparos decorrentes das enchentes ocorridas no mês de maio de 2024 que danificaram as dependências da Procuradoria, danificando móveis, armários, alvenarias, instalações elétricas e ainda infiltrações nas paredes externas e internas da edificação, afetando o telhado e os forros diversos. Verificou-se que, durante a inundação, a água superou a altura de 1m50cm nas dependências do andar térreo dessa regional, danificando móveis, armários fixos e alvenarias em drywall. A água também a água infiltrou no quadro de disjuntores, nas tubulações elétricas e lógicas do térreo, provocando infiltrações diversas em paredes, tanto externas como internas, bem como houve infiltração de água pela cobertura da Procuradoria, afetando o telhado e os forros das salas dos membros localizadas no pavimento superior, com valor contratado de R$ 395.550,00. 

Também no exercício de 2024, a segunda etapa da nova sede da Procuradoria de Justiça Militar em Bagé/RS, foi continuada. A edificação conta com subsolo, térreo e mais três pavimentos, com área total de 1.855,90 m², em terreno de 520 m². A conclusão da obra da nova sede da Procuradoria de Justiça Militar em Bagé/RS, visa a proporcionar melhor atendimento à comunidade que busca os serviços do órgão, proporcionando melhoria na prestação dos serviços públicos. A contratação também se justifica como forma de se evitar a degradação da estrutura existente, bem como afastar a possibilidade de afastar os prejuízos financeiros devido, ao se postergar a da conclusão da obra, favorecendo a degradação da estrutura existente, a obra foi contratada no valor de R$ 7.911.795,84.

Desfazimento de ativos 

Foram instruídos 4 processos por doação ou baixa administrativa, totalizando R$ 159.773,13, sendo 3 processos por doação e 1 por dano irrecuperável.

Locações de imóveis e equipamentos 

Atualmente existem três contratos de locação de imóveis e um contrato de locação de equipamentos, conforme quadro a seguir: 

Mudanças e desmobilizações relevantes 

Não ocorreram em 2024.

Principais desafios e ações futuras 

Modernizar os métodos de coleta e processamento de dados (software e coletor), possibilitando maior precisão e confiabilidade das informações; 

Buscar a disponibilização de imóveis para abrigar as novas Procuradorias e os Ofícios de Representação. 

[topo]

Gestão da tecnologia da informação  

Modelo de governança de TI e conformidade legal 

No âmbito do Ministério Público Militar, o Departamento de Tecnologia da Informação – DTI é a unidade organizacional responsável pela prestação de serviços relacionados à Tecnologia da Informação – TI para as áreas administrativa, extrajudicial e judicial. Conforme Regimento Interno do MPM, art. 97, compete ao Departamento de Tecnologia da Informação: planejar, coordenar e acompanhar projetos e atividades visando à modernização; organizar e conservar o parque computacional; desenvolver, manter e atualizar sistemas; e estimular a geração, absorção e difusão de novas tecnologias. 

O Modelo de governança de Tecnologia da Informação do MPM tem como principal instância de Governança o Comitê Estratégico de Tecnologia da Informação – CETI/MPM, composto de acordo com a Portaria nº 79 /PGJM, de 04 de maio de 2022.

Conformidade legal 

Para assegurar a conformidade legal da gestão de Tecnologia da Informação, o DTI observa e aplica as regras e diretrizes estabelecidas pelo MPM, AUDIN/MPU, CNMP e TCU. 

Montante de recursos aplicados em TI 

Principais iniciativas (sistemas e projetos), contratações mais relevantes e resultados na área de TI 

Durante o ano de 2024, dando continuidade ao Plano Estratégico do MPM para o período de 2021-2026, as estratégias de melhoria da infraestrutura de TI e segurança da informação continuaram sendo priorizadas. 

Nessa seara, foi realizado processo licitatório para a contratação do fornecimento de uma nova solução integrada de rede corporativa de comunicação por meio da tecnologia SDWAN como serviço, com capacidade para prover tráfego de dados, voz e vídeo entre as unidades do MPM em todo o território nacional. 

Em processo de finalização de sua implantação, a nova rede MPM proverá às unidades do MPM 2 links de dados redundantes com capacidade 4 vezes maior que os links atuais e com tecnologia mais moderna, garantindo além de mais velocidade, mais segurança. 

Destaca-se ainda, que o DTI continuou a priorizar ações e estratégias voltadas à área finalística do órgão, visando unificar os sistemas da área fim e realizar a integração com a JMU e o CNJ. Nesse sentido foram realizadas ações, em conjunto com o DDJ e a Alta Administração do MPM, para implantação da Solução SAJ MP da Softplan no MPM, com algumas unidades do MPM já com o sistema em uso. 

Essa solução - Sistema de Automação da Justiça para Ministérios Públicos – Módulos Judicial e Extrajudicial - SAJ MP - de gestão de processos judiciais e extrajudiciais, já utilizado há vários anos por outros Ministérios Públicos, contempla ainda a integração entre o MPM e o sistema do Superior Tribunal Militar (STM) para gestão de processos judiciais (E-Proc), além do sistema SEEU (Sistema Eletrônico de Execução Unificado), para o acompanhamento de execuções penais, além de centralizar em um único sistema todos os sistemas utilizados pela área finalística do MPM. 

Como forma de atender às necessidades de infraestrutura para a disponibilização do SAJ MP no MPM, o DTI implantou o serviço de nuvem SERPRO Multicloud, serviço no qual o SERPRO atua como intermediário entre os clientes e o serviço em nuvem de alguns dos principais fornecedores do mercado e como facilitador na contratação e gerenciamento dos serviços em nuvem por parte dos órgãos da administração pública. A contratação de serviços em nuvem é um grande passo para o avanço tecnológico dos serviços oferecidos pelo DTI. 

Ainda visando a melhoria da infraestrutura para as áreas finalística e meio do órgão, foram adquiridos pelo DTI 110 novos notebooks, com configuração mais moderna e adequada à nova realidade tecnológica do mercado, destinados aos membros deste MPM para a execução de suas atividades funcionais. 

Foram adquiridos ainda, com o intuito de manter atualizado o parque computacional do MPM, 410 novos microcomputadores, 350 Monitores de Vídeo, 40 Impressoras Laser Multifuncional Monocromática e 26 Impressoras Laser Multifuncional Colorida, que estão em processo de distribuição para todas as unidades. 

Com relação a Projetos de Desenvolvimento de Sistemas, em 2024, o Departamento de Tecnologia da Informação - DTI dedicou-se à otimização dos sistemas já em operação, ao mesmo tempo em que introduziu novas ferramentas para aprimorar as atividades dos membros e servidores. Essa iniciativa visa a manter a eficiência operacional e fomentar a evolução contínua das práticas internas, alinhando-se aos objetivos estratégicos estabelecidos. 

Entre os projetos destacam-se: 

1. Kairós

Implantação do sistema em Produção após homologação dos gestores, com gestão de jornada e ponto dos servidores, bem como controle de folgas compensatórias de membros. 

2. Fratria

Realização de estudos e análise da solução de inteligência artificial, cedida pelo MPBA, para a implantação e uso nos feitos do MPM. 

3. Sistema de Cerimonial

Realização de estudos e análise do código do sistema de cerimonial do STJ com vistas à implantação no MPM para a utilização da SECER e da DG/DDP do MPM. 

4. Sistema de Controle de Convênios

Adaptações no código do Sistema de Contratos do MPM para a utilização pela SPAI no controle dos convênios realizados por aquela secretaria, em fase de homologação. 

5. Aptus

Disponibilização das consultas aos feitos (SISPRO e MPVirtual) do MPM no APTUS (MPF). 

6. Recepção

Para aumentar a segurança institucional do MPM, foi desenvolvido um sistema para registro dos dados de todos os visitantes do MPM - Recepção, atendendo a uma demanda do Setor de Segurança Orgânica. 

7. Cosmos

Desenvolvimento de soluções de integração e implementação de módulos com a supervisão do MPT. 

8. Plano Anual de Aquisições

Adaptação nos relatórios a pedido dos gestores. 

9. Exame Periódico

Adaptações para adequação ao solicitado pelo DAS em virtude da implantação do SaudeMPM e realização dos exames periódicos de 2024

Ademais, atividades de apoio/suporte técnico nos diversos eventos realizados presencialmente e on-line também foram realizadas pelo DTI, conforme abaixo: 

1. Apoio na implantação e transmissão da solenidade de inauguração da nova sede da Procuradoria de Bagé/RS; 

2. Apoio na implantação e instalação do Sistema de Automação da Justiça para Ministérios Públicos – Módulos Judicial e Extrajudicial (SAJ MPM), nas as regionais:

Ciclo de Capacitação 1 - 1ª e 2ª PJM/Brasília e OR/Goiânia;
Ciclo de Capacitação 2 - Curitiba/PR, Porto Velho/RO, Boa Vista/RR, Manaus/AM e Rio Branco/AC;
Ciclo de Capacitação 3 - Fortaleza/CE, São Luís/MA, Natal/RN, Recife/PE, Belém/PA e Macapá/AP. 

3. Apoio na realização dos diversos eventos institucionais, em especial:

Reuniões do CSMPM;

Posse do Novo PGJM;  Ordem do Mérito MPM;

Valor MPM;  Curso de Ingresso e Vitaliciamento (CIV) dos novos Promotores de Justiça Militar;

Reuniões do CNPG, CNCGMP, CONAMP e CNOMP

Além de outros Seminários e Treinamentos. 

4. Apoio nas realizações de reuniões no formato on-line aos diversos usuários da rede do MPM; 

5. Apoio na realização de treinamentos on-line e presenciais; 

No tocante ao Suporte Técnico de TI, em 2024, foram atendidos 11.711 chamados técnicos para suporte, rede, manutenção/desenvolvimento de sistemas e telefonia.

Segurança da informação 

Em relação à Segurança da Informação, impõe ressaltar que, em suas atividades de promoção da segurança da informação e cibernética nas organizações públicas, o Tribunal de Contas da União encaminhou a este MPM o Acórdão 1768/2022-TCU-Plenário, cujo objeto é Gestão de controles críticos de Segurança Cibernética das organizações públicas federais, com o objetivo de contribuir para o esforço de Transformação Digital (TD) das organizações públicas, conscientizando os gestores das áreas de Segurança da Informação acerca dos riscos aos quais suas organizações estão sujeitas em virtude de incidentes e ataques cibernéticos, de modo que estes implementem, ao longo dos próximos anos, medidas de segurança e controles adequados para endereçar esses riscos. 

Nesse sentido, o DTI implantou melhorias relativas à Segurança da Informação nos meios de Tecnologia da Informação com a instituição e implementação, no âmbito do Ministério Público Militar, da Equipe de Prevenção, Tratamento e Resposta a Incidentes Cibernéticos (ETIR/MPM) e também a adesão do MPM à Rede Federal de Gestão de Incidentes Cibernéticos do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República.

Principais metas não alcançadas, principais desafios, ações e perspectivas para os próximos exercícios 

Em 2024, muitos foram os desafios enfrentados pelo DTI, entre eles, a implantação do SAJMPM foi o maior e mais complexo, por envolver todas as unidades do MPM. Assim, a meta de implantação durante o ano não se concretizou devido ao seu impacto no dia-a-dia da instituição. 

Um outro desafio que impactou sobremaneira as atividades do DTI foi a perda de mão de obra especializada, com a saída de servidores para posse em outros órgãos públicos, o que, com a extinção do cargo de Técnico do MPU/TIC, impossibilita a reposição do quadro.

[topo]

Sustentabilidade ambiental  

Critérios de sustentabilidade nas contratações e aquisições

Os critérios de sustentabilidade nas contratações e aquisições no âmbito do MPM são regidos por normativos que definem diretrizes visando o fomento da sustentabilidade em seus três pilares: econômico, social e ambiental, definindo os agentes responsáveis pelos processos e, ainda, os instrumentos de governança, conforme disposto nas Portarias Nºs 270 /PGJM, de 16 de novembro de 2023, que “Institui a Política de Governança das Contratações do Ministério Público Militar”; Portaria nº 272 /PGJM, de 16 de novembro de 2023, que “Regulamenta os Instrumentos de Governança das Contratações do Ministério Público Militar” e Portaria nº 157 PGJM, de 28 de maio de 2024 que “Dispõe sobre a Política de Sustentabilidade e o Plano de Logística Sustentável no âmbito do Ministério Público Militar”.

Quanto à Portaria nº 272 /PGJM, de 16 de novembro de 2023, que “Regulamenta os Instrumentos de Governança das Contratações do Ministério Público Militar”, cabe ressaltar que há a previsão em seu artigo 26 de que o Plano de Logística Sustentável - PLS deverá conter orientações sobre contratações sustentáveis, as quais serão divididas em compras, serviços, obras e demais serviços de engenharia.

Nesse sentido, cabe destacar que ao elaborar as especificações para contratações e aquisições o MPM cumpre as normas de sustentabilidade, fomentando a racionalização dos gastos e a economia de recursos naturais em todo o seu processo. São cumpridas as normas de sustentabilidade, como a aquisição de papel ecológico, fabricado com bagaço de cana-de-açúcar; na aquisição de toner são admitidos produtos similares aos originais, cujos cartuchos são encaminhados para reciclagem, dentre outras medidas.

Cabe ressaltar que o Comitê Consultivo de Gestão das Contratações- CCGC considera em suas reuniões as questões de sustentabilidade na tomada de decisões nos processos de contratações e aquisições.

Ações para redução do consumo de recursos naturais

No que se refere às ações para redução do consumo de recursos naturais, são adotadas rotineiramente as seguintes medidas:

a mão de obra residente do contrato de limpeza e conservação é orientada a reduzir o consumo de água, com a utilização de baldes em vez de mangueira;

os aparelhos de climatização são ligados e desligados pelos próprios usuários, de modo a não haver funcionamento contínuo sem pessoas no ambiente;

as lâmpadas comuns foram substituídas por lâmpadas de led e reduzida a quantidade de luminárias que ficam ligadas nas salas de trabalho;

Redução de aproximadamente 53% no consumo de resmas de papel no ano de 2024 se comparado ao ano de 2023. Foram adquiridas 426 resmas em 2023 e apenas 228 em 2024;

Uso de papel 100% reciclado, produzido do bagaço da cana-deaçúcar.

Redução de resíduos poluentes

Quanto à redução de resíduos poluentes, durante o exercício de 2024 foram adotadas várias ações de boas práticas, destacando-se as seguintes:

• Realização diária, no âmbito do MPM, da separação dos resíduos recicláveis descartáveis, acondicionados em sacos de lixos adequados e armazenamento em contêiner apropriado, com vistas à coleta e destinação final pelo SLU/GDF;
• Entre outras ações realizadas para a redução de resíduos poluentes, cabe ressaltar que o Ministério Público Militar possui metodologia para o descarte de lâmpadas e de outros resíduos perigosos (pilhas, baterias e material eletrônico) em recipientes apropriados para coleta realizada por meio de empresas especializadas, assim como ações para a separação adequada de resíduos sólidos, tais como: papel, copos, metais, podas de árvores, plantas e bitucas de cigarros;
• Quanto ao consumo de copos descartáveis, houve a aquisição de 3.275 pacotes nos exercícios de 2022 a 2024, sendo que o material adquirido foi utilizado para atender visitantes e descartado em sua totalidade com destinação à reciclagem, totalizando 3.275 unidades (pacotes com 100 unidades).