Sumário

Estruturas de governança

Indicadores de Governança

Planejamento Estratégico

Indicadores Estratégicos

Planos de curto prazo

Projetos Estratégicos

Integridade

Mecanismos de Controle 

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Estrutura de Governança

 No Ministério Público Federal, a governança sobre a atuação finalística é exercida por instâncias deliberativas como: 

• Procurador-Geral da República (PGR);

• Conselho Superior do MPF;

• Conselho Institucional do MPF;

• Câmaras de Coordenação e Revisão; e

• Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC).

Essas instâncias possuem competências específicas e poder decisório sobre temas relacionados à atuação institucional do MPF, promovendo alinhamento estratégico e eficiência na entrega de resultados à sociedade. 

O Sistema Integrado de Gestão Estratégica e Governança (Sige) do MPF é regulamentado pelo Regimento Interno Diretivo - Portaria n. 357, de 5 de maio de 2015.

Por sua vez, a governança sobre os temas estruturantes da organização é conduzida pelo procurador-geral da República, com o apoio da Secretaria-Geral e de instâncias colegiadas consultivas de governança. Essas estruturas estão previstas no Regimento Interno Diretivo do MPF (Anexo Único da Portaria PGR/MPF n. 357, de 5 de maio de 2015), reestruturado pela Portaria PGR/MPF n. 412, de 7 de maio de 2020, Portaria PGR/MPF n. 156, de 24 de março de 2022, Portaria PGR/MPF n. 425, de 12 de junho de 2023, Portaria PGR/MPF n. 64, de 26 de Janeiro de 2024, e pela Portaria PGR/MPF n. 314, de 22 de abril de 2024, sendo identificada como Sistema Integrado de Gestão Estratégica e Governança (Sige). Cabe a essas instâncias monitorar, avaliar e propor diretrizes relacionadas a temas específicos sob sua responsabilidade, fortalecendo a capacidade institucional de planejar, implementar e ajustar suas estratégias de acordo com as necessidades organizacionais.

O Sige estabelece as diretrizes da estrutura organizacional do MPF, incluindo a atuação das comissões temáticas. Essas comissões desempenham papel consultivo fundamental na definição de políticas e ações que impactam áreas estratégicas, como tecnologia da informação, gestão de riscos e segurança institucional.

O modelo de governança adotado busca articular esforços para promover maior integração entre os objetivos institucionais e as prioridades estratégicas, com um sistema de monitoramento contínuo e deliberativo que reforça a transparência e a accountability no desempenho do MPF, conforme apresentado a seguir.

Sistema Integrado de Gestão Estratégica e Governança (Sige/MPF)

Fonte: Criado pelo MPF em 2024

Para mais informações sobre a estrutura de Governança do MPF, clique aqui.

Em 2024, o papel das instâncias de governança foi fortalecido, consolidando sua relevância na gestão administrativa e institucional. Essas instâncias discutiram e deliberaram sobre uma ampla gama de temas, contribuindo diretamente para a formulação de políticas e decisões estratégicas da alta administração do MPF.

Entre os principais assuntos abordados em 2024, destacam-se:

Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação (PDTIC) 2024-2025, que definiu diretrizes e metas para a modernização tecnológica do MPF;

reestruturação das secretarias nacionais, realizada no âmbito do Regimento Interno Administrativo com o objetivo de adequar funções e promover maior eficiência;

definição de prioridades em capacitações, aquisições e contratações, abrangendo temas variados e estratégicos para o funcionamento da Instituição; e

criação do Comitê Estratégico de Proteção de Dados Pessoais, instituído pela Portaria PGR/MPF n. 64, de 26 de Janeiro de 2024.

Prioridades de governança para 2025

Diante dos desafios institucionais e da necessidade de atender adequadamente às partes interessadas, foram estabelecidas as seguintes prioridades para o próximo ciclo de governança:

fortalecer o papel das instâncias internas de governança, promovendo maior integração entre os níveis administrativo e estratégico;

revisar as estruturas e competências de governança vigentes, adaptando-as às demandas institucionais;

criar novas instâncias temáticas, alinhadas aos preceitos do Fórum Nacional de Gestão do Ministério Público (FNG-MP) e aos indicadores de governança organizacional do iESGo (referência do TCU). 

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Indicadores de governança

Embora o sistema e-Governança tenha sido descontinuado pelo TCU, o modelo de avaliação foi reformulado em 2023 com a criação do índice de Governança, Sustentabilidade e Gestão (iESGo). Este novo índice passou a integrar a análise dos processos de governança e gestão.

Confira abaixo a evolução histórica dos indicadores de governança do MPF: 

Fonte: IESGO, TCU. / (*) consolida as respostas de todos os ramos do Ministério Público da União. (**) nos anos 2022 e 2023 não houve medição dos indicadores IGG e iESGo.

Fonte: IESGO, TCU.

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 Planejamento estratégico

O processo de revisão e atualização do Planejamento Estratégico do MPF para o período de 2024 a 2027 ocorreu ao longo de 2024, sendo consolidado na Portaria PGR/MPF n. 843, de 18 de outubro de 2024.

Esta iniciativa de modernização foi planejada para ocorrer em 3 fases:

a) revisão da identidade estratégica;

b) definição de objetivos e indicadores estratégicos; e

c) desdobramento no MPF.

Além disso, o processo de revisão contou com a participação dos principais atores da governança institucional na construção da estratégia, tendo o conceito “sociedade” sido trabalhado como a perspectiva mais importante do Mapa Estratégico. Destaca-se que um dos objetivos dessa perspectiva trata especificamente da relação do MPF com o cidadão destinatário de sua atividade, buscando avaliação direta da transparência e da satisfação dos cidadãos com o trabalho realizado pelo órgão.

A primeira fase da revisão do planejamento estratégico objetivou a construção de Missão, Visão e Valores, a partir de diagnóstico realizado com os Órgãos Superiores da PGR, seguido de consulta a todos os membros e servidores do MPF. Nessa fase, também foi realizada consulta aos órgãos de coordenação nacional, os quais foram convidados a produzir uma análise ambiental (matriz SWOT) e a elaborar propostas de missão, de visão e de valores para compor a identidade estratégica do MPF. Adicionalmente, os procuradores-chefes de todas as Unidades do MPF foram convidados a se manifestar sobre sugestões de melhorias necessárias ao planejamento estratégico institucional. Os dados coletados foram analisados à luz da literatura especializada e das leis que regem a atuação do MPF.

A partir disso, a Assessoria Especial de Gestão Estratégica (Aeges) consolidou as informações em 3 propostas de missão, 3 propostas de visão e 7 propostas de valores, ratificadas pela Secretaria-Geral (SG) e pelo Gabinete do procurador-geral da República (GAB PGR). Essas propostas foram submetidas a consulta para o público interno do MPF, em maio de 2024.

A segunda fase da revisão, focada na definição de objetivos e indicadores estratégicos, foi realizada ao longo do mês de junho de 2024. Foram realizadas oficinas de planejamento com a Corregedoria, a Ouvidoria, as Secretarias Nacionais da SG, as Secretarias Nacionais do GAB PGR e as Câmaras de Coordenação e Revisão. O trabalho consistiu em buscar problemas ou oportunidades de melhoria, com base em informações previamente levantadas com esses atores na fase anterior, objetivando ampliar a discussão e a construção, além da identificação de necessidades e expectativas quanto à estratégia organizacional. As informações levantadas foram utilizadas como base para a revisão dos objetivos e indicadores estratégicos. Concluída essa fase, consolidaram-se as informações das oficinas, obtendo-se proposta de mapa estratégico revisado para o período de 2024-2027 (resultados da primeira e da segunda fase de revisão) que, após análise superior, foi aprovado, com a publicação da Portaria PGR/MPF n. 843, de 18 de outubro de 2024.

A terceira fase do processo de revisão e atualização do Planejamento Estratégico iniciou-se em outubro de 2024, com previsão de conclusão em dezembro do mesmo ano. Essa etapa de desdobramento da estratégia consiste na realização de oficinas presenciais de planejamento estratégico nas 6 Regiões do MPF, conforme segue: 

Oficina de Planejamento Estratégico para Unidades da 1ª Região: realizada na PGR, de 24 a 25 de outubro de 2024.

Oficina de Planejamento Estratégico para Unidades da 2ª Região: realizada na PRR2, de 5 a 6 de novembro de 2024.

Oficina de Planejamento Estratégico para Unidades da 3ª Região: realizada na PRR3, de 13 a 14 de novembro de 2024.

Oficina de Planejamento Estratégico para Unidades da 4ª Região: realizada na PRR4, de 3 a 4 de dezembro de 2024.

Oficina de Planejamento Estratégico para Unidades da 5ª Região realizada na PRR5, de 18 a 19 de novembro de 2024.

Oficina de Planejamento Estratégico para Unidades da 6ª Região: realizada na PR/MG, de 28 a 29 de novembro de 2024.

As oficinas têm por objetivo realizar uma aproximação da Secretaria-Geral (representada pela Aeges) com as Unidades do MPF nos estados, para apresentar os elementos da identidade estratégica do Mapa Estratégico 2024-2027 do MPF; apresentar as ações e iniciativas passíveis de desdobramento coletadas com as Unidades do MPF; bem como promover a reflexão e a definição de ações táticas a serem conduzidas em alinhamento e contribuição ao referido mapa. Além disso, serão coletadas informações sobre as dificuldades enfrentadas pelos integrantes do MPF nas unidades estaduais.

Elementos da identidade estratégica do MPF 

I - missão: defendemos a ordem jurídica, o regime democrático e os interesses sociais e individuais indisponíveis, promovendo a justiça em prol da sociedade;

II - visão: consolidar-se como instituição resolutiva na defesa dos direitos sociais, na promoção da justiça e no combate à criminalidade;

III - valores: transparência, integridade, resolutividade, proatividade e cooperação; e

IV - objetivos estratégicos (OE), em 3 perspectivas:

I - sociedade:

a) OE 1 - apresentar resultados transparentes para a sociedade em linguagem acessível;

b) OE 2 - contribuir para a pacificação de conflitos e priorizar a atuação

resolutiva;

II - processos internos:

a) OE 3 - promover a integração nacional, consolidando a atuação coordenada;

b) OE 4 - garantir processos eficientes com regras negociais disseminadas;

c) OE 5 - viabilizar a transformação digital;

III - pessoas e recursos:

a) OE 6 - consolidar a gestão por competências;

b) OE 7 - incentivar ambiente de trabalho seguro, saudável e sustentável.

O desdobramento do Mapa Estratégico revisado teve início em outubro de 2024, a partir da realização de oficinas presenciais nas 6 Regiões do MPF, com previsão de finalização em 12.12.2024. A partir do desdobramento, será possível que as unidades do MPF atuem de forma integrada ao planejamento estratégico, respeitando particularidades locais, por meio do desenvolvimento dos Planos Táticos de Gestão e de projetos estratégicos.

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Indicadores estratégicos

O detalhamento dos indicadores, com as metas, fórmulas e demais informações foram levantados junto às áreas estratégicas e formam as matrizes dos indicadores estratégicos do Mapa Estratégico revisado (2024 - 2027).

Os resultados serão divulgados após sua mensuração, a partir do exercício de 2025. 

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Planos de curto prazo

Os planos de curto prazo serão implementados através de Planos Táticos de Gestão, que serão desenvolvidos pelas Unidades do MPF nos estados a partir de 2025.

Além disso, como forma de implementar e desdobrar o Mapa Estratégico revisado, também será formada a carteira de projetos estratégicos, após a finalização e consolidação das informações obtidas nas Oficinas de Planejamento Estratégico com as Unidades do MPF nos Estados e com os Órgãos Superiores da PGR.

Todas as informações relacionadas aos Planos Táticos de Gestão, bem como das ações, indicadores e projetos vinculados ao Mapa Estratégico, serão consolidadas e divulgadas ao público, por meio do site da Assessoria de Planejamento Estratégico da Aeges (Assplan/Aeges/SG).

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Projetos estratégicos

No ano de 2024, houve a estruturação da nova metodologia de gestão de programas e projetos estratégicos do MPF. Essa nova forma de trabalho foi pensada com o objetivo de simplificar e desburocratizar a implementação de métodos e ferramentas de gestão, bem como inovar na forma de atuação do escritório de projetos estratégicos, passando de estrutura de conformidade para uma estrutura de consultoria. Em outras palavras, o novo escritório auxiliará os gestores e as equipes durante todo o ciclo de vida dos programas e projetos estratégicos, sempre de forma proativa, tempestiva e com foco precípuo nos resultados institucionais.

Entretanto, considerando que a regulamentação dessa mudança ainda se encontra em tramitação na Instituição, a nova carteira estratégica de projetos não foi finalizada. Nesse sentido, considerando cenários de oportunidade, criticidade e urgência, bem como o art. 2º-A, inciso II, da Portaria PGR/MPU n. 89, de 13 de setembro de 2019, foram aprovados, pelo procurador-geral da República, projetos de especial interesse da administração de caráter extraordinário e que estão em execução, sendo: 

Modernização do Sistema Único – 3ª Etapa: que, segundo os gestores, “visa garantir a estabilidade e a segurança da informação do sistema Único; definir regras negociais e desenvolvimento de soluções eficazes; constante aperfeiçoamento e atualizações para fins de adaptação às novas legislações e processos de trabalho, tendo em vista o aumento da produtividade com redução de custos e melhoria da qualidade, entre outros”. Esse projeto foi aprovado nos moldes da Portaria PGR/MPF n. 498, de 6 de junho de 2024.

eSocial: que objetiva, segundo os gestores, “fazer cumprir a demanda legal do eSocial (Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas), instituído pelo Decreto n. 8.373, de 11 de dezembro de 2014. O cumprimento se dá através da transmissão das informações exigidas, dentre aquelas que se aplicam ao MPF, de forma contínua e com os dados íntegros, para que os efeitos jurídicos gerados correspondam fielmente à realidade dos fatos”. O referido projeto foi aprovado nos moldes da Portaria PGR/MPF n. 985, de 28 de outubro de 2024.

Modernização da Secretaria-Geral (SG) – 1ª e 2ª etapas: visa a automatização dos processos de trabalho da SG. O investimento, além de representar uma vantagem em termos de operacionalização de tarefas, permitirá que as atividades cotidianas sejam otimizadas, os dados sejam gerados, armazenados e utilizados de forma precisa, o conhecimento circule com maior alcance e integração e os agentes interajam de maneira pontual, objetiva e prática.
A primeira etapa, aprovada pela Portaria PGR/MPF nº 232, de 6 de julho de 2024,  resultou na disponibilização de quatro novos sistemas estruturantes os quais permitiram a melhoria da performance para o alcance de resultados, a transparência dos atos, a responsabilização e o protagonismo na execução das atividades.
Para a segunda etapa, aprovada pela Portaria PGR/MPF nº 1.068, de 5 de novembro de 2024, além da manutenção evolutiva dos sistemas desenvolvidos na primeira etapa, foi prevista a atualização do Sistema de Gestão Administrativa, de modo a adequá-lo, dentre outros, à Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos). 

Além disso, destaca-se que, em 2024, ocorreu o encerramento dos projetos Modernização do Sistema Único – 2ª Etapa e Modernização da Secretaria-Geral – 1ª Fase. Mais informações sobre os projetos estratégicos da instituição estão disponíveis na página do Portal da Transparência. 

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Integridade

Em 2024, o Ministério Público Federal (MPF) deu passos significativos no fortalecimento da integridade e da ética no âmbito institucional. A criação da Comissão de Integridade do Ministério Público Federal, por meio da Portaria PGR/MPF n. 308, de 25 de março de 2024, foi um marco importante nesse processo. Composta por representantes de diversas áreas temáticas, a Comissão tem a responsabilidade de apoiar e monitorar as ações voltadas à promoção da integridade e supervisão da execução do Plano de Integridade do MPF, instituído pela Portaria PGR/MPF n. 620, de 28 de junho de 2024.

O Plano de Integridade, que abrange o período de 2024 a 2026, reflete a estratégia para operacionalizar o Programa de Integridade do Ministério Público da União (MPU), regulamentado pela Portaria PGR/MPU n. 247, de 13 de novembro de 2023. Estruturado em três eixos fundamentais – 1) Gestão e Governança; 2) Ética, Controle e Transparência; 3) Cidadania e Integridade –, o plano busca promover uma cultura institucional de ética, transparência e responsabilidade, reforçando o compromisso do MPF com a sociedade brasileira.

Entre as várias ações previstas, estão: 

capacitação contínua de membros, servidores e colaboradores, visando à disseminação de boas práticas e ao fortalecimento de valores éticos;

aprimoramento dos canais de comunicação e denúncia, com foco em acessibilidade e eficiência no tratamento de informações;

gestão de riscos de integridade, garantindo maior previsibilidade e segurança nos processos institucionais;

promoção de uma gestão transparente e participativa, que assegure maior diálogo com a sociedade e fortaleça a confiança pública no MPF;

campanha de comunicação institucional – lançamento de campanhas para engajar o público interno na construção de uma cultura ética e promover o compromisso com os valores de integridade.

No plano de ações 2024-2026, destacam-se abaixo algumas ações já finalizadas e outras iniciadas em 2024: 

• Elaboração do Plano de Integridade do MPF (finalizado);
• Estruturação do site de Integridade do MPU (finalizado);
• Promoção de evento e palestra de lançamento do Plano de Integridade do MPF (finalizado);
• Estruturação do site de Integridade do MPF (finalizado);
• Revisão das competências e composições dos comitês e comissões do SIGE (iniciado);
• Dar publicidade às ações das comissões (iniciado);
• Comunicar as ações das comissões e comitês (iniciado);
• Identificação de agentes de integridade existentes no órgão (iniciado);
• Mapeamento, análise dos riscos de integridade nos processos de trabalho das secretarias nacionais (iniciado);
• Monitoramento da transparência do MPF através do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP) (iniciado);
• Elaboração do plano de comunicação da Integridade (iniciado);
• Elaboração do curso de Integridade pela ESMPU (iniciado);
• Identificação dos pontos de melhoria nos processos relacionados aos canais de atendimento (iniciado);
• Divulgação de prestação de contas oferecida pelos canais de denúncia (finalizado); e
• Aprimoramento da acessibilidade nos canais de comunicação (iniciado).

Para uma visão detalhada de todas as ações de integridade, clique aqui.

Resultados futuros esperados 

Em 2025, o Ministério Público Federal continuará avançando em seu compromisso com a integridade por meio de um conjunto de ações contidas no Plano de Integridade. Entre elas, está a capacitação contínua de membros, servidores e colaboradores, com a oferta de um curso online abrangente para todos, complementado pela disponibilização de materiais de apoio e capacitação que reforcem boas práticas e valores éticos no serviço público. Além disso, seminários temáticos serão realizados para promover discussões sobre desafios éticos e o fortalecimento de uma cultura institucional alicerçada na integridade.

No campo do aprimoramento dos canais de comunicação e denúncia, o MPF trabalhará na implementação de aprimoramentos nas suas plataformas de atendimento ao cidadão, promovendo a plena acessibilidade, para registro e acompanhamento de denúncias.

A gestão de riscos de integridade seguirá como prioridade, com a continuidade do mapeamento e análise e tratamento de riscos em processos críticos, priorizando aqueles com maior potencial de conter fragilidades relacionadas à integridade.

No âmbito da comunicação institucional, serão lançadas campanhas internas para engajar membros e servidores na construção de uma cultura ética, utilizando vídeos, cartilhas e ações interativas. Além disso, haverá eventos para disseminar valores de integridade e reforçar o compromisso institucional com práticas éticas e transparentes.

Para mais informações sobre o tema e detalhes sobre as ações de integridade em andamento no âmbito do MPF e do MPU, acesse: Integridade MPF e Integridade MPU.

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Mecanismos de controle

Fonte: Instituto dos Auditores Internos do Brasil (IIA, 2020)

Consciente da responsabilidade perante a sociedade, o Ministério Público Federal (MPF) investe continuamente no aprimoramento de seus mecanismos de controle interno. Em um passo estratégico crucial, a Secretaria-Geral (SG), em sintonia com o renomado Modelo das Três Linhas do Instituto dos Auditores Internos (IIA), designou uma área especializada dentro de sua Assessoria Especial de Governança e Controle Interno para o fortalecimento da segunda linha. Esta medida reflete o compromisso inabalável com a boa governança e a prevenção de irregularidades, garantindo que os recursos públicos sejam utilizados de forma proba, transparente, eficiente e eficaz.

A Assessoria de Integridade desempenha um papel fundamental nessa missão. Esta área tem se dedicado ao desenvolvimento de estudos técnicos elevar continuamente os padrões de governança, controle interno e integridade em toda a instituição. Sua atuação inclui a coordenar a implementação de ferramentas e processos inovadores, monitorar de perto a qualidade desses sistemas e supervisionar as ações institucionais voltadas à integridade e ao controle.
Mais do que isso, a Assessoria atua como um elo crucial, promovendo a capacitação de membros e servidores, comunicando de forma transparente as ações e assegurando o cumprimento integral das recomendações e  determinações dos órgãos de controle, como a Auditoria Interna do Ministério Público da União (Audin-MPU), o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e Tribunal de Contas da União (TCU).

Um avanço significativo é o acompanhamento direto, pela Secretaria-Geral, dos planos de ação das Secretarias Nacionais desde sua concepção até a execução. Esta iniciativa tem como objetivo primordial assegurar que todas as ações estejam alinhadas com as diretrizes da SG e com as recomendações dos relatórios de auditoria, prevenindo desvios e otimizando o uso dos recursos. Como resultado direto desse acompanhamento proativo, serão elaborados relatórios periódicos para a Auditoria Interna do MPU (Audin-MPU), fortalecendo o sistema de controle interno e permitindo que a Auditoria possa atuar de forma mais pontual e qualitativa.

Finalmente, visando a uniformidade e a excelência em todo o Ministério Público da União (MPU), em dezembro de 2024, foram concluídas as minutas de Portarias para a regulamentar o Sistema de Controle Interno do Ministério Público da União e Escola Superior do Ministério Público da União, além de estabelecer a política de controle interno no âmbito do MPF.

As minutas, foram avaliadas pela Audin-MPU, e submetidas à consulta pública pra contribuições dos ramos do MPU, ESMPU, Corregedoria-Geral do MPF e Ouvidoria do MPF.

Essa normatização representa um marco importante para alinhar as atividades de controle interno com as referências legais, normativas e às melhores práticas administrativas.

Ao consolidar um sistema de controle interno eficiente e coeso em toda a instituição, o MPF fortalece sua capacidade de servir à sociedade com ética, transparência e responsabilidade.