Sumário

Estrutura organizacional

Estrutura de Governança

Modelo de negócio

Cadeia de valor

Ambiente Externo

 A Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) é uma instituição de direito público de natureza autônoma, vinculada ao(à) procurador(a)-geral da República, com sede e foro em Brasília, Distrito Federal. Foi criada pela Lei n. 9.628, de 14 de abril de 1998, com os seguintes objetivos, conforme o art. 3º:

I – iniciar novos integrantes do Ministério Público da União no desempenho de suas funções institucionais;

II – aperfeiçoar e atualizar a capacitação técnico-profissional dos/as membros/as e servidores/as do Ministério Público da União;

III – desenvolver projetos e programas de pesquisa na área jurídica; e

IV – zelar pelo reconhecimento e a valorização do Ministério Público como instituição essencial à função jurisdicional do Estado.

A ESMPU é uma Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação (ICT), nos termos da Lei n. 10.973, de 2 de dezembro de 2004. 

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Estrutura organizacional 

 A Escola Superior do Ministério Público da União é diretamente vinculada ao/à procurador/a-geral da República, e rege-se pelo seu estatuto, por seu regimento interno e pelos demais atos regulamentares, observadas, no que couber, as normas pertinentes ao Sistema Federal de Ensino. O Estatuto da ESMPU, aprovado pela Portaria PRG/MPU n. 49, de 19 de março de 2024, no seu art. 6º, prevê a seguinte estrutura organizacional:

I - Órgãos da Administração Superior:

a) Conselho Administrativo (Conad)

b) Diretoria-Geral (Dirge)

II - Coordenações de Ensino

III - Órgãos colegiados:

a) Comitê Científico Consultivo (CCIC)

b) Comissão Própria de Avaliação (CPA)

IV - Ouvidoria

V - Estruturas de assessoramento e apoio técnico à Diretoria-Geral:

a) Gabinete da Diretoria-Geral (GabDirge)

b) Assessoria Jurídica (Assejur)

c) Assessoria de Gestão Estratégica (AGE)

d) Secretaria de Ensino, Pesquisa Extensão (Sepe)

e) Secretaria de Comunicação Social (Secom)

f) Secretaria de Administração (SA)

g) Secretaria de Tecnologia da Informação (STI)  

 Fonte: site da ESMPU. O organograma completo e atualizado pode ser encontrado em https://escola.mpu.mp.br/estatico/organograma/organograma-2024.html

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Estrutura de Governança 

Conselho Administrativo (Conad): é o principal órgão colegiado da ESMPU, atuando na deliberação das decisões estratégicas no âmbito do ensino, da pesquisa, da extensão e da gestão administrativa. Entre as suas competências estão a aprovação do Plano de Atividades da ESMPU e do orçamento correspondente.

Comissão Própria de Avaliação (CPA): é responsável pela coordenação e condução dos processos de avaliação internos da ESMPU, bem como pela sistematização e prestação das informações solicitadas pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), em atendimento à Lei n. 10.861, de 14 de abril de 2004, a qual determina que toda regulação se faça de modo articulado e com a representatividade dos grupos envolvidos.

Coordenações de Ensino: cada ramo do MPU possui um/a Coordenador/a de Ensino titular e um/a suplente. Juntos, eles/as são responsáveis por coordenar os trabalhos de elaboração do Plano de Atividades da ESMPU, além de supervisionar o processo de seleção de docentes e a execução das atividades acadêmicas do respectivo ramo. Os integrantes dos órgãos da Administração Superior e das Coordenações de Ensino são designados pelo/a procurador/a-geral da República e o exercício das suas funções não é remunerado

Comitê Científico Consultivo: é órgão colegiado consultivo em matéria de ensino, pesquisa, extensão, comunicação científica e inovação, e responsável por propor diretrizes para a Política Editorial e pelo acompanhamento das Pesquisas Científicas Aplicadas e das publicações da ESMPU. É composto pelo/a Diretor/a-Geral ou representante por ele/a designado/a e seis membros/as dentre os/as integrantes da carreira do Ministério Público da União, indicados/as pelo/a Diretor/a-Geral, com reconhecida experiência acadêmica, para atuação por 2 (dois anos), sendo possível a recondução.

Ouvidoria: desempenha um papel fundamental na promoção da transparência, da accountability e da participação social dentro da instituição. Suas principais funções incluem: recepção, acompanhamento e monitoramento de sugestões, reclamações, elogios e denúncias sobre os serviços prestados pela ESMPU; mediação e resolução de conflitos; promoção da transparência e aprimoramento dos serviços com emissão de relatórios e recomendações.

Dirge: a diretoria-geral atua na administração da ESMPU, cuidando das providências necessárias ao funcionamento institucional, sempre com o apoio das demais estruturas. Estão entre as atribuições da Dirge medidas como o cuidado com o cumprimento da Lei Geral de Proteção de dados (LGPD), tratativas, assinaturas e execução de acordos de cooperação, bem como o cumprimento de deveres legais. Nesse sentido, em 2024, o trabalho foi intenso e incluiu atividades junto ao Ministério da Educação, à Auditoria Interna e às dezenas de entidades parceiras.

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Modelo de negócio 

Além da atribuição legal de atuar no aprimoramento das competências técnico-profissionais dos/as membros/as e servidores/as do Ministério Público da União, a ESMPU, na condição de Escola de Governo, possui autorização para a oferta de cursos de pós-graduação lato sensu e de modalidades de ensino a distância. O ano de 2024 foi marcado pelo pedido de recredenciamento no MEC, considerando que a validade da atual autorização, por meio da Portaria MEC n. 662, de 22 de maio de 2017, se expira em 22 de maio de 2025. O pedido de recredenciamento foi protocolado em 3 de setembro, no prazo estabelecido pela Secretaria de Regulação do MEC. Registrada sob o número 202417907, a solicitação, amplamente documentada, aguarda apreciação do órgão regulador.

O modelo de negócio da ESMPU é voltado ao desenvolvimento do tripé acadêmico que abarca as dimensões de ensino, pesquisa e extensão, além de englobar a perspectiva de inovação, uma das principais frentes de atuação de uma ICT.

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Cadeia de Valor 

A percepção de que só é possível alcançar êxito nos serviços prestados a partir de uma atuação que priorize a busca permanente por excelência fez com que a ESMPU definisse, ao longo de 2024, uma nova Cadeia de Valor, expressa na imagem reproduzida a seguir:

 Fonte: PDI 2025/2029. página 45 .

Para além da representação gráfica, a Cadeia de Valor descreve todas as atividades e processos que agregam valor a um produto ou serviço, desde a sua concepção até a entrega final ao cliente. No caso da representação da ESMPU, o desenho transmite a concepção e a opção por um modelo integrado, que contribui para o cumprimento da missão institucional.

Visto de forma gráfica, o Ecossistema de governança na Escola reflete o compromisso de atender o aluno – destacado ao centro –, bem como as dimensões de ensino, pesquisa e extensão em uma estrutura ladeada por frentes de apoio essenciais para o trabalho. São elas:

• Gestão estratégica – alinhamento das ações com os objetivos estratégicos da ESMPU.

• Gestão de pessoas – desenvolvimento e gerenciamento do capital humano.

• Gestão de tecnologia da informação – suporte tecnológico que garante a eficiência e inovação.

• Gestão da comunicação institucional – articulação e divulgação das atividades e resultados.

• Orientação jurídica – garantia de conformidade legal em todas as atividades.

• Gestão administrativa e financeira – administração dos recursos para viabilizar a operação da escola.

• Relações interinstitucionais – fortalecimento das parcerias e colaborações com outras instituições.

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Ambiente Externo 

Uma das grandes frentes de atuação da ESMPU é a que abrange a relação com a sociedade. Dezenas de iniciativas avançaram ao longo de 2024 para ampliar o alcance dos resultados institucionais à sociedade. Trata-se de uma estratégia decorrente da certeza de que as atribuições da unidade vão além dos limites da capacitação interna. Parte dos projetos e iniciativas será detalhada nos tópicos a seguir.

Canais de comunicação com a sociedade  

O Portal da ESMPU (https://www.escola.mpu.mp.br) é o principal canal de comunicação entre a Escola e seu corpo acadêmico (integrantes do MPU e da sociedade). Com o objetivo de dar publicidade e transparência às atividades de ensino, pesquisa e extensão e às ações de gestão da ESMPU, o portal oportuniza a qualquer cidadão/ã amplo acesso ao rol de atividades acadêmicas oferecidas e ao seu sistema de inscrições; aos conteúdos públicos acadêmicos produzidos pela instituição; às publicações, notícias, legislação e atos normativos, além de ser o meio de acesso ao Portal da Transparência.

Portal da Transparência (https://escola.mpu.mp.br/transparencia/portal-da-transparencia): reúne informações consolidadas acerca das despesas e dos investimentos feitos pela ESMPU. O instrumento permite o aperfeiçoamento da fiscalização e do controle social, além de aproximar a sociedade da instituição.

Na área “Transparência”, localizada no menu superior do portal, é possível acessar a Ouvidoria da Escola (https://escola.mpu.mp.br/transparencia/portal-da-transparencia/servico-de-informacao-ao-cidadao-sic), bem como informações referentes a licitações, compras e contratos, concursos e Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Carta de Serviços (http://escola.mpu.mp.br/a-escola/institucional/carta-de-servicos-1): a ESMPU disponibiliza no portal institucional a Carta de Serviços, documento que reúne as informações referentes aos principais serviços prestados aos diversos públicos. Em linguagem simples, clara, objetiva e acessível, a carta atende integralmente ao previsto na Lei n. 13.460/2017. O leitor tem acesso à descrição, às informações de contato, às formas de atendimento – presencial e a distância – e aos canais de comunicação da Escola, bem como aos compromissos e padrões de qualidade de atendimento.

O instrumento é mais um canal de comunicação voltado à ampliação do relacionamento entre a ESMPU e a sociedade. 

Ouvidoria 

A Ouvidoria da Escola Superior do Ministério Público da União foi criada pela Portaria n. 1.001, de 23 de março de 2017, estando vinculada diretamente à Diretoria-Geral, com a finalidade de contribuir para o aprimoramento dos serviços prestados pela ESMPU, bem como facilitar o acesso às informações pelos cidadãos, proporcionando maior transparência às ações da instituição. A Portaria n. 105, de 7 de julho de 2020, aprovou e instituiu o Regulamento da Ouvidoria da Escola Superior.

No ano de 2024, a Ouvidoria recebeu 74 processos destinados à ESMPU, sendo 1 crítica, 22 pedidos de informação, 41 pedidos de providência e 10 reclamações.

Cabe ressaltar que o total de solicitações destinadas à Ouvidoria em 2024 foi de 232, sendo 158 solicitações destinadas às Ouvidorias de outras instituições.

Possivelmente, essas solicitações tenham sido cadastradas na Ouvidoria da ESMPU por meio de pesquisa na plataforma "Google", pois, utilizando-se o termo "SEI Ouvidoria", verificou-se que o primeiro registro, resultado dessa pesquisa, é "SEI/ESMPU". Também se observou que a grande maioria dessas solicitações são cadastradas em outras unidades da federação, como São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro.

Outra explicação pode estar no fato de uma parcela significativa da população não compreender as especificidades da atuação institucional. Dessa forma, há quem procure a ESMPU para buscar a solução de conflitos que são de atribuição finalística do Ministério Público.

Parte das demandas recebidas são as que versam sobre dificuldades de criação/alteração de cadastro, inscrição, acesso ao sítio eletrônico e/ou à plataforma acadêmica e emissão de certificado. Nesse sentido, as solicitações foram encaminhadas à área acadêmica responsável para prestação de auxílio aos cidadãos, bem como para ciência das principais dificuldades enfrentadas pelo público, a fim de aprimorar as atividades desenvolvidas.

O quadro a seguir apresenta os processos recebidos no período, classificados por assunto.

Processos recebidos pela Ouvidoria em 2024

Todos os processos recebidos pela Ouvidoria foram encaminhados e respondidos pelas áreas responsáveis por prestar as devidas informações. Convém dizer, ainda, que os processos foram recebidos por intermédio de formulário eletrônico do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), que pode ser encontrado no sítio da ESMPU.

Para facilitar o acesso do público às respostas a esses questionamentos, foi incluída, na primeira página de acesso à Ouvidoria no Portal, a informação para que se possa seguir diretamente para a área acadêmica.

Acordos de cooperação 

Em 2024, a ESMPU formalizou novos acordos de cooperação bem como avançou na efetivação de parcerias já existentes, para que possam gerar resultados efetivos para a sociedade, seja de forma direta, seja indireta, em decorrência do aprimoramento de membros/as e servidores/as. Os acordos firmados com universidades e outras instituições nacionais e internacionais são fundamentais para o alcance de objetivos estratégicos e consideram, sobretudo, o caráter transversal da atuação do MPU.

Durante o período, foram firmados 12 acordos, incluindo novos instrumentos e termos aditivos, que possibilitaram a realização de aproximadamente 19 atividades, como cursos de aperfeiçoamento, seminários e outros eventos.

Para acessar os acordos vigentes da ESMPU, acesse: https://escola.mpu.mp.br/a-escola/atos-normativos/convenios-e-acordos-de-cooperacao.

Atividades decorrentes dos acordos de cooperação em 2024