Riscos, Oportunidades e Perspectivas
Sumário
A Secretaria de Controle Interno (SCI) foi instituída no âmbito da estrutura da Secretaria-Geral pela Portaria Normativa PGJ nº 1.027, de 4 de julho de 2024, que alterou a estrutura organizacional e o Regimento Interno do MPDFT.
Dentre suas atribuições, destacam-se o monitoramento dos controles internos administrativos, a conformidade das contratações, o acompanhamento da gestão orçamentária e dos atos de gestão institucional, bem como a supervisão do Portal da Transparência, da execução do Plano de Integridade e a coordenação da Política de Gestão de Riscos Administrativos no âmbito do MPDFT.
No exercício de 2025, a SCI reforçou a entrega de valor público ao atuar diretamente na prevenção de falhas, no aprimoramento de processos e no fortalecimento da responsabilização institucional: acompanhou 87 (oitenta e sete) processos administrativos relacionados a auditorias e deliberações de órgãos de controle (AUDIN-MPU e TCU), com vistas a assegurar a efetiva implementação de determinações e recomendações dirigidas ao MPDFT, além de atuar na instrução, no sistema e-TCE, de uma Tomada de Contas Especial do MPDFT.
No campo das contratações, foram elaborados 118 (cento e dezoito) Relatórios de Conformidade do Planejamento, com orientações e recomendações voltadas ao fortalecimento do planejamento, à mitigação de riscos e à aderência normativa, o que resultou em compras e contratações mais íntegras, eficientes e alinhadas ao interesse público. Além disso, foi publicado o Plano de Tratamento de Riscos do Macroprocesso das Contratações, destinado a sistematizar os riscos identificados e as respectivas respostas institucionais, e, ainda em fase de elaboração, o Manual de Gestão e Fiscalização Contratual, que consolidará diretrizes e procedimentos para a atuação de gestores e fiscais, promovendo padronização, segurança jurídica e maior eficiência na execução contratual.
No mesmo exercício, a SCI promoveu workshop de capacitação voltado aos gestores das unidades administrativas do MPDFT, com foco na gestão de riscos aplicada às contratações. Na ocasião, foram apresentadas a atuação da SCI como unidade de segunda linha, seu modelo de trabalho e diretrizes de orientação e monitoramento, bem como o papel de cada unidade na identificação, no tratamento e no acompanhamento dos riscos administrativos. O evento também contemplou a apresentação do Plano de Tratamento de Riscos das Contratações e da página institucional da unidade (SCInforma), alcançando 93 (noventa e três) servidores de unidades demandantes e técnicas, Secretários(as) das unidades administrativas, gestores(as) e fiscais de contratos, fortalecendo a padronização de práticas e a maturidade do controle interno no âmbito das contratações.
Na dimensão da proteção ao erário, a SCI acompanhou indícios de irregularidades identificados no sistema e-Pessoal e, ao final do mês de novembro, todos os 319 (trezentos e dezenove) indícios apontados pelo TCU haviam sido respondidos pela área competente, contribuindo para maior confiabilidade das informações e robustez dos controles sobre a despesa de pessoal.
Sob a perspectiva do benefício direto à sociedade, destacam-se os avanços em Transparência (https://www.mpdft.mp.br/transparencia/index.php?item=inicio): com base em achados da AUDIN-MPU e TCU, a SCI coordenou a implementação de nove melhorias no Portal da Transparência (inclusive com informações mais completas sobre TACs, recomendações, audiências públicas e dados de contratos e obras), elevando o desempenho do MPDFT no Programa Nacional de Transparência Pública para 99,49% em 2025, com obtenção do selo Diamante, ampliando o acesso do cidadão a informações tempestivas, completas e compreensíveis e fortalecendo a confiança social na Instituição.
No mesmo sentido, a SCI coordenou a elaboração e publicação do primeiro Plano de Integridade do MPDFT e passou a monitorar transversalmente a execução de suas medidas, consolidando ações como regulamentações, reestruturação da Comissão Permanente de Ética, capacitações e iniciativas de acessibilidade e inclusão, além de impulsionar melhorias estruturantes para gestão de riscos à integridade e tratamento de denúncias, reforçando a prevenção de desvios e a proteção do interesse público.
Gestão de Riscos do MPDFT
A Política de Gestão de Riscos do MPDFT foi formalmente instituída pela Portaria Normativa PGJ nº 1.158, de 17 de dezembro de 2025, estabelecendo diretrizes, objetivos, governança e o processo de gestão de riscos que orientará a tomada de decisões institucionais. A governança dos riscos é assegurada pelo Comitê de Gestão de Riscos (CGR), instância responsável, entre outras atribuições, por avaliar e aprovar a política, diretrizes, manual e metodologia, bem como deliberar sobre riscos que possam comprometer a prestação de serviços e a imagem do órgão perante a sociedade, além de definir o apetite ao risco do MPDFT.
A Política adota o Modelo das Três Linhas, no qual a primeira linha (gestão operacional) executa e gerencia riscos; a segunda linha orienta, apoia e monitora; e a terceira linha realiza avaliação independente.
No âmbito da implementação, a Portaria define que a SCI atuará como unidade de segunda linha em gestão de riscos para a área administrativa (área meio), prevê revisão periódica da Política e do Manual de Gestão de Riscos em prazo não superior a dois anos e disciplina as etapas do processo de gestão de riscos (contexto, identificação, análise, avaliação, priorização, tratamento, comunicação e monitoramento), com o objetivo de fortalecer os controles internos e assegurar melhoria contínua.
Ademais, estabelece-se o alinhamento gradual de iniciativas preexistentes à metodologia aprovada pelo CGR e a aprovação do Manual de Gestão de Riscos em até doze meses contados da publicação da Política.
Ainda que a Política tenha sido formalmente instituída apenas em meados de dezembro de 2025, a SCI já havia iniciado, de forma antecipada, as ações de implantação da gestão de riscos na área administrativa, em alinhamento às diretrizes que viriam a ser consolidadas no normativo. Assim, com base no modelo das três linhas e no enfoque preventivo do controle interno, foram realizados levantamentos de riscos em processos selecionados, com identificação de eventos de risco, causas, impactos potenciais e controles existentes, bem como proposição de medidas de tratamento e de monitoramento:
Desafios e Ações Futuras
Os principais desafios incluem a consolidação da Política de Enfrentamento ao Assédio no âmbito do MPDFT, o aprimoramento dos controles internos e a ampliação das ações de capacitação dos servidores, com fortalecimento da comunicação interna com foco na disseminação da cultura de integridade e transparência.
Como ação futura, a SCI estará, em 2026, à frente da elaboração do próximo Plano de Integridade do MPDFT para o período 2026-2028, atuando como elo coordenador das instâncias de integridade do órgão, auxiliando o Comitê de Integridade na elaboração das medidas de integridade que orientarão a atuação institucional nos próximos dois anos.
No campo das demandas tecnológicas, a SCI continuará acompanhando os pedidos de desenvolvimento e/ou aprimoramento de sistemas, voltados a atender às recomendações constantes nos relatórios elaborados, com o objetivo de otimizar a implementação das medidas propostas, entendendo que essas iniciativas visam fortalecer ainda mais a governança institucional e garantir que o MPDFT continue a cumprir seu papel de forma eficiente e transparente, em benefício da sociedade.
Quanto ao levantamento e ao gerenciamento de riscos, está em curso a contratação de sistema informatizado de gestão de riscos. A ferramenta representará maior agilidade no levantamento e acompanhamento dos riscos administrativos e de integridade, conferindo maior padronização, rastreabilidade e capacidade de monitoramento às ações de controle interno e de integridade do MPDFT.
