Resultados das áreas de gestão
Sumário
Gestão orçamentária e financeira
Gestão da tecnologia da informação e comunicação
Gestão patrimonial e infraestrutura
Gestão de licitações e contratos
Gestão orçamentária e financeira
Conformidade legal
- Legislação Estruturante (Orçamento e Responsabilidade)
Lei nº 4.320/1964: Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e contrôle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.
Lei Complementar nº 101/2000 (LRF): Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências.
Lei Complementar nº 200/2023: Institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, com fundamento no art. 6º da Emenda Constitucional nº 126, de 21 de dezembro de 2022, e no inciso VIII do caput e no parágrafo único do art. 163 da Constituição Federal; e altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).
- Ciclo Orçamentário 2026 (União)
Lei nº 15.346/2026 (LOA 2026): Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício de 2026.
Lei nº 15.321/2025 (LDO 2026): Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2026 e dá outras providências.
- Portarias SOF/MPO (Secretaria de Orçamento Federal)
Portaria SOF/MPO nº 494/2025: Estabelece procedimentos para o encerramento do exercício de 2025 e transição para 2026.
Portaria SOF/MPO nº 6/2026: Dispõe sobre as classificações orçamentárias e atualizações de tabelas para o exercício de 2026.
Portaria SOF/MPO nº 28/2026: Define normas complementares para a execução orçamentária e financeira do trimestre.
A apresentação da gestão orçamentária e financeira do Ministério Público Federal (MPF) tem por objetivo demonstrar as autorizações para despesas primárias (despesas obrigatórias e despesas discricionárias) e transferências (recebimentos e concessões) resultantes da interação com os demais órgãos partícipes do Orçamento Geral da União.
A Lei Orçamentária Anual (LOA) 2025 (Lei nº 15.121/2025) aprovou para o MPF a dotação inicial de R$ 5.198.736.281 (R$ 4.552.834.514 de despesas obrigatórias e R$ 645.901.767 de despesas discricionárias). Despesas financeiras (contribuição patronal) não são objeto deste relatório.
Alterações orçamentárias posteriores (créditos adicionais e outras transferências orçamentárias) elevaram o valor inicial da LOA em R$ 80.952.586, totalizando R$ 5.279.688.867 de despesa autorizada.
|
Demonstrativo das alterações orçamentárias (R$ milhões) |
|
|
Dotação inicial (LOA) |
5.198,74 |
|
Alterações orçamentárias (1+2) |
80,95 |
|
(1) Créditos adicionais |
-3,81 |
|
Cancelamentos |
-3,81 |
|
Ministério Público do Trabalho (MPT) |
-2,87 |
|
Ministério Público Militar (MPM) |
-0,50 |
|
Escola Superior do MPU (ESMPU) |
-0,44 |
|
(2) Outras transferências |
84,77 |
|
Recebidas |
89,00 |
|
Concedidas |
-4,23 |
|
Dotação Final |
5.279,69 |
Fonte: Tesouro Gerencial.
As alterações orçamentárias referem-se aos créditos concedidos pelo MPF a outras unidades orçamentárias do MPU, transferências recebidas dos ramos e ESMPU para execução descentralizada do plano de saúde dos servidores e membros (Plan-Assiste) e transferências oriundas do rateio de despesas relativas ao uso compartilhado de espaços em outros órgãos públicos.
Em relação ao orçamento de 2024, considerando as alterações orçamentárias, houve um acréscimo de R$ 338.342.355 na despesa autorizada.
|
Variação orçamentária do MPF em 2025 (milhões) |
||
|
Despesa autorizada 2024 |
Despesa autorizada 2025 |
Variação em relação a 2024 |
|
4.941,35 |
5.279,69 |
338,34 |
Fonte: Tesouro Gerencial.
Distribuição dos créditos orçamentários
O orçamento do MPF divide-se em dois grupos principais: despesas obrigatórias e despesas discricionárias. As obrigatórias (pessoal ativo, benefícios obrigatórios, aposentadorias e pensões) representaram 88,7% do total autorizado. Na comparação com 2024, houve um aumento de R$ 297,54 milhões. As despesas discricionárias (de livre execução) totalizaram 11,3%. Dessas, foram canceladas R$ 49,06 milhões, sendo R$ 45,24 milhões para suplementar despesas obrigatórias do próprio MPF e R$ 3,81 milhões para outras unidades orçamentárias do MPU. Em comparação a 2024, houve um aumento de R$ 40,80 milhões nas despesas discricionárias.
|
Distribuição dos créditos orçamentários (R$ milhões) |
||||||
|
Resultado Lei |
Grupo de despesa |
Dotação |
2025 |
|||
|
Dotação inicial |
Créditos adc. líquidos |
Transf. recebidas |
Dotação final |
|||
|
a |
b |
c |
d |
e = b+c+d |
||
|
Despesas obrigatórias |
Total |
4.383,68 |
4.552,83 |
45,24 |
83,14 |
4.681,22 |
|
Pessoal |
3.860,77 |
4.090,67 |
2,52 |
|
4.093,19 |
|
|
Outras desp. correntes (benefícios) |
522,90 |
462,17 |
42,72 |
83,14 |
588,03 |
|
|
Despesas discricionárias |
Total |
557,67 |
645,90 |
-49,06 |
1,63 |
598,47 |
|
Outras desp. correntes (custeio) |
506,52 |
597,55 |
-42,01 |
1,63 |
557,17 |
|
|
Investimentos |
51,15 |
48,35 |
-7,04 |
|
41,31 |
|
|
Total |
4.941,35 |
5.198,74 |
-3,81 |
84,77 |
5.279,69 |
|
Fonte: Tesouro Gerencial.
Fonte: Tesouro Gerencial.
Ao longo do período (2022 a 2025), identifica-se estabilidade no percentual de despesas obrigatórias. Nas discricionárias, em 2025, houve redução significativa em investimentos (-19,2% em relação ao ano anterior), cancelados para suplementação de despesas obrigatórias.
Perfil dos gastos do MPF
Fonte: Tesouro Gerencial.
O MPF tem buscado atingir a plena utilização da dotação orçamentária disponível. Em 2025, a execução das despesas primárias superou o volume de 100%, devido ao pagamento de restos a pagar (RP) de investimentos. Do total de R$ 5.279,69 milhões de dotação final disponível, foram empenhados R$ 5.279,03 milhões, liquidados R$ 5.238,93 milhões e pagos R$ 5.282,99 milhões.
Detalhamento das despesas pagas
|
Detalhamento dos pagamentos das despesas obrigatórias (R$ milhões) |
||||
|
Natureza da despesa |
2024 |
2025 |
Variação |
|
|
(a) |
(b) |
(c) = (b – a) |
(d) = (c/a) |
|
|
Pessoal ativo |
3.282,27 |
3.484,96 |
202,69 |
6,2% |
|
Aposentadorias e pensões |
579,90 |
608,53 |
28,63 |
4,9% |
|
Assistência médica e odontológica |
301,81 |
320,68 |
18,87 |
6,3% |
|
Benefícios obrigatórios |
220,93 |
267,51 |
46,59 |
21,1% |
|
Total |
4.384,91 |
4.681,69 |
296,78 |
6,8% |
Fonte: Tesouro Gerencial.
|
Valores pagos – despesas obrigatórias – 2025 x 2024 (R$ milhões) |
||
|
|
2025 |
2024 |
|
Benefícios obrigatórios |
267,51 |
220,93 |
|
Assistência médica e odontológica |
320,68 |
301,81 |
|
Aposentadorias e pensões |
608,53 |
579,90 |
|
Pessoal ativo |
3.484,96 |
3.282,27 |
Fonte: Tesouro Gerencial.
|
Composição dos pagamentos de despesas obrigatórias em 2025 (R$ milhões) |
|
|
Benefícios obrigatórios |
5,7% |
|
Assistência médica e odontológica |
6,8% |
|
Aposentadorias e pensões |
13,0% |
|
Pessoal ativo |
74,4% |
Fonte: Tesouro Gerencial.
|
Composição dos pagamentos de despesas obrigatórias em 2024 (R$ milhões) |
|
|
Benefícios obrigatórios |
5,0% |
|
Assistência médica e odontológica |
6,9% |
|
Aposentadorias e pensões |
13,2% |
|
Pessoal ativo |
74,9% |
Fonte: Tesouro Gerencial.
Verifica-se que, em comparação a 2024, o maior aumento das despesas obrigatórias ocorreu em benefícios. A variação explica-se pelos aumentos concedidos no auxílio-alimentação (reajuste de 28,09%) e na assistência pré-escolar (4,83%). As despesas obrigatórias também foram impactadas pela terceira e última parcela do reajuste do subsídio do procurador-geral da República (Lei nº 14.521/2023) e da remuneração dos servidores do Ministério Público da União (Lei nº 14.524/2023).
|
Pagamento de despesas obrigatórias por elemento de despesa em 2025 (R$ milhões) |
||
|
Grupo de despesa |
Elemento de despesa |
Total pago |
|
Total |
4.093,49 |
|
|
Obrigatórias – pessoal |
Vencimentos e vantagens fixas – pessoal civil |
3.325,82 |
|
Aposentadorias, reserva remunerada e reformas |
478,44 |
|
|
Pensões |
112,00 |
|
|
Despesas de exercícios anteriores |
49,36 |
|
|
Contrib. a entidades fechadas de previdência |
47,52 |
|
|
Outras despesas variáveis – pessoal civil |
42,80 |
|
|
Obrigações patronais – op. intraorçamentárias |
30,87 |
|
|
Ressarcimento de desp. de pessoal requisitado |
6,30 |
|
|
Sentenças judiciais |
0,38 |
|
|
Total |
588,20 |
|
|
Obrigatórias – outras desp. correntes |
Auxílio-alimentação |
231,97 |
|
Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica |
208,09 |
|
|
Outros benef. assist. do servidor e do militar |
147,33 |
|
|
Despesas de exercícios anteriores |
0,32 |
|
|
Auxílio-transporte |
0,27 |
|
|
Ressarc. de despesas de pessoal requisitado |
0,20 |
|
|
Pensões especiais |
0,01 |
|
|
Indenizações e restituições |
0,00 |
|
|
Total |
4.681,69 |
|
Fonte: Tesouro Gerencial.
|
Pagamento de despesas obrigatórias – pessoal - Distribuição por elemento de despesa em 2025 (%) |
% |
|
Vencimentos e vantagens fixas – pessoal civil |
81,25% |
|
Aposentadorias, reserva remunerada e reformas |
11,69% |
|
Pensões |
2,74% |
|
Despesas de exercícios anteriores |
1,21% |
|
Contrib. a entidades fechadas de previdência |
1,16% |
|
Outras despesas variáveis – pessoal civil |
1,05% |
|
Obrigações patronais – op. intraorçamentárias |
0,75% |
|
Ressarcimento de desp. de pessoal requisitado |
0,15% |
|
Sentenças judiciais |
0,01% |
Fonte: Tesouro Gerencial.
|
Pagamento de despesas obrigatórias – benefícios - Distribuição por elemento de despesa em 2025 (%) |
% |
|
Auxílio-alimentação |
39,44% |
|
Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica |
35,38% |
|
Outros benef. assist. do servidor e do militar |
25,05% |
|
Despesas de exercícios anteriores |
0,05% |
|
Auxílio-transporte |
0,05% |
|
Ressarc. de despesas de pessoal requisitado |
0,03% |
Fonte: Tesouro Gerencial.
As despesas discricionárias subdividem-se em despesas de custeio (manutenção básica das unidades: limpeza e conservação, vigilância, internet, material de consumo, aluguéis etc.) e investimentos (construções, reformas, equipamentos, softwares e outros materiais permanentes).
Os gastos com custeio somaram R$ 554,30 milhões em 2025, incluídos os pagamentos de restos a pagar. Houve um aumento de R$ 61,41 milhões (+12,5%) em relação ao ano de 2024.
|
Valores pagos – despesas discricionárias 2025 x 2024 (R$ milhões) |
||
|
|
2025 |
2024 |
|
Investimentos |
47,01 |
50,58 |
|
Custeio |
554,30 |
492,88 |
Fonte: Tesouro Gerencial.
|
Total pago de custeio - 2021 a 2025 (R$ milhões) |
|
|
2021 |
353,58 |
|
2022 |
408,96 |
|
2023 |
488,85 |
|
2024 |
492,88 |
|
2025 |
554,30 |
Fonte: Tesouro Gerencial.
|
Pagamento de despesas de custeio por elemento de despesa em 2025 (R$ milhões) |
||||
|
Elemento de despesa |
2024 |
2025 |
Variação R$ |
Variação % |
|
Locação de mão de obra |
209,74 |
227,17 |
17,43 |
8,3% |
|
Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica |
118,13 |
135,72 |
17,59 |
14,9% |
|
Serviços de tecnologia da informação e comunicação (TIC) |
53,64 |
67,11 |
13,47 |
25,1% |
|
Outros serviços de terceiros – pessoa física |
37,69 |
48,59 |
10,89 |
28,9% |
|
Diárias – pessoal civil |
25,08 |
28,45 |
3,37 |
13,4% |
|
Material de consumo |
13,26 |
14,12 |
0,85 |
6,4% |
|
Indenizações e restituições |
12,30 |
13,20 |
0,89 |
7,3% |
|
Passagens e despesas com locomoção |
13,20 |
13,12 |
-0,09 |
-0,7% |
|
Auxílio-transporte |
3,06 |
3,05 |
-0,01 |
-0,4% |
|
Despesas de exercícios anteriores |
5,70 |
1,79 |
-3,92 |
-68,7% |
|
Obrigações tributárias e contributivas |
1,05 |
1,16 |
0,11 |
10,3% |
|
Outros auxílios financeiros à pessoa física |
|
0,78 |
0,78 |
- |
|
Material, bem ou serviço para distrib. gratuita |
|
0,05 |
0,05 |
- |
|
Total |
492,88 |
554,30 |
61,41 |
12,5% |
Fonte: Tesouro Gerencial.
O maior aumento nos gastos ocorreu em “outros serviços de terceiros – pessoa física (+28,9%)”, devido ao pagamento de gratificação por encargo de curso e concurso (GECC), despesa relacionada à realização do 31º concurso público para procurador da República e do 11º concurso público para servidores do MPU, ambos iniciados em 2025. Excluindo-se as despesas extraordinárias com os dois concursos, a variação nas despesas de custeio em relação a 2024 seria de 7,8%. Também houve expressiva elevação em “serviços de tecnologia da informação e comunicação (+25,1%)”, devido ao aumento de despesas com locação de softwares, computação em nuvem, comunicação de dados e redes em geral.
Em 2025, o montante pago de investimentos foi de R$ 47,01 milhões, incluídos os restos a pagar. Do total pago em 2025, R$ 37,48 milhões foram destinados a cinco projetos de construções de imóveis – Procuradorias da República nos estados do Rio Grande no Norte (PR-RN), Roraima (PR-RR) e Espírito Santo (PR-ES), e nos municípios de Vitória da Conquista (BA) e Ponta Porã (MS). O valor acumulado de pagamentos para essas obras totaliza R$ 130 milhões.
|
Construções – pagamentos efetivados em 2025 (R$ milhões) |
|
|
PR-RN |
21,17 |
|
PR-RR |
11,36 |
|
PR-ES |
2,12 |
|
PRM Vitória da Conquista-BA |
1,95 |
|
PRM Ponta Porã-MS |
0,88 |
Fonte: Tesouro Gerencial.
|
Construções – pagamentos acumulados (2025 + exercícios anteriores) - (R$ milhões) |
|
|
PR-RN |
44,61 |
|
PR-ES |
43,28 |
|
PR-RR |
38,64 |
|
Vitória da Conquista/BA |
1,95 |
|
PRM Ponta Porã/MS |
1,52 |
|
Total |
130,00 |
Fonte: Tesouro Gerencial.
Para outros investimentos (obras e instalações, equipamentos e material permanente, serviços de TIC), foram destinados R$ 9,53 milhões.
|
Investimentos diversos - Pagamentos em 2025 por elemento de despesa (R$ milhões) |
|
|
Elemento de despesa |
2025 |
|
Obras e instalações |
5,15 |
|
Equipamentos e material permanente |
4,06 |
|
Serviços de TIC |
0,26 |
|
Despesas de exercícios anteriores |
0,05 |
|
Indenizações e restituições |
0,00 |
Fonte: Tesouro Gerencial.
No total das despesas com investimentos, em relação ao exercício anterior, houve redução de R$ 3,57. Maior detalhamento da execução orçamentária e financeira do MPF encontra-se no Portal da Transparência e Prestação de Contas.
Restos a pagar
No início de 2025, o total de despesas inscritas e reinscritas em restos a pagar foi de R$ 60,77 milhões. Do total de RP de 2025, foram pagos no decorrer do ano R$ 44,76 milhões, cancelados R$ 9,41 milhões e resta um saldo a pagar de R$ 6,61 milhões. Esse valor, não pago, foi reinscrito, juntamente com os restos a pagar inscritos em 2025, somando R$ 47,41 milhões de RP para 2026.
A Administração busca pagar o máximo das despesas dentro do exercício financeiro para o qual foram autorizadas, e manter em patamares mínimos a inscrição em restos a pagar. Dessa forma, observa-se progressiva queda no volume de inscrição de restos a pagar ao longo dos anos.
|
Situação dos restos a pagar em 2025 (R$ milhões) |
||
|
RP cancelados |
RP pagos |
RP a pagar |
|
9,41 |
44,76 |
6,61 |
Fonte: Tesouro Gerencial.
|
Volume de restos a pagar inscritos – período de 2021 a 2026 (R$ milhões) |
|
|
Ano |
RP Inscritos |
|
2021 |
88,46 |
|
2022 |
84,50 |
|
2023 |
80,37 |
|
2024 |
74,11 |
|
2025 |
60,77 |
|
2026 |
47,41 |
Fonte: Tesouro Gerencial.
Execução da programação orçamentária
|
Execução financeira por ação orçamentária (R$) |
|||||
|
Ação (projeto/atividade/op. especial) |
Dotação final autorizada |
Pagamentos do exercício |
Pagamentos de restos a pagar |
Total pago |
% de execução |
|
(a) |
(b) |
(c) |
(d) = (b + c) |
(e) = (d/a) |
|
|
Total |
5.279.688.867 |
5.238.234.211 |
44.758.089 |
5.282.992.300 |
100,1% |
|
Ativos civis da União |
3.485.194.818 |
3.484.362.205 |
600.209 |
3.484.962.413 |
100,0% |
|
Aposentadorias e pensões civis da União |
595.702.966 |
595.567.835 |
671.438 |
596.239.273 |
100,1% |
|
Defesa do interesse público no processo judiciário – MPF |
545.540.764 |
509.337.657 |
32.158.697 |
541.496.354 |
99,3% |
|
Assistência médica e odontológica aos servidores civis, empregados, militares e seus dependentes |
320.462.565 |
320.364.322 |
315.770 |
320.680.093 |
100,1% |
|
Benefícios obrigatórios aos servidores civis, empregados, militares e seus dependentes |
267.551.521 |
267.487.888 |
14.938 |
267.502.826 |
100,0% |
|
Construção do Edifício-Sede da Procuradoria da República de Natal/RN |
19.650.000 |
19.650.000 |
1.520.605 |
21.170.605 |
107,7% |
|
Benefício especial – Lei nº 12.618/2012 |
12.292.490 |
12.292.487 |
|
12.292.487 |
100,0% |
|
Construção do Edifício-Sede da Procuradoria da República em Boa Vista/RR |
9.800.000 |
9.800.000 |
1.558.178 |
11.358.178 |
115,9% |
|
Comunicação e divulgação institucional |
8.127.997 |
5.999.172 |
490.240 |
6.489.412 |
79,8% |
|
Ajuda de custo para moradia ou auxílio-moradia a agentes públicos |
4.714.134 |
4.350.418 |
160.573 |
4.510.990 |
95,7% |
|
Defesa do interesse público no processo judiciário – MPT |
2.984.549 |
2.983.710 |
70.552 |
3.054.262 |
102,3% |
|
Construção do Edifício-Sede da Procuradoria da República em Vitória da Conquista/BA |
2.300.000 |
1.359.954 |
590.020 |
1.949.974 |
84,8% |
|
Publicidade institucional e de utilidade pública |
1.000.000 |
773.560 |
113.632 |
887.192 |
88,7% |
|
Construção do Edifício-Sede da Procuradoria da República em Vitoria/ES |
950.000 |
738.133 |
1.386.043 |
2.124.176 |
223,6% |
|
Administração da unidade |
722.247 |
615.566 |
672 |
616.238 |
85,3% |
|
Defesa do interesse público no processo judiciário - MPDFT |
650.273 |
562.408 |
86.785 |
649.193 |
99,8% |
|
Representação judicial e extrajudicial da União e suas autarquias |
595.386 |
595.386 |
|
595.386 |
100,0% |
|
Construção do Edifício-Sede da Procuradoria da República em Ponta Porã/MS |
533.122 |
533.121 |
344.402 |
877.524 |
164,6% |
|
Defesa do interesse público no processo judiciário – MPM |
468.142 |
413.963 |
|
413.963 |
88,4% |
|
Desenvolvimento de competências de membros e servidores do MPU |
141.822 |
141.822 |
|
141.822 |
100,0% |
|
Funcionamento das unidades descentralizadas |
133.475 |
132.008 |
634 |
132.642 |
99,4% |
|
Atuação estratégica para controle e fortalecimento do Ministério Público |
66.436 |
66.436 |
|
66.436 |
100,0% |
|
Julgamento de causas na Justiça Federal |
27.078 |
27.078 |
|
27.078 |
100,0% |
|
Julgamento de causas e gestão administrativa na Justiça Eleitoral |
23.988 |
23.988 |
|
23.988 |
100,0% |
|
Benefícios de legislação especial |
12.144 |
12.144 |
|
12.144 |
100,0% |
|
Funcionamento das instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica |
10.000 |
10.000 |
|
10.000 |
100,0% |
|
Apreciação de causas na Justiça do Trabalho |
10.000 |
10.000 |
|
10.000 |
100,0% |
|
Capacitação de servidores públicos federais em processo de qualificação e requalificação |
10.000 |
10.000 |
|
10.000 |
100,0% |
|
Apreciação e julgamento de causas |
8.333 |
8.333 |
|
8.333 |
100,0% |
|
Controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário |
4.618 |
4.618 |
|
4.618 |
100,0% |
|
Adequação da infraestrutura física do Ministério Público Federal |
|
|
4.647.555 |
4.647.555 |
- |
|
Auditoria e fiscalização tributária e aduaneira |
|
|
27.146 |
27.146 |
- |
Fonte: Tesouro Gerencial.
Desempenho atual em comparação com o desempenho esperado/orçado – análise de tendências
A execução orçamentária e financeira do exercício de 2025 ocorreu dentro da normalidade, ainda que ajustes pontuais na programação tenham sido necessários, visando a maximizar a execução das despesas.
As despesas obrigatórias corresponderam a 88,7% das despesas totais do órgão, percentual situado abaixo do limite estabelecido no art. 8º, caput, da Lei Complementar nº 200/2023. Acerca dos gastos discricionários, em estrito cumprimento ao art. 71 da LDO 2025 (dever de executar as programações orçamentárias), a administração direcionou esforços na busca da plena execução orçamentária, resultando em 100% de despesas empenhadas e pagas.
Comparando o desempenho realizado com o orçado inicialmente, foram observados desvios, devido a eventos que impactaram a programação. Foi necessário cancelar percentual relevante das despesas discricionárias para suprir deficiências de dotação em despesas obrigatórias, resultando em anulação ou postergação de investimentos. No mesmo sentido, a estimativa inicial de despesas previstas para realização dos concursos públicos para procurador da República e para servidores do MPU mostrou-se deficitária, resultando na necessidade de aportes adicionais de recursos.
Também foi necessário realizar ajustes, por meio de créditos adicionais, nos projetos de construções em andamento. O mais significativo verificou-se na ação Construção do Edifício-Sede da Procuradoria da República de Natal/RN, que teve sua dotação inicial majorada em 51% para honrar pagamentos devidos à construtora responsável pela obra. Tais ajustes orçamentários não impactaram negativamente no desempenho esperado, pois foram realizados, em sua maioria, por meio de remanejamentos de dotações de outros projetos de construção com margem para cancelamento, sem prejuízo ao andamento regular das obras.
Outro fator ocorrido durante o exercício foi o contingenciamento (limitação de empenho e movimentação financeira) no valor de R$ 494.675,00 na ação Construção do Edifício-Sede da Procuradoria da República em Vitória da Conquista/BA.
Tendo por base o histórico dos últimos orçamentos executados, espera-se que a tendência para os próximos exercícios seja de desempenho similar, com execução orçamentária e financeira integral.
Metas não alcançadas, desafios, ações e perspectivas para os próximos exercícios
Em 2025, algumas despesas programadas para o ano foram adiadas (metas não alcançadas), seja pela insuficiência de dotação, pela necessidade de realocação para outras despesas ou pela incapacidade de pagamento no exercício, o que acarretaria inscrição em restos a pagar (evitado pela gestão). Essa prática tem se tornado um desafio, uma vez que tais despesas não foram contempladas quando da elaboração da proposta orçamentária para 2026, mas continuam existindo e precisam ser honradas. Isso exige revisões e readequações frequentes na programação, em busca dos recursos necessários. A necessidade de quitação de passivos remuneratórios também se configura um desafio à sustentabilidade orçamentária.
Segundo o Mapa Estratégico revisado para o período de 2024-2027, o objetivo da área de orçamento é: promover o alinhamento da gestão orçamentária e financeira às prioridades estratégicas, aprimorando os mecanismos de transparência e otimização da execução orçamentária, observadas as diretrizes nacionais, a racionalidade, a eficiência e a economicidade. Um dos processos prioritários selecionados é a elaboração da proposta orçamentária. Em alinhamento ao objetivo estratégico de viabilizar a transformação digital, o MPF deu início, no ano de 2025, à utilização do sistema Cosmos, sistema informatizado de planejamento e gestão orçamentária e financeira integrada do Ministério Público da União. Como perspectiva para os próximos exercícios, espera-se, com a adoção dessa ferramenta, otimizar os processos de trabalho que envolvem o planejamento e a execução orçamentária e financeira, garantir a padronização, a qualificação e a transparência das informações disponibilizadas no âmbito do MPF.
No campo das ações para otimização dos recursos disponíveis, o MPF continua buscando celebrar acordos e parcerias com outros órgãos públicos para compartilhamento de infraestruturas físicas, diminuindo os gastos com locação de imóveis.
Gestão de custos
A Lei nº 10.180, de 6 de fevereiro de 2001 (art. 14, inciso V), e o Decreto nº 6.976, de 7 de outubro de 2009 (art. 7º, inciso XIX), estabelecem que o Sistema de Contabilidade Federal tem como finalidade evidenciar os custos dos programas e unidades da Administração Pública Federal, garantindo um sistema que possibilite a avaliação e o acompanhamento da gestão orçamentária, financeira e patrimonial.
Para atender a esses requisitos legais, o Tesouro Nacional, por meio das Portarias STN nº 157, de 9 de março de 2011, e nº 716, de 24 de outubro de 2011, instituiu o Sistema de Custos no âmbito do Governo Federal e criou o Sistema de Informações de Custos (SIC) como ferramenta informacional para acompanhamento, avaliação e gestão dos custos dos programas e unidades da Administração Pública Federal.
No Ministério Público Federal (MPF), a funcionalidade DETACUSTO do SIC/SIAFI permite a gestão das informações de custos por unidades administrativas e unidades vinculadas, incluindo a Procuradoria-Geral da República (PGR), Procuradorias Regionais da República (PRRs), Procuradorias da República (PRs) e Procuradorias da República nos Municípios (PRMs). Em dezembro de 2025, havia 153 centros de custos ativos representando essas unidades.
A gestão de custos tem como foco principal a mensuração do consumo de recursos para a produção de bens e serviços. Assim, além dos recursos orçamentários, são considerados registros patrimoniais, como consumo de estoques, amortização e depreciação de bens móveis e imóveis, enquanto algumas despesas orçamentárias, como investimentos, são excluídas.
A funcionalidade DETACUSTO também permite a utilização de datas de referência dos custos. Por exemplo, uma despesa liquidada em 2025 pode estar associada a um custo do próprio exercício, de anos anteriores ou anos posteriores. Dessa forma, os dados deste relatório refletem os custos apurados e extraídos do Tesouro Gerencial atualizados até 29 de janeiro de 2026.
-
Análise dos custos do MPF
Até o momento, os custos do MPF em 2025 totalizam aproximadamente R$ 5,67 bilhões, representando um aumento de 7,7% em relação a 2024, quando somaram R$ 5,27 bilhões. Observa-se um crescimento de 7,2% nos custos com pessoal ativo, inativo, encargos patronais, serviços de saúde e benefícios, que correspondem a aproximadamente 89,9% dos custos totais do MPF em 2025.
|
Composição dos custos do MPF em 2025 (R$) |
|
|
Discricionárias e ajustes patrimoniais |
575.241.955 |
|
Obrigatórias |
5.093.772.870 |
Fonte: Tesouro Gerencial.
|
Custo por item de custo – pessoal, benefícios, encargos patronais e serviços de saúde (R$) |
||
|
Item de custo |
2024 |
2025 |
|
Benefícios previdenciários e assistenciais |
102.295.463 |
113.328.719 |
|
Serviços de saúde |
200.458.643 |
204.393.928 |
|
Encargos patronais |
509.510.580 |
538.852.119 |
|
Pessoal inativo / pensionistas |
550.584.441 |
591.553.487 |
|
Pessoal ativo |
3.386.693.146 |
3.645.644.617 |
Fonte: Tesouro Gerencial.
Os custos relacionados à manutenção do órgão cresceram 11,6%, passando de R$ 515,6 milhões, em 2024, para R$ 575,2 milhões, em 2025. Esse crescimento decorre, principalmente, do aumento dos custos com tecnologia da informação (crescimento de 18,0%), serviços técnicos especializados (232,4%), estagiários (11,2%) e diárias (11,7%). Nos últimos anos, o órgão tem investido de forma contínua em tecnologia da informação (TI), com o objetivo de ampliar a eficiência e a produtividade institucionais. Os principais aumentos nos gastos com tecnologia da informação em 2025 foram devido a melhorias na infraestrutura de rede do MPF e locação e subscrição de softwares. O incremento nos gastos com serviços técnicos especializados se justifica principalmente pela contratação da Fundação Getúlio Vargas para a realização de concurso de admissão de novos servidores, no valor aproximado de R$ 13 milhões, além de outros gastos com gratificações para realização dos concursos de membros e de servidores e outras ações de treinamento e capacitação, que somam aproximadamente R$ 11,5 milhões.
Entretanto, é fundamental considerar o cenário inflacionário, que pode ter impactado o aumento dos custos em alguns itens. O comparativo entre os exercícios 2024 e 2025 dos principais componentes de custo do MPF está apresentado na tabela a seguir:
|
Custo por item de custo 2024 x 2025 (R$) |
||
|
Item de custo |
2024 |
2025 |
|
Telefonia |
472.088 |
18.004 |
|
Manutenção de veículos |
652.127 |
1.101.245 |
|
Água e esgoto |
3.690.627 |
3.920.183 |
|
Outros |
7.945.218 |
11.500.584 |
|
Passagens |
13.210.760 |
13.059.898 |
|
Copa e cozinha |
13.798.117 |
15.047.785 |
|
Material de consumo |
13.208.789 |
16.026.206 |
|
Demais serviços de terceiros |
18.134.920 |
18.289.117 |
|
Energia elétrica |
27.103.917 |
25.741.861 |
|
Depreciação / amortização / exaustão |
33.521.534 |
30.221.202 |
|
Diárias |
27.542.065 |
30.760.750 |
|
Serviços técnicos especializados |
11.149.803 |
37.058.295 |
|
Limpeza |
36.105.582 |
37.122.697 |
|
Estagiários |
33.466.125 |
37.220.575 |
|
Demais serviços prediais |
39.927.752 |
43.979.971 |
|
Locação de imóveis e condomínio |
43.406.588 |
47.259.449 |
|
Apoio administrativo |
53.743.604 |
57.567.549 |
|
Tecnologia da Informação |
54.738.242 |
64.567.955 |
|
Vigilância |
83.826.828 |
84.778.630 |
Fonte: Tesouro Gerencial.
Os custos das unidades descentralizadas do MPF cresceram 3,6% em 2025 em relação à 2024. Ressalta-se que esse crescimento ficou abaixo da inflação no período, que foi de 4,26%, conforme Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
|
Custo por UG Beneficiada (PR e PRRs) – despesas discricionárias 2024 x 2025 (R$) |
||
|
UG Beneficiada |
2024 |
2025 |
|
PR-SP |
37.701.539 |
39.536.442 |
|
PR-RS |
20.088.367 |
19.915.823 |
|
PR-RJ |
18.778.463 |
18.249.292 |
|
PR-PR |
16.003.483 |
16.641.633 |
|
PRR 2ª Região |
16.171.692 |
16.574.825 |
|
PR-BA |
15.274.027 |
16.161.429 |
|
PR-MG* |
14.096.370 |
15.183.898 |
|
PR-SC |
14.666.395 |
14.950.454 |
|
PR-PA |
11.998.107 |
11.824.882 |
|
PRR 1ª Região |
9.299.936 |
9.518.706 |
|
PRR 4ª Região |
8.254.404 |
9.479.749 |
|
PR-MT |
8.274.510 |
8.835.924 |
|
PRR 3ª Região |
8.129.794 |
8.530.438 |
|
PR-DF |
7.504.191 |
7.755.280 |
|
PR-AM |
7.233.465 |
7.630.804 |
|
PR-PB |
7.106.692 |
7.502.680 |
|
PR-GO |
7.049.682 |
7.493.555 |
|
PR-PE |
6.700.361 |
7.471.128 |
|
PR-PI |
6.903.229 |
6.847.611 |
|
PR-SE |
6.300.461 |
6.663.279 |
|
PR-RN |
6.243.788 |
6.546.259 |
|
PR-CE |
6.486.819 |
6.370.497 |
|
PR-MA |
5.483.684 |
5.659.532 |
|
PR-TO |
4.883.965 |
5.607.831 |
|
PR-RO |
5.030.641 |
5.241.222 |
|
PR-AL |
4.636.391 |
4.615.317 |
|
PR-MS |
4.494.673 |
4.359.882 |
|
PR-ES |
3.492.759 |
3.840.374 |
|
PR-AP |
3.450.469 |
3.587.277 |
|
PRR 5ª Região |
3.187.566 |
3.211.906 |
|
PR-AC |
2.815.089 |
2.996.292 |
|
PR-RR |
2.051.755 |
1.897.037 |
*A PRR 6ª Região compartilha sede e custos com a PR-MG.
Fonte: Tesouro Gerencial.
Com a utilização do sistema Cosmos e a possibilidade de maior controle dos gastos, o MPF deverá, no próximo exercício, aprimorar a utilização dos centros de custos, tornando as informações mais fidedignas e consistentes. Esse aprimoramento permitirá maior controle e detalhamento dos gastos, favorecendo o uso qualificado da informação e definição de estratégias para otimização dos recursos disponíveis. Entre os principais desafios, destacam-se:
-
Aprimoramento da capacidade tecnológica: o sistema Cosmos permite maior controle sobre a programação orçamentária da unidade e agiliza os lançamentos realizados na execução da despesa. O fortalecimento da capacidade tecnológica contribui para a eficiência operacional no órgão e para maior fidedignidade no controle de custos. A ampliação do uso de sistemas inteligentes e automatizados permitirá maior precisão na análise e no acompanhamento das despesas.
-
Detalhamento dos custos: atualmente, o MPF utiliza suas unidades administrativas e vinculadas como centros de custos. Embora esse modelo permita uma apuração mais precisa e menos dependente de rateios e estimativas, ele não permite o detalhamento para os setores internos de cada unidade. Para os próximos exercícios, o MPF poderá avaliar alternativas metodológicas que permitam maior detalhamento de custos, sem prejuízo da fidedignidade das informações.
-
Diante da pressão decorrente da restrição orçamentária e da ampliação das despesas obrigatórias, será necessário adotar estratégias de contenção e realocação de recursos. O foco estará na racionalização dos gastos operacionais das unidades, com vistas à otimização das despesas, sem comprometer a qualidade dos serviços prestados.
O MPF seguirá comprometido com a eficiência na aplicação dos recursos públicos, assegurando que as decisões sejam pautadas pela sustentabilidade financeira e pela contínua otimização da gestão de custos.
Gestão de pessoas
Conformidade legal
São inúmeros os normativos que regem a Gestão de pessoas no Ministério Público Federal. Abaixo estão as principais normas desta área.
PORTARIA PGR/MPU Nº 216, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024 - Fixa as atribuições comuns e básicas e os requisitos de investidura nos cargos das carreiras de Analista e Técnico do Ministério Público da União e dá outras providências.
PORTARIA PGR/MPU Nº 209, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023 - Institui medidas inclusivas para minorias sociais nos editais de concurso público para as carreiras de servidor, na contratação de estagiários e nos contratos terceirizados com mão de obra residente no âmbito do Ministério Público da União e dá outras providências.
INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 3, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2015 - Regulamenta a Avaliação Gerencial dos servidores ocupantes de função de confiança ou cargo em comissão de natureza gerencial no âmbito do Ministério Público Federal.
PORTARIA N° 740, DE 4 DE SETEMBRO DE 2019 - Estabelece as normas e diretrizes da Gestão do Dimensionamento da Força de Trabalho no âmbito do Ministério Público Federal.
PORTARIA PGR/MPU Nº 68, DE 19 DE ABRIL DE 2023 - Regulamenta o Programa de Pós-Graduação destinado a servidores do Ministério Público da União.
PORTARIA PGR/MPF Nº 246, DE 30 DE ABRIL DE 2025 - Regulamenta a criação e a disponibilização de trilhas de aprendizagem no Ministério Público Federal.
PORTARIA PGR/MPU Nº 202, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2022 - Cria a Polícia Institucional do Ministério Público da União, regulamentação do exercício do poder de polícia, e dá outras providências.
PORTARIA PGR/MPU Nº 15, DE 21 DE MARÇO DE 2019 - Regulamenta a cessão e a requisição de servidores no âmbito do Ministério Público da União.
ATO CONJUNTO PGR/CASMPU Nº 1, DE 17 DE MAIO DE 2023 - Regulamenta a implementação da Resolução nº 256, de 27 de janeiro de 2023, e da Recomendação nº 91, de 24 de maio de 2022, ambas do Conselho Nacional do Ministério Público, no âmbito do Ministério Público da União, e dá outras providências.
PORTARIA PGR/MPF Nº 424, DE 12 DE JUNHO DE 2023 - Regulamenta o Ato Conjunto PGR/CASMPU nº 1, de 17 de maio de 2023, no âmbito do Ministério Público Federal, e dá outras providências.
PORTARIA PGR/MPU Nº 78, DE 30 DE ABRIL DE 2024 - Regulamenta o regime de trabalho não presencial dos servidores no âmbito do Ministério Público da União.
PORTARIA PGR/MPU Nº 15, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025 - Dispõe sobre a concessão de licença-paternidade, licença à gestante e licença à(ao) adotante para membros e servidores do Ministério Público da União.
PORTARIA PGR/MPU Nº 118, DE 8 DE AGOSTO DE 2023 - Regulamenta o afastamento para estudo no exterior de servidor ocupante de cargo de provimento efetivo no Ministério Público da União.
PORTARIA PGR/MPF Nº 971, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024 - Estabelece parâmetros gerais para a contratação de mulheres em situação de vulnerabilidade econômica decorrente de violência doméstica e familiar no âmbito do Ministério Público Federal, nos termos do inciso I do § 9º do art. 25 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
Força de trabalho
No exercício de 2025, o Dimensionamento de Força de Trabalho e Competências (DDFTC) concentrou seus esforços na atualização e no aprimoramento do dimensionamento da força de trabalho das áreas-meio do Ministério Público Federal. No primeiro semestre de 2025, foram realizados os estudos de dimensionamento das áreas-meio das Procuradorias da República nos estados, bem como das Secretarias Nacionais da Procuradoria-Geral da República (PGR), etapa fundamental para o alinhamento da capacidade operacional às demandas institucionais.
No segundo semestre do mesmo exercício, a atuação da DDFTC voltou-se ao dimensionamento das áreas-meio de Procuradorias da República nos Municípios (PRMs) previamente selecionadas, com o objetivo de subsidiar um estudo prospectivo voltado à expansão e ao aperfeiçoamento do modelo de dimensionamento dessas unidades. Essa abordagem permitiu a construção de parâmetros técnicos mais aderentes às especificidades e à complexidade das atividades desempenhadas nos municípios.
Com a atualização dos estudos de dimensionamento, tornou-se possível o fornecimento de informações mais precisas e atualizadas para subsidiar análises e questionamentos relativos à carência de servidores nas unidades administrativas. Essas análises baseiam-se em uma relação binomial, que considera, de um lado, o quantitativo atual de servidores em exercício no setor e, de outro lado, o quantitativo ideal dimensionado, conforme metodologia definida pela DDFTC, permitindo uma avaliação objetiva das necessidades de pessoal.
Ressalta-se que os dados referentes a gênero, pessoa com deficiência, etnia e faixa etária não integram o escopo metodológico do dimensionamento da força de trabalho. Dessa forma, o estudo possui enfoque predominantemente quantitativo, voltado à mensuração da necessidade de pessoal. Não obstante, registra-se que a área encontra-se em processo evolutivo, com iniciativas voltadas à incorporação progressiva de aspectos qualitativos relacionados aos cargos e às competências requeridas, em consonância com o disposto no OE nº 6 do Anexo II da Portaria PGR/MPF nº 843, de 2024, que atualizou o Planejamento Estratégico Institucional do Ministério Público Federal (MPF) para o período de 2024 a 2027.
III – Perspectiva Pessoas e Recursos:
a) OE 6 Consolidar a gestão por competências
Avaliação de desempenho por competências
Desenvolvimento de competências gerenciais
Reconhecimento de resultados
b) OE 7 Incentivar ambiente de trabalho seguro, saudável e sustentável
Prevenção e combate aos assédios moral e sexual
Promoção da qualidade de vida no trabalho
Plano de Logística Sustentável
Distribuição do quadro de pessoal
Distribuição do quadro de pessoal
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Faixa etária |
Unidade de exercício |
Carreira/Vínculo (efetivo, comissionado, requisitado, terceirizado, entre outros) |
Raça (etnia) |
Pessoa com deficiência |
Gênero |
Quantitativo |
|
|
||||||
Inserir texto explicativo/introdutório
Estratégia de recrutamento e alocação de pessoas
A estratégia de recrutamento e alocação de pessoas adotada no exercício de 2025 esteve orientada à preservação da capacidade operacional institucional, à mitigação dos impactos da defasagem histórica do quadro de pessoal e ao uso racional das vagas disponíveis, considerando as restrições impostas ao provimento de novos cargos.
No que se refere aos servidores, o percentual de rotatividade aferido no segundo semestre de 2025 foi de 0,69%. A apuração considerou o total de 62 vacâncias ocorridas no período em relação ao quantitativo de 8.886 servidores ativos, excluídas as hipóteses de desligamento natural por aposentadoria e falecimento. O índice observado reflete relativa estabilidade do quadro funcional, ainda que persistam desafios relacionados à reposição tempestiva de pessoal.
No exercício de 2025, foi empossado 1 (um) servidor no cargo de Técnico do MPU/Administração, em decorrência de determinação judicial, não tendo havido, no período, ingresso decorrente de provimento regular por concurso público.
O Programa de Recrutamento e Seleção Interna do Ministério Público Federal, regulamentado pela Portaria PGR/MPF nº 778, de 28 de agosto de 2017, tem como objetivo apoiar os gestores na identificação e atração de talentos internos. Em 2025, as ações de recrutamento interno de âmbito nacional permaneceram suspensas, em razão da interrupção das nomeações de novos servidores e, consequentemente, da inviabilidade dos concursos de remoção. Diante desse cenário, a Secretaria de Gestão de Pessoas restringiu sua atuação ao gerenciamento local do programa, exclusivamente no âmbito da Procuradoria-Geral da República, nos casos vinculados à oferta de Função de Confiança ou Cargo em Comissão.
Nesse contexto, foram autuados 57 processos de recrutamento interno ao longo do período, dos quais 20 resultaram em movimentação autorizada; 14 foram encerrados sem seleção de candidato; 8 não registraram interessado (deserto); 4 foram indeferidos; e 9 encontravam-se em andamento ao final do exercício. Registra-se, ainda, a autorização excepcional para a abertura de recrutamento de âmbito nacional visando ao preenchimento de 2 (duas) vagas com oferta de Cargo em Comissão, das quais apenas uma foi efetivamente provida. Ressalta-se que a defasagem estrutural do quadro de pessoal do MPF continua a constituir fator limitador à mobilidade interna, uma vez que dificulta a recomposição das equipes nas unidades de origem dos servidores selecionados.
No tocante aos membros, o percentual de rotatividade apurado no segundo semestre de 2025 foi de 0,0881%, correspondente a uma vacância registrada no período, em um universo de 1.134 membros ativos, igualmente desconsideradas as hipóteses de desligamento natural por aposentadoria e falecimento. No ano de 2025, não houve posse de novos membros no MPF, em razão da inexistência de candidatos aprovados remanescentes no banco do 30º Concurso para Provimento de Cargos de Procurador da República.
No âmbito do recrutamento externo, destaca-se a publicação, pela Secretaria-Geral do MPU, do Edital SG/MPU nº 1, de 6 de janeiro de 2025, que tornou público o 11º concurso público do MPU, destinado ao provimento de 172 vagas para os cargos de Analista e Técnico do MPU. As provas foram aplicadas em todas as capitais em 4 de maio de 2025, tendo o certame sido homologado em 5 de dezembro de 2025, com exceção do cargo de Técnico do MPU/Polícia Institucional, que permanece na etapa do Programa de Formação Profissional. O concurso possui validade de 2 (dois) anos, prorrogável por igual período, a critério da Administração. Ainda no exercício de 2025, foram providos 76 cargos em caráter efetivo, em decorrência das vagas remanescentes do concurso de remoção de servidores realizado em novembro de 2025, conforme as Portarias SG/MPU nº 201, de 23 de dezembro de 2025, e nº 204, de 29 de dezembro de 2025.
Capacitação e desenvolvimento
O Ministério Público Federal estrutura suas ações de capacitação por meio da elaboração anual de um Plano Estratégico de Capacitação, instrumento alinhado ao Planejamento Estratégico Institucional, destinado a promover o desenvolvimento contínuo de membros e servidores e a reduzir lacunas ou gaps de competências técnicas, gerenciais e comportamentais identificadas nas diversas áreas da Instituição. A estratégia adotada prioriza a racionalização de recursos, a ampliação do alcance das ações formativas e a valorização do capital intelectual como elemento essencial para o fortalecimento da capacidade institucional e da inovação organizacional.
No exercício de 2025, foram coordenadas 1.617 ações de capacitação, realizadas com ou sem ônus para o MPF, totalizando 31.389 capacitações. No mesmo período, foram autuados e instruídos aproximadamente 310 processos destinados à realização de cursos nos estados, evidenciando o esforço institucional para atender de forma descentralizada às demandas por capacitação.
No âmbito da educação a distância (EaD), foram ofertados 897 cursos, incluindo contratações externas inclusive cursos decorrentes de licenças e cursos desenvolvidos internamente pelo MPF, resultando em 11.232 capacitações nessa modalidade. A ampliação da oferta de cursos EaD consolidou-se como estratégia relevante para o aumento da capilaridade das ações formativas, com redução de custos operacionais e maior flexibilidade de acesso para os participantes.
As ações de capacitação implementadas observam os princípios da economicidade, eficiência e eficácia e buscam, mesmo em contexto de restrição orçamentária, ampliar a abrangência geográfica e o escopo temático das capacitações ofertadas, reforçando a compreensão de que o investimento no desenvolvimento de pessoas constitui fator estratégico para o aprimoramento da prestação dos serviços institucionais.
Nesse contexto, destacam-se:
Capacitações telepresenciais – modalidade que tem possibilitado a ampliação do acesso às ações formativas para membros e servidores lotados nas unidades descentralizadas, com redução significativa de despesas com diárias e passagens, fortalecimento da gestão do conhecimento e introdução de inovações nos processos de capacitação do MPF.
Capacitações gerenciais – em 2025, o Programa de Desenvolvimento Gerencial (PDG) ampliou e qualificou a oferta de ações formativas voltadas a gestores e a membros e servidores com potencial para o exercício de funções de liderança. Foram ofertados cerca de 11 cursos, nas modalidades online e a distância, capacitando aproximadamente 600 gestores. As ações formativas foram estruturadas com base no mapeamento dos principais gaps de competências gerenciais, com foco no desenvolvimento de capacidades estratégicas, comportamentais e técnicas necessárias à gestão pública contemporânea.
Adicionalmente, como estratégia de promoção da economicidade aliada à excelência, o MPF tem investido em programas de desenvolvimento do público interno, com vistas à formação de facilitadores capazes de ministrar cursos demandados pelas áreas internas. Essa iniciativa contribui para a disseminação do conhecimento organizacional, o fortalecimento das competências internas e a mitigação de impactos orçamentários que decorreriam da contratação de instrutores externos, considerando o elevado quantitativo de membros e servidores a serem capacitados.
Informações financeiras – despesa com pessoal
As despesas com pessoal constituem parcela relevante do orçamento institucional e são executadas em estrita observância às normas aplicáveis, em especial à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), bem como aos limites estabelecidos por ela.
Assim, a folha de pagamento envolve membros, servidores ativos e inativos do MPF e também da ESMPU, consideram-se também os requisitados, pensionistas, estagiários e servidores sem vínculos com o órgão.
De acordo com as despesas de pessoal listadas a seguir, observa-se que a maior concentração da despesa permanece vinculada ao pessoal ativo, refletindo o quantitativo de servidores em exercício e a estrutura remuneratória vigente, enquanto as despesas com inativos apresentam comportamento influenciado pela dinâmica previdenciária, pelas concessões de aposentadorias e pensões, e pelos reajustes legalmente previstos.
Despesas consolidadas |
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Categoria |
Link |
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Detalhamento de despesas de janeiro a dezembro |
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Limite de gastos com pessoal (RGF) por quadrimestre |
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Despesas com pessoal ativo e inativo por mês |
https://transparencia.mpf.mp.br/conteudo/gestao-de-pessoas/despesas-com-pessoal |
Evolução da despesa nos últimos exercícios
Ao confrontar a despesa com pessoal e encargos sociais nos últimos cinco anos, verificou-se um aumento de aproximadamente 27,37% no período de 2021 a 2025.
Gráfico – Evolução da despesa nos últimos exercícios
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Unidade orçamentária |
Dotação atualizada |
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MPF |
Pessoal e encargos sociais |
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Dez/2025 |
R$ 4.553.266.379 |
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Dez/2024 |
R$ 4.300.486.608 |
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Dez/2023 |
R$ 4.021.361.548 |
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Dez/2022 |
R$ 3.695.370.962 |
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Dez/2021 |
R$ 3.574.722.622 |
A variação nominal de 27,37% observada nas despesas com pessoal e encargos sociais entre os exercícios de 2021 e 2025 decorre, primordialmente, da implementação de medidas de recomposição salarial e do reconhecimento de direitos remuneratórios previstos em lei.
Os principais vetores desse incremento são:
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Implementação das Leis nº 14.521, de 2023, e nº 14.524, de 2023: o período foi marcado pela aplicação do reajuste escalonado concedido aos servidores e membros do Ministério Público da União e do Poder Judiciário. Tais normas estabeleceram recomposições sucessivas em 2023, 2024 e 2025, totalizando um impacto acumulado de aproximadamente 19,25% sobre as parcelas remuneratórias. Esse reajuste visou à mitigação das perdas inflacionárias acumuladas em anos anteriores.
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Gratificação por acervo institucional: houve a implementação do pagamento de gratificação pelo exercício de encargos especiais (acervo) aos membros do Ministério Público Federal. Essa verba, de natureza indenizatória, remunera a acumulação de funções e o excesso de demanda processual, elevando o patamar de despesas conforme a produtividade e a ocupação de cargos.
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Efeito reflexo nos encargos sociais: o aumento da base de cálculo salarial, decorrente tanto do reajuste linear quanto da nova gratificação de acervo, gerou um incremento proporcional nas obrigações patronais e encargos sociais, consolidando a variação total observada no quinquênio.
Mecanismos de controle e prevenção de irregularidades
No âmbito da SGP, o MPF adota variados mecanismos de controle interno, voltados à prevenção de riscos quanto às informações processadas.
A operacionalização da folha de pagamento é realizada, principalmente, por meio dos sistemas GPS (Plataforma Forms/Reports da Oracle) e GPS-Hórus (ambiente web em linguagem PHP), ambos com base de dados Oracle, que concentram a manutenção e o processamento das informações relativas a membros, servidores e estagiários. Esses sistemas asseguram padronização dos procedimentos, rastreabilidade das alterações e segregação de funções, reduzindo riscos operacionais e possibilitando maior controle sobre os dados sensíveis.
Como mecanismo complementar de controle, utiliza-se o sistema Extractus para a geração de relatórios gerenciais e de conferência, permitindo análises analíticas e comparativas dos lançamentos efetuados. Adicionalmente, há integração com o sistema Kairós, responsável pelo controle de frequência, que fornece e recebe dados essenciais ao cálculo da folha, tais como faltas, banco de horas, horas extras, adicional noturno e registros de entradas e saídas antecipadas. O sistema Único também atua como fonte relevante de informações para o cálculo e a verificação de diversas rubricas, como abono de permanência, gratificações específicas, pensão alimentícia, licenças, exonerações, pagamentos de GECC, auxílio-moradia e ajuda de custo, entre outras.
O GPS é estruturado em múltiplos subsistemas, responsáveis pelo processamento automatizado da maior parte dos cálculos da folha de pagamento, o que configura importante ação preventiva para mitigação de erros manuais. Entre esses subsistemas, destacam-se aqueles relacionados a documentos financeiros, consignações, progressões e promoções, adicionais, gratificações, substituições de cargos e funções, bem como o módulo de atualização monetária de passivos. Antes da consolidação final da folha, é realizada conferência por amostragem, etapa que integra o fluxo de controle interno e busca identificar eventuais inconsistências.
No que se refere a controles específicos e de maior complexidade, o GPS dispõe ainda de subsistemas destinados ao cálculo de aposentadorias pela média aritmética e do benefício especial, os quais, além de apresentarem o detalhamento dos cálculos, geram resumos das concessões e dos reajustes anuais a serem aplicados na rotina da folha, fortalecendo a transparência e a segurança dos procedimentos. O sistema contempla, igualmente, módulo próprio para cálculo da DIRF, com funcionalidades alinhadas às exigências da Receita Federal, bem como relatórios de diagnóstico que facilitam as atividades de auditoria e conferência.
Destaca-se, como boa prática de controle, a persistência dos dados de apropriação do SIAFI em nível de conta contábil e rubrica, associada à disponibilização de relatórios de cruzamento dessas informações. Tal funcionalidade tem contribuído significativamente para a redução da sobrecarga operacional, a rápida identificação de divergências, a agilização de ajustes e a mitigação de riscos de erros.
Por fim, como ação preventiva e de aprimoramento contínuo dos controles, encontra-se em fase de implantação o sistema de folha de pagamento, denominado GPS 2.0 Modernização, com proposta de maior funcionalidade e melhor operacionalidade, utilizando a mesma plataforma tecnológica do GPS-Hórus.
Conformidade legal, principais normas internas e mecanismos de controle adotados na gestão da folha de pagamento e na gestão de pessoas
A gestão de pessoas e da folha de pagamento no âmbito do Ministério Público Federal é realizada em estrita observância ao normativo vigente, contando com mecanismos estruturados de controle interno destinados a assegurar a legalidade, a confiabilidade das informações e a mitigação de riscos operacionais e legais. Nesse contexto, a Conformidade de Registro de Gestão, instituída nos termos da Instrução Normativa STN nº 6, de 31 de outubro de 2007, e da Instrução Normativa AUDIN/MPU nº 1, de 2008, desempenha papel fundamental na verificação da regularidade dos atos administrativos e da consistência dos registros contábeis, orçamentários e financeiros relacionados à gestão de pessoas e à folha de pagamento.
A Conformidade de Registro de Gestão constitui instrumento essencial ao fortalecimento da transparência, da integridade e da eficiência dos processos organizacionais, contribuindo para a prevenção de impropriedades, a identificação e correção tempestiva de inconsistências e o adequado acompanhamento da execução da despesa com pessoal, em consonância com os princípios da legalidade, economicidade e responsabilidade fiscal.
No exercício de 2025, diante da complexidade normativa e da necessidade de contínuo aprimoramento dos controles internos, fez-se necessária a atualização dos agentes envolvidos por meio da realização de cursos específicos voltados à temática da Conformidade de Gestão. As ações de capacitação implementadas fortaleceram as competências técnicas dos servidores responsáveis pelos procedimentos de controle, promovendo maior padronização na aplicação das normas e maior segurança jurídica na prática dos atos administrativos.
As iniciativas adotadas contribuíram de forma significativa para a mitigação de riscos operacionais e legais associados à gestão da folha de pagamento e à gestão de pessoas, agregando valor à organização e evidenciando o compromisso institucional do MPF com a boa governança, a otimização dos processos de trabalho e a conformidade legal.
Aposentadorias e pensões
Em 2025, foram concedidas 99 aposentadorias e 39 pensões civis. Adicionalmente, nesse ano foi efetuada a atualização cadastral de 2.338 beneficiários em todas as unidades do MPF, por meio do recadastramento. Além do recadastramento presencial, manteve-se à disposição dos beneficiários do órgão a possibilidade de recadastramento à distância por meio da ferramenta de reconhecimento facial fornecida pela Secretaria de Governo Digital – aplicativo gov.br.
As previsões de aposentadoria para o exercício de 2026 consideraram os diferentes regimes e regras previdenciárias aplicáveis aos membros e servidores, contemplando diferentes datas estimadas de aposentadoria, conforme o enquadramento individual, como data da aposentadoria compulsória e as datas previstas segundo as regras de transição do art. 40 da Emenda Constitucional nº 20/1998; dos arts. 2º e 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003; do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005; além das regras introduzidas pela Emenda Constitucional nº 103/2019, tais como a regra de pontos, a regra geral e a regra de pedágio. Dessa forma, a tabela a seguir contém o quantitativo previsto de membros e servidores passíveis de aposentadorias para 2026 por unidade de lotação.
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Previsão de aposentadoria 2026 |
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Lotação |
Membro(a) |
Servidor(a) |
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PGR |
18 |
47 |
|
PRs |
9 |
137 |
|
PRRs |
40 |
42 |
|
PRMs |
3 |
60 |
|
Total |
70 |
286 |
Avaliação de desempenho, remuneração e meritocracia
A avaliação de desempenho constitui instrumento estruturante da política de gestão de pessoas do Ministério Público Federal, sendo essencial para a consolidação do princípio da meritocracia e para o alinhamento do desempenho individual e coletivo aos objetivos estratégicos institucionais. O modelo adotado possui caráter contínuo e objetivo, permitindo mensurar o nível de excelência das atividades desenvolvidas, identificar necessidades de desenvolvimento e subsidiar decisões gerenciais relacionadas à evolução funcional dos servidores.
No exercício de 2025, foram avaliados 8.957 servidores, registrando-se índice de abstenção inferior a 0,5%, o que evidencia elevado grau de adesão ao processo avaliativo e a efetividade dos mecanismos de acompanhamento adotados. Os resultados da avaliação de desempenho subsidiaram, entre outros requisitos legais e regulamentares, os atos formais de progressão e promoção funcional, reconhecendo o aprimoramento contínuo das competências e a contribuição efetiva do servidor para o cumprimento da missão institucional. Ao condicionar o desenvolvimento na carreira ao mérito e à aquisição de conhecimentos, o MPF fortalece a cultura de desempenho, estimula o engajamento e promove a valorização do capital humano.
No que se refere ao estágio probatório, o desempenho e a aptidão do servidor recém-ingresso são avaliados com base em critérios objetivos, tais como assiduidade, disciplina, capacidade de iniciativa, produtividade e responsabilidade, conforme previsto na legislação e nas normas internas vigentes. A aquisição da estabilidade ocorre somente após a aprovação na avaliação final e a comprovação do pleno atendimento aos requisitos do cargo, marcando a transição do servidor para a carreira plena na Instituição. No âmbito do MPF, a homologação do estágio probatório ocorre de forma descentralizada, competindo a cada Procuradoria da República a condução do processo avaliativo e a prática do ato formal de homologação, culminando na concessão da estabilidade.
A estrutura remuneratória vigente no âmbito do Ministério Público da União é disciplinada por um conjunto normativo específico, distinto para membros, servidores e estagiários.
Para os membros do MPU, a remuneração é composta exclusivamente de subsídio fixado em parcela única, conforme dispõe a Lei Complementar nº 75, de 1993, a Lei nº 12.770, de 2012, e a Lei nº 14.521, de 2023, observada a tabela de subsídios em vigor, sendo vedada a percepção de gratificações, adicionais ou outras parcelas remuneratórias, ressalvadas as exceções constitucionalmente admitidas.
No que se refere aos servidores, a estrutura remuneratória é definida pelas Leis nº 11.415, de 2006, nº 12.773, de 2012, nº 13.316, de 2016, e nº 14.524, de 2023, compreendendo vencimento básico organizado em tabelas por carreira, cargo, classe e padrão, acrescido, quando cabível, de gratificações, adicionais, indenizações e demais parcelas legais, bem como das retribuições pelo exercício de funções de confiança e cargos em comissão, em consonância com as atribuições e requisitos estabelecidos na Portaria PGR/MPU nº 216, de 2024.
Quanto aos estagiários, a remuneração observa tabela própria vigente, composta de bolsa e demais benefícios previstos, em conformidade com a Lei nº 11.788, de 2008 (Lei do Estágio), a Resolução CNMP nº 42, de 2009, a Portaria PGR/MPU nº 172, de 2024, alterada e revogada parcialmente pela Portaria PGR/MPU nº 195, de 2024, que regulamenta o Programa de Estágio no âmbito do Ministério Público da União e da Escola Superior do Ministério Público da União, a Portaria PGR/MPF nº 48, de 2025, que regulamenta a atividade não presencial de estagiários, e a Portaria PGR/MPU nº 652, de 2012, alterada pela Portaria PGR/MPU nº 451, de 2013, no que couber, assegurando a observância das normas legais e administrativas aplicáveis.
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Tabelas remuneratórias vigentes |
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Categoria |
Tabela |
Link |
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Membros do MPU |
Tabela do subsídio dos membros |
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Servidores do MPU |
Tabela de remuneração de servidores |
https://transparencia.mpf.mp.br/conteudo/gestao-de-pessoas/plano-de-carreira/tabela_lei_n_14_52.pdf
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Tabela de funções de confiança e cargos em comissão |
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Estagiários |
Tabela de remuneração de estagiários |
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No ano de 2025, as progressões e promoções funcionais constituíram importante instrumento de valorização e desenvolvimento dos servidores, refletindo o reconhecimento institucional do desempenho e do cumprimento dos requisitos legais estabelecidos no plano de carreiras.
Nesse contexto, no primeiro semestre, foram publicadas a Portaria SGP/MPF nº 184, de 2025, e a Portaria SGP/MPF nº 239, de 2025, que concederam progressões funcionais a 943 servidores. Já no segundo semestre, nos termos do Procedimento de Gestão Administrativa, foram publicadas a Portaria SGP/MPF nº 512, de 2025, e a Portaria SGP/MPF nº 592, de 2025, por meio das quais foram concedidas progressões funcionais a 1.708 servidores, totalizando 2.651 servidores beneficiados no ano.
Adicionalmente, quanto ao percentual de cargos gerenciais ocupados por servidores e membros efetivos, com base na tabela de cargos em comissão e funções de confiança ocupados e vagos, verifica-se que 99,31% desses cargos encontram-se ocupados por servidores efetivos e 0,69% por membros do Ministério Público, evidenciando a distribuição atual das posições de gestão entre as carreiras, conforme demonstrado na tabela a seguir.
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Distribuição dos cargos gerenciais – cargos em comissão e funções de confiança |
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Categoria |
Cargos ocupados |
Percentual (%) |
Link |
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Servidores |
6.036 |
99,31% |
|
|
Membros |
42 |
0,69% |
|
|
TOTAL |
6.078 |
100% |
– |
Sob a perspectiva da Qualidade de Vida no Trabalho (QVT), a sustentabilidade social consiste na criação e manutenção de condições que assegurem um ambiente de trabalho saudável, justo, inclusivo e duradouro, capaz de promover o bem-estar das pessoas ao longo do tempo e de favorecer a igualdade de oportunidades no âmbito institucional.
No exercício de 2025, foram realizadas as oficinas Mais QVT nos estados, totalizando 34 oficinas, com a participação de aproximadamente 680 pessoas. As atividades tiveram como objetivo propor ações voltadas à mitigação das principais fontes de mal-estar identificadas no Segundo Diagnóstico de QVT, realizado no exercício anterior, contribuindo para a melhoria contínua do ambiente organizacional.
As ações de QVT desenvolvidas no âmbito das oficinas contemplaram os sete eixos da Política de QVT, a saber: Reconhecimento Profissional e Retenção de Talentos; Organização do Trabalho e Práticas de Gestão; Condições de Trabalho; Uso das Tecnologias da Informação e da Comunicação no MPF; Comunicação Organizacional; Prevenção do Assédio Moral no Trabalho; e Promoção da Saúde. As propostas elaboradas foram consolidadas em documento denominado “Acordo de Resultados”, construído de forma participativa, com o envolvimento de membros, servidores, estagiários e ocupantes de postos terceirizados.
Destaca-se que a atuação da Divisão de Qualidade de Vida no Trabalho (DQVT) adota abordagem abrangente e inclusiva, não se restringindo aos servidores efetivos, mas se estendendo aos estagiários, por meio da oferta de ações formativas, e aos trabalhadores terceirizados, mediante iniciativas de acolhimento e atenção às condições de trabalho. Essa atuação contribui de forma concreta para a promoção da igualdade de oportunidades e da inclusão social, fortalecendo a cultura organizacional baseada no respeito e na valorização da diversidade.
No que se refere ao combate à discriminação, a DQVT promoveu, em 2025, em parceria com o Comitê Gestor de Gênero e Raça do MPF (CGGR), ações de sensibilização, a exemplo de palestras e atividades educativas voltadas ao letramento institucional sobre o assunto.
Quanto às ações desenvolvidas no âmbito da Secretaria de Gestão de Pessoas no exercício de 2025, encontram-se consolidadas e apresentados de forma sintética na planilha “Notícias de balanço das Secretarias Nacionais de 2025 – SGP”.
Gestão de saúde
Ao longo de 2025, a Secretaria de Serviços Integrados de Saúde (SSI-Saúde) reforçou seu compromisso com a promoção da saúde, com a prevenção de doenças e a atenção integral aos servidores, membros e dependentes do Ministério Público da União (MPU). Com ações de assistência em saúde, campanhas de grande alcance, melhorias nos processos internos e expansão da comunicação em saúde, a SSI-Saúde consolidou seu papel estratégico na promoção da saúde e do bem-estar institucional.
Conformidade legal
Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990 - Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.
Portaria PGR/MPU nº 111, de 20 de fevereiro de 2014 - Institui a Junta Médica Especializada do Ministério Público da União e dá outras providências.
Portaria PGR/MPF nº 638, de 17 de agosto de 2023 - Regulamenta a avaliação pericial administrativa em saúde, os atestados médicos e odontológicos e a concessão de licenças aos servidores do Ministério Público Federal.
Resolução CFM nº 2.430, de 21 de maio de 2025 - Dispõe sobre o ato médico pericial, a produção da prova técnica médica, estabelece critérios mínimos de segurança na construção da prova pericial, atualiza o uso de tecnologias de comunicação na avaliação médico pericial e revoga as Resoluções CFM n°1.497, publicada no D.O.U. de 15 de julho de 1998, eCFM n°2.325, publicada no D.O.U. de 4 de novembro de 2022.
Decreto nº 977, de 10 de novembro de 1993 - Dispõe sobre a assistência pré-escolar destinada aos dependentes dos servidores públicos da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional.
Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012 - Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista; e altera o § 3º do art. 98 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
Portaria PGR/MPU nº 78, de 30 de abril de 2024 - Regulamenta o regime de trabalho não presencial dos servidores no âmbito do Ministério Público da União.
Indicador estratégico e indicadores táticos
Durante o ano de 2025, a Secretaria de Serviços Integrados de Saúde (SSI-Saúde) desenvolveu a integração das unidades de saúde do MPF. A integração de ações, realizada desde 2021, inclui a ampliação do acesso à página eletrônica (https://saude.mpu.mp.br/) que contempla serviços, produtos e conteúdos da área de saúde do Ministério Público da União (MPU), para integração do Portal com demais conteúdos e produtos da área de saúde de todos os ramos, inclusive com ações de promoção de saúde que visam reduzir o risco de doenças musculoesqueléticas, psíquicas e doenças não transmissíveis em membros e servidores de todo o país.
De acordo com a meta planejada, o “Nível de abrangência das ações de atenção e promoção de saúde desenvolvidas”, indicador estratégico da SSI-Saúde atingiu, em 2025, 88% da meta estabelecida.
Resultado da medição do indicador estratégico da SSI-Saúde
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Perspectiva |
Objetivo estratégico |
Indicador estratégico |
Meta |
Resultado |
|
Pessoas e recursos |
15. Incentivar ambiente de trabalho seguro, saudável e sustentável |
15.1 Nível de abrangência das ações de atenção e promoção de saúde desenvolvidas |
85% |
71,3% (84% da meta planejada) |
No quadro, estão apresentados os resultados das medições dos indicadores táticos da SSI-Saúde. Destacam-se as ações de atenção e promoção de saúde executadas a partir de dados analisados (exame periódico de saúde; perícias médicas e atestados; ações de promoção de saúde) que já representam mais de dois terços (71%) das ações realizadas pela SSI-Saúde, o que reforça a cultura data driven e a tomada de decisão baseada em dados. Adicionalmente, destaca-se que metade (50,5%) das macrounidades do MPF realizam ações de promoção de saúde que visam orientar, educar e promover a mudança de comportamento relacionado à saúde e à prevenção de doenças.
Resultados das medições dos indicadores táticos da SSI-Saúde em 2025
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Nº do indicador |
Indicador |
Medição – abril |
Medição – agosto |
Medição – dezembro* |
|
1 |
Percentual de unidades atingidas por ações de promoção da saúde |
47% |
46% |
62% |
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1.1 |
Número de ações de atenção e promoção de saúde executadas a partir de dados analisados (EPS, JMO, ações de promoção de saúde) |
65% |
60% |
90% |
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2 |
Percentual de ações de promoção de saúde promovidas por unidades do MPF |
35% |
40% |
52% |
|
3 |
Percentual de integrantes do MPF que concluíram o Exame Periódico de Saúde (EPS) |
------------- |
----- |
23,2% |
|
4 |
Nº de ferramentas de compilação e análise de dados (BI) de atenção à saúde |
------------- |
1 |
2 |
|
5 |
Nº de ferramentas de compilação e análise de dados (BI) de promoção de saúde |
------------- |
----- |
1 |
A lista de ações de promoção de saúde executadas no ano de 2025, assim como as unidades anfitriãs, as unidades participantes e a quantidade de integrantes do MPF que participaram podem ser consultadas em https://lookerstudio.google.com/reporting/43bfaa5d-9107-40b4-bea5-80a4253af154.
Assistência em saúde
A assistência em saúde abrange consultas eletivas presenciais e por teleatendimento, consultas para Exame Periódico de Saúde (EPS), exames complementares e pronto atendimento. Tal assistência é realizada nas áreas de medicina, enfermagem, nutrição, serviço social, psicologia e odontologia.
Durante o ano de 2025, foi realizado um total de 26.999 assistências, o que representa um crescimento de 82% comparado ao ano de 2024. No gráfico a seguir, está apresentada a quantidade de assistências realizadas por área da saúde.
Quantidade de assistências realizadas na SSI-Saúde, por especialidade
|
Especialidade |
Quantidade |
|
Medicina – total |
10.021 |
|
Medicina – EPS |
324 |
|
Medicina – PA |
3.761 |
|
Medicina – teleatendimento |
2.856 |
|
Enfermagem |
931 |
|
Odontologia |
6.439 |
|
Nutrição |
544 |
|
Serviço social |
791 |
|
Psicologia |
1.332 |
*Dados extraídos do Sistema de Saúde do MPU.
Por área, os resultados que mais se destacam são:
-
ENFERMAGEM – a cobertura da assistência de Enfermagem nos atendimentos diversos de saúde da SSIS manteve-se igual às quantidades de 2024.
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MEDICINA – a realização dos serviços de assistência está concentrada nas consultas eletivas e no pronto atendimento. O teleatendimento representa 28% da assistência.
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ODONTOLOGIA – há tendência de aumento da realização de auditorias (atualmente 75% de todos os serviços realizados) e redução da assistência realizada para adultos e crianças.
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NUTRIÇÃO – a assistência teve um pequeno aumento (5%) quando comparado aos números de 2024. A fila de espera para consulta de nutrição foi reduzida de 91 dias (média 2023/2024) para 0 (zero). Neste momento, não há fila de espera para consulta.
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SERVIÇO SOCIAL – os atendimentos realizados aumentaram em 61% no ano de 2025 em comparação ao ano de 2024. A adesão ao atendimento é maior entre os servidores com deficiência (99% em média), quando comparada aos servidores sem deficiência (94% em média).
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PSICOLOGIA – entre 2024 e 2025, o percentual de adesão à assistência psicológica manteve-se em 95%, em média. O percentual de demandas atendidas pela área manteve a média de 95% no mesmo período.
Além das assistências supracitadas, o Materninho, espaço destinado à amamentação e cuidados de alimentação e saúde de bebês de 6 a 14 meses, localizado na Procuradoria-Geral da República (PGR), foi reformado para modernizar e adequar suas instalações. As melhorias visam oferecer atendimento ainda mais qualificado às crianças, trazendo um benefício imensurável aos servidores, que podem trabalhar de forma mais dedicada, sabendo que os seus filhos estão bem assistidos. A iniciativa representa um incentivo concreto do MPF à amamentação. Em 2025, 45 crianças receberam assistência no Materninho. Nesta área, a taxa de inscrições atendidas e de satisfação manteve-se muito próxima de 100%. Mais informações em: https://saude.mpu.mp.br/materninho.
Perícias médicas e odontológicas
Além das assistências, o trabalho na área de saúde abrange a homologação de atestados para pedidos de licenças para tratamento de saúde, além de perícias médicas e odontológicas. Essas perícias são verificações utilizadas administrativamente para caracterização ou não, conforme a legislação vigente no momento, do direito a um benefício, entre elas: a verificação da incapacidade laborativa consequente de traumas ou doenças para a concessão de benefícios por incapacidade; a verificação da invalidez para a concessão de benefícios assistenciais; a verificação do enquadramento da doença de que o examinado é portador em várias situações de direito a benefícios fiscais, tais como isenção de pagamento de imposto de renda para aposentados.
No ano de 2025, a Junta Médica Oficial, em conjunto com os profissionais de saúde responsáveis pela perícia realizaram um total de 6.607 perícias. No gráfico a seguir, estão apresentadas as quantidades de perícias realizadas por área, assim como o número de atestados com pedidos de licenças para tratamento de saúde recepcionados durante o ano.
Quantidade de perícias realizadas por área e atestados com pedidos de licença para tratamento de saúde recepcionados pela SSI-Saúde em 2025
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Perícias - totais |
6.607 |
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Perícias médicas |
1.552 |
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Perícias odontológicas |
5.055 |
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Atestados recepcionados |
19.113 |
*Dados extraídos do Sistema de Saúde do MPU.
Também na área de perícias médicas houve o aperfeiçoamento dessas perícias a partir de quatro medidas principais:
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Capacitação dos médicos a partir de cursos específicos para atuação como peritos no MPF e na avaliação de deficiência.
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Relatório de Processamento de Atestados – JMO, com análise do processamento de atestados pela Junta Médica Oficial (JMO), com mais de 24 mil atestados processados entre janeiro de 2024 e abril de 2025. O documento apresenta indicadores por unidade, região, tipo de processamento e profissional envolvido – servindo como ferramenta estratégica para gestão de pessoal e aprimoramento dos fluxos internos.
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Estruturação dos núcleos descentralizados da JMO em cada região do Brasil, o que permitirá uma atuação mais célere, tempestiva e qualificada dos afastamentos e das condições de saúde dos servidores.
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Elaboração de um sistema de módulo de perícias que permite maior interface entre a SSIS e a SGP, mais integração dos peritos em todas as unidades do MPF, registro, acesso e armazenamento das informações de perícia em saúde mais adequadas à legislação atual e LGPD.
Promoção de saúde
Em 2025, a SSI-Saúde intensificou suas ações de promoção da saúde por meio de campanhas estratégicas como o Agosto Dourado, com foco na amamentação sustentável, e o Outubro Rosa, que reforçou a importância do cuidado integral da saúde da mulher. Também foram ampliadas as iniciativas educativas sobre uso excessivo de telas e saúde mental, destacando os impactos da hiperconexão na qualidade de vida dos integrantes.
Além disso, a secretaria investiu no levantamento, na produção e na divulgação de guias e materiais educativos, oferecendo orientação confiável e acessível a servidores, membros e dependentes em temas essenciais de saúde e bem-estar. Mais em https://saude.mpu.mp.br/noticias.
De forma integrada, 10 macrounidades do MPF organizaram, divulgaram e realizaram 24 ações e conteúdos de promoção de saúde, utilizando o Portal da Saúde como ferramenta (*dados de 2024, uma vez que as ações de 2025 estão em andamento). Todos os detalhes estão disponíveis em: https://lookerstudio.google.com/reporting/43bfaa5d-9107-40b4-bea5-80a4253af154.
Essas unidades também criaram grupos e fluxo de trabalho para divulgação de conteúdos e disponibilização de serviços virtuais. A maior parte das ações também foi realizada de forma integrada com a Divisão de Qualidade de Vida no Trabalho (DQVT/SG/PGR). Resultados completos das ações integradas de promoção de saúde podem ser consultados em: https://saude.mpu.mp.br/publicacoes/relatorio-de-acoes-integradas-de-promocao-de-saude-no-mpf-2024.
Em 2025, as ações de promoção de saúde atingiram um total de 1.956 participantes, integrantes do Ministério Público Federal, de 40 unidades diferentes do MPF. O Portal da Saúde atingiu 93 mil acessos no último quadrimestre de 2025 (set-dez), e em todo o ano de 2025 o Portal da Saúde obteve mais de 300 mil visualizações.
Exame Periódico de Saúde (EPS)
Em 2025, a SSI-Saúde avançou significativamente na atenção integral aos integrantes do MPU por meio da ampliação e modernização do Exame Periódico de Saúde (EPS), que ganhou um mapa mental explicativo e fluxos mais simples, facilitando a participação ativa de servidores e membros. O mapa mental, fluxograma atualizado e orientações completas sobre elegibilidade, periodicidade, exames contemplados e agendamento estão disponíveis no endereço eletrônico: https://saude.mpu.mp.br/servicos/exame-periodico/exame-periodico.
Em 2025, o percentual de integrantes do MPF que concluíram o Exame Periódico de Saúde (EPS) foi de 23%. A partir de março de 2025, foram convidados a realizar o exame 11.704 integrantes do MPF, dos quais 86 estão em andamento e 2.716 foram finalizados.
Gestão da Tecnologia da Informação e Comunicação
Conformidade legal
Portaria SG/MPF nº 124, 23 de fevereiro de 2021 - Disciplina o desenvolvimento de sistemas de Tecnologia da Informação e Comunicação no âmbito do Ministério Público Federal.
Portaria PGR/MPF nº 261, 21 de maio de 2021 - Institui o Zoom como ferramenta oficial de comunicação institucional entre membros e servidores do Ministério Público Federal.
Portaria SG/MPF nº 744, de 27 de dezembro de 2021 - Regulamenta o art. 19 da Portaria PGR/MPU nº 81, de 7 de outubro de 2021, no âmbito do Ministério Público Federal, dispondo sobre a manutenção de estruturas físicas e tecnológicas necessárias e adequadas à realização do trabalho em regime não presencial, sobre a concessão pela Administração do uso de equipamentos institucionais, bem como estabelece diretrizes para alocação de equipamentos de tecnologia da informação nas unidades administrativas do Ministério Público Federal que estão obrigadas à apresentação de plano de desenvolvimento institucional, nos termos dos art. 30 e 31 da Portaria PGR/MPU nº 81, de 7 de outubro de 2021.
Portaria PGR/MPF nº 670, de 17 de agosto de 2022 - Dispõe sobre a alocação dos Profissionais de Tecnologia da Informação no âmbito do Ministério Público Federal. Alterada pela Portaria PGR/MPF nº 165, de 6 de março de 2023
Portaria PGR/MPF nº 832, de 11 de novembro de 2022 - Altera a Portaria PGR/MPF nº 969, de 17 de novembro de 2015, que regulamenta a utilização, manutenção e controle do sistema de telefonia fixa, móvel e de voz sobre IP no âmbito do Ministério Público Federal.
Portaria SG/MPF nº 961, de 16 de novembro de 2023 - Habilita servidores para assinar as autorizações para a emissão de certificados digitais da Infraestrutura de Chave Pública Brasileira (ICP Brasil) no âmbito do Ministério Público Federal. Revoga a Portaria SG/MPF nº 370, de 24 de maio de 2023
Portaria SG/MPF nº 988, de 14 de novembro de 2023 - Regulamenta a distribuição de licenças de ramais de telefonia fixa em nuvem no conceito de Comunicação Unificada como Serviço (UCaaS), integrado ao sistema de videoconferência, mensageria instantânea e colaboração do Ministério Público Federal.
Portaria SG/MPF nº 239, de 21 de março de 2025 - Aprova regras para alocação de equipamentos de impressão e digitalização corporativa no Ministério Público Federal.
Portaria PGR/MPF nº 15, de 20 de janeiro de 2026 - Institui a Subcomissão de Inteligência Artificial no âmbito do Ministério Público Federal e dá outras providências.
Modelo de Governança de TI
No MPF, a gestão de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) é conduzida pelo órgão central de coordenação da área, a Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (STIC), situada na Procuradoria-Geral da República (PGR), e pelas Coordenadorias de Tecnologia da Informação e Comunicação (CTIC’s), situadas nas Procuradorias Regionais da República e Procuradorias da República nas unidades da Federação.
A governança, por sua vez, é exercida pela Comissão Estratégica de Tecnologia da Informação e Comunicação (CETI), como instância consultiva no estabelecimento de prioridades e diretrizes para a tecnologia da informação.
De acordo com o Regimento Interno do Ministério Público Federal (Portaria PGR/MPF nº 357/2015), a Comissão Estratégica de Tecnologia da Informação (CETI) atua como uma instância consultiva essencial para estabelecer prioridades e diretrizes na área de tecnologia.
As atribuições da CETI, conforme o Art. 87 e atualizações, são as seguintes:
Planejamento e Políticas de TI
Políticas e Diretrizes: Propor políticas de tecnologia da informação que estejam alinhadas aos objetivos estratégicos da instituição.
Planejamento Estratégico: Propor o Planejamento Estratégico de Tecnologia da Informação (PETIC).
Plano Diretor: Emitir parecer sobre o Plano Diretor de Tecnologia da Informação (PDTIC) proposto pela Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (STIC) ou grupos técnicos.
Gestão de Investimentos e Recursos
Prioridade de Investimentos: Emitir parecer sobre as recomendações de prioridades para investimentos em tecnologia.
Prioridade de Projetos: Manifestar-se sobre a ordem de execução de projetos de TI sugerida pela área técnica.
Diretrizes de Aquisição: Emitir parecer sobre propostas de diretrizes para a compra de bens e contratação de serviços de tecnologia.
Governança e Qualidade
Governança de Macroprocessos: Exercer a governança dos macroprocessos de Tecnologia da Informação do MPF.
Padrões de Serviço: Emitir parecer sobre propostas de padrões de funcionamento, integração, qualidade e segurança para serviços e produtos de TIC.
Supervisão da IA: Exercer a supervisão funcional da Subcomissão de Inteligência Artificial (SIA-MPF), recebendo relatórios mensais de suas atividades.
Validação de Recursos: Validar deliberações da SIA-MPF que impliquem o uso de recursos materiais, financeiros ou humanos de outros domínios da TI.
A Comissão possui uma composição multidisciplinar que inclui o Secretário-Geral, o Secretário de TI, o Secretário de Perícia, Pesquisa e Análise, o Secretário Jurídico e de Documentação, além de membros indicados pelo PGR, pelo Conselho Superior e pela Corregedoria-Geral.
A portaria PGR/MPF nº 869, de 23 de setembro de 2024 designou os integrantes da CETI.
O Plano Estratégico de Tecnologia da Informação e Comunicação (PETIC) juntamente com o Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação (PDTIC) do Ministério Público Federal (MPF) para o biênio 2024/2025, compreendem o planejamento de projetos, contratações, iniciativas, ações, investimento, custeio e outros dados sobre a área de Tecnologia da Informação e Comunicação da Instituição.
O PETIC é o instrumento base para que o MPF elabore seu PDTIC, visando o aprimoramento institucional e a maturidade da governança de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) no órgão. Estabelece metas de curto e médio prazos a serem cumpridas em diferentes perspectivas de atuação e propõe a mensuração objetiva de resultados por meio de indicadores, o que permite a avaliação de como a gestão de Tecnologia da Informação está sendo realizada, está situado no nível estratégico. É um documento que complementa o Plano Estratégico Institucional (PEI), por meio do planejamento dos recursos de tecnologia da informação, possibilitando a definição de objetivos específicos para a área de TI.
O PDTIC é uma continuidade do processo de planejamento e gestão de TIC no âmbito do MPF, está no nível tático e descreve taticamente como uma organização pode realizar a transição de uma situação atual para uma situação futura, por meio da definição de um plano de metas e ações.
A estratégia da Tecnologia da Informação no MPF apresenta os direcionadores tecnológicos da instituição, neste sentido o PDTIC, apresenta a estratégia em ações e projetos em um horizonte de dois anos, com revisões periódicas.
No Nível Tático, os Objetivos Estratégicos Institucionais (OE) são desdobrados em Objetivos (OTI) e Indicadores de TIC, que contam com toda a secretaria de TIC e com o apoio da CETI para elaboração e aprovação.
No Nível Operacional, após aprovação dos objetivos táticos e de seus respectivos indicadores, é composto por Projetos, Iniciativas e Ações, conduzidas pelas equipes de TIC, que representam o que precisa ser realizado para a entrega de valor à instituição.
Para garantir que o PDTIC cumpra os objetivos do PETIC, o MPF estabeleceu uma sistemática de acompanhamento. Isso envolve reuniões de pontos de controle e indicadores, permitindo ajustes diante de riscos ou novas oportunidades.
As reuniões ordinárias da CETI são realizadas em periodicidade trimestral, sob responsabilidade do Presidente da Comissão.
O acompanhamento da Execução do PDTIC é realizado pela Assessoria Técnica da STIC (ASTEC), subordinada diretamente ao Secretário de Tecnologia da Informação e Comunicação.
As revisões do PDTIC ocorrem após as reuniões da CETI e são publicadas na internet.
Em 2025, as principais iniciativas da STIC detalham um avanço significativo na modernização tecnológica e na segurança institucional do Ministério Público Federal, como exemplo podemos citar: o desenvolvimento de soluções baseadas em IA para otimizar a atividade fim e garantir a conformidade legal, como o ApolA (Representações Fiscais), IDMask (Pseudonimização) e o MPFMed (Judicialização em Saúde); o sistema de gestão processual e de pessoas que passaram por modernizações críticas; o fortalecimento da resiliência digital que foi efetuado por meio de atualizações de software e hardware.
Principais resultados de TIC
A Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (STIC) viabilizou soluções tecnológicas voltadas ao incremento da eficiência operacional e administrativa do Ministério Público Federal (MPF). Essas entregas visaram ao fortalecimento da atuação finalística e ao aprimoramento do atendimento ao cidadão, em cumprimento de suas atribuições constitucionais.
Os principais resultados alcançados foram:
Sistema Único – Gestão – Exercício de 2025
O sistema Único, solução do Ministério Público Federal para gestão de documentos e procedimentos, em 2025, obteve significativos avanços tecnológicos. O lançamento de duas novas versões (4.16 e 4.17), contendo diversas melhorias, entre as quais se destacam os ajustes nas telas para atender aos padrões de acessibilidade, a reestruturação do sigilo e a preparação da aplicação para a migração para a nuvem. A partir da versão 4.16, o sistema passou a contar com um ambiente de contingência na nuvem pública (AWS), com os requisitos de segurança e performance adequados às atividades funcionais. Os esforços de modernização do sistema são concretos e mensuráveis, refletidos na saúde tecnológica da ferramenta. O Índice de Débito Técnico (IDT), indicador que mede a dívida tecnológica do Único, registrou uma queda expressiva, passando para menos de 17 mil pontos. Essa pontuação representa uma redução acumulada de 73,2% desde a criação do indicador, atestando o êxito do saneamento técnico. Além disso, houve o uso das ferramentas Google Analytics e Suse observability, que aumentaram a capacidade de resposta aos incidentes do dia a dia.
Principais funcionalidades estratégicas desenvolvidas:
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Projeto Resultado de Julgamento: desenvolvimento para permitir o cadastro de resultado dos Acordos de Colaborações Premiadas.
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MNI: elaboração de proposta para solução da “Pauta de Julgamento” unificada e adaptação na Integração via MNI com PJe 2.x no âmbito do TRF-5.
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Pauta de Julgamento (v4.16): expansão da integração para inclusão automatizada de pautas de julgamento importadas do STF e demais tribunais.
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Domicílio Judicial Eletrônico (v4.16): integração com a nova metodologia de envio de avisos de comunicação do CNJ (em implementação).
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Classificação automática (v4.16 e 17): fomento ao uso da funcionalidade de automatização e identificação de melhorias de usabilidade.
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TRIA (v4.16 e 17): ampliação do alcance e da usabilidade da solução de inteligência artificial (IA) para triagem de autos judiciais.
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Sistema Subjur (v4.17): aprimoramento da automatização de requisições de autos, com foco na acurácia e precisão.
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Projeto APOIA (v4.17 e v.4.18): integração ao módulo de procedimentos IA para indicar ações e decisões pelo MPF e gerar resumo da sua íntegra.
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Envio de Petições Iniciais ao SEEU (v.4.15): a partir da versão 4.15, o sistema Único permite o envio de petições iniciais ao SEEU, além das manifestações incidentais.
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Acessibilidade (v4.15, 16 e 17): realização de ajustes nas telas de inclusão de documentos e via Google Docs para atender aos padrões de acessibilidade.
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Distribuição Nacional (v4.16 e v4.17): implementação de melhorias na distribuição de processos para promover a nacionalização da distribuição, tornando o MPF mais integrado.
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Painel de Demonstração de Equilíbrio das Distribuições (v4.17): apoio ao lançamento do painel em conjunto com a SEJUD.
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Acessibilidade: grande avanço na acessibilidade, especialmente documentado no Inquérito Civil [1.34.001.009719/2021-03], que incluiu avaliação humana e automatizada.
Modernização do sistema Único – BI – novas modelagens
O Banco de Dados multidimensional (datawarehouse) do sistema Único recebeu novos assuntos de forma a viabilizar análises qualitativas e quantitativas referentes ao histórico de situação judicial, tempo de permanência nos fluxos, histórico de expedientes, documentos e referências, histórico de suspensão e desoneração de ofícios, com o objetivo de viabilizar análises detalhadas da situação histórica e diária dos ofícios. Os modelos também foram adaptados à nova estrutura de sigilo estabelecida no sistema Único, garantindo alinhamento com os novos padrões de sigilo. Destaca-se que a continuidade do projeto em suas fases possibilita à área jurídica e à Corregedoria do MPF a extração de indicadores estratégicos para auxiliar em suas atuações, medindo a efetividade e produtividade dos membros e ofícios do MPF.
BI da Secretaria-Geral
O painel da Secretaria-Geral do MPF tem como propósito fornecer informações estratégicas de forma ágil e precisa, permitindo uma tomada de decisão mais efetiva. Visa também facilitar a análise de dados relevantes, promovendo transparência e eficiência na gestão institucional. Inclui análises de dados de diárias, passagens e eventos, gestão de pessoas, contratações e suas fases, teletrabalho, execução orçamentária, limites de pagamento, análises de pessoas com deficiência e previsão de aposentadorias.
BI Qualidade das Águas
O projeto Água Boa de Beber foi refatorado e migrado para a infraestrutura nacional de dados do MPF, visando assegurar a escalabilidade necessária ao volume de informações e garantir a manutenibilidade do sistema. A iniciativa permite que o cidadão monitore a qualidade da água em território nacional e compreenda os riscos que substâncias específicas podem ocasionar à saúde e ao meio ambiente, fortalecendo a transparência ativa e o suporte à fiscalização ambiental e sanitária.
BI da Biblioteca
O painel da Biblioteca foi implementado para centralizar e organizar o levantamento de aquisições de livros e periódicos em todas as unidades do MPF, com vistas a otimizar a alocação orçamentária. A ferramenta evita a duplicidade de compras e possibilita a obtenção de melhores condições comerciais junto ao mercado, garantindo maior economicidade e eficiência na gestão de suprimentos bibliográficos do órgão.
Realização de eleições com sistema Helios
O sistema Helios viabilizou a realização de nove processos eleitorais no MPF em 2025, abrangendo quatro eleições nacionais para o Conselho Superior e cinco para representações locais, com elevados índices de transparência e participação. A ferramenta assegurou agilidade e segurança institucional às votações, fundamentada em atualizações no mecanismo de autenticação que aprimoraram a usabilidade e a robustez do rastreamento de acessos (auditabilidade).
eSocial
A formalização do projeto eSocial viabilizou a definição da arquitetura técnica e o desenvolvimento do sistema de gestão para o envio de eventos. Quanto à conformidade de dados, o passivo de eventos periódicos do Ministério Público Federal (MPF) foi majoritariamente encaminhado, mantendo-se a regularidade das informações referentes a 2025. Paralelamente, a solução foi estendida à Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) mediante a criação de uma nova instância técnica, que já realiza o envio dos dados periódicos de 2025 de forma análoga ao modelo adotado pelo MPF.
Sistema de Gestão de Pessoas (GPS)
Em 2025, o órgão atendeu à solicitação anual do Ministério da Previdência Social mediante a preparação e o envio dos dados de membros, servidores e beneficiários para a Avaliação Atuarial do Regime Próprio de Previdência Social, conforme leiaute oficial. No âmbito da eficiência administrativa, foi implementada uma integração via API entre os sistemas SISAM e GECO, automatizando a transmissão de dados de substituição de membros e eliminando o recadastramento manual. Adicionalmente, avançou-se na modernização do sistema GPS, com a substituição gradual de suas funcionalidades por tecnologias atualizadas que garantem maior segurança e acessibilidade, além de possibilitar a utilização descentralizada do sistema pelas unidades do MPF em todo o país.
Sistema Hórus
Em 2025, o sistema Hórus, que centraliza módulos de gestão de pessoas, passou por modernização nos mecanismos de acesso e autenticação por meio da integração com o Google MPF e gov.br. A implementação permitiu a autenticação única no portal institucional, conferindo maior segurança e agilidade no acesso de membros e servidores. No mesmo período, o sistema de remoção de Procuradores da República foi adaptado para a modalidade sem cascata e, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), foi publicado o Aviso de Privacidade na página de acompanhamento de nomeações do concurso público do MPU. Essa plataforma, acessível a todos os candidatos, viabiliza a transparência do certame e a emissão de certidões de aprovação no concurso.
Consolidador de atos normativos
A implementação da ferramenta de consolidação e compilação automatizada de atos normativos, fruto da parceria entre as Secretarias de Tecnologia da Informação e Comunicação e a Secretaria Jurídica e de Documentação, trouxe um aprimoramento à gestão documental e ao acesso à informação no MPF. Iniciado em 2023, o projeto modernizou o fluxo de trabalho interno ao garantir maior padronização e segurança na atualização de normas, reduzindo riscos de falhas operacionais. A inovação proporciona maior transparência ativa ao oferecer aos usuários do Repositório Institucional textos já consolidados com a redação final, eliminando a fragmentação da leitura e assegurando clareza e celeridade na consulta aos atos institucionais.
Evolução do sistema Pérsia
O sistema Pérsia, voltado à gestão de correições e do estágio probatório de membros, passou por uma modernização técnica que incluiu a atualização de bibliotecas e interfaces, resultando em ganhos de desempenho, segurança e usabilidade. A solução teve seu escopo ampliado para contemplar a gestão de correições das Câmaras de Coordenação e Revisão (CCRs), da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) e dos Núcleos de Apoio Operacional (NAOPs), unidades anteriormente não atendidas. Adicionalmente, o módulo de estágio probatório foi aprimorado e integrado a ferramentas de business intelligence (BI), provendo dados consolidados e confiáveis que subsidiam a gestão estratégica e a tomada de decisão no âmbito do MPF.
Evolução do Sistema de Gestão de Viagens (SGV)
Em 2025, o Sistema de Gestão de Viagens (SGV) foi atualizado para atender à Portaria PGR/MPU nº 28, de 2025, com a adequação da lógica de cálculo e das tipologias de diárias nacionais. O sistema passou por uma modernização de infraestrutura com a atualização de seu servidor de aplicação, visando ao incremento do desempenho, da estabilidade e da segurança cibernética. Um avanço relevante foi a integração dos dados de diárias e passagens ao sistema de autorização orçamentária Calculus, da Secretaria de Gestão de Pessoas; essa medida centralizou informações anteriormente dispersas em múltiplos relatórios, conferindo celeridade ao fluxo de trabalho e otimizando a tomada de decisão estratégica sobre viagens de treinamento.
Portal do Beneficiário Plan-Assiste
O Portal do Beneficiário do Plan-Assiste, plataforma voltada à solicitação e ao acompanhamento de autorizações de procedimentos e reembolsos de saúde no âmbito do MPU, passou por atualizações técnicas para assegurar o cumprimento integral da Portaria PGR/MPU nº 29, de 11 de março de 2021 . Os ajustes garantiram a adequação do sistema ao novo regramento e a manutenção da regularidade operacional dos serviços prestados aos beneficiários.
Evoluções do Sistema de Gestão Administrativa (SGA)
Em 2025, o Sistema de Gestão Administrativa (SGA) integrou a segunda etapa do Projeto de Modernização da Secretaria-Geral – Etapa II, de modernização da Secretaria-Geral, com implementações alinhadas às diretrizes da Lei nº 14.133, de 2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos). Destacam-se a integração via API REST com o sistema Cosmos MPU para intercâmbio de dados do plano de contratação anual e a reestruturação do módulo de contratação, que passou a permitir parametrizações customizadas para todas as unidades do MPF. Além disso, foram incorporadas novas funcionalidades ao módulo de Ata de Registro de Preços (ARP) para otimizar o remanejamento de itens e o controle de saldos, fortalecendo a governança das contratações. No âmbito da transparência, o sistema encontra-se em fase avançada na implementação de integração com o Portal Nacional de Compras Públicas (PNCP), com o desenvolvimento de recursos para o envio automatizado de contratos e aditivos, vinculando-os às publicações já existentes no portal nacional.
Inventário de sistemas
Em 2025, o inventário de sistemas do MPF foi aprimorado para atender a requisitos normativos, incorporando novas informações para melhor classificação e detalhamento das soluções tecnológicas institucionais. Essa evolução visa sustentar os novos critérios de seleção e atualização de serviços críticos de TIC, fortalecendo a gestão, a governança e o controle técnico sobre os sistemas do órgão. Adicionalmente, o processo de gestão de acessos foi reavaliado, subsidiando o planejamento de novas iniciativas de melhoria previstas para o ciclo de 2026, com foco no fortalecimento da segurança e do monitoramento de identidades.
MPEduc
O sistema do programa Ministério Público pela Educação (MPEduc) passou por modernizações em 2025, com destaque para a automação do canal “Fale Conosco” via integração ao sistema SNP, que passou a direcionar chamados automaticamente ao grupo de atendimento do estado da unidade de ensino. A plataforma teve sua identidade visual reestruturada e integrada ao novo portal do programa, unificando as áreas pública e restrita em um ambiente alinhado às diretrizes de comunicação institucional. No âmbito da segurança e governança de acessos, o controle de acesso e gestão de perfis foi aperfeiçoado para autenticação interna via Portal MPF para usuários internos (em homologação) e início do desenvolvimento de autenticação via gov.br para acesso de usuários externos, ampliando a robustez e a facilidade de uso do sistema.
SCI – Sistema de Cooperação Internacional – Relatórios de Missões
O Sistema de Cooperação Internacional foi aprimorado para otimizar o acesso e a visualização de informações sobre missões, com a criação de um campo para cadastro de links de estatísticas por tema ou órgão, a integração de links diretos para órgãos e temas em relatórios consolidados e a inclusão da lista de órgãos envolvidos em cada missão. A ferramenta passou a disponibilizar uma interface de consulta pública com filtros e anexos, ampliando a transparência das missões e dos órgãos envolvidos. Para assegurar o tratamento adequado de informações sensíveis, o sistema foi submetido à análise da Unidade de Proteção de Dados Pessoais (UPDP), cujas recomendações foram integralmente aplicadas para garantir a conformidade com as normas de proteção de dados e o correto gerenciamento de relatórios sigilosos.
Sistema de Violência Política de Gênero – Módulo casos de fraude à cota de gênero
O Sistema de Gestão da Autuação em Violência Política de Gênero foi dotado de um módulo destinado ao monitoramento de casos de fraude à cota de gênero apreciados pela Justiça Eleitoral, permitindo: (i) o cadastro estruturado de informações processuais, das partes envolvidas, dos elementos caracterizadores da fraude, das decisões judiciais e das sanções aplicadas; (ii) a utilização de marcadores, filtros, upload de documentos e geração de relatórios gerenciais e painéis analíticos, com dinâmicas semelhantes às já existentes no sistema atual; (iii) a possibilidade de integração com o sistema Único e com a consulta processual da Justiça Eleitoral; (iv) previsão de diferentes perfis de acesso (administrador, editor e colaborador); e (v) disponibilização do módulo pelo Portal do MPF.
Sistema de Patrimônio e Almoxarifado - ASI
Em 2025, foi implementada uma nova funcionalidade que permite à Secretaria de Administração (SA) realizar a importação automatizada de dados dos livros adquiridos por meio do processamento de arquivos XML de Notas Fiscais Eletrônicas. A inovação eliminou o preenchimento manual de informações, otimizando os processos de trabalho da SA e da Biblioteca do MPF, garantindo maior integridade aos dados cadastrados e celeridade ao fluxo de recebimento e registro de materiais.
Modernização do sistema Kairós
Em 2025, o sistema Kairós, responsável pelo controle da frequência de servidores e estagiários do MPF e da Escola Superior no Ministério Público (ESMPU), passou por atualizações tecnológicas e de segurança. As principais melhorias incluíram a integração com outros sistemas (como o EPS), a atualização de bibliotecas do sistema e o fortalecimento da autenticação de usuários mediante a implementação do duplo fator de autenticação (2FA) integrado ao Google.
Melhorias no sistema SAC
O Sistema de Atendimento ao Cidadão (SAC) constitui o principal canal de interlocução entre a sociedade e o Ministério Público Federal (MPF), viabilizando o encaminhamento de solicitações, denúncias e documentos correlatos às competências institucionais. Em 2025, o sistema foi aprimorado com vistas a permitir melhor tratamento de dados dos manifestantes, por meio de implementações de novos campos e funcionalidades que fortaleceram o tratamento de sigilo no aplicativo. A taxonomia de assuntos foi reformulada para conferir maior assertividade à triagem e simplificar o fluxo operacional, resultando na otimização do tempo de resposta institucional. Ademais, logrou-se progresso na interoperabilidade do sistema mediante a integração com o aplicativo MPEduc via expansão de sua API. Tal medida consolidou, em base de dados unificada, as demandas atinentes à educação e à merenda escolar.
Integração do SNP com a Controladoria SEPLAN e sistema Único
Em 2025, o sistema SNP (Sistema Nacional de Pedidos) passou por uma modernização de sua API para ampliar a interoperabilidade institucional. Implementou-se a integração com o sítio eletrônico da Controladoria da Secretaria do Plan-Assiste (SEPLAN), permitindo a conversão automática de e-mails enviados pelos cidadãos (beneficiários, prestadores etc.) em pedidos estruturados no SNP, o que otimizou a gestão de demandas de beneficiários e prestadores. No âmbito da governança documental, foi criada funcionalidade para que dados dos pedidos pudessem ser registrados automaticamente no sistema Único (sistema responsável pela gestão documental do MPF).
Estruturação da Seção de Acessibilidade Digital (SEAD)
No ano de 2025, foi formalizada a criação da Seção de Acessibilidade Digital (SEAD), em fase final de implantação, subordinada à Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação, para a lotação de servidores com atuação exclusiva em ações relacionadas ao tema acessibilidade. A SEAD tem como missão institucional a realização de testes de acessibilidade em sistemas e portais, além da capacitação de equipes de desenvolvimento em boas práticas de acessibilidade e testes com uso de leitores de tela. A atuação da seção abrange, ainda, o treinamento de usuários com deficiência e a proposição de normas e políticas internas, assegurando que a transformação digital do órgão ocorra de forma plena e acessível.
Fortalecimento da aderência aos padrões e boas práticas na área de desenvolvimento de sistemas
No ano de 2025, foram realizadas diversas capacitações das equipes de desenvolvimento de sistemas, destacando-se as relacionadas ao framework Angular, a biblioteca de componentes do MPF, o framework SpringBoot, em boas práticas de desenvolvimento e no uso do componente de autenticação OAuth/Gov.br. Tais capacitações visam fortalecer a aderência aos padrões propostos pelas áreas de desenvolvimento de sistemas da instituição, reduzir retrabalhos, potencializar entregas, aumentar a segurança do ambiente computacional, facilitar a sustentação de legados, entre outros benefícios.
Ampliação do escopo de abrangência de sistemas do MPF para contemplar os demais ramos do Ministério Público da União (MPU), a Escola Superior do MPU (ESMPU) e Unidades Externas
Promoveu-se a estruturação de diversos sistemas do Ministério Público Federal (MPF) com o objetivo de viabilizar sua utilização por unidades externas, pelos demais ramos do Ministério Público da União (MPU) e pela Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU). Entre as soluções implementadas, destacam-se: o Kairós, destinado ao controle de frequência e já adotado pelo MPF e pela ESMPU; o Sistema Nacional de Pedidos (SNP), que atualmente atende ao MPF, MPT, MPDFT, MPM e à ESMPU; e o Ponto Eletrônico, voltado à gestão da jornada de servidores e estagiários, abrangendo hoje o MPF e as unidades do PlanAssiste/MPU.
Nova versão do Portal da Biblioteca do MPF
O Portal consolida o acervo físico e digital, a curadoria de conteúdos e os canais de atendimento, com o propósito de subsidiar as atividades de membros e servidores. Lançado originalmente em 2023, o Portal já dispunha de um metabuscador e da assistente virtual “Teca”; contudo, a fragmentação de acervos digitais em plataformas distintas comprometia a experiência do usuário. Nesta nova fase, implementou-se uma interface integrada que centraliza todos os produtos, serviços e informações da Biblioteca em um único domínio, fortalecendo a abrangência nacional das entregas. Além da unificação dos acervos, a plataforma disponibiliza informações sobre as bibliotecas-polos – situadas no Rio de Janeiro, São Paulo, Brasília, Recife e Porto Alegre – e oferece uma curadoria especializada, com sugestões de leitura alinhadas às diretrizes institucionais.
Ampliação da solução de triagem de processos judiciais (TRIA) com uso de solução de inteligência artificial ou de metadados obtidos pela interoperabilidade com o judiciário
A ferramenta TRIA, integrada ao sistema Único para otimizar a análise processual e o suporte à tomada de decisão, teve seu escopo de atuação ampliado conforme detalhado adiante:
1. Secretaria Nacional das Procuradorias Digitais (SNPD): a solução utiliza metadados fornecidos pela Justiça Federal (sistemas PJe e Eproc) ou dados internos do sistema Único para sinalizar prioridades e urgências. O sistema identifica automaticamente situações de tramitação especial, tais como: doença grave, idoso, deficiência, menor, doença terminal, incapaz ou por tratar-se de pedido de liminar. Além de informar a existência de “Manifestação pela não Intervenção”, “Parecer Restrito à Análise da Regularidade Processual” e “Parecer de Mérito”.
2. Inquéritos Policiais (IPLs): o modelo de inteligência artificial (IA), anteriormente restrito à 3ª Região Judiciária, foi expandido para as 1ª, 5ª e 6ª Regiões. A ferramenta aprimora a gestão do acervo ao classificar os inquéritos nas seguintes categorias: “Prazo”, “Relatado”, “Cota Cumprida” e “Outros”.
3. Procuradorias Regionais da República (PRRs): implementou-se a extração de metadados dos processos judiciais cíveis (incluindo Apelação, Agravo de Instrumento, Mandado de Segurança, entre outros) que tramitam na 2ª Instância. A ferramenta disponibiliza informações estratégicas, tais como: existência de manifestações anteriores de relevância para a atuação (“Contrarrazões Recursais”, “Razões de Recurso”, entre outros), classe vinculada na 1ª Instância e quesitos de prioridade (“Doença Grave”, “Idoso”, “Deficiência”, “Menor”, “Doença Terminal” e “Incapaz”).
APTUS Portal da Transparência
Esta solução disponibiliza ao cidadão o acesso a processos judiciais, procedimentos extrajudiciais, enunciados, decisões, votos, recomendações, Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) e audiências públicas. O sistema foi atualizado para assegurar o cumprimento da Resolução CSMPF nº 207, de 2020.
IDMask
A solução IDMask promove a pseudonimização de dados pessoais em documentos PDF, assegurando a conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e a Resolução CNMP nº 281, de 2023. Em sua segunda etapa de desenvolvimento, o projeto focou em desempenho e aderência tecnológica, com a otimização da performance e o alinhamento aos padrões técnicos do Ministério Público Federal (MPF), e evolução arquitetural por meio do desacoplamento dos sistemas internos, permitindo que a solução seja cedida e integrada por outros órgãos e instituições (interoperabilidade). A ferramenta obteve o 2º lugar no Prêmio CNMP 2025, chancelando sua eficácia e inovação na administração pública.
Soluções de Robotic Process Automation (RPA)
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Automatização da Elaboração de Pautas de Julgamento da Procuradoria Regional da 5ª Região (sistema Único).
Foi desenvolvida uma solução de Automação de Processos Robóticos (RPA) para otimizar a elaboração de pautas de julgamento da Procuradoria Regional da 5ª Região. Anteriormente, o fluxo era executado de forma manual e repetitiva, compreendendo a extração de intimações no sistema PJe, a consolidação em planilhas e o posterior cadastramento no sistema Único do MPF. A automação resultou na liberação de aproximadamente 51 horas semanais. Essa redução do tempo dedicado a tarefas rotineiras e repetitivas gerou um ganho de produtividade e permitiu redirecionar os servidores para atividades analíticas e estratégicas.
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Uso de RPA para a qualidade dos dados em Ações Civis Públicas (ACPs) da SNPD.
Com o objetivo de elevar a qualidade e a consistência das informações processadas, foi implementada uma solução de automação (RPA) para o preenchimento dos campos “Operação Especial” e “Assunto Secundário” em 3.650 ações civis públicas (ACPs). A iniciativa otimizou drasticamente o tempo de resposta institucional: enquanto a atualização manual demandaria aproximadamente 17 dias e 7 horas de trabalho dedicado, a automação concluiu o processamento em cerca de 30 horas. Além da eficiência temporal, a medida garantiu maior acurácia no registro dos dados judiciais, mitigando falhas de preenchimento e fortalecendo a fidedignidade da base de dados.
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Automação do processo de emissão e publicação de relatórios de Gestão de Pessoas no Portal da Transparência, garantindo a conformidade normativa e agilidade institucional.
A solução abrange a geração mensal de 31 relatórios de gestão de pessoas e 18 de contracheques, além de 8 relatórios quadrimestrais relativos à PORTARIA CONJUNTA No-5, DE 5 DE AGOSTO DE 2015. Ao eliminar a necessidade de aproximadamente 2.309 comandos manuais, a automação otimizou o tempo de execução e mitigou riscos operacionais, elevando a precisão dos dados e o nível de transparência pública.
CorregedorIA
Uso de inteligência artificial para apoiar os corregedores auxiliares no trabalho de correição ordinária dos 441 Ofícios Especiais de Juizado Especial Federal e Custos Legis (JEF/CL). Diante do volume anual de aproximadamente 1 milhão de manifestações processuais, a tecnologia supre a limitação da análise exclusivamente humana pela equipe de 30 corregedores-auxiliares. A ferramenta atua na identificação de movimentos do CNMP e na verificação de requisitos formais por meio de três etapas de validação: a conformidade dos movimentos lançados no sistema Único frente às normas da SEJUD (Secretaria Jurídica e de Documentação); a adequação normativa quanto à presença de resumo do caso (conforme Resolução CMPF nº 3, de 2022); e a classificação da obrigatoriedade de intervenção do órgão. Essa inovação assegura maior abrangência e rigor técnico à auditoria, garantindo a integridade dos processos correcionais.
ApoIA
O ApoIA é uma solução de inteligência artificial especializada em Representações Fiscais para Fins Penais (RFFP). A ferramenta analisa os casos, gera resumos com informações inferidas e propõe minutas baseadas nos enunciados da 2ª Câmara de Coordenação e Revisão (2ª CCR). Foram realizadas adaptações nos sistemas de IA para integrar o ApoIA ao módulo de Procedimento Extrajudicial (PEXT) do sistema Único. Essa integração visa otimizar o fluxo de trabalho nos gabinetes dos procuradores da República, conferindo maior celeridade à triagem, suporte à tomada de decisão e eficiência na elaboração de minutas no sistema Único em PEXTs de RFFPs.
Funcionalidades implementadas:
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Integração ao Único: acesso às informações inferidas pelo ApoIA diretamente no gerenciador de PEXTs, na tela de recuperação do procedimento extrajudicial, e a criação automática da minuta no editor de texto do sistema Único.
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Histórico fiscal: listagem automatizada dos antecedentes junto à Receita Federal.
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Análise de vínculos: visualização de gráfico interativo apresentando a rede de relacionamentos entre pessoas físicas e jurídicas. Geração de relatórios consolidados dos casos.
Sistema para Seleção Automatizada de Membros (SISAM)
O Sistema para Seleção Automatizada de Membros (SISAM) é utilizado para o controle de substituição de ofícios por membros do MPF, sendo também empregado na gestão de plantões, itinerâncias e audiências, além de oferecer funcionalidades de apoio à atuação do Conselho Superior do MPF no processo de promoção de membros.
Em 2025, o SISAM passou por aprimoramentos relevantes voltados à automação de processos, integração com outros sistemas institucionais e suporte às rotinas administrativas e funcionais relacionadas à designação de membros.
Entre as melhorias implementadas, está a possibilidade de importação automática dos afastamentos registrados no sistema de frequência Kairós e em outras aplicações que alimentam a base integrada de eventos funcionais da SGP, a criação automática de concurso nacional e o módulo de gerenciamento de votação para promoção de membros em sessões do Conselho Superior do MPF.
MPFEscola PNAE e Fundeb
Solução multiplataforma (web e mobile) destinada ao acompanhamento da execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e da gestão dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A ferramenta, desenvolvida para fortalecer o controle social sobre a educação e a alimentação escolar, atua de forma integrada ao Sistema de Atendimento ao Cidadão (SAC). Essa integração potencializa a fiscalização e a participação social, garantindo maior transparência e eficiência no monitoramento das verbas públicas destinadas ao setor educacional.
MPFMed 1ª CCR – Subgrupo de Trabalho Judicialização em Saúde
O MPFMed é uma solução tecnológica voltada à análise e visualização de dados relativos à judicialização e à atuação extrajudicial na área da saúde. A ferramenta foi desenvolvida para subsidiar a instrução das apurações, nas tomadas de decisão e na avaliação das demandas, inclusive propondo caminhos estruturais para o enfrentamento de problemas recorrentes, por meio de ações direcionadas. Os parâmetros de pesquisa foram definidos a partir de uma análise detalhada da íntegra de peças processuais (iniciais, decisões antecipatórias, sentenças etc.) e documentos selecionados por sua representatividade no contexto das demandas que chegam ao MPF, especificamente no Tema Saúde, conforme a classificação da Tabela de Assuntos do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
Migração do Sistema Nacional de Cálculos (SNC) para o Sistema Pericial e melhorias
O Módulo Nacional de Cálculos é a solução desenvolvida, em substituição ao Sistema Nacional de Cálculos (SNC), para otimizar as atividades da área de Perícia e Contabilidade (SPPEA), automatizando processos de atualização monetária.
As principais melhorias implementadas são: Gestão de Tabelas, Evolução no Encadeamento de Índices e Juros (possibilidade de combinar e aplicar simultaneamente índices e juros em uma única seleção) e Cálculo de Parcelamentos de Débitos (otimizada para utilização em Acordos de Não Persecução Cível (ANPC) e Penal (ANPP)).
Evoluções do sistema Argus:
Sistema satélite do Único, dedicado à gestão dos expedientes da Corregedoria do Ministério Público Federal (CMPF). A ferramenta é especializada no registro, controle e acompanhamento de informações disciplinares e de condutas tipificadas como infração disciplinar ou penal atribuídas a membros. As melhorias implementadas visam otimizar o controle e a transparência na gestão de expedientes e recomendações por meio da automação e refinamento de prazos, incluindo alertas para pendências próximas ao vencimento. Além disso, o sistema agora oferece um panorama gerencial detalhado sobre a aderência às recomendações (classificadas como cumpridas, parciais ou não cumpridas) e apresenta um layout modernizado nos formulários de ficha cadastral e promoção, garantindo maior precisão e facilidade no acompanhamento dos processos.
A STIC concluiu ainda uma série de melhorias e atualizações focadas em infraestrutura, suporte, segurança e desempenho, destacadas abaixo:
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95% das estações de trabalho (14.246 computadores) foram atualizadas para o Windows 11, versão mais recente e segura do sistema operacional da Microsoft, por meio de um esforço conjunto da STIC e CTICs das unidades.
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Para proteger os equipamentos de ameaças digitais, foi implantada uma nova solução avançada de segurança XDR em 14.175 computadores e 568 equipamentos servidores. Servidores também receberam proteção extra com firewall, IPS (sistema de prevenção de intrusão) e Virtual Patching.
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Nova infraestrutura de backup foi implantada para armazenar cópias de segurança “off-site”, ou seja, fisicamente separadas do local principal. Isso garante que, se algo acontecer em um lugar, os dados estarão seguros em outro. Além disso, a infraestrutura de backup foi expandida, aumentando o espaço para as cópias de segurança.
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Foram elaborados e publicados planos de backup claros para os sistemas críticos, garantindo que a recuperação de dados em caso de emergência seja rápida e eficiente.
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A segurança dos servidores de backup também foi reforçada com o uso de software especializado e isolamento de comunicação por firewall.
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Em parceria com a SECOM (Secretaria de Comunicação Social) e a UPDP (Unidade de Proteção de Dados Pessoais), foi lançada a campanha “Segurança Digital, Proteção de Dados Real”, para conscientizar os colaboradores sobre as melhores práticas para proteger informações e dados pessoais.
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Publicadas as Instruções Normativas SG/MPF nº 33 e 34, que instituem o Plano de Gerenciamento de Crises de Tecnologia da Informação e Comunicação do MPF e o Plano de Comunicação de Tecnologia da Informação e Comunicação do MPF, respectivamente.
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Modernização das Comunicações: conclusão da implantação da Telefonia Nacional em Nuvem em todas as unidades do MPF, com integração ao Zoom Workplace.
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Expansão e aperfeiçoamento do Gerenciamento de Licenças de Software – CATI, que visa à automatização de instaladores via bundle e adequação do sistema CATI para uso nacional.
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Migração do contrato de segurança de perímetro, integrando esses serviços à infraestrutura de conectividade de longa distância da instituição (“Nova Rede Nacional do MPF”). A iniciativa permitiu a consolidação da arquitetura SD-WAN, que passou a ser gerenciada de forma unificada sob o Contrato nº 13/2023.
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Implantação nacional de conectividade LAN e WLAN como serviço – dando prosseguimento à implantação dos serviços de conectividade de rede local com fio (LAN) em 108 localidades e sem fio (WLAN) para 100 unidades do MPF em todo o país.
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Aprimoramento dos processos internos de tratamento de incidentes de segurança, incluindo a melhoria da notificação e do suporte direto ao Encarregado de Dados Pessoais em casos envolvendo informações pessoais, garantindo a conformidade com a LGPD.
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Operacionalização de processos voltados à continuidade de negócios, alta disponibilidade e rápida recuperação de sistemas essenciais em caso de falhas catastróficas.
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Mapeamento, implementação e aprimoramento contínuo do processo de gestão de vulnerabilidades, permitindo a correção proativa de falhas de segurança na infraestrutura do MPF.
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Implementação de camadas adicionais de segurança (como o conceito Zero Trust em sistemas críticos) para proteção reforçada dos ativos digitais do MPF.
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Implementação de ações estratégicas para fortalecer a integridade e a continuidade dos sistemas, destacando-se a criação de planos de backup para aplicações não críticas e o avanço na esteira de desenvolvimento seguro.
Relação dos resultados com a Estratégia
A Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação atua precipuamente provendo soluções e infraestrutura para todas as atividades do MPF, em todos os processos (finalísticos, gestão e suporte). Para tanto, suas atividades e resultados estão alinhados ao Objetivo Estratégico OE 05 - Viabilizar a transformação digital, presente na Perspectiva Processos Internos.
Neste objetivo estratégico, de acordo com o Anexo II da Portaria PGR/MPF nº 843/2024, possui o seguinte detalhamento:
- Garantia da qualidade dos dados do sistema Único;
- Qualidade de serviço em sistemas e
- Ampliação de rotinas otimizadas por meio de IA.
Tais resultados dão suporte tecnológicos para as atuações em todos os seguimentos do MPF, buscando otimizar a atuação ministerial alinhada ao planejamento estratégico em perspectivas: Sociedade; Processos Internos; e Pessoas e Recursos.
Gestão estratégica de contratos de TIC: conclusão da centralização de contratações de TIC
A Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (STIC) alcançou um marco significativo com o fim da centralização de todas as contratações de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) de âmbito nacional neste ano, consolidada com o encerramento da contratação unificada de serviços de telefonia móvel.
Essa iniciativa é de alta relevância, pois resultou em uma economia substancial de recursos organizacionais e na redução drástica dos riscos de contratações diretas ou excepcionais, eliminando a necessidade de pelo menos 165 procedimentos de contratação separados em nível estadual e regional. Para o Ministério Público Federal (MPF), o impacto positivo se manifesta na modernização e padronização tecnológica, garantindo que todas as unidades operem com as mesmas ferramentas e padrões de serviço. Embora o processo nacionalizado tenha adicionado complexidade inicial aos estudos, ele permitiu uma maior efetividade na fiscalização e gestão dos serviços, bem como um controle e organização orçamentária significativamente melhores. A STIC agora gerencia 47 contratos contínuos e concluiu cerca de 65 contratações nos últimos quatro anos, com uma média de 15 estudos técnicos anuais.
Para sustentar e aprimorar essa nova estrutura, a STIC está focada na melhoria contínua do planejamento, da execução e do acompanhamento dos contratos. Isso está sendo feito por meio de treinamentos, acompanhamento semanal da gestão contratual e um monitoramento proativo de riscos para garantir a execução dos contratos.
Destacamos a seguir o impacto na mudança da destinação de recursos, conforme demonstrado no gráfico.
Proporção das despesas de TIC
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Ano |
Unidades |
PGR |
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2019 |
20,23% |
79,77% |
|
2020 |
16,11% |
83,89% |
|
2021 |
15,09% |
84,91% |
|
2022 |
14,98% |
85,02% |
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2023 |
14,72% |
85,28% |
|
2024 |
12,43% |
87,57% |
|
2025 |
10,42% |
89,58% |
Fonte: STIC, 2026.
Execução orçamentária de 2025
Com relação à execução orçamentária da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (STIC), o valor previsto de execução e de inscrição em restos a pagar para o exercício de 2025, consolidado após a 4ª Reprogramação Orçamentária, totalizou R$ 57.276.373,00. Com foco na continuidade e estabilidade dos serviços, o montante de R$ 56.322.000,00 foi destinado a despesas de manutenção e suporte operacional (custeio), enquanto R$ 954.373,00 foram alocados em investimentos.
Estimativa orçamentária de 2025
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|
Valor |
Percentual |
|
Investimento |
954.373,00 |
1,7% |
|
Custeio |
56.322.000,00 |
98,3% |
A distribuição orçamentária por unidades demonstra que o investimento total de R$ 954.373,00 foi aplicado exclusivamente na Procuradoria-Geral da República (PGR). Em relação às despesas de custeio, a Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (STIC) responde por R$ 50.884.216,00, enquanto R$ 5.209.503,00 foram destinados às demais unidades institucionais.
Investimento e custeio (Unidades e PGR)
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STIC |
Unidades |
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Investimento |
954.373,00 |
0,00 |
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Custeio |
50.884.216,00 |
5.209.503,00 |
Do valor total estimado para 2025, a projeção de inscrição em restos a pagar é de R$ 6.533.723,97, o que representa 11,41% do orçamento global da Secretaria. Desse montante, R$ 5.588.117,97 destinam-se a despesas de custeio e R$ 945.606,00 a despesas de capital.
Previsão orçamentária e restos a pagar para 2025
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Previsão orçamentária |
Restos a pagar |
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Investimento |
954.373,00 |
945.606,00 |
|
Custeio |
56.322.000,00 |
5.588.118,00 |
Ao longo de 2025, foram concluídas 13 contratações, com destaque para a contratação de uma solução integrada de segurança orgânica, a nova solução de suporte de primeiro nível para TI e para o plano de saúde do MPU, além da contratação de serviços de telecomunicação de voz e dados móvel e certificação digital A3 em nuvem com carimbo de tempo. Também foram viabilizadas a aquisição de estações de trabalho avançadas (notebooks), a contratação de solução de outsourcing de impressão e digitalização, serviços de rede corporativa e ferramentas de webconferência.
Para 2026, a Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (STIC) planeja o atendimento de 17 novas demandas, iniciando a elaboração de estudos técnicos preliminares, análises de risco e termos de referência.
Desfazimento de ativos de TI
No exercício de 2025, o Ministério Público Federal (MPF) promoveu o desfazimento de ativos tecnológicos obsoletos, destinando microcomputadores desktop classificados como antieconômicos à Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal (SEDF). Adicionalmente, a maior parcela do inventário doado – composta de impressoras, aparelhos telefônicos, câmeras, unidades de disco rígido e demais periféricos antigos – foi encaminhada à ONG Programando o Futuro – Estação de Metarreciclagem. Essa iniciativa é relevante por garantir a destinação ambientalmente adequada e socialmente responsável de resíduos eletrônicos, gerando impacto positivo ao MPF ao otimizar o espaço físico e reduzir custos de manutenção com equipamentos defasados, em total conformidade com as boas práticas de gestão patrimonial e sustentabilidade.
Desfazimento de ativos tecnológicos obsoletos
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CATEGORIA |
Quantidade |
Valor Bruto Atual |
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Equipamentos de rede diversos |
89 |
R$ 2.709.492,43 |
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Equipamentos diversos |
1.372 |
R$ 2.641.780,11 |
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Impressoras diversas |
421 |
R$ 423.266,11 |
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Microcomputadores, tablets e notebooks diversos |
129 |
R$ 293.223,48 |
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Monitores diversos |
10 |
R$ 6.126,12 |
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Scanners de mesa |
72 |
R$ 313.890,00 |
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Total geral |
2.093 |
R$ 6.387.778,25 |
Principais desafios e ações futuras
O MPF precisa enfrentar o desafio intrínseco de TIC de qualquer organização, seja ela pública ou privada, de pequeno, médio ou grande porte: a quantidade de demandas sobre a área de TIC é sempre superior à sua capacidade de entrega. O enfrentamento dessa questão se dá pelo estabelecimento de um Processo Formal de Gestão de Demandas reconhecido e utilizado por toda a Instituição, aproximando as áreas de negócio das decisões de TIC. Garantir um processo de gestão de demandas adequado é ainda mais crucial para uma organização com as características do MPF, assim para fazer frente a esta questão, a Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação propôs um método para apresentação e aprovação de demandas de TIC no âmbito do MPF, baseado no Documento de Oficialização da Demanda (DOD) e em um fluxo de tramitação de solicitações, que vem sendo constantemente aprimorado. O estabelecimento de um Processo Formal de Gestão de Demandas, reconhecido e utilizado por toda a Instituição, é crucial para aproximar as áreas de negócio das decisões de TIC.
Ademais, com a recente instituição da Subcomissão de Inteligência Artificial (SIA-MPF), um dos principais desafios para 2026 é a integração da Inteligência Artificial aos processos de trabalho dos membros e servidores do MPF, pautando-se rigorosamente pelos princípios da ética e da eficiência operacional.
Somando-se a isso, o MPF estabelece como desafio crítico o incremento da agilidade nas entregas. Isso envolve a modernização de metodologias de desenvolvimento e a redução do time-to-market das soluções de TIC. O foco é a transição para modelos que permitam entregas incrementais e rápidas, garantindo que as ferramentas cheguem à ponta (membros e servidores) em tempo oportuno para atender às necessidades sociais e jurídicas.
Além disso, a STIC pretende focar na estruturação dos dados institucionais para que, com o apoio da IA, possa fornecer análises rápidas e intuitivas.
Gestão patrimonial e infraestrutura
Conformidade legal
Portaria PGR/MPU nº 70, de 29 de setembro de 2015 - Veículos Oficiais - Regulamenta a aquisição e a utilização de veículos oficiais no âmbito do MPU;
Instrução Normativa nº 10, de 30 de julho de 2021 - Veículos Oficiais - Sistema Interativo de Gestão da Frota - Dispõe sobre a regulamentação e a utilização do Sistema Interativo de Gestão da Frota Nacional no âmbito do MPF;
Notas Técnicas da SEA - Dispõe sobre os normativos que regem a Secretaria de Engenharia e Arquitetura
Realizações
A gestão patrimonial do Ministério Público Federal (MPF) é orientada por princípios de eficiência e sustentabilidade, com foco no aproveitamento responsável dos bens públicos e na destinação adequada dos ativos que não mais atendem às demandas institucionais. Em 2025, o MPF consolidou práticas inovadoras e sustentáveis no gerenciamento de seu patrimônio, refletindo um compromisso com a economicidade e a geração de valor público.
Em 2025, concluiu-se grande parte da implantação da tecnologia RFID (radio frequency identification, em português, identificação por radiofrequência), uma iniciativa de Modernização da Gestão Patrimonial das Unidades do MPF. Após implantação na Procuradoria-Geral da República, iniciaram-se as ações junto às Procuradorias Regionais da República, Procuradorias da República nas capitais e Procuradorias da República em Municípios maiores. No total foram beneficiados 209.995 bens, com um custo de R$ 3.989.905,00 (três milhões, novecentos e oitenta e nove mil, novecentos e cinco reais). As demais Procuradorias da República em Municípios estão previstas para o ano de 2026. Tal prática permitiu uma grande evolução no processo de inventário, possibilitou a redução do tempo de realização dos procedimentos de levantamento físico de bens, bem como tornou mais ágil o saneamento das divergências na gestão patrimonial ocorridas no dia a dia.
Outra prática a ser destacada é a implantação do Programa de Manutenção Preventiva de Móveis, que tem como objetivo instituir uma ação permanente de manutenção preventiva de móveis na PGR. A operacionalização deu-se por meio de visitas periódicas e manutenções corretivas mínimas, no intuito de prolongar a vida útil do mobiliário, reduzir custos com reposição e aumentar a segurança e o conforto dos usuários. Após sua implementação, que ocorreu a partir de 25 de setembro de 2025, foi possível realizar 352 (trezentos e cinquenta e duas) manutenções nos bens da Procuradoria-Geral da República.
Cabe destacar a renovação parcial do parque de bens da PGR, ressalta-se, em especial, a substituição de todas as cadeiras de conselheiros, membros, servidores, estagiários e parte dos terceirizados. Foi adquirido o total de 2.252 cadeiras, que apresentam especificações básicas tecnicamente adequadas, sob os aspectos de design, ergonomia e sustentabilidade, para o emprego nas instalações dos gabinetes, unidades administrativas e demais dependências da instituição.
Na busca de possibilitar uma melhor orientação aos membros e servidores na área de gestão de bens, a Secretaria de Administração lançou em 2025 o “Guia para Detentores de Bens do MPF – Responsabilidade na Prática” e o “Guia Prático do Almoxarifado Virtual Nacional no MPF”.
Em 2025, o Ministério Público Federal investiu R$ 39,4 milhões (despesas liquidadas e restos a pagar pagos no exercício) entre obras, reformas, adequações e serviços em instalações prediais.
As ações com maior vulto orçamentário ocorreram na continuidade das obras de construção das novas sedes das Procuradorias da República no Rio Grande do Norte, em Roraima e no Município de Vitória da Conquista, sendo o primeiro projeto elaborado utilizando a metodologia Building Information Modeling (BIM), conforme recomendação da Lei nº 14.133, de 2021.
Na Procuradoria da República do Espírito Santo, a retomada da obra foi licitada. Também com vulto significativo ocorreram intervenções na fachada da Procuradoria da República no Ceará, substituição dos chillers da Procuradoria da República da Paraíba e se iniciaram retrofit do sistema de climatização da Procuradoria da República da 5ª Região.
A Secretaria de Engenharia e Arquitetura (SEA), normatizada por Notas Técnicas específicas, prestou assessoramento técnico às unidades do MPF para mudança do modelo de aquisição/manutenção de equipamentos de no-breaks para locação (outsourcing). Com o assessoramento, sete unidades já concluíram a mudança para outsourcing e três estão em fase de implementação.
A locação (outsourcing) de nobreaks atende a todos os objetivos listados a seguir com um custo em torno de 35% do valor total das contratações de aquisição de equipamento e manutenção: mantém o funcionamento contínuo dos equipamentos de TIC – Tecnologia da Informação e Comunicação –, atividades e serviços da instituição; atende aos parâmetros de qualidade de energia elétrica; garante segurança da edificação e das pessoas; conserva o patrimônio público e os recursos públicos; atende aos requisitos orçamentários; assegura a manutenção e o fornecimento de peças ao sistema sem a necessidade de uma contratação separada, incluindo o descarte adequado de equipamentos e baterias de acordo com critérios de sustentabilidade; assegura atendimento técnico dentro dos prazos prescritos; é compatível com as instalações elétricas existentes; e facilita a fiscalização da contratação.
No setor de eficiência energética, o MPF concluiu mais três usinas fotovoltaicas, totalizando trinta e uma usinas fotovoltaicas em localidades diferentes, somando a capacidade de produção instalada de 3.800 kWp.
A instalação de usinas fotovoltaicas nas Unidades do MPF apresentam um tempo de recuperação de investimento (payback) em torno de 5 anos e é responsável pela redução dos gastos das Unidades com energia elétrica de uma forma sustentável através do aproveitamento dos potenciais de geração em suas próprias instalações, reduzindo a dependência e o custo relativo a fontes externas de energia. Geração de energia solar fotovoltaica é, portanto, elemento que promove a sustentabilidade tanto econômica quanto ambiental e está em harmonia com os princípios e normas que disciplinam as contratações públicas.
Com esse investimento, o MPF objetiva manter seu alinhamento com as diretrizes e princípios de sustentabilidade, de preservação dos recursos naturais brasileiros e da migração da matriz energética para fontes renováveis, uma vez que a utilização de energia solar fotovoltaica reduz o consumo de energia oriunda de fontes com maiores impactos ao meio ambiente. Tal iniciativa também está em harmonia com a Política Nacional de Conservação e Uso Racional de Energia contida na Lei nº 10.295/01, que preconiza a alocação eficiente de recursos energéticos e a preservação do meio ambiente.
Alinhamento ao Planejamento Estratégico:
Tanto a locação (outsourcing) de nobreaks quanto a instalação de usinas fotovoltaicas contribuem para o atingimento do objetivo estratégico "OE 7 – incentivar ambiente de trabalho seguro, saudável e sustentável.".
Instalações prediais e locação de imóveis
Entre as ações de manutenção preventiva, preditiva e segurança física dos usuários da PGR, destaca-se a contratação de consultoria especializada em sistemas de protensão e a contratação de verificação das cargas e reprotensão da estrutura do Bloco A.
No que tange às ações de gestão patrimonial, a Secretaria de Engenharia e Arquitetura promoveu o treinamento de engenheiros e arquitetos do MPU, tendo como objetivo atender à Portaria Conjunta STN/SPU nº 10, de 2023, que exige a reavaliação dos imóveis da União para atualização contábil de seu valor patrimonial.
A partir dos investimentos realizados, será observada melhoria da segurança física para membros, servidores e usuários das edificações e da eficiência energética dos prédios.
A evolução da execução das obras e reformas no MPF pode ser acompanhada por meio do Portal da Transparência do MPF, em que a situação dos termos de contratos referentes a obras, serviços de engenharia ou reformas prediais é atualizada mensalmente.
Já com relação à locação de imóveis, o MPF atualmente possui 88 imóveis alugados, perfazendo o valor de aluguel e condomínio de R$ 47.259.449,00 em 2025. Para saber mais sobre quais são os imóveis alugados pelo MPF, bem como a sua localização, clique aqui.
Principais desafios e ações futuras
O principal desafio é realizar todos os projetos de engenharia e arquitetura em Building Information Modeling (BIM) e realizar a construção das sedes que estão elencadas no Plano de Obras (página 9 do primeiro documento complementar ao Despacho PGR-00188043/2023).
Sobre o desafio de projetar em BIM, inicialmente cabe contextualizar que os projetos de engenharia e arquitetura sofreram uma grande transição da mídia de papel para o desenho digital por meio da introdução dos softwares CAD (Desenho Assistido por Computador) mais reconhecido pelo software Autodesk AutoCAD. Essa mudança exigiu um grande esforço e uma longa curva de aprendizado empreendida pelos projetistas, mas que há muito tempo encontra-se superada. A nova transição do CAD para o BIM é uma mudança de paradigma muito maior com uma curva de aprendizado muito mais longa e, por isso, a taxa de sucesso nessa implantação ainda é bastante baixa em todo o mercado da construção no Brasil.
A aplicação prática da metodologia BIM em projetos da SEA foi iniciada em 2011 para a construção da PRM Uberlândia/MG, que utilizou softwares BIM para os projetos de arquitetura. Atualmente, temos projetos em desenvolvimento, como a Reforma do Bloco 2 da Sede da PR/PA e a Reforma do Térreo da sede da PR/RS, que continuam a utilizar o BIM, mesmo que ainda de forma integrada a projetos tradicionais em CAD.
A experiência adquirida ao longo da jornada BIM na SEA permite afirmar que essa implantação, segue em três frentes de trabalho simultâneas (Pessoas, Processos e Tecnologia) em estágios distintos, mas focadas no mesmo objetivo central. Essa tríade é chamada de PPT e é um modelo de gestão fundamental para a melhoria contínua e eficiência operacional, onde as três frentes devem trabalhar em harmonia. Pessoas capacitadas executam processos bem desenhados, potencializados por tecnologia adequada, gerando resultados sustentáveis, aumento de produtividade e inovação.
Entre as três frentes de trabalho, o caminho crítico para a mudança do paradigma se sobressai nos recursos humanos, porque é onde se encontram as maiores dificuldades de transformação, quais sejam:
- Resistência à adesão aos procedimentos rígidos exigidos pelo trabalho colaborativo e integrado da metodologia BIM;
- Resistência à migração de um software de pleno domínio (CAD) para um software de extensa curva de aprendizagem (BIM);
- Prazos tradicionalmente exíguos para conclusão de projetos que pressionam os projetistas a recorrerem aos softwares tradicionais, com os quais têm mais prática e conseguem concluir o trabalho com mais agilidade;
- Número limitado de colaboradores que dominam as ferramentas BIM, o que limita a capacidade de dar apoio técnico a múltiplas equipes, uma vez que executam dupla função: desenvolver os próprios projetos dentro dos prazos estabelecidos pelas Chefias e auxiliar os demais colegas que estão aprendendo a metodologia;
Dessa forma, um grande desafio para a implementação da tecnologia BIM na SEA é incluir uma nova metodologia de trabalho sem a diminuição da produtividade da equipe, mesmo que, em um primeiro momento, pois as demandas de projeto na SEA em momento algum foram diminuídas, mesmo em situações de escassez de recursos orçamentários. Outro grande desafio é tecnológico, para manter os computadores que processam o BIM atualizados, uma vez que o sistema exige muito processamento de dados.
Frota de veículos
A frota de veículos do MPF está distribuída, nacionalmente, conforme as informações contidas na tabela a seguir.
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Distribuição da Frota Oficial de Veículos do MPF em 2025 |
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PGR |
PGR |
Quantidade de veículos em 1/1/2025 |
147 |
|
Quantidade de veículos em 31/12/2025 |
144 |
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|
Despesa média anual com combustível por veículo |
R$ 3.861,82 |
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Despesa média anual com manutenção por veículo |
R$ 3.700,70 |
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Tempo médio de uso dos veículos |
7,8 anos |
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Média de km rodados por veículo |
6.459 km |
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|
DESPESA MÉDIA TOTAL POR VEÍCULO |
R$ 7.562,52 |
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1ª Região |
(PRAC, PRAM, PRAP, PRPA, PRRO, PRRR, PRTO, PRBA, PRMA, PRPI, PRDF, PRGO, PRMT e PRR1ª) |
Quantidade de veículos em 1/1/2025 |
201 |
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Quantidade de veículos em 31/12/2025 |
197 |
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Despesa média anual com combustível por veículo |
R$ 3.074,58 |
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Despesa média anual com manutenção por veículo |
R$ 4.318,05 |
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Tempo médio de uso dos veículos |
11,03 anos |
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Média de km rodados por veículo |
3.919,57 km |
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DESPESA MÉDIA TOTAL POR VEÍCULO |
R$ 7.392,63 |
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2ª Região |
(PRES, PRRJ e PRR2ª) |
Quantidade de veículos em 1/1/2025 |
74 |
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Quantidade de veículos em 31/12/2025 |
71 |
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Despesa média anual com combustível por veículo |
R$ 2.037,87 |
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|
Despesa média anual com manutenção por veículo |
R$ 2.285,62 |
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Tempo médio de uso dos veículos |
10.5 anos |
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|
Média de km rodados por veículo |
3.056,66 km |
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|
DESPESA MÉDIA TOTAL POR VEÍCULO |
R$ 4.323,49 |
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3ª Região |
(PRMS, PRSP e PRR3ª) |
Quantidade de veículos em 1/1/2025 |
103 |
|
Quantidade de veículos em 31/12/2025 |
97 |
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|
Despesa média anual com combustível por veículo |
R$ 1.288,20 |
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|
Despesa média anual com manutenção por veículo |
R$ 1.697,16 |
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|
Tempo médio de uso dos veículos |
11,19 anos |
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Média de km rodados por veículo |
2.760 km |
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|
DESPESA MÉDIA TOTAL POR VEÍCULO |
R$ 2.985,36 |
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4ª Região |
(PRPR, PRRS, PRSC e PRR4ª) |
Quantidade de veículos em 1/1/2025 |
126 |
|
Quantidade de veículos em 31/12/2025 |
119 |
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|
Despesa média anual com combustível por veículo |
R$ 1.960,30 |
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Despesa média anual com manutenção por veículo |
R$ 4.623,54 |
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|
Tempo médio de uso dos veículos |
11,9 anos |
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Média de km rodados por veículo |
2.873 km |
||
|
DESPESA MÉDIA TOTAL POR VEÍCULO |
R$ 6.583,84 |
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5ª Região |
(PRAL, PRCE, PRPE, PRPB, PRRN, PRSE e PRR5ª) |
Quantidade de veículos em 1/1/2025 |
95 |
|
Quantidade de veículos em 31/12/2025 |
93 |
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|
Despesa média anual com combustível por veículo |
R$ 3.493,36 |
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|
Despesa média anual com manutenção por veículo |
R$ 4.192,22 |
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Tempo médio de uso dos veículos |
10.97 anos |
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Média de km rodados por veículo |
4.090 km |
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|
DESPESA MÉDIA TOTAL POR VEÍCULO |
R$ 7.685,58 |
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6ª Região |
(PRMG e PRR6ª) |
Quantidade de veículos em 1/1/2025 |
51 |
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Quantidade de veículos em 31/12/2025 |
43 |
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Despesa média anual com combustível por veículo |
R$ 2.560,93 |
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Despesa média anual com manutenção por veículo |
R$ 2.959,47 |
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Tempo médio de uso dos veículos |
12.47 anos |
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Média de km rodados por veículo |
3.687,00 km |
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|
DESPESA MÉDIA TOTAL POR VEÍCULO |
R$ 5.520,40 |
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Fonte: Dados fornecidos pelas unidades descentralizadas do MPF.
Na análise dos custos operacionais da frota de veículos oficiais do Ministério Público Federal (MPF) no ano de 2025, é necessário considerar alguns fatores, como as variações nos preços dos combustíveis em cada estado da Federação, a localização geográfica da unidade, a extensão do território, fatores climáticos e o estado de conservação dos veículos.
Cada fator possui suas peculiaridades e pode acarretar acréscimos nos gastos de forma distinta. Por exemplo, unidades localizadas em regiões de fronteira ou próximo a terras indígenas tendem a apresentar maiores despesas com manutenção veicular; unidades situadas em estados com maior extensão geográfica possuem maior gasto com abastecimento da frota.
Outro aspecto relevante que impacta os custos em um exercício é a participação do MPF em eventos de destaque. Em 2025, a instituição esteve presente em Belém/PA, na 38ª Reunião Especializada de Ministérios Públicos do MERCOSUL (REMPM) e no evento de alto nível preparatório à Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas – COP30, ocorridos no período de 20 a 24 de outubro, e na 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas – COP30, de 10 a 21 de novembro. Tais atividades mobilizaram veículos de diversas unidades do país, destinados ao suporte e ao assessoramento de segurança de autoridades nacionais e estrangeiras, bem como de servidores designados, refletindo a relevância e a complexidade logística envolvida.
Adicionalmente, a elevação da média ponderada dos gastos também decorre do envelhecimento da frota, que demanda investimentos mais expressivos em manutenção e reposição de peças.
Por fim, informa-se que, ao longo do exercício de 2025, o MPF concluiu processos de desfazimento de bens, por meio dos quais foram destinados 33 veículos para doação.
O gráfico a seguir apresenta informações comparativas referentes aos últimos dois exercícios.
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Números Gerais da Frota do MPF em 2024 e 2025 |
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2024 |
2025 |
|
Quantidade de veículos |
750¹ |
764² |
|
Idade média da frota em anos |
9,11 |
10,84 |
|
Média de km rodados por veículo |
3.815 |
3.798³ |
|
DESPESA MÉDIA PONDERADA |
R$ 5.613,51 |
R$ 6.331,46 |
Números gerais da frota oficial do MPF em 2024 e 2025.
[1] Quantidade total de veículos em 31/12/2024.
[2] Quantidade total de veículos em 31/12/2025.
[3] Cálculo realizado pela média ponderada.
Desafios futuros
Há a necessidade da renovação da frota oficial, onde o cenário orçamentário e os trâmites necessários à aquisição de novos veículos representam fatores limitadores. Trata-se, contudo, de medida estratégica para garantir maior eficiência e segurança nas atividades institucionais.
Desfazimento de ativos
Entre as ações de destaque na Procuradoria-Geral da República, sobressai-se a doação como principal forma de desfazimento de bens, uma estratégia que amplia a utilidade social dos ativos públicos ao beneficiar órgãos governamentais e entidades sociais. Durante o ano, foram doados 8.633 itens, no valor total de R$ 9.299.471,73 (nove milhões, duzentos e noventa e nove mil, quatrocentos e setenta e um reais e setenta e três centavos), com um valor total depreciado de R$ 8.264.564,92 (oito milhões, duzentos e sessenta e quatro mil, quinhentos e sessenta e quatro reais e noventa e dois centavos), totalizando o valor líquido de R$ 1.034.906,81 (um milhão, trinta e quatro mil, novecentos e seis reais e oitenta e um centavos), impactando positivamente as atividades das instituições beneficiadas.
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DESFAZIMENTO DE BENS – 2025 |
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Processo |
Objeto |
Qtde |
Beneficiado |
Conclusão |
|
1.00.000.004776/2024-29 |
Veículos |
3 |
PR/RS, PRR4, PGT MPDFT |
fev./2025 |
|
1.00.000.001880/2024-61 |
Armas |
66 |
Secretaria de Segurança institucional à Guarda Municipal de Natal |
abr./2025 |
|
1.00.000.001405/2025-76 |
Persianas |
3.724 |
Baixa patrimonial, conforme autorizado na Decisão 363/2025 AEGON/SG |
abr./2025 |
|
1.00.000.000729/2025-97 |
Eletrônicos |
2.704 |
Ministério das Comunicações |
ago./2025 |
|
1.00.000.004918/2024-58 |
Cadeiras |
2.125 |
Ministério do Trabalho e Emprego, Superintendência Estadual do IBGE em Alagoas, Ministério das Relações Exteriores, Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, Fundação de Hemoterapia de Pernambuco, Secretaria do Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, Movimento Popular do Arapoanga Pela Cidadania |
ago./2025 |
8.633 – itens doados.
R$ 9.299.471,73 – valor total.
R$ 8.264.564,92 – valor total depreciado.
R$ 1.034.906,81 – valor líquido.
Essas iniciativas evidenciam o compromisso do MPF com a gestão eficiente do patrimônio público e a promoção de práticas que maximizem os benefícios à sociedade. Além disso, refletem um alinhamento com os princípios de transparência e responsabilidade, pilares fundamentais para uma administração pública moderna e sustentável.
Mudanças e desmobilizações relevantes
Ressalta-se que no ano de 2025 não houve mudanças e desmobilizações relevantes no Ministério Público Federal.
Gestão de licitações e contratos
A gestão de licitações e contratos do MPF em 2025 seguiu os princípios estabelecidos na Lei nº 14.133, de 2021, reforçando o compromisso com a transparência, a conformidade legal e a eficiência nos processos administrativos. Essa seção destaca os parâmetros normativos que regem as contratações na instituição, os principais resultados alcançados, os desafios enfrentados e as ações estratégicas voltadas à melhoria contínua da área.
Conformidade legal das contratações no MPF
As contratações do MPF foram realizadas tendo como base a Lei de Licitação nº 14.133, de 2021, além dos seguintes normativos internos:
-
Portaria PGR/MPU nº 85, de 27 de maio de 2022 – Regulamenta o disposto no art. 20 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para estabelecer o enquadramento dos bens de consumo nas categorias de qualidade comum e de luxo às contratações de bens de consumo, no âmbito Ministério Público da União.
-
Portaria PGR/MPU nº 148, de 7 de dezembro de 2022 – Dispõe sobre a dispensa de licitação, na forma eletrônica, de que trata a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito do Ministério Público da União.
-
Portaria PGR/MPU nº 28, de 16 de março de 2023 – Regulamenta o § 3º do art. 8º da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre regras e diretrizes para a atuação do agente de contratação, da equipe de apoio, da comissão de contratação e dos gestores e fiscais de contratos, no âmbito do Ministério Público da União.
-
Portaria PGR/MPU nº 38, de 16 de março de 2023 – Institui a Política de Governança das Contratações do Ministério Público da União e da Escola Superior do Ministério Público da União.
-
Portaria PGR/MPU nº 100, de 31 de maio de 2023 – Regulamenta o procedimento administrativo para realização de pesquisa de preços para aquisição de bens e contratação de serviços em geral, no âmbito do Ministério Público da União.
-
Portaria PGR/MPU nº 178, de 13 de setembro de 2023 – Dispõe sobre o procedimento preliminar e o processo de apuração de responsabilidade e aplicação das sanções administrativas previstas na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, aos licitantes e contratados, no âmbito do Ministério Público da União e da Escola Superior do Ministério Público da União.
-
Portaria PGR/MPU nº 158, de 27 de setembro de 2024 – Regulamenta os arts. 82 a 86 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre o sistema de registro de preços para a contratação de bens e serviços, inclusive obras e serviços de engenharia, no âmbito do Ministério Público da União.
Principais resultados alcançados nas contratações do MPF
Em 2025, o MPF realizou um total de 1.060 processos de contratação que alcançaram o valor total de R$ 356.851.684,39, com ênfase na modalidade de pregão eletrônico, que, por intermédio de 181 procedimentos, representou 92,79% do valor total contratado pelo MPF durante o ano de 2025.
Ademais, a centralização das contratações e a utilização de Atas de Registro de Preços possibilitaram ganhos econômicos e maior uniformidade nas aquisições e representaram 56,61% do valor total contratado pelo MPF.
Contratações
Dos 1.060 processos de contratação instaurados pelo MPF durante o ano de 2025, 951 foram homologados, distribuídos entre as seguintes modalidades:
Distribuição de processos por modalidade
|
Dispensa de licitação |
498 |
|
Inexigibilidade |
229 |
|
Pregão eletrônico |
181 |
|
Doação de bens |
32 |
|
Concorrência |
6 |
|
Chamamento público |
3 |
|
Credenciamento |
2 |
|
TOTAL |
951 |
- Atas de registro de preços: 235
Contratações relevantes:
As contratações realizadas em 2025 pelo Ministério Público Federal foram direcionadas principalmente às áreas de conectividade e segurança institucional. Esses investimentos refletem o compromisso do órgão com a modernização de suas operações, a eficiência no uso dos recursos públicos e a melhoria das condições de trabalho e infraestrutura.
Com um total de R$ 209.428.056,83 alocados em iniciativas de destaque financeiro (58,69% do total), destacam-se os seguintes contratos:
-
Solução para atendimento dos serviços de Webconferência no MPF : R$ 55.996.941,00.
-
Solução corporativa de rede (e-mail e serviço de armazenamento): R$ 54.855.304,50.
-
Serviço de telefonia móvel para as Unidades do MPF: R$ 52.319.459,08.
-
Central de atendimento (service desk) para as Unidades do MPF: R$ 24.008.430,66.
-
Solução integrada de segurança orgânica (CA e CFTV): R$ 22.247.920,79.
Benefícios esperados:
-
Aumento da produtividade: melhor conectividade e infraestrutura de comunicação, que facilitam o desempenho das atividades institucionais.
-
Redução de custos de manutenção: equipamentos e soluções tecnológicas mais modernas, diminuindo a frequência e o custo de reparos.
-
Melhoria na infraestrutura de apoio: ambientes mais bem equipados, permitindo maior funcionalidade e eficiência no suporte às demandas administrativas.
-
Maior eficiência operacional: processos otimizados em conectividade e comunicação, reduzindo interrupções e melhorando a integração entre unidades.
-
Fomento à sustentabilidade: substituição de equipamentos obsoletos e incorporação de práticas alinhadas à gestão responsável de recursos públicos.
-
Fortalecimento do atendimento à sociedade: infraestrutura modernizada e servidores mais produtivos refletem-se em um serviço público mais ágil, seguro e efetivo.
Contratos vigentes
Em dezembro de 2025, o MPF possuía 1.511 contratos vigentes distribuídos nas seguintes finalidades:
Contratos vigentes distribuídos (finalidade)
|
Concessão de uso |
15 |
|
Fornecimento e prestação de serviços |
385 |
|
Locação de imóvel |
99 |
|
Obras e reformas |
42 |
|
Permissão de uso |
14 |
|
Serviço de fornecimento de água e tratamento de esgoto |
61 |
|
Serviço de fornecimento de energia elétrica |
90 |
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Serviços em geral |
805 |
|
TOTAL |
1.511 |
Principais desafios na gestão de licitações e contratos
A área de contratações do Ministério Público Federal tem buscado, de forma contínua, o aprimoramento da governança e da gestão das licitações e contratos, com foco no aumento da eficiência, da transparência e da conformidade normativa. Não obstante os avanços alcançados, persistem desafios estruturais e operacionais comuns à administração pública, especialmente diante da crescente complexidade dos processos de contratação. Entre os principais desafios, destacam-se:
-
Ausência de sistema estruturante integrado de ponta a ponta: a inexistência de um sistema único e estruturante que abarque integralmente o ciclo de vida das contratações tem demandado, em situações específicas, a utilização de planilhas eletrônicas e de soluções complementares para fins de controle e registro. Essa realidade limita ganhos adicionais de eficiência, rastreabilidade e confiabilidade das informações gerenciais.
-
Baixa interoperabilidade entre sistemas corporativos: ainda que existam sistemas voltados às diversas etapas do processo de contratação, observa-se, em muitos casos, limitada interoperabilidade entre plataformas como PNCP, COMPRAS, SGA (Sistema de Gestão Administrativa), COSMOS, Único, entre outras. Tal cenário exige a replicação de dados em múltiplos ambientes, acarretando retrabalho, aumento do esforço operacional e maiores riscos à integridade e à consistência das informações.
-
Rotatividade de servidores: a rotatividade de servidores tanto na área de contratações quanto nas unidades gestoras de contratos impõe a necessidade de esforços permanentes de capacitação e adaptação de novos profissionais, com potenciais impactos sobre a continuidade e a eficiência das atividades. Soma-se a isso o aumento da complexidade técnica e da responsabilidade associada às funções operacionais, fator que pode reduzir a atratividade da área.
-
Dificuldade na atração e retenção de talentos: a atração e a retenção de servidores qualificados na área de contratações configuram desafio relevante, sobretudo diante da elevada complexidade técnica e da responsabilidade associada às atividades desempenhadas. A curva de aprendizado até o pleno domínio das tarefas é longa, exigindo investimentos contínuos em capacitação. Contudo, tais investimentos nem sempre resultam na permanência dos profissionais na área, em razão da ausência de mecanismos institucionais específicos de valorização, reconhecimento ou compensação. Esse cenário afeta não apenas a continuidade das atividades, mas também a capacidade de atrair novos talentos, especialmente em um contexto de crescente concorrência interna por perfis técnicos qualificados.
Ações estratégicas voltadas à melhoria contínua da área de contratações no MPF:
Em 2025, o Ministério Público Federal intensificou seus esforços para modernizar e aprimorar os processos de licitação e gestão de contratos, alinhando suas práticas à Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133, de 2021) e às diretrizes de governança institucional. As iniciativas implementadas reforçam a busca por eficiência, transparência e conformidade legal em todas as etapas dos processos de contratações.
Entre as ações destacadas, estão:
-
Fortalecimento da estrutura de licitações e contratos, com consolidação das funções estratégicas e definição de áreas prioritárias, visando à eliminação de gargalos e ao incremento da eficiência e da efetividade das contratações.
-
Ênfase em aquisições realizadas de forma compartilhada, em conformidade com as diretrizes da Nova Lei de Licitações e Contratos.
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Esforços na integração e interoperabilidade de sistemas.
-
Aprimoramento dos sistemas de gestão para melhor acompanhamento das contratações e da gestão dos contratos.
-
Implementação de ações de sustentabilidade nas contratações e contratos vigentes, como a redução de carga horária dos trabalhadores em contratações com dedicação exclusiva de mão de obra, a reserva de cotas para mulheres vítimas de violência doméstica em contratações terceirizadas.
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Realização de capacitações nacionais na área de contratações.
-
Continuidade dos estudos com vistas à capacitação de servidores envolvidos com os processos de contratação, com a tecnologia de inteligência artificial.
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Fortalecimento do corpo técnico mediante capacitação técnica e realização de encontros temáticos, com a participação de todas as unidades do MPF.
-
Aprimoramento de fluxos processuais e incorporação de lições aprendidas na atualização de checklists em processos de contratação.
Essas medidas não apenas atendem às exigências legais, mas também demonstram o compromisso do MPF com a modernização administrativa, a qualificação de seus servidores e a promoção de melhores práticas de gestão, garantindo resultados eficazes para a instituição e a sociedade.
Sustentabilidade
Em 2025, a Assessoria de Sustentabilidade acompanhou os desdobramentos do Plano de Logística Sustentável (PLS) – 2024 a 2026, por meio do Painel de Monitoramento (BI), que possibilitou o acompanhamento do desempenho institucional no que tange às perspectivas ambiental, social e econômica da sustentabilidade.
Conformidade legal
Lei 15042/2024, de 11 de dezembro de 2024 - Institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE).
PORTARIA PGR/MPF Nº 290, DE 9 DE MAIO DE 2023. - Dispõe sobre a Política de Sustentabilidade, o Plano de Logística Sustentável e a Rede MPF Sustentável no âmbito do Ministério Público Federal.
PORTARIA PGR/MPU Nº 38, DE 16 DE MARÇO DE 2023 - Institui a Política de Governança das Contratações do Ministério Público da União e da Escola Superior do Ministério Público da União.
RESOLUÇÃO Nº 264, DE 3 DE JULHO DE 2023 - Estabelece parâmetros gerais para a contratação de mulheres em situação de vulnerabilidade econômica decorrente de violência doméstica e familiar no âmbito dos ramos e das unidades do Ministério Público.
PORTARIA PGR/MPF Nº 971, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024 - Estabelece parâmetros gerais para a contratação de mulheres em situação de vulnerabilidade econômica decorrente de violência doméstica e familiar no âmbito do Ministério Público Federal.
Resultados apurados por eixo do PLS
A seguir, são demonstrados os resultados apurados nos seis eixos do PLS. Os dados dos eixos “Energia Elétrica” e “Água” exibem a evolução no consumo desses recursos pelas unidades do MPF. Já os relativos ao eixo “Contratações Sustentáveis” limitaram-se à aplicação dos critérios de sustentabilidade e às compras compartilhadas. O eixo “Gestão Documental”, por sua vez, ressaltou o compromisso com a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010), ao indicar o volume de papel encaminhado para reciclagem, enquanto no eixo “Educação para Sustentabilidade”, o objetivo foi disseminar a temática do desenvolvimento sustentável, que visa garantir um futuro mais justo e equilibrado para as próximas gerações. Por fim, o eixo “Material de Consumo” foi o que apresentou a maior dificuldade na apuração dos resultados.
Eixo “Energia Elétrica”
Consumo de energia elétrica
|
Ano |
2024 |
2025 |
Comparativo 2024 x 2025 |
|
Unidade |
Consumo (Kw/h) |
Consumo (Kw/h) |
|
|
PGR |
4.237.148 |
3.908.202 |
-7,76% |
|
PR-AC |
356.858 |
372.016 |
4,25% |
|
PR-AL |
296.437 |
238.188 |
-19,65% |
|
PR-AM |
286.479 |
245.109 |
-14,44% |
|
PR-AP |
492.256 |
426.499 |
-13,36% |
|
PR-BA |
631.866 |
564.966 |
-10,59% |
|
PR-CE |
369.006 |
309.375 |
-16,16% |
|
PR-DF |
448.958 |
518.945 |
15,59% |
|
PR-ES |
368.248 |
317.198 |
-13,86% |
|
PR-GO |
693.799 |
598.662 |
-13,71% |
|
PR-MA |
307.997 |
432.740 |
40,50% |
|
PR-MG |
633.000 |
622.000 |
-1,74% |
|
PR-MS |
200.365 |
172.456 |
-13,93% |
|
PR-MT |
592.393 |
534.819 |
-9,72% |
|
PR-PA |
698.490 |
971.142 |
39,03% |
|
PR-PB |
682.166 |
776.258 |
13,79% |
|
PR-PE |
551.528 |
432.489 |
-21,58% |
|
PR-PI |
483.675 |
454.984 |
-5,93% |
|
PR-PR |
525.595 |
467.176 |
-11,11% |
|
PR-RJ |
737.190 |
477.432 |
-35,24% |
|
PR-RN |
230.576 |
210.396 |
-8,75% |
|
PR-RR |
163.558 |
140.041 |
-14,38% |
|
PR-RS |
407.034 |
799.237 |
96,36% |
|
PR-SC |
332.236 |
56.835 |
-82,89% |
|
PR-SE |
262.921 |
214.416 |
-18,45% |
|
PR-SP |
10.942.972 |
6.195.686 |
-43,38% |
|
PR-TO |
260.871 |
218.559 |
-16,22% |
|
PRM-ANÁPOLIS |
31.591 |
35.695 |
12,99% |
|
PRM-ARAGUAÍNA |
65.482 |
77.060 |
17,68% |
|
PRM-ARARAQUARA |
17.652 |
9.540 |
-45,96% |
|
PRM-B. GONÇALVES |
22.696 |
20.106 |
-11,41% |
|
PRM-BAGÉ |
16.805 |
15.854 |
-5,66% |
|
PRM-BARREIRAS |
20.344 |
13.158 |
-35,32% |
|
PRM-BLUMENAU |
74.462 |
16.294 |
-78,12% |
|
PRM-BRAGANÇA |
17.757 |
17.566 |
-1,08% |
|
PRM-C. MOURÃO |
29.691 |
22.826 |
-23,12% |
|
PRM-C. GRANDE |
58.802 |
63.446 |
7,90% |
|
PRM-CAMPOS |
35.691 |
19.970 |
-44,05% |
|
PRM-CASCAVEL |
49.400 |
46.880 |
-5,10% |
|
PRM-CAXIAS |
33.744 |
25.068 |
-25,71% |
|
PRM-CAXIAS DO SUL |
151.809 |
146.013 |
-3,82% |
|
PRM-CAÇADOR |
8.683 |
1.541 |
-82,25% |
|
PRM-CHAPECÓ |
44.700 |
7.789 |
-82,57% |
|
PRM-CORRENTE |
26.267 |
27.674 |
5,36% |
|
PRM-CORUMBÁ |
44.532 |
43.884 |
-1,46% |
|
PRM-CRICIÚMA |
72.933 |
12.124 |
-83,38% |
|
PRM-CRUZ ALTA |
25.340 |
24.580 |
-3,00% |
|
PRM-DIVINÓPOLIS |
26.138 |
19.071 |
-27,04% |
|
PRM-DOURADOS |
66.742 |
41.885 |
-37,24% |
|
PRM-ERECHIM |
28.379 |
23.877 |
-15,86% |
|
PRM-EUNÁPOLIS |
35.834 |
26.843 |
-25,09% |
|
PRM-F. BELTRÃO |
15.689 |
14.671 |
-6,49% |
|
PRM-FEIRA |
56.442 |
48.645 |
-13,81% |
|
PRM-FLORIANO |
27.185 |
28.716 |
5,63% |
|
PRM-FOZ |
79.922 |
79.341 |
-0,73% |
|
PRM-GOV. VALADAR |
37.800 |
29.320 |
-22,43% |
|
PRM-ILHÉUS |
32.313 |
25.253 |
-21,85% |
|
PRM-IRECÊ |
26.560 |
24.638 |
-7,24% |
|
PRM-ITAJAÍ |
57.368 |
8.913 |
-84,46% |
|
PRM-ITAPERUNA |
25.750 |
13.720 |
-46,72% |
|
PRM-ITAPEVA |
19.479 |
17.919 |
-8,01% |
|
PRM-JAÚ |
8.102 |
7.887 |
-2,65% |
|
PRM-JEQUIÉ |
21.972 |
24.116 |
9,76% |
|
PRM-JOINVILLE |
69.093 |
19.060 |
-72,41% |
|
PRM-JUIZ DE FORA |
39.441 |
19.321 |
-51,01% |
|
PRM-LAGES |
13.641 |
2.076 |
-84,78% |
|
PRM-LIMOEIRO |
23.389 |
21.094 |
-9,81% |
|
PRM-LONDRINA |
83.376 |
65.609 |
-21,31% |
|
PRM-LUZIÂNIA |
18.682 |
17.117 |
-8,38% |
|
PRM-M. CLAROS |
43.760 |
39.360 |
-10,05% |
|
PRM-MACAÉ |
22.510 |
17.170 |
-23,72% |
|
PRM-MARINGÁ |
52.127 |
53.849 |
3,30% |
|
PRM-MOSSORÓ |
0 |
30.768 |
0,00% |
|
PRM-N. FRIBURGO |
15.368 |
11.316 |
-26,37% |
|
PRM-N. HAMBURGO |
48.167 |
47.003 |
-2,42% |
|
PRM-NITERÓI |
75.940 |
50.188 |
-33,91% |
|
PRM-OURINHOS |
30.686 |
28.113 |
-8,38% |
|
PRM-P. FUNDO |
30.991 |
24.811 |
-19,94% |
|
PRM-P. GROSSA |
24.714 |
19.249 |
-22,11% |
|
PRM-P. PRUDENTE |
63.149 |
54.779 |
-13,25% |
|
PRM-PARNAÍBA |
40.742 |
34.304 |
-15,80% |
|
PRM-PATO BRANCO |
11.243 |
3.608 |
-67,91% |
|
PRM-PELOTAS-RS |
40.201 |
37.264 |
-7,31% |
|
PRM-PETROLINA |
18.403 |
16.341 |
-11,20% |
|
PRM-PETRÓPOLIS |
18.190 |
13.000 |
-28,53% |
|
PRM-R. GRANDE |
27.105 |
23.113 |
-14,73% |
|
PRM-RESENDE-RJ |
34.990 |
24.240 |
-30,72% |
|
PRM-S. TALHADA |
23.910 |
2.347 |
-90,18% |
|
PRM-S. ÂNGELO |
23.165 |
21.443 |
-7,43% |
|
PRM-S. GONÇALO |
58.234 |
14.127 |
-75,74% |
|
PRM-S. J. DE MERITI |
74.313 |
53.127 |
-28,51% |
|
PRM-S. J. DEL REI |
19.040 |
15.254 |
-19,88% |
|
PRM-S. LIVRAMENTO |
22.754 |
10.992 |
-51,69% |
|
PRM-S. MARIA |
17.424 |
6.613 |
-62,05% |
|
PRM-S. MIGUEL |
22.096 |
3.386 |
-84,68% |
|
PRM-S.P.ALDEIA |
31.700 |
19.760 |
-37,67% |
|
PRM-S. R. NONATO |
21.762 |
23.618 |
8,53% |
|
PRM-SANTA ROSA |
15.912 |
15.597 |
-1,98% |
|
PRM-SETE LAGOAS |
41.738 |
38.620 |
-7,47% |
|
PRM-SOUSA |
81.408 |
65.048 |
-20,10% |
|
PRM-STA CRUZ SU |
27.766 |
23.537 |
-15,23% |
|
PRM-TABATINGA |
43.261 |
29.086 |
-32,77% |
|
PRM-TUBARÃO |
29.856 |
5.978 |
-79,98% |
|
PRM-UBERABA |
28.960 |
23.600 |
-18,51% |
|
PRM-UBERLÂNDIA |
35.350 |
51.067 |
44,46% |
|
PRM-UMUARAMA |
62.457 |
60.632 |
-2,92% |
|
PRM-URUGUAIANA |
26.834 |
30.040 |
11,95% |
|
PRM-V. REDONDA |
34.411 |
21.209 |
-38,37% |
|
PRM-VARGINHA |
29.433 |
17.280 |
-41,29% |
|
PRM-VIT. CONQUI |
19.176 |
19.391 |
1,12% |
|
PRR1ª REGIÃO |
234.157 |
375.945 |
60,55% |
|
PRR2ª REGIÃO |
1.728.378 |
1.538.133 |
-11,01% |
|
PRR3ª REGIÃO |
1.121.963 |
912.577 |
-18,66% |
|
PRR4ª REGIÃO |
549.065 |
815.004 |
48,43% |
|
PRR5ª REGIÃO |
416.689 |
341.176 |
-18,12% |
Fonte: Painel de Monitoramento da Sustentabilidade MPF.
Os dados acima foram extraídos do Eixo “Energia Elétrica”, aba “dados tabelados”, do Painel de Monitoramento da Sustentabilidade MPF em janeiro de 2026. Algumas unidades tiveram seus consumos de energia e água aumentados em razão de mudanças de sede para espaços maiores, compartilhamento com outros órgãos (MPT e MP Estadual). Outras, por sua vez, foram extintas e/ou passaram por fusão, por isso não foram reportadas. É importante ressaltar que foram detectados problemas de interoperabilidade entre o business intelligence (BI) e o Sistema de Gestão Administrativa (SGA), e estes foram reportados aos setores responsáveis para que promovam o saneamento do conteúdo dos sistemas. Devido às incongruências observadas e à impossibilidade de sanear os sistemas antes do envio deste relatório, os dados relativos aos consumos PR-DF aqui divulgados foram indicados pela Divisão de Engenharia e Arquitetura daquela unidade.
Há que se esclarecer também que as apurações relativas a algumas unidades localizadas no estado do Rio Grande do Sul (PRRS, PRR4 e PRMs) foram prejudicadas em razão da interrupção no consumo de energia/água observada em 2024, decorrente das enchentes que atingiram o estado entre abril e maio daquele ano, o que ocasionou o fechamento das unidades por longo período.
De outro lado, vale destacar um caso de sucesso vinculado a esse eixo do PLS: a autossuficiência na geração de energia da Procuradoria da República no Município de Mossoró/RN. A usina fotovoltaica instalada na unidade cobre o próprio consumo e ainda gera excedente para três andares do edifício locado que acomoda a maior parte da PR-RN, em Natal.
Eixo “Água”
Consumo de água
|
Ano |
2024 |
2025 |
Comparativo 2024 x 2025 |
|
Unidade |
Consumo (m³) |
Consumo (m³) |
|
|
PGR |
29.230 |
29.347 |
0,40% |
|
PR-AC |
1.262 |
1.250 |
-0,95% |
|
PR-AL |
2.431 |
3.044 |
25,22% |
|
PR-AM |
1.434 |
1.585 |
10,53% |
|
PR-AP |
1.130 |
1.018 |
-9,91% |
|
PR-BA |
2.977 |
2.551 |
-14,31% |
|
PR-CE |
1.976 |
1.687 |
-14,63% |
|
PR-DF |
3.882 |
4.367 |
12,49% |
|
PR-ES |
1.314 |
1.446 |
10,05% |
|
PR-GO |
3.373 |
3.795 |
12,51% |
|
PR-MG |
3.377 |
3.561 |
5,45% |
|
PR-MS |
1.020 |
729 |
-28,53% |
|
PR-PA |
3.278 |
2.832 |
-13,61% |
|
PR-PB |
1.581 |
1.469 |
-7,08% |
|
PR-PI |
1.524 |
1.687 |
10,70% |
|
PR-PR |
1.440 |
1.524 |
5,83% |
|
PR-RJ |
3.679 |
2.560 |
-30,42% |
|
PR-RN |
528 |
501 |
-5,11% |
|
PR-RR |
953 |
698 |
-26,76% |
|
PR-RS |
1.863 |
2.200 |
18,09% |
|
PR-SE |
3.942 |
1.098 |
-72,15% |
|
PR-SP |
3.099 |
3.114 |
0,48% |
|
PR-TO |
845 |
1.151 |
36,21% |
|
PRM-ANÁPOLIS |
179 |
159 |
-11,17% |
|
PRM-ARAGUAÍNA |
545 |
581 |
6,61% |
|
PRM-B. DO GARÇAS |
477 |
279 |
-41,51% |
|
PRM-B. GONÇALVES |
36 |
64 |
77,78% |
|
PRM-BARREIRAS |
357 |
374 |
4,76% |
|
PRM-BLUMENAU |
351 |
260 |
-25,93% |
|
PRM-BRAGANÇA |
180 |
112 |
-37,78% |
|
PRM-C. MOURÃO |
99 |
72 |
-27,27% |
|
PRM-C. GRANDE |
244 |
220 |
-9,84% |
|
PRM-CACERES |
374 |
394 |
5,35% |
|
PRM-CAMPOS |
396 |
269 |
-32,07% |
|
PRM-CASCAVEL |
318 |
285 |
-10,38% |
|
PRM-CAXIAS |
194 |
230 |
18,56% |
|
PRM-CAXIAS SUL |
209 |
287 |
37,32% |
|
PRM-CORRENTE |
89 |
99 |
11,24% |
|
PRM-CORUMBÁ |
135 |
103 |
-23,70% |
|
PRM-CRICIÚMA |
235 |
149 |
-36,60% |
|
PRM-CRUZ ALTA |
131 |
156 |
19,08% |
|
PRM-DIVINÓPOLIS |
215 |
128 |
-40,47% |
|
PRM-DOURADOS |
554 |
453 |
-18,23% |
|
PRM-ERECHIM |
241 |
109 |
-54,77% |
|
PRM-FEIRA DE SANTANA |
351 |
368 |
4,84% |
|
PRM-FLORIANO |
102 |
85 |
-16,67% |
|
PRM-FOZ DO IGUAÇU |
474 |
493 |
4,01% |
|
PRM-GOV. VALADARES |
164 |
219 |
33,54% |
|
PRM-ILHÉUS |
168 |
172 |
2,38% |
|
PRM-IRECÊ |
84 |
74 |
-11,90% |
|
PRM-ITAJAÍ |
382 |
204 |
-46,60% |
|
PRM-ITAPERUNA |
770 |
364 |
-52,73% |
|
PRM-ITAPEVA |
136 |
132 |
-2,94% |
|
PRM-JAÚ |
147 |
183 |
24,49% |
|
PRM-JEQUIÉ |
96 |
78 |
-18,75% |
|
PRM-LIMOEIRO |
159 |
156 |
-1,89% |
|
PRM-LUZIÂNIA |
74 |
99 |
33,78% |
|
PRM-M. CLAROS |
226 |
193 |
-14,60% |
|
PRM-MARINGÁ |
251 |
410 |
63,35% |
|
PRM-MOSSORÓ |
1.439 |
1.930 |
34,12% |
|
PRM-NITERÓI |
927 |
580 |
-37,43% |
|
PRM-P. FUNDO |
190 |
186 |
-2,11% |
|
PRM-PARNAÍBA |
110 |
113 |
2,73% |
|
PRM-PELOTAS |
140 |
175 |
25,00% |
|
PRM-PETRÓPOLIS |
308 |
237 |
-23,05% |
|
PRM-PIRACICABA |
198 |
243 |
22,73% |
|
PRM-R.GRANDE |
261 |
351 |
34,48% |
|
PRM-RESENDE |
207 |
145 |
-29,95% |
|
PRM-RONDONÓPOLIS |
226 |
166 |
-26,55% |
|
PRM-S. ÂNGELO |
189 |
209 |
10,58% |
|
PRM-S. J. MERITI |
180 |
120 |
-33,33% |
|
PRM-S. P.ALDEIA |
242 |
163 |
-32,64% |
|
PRM-S. R. NONATO |
50 |
70 |
40,00% |
|
PRM-SANTARÉM |
564 |
564 |
0,00% |
|
PRM-SETE LAGOAS |
507 |
273 |
-46,15% |
|
PRM-SINOP |
405 |
172 |
-57,53% |
|
PRM-SOBRAL |
171 |
148 |
-13,45% |
|
PRM-SOROCABA |
51 |
47 |
-7,84% |
|
PRM-SOUSA |
76 |
96 |
26,32% |
|
PRM-STA CRUZ SUL |
100 |
101 |
1,00% |
|
PRM-TABATINGA |
314 |
369 |
17,52% |
|
PRM-TRÊS LAGOAS |
99 |
70 |
-29,29% |
|
PRM-UBERABA |
213 |
226 |
6,10% |
|
PRM-UBERLÂNDIA |
506 |
561 |
10,87% |
|
PRM-UMUARAMA |
255 |
221 |
-13,33% |
|
PRM-URUGUAIANA |
164 |
172 |
4,88% |
|
PRM-VARGINHA |
239 |
149 |
-37,66% |
|
PRM-VIT. CONQUISTA |
162 |
215 |
32,72% |
|
PRR1ª REGIÃO |
3.007 |
3.242 |
7,82% |
|
PRR2ª REGIÃO |
3.600 |
4.309 |
19,69% |
|
PRR3ª REGIÃO |
5.961 |
5.110 |
-14,28% |
|
PRR4ª REGIÃO |
1.595 |
1.852 |
16,11% |
|
PRR5ª REGIÃO |
1.793 |
1.531 |
-14,61% |
Fonte: Painel de Monitoramento da Sustentabilidade MPF.
Os dados acima foram extraídos do Eixo “Água”, aba “comparativos”, do Painel de Monitoramento da Sustentabilidade MPF em janeiro de 2026. Alguns dados de consumo apresentaram discrepâncias. Nesses casos, a unidade responsável foi contatada para realizar os ajustes no sistema, e a informação foi suprimida neste relatório. Em breve, espera-se que todos os dados estejam disponíveis e refletindo a realidade.
Quanto ao consumo dos recursos referentes aos eixos “Energia Elétrica” e “Água”, é essencial destacar, ainda, que algumas Procuradorias da República nos municípios ocupam espaços em prédios comerciais onde o consumo de água está incluído no valor da taxa de condomínio, e outras unidades compartilham prédios com outros órgãos públicos, aos quais cabe o custeio de água e energia, razão pela qual não há como apurar tais consumos.
Também vale reiterar a informação relativa às unidades localizadas no Rio Grande do Sul quanto ao prejuízo na apuração dos dados devido à interrupção de consumo no ano de 2024 em razão das chuvas que assolaram a região e interromperam as atividades institucionais.
Eixo “Contratações Sustentáveis”
Os critérios de sustentabilidade adotados no âmbito do MPF tomaram como base aqueles recomendados no Guia de Contratações Sustentáveis da AGU e estão relacionados no Sistema de Gestão Administrativa (SGA). São eles:
Critérios de sustentabilidade adotados no âmbito do MPF
|
CRITÉRIO |
DIMENSÃO |
|
Licitação para aquisição de bens reciclados, recicláveis atóxicos e biodegradáveis. |
Ambiental |
|
Licitação com exigência de logística reversa. |
Ambiental |
|
Licitação com exigência de comprovação de limite para emissão de gases. |
Ambiental |
|
Licitação exclusiva à participação de ME e EPP. |
Econômico |
|
Licitação para contratação de serviços com fornecimento de bens reciclados, recicláveis atóxicos e biodegradáveis. |
Ambiental |
|
Licitação com exigência de comprovação de eficiência energética. |
Ambiental |
|
Licitação para aquisição de bens com exigência de comprovação de atendimento à diretiva RoHS. |
Ambiental |
|
Licitação com exigência de treinamento regular dos funcionários terceirizados quanto ao uso consciente dos recursos disponíveis e gerenciamento adequado dos resíduos produzidos. |
Ambiental |
|
Licitação para aquisição de equipamentos com exigência de comprovação de nível de potência sonora (Selo de Ruído). |
Ambiental |
|
Licitação para contratação de serviços que utilizem equipamentos com exigência de comprovação de nível de potência sonora (Selo de Ruído). |
Ambiental |
|
Licitação compartilhada. |
Econômico |
|
Licitação com tratamento diferenciado para ME e EPP nos termos do art. 48 da Lei Complementar nº 123/2006, regulamentado pelos artigos 6º ao 9º do Decreto nº 8.538, de 2015. |
Econômico |
|
Licitação para aquisição de bens com exigência de comprovação de qualidade (ergonomia, resistência etc.). |
Social |
|
Licitação com valorização de empresa ou mão de obra local. |
Social |
|
Licitação para contratação de serviços com cota reservada para pessoas com deficiência. |
Social |
|
Licitação para contratação de serviços com cota reservada para raça e equilíbrio de gênero. |
Social |
|
Licitação para contratação de serviço com exigência de fornecimento de equipamentos de segurança conforme Norma Regulamentadora nº 6 do MTE (EPI). |
Social |
|
Licitação com exigência de comprovação de regularidade social. |
Social |
|
Licitação com tratamento diferenciado para ME/EPP sediadas local ou regionalmente, nos termos do art. 9º, inciso II, do Decreto nº 8.538, de 2015. |
Social |
Fonte: Sistema de Gestão Administrativa (2025).
Ainda acerca desse eixo, pode-se destacar o cumprimento dos indicadores relativos à adoção de critérios de sustentabilidade nas contratações do MPF, bem como o compartilhamento de compras.
Quanto ao percentual de contratações que contam com tais critérios, foram apurados os seguintes resultados:
Percentual de contratações com critérios sustentáveis
|
Unidade |
Contratações sustentáveis |
Total de contratações |
Percentual de contratações sustentáveis |
|
PGR |
175 |
180 |
97% |
|
PR-AC |
25 |
25 |
100% |
|
PR-AL |
4 |
4 |
100% |
|
PR-AM |
13 |
13 |
100% |
|
PR-AP |
6 |
8 |
75% |
|
PR-BA |
6 |
6 |
100% |
|
PR-CE |
4 |
4 |
100% |
|
PR-DF |
6 |
7 |
86% |
|
PR-ES |
17 |
19 |
89% |
|
PR-GO |
18 |
19 |
95% |
|
PR-MA |
21 |
21 |
100% |
|
PR-MG |
30 |
36 |
83% |
|
PR-MS |
11 |
13 |
85% |
|
PR-MT |
9 |
11 |
82% |
|
PR-PA |
8 |
9 |
89% |
|
PR-PB |
11 |
16 |
69% |
|
PR-PE |
27 |
27 |
100% |
|
PR-PI |
36 |
37 |
97% |
|
PR-PR |
11 |
13 |
85% |
|
PR-RJ |
8 |
9 |
89% |
|
PR-RN |
5 |
5 |
100% |
|
PR-RO |
4 |
6 |
67% |
|
PR-RR |
42 |
42 |
100% |
|
PR-RS |
5 |
6 |
83% |
|
PR-SC |
9 |
9 |
100% |
|
PR-SE |
5 |
6 |
83% |
|
PR-SP |
57 |
63 |
90% |
|
PR-TO |
9 |
9 |
100% |
|
PRR1 |
17 |
17 |
100% |
|
PRR2 |
10 |
11 |
91% |
|
PRR3 |
24 |
28 |
86% |
|
PRR4 |
22 |
24 |
92% |
|
PRR5 |
7 |
7 |
100% |
Fonte: Sistema de Gestão Administrativa (2025).
Há que se enfatizar também que todas as unidades do MPF cumpriram a meta de compras compartilhadas estabelecida no PLS para o exercício de 2025.
Eixo “Gestão Documental”
Este eixo tem como objetivo promover maior eficiência nos processos de classificação e descarte documental no MPF, buscando alinhar economicidade, melhor destinação dos espaços físicos das unidades e destinação social dos resíduos oriundos dos descartes.
Nesse sentido, a PGR realizou o maior descarte responsável de papéis da sua história. A ação, em parceria com a SEJUD, encaminhou, em apenas uma semana, 24 toneladas de documentos sem valor administrativo à cooperativa de catadores Cooperlivre, o que permitiu que a organização pudesse completar o valor necessário à aquisição de um micro-ônibus, que beneficiará sua equipe com mais conforto para o exercício de suas atividades, atendendo, simultaneamente, às perspectivas ambiental e social da sustentabilidade.
Os descartes das demais unidades estão apresentados na tabela abaixo:
Quantidade de material descartado (em quilogramas)
|
Unidade |
Quilos |
|
PGR |
24.140,00 |
|
PR-PE |
4.110,00 |
|
PRM-ILHÉUS |
2.103,00 |
|
PRM-FEIRA |
1.807,53 |
|
PR-SE |
1.022,50 |
|
PR-MA |
870,00 |
|
PR-TO |
700,00 |
|
PRM-ALAGOINHAS |
340,12 |
|
PRM-T. FREITAS |
290,00 |
Fonte: Painel de Monitoramento da Sustentabilidade MPF.
Eixo “Educação para a sustentabilidade”
A fim de fomentar a cultura da sustentabilidade, foi publicado um catálogo de cursos, que contempla mais de 900 (novecentas) horas de treinamento acerca da temática, disponibilizados gratuitamente e na modalidade online nas plataformas virtuais da Escola Nacional de Administração Pública (Enap), do Instituto Legislativo Brasileiro (ILB), do Senado Federal e da Organização das Nações Unidas (ONU). A maior parte dos treinamentos oferece certificados e a possibilidade de utilização para percepção do adicional de qualificação.
Foram realizadas também duas palestras que atenderam às perspectivas ambiental e social da sustentabilidade: a primeira, em 22 de maio de 2025, tratou da separação de resíduos e dos impactos sociais e ambientais do descarte inadequado deles, nos termos da Política Nacional de Resíduos Sólidos, ministrada pelos servidores Júlio Campos e Nilson Caldeira do Serviço de Limpeza Urbana (SLU/DF). Já a segunda, em 19 de novembro, tratou do combate à violência contra a mulher e foi ministrada pelo psicólogo Victor Valadares, da Secretaria da Mulher do DF, que apresentou uma abordagem alternativa do tema, centrada na masculinidade e na percepção dos agressores sobre os episódios de violência. Os dois eventos foram realizados presencialmente na PGR, transmitidos em tempo real no canal do YouTube do MPF, onde também ficaram disponíveis para serem assistidos pelas demais unidades. Há que se registrar que algumas unidades transmitiram simultaneamente os eventos e estes já contam com mais de 700 exibições no canal do YouTube.
Ainda em relação ao combate à violência contra a mulher, em outubro, foi lançada a Cartilha de Contratação de Mulheres em Situação de Violência Doméstica que consolida a experiência da Procuradoria-Geral da República na implementação de contratações voltadas a mulheres em situação de violência doméstica e familiar, conforme a Portaria PGR/MPF nº 971, de 30 de outubro de 2024, com o propósito de estimular a adoção dessa política pelas demais unidades do MPF. A iniciativa objetiva apresentar de forma didática as medidas necessárias para promover os acordos que visam à inclusão social e econômica dessas mulheres, desenvolvendo sua autonomia e contribuindo para a efetividade das ações institucionais de enfrentamento da violência de gênero.
Já na perspectiva ambiental da sustentabilidade, focando mais especificamente no combate à mudança climática, no início de setembro, o staff da Assessoria de Sustentabilidade participou, a convite do Tribunal de Contas da União (TCU), de treinamento na ferramenta de cálculo do Programa Brasileiro GHG Protocol, utilizada para a elaboração de inventários de emissão de gases de efeito estufa, ministrado pela Fundação Getúlio Vargas. Como consequência, em outubro, a Assessoria iniciou um projeto-piloto de inventário da PGR do ano de 2024, com as informações prestadas pelas Secretarias de Engenharia e Arquitetura e de Polícia Institucional e pela Assessoria Central de Viagens e Eventos, que será concluído em janeiro de 2026.
As reuniões da Rede MPF Sustentável também foram ferramentas de disseminação de conhecimentos sobre a sustentabilidade. A partir da terceira reunião, realizada em 5 de junho de 2025, foram incluídas no evento as participações de especialistas que discorreram sobre temáticas relativas à sustentabilidade. Na terceira reunião, participaram a Secretária-Executiva da Secretaria da Mulher do DF, Jaqueline Aguiar, que falou sobre a Inclusão de Mulheres Vítimas de Violência Doméstica nas Contratações Públicas, e o Auditor Federal de Controle Externo do TCU, Elieser Cavalcante da Silva, que falou sobre os desafios da inclusão de critérios de sustentabilidade nas contratações públicas. E, na terceira reunião, foram convidados a Profa. Dra. Patricia Guarnieiri, da Universidade Federal de Alagoas, que discorreu sobre economia circular nas contratações públicas; o Coordenador Nacional da Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P), do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Pablo Saldo, que apresentou a agenda A3P, e o consultor Francisco Nina, que dividiu a experiência de elaboração do inventário de emissão de gases de efeito estufa do TST.
Eixo “Material de consumo”
A apuração dos resultados do Eixo “Material de consumo” ficou prejudicada devido à falta de interoperabilidade entre o sistema AsiWeb, que faz o controle de estoque dos itens do Almoxarifado, e a ferramenta MicroStrategy, que é utilizada para a consolidação do BI do PLS.
Outra dificuldade observada é a transição, ainda em curso, do modelo de negócio adotado pelo órgão em relação a material de consumo, que sai da aquisição e estocagem de itens para o Almoxarifado Virtual. Como a nova modalidade decorre de adesão à Ata de Registro de Preços gerenciada pelo antigo Ministério da Economia, não cabia ao MPF definir os critérios de sustentabilidade que constariam do certame licitatório, o que compromete a apuração do primeiro indicador do referido eixo. Todavia, tais critérios podem, em certa medida, ser incluídos na revisão do catálogo de materiais do MPF, que ainda não foi realizada.
Já em relação ao segundo indicador, o “percentual de redução racional de estoque de papel A4 excedente em almoxarifado”, cada unidade administrou a vazão do estoque à sua maneira, não sendo possível observar um padrão que permita a apuração de resultados.
Tais inconsistências, no entanto, estão relacionadas para que sejam objeto de revisão na nova versão do PLS.
-
Iniciativas sustentáveis do MPF
Além do cumprimento do PLS, o engajamento da Rede MPF Sustentável em torno de ações de sustentabilidade culminou na elaboração do Mapa Nacional de Boas Práticas, cujo lançamento se deu no dia 5 de junho de 2025, em comemoração ao Dia Mundial do Meio Ambiente. A ferramenta reúne e divulga as diversas práticas de gestão sustentável adotadas nas unidades do MPF em todo o território nacional e que estão alinhadas aos seis Eixos Temáticos do PLS e foram compiladas, conforme apresentado no quadro a seguir:
Mapa nacional de boas práticas sustentáveis do MPF
|
Eixo “Energia Elétrica” |
|
|
SUBSTITUIÇÃO DE EQUIPAMENTOS POR MODELOS MAIS EFICIENTES |
|
|
Unidades |
Descrição |
|
PGR, PR-AC, PR-AP, PR-CE, PR-DF, PR-GO, PR-MS, PR-MG, PR-PE, PR-PI, PR-PR, PR-RJ, PR-RO, PR-RR, PR-RS, PR-SC, PR-SE, PR-SP, PRR1, PRR2, PRR3 e PRM-Campo Mourão-PR |
Consiste na substituição de equipamentos e instalações por versões mais eficientes energeticamente, como lâmpadas LED e aparelhos de baixo consumo, reduzindo o uso de energia, os custos operacionais e os impactos ambientais, em alinhamento com o ODS 7 da Agenda 2030 da ONU.
|
|
INSTALAÇÃO DE SISTEMA FOTOVOLTAICO (GERAÇÃO DE ENERGIA SOLAR) |
|
|
Unidade |
Descrição |
|
PGR, Anexo 2 da PGR, PR-AC, PR-AL, PR-AM, PR-BA, PR-ES, PR-GO,PR-MA, PR-MG, PR-MS, PR-MT, PR-PA, PR-PE, PR-PI, PR-RN, PR-RO, PR-RS, PRR1, PRR4, PRM-Santarém-PA, PRM-Petrolina-PE, PRM-Mossoró-RN, PRM-Serra Talhada-PE, PRM-Uberlândia-MG, PRM-Barreiras-BA, PRM-Araguaína-TO, PRM-Caxias-MA, PRM-Arapiraca-AL, PRM-Jaú-SP, PRM-Campina Grande-PB, PRM-Sete Lagoas-MG, PRM-Caruaru-PE, PRM-Tabatinga-AM, PRM-Dourados-MS e PRM-Ji Paraná-RO |
É uma tecnologia que transforma a luz solar em eletricidade limpa e renovável, contribuindo para a sustentabilidade e para o cumprimento do ODS 7 da Agenda 2030 da ONU. |
|
CAMPANHAS DE CONSCIENTIZAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE COLABORADORES |
|
|
Unidade |
Descrição |
|
PGR, PR-AM, PR-AP, PR-CE, PR-PI, PR-PR e PR-RO e PR-SC |
Refere-se a campanhas e capacitações para incentivar o uso consciente da energia elétrica, como desligar luzes e equipamentos quando não estão em uso. |
|
CONTROLE DO CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA |
|
|
Unidade |
Descrição |
|
PR-AM, PR-AP, PR-BA, PR-CE, PR-DF, PR-ES, PR-MS, PR-PI, PR-RJ, PR-RN, PR-RO, PR-RR, PR-SC, PR-SE e PRR3 |
Consiste no monitoramento do consumo de energia elétrica para reduzir gastos e aumentar a eficiência, em alinhamento com o ODS 7 da Agenda 2030 da ONU. |
|
ISOLAMENTO TÉRMICO DOS AMBIENTES, TORNANDO A CLIMATIZAÇÃO MAIS EFICIENTE |
|
|
Unidade |
Descrição |
|
PR-CE, PR-DF e PR-PI |
Consiste na aplicação de isolamento térmico para aumentar a eficiência da climatização e reduzir custos, em alinhamento com o ODS 7 da Agenda 2030 da ONU.
|
|
ILUMINAÇÃO AUTOMATIZADA COM O USO DE SENSORES |
|
|
Unidade |
Descrição |
|
PGR, PR-AP, PR-BA, PR-CE, PR-DF, PR-GO, PR-MS, PR-PR, PR-RO, PR-RR, PR-SC, PR-SP e PRR2 |
Consiste na adoção de isolamento térmico para tornar a climatização mais eficiente, reduzir custos e atender às metas do ODS 7 da Agenda 2030 da ONU. |
|
INSTALAÇÃO DE BANCOS DE CAPACITORES |
|
|
Unidade |
Descrição |
|
PGR e PR-PI |
Os bancos de capacitores corrigem o fator de potência das instalações elétricas, evitando custos com energia reativa excedente, reduzindo perdas, quedas de tensão e o desgaste dos equipamentos de proteção. |
|
ESTUDOS PARA MIGRAÇÃO DA PGR, PRRs E PRs PARA O MERCADO LIVRE DE ENERGIA |
|
|
Unidade |
Descrição |
|
PGR, PR-PI e PRR1 |
A energia elétrica deixará de ser comprada da concessionária e passará a ser adquirida de um comercializador varejista no Ambiente de Contratação Livre, com negociação via CCEE. A energia será incentivada, proveniente de fontes renováveis, proporcionando redução nos custos das unidades e alinhamento às metas do ODS 7 da Agenda 2030 da ONU. |
|
MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA DE CLIMATIZAÇÃO |
|
|
Unidade |
Descrição |
|
PGR, PR-AM, PR-CE, PR-DF, PR-MS, PR-PI, PR-PR, PR-RJ, PR-RO, PR-SC, PR-SE, PR-SP, PRR1 e PRR2 |
Consiste na substituição ou atualização de sistemas de ar-condicionado por modelos mais eficientes, como os com tecnologia inverter, reduzindo o consumo de energia, ruídos e promovendo maior eficiência, em alinhamento com o ODS 7 da Agenda 2030 da ONU. |
|
Eixo “Água” |
|
|
INSPEÇÃO E TROCA DE EQUIPAMENTOS HIDRÁULICOS |
|
|
Unidade |
Descrição |
|
PGR, PR-AC, PR-AM, PR-BA, PR-CE, PR-DF, PR-MS, PR-PI, PR-PR, PR-RN, PR-RO, PR-SC e PRR3 |
Consiste na modernização de equipamentos e instalações para reduzir o consumo de água, diminuindo impactos ambientais e custos operacionais, com benefícios a médio e longo prazo, alinhados ao ODS 6 da Agenda 2030 da ONU. |
|
CAPTAÇÃO E REAPROVEITAMENTO DE ÁGUA DA CHUVA |
|
|
Unidade |
Descrição |
|
PR-AC, PR-AP, PR-PE, PR-PI, PR-PR, PR-RS, PRR1 e PRR2 |
Consiste na captação e reutilização da água da chuva para usos não potáveis, reduzindo custos operacionais e impactos ambientais e contribuindo para a preservação dos recursos hídricos, em alinhamento ao ODS 6 da Agenda 2030 da ONU. |
|
ESTUDOS SOBRE REÚSO DE ÁGUA |
|
|
Unidade |
Descrição |
|
PR-RJ e PR-MS |
Consiste na realização de estudos de viabilidade para implantação de sistemas de captação e reúso da água da chuva. |
|
CAMPANHAS DE CONSCIENTIZAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE TERCEIRIZADOS |
|
|
Unidade |
Descrição |
|
PR-AM, PR-AP, PR-CE, PR-MS, PR-PI, PR-PR, PR-RN, PR-RO e PRR3 |
Inserem-se aqui as campanhas e capacitações de colaboradores associadas ao consumo sustentável e à preservação da água, tais como: limpeza a seco, uma descarga é suficiente, economia de água etc. |
|
CONTROLE DO CONSUMO HÍDRICO |
|
|
Unidade |
Descrição |
|
PGR, PR-AM, PR-BA, PR-CE, PR-ES, PR-MS, PR-PI, PR-RJ, PR-RN e PR-SE |
Abrange campanhas e capacitações de colaboradores voltadas ao consumo sustentável e à preservação da água. |
|
SUBSTITUIÇÃO DE GARRAFÕES DE ÁGUA MINERAL POR PURIFICADORES |
|
|
Unidade |
Descrição |
|
PGR, PR-MS, PR-PR, PR-SC,PR-SE, PR-SP e PRR3 |
Consiste em reduzir custos com a compra de água mineral e a geração de resíduos de garrafas PET, em alinhamento ao ODS 6 da Agenda 2030 da ONU. |
|
LAVAGEM DE VEÍCULOS COM PRODUTOS BIODEGRADÁVEIS E/OU MENOR USO DE ÁGUA |
|
|
Unidade |
Descrição |
|
PR-AP, PR-PI, PR-PR, PR-RJ e PR-SP |
Consiste na redução do consumo de água na lavagem de veículos e no uso de produtos biodegradáveis, diminuindo impactos em corpos d’água, em alinhamento ao ODS 6 da Agenda 2030 da ONU. |
|
MODERNIZAÇÃO DA CENTRAL DE ÁGUA GELADA DOS SISTEMAS DE CLIMATIZAÇÃO |
|
|
Unidade |
Descrição |
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PGR e PR-GO |
Consiste em investimento para reduzir o consumo de água e energia elétrica, aumentando a eficiência e diminuindo os custos dos sistemas de climatização. |
|
UTILIZAÇÃO DE ÁGUA DE POÇO |
|
|
Unidade |
Descrição |
|
PGR, PR-PI e PR-RO |
Consiste na redução do uso de água potável na irrigação de jardins, em alinhamento ao ODS 6 da Agenda 2030 da ONU. |
|
Eixo “Contratações Sustentáveis” |
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|
INSERÇÃO DE CRITÉRIOS DE SUSTENTABILIDADE NAS CONTRATAÇÕES |
|
|
Unidade |
Descrição |
|
PGR,PR-AC, PR-AL, PR-AM, PR-BA, PR-CE, PR-DF, PR-ES, PR-GO, PR-MA, PR-MS, PR-MT, PR-MG, PR-PA, PR-PB, PR-PE, PR-PI, PR-PR, PR-RS, PR-RO, PR-SC, PR-TO e PRR3 |
Consiste na adoção de medidas para assegurar o cumprimento dos princípios da Lei nº 14.133, de 2021, que rege as licitações e contratos na Administração Pública. |
|
CONTRATAÇÃO POR MEIO DE COMPRAS COMPARTILHADAS ENTRE RAMOS DO MPU |
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Unidade |
Descrição |
|
PGR, PR-AC, PR-AP, PR-GO, PR-PI, PR-SC, PR-SP e PRR3 |
Refere-se às compras compartilhadas entre entes da Administração Pública para gerar economia processual, ganho de escala e melhores preços. |
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ADOÇÃO DO GUIA DE CONTRATAÇÕES SUSTENTÁVEIS |
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Unidade |
Descrição |
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PGR, PR-AP, PR-DF, PR-PI, PR-RO e PR-SC |
Identifica os órgãos que adotaram a publicação da AGU para orientar gestores na implementação de contratações sustentáveis, conforme a Lei nº 14.133, de 2021. |
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INCLUSÃO DA COTA DESTINADA ÀS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NOS CONTRATOS |
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Unidade |
Descrição |
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PGR, PR-MS, PR-RJ e PR-RS |
Identifica as medidas adotadas para cumprir normas que promovem a inclusão de mulheres em situação de vulnerabilidade nas contratações de serviços com mão de obra dedicada na Administração Pública e no MPF. |
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PRIORIZAÇÃO DE UTILIZAÇÃO DE BIOCOMBUSTÍVEL NO CONTRATO DE ABASTECIMENTO DOS VEÍCULOS |
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Unidade |
Descrição |
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PR-RJ |
Consiste na adoção de medidas para minimizar a emissão de gases de efeito estufa, contribuindo para o combate às mudanças climáticas, em alinhamento ao ODS 13 da Agenda 2030 da ONU. |
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APRIMORAMENTO DA FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS |
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Unidade |
Descrição |
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PR-PR e PR-PI |
Consiste na adoção de medidas para aprimorar a fiscalização contratual, em conformidade com a Lei nº 14.133, de 2021. |
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ADESÃO AO TERMO DE COOPERAÇÃO “ECOLIGA” |
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Unidade |
Descrição |
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PR-RO |
Consiste na adoção de medidas que promovam o desenvolvimento sustentável por meio de parcerias, em alinhamento ao ODS 17 da Agenda 2030 da ONU. |
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CONTRATAÇÃO DE MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA |
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Unidade |
Descrição |
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PGR, PR-DF e PRR1 |
A medida demonstra o compromisso institucional com o desenvolvimento sustentável, e os objetivos constantes da Agenda 2030 da ONU, uma vez que faz parte de um marco político sólido de estratégia de erradicação da pobreza em favor das mulheres em situação de vulnerabilidade, contribuindo para rompimento do ciclo de violência a partir do papel emancipador do trabalho. |
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Eixo “Gestão Documental” |
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DESTINAÇÃO DO MATERIAL ORIUNDO DO PROCESSO DE ELIMINAÇÃO PARA RECICLAGEM |
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Unidade |
Descrição |
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PGR, PR-AC, PR-BA, PR-CE, PR-GO, PR-MT, PR-PI, PR-PR, PR-RN, PR-RS, PR-SE, PR-SP e PRR3 |
Consiste na adoção de medidas para o descarte adequado de materiais recicláveis, em conformidade com a Lei nº 12.305, de 2010.
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LIBERAÇÃO DE ESPAÇO FÍSICO OCUPADO POR ARQUIVADOS |
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Unidade |
Descrição |
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PGR, PR-AC, PR-AM, PR-CE, PR-GO, PR-PI, PR-RJ, PR-RN, PR-RR, PR-SE, PRR3 e PRM-Vitória da Conquista-BA |
Consiste na adoção de medidas para otimizar os espaços de arquivos após digitalização ou eliminação documental, em conformidade com a Lei nº 12.305, de 2010. – Projeto COJUD – Arquivo Zero nas PRMs: PR-RJ. – Projeto CARTUNI – Cartório Virtual Unificado: PR-RJ. |
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TRATAMENTO ARQUIVÍSTICO |
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Unidade |
Descrição |
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PR-BA, PR-CE, PR-DF, PR-GO, PR-PI, PR-RJ, PR-RO e PR-SP |
Aplicação de práticas arquivísticas que conciliam a preservação documental com a sustentabilidade ambiental e o uso racional de recursos. |
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REDUÇÃO DAS IMPRESSÕES E PREFERÊNCIA POR DOCUMENTOS DIGITAIS/DIGITALIZADOS |
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Unidade |
Descrição |
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PGR, PR-DF, PR-GO, PR-PI, PR-PR, PR-RJ, PRR2, PRR4 e PRM-Campo Mourão-PR |
Consiste em incentivar a redução de impressões e a priorização de arquivos digitais, diminuindo o consumo de papel, toner e a necessidade de espaço para arquivos. |
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Eixo “Educação para Sustentabilidade” |
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CRIAÇÃO DO CALENDÁRIO DA SUSTENTABILIDADE NO MPF |
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Unidade |
Descrição |
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PGR e PR-AC |
Consiste na divulgação de datas relacionadas à sustentabilidade, com o objetivo de fomentar o debate sobre o tema. |
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REALIZAÇÃO DE CAPACITAÇÕES E EVENTOS COM A TEMÁTICA SUSTENTABILIDADE |
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Unidade |
Descrição |
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PGR, PR-AC, PR-AM, PR-AP, PR-CE, PR-DF,PR-ES, PR-MS, PR-MT, PR-PR, PR-PI, PR-RJ, PR-RN, PR-RO, PR-RR, PR-SC, PR-SE, PRR1, PRR2, PRR3 e PRR4 |
Atividades voltadas à disseminação da sustentabilidade, com sensibilização e capacitação para o cumprimento dos ODS da Agenda 2030 da ONU. |
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REALIZAÇÕES DE AÇÕES EDUCATIVAS COM A FINALIDADE DE CONSCIENTIZAÇÃO |
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Unidade |
Descrição |
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PGR, PR-DF,PR-CE, PR-GO, PR-MS, PR-PI, PR-PR, PR-RS, PR-SC, PR-SE, PRR3 e PRR4 |
Atividades práticas voltadas à implementação da sustentabilidade. |
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REPOSITÓRIO DE CONHECIMENTO SOBRE SUSTENTABILIDADE |
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Unidade |
Explicação |
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PGR, PRR4 |
Compilação de materiais de apoio e informações sobre a temática da sustentabilidade. |
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ADOÇÃO DE MEDIDAS VISANDO À MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA DOS FUNCIONÁRIOS TERCEIRIZADOS |
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Unidade |
Descrição |
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PGR, PR-PI, PR-SC e PRR3 |
Consiste em atividades voltadas ao bem-estar dos colaboradores, atendendo à dimensão social da sustentabilidade. |
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Eixo “Material de consumo” |
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LEVANTAMENTO E DOAÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO OCIOSO |
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Unidade |
Descrição |
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PGR, PR-AC, PR-AM, PR-AP, PR-BA, PR-CE, PR-GO, PR-MS, PR-PE, PR-PI, PR-PR, PR-RN, PR-SC e PR-SE |
Consiste na adoção de medidas para evitar desperdícios e promover o aproveitamento integral de materiais de consumo, inclusive os tornados obsoletos pela digitalização e automação. |
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SUBSTITUIÇÃO DE COPOS DESCARTÁVEIS POR DE VIDRO |
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Unidade |
Descrição |
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PGR, PR-AP, PR-CE, PR-DF, PR-GO, PR-MS, PR-PI, PR-PR, PR-RS, PR-RN, PR-SC, PR-SE, PRR1 e PRM-Campo Mourão-PR |
Atende à Recomendação do CNMP ao promover a substituição de copos e utensílios descartáveis de origem petrolífera por alternativas retornáveis, duráveis ou biodegradáveis. |
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ADESÃO AO ALMOXARIFADO VIRTUAL |
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Unidade |
Descrição |
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PGR, PR-AC, PR-AL, PR-AM, PR-AP, PR-BA, PR-CE, PR-DF, PR-ES, PR-MA, PR-MS, PR-MT, PR-MG, PR-PA, PR-PB, PR-PI, PR-PR, PR-RJ, PR-RN, PR-RO e PR-RR, PR-SC, PR-SE, PR-SP, PR-TO, PRR1, PRR3, PRR5 |
Identifica os órgãos que aderiram ao serviço de logística do Poder Executivo Federal, voltado à redução de custos administrativos, desburocratização do fornecimento, diminuição de espaço físico e ganho de escala na aquisição de materiais de consumo. |
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CAMPANHAS PRÓ-CONSUMO CONSCIENTE E UTILIZAÇÃO DE MATERIAL DURÁVEL |
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Unidade |
Descrição |
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PGR, PR-AC, PR-MS, PR-PI, PR-PR, PR-RJ, PRR2, PRR3 e PRR4 |
Consiste na sensibilização do corpo funcional do MPF para reduzir o consumo de material de expediente, evitando desperdícios e a geração de resíduos. |
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ADOÇÃO DE LOGÍSTICA REVERSA PARA DESFAZIMENTO DE PILHAS, BATERIAS, PNEUS E PEÇAS DE VEÍCULOS UTILIZADOS |
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Unidade |
Descrição |
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PGR, PR-AL, PR-MS, PR-PI, PR-PR e PRR2 |
Consiste na adoção de medidas para cumprir a Política Nacional de Resíduos Sólidos, reduzindo impactos ambientais e protegendo a saúde pública por meio do descarte adequado de resíduos poluidores. |
Fonte: Sustentabilidade MPF.
Para conhecer melhor tudo o que foi feito e os resultados alcançados, acesse a nossa linha do tempo a seguir e descubra os avanços na área de Sustentabilidade: linha do tempo.
Desafios, reflexões e perspectivas futuras
Apesar de tantas realizações, durante o período de apuração dos resultados do Plano de Logística Sustentável (PLS), observaram-se as fragilidades do plano, tanto na assimetria de informações quanto na definição de indicadores que evidenciem, de forma mais eficiente, a contribuição institucional para a preservação ambiental.
Entre as dificuldades observadas, a mais notória foi em relação à apuração de resultados do Eixo “Material de Consumo”, devido à falta de interoperabilidade dos sistemas de controle de estoque e do BI, o que comprometeu o acesso às informações necessárias à avaliação dos indicadores.
Com vistas a promover um saneamento, as pendências apuradas foram submetidas ao Comitê Gestor de Logística Sustentável (CGLS), que deliberou pela revisão do PLS. Para tanto, está sendo levado a efeito um benchmarking com outros órgãos dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, que são referência na área de sustentabilidade, a fim de observar as melhores práticas adotadas. Também está sendo preparada uma pesquisa para que os componentes da Rede MPF Sustentável possam avaliar o instrumento e apontar suas sugestões para sanar as deficiências observadas.
Mesmo com tais ressalvas, as ações aqui mencionadas demonstram o avanço do MPF em sua gestão sustentável, reforçam seu papel constitucional de defensor da sociedade e realçam o exemplo de como uma instituição pública pode integrar a sustentabilidade como um valor central em sua atuação. A busca pela eficiência ambiental, a promoção de justiça social e a valorização da boa governança são os pilares dessa transformação, que visa, em última instância, garantir que as pessoas, em todos os lugares, possam desfrutar de paz e de prosperidade, em consonância com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 da ONU.
