Sumário

Gestão orçamentária e financeira

Gestão de Pessoas

Gestão Patrimonial e de Infraestrutura

Gestão de Licitações e Contratos

Tecnologia da Informação

Comunicação Social

Sustentabilidade

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Gestão Orçamentária e Financeira

Para o exercício de 2023, a Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) solicitou à Secretaria de Orçamento Federal (SOF) recursos na ordem de R$ 36.649.210,00, que foram aprovados pela Lei nº 14.535, de 17 de janeiro de 2023 – Lei Orçamentária Anual de 2023 (LOA/2023), publicada na edição extra do Diário Oficial da União de 17/1/2023, distribuídos da seguinte forma: R$ 8.546.152,00 destinados à Secretaria de Administração (SA); R$ 616.580,00 à Secretaria de Comunicação Social (Secom); R$ 8.886.304,00 à Secretaria de Educação, Conhecimento e Inovação (Secin); R$ 2.150.000,00 à Secretaria de Tecnologia da Informação (STI); R$ 14.679.583,00 para despesas com pessoal e encargos sociais; e R$ 1.770.591,00 para despesas com Benefícios Assistenciais aos Servidores. 

Ao longo do exercício, a ESMPU promoveu alterações orçamentárias com o objetivo de atender à adequação e ampliação da infraestrutura da Escola, incluindo a realocação de créditos entre as Ações 20HP – Desenvolvimento de competências de membros e servidores do MPU, pesquisa e disseminação do conhecimento, e 2549 – Comunicação e Divulgação Institucional, e internamente entre Planos Orçamentários (POs) pertencentes à Ação 20HP. Essas alterações foram promovidas pela solicitação via Ofício nº 533/2023 - DIRGE/ESMPU, de 29 de setembro de 2023, acompanhada dos Pedidos de Alteração de Crédito nº 412936 e nº 412944, inseridos em 29 de setembro de 2023 no Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento do Governo Federal (SIOP/SOF/MPOG), e do Pedido de Alteração de Crédito nº 412713, inserido no Sistema SIOP/SOF/MPOG em 27 de setembro de 2023, que se destinaram, entre outros gastos, à contratação de empresa para a prestação de serviços de impressão gráfica, com o fito de atender a demanda de publicação do TEDx; e à contratação de empresa para fornecimento de equipamentos para o Datacenter da ESMPU (servidores de rede, switch SAN e Storage), objetos do Pregão Eletrônico ESMPU nº 9/2023. 

Ainda, a Escola, com o objetivo de evitar a perda da dotação consignada na LOA 2023, ofereceu o cancelamento de créditos no montante de R$ 1.895.168,00, sendo: R$ 800.000,00 alocados em despesas discricionárias (Ações 20HP – Desenvolvimento de competências de membros e servidores do MPU, pesquisa e disseminação do conhecimento, e 2549 – Comunicação e Divulgação Institucional), tendo em vista economia do processo licitatório de aquisição dos equipamentos para o Datacenter; e R$ 1.095.168,00, oriundos de despesas obrigatórias (pessoal e benefícios assistenciais), tendo em vista que o quadro de cargos em comissão e funções de confiança não permaneceu totalmente ocupado ao longo do exercício e que os ingressos autorizados no anexo V da LOA não ocorreram no mês de março conforme inicialmente previsto. 

Esse cancelamento foi solicitado pelo Ofício nº 693/2023 - DIOF/SA/ESMPU, de 19 de dezembro de 2023, e efetivado pelas Portarias PGR/MPU nº 282 e nº 283, de 20 de dezembro de 2023, publicadas no Diário Oficial da União nº 242, de 21/12/2023. 

Assim, a dotação orçamentária da ESMPU, no exercício de 2023, foi de R$ 34.754.042,00, distribuídos da seguinte forma: R$ 8.285.346,00 destinados à Secretaria de Administração (SA); R$ 602.213,00 à Secretaria de Comunicação Social (Secom); R$ 5.997.185,00 à Secretaria de Educação, Conhecimento e Inovação (Secin); R$ 4.514.292,00 à Secretaria de Tecnologia da Informação (STI); R$ 13.732.981,00 para despesas com pessoal e encargos sociais; e R$ 1.622.025,00 para despesas com Benefícios Assistenciais aos Servidores.

Dessa dotação, foi utilizado o montante de R$ 34.452.145,93, equivalente a 99,13%, e pago o total de R$ 29.047.689,00, correspondente a 83,58% do orçamento, conforme demonstrado a seguir.

Percentual total de execução da ESMPU (janeiro-dezembro/2023)

A dotação orçamentária detalhada da ESMPU de 2023 poderá ser acessada por meio do link https://escola.mpu.mp.br/transparencia/portal-da-transparencia/execucao-orcamentaria-e-financeira/prestacao-de-contas-TCU/2023/demonstrativo-da-execucao-orcamentaria-2023.pdf. 

Indicadores de desempenho orçamentário e financeiro 

Para monitorar e avaliar a execução do Orçamento, a ESMPU estabeleceu os seguintes indicadores de desempenho: 

Indicador: dotação executada da Ação 20HP

Indicador: execução das dotações orçamentárias destinadas ao pagamento de pessoal ativo, contribuições previdenciárias e inativos

Indicador: execução orçamentária das dotações de Benefícios Assistenciais aos Servidores

Recursos recebidos de outras unidades 

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), nos termos de Acordo de Cooperação Técnica, promoveu a descentralização de créditos no valor total de R$ 272.825,00, por meio dos documentos Siafi 2023NC000001, de 8 de fevereiro de 2023, e 2023NC000014, de 18 de dezembro de 2023, que se destinou ao pagamento de despesas com a execução do Curso de Ingresso e Vitaliciamento de Promotores de Justiça Adjuntos (CIV-MPDFT). 

Esse crédito foi totalmente empenhado, sendo executado o valor de R$ 241.325,00, equivalente a 88,45%.

Percentual total de execução das descentralizações (janeiro-dezembro/2023)

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Gestão de Pessoas

A Divisão de Gestão de Pessoas (DGP) é responsável pela elaboração e implantação das políticas e dos regulamentos de gestão de pessoas, pelo gerenciamento do quadro de pessoal da Escola e pela coordenação do programa de estágio no âmbito da ESMPU. 

As atribuições da área vão desde o ingresso do servidor até a aposentadoria, passando por atividades de legislação, registro funcional, pagamento e desenvolvimento de pessoas. 

A implementação do quadro próprio de pessoal, criado por meio da Lei nº 13.032/2014, teve início no ano de 2015, sendo possível, até 2023, o incremento de 40 servidores, sendo 21 analistas e 19 técnicos, bem como o ingresso de 39 funções e 48 cargos comissionados em diversas áreas consideradas prioritárias para a instituição. 

Havia previsão de conclusão da implementação do quadro de pessoal até meados de 2018, o que não se concretizou em virtude dos cortes orçamentários. 

Até a presente data, aproximadamente 20% dos cargos efetivos foram ingressados, e 87% da estrutura de cargos e funções foi concluída. 

A Escola Superior do MPU, na gestão legal de seus servidores, segue as diretrizes estabelecidas pela Lei nº 8.112/1990, pelos Acórdãos oriundos do Tribunal de Contas da União (TCU), pelas recomendações emitidas pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), pelas orientações do controle interno do MPU (Audin), bem como pelas portarias publicadas pelo Ministério Público da União (MPU). 

A força de trabalho encontra-se distribuída, aproximadamente, em 35% dos servidores lotados na área-fim e 65% na área-meio. 

No entanto, em virtude da reestruturação da ESMPU, aprovada pela Resolução Conad nº 5, de 22 de junho de 2020, e consequentemente da ampliação das atividades da instituição, verifica-se a necessidade de incremento de pessoal em todas as áreas, cabendo destacar que a área-fim se encontra com defasagem maior de servidores. 

Essas informações são atualizadas, mensalmente, no Portal da Transparência, e estão disponíveis para consulta no link http://escola.mpu.mp.br/transparencia/portal-da-transparencia/gestao-de-pessoas.

Programa de estágio da Escola Superior do MPU 

O programa de estágio da Escola Superior do Ministério Público da União segue as determinações da Lei nº 11.788/2008, combinadas com as Resoluções do CNMP nº 42/2009, nº 52/2010 e nº 62/2010, bem como da Portaria PGR/MPU nº 378/2010. 

Nesse sentido, no exercício de 2023, a Divisão de Gestão de Pessoas deu andamento ao processo de contratação dos estudantes aprovados no processo seletivo promovido pelo Centro de Integração Empresa Escola (CIEE). Até a presente data foram contratados 14 estagiários, restando abertas 16 vagas de estágio. 

Por fim, ressalta-se que o processo seletivo é coordenado pela DGP, respeitando, sempre, as reservas de vagas para pessoas com deficiência e para as minorias étnico-raciais. 

Em 2023, a ESMPU, a Procuradoria-Geral da República (PGR), a Procuradoria da República no Distrito Federal (PR/DF) e a Procuradoria Regional da República da 1ª Região (PRR1) deram início ao Projeto Piloto do Processo Seletivo Unificado para contratação de estagiários, a fim de atender as necessidades das quatro unidades. O processo ofertou vagas para os cursos de graduação em Direito e Administração. 

Ações voltadas à saúde e à qualidade de vida no trabalho 

As ações de Qualidade de Vida no Trabalho (QVT) têm por pressuposto atender à demanda do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que na Recomendação nº 52, de 28 de março de 2017, que trata da implementação da Política Nacional de Gestão de Pessoas pelos órgãos que compõem o Ministério Público brasileiro, faz menção, em seu art. 2º, a incentivar o desenvolvimento permanente e pleno de seus integrantes nas esferas física, mental e espiritual, estimulando o senso de pertencimento à instituição, observando o interesse público, a eficiência, a eficácia, a efetividade e a qualidade dos serviços públicos prestados ao cidadão; e, em seu art. 4º, inciso I, à promoção da humanização do ambiente e das relações de trabalho, com o fortalecimento dos princípios da dignidade da pessoa humana, valorização social do trabalho, isonomia e equidade. 

Nesse sentido, a implementação do trabalho não presencial – nas modalidades teletrabalho, trabalho remoto em regime híbrido e trabalho a distância – na ESMPU durante o exercício de 2023, nos termos da Portaria PGR/MPU nº 81, de 7 de outubro de 2021, promove o bem-estar dos servidores, alinhado com as estratégias da instituição. 

A DGP buscou também, durante o exercício de 2023, promover ações voltadas ao retorno do convívio social que foi prejudicado devido ao contexto da pandemia. Com esse mesmo intuito, em dezembro de 2023, foi realizado um evento de encerramento das atividades do ano, que contou com a presença do Quarteto Feminino de Choro e Música Brasileira, visando proporcionar aos servidores, estagiários e colaboradores da Escola Superior do Ministério Público da União um momento de reflexão acerca do ano que estava se encerrando, de forma leve, lúdica e descontraída, buscando explorar temas fundamentais da vida, tais como trabalho, família, sociedade e cultura.

Concursos, estratégia de recrutamento e alocação de pessoas 

A seleção para ingresso na carreira de analista e técnico do Ministério Público da União é realizada por meio de concurso público, conforme determina a legislação vigente. O processo seletivo depende de autorização do Ministério da Fazenda, e fica sob a responsabilidade da Procuradoria-Geral da República a organização do concurso no âmbito do MPU. 

Os provimentos das vagas são efetivados levando-se em consideração a previsão orçamentária e a listagem de aprovados previamente divulgada no edital do certame. Em 2023, além das reposições decorrentes da movimentação interna de servidores, promovidas por Concurso de Remoção, houve o ingresso de cinco cargos efetivos de Técnico do MPU/Administração. 

No Concurso Periódico de Remoção são ofertadas as vagas existentes, antes da convocação de concursados aprovados, aos servidores ativos para movimentação interna, evitando-se assim a evasão de grande número de servidores. O certame visa motivar os servidores, mantendo o capital intelectual no âmbito do Ministério Público da União. 

Em 2023, foram realizados três certames internos, com o primeiro edital publicado em junho, o segundo em setembro e o último em novembro.

Processo seletivo interno 

No intuito de promover a equidade, a isonomia e o reconhecimento do corpo de servidores que compõem a ESMPU, foi implantado o processo seletivo interno para ocupação de cargos e/ou funções. Essa ação oportuniza aos integrantes da ESMPU movimentarem-se internamente promovendo, assim, a oxigenação do saber bem como a aquisição de novos conhecimentos. 

Em 2023, a Divisão de Gestão de Pessoas realizou processos de Recrutamento Interno de servidores, visando suprir a carência de pessoal na Secretaria de Educação, Conhecimento e Inovação (Secin), na Secretaria de Comunicação Social (Secom) e na Secretaria de Administração (SA). 

Desses processos, apenas um restou deserto, em virtude das particularidades da vaga ofertada.

Evasão de servidores 

No que se refere à evasão de servidores da ESMPU, no decorrer de 2023, o percentual permaneceu estável, demonstrando que o clima organizacional da Escola Superior do MPU promove o bem-estar de seu corpo técnico.

Percentual de cargos gerenciais ocupados por servidores efetivos 

O quadro de pessoal da Escola Superior do MPU, conforme descrito anteriormente, não está totalmente implementado em virtude das restrições orçamentárias. Assim, a estrutura de cargos em comissão e funções de confiança da ESMPU é composta por 81 cargos e/ou funções do quadro próprio da ESMPU, 2 cargos comissionados e 7 funções do quadro da Procuradoria-Geral da República, que serão devolvidas no decorrer do processo de implementação do quadro de pessoal da ESMPU, criado pela Lei nº 13.032/2014. 

Do total de cargos comissionados, aproximadamente 55% são ocupados por servidores efetivos da Administração Pública e 45% por servidores sem vínculo. Esses cargos gerenciais são de secretários, assessores, coordenadores e chefes de divisão da ESMPU. 

As funções comissionadas são ocupadas por chefes de Núcleo e de Seção, e são 100% exercidas por servidores efetivos. 

Assim, cabe destacar que, do total de 98, foram efetivamente providos 87, sendo 48 cargos em comissão, dos quais 17 estão ocupados por servidores contratados (sem vínculo), 3 por servidores requisitados e 26 por servidores do quadro do MPU. 

Das 39 funções, 36 estão ocupadas por servidores das carreiras do MPU e uma por requisitado de outros órgãos da Administração Pública. 

Cabe observar que, até a presente data, a ESMPU possui vagos 2 cargos CC-2 e 2 funções (FC-3 e FC-2).

Avaliação de desempenho, remuneração e meritocracia 

De acordo com a Portaria PGR nº 298, de 8 de maio de 2003, a Avaliação de Desempenho Funcional tem como objetivo aferir a eficiência dos servidores no desempenho de suas atribuições, o que possibilita implementar ações gerenciais voltadas para aperfeiçoamento profissional, crescimento na carreira, desenvolvimento da organização e melhoria do serviço. 

A avaliação também é utilizada como instrumento para fins de progressão funcional e promoção na carreira, conforme está previsto no art. 11 da Lei nº 9.953, de 4 de janeiro de 2000, com a redação dada pela Lei nº 10.476, de 27 de junho de 2002. 

O processo avaliativo é realizado anualmente para todos os servidores da Carreira do Ministério Público da União, em efetivo exercício, inclusive aqueles que estejam cumprindo estágio probatório e os que já alcançaram o final da carreira, pela chefia imediata, levando-se em consideração os critérios de relacionamento interpessoal, capacidade técnica, iniciativa, comprometimento e responsabilidade. 

A escala de avaliação varia entre a pontuação de 1 a 5, e o servidor precisa obter, no resultado final, média igual ou superior a 3,8 pontos para ser aprovado na avaliação de desempenho e fazer jus à progressão ou promoção funcional nos termos da Portaria PGR nº 107, de 6 de março de 2003. 

Caso não alcance a nota mínima, o servidor passará por acompanhamento funcional, por meio de programas de treinamento ou outras medidas necessárias para aprimorar seu desempenho. 

Em 2023, 40 servidores progrediram na carreira, e dois foram promovidos. 

Por fim, os valores que compõem a remuneração atual das carreiras dos servidores do Ministério Público da União foram estabelecidos pela Lei nº 13.316, de 20 de julho de 2016. Essas informações também podem ser consultadas no Portal da Transparência, e estão disponíveis no link http://escola.mpu.mp.br/transparencia/portal-da-transparencia/gestao-de-pessoas.

Capacitação interna: estratégia e números 

A capacitação da força de trabalho da ESMPU se dá por meio do Plano de Capacitação, realizado pela área de Gestão de Pessoas, em parceria com as Secretarias e a Diretoria-Geral, e implementado com a oferta de cursos, nas modalidades a distância e presencial, pela própria ESMPU – no âmbito do MPU ou por instituições parceiras, de instrutoria interna (treinamentos e módulos desenvolvidos de acordo com as necessidades de cada área e ministrados por servidores públicos federais, mediante gratificação de encargos de cursos ou concursos – GECC) e de contratação de eventos externos no mercado (compras de vagas ou cursos in company). 

No exercício de 2023 foram executados R$ 150.098,76, referentes a 24 capacitações na modalidade presencial promovidas pelas empresas: Zênite Informação e Consultoria; Escola de Administração e Treinamento (Esafi); Fórum Nacional de Comunicação (FNCJ); Centro de Integração Empresa Escola (CIEE); Instituto Negócios Públicos do Brasil; Alicia Klein; Geysy Kellen Ferreira dos Santos; PisiqClara Cursos e Treinamentos; NP Treinamentos; Adjuvare Eventos e Serviços Ltda; e AOVS Sistemas de Informática. O principal objetivo das capacitações foi suprir os gargalos de competências mapeadas nas pesquisas realizadas pela Gestão de Pessoas.

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Gestão Patrimonial e de Infraestrutura

Entre os resultados e realizações obtidos por meio da Gestão Patrimonial ao longo de 2023, citam-se os seguintes:

• conferência e elaboração dos Relatórios Mensais de Bens;

• preparação e início de Processo de Desfazimento de Bens da ESMPU que não estão sendo utilizados;

• gestão do Processo de Inventário Anual de Bens;

• controle das movimentações e transferências internas de bens;

• guarda de bens patrimoniais;

• efetivação de transferência de bens, não utilizados pela ESMPU, para a Procuradoria da República no Pará, a Procuradoria da República em São Paulo e a Procuradoria Regional da República da 1ª Região;

• efetivação da transferência de bens para a Procuradoria da República no Distrito Federal;

• classificação contábil dos bens adquiridos pela ESMPU ao longo do exercício;

• contratação e implantação de tecnologia RFID para realização de conferência e inventário de bens.

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Gestão de Licitações e Contratos

A gestão de licitações, compras e contratos da ESMPU é realizada por duas equipes distintas: uma equipe responsável pelas licitações (fase externa) – Central de Licitações e Contratos (CLCE); e uma pelas pesquisas de preços, compras diretas e contratos (fase interna e gestão contratual) – Divisão de Compras e Contratos (Dicom). 

A ESMPU segue a legislação federal, as resoluções do CNMP, as orientações do seu controle interno (Audin-MPU), bem como as recomendações do TCU. Ademais, adota as melhores práticas estabelecidas em instruções normativas do Poder Executivo, no que couber. 

A estrutura de planejamento das contratações em nível tático seguiu a Portaria PGR/MPU nº 38, de 16 de março de 2023. No nível operacional, foram observadas as regras da Instrução Normativa/MPOG nº 5, de 26 de maio de 2017, recepcionada pela Instrução Normativa SEGES/ME nº 98, de 26 de dezembro de 2022; Instrução Normativa SEGES/ME nº 58, de 8 de agosto de 2022; e Instrução Normativa CGNOR/ME nº 81, de 25 de novembro de 2022. Antes da elaboração dos documentos básicos para compras e contratações, são feitos estudos, estabelecidos mapas de riscos e adotadas diversas práticas ligadas ao planejamento eficiente das contratações. 

Os riscos nas compras e contratações do órgão envolvem a necessidade de alcance dos objetivos elencados no art. 11 da Lei nº 14.133/2021, bem como o pleno atendimento da necessidade pública envolvida, observando-se os princípios legais previstos na legislação correlata. Assim, o emprego de diretrizes de governança durante os trabalhos relacionados ao processo de contratação é crucial para evitar que eventos indesejáveis ocorram e/ou mitigar os riscos que envolvem essas atividades. 

Há inúmeros riscos na gestão de licitações, compras e contratos, conforme muito bem documentado no RCA (Riscos e Controles nas Aquisições), desenvolvido pelo Tribunal de Contas da União. Entre eles, podemos citar os seguintes: não aquisição/contratação do produto/serviço adequado à demanda (riscos ligados à delimitação técnica do objeto); falta de interessados, licitação deserta (riscos ligados à delimitação técnica do objeto, à pesquisa de mercado e de preços); aquisição/contratação por valor superior ao praticado no mercado (riscos ligados à gestão de pesquisa de preços). 

A legislação infralegal voltada às compras públicas vem se aperfeiçoando a cada ano, visando conferir operacionalidade à Lei nº 14.133/2021 e segurança jurídica aos servidores envolvidos em contratações e licitações. Considerando o novo arcabouço legal e a iminência da revogação da legislação antiga (Lei nº 8.666/1993, Lei nº 10.520/2002 e arts. 1º a 47-A da Lei nº 12.462/2011), pode-se dizer que 2023 foi um ano de oportunidades no tocante a uma revisão geral, com proposições para o aperfeiçoamento de toda a cadeia de compras e contratações públicas e adaptação às práticas mais modernas de trabalho.

Contratos

A relação de contratações realizadas pela ESMPU em 2023 e as prorrogações contratuais procedidas no exercício em questão podem ser consultadas por meio do link https://escola.mpu.mp.br/transparencia/portal-da-transparencia/execucao-orcamentaria-e-financeira/prestacao-de-contas-TCU/2023/anexo-i-contratos-2023.pdf.

Licitações 

A relação de licitações realizadas pela ESMPU em 2023, com descrição dos seus objetos, modalidades, data do edital, número do processo, situação e resultado, pode ser consultada por meio do link https://escola.mpu.mp.br/transparencia/portal-da-transparencia/execucao-orcamentaria-e-financeira/prestacao-de-contas-TCU/2023/anexo-ii-licitacoes-2023.pdf.

Dispensas e inexigibilidade de licitação 

As dispensas de licitação bem como as inexigibilidades de licitação realizadas pela ESMPU em 2023 constam no seguinte link do Portal da Transparência, com indicações de objeto, valores, Notas de Empenho e outras informações de referência: https://escola.mpu.mp.br/transparencia/portal-da-transparencia/licitacoes-contratos-e-convenios.

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Tecnologia da Informação

Ingresso na Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP)

A Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP) é uma associação civil, sem fins lucrativos, qualificada como uma Organização Social (OS) desde 2002 e que mantém Contrato de Gestão estabelecido com o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) para o fomento das atividades de pesquisas tecnológicas em redes de desenvolvimento e a operação de meios e serviços de redes avançadas que beneficiem a pesquisa e o ensino nacionais.

É um sistema responsável pelo desenvolvimento, oferta e uso de serviços para atender às necessidades da pesquisa, educação e inovação. Explora tecnologias de informação e comunicação emergentes, disponibilizando uma ciberinfraestrutura de recursos federados, seguros, de alta capacidade e desempenho, por meio de mecanismos de governança multi-institucional. São restritos a universidades, institutos educacionais e culturais, agências de pesquisa, hospitais de ensino, parques, polos tecnológicos, e beneficiam 4 milhões de alunos, professores e pesquisadores brasileiros.

Diante das inúmeras vantagens desse programa, a Secretaria de Tecnologia da Informação (STI) liderou um projeto que teve início na metade de 2022. O objetivo principal foi o ingresso da ESMPU na Rede Nacional de Ensino e Pesquisa, com abrangência nacional e internacional, e na rede metropolitana (Redecomep) GigaCandanga, passando a fazer parte de uma infraestrutura de conectividade confiável e de alta capacidade, voltada para instituições de ensino e pesquisa. Por se tratar de instituições sem fins lucrativos, tem-se a vantagem de preços bastante inferiores em comparação com os serviços ofertados comercialmente.

O projeto foi finalizado com sucesso em setembro de 2023, de modo que a ESMPU foi certificada como Organização Qualificada ao Sistema RNP. A expectativa é que novos projetos sejam abertos para estudar e modelar serviços acadêmicos que utilizem recursos do Sistema RNP. 

Renovação do datacenter

A ESMPU possui datacenter próprio, localizado no edifício-sede da instituição. A última aquisição em grande escala foi realizada em meados de 2017 e resultou em equipamentos de ponta e bem dimensionados à necessidade da Escola.

É comum que, após cinco anos de uso, o datacenter passe por uma atualização tecnológica. Nesse cenário, foi liderado pela ESMPU um projeto de aquisição de equipamentos de datacenter durante o segundo semestre de 2022 e todo o ano de 2023, com a participação do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

Em dezembro de 2023, a licitação foi homologada e bem-sucedida, resultando em um investimento de quase R$ 3 milhões em sistemas híbridos de armazenamento de dados, switches SAN e servidores de rede.

Os novos equipamentos, que serão instalados e configurados em 2024, proporcionarão maior desempenho e confiabilidade para os serviços de tecnologia da informação hospedados na Escola.

Programa de Cibersegurança

A segurança cibernética, ou cibersegurança, pode ser definida como

ações voltadas para a segurança de operações, de forma a garantir que os sistemas de informação sejam capazes de resistir a eventos no espaço cibernético capazes de comprometer a disponibilidade, a integridade, a confidencialidade e a autenticidade dos dados armazenados, processados ou transmitidos e dos serviços que esses sistemas ofereçam ou tornem acessíveis¹.

É notório o aumento do número de grupos hackers que visam atacar instituições públicas (e privadas) com técnicas cada vez mais rebuscadas e em geral com utilização de ransomwares, que capturam e criptografam dados com o objetivo de pedir valores de resgate. Caso um ataque seja totalmente efetivo, a instituição pode desaparecer do mundo digital, com a perda total dos dados da organização.

Nesse sentido, entende-se a cibersegurança como uma estrutura que atua, no ambiente digital, na prevenção, mitigação e recuperação/continuidade do negócio da instituição ante os ataques cibernéticos.

Diante da relevância do tema, foram organizados e consolidados 11 projetos no Programa Estratégico de Cibersegurança:

• PS-STI-20.37 – Norma de Segurança de Senhas: normatiza e implementa os processos de troca periódica de senhas, conforme nível mínimo de complexidade e autenticação multifator para alguns cenários.

• PS-STI-20.39 – Plano de Recuperação de Desastres de Sistemas: define um plano voltado para a recuperação rápida e coordenada em caso de desastres que comprometam a disponibilidade dos sistemas da Escola.

• PS-STI-20.40 – Política de Backup e Retenção de Dados: normatiza as estratégias e os parâmetros para backup e retenção de dados institucionais, como periodicidade, tempo de retenção e criticidade.

• PS-STI-22.01 – Estudo de atualização do datacenter: avaliação do datacenter para definir estratégias de curto, médio e longo prazo para compra e atualização de equipamentos, e possíveis mudanças de arquitetura.

• PS-STI-22.09 – Migração do sistema de arquivos da rede local: migração dos arquivos das pastas de rede (fileserver) para uma nova estrutura atualizada.

• PS-STI-22.15 – Adequação da saída de internet disponibilizada pelo Serpro (Infovia): adequação do atual contrato de provimento da Infovia (Serpro) para contratar as soluções de segurança e aumentar o link de internet.

• PS-STI-22.16 – Migração dos serviços digitais do proxy reverso ADC01 para o F5 BIG IP: migrar os serviços digitais que ainda utilizavam a solução antiga (ADC01) para a nova solução de segurança F5 BIG IP.

• PS-STI-22.17 – Solução de antivírus: atualização da solução para uma arquitetura em nuvem e contratação de camadas adicionais de segurança.

• PS-STI-22.18 – Licenças adicionais de segurança Microsoft: incremento da segurança nas soluções em nuvem da plataforma Microsoft 365.

• PS-STI-23.05 – Implementação das novas licenças VMware: virtualização da infraestrutura de rede.

• PS-STI-22.22 – Ingresso da ESMPU na RNP e Redecomep Gigacandanga: adesão à Rede Nacional de Ensino e Pesquisa.

O programa, iniciado em maio de 2022 e executado durante todo o ano de 2023, atingiu 94% de execução. Todos os projetos previstos foram entregues, com exceção do Plano de Recuperação de Desastres de Sistemas, devido a sua complexidade e ao novo cenário com os equipamentos a serem instalados no datacenter da Escola no início de 2024, conforme descrito no tópico “Renovação do datacenter” deste Relatório.

Política de Backup e Retenção de Dados

O Tribunal de Contas da União (TCU) tem realizado auditorias com vistas a avaliar a efetividade dos procedimentos de backup das organizações públicas federais. Diante desse cenário, o TCU recomendou ao Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI/PR), ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) que editem normativos para cada um, no seu âmbito, orientar os gestores e regulamentar a obrigatoriedade de que aprovem formalmente e mantenham atualizadas políticas gerais e planos específicos de backup.

Dessa forma, instituiu-se a Política de Backup e Retenção de Dados na Escola Superior do Ministério Público da União por meio da Portaria ESMPU nº 52/2023. A iniciativa é essencial para implementar as ações de segurança da informação, bem como normatizar os aspectos de vulnerabilidade e recuperação de dados na instituição.

Projeto Cosmos MPU

Em uma iniciativa para otimizar os processos de trabalho que envolvem o planejamento e a execução orçamentária e financeira do Ministério Público da União e, consequentemente, também otimizar e padronizar os recursos de tecnologia da informação, foi publicada a Portaria SG/MPU nº 3, de 13 de janeiro de 2022.

Ela define que o Sistema Cosmos, desenvolvido e mantido pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), será o sistema informatizado padrão de planejamento e gestão orçamentária e financeira integrada do Ministério Público da União e operará em ambiente de tecnologia da informação com base de dados única e com uso obrigatório e compartilhado por todos os ramos do Ministério Público da União e pela Escola Superior do Ministério Público da União.

A área de tecnologia da informação da ESMPU integra a equipe técnica responsável pela implantação, sustentação e evolução dos painéis de Business Intelligence (BI) do Sistema Cosmos, cuja coordenação cabe ao MPT.

Como resultado do trabalho desenvolvido, foi entregue à Secretaria de Planejamento e Orçamento do MPF/SPOC o painel gerencial abaixo, cujo intuito é disponibilizar informação tempestiva, ágil e acessível acerca da gestão orçamentária e financeira do MPU em todos os seus ramos.

Novo sistema de chamados técnicos (Portal de Serviços)

Considerando a necessidade de aprimorar e atualizar o sistema de chamados técnicos da STI, que estava em operação desde outubro de 2017, foi implantado o novo Portal de Serviços para atender às necessidades da STI e de outras unidades da ESMPU.

O resultado da iniciativa foi a implantação do novo Portal de Serviços da ESMPU, que compreende um rol de categorias de serviços (Sistemas, TI, Administração, Comunicação Social, entre outras) e processos internos da ESMPU. Com o novo portal, foi possível modernizar, automatizar e melhorar significativamente os processos internos da Escola de solicitação e atendimento às demandas de serviços. Além disso, a iniciativa promoveu maior transparência, pois agora é possível acompanhar os registros dos chamados técnicos individualizados por setor na intranet.

Os principais benefícios do projeto foram:

• melhoria e atualização do Catálogo de Serviços da STI e das áreas negociais;

• acompanhamento online de chamados (fila de chamados);

• estatísticas gerenciais dos chamados;

• trabalho de forma integrada e coordenada entre os setores da instituição;

• criação de valor por meio da entrega de produtos, serviços, transparência e comunicação; e

• modernização e automatização dos serviços da ESMPU.

Por fim, com a implantação do novo Portal de Serviços, é possível registrar, acompanhar e gerir as solicitações de serviços da ESMPU. 

 Virtualização de infraestrutura de rede

A ESMPU armazena dados corporativos que são disponibilizados a todos os usuários do órgão e para um grande público externo, composto de docentes, de discentes e da comunidade acadêmica em geral. Considerando as competências da Escola, a informação pode ser tratada como o maior ativo da instituição.

Com o objetivo de garantir a segurança da informação da ESMPU, foi adquirida e implantada a solução de virtualização da infraestrutura de rede (VMware NSX), no primeiro semestre de 2023, para aprimorar os mecanismos de segurança da informação do ambiente virtualizado, após um ano e meio de estudos e realização de procedimento licitatório.

Destacam-se os seguintes benefícios da solução:

• uso eficiente dos recursos de hardware;

• melhor utilização do espaço físico no datacenter;

• redução nos custos de climatização e energia elétrica;

• administração centralizada dos servidores virtuais;

• implementação de alta disponibilidade e tolerância a falhas; e

• segmentação de rede e aprimoramento dos mecanismos de segurança.

Portfólio de projetos de TI

A STI, desde 2020, conta com uma área de projetos de TI para coordenar o planejamento e a execução das iniciativas de forma ordenada. Utilizava-se até então a ferramenta aberta OpenProject, que apoiou o amadurecimento da unidade e o surgimento de modelos de acompanhamento.

No início de 2023, a área de projetos da STI migrou os controles de projetos para a plataforma MSProject versão web. A nova ferramenta possui as seguintes vantagens:

• facilidade de uso por se tratar de um software mais conhecido;

• curva de aprendizado reduzido;

• permite o uso da solução de análise de negócios e dados PowerBI;

• implementa, de forma fácil, o conceito de portfólio de projetos; e

• transparência em relação às iniciativas e aos percentuais consolidados de execução.

Dessa forma, todos os projetos do Plano Diretor de Tecnologia da Informação (PDTI) são monitorados pela ferramenta, o que confere uma gestão eficiente e transparente.

ESMPU Digital

Acadêmico Digital

A STI tem participado ativamente dos projetos estratégicos da instituição que envolvem, entre outras coisas, o desenvolvimento de sistemas. O projeto PE0004 – Acadêmico Digital faz parte do Programa Estratégico ESMPU Digital e tem como escopo a implantação de soluções tecnológicas de gestão escolar e serviços ao corpo acadêmico, automatizadas e articuladas, necessárias à eficiência da atividade finalística da ESMPU.

Espaço do Docente

Uma nova versão do módulo do ESMPU Digital foi entregue em julho de 2023. Diversas melhorias foram implementadas para simplificar a gestão das contratações e o processo de assinatura de documentos da contratação por parte dos docentes.

A principal inovação foi a substituição do sistema SEI para a assinatura de documentos. Agora, todos os documentos necessários à contratação são assinados pelo docente dentro do próprio portal, agilizando consideravelmente o processo de trabalho. Após a conferência dos documentos assinados e anexados pelo docente, a área responsável pode autuar o processo de contratação no SEI com todos os documentos necessários ao clique de um botão. Para que isso seja possível, o sistema implementa todas as exigências legais de assinaturas eletrônicas avançadas.

Outras novidades da nova versão:

• contratação para vários papéis de atuação em um único Termo de Compromisso;

• possibilidade de pagamento parcelado de docentes por meio de duas ou mais DPS (Declaração de Prestação de Serviço);

• página de verificação de autenticidade dos documentos assinados pelo sistema;

• Termo de Compromisso retificador;

• possibilidade de reabertura de contratações canceladas; e

• geração de arquivos PDF no padrão PDF/A.

Pesquisa Digital

Trata-se de mais um projeto estratégico com a participação da TI e que tem como objetivo a automatização de parte do processo de pesquisa científica aplicada da ESMPU.

Em outubro de 2023 foi homologada e entregue a alteração do módulo “Espaço do Docente” para atender a etapa de contratação de atores de pesquisa.

Manutenções evolutivas

As manutenções evolutivas são atividades demandadas pelos gestores para adequação dos sistemas de informação da ESMPU em virtude de mudanças de requisitos ou inovação trazida por algum normativo. Portanto, além de trabalhar em novos projetos, a STI é responsável por manter os sistemas existentes funcionando de acordo com as necessidades da instituição, que mudam no decorrer do tempo. Entre as manutenções evolutivas entregues, destacam-se:

– Integra

• disponibilização de webservices de fornecimento de dados de certificação dos participantes de atividades acadêmicas para os ramos do MPU;

• criação de critério de classificação e exibição de informações sobre custeios pagos pela ESMPU aos participantes para melhor controle da área de seleção de participantes;

• aprimoramento da rotina de chamadas para priorização de suplentes com encaixe de vaga em vagas remanescentes;

• melhorias na aplicação para evitar ataques maliciosos do tipo XSS;

• nova tela de resultado de seleção das atividades acadêmicas (em homologação);

• novo relatório pivotado de meta física das atividades.

– Plano de Atividades

• bloqueio de marcação de atividades em feriados.

– Diárias e Passagens

• geração automatizada de processo e inclusão das Propostas de Concessão de Diárias/Bolsa-capacitação (PCD) ao serem enviadas pelos discentes (em homologação).

– TEDxESMPU Countdown

• desenvolvimento e implantação dos hotsites de divulgação do evento (agosto/2023).

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Comunicação Social

Conforme regimentos da ESMPU, cabe à Secretaria de Comunicação Social (Secom) planejar e executar as ações de comunicação institucional e promover o fortalecimento da imagem organizacional perante os integrantes do MPU e a sociedade em geral. A unidade também é responsável pela produção de conteúdo audiovisual, pelo gerenciamento dos recursos audiovisuais (físicos e humanos) da TV ESMPU e pela editoração e produção das publicações periódicas e não periódicas da instituição. 

Em 2023, a Secom entregou 5.132 produtos, conforme demonstrado a seguir.  

Comunicação Interna 

Além das ações de comunicação externa, descritas no tópico “Canais de comunicação com a sociedade e as partes interessadas”, a Secom investe nas ações de comunicação interna com o objetivo de melhorar as entregas à sociedade. 

A intranet da ESMPU é o principal canal de comunicação interna com seus servidores, terceirizados e estagiários. Fornece acesso rápido e atualizado aos sistemas da Escola, às ferramentas de trabalho e às notícias e demais informações produzidas pela instituição. 

Como estratégia de comunicação interna são elaborados boletins e campanhas de endomarketing. Desde 2022, a Secretaria produz o “Secom Informa”, boletim informativo que é encaminhado a todos os colaboradores da instituição pelo Teams. 

Em 2023 foram publicadas na intranet da ESMPU 177 notícias internas e encaminhados 147 boletins “Está na Intra”, 41 boletins “ESMPU Informa”, 179 boletins “Secom Informa” e 46 Roteiros Culturais. 

Conteúdos Audiovisuais 

Por meio do canal oficial no YouTube, a Secom realizou em 2023 a transmissão ao vivo, via streaming, de 11 atividades acadêmicas. As gravações estão disponíveis em https://www.youtube.com/user/escolampu. Todo o conteúdo pode ser acessado, a qualquer tempo, por qualquer pessoa. 

Além disso, foram produzidas e editadas 206 videoaulas de cursos ofertados no ano. Algumas dessas videoaulas estão disponíveis na página “Conteúdos Educacionais” (https://escola.mpu.mp.br/conteudos-educacionais). 

Editoração e Publicações 

No último ano, a ESMPU publicou 10 títulos. As publicações eletrônicas disponibilizadas no Portal da ESMPU obtiveram 2.269 downloads em 2023. Destaque para os dois volumes do e-book Os direitos das vítimas: reflexões e perspectivas, que somaram 1.059 downloads. Além disso, foi impresso um total de 3.750 exemplares, distribuídos para membros do MPU, órgãos do Poder Judiciário e bibliotecas públicas do país.

Títulos publicados: 

- Boletim Científico ESMPU n. 59 e Boletim Científico ESMPU n. 60, contendo, respectivamente, 23 e 15 artigos sobre matéria jurídica ou relacionados ao ecossistema do Ministério Público, nas versões PDF e ePub (https://escola.mpu.mp.br/publicacoes/boletim-cientifico/edicoes-do-boletim); 

- Temas contemporâneos: estudos propositivos ao MPU (volume 3 da Série Pesquisas ESMPU), que reúne artigos produzidos durante o desenvolvimento de pesquisas fomentadas pela Escola (https://escola.mpu.mp.br/publicacoes/series/serie-pesquisas/temas-contemporaneos-estudos-propositivos-ao-mpu); 

- Feminicídios: Indicativos para a construção de políticas públicas de prevenção (volume 4 da Série Pesquisas ESMPU), republicação de seis artigos científicos oriundos de uma das primeiras pesquisas no Brasil sobre o tema, fomentada pela Escola (https://escola.mpu.mp.br/publicacoes/series/serie-pesquisas/feminicidios-2013-indicativos-para-a-construcao-de-politicas-publicas-de-prevencao); 

- Revista da Escola Superior do Ministério Público da União (RESMPU) v. 1, n. 1, periódico semestral especializado, de natureza técnico-científica, que apresenta em sua edição inaugural seis artigos sobre matérias de interesse jurídico amplo (https://escola.mpu.mp.br/publicacoescientificas/index.php/revista2/issue/view/revista-esmpu-v1-n1-jan-jun-2023/v1_n1_full); 

- TEDxESMPU: de volta para o futuro, livro memorial do evento TEDxESMPU, realizado na sede da instituição em novembro de 2022 (escola.mpu.mp.br/servicos-academicos/atividades-academicas/inovaescola/tedxesmpu/edicao-2022/copy_of_TEDxESMPU2022_eBook.pdf); 

- Laboratório de Transformação da ESMPU: principais entregas em três anos de jornada, livreto que apresenta os resultados do trabalho desenvolvido pelo InovaEscola – Laboratório de Transformação da ESMPU entre 2020 e 2023 (https://escola.mpu.mp.br/servicos-academicos/atividades-academicas/inovaescola/apresentacao/CompletoWebLivretoInovaEscola.pdf); 

- Os direitos das vítimas: reflexões e perspectivas – Volumes 1 e 2, obra do Movimento Nacional em Defesa dos Direitos das Vítimas, parceria entre CNMP, ESMPU e MPF, que reúne artigos sobre a relação da Justiça com as vítimas e a busca dessas pessoas pela concretização de seus direitos (https://escola.mpu.mp.br/publicacoes/obras-avulsas/e-books-esmpu/os-direitos-das-vitimas-reflexoes-e-perspectivas-2013-volume-1 e https://escola.mpu.mp.br/publicacoes/obras-avulsas/e-books-esmpu/os-direitos-das-vitimas-reflexoes-e-perspectivas-2013-volume-2); 

- O federalismo brasileiro sob perspectiva funcional: condomínio legislativo e proteção dos direitos humanos, estudo da doutrina e da jurisprudência acerca do federalismo brasileiro em direitos humanos (https://escola.mpu.mp.br/publicacoes/obras-avulsas/e-books-esmpu/o-federalismo-brasileiro-sob-perspectiva-funcional-condominio-legislativo-e-protecao-dos-direitos-humanos); 

- Curso de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher: proteção, persecução penal e atuação prática, livro/curso da ESMPU que estuda questões sobre prevenção, responsabilidade criminal e atuação dos integrantes da rede de proteção à mulher (https://escola.mpu.mp.br/publicacoes/obras-avulsas/e-books-esmpu/curso-de-enfrentamento-a-violencia-domestica-e-familiar-contra-a-mulher-protecao-persecucao-penal-e-atuacao-pratica).

Destaques 

TEDxESMPU 

Nos dois últimos anos a ESMPU promoveu duas edições do TEDxESMPU, eventos de padrão internacional. Realizada em 23 de novembro de 2022, com o tema "De volta para o futuro", a primeira edição buscou disseminar ideias inspiradoras com potencial de transformar realidades e refletir sobre o presente e o porvir para construir futuros desejáveis, diversos e integrados a uma sociedade mais justa e solidária. Já a segunda edição, realizada na versão Countdown em 30 de agosto de 2023, teve como foco a gestão dos recursos naturais e a regeneração dos ecossistemas. 

A Secom foi a responsável pelas campanhas de comunicação; pela cobertura completa, jornalística e fotográfica, nos dois dias de eventos; pela gravação e transmissão ao vivo nos canais do YouTube do TEDxESMPU (https://www.youtube.com/@tedxesmpu) e da ESMPU (https://www.youtube.com/escolampu); e pela edição e finalização dos vídeos das palestras e dos musicais das duas edições. 

A estratégia da Secom foi traçada de forma a atender as especificidades e regras trazidas pela organização TED. A seguir, o recorte do que foi realizado pela Secom:

• Concepção da Identidade Visual dos dois eventos com um total de 556 peças gráficas desdobradas, sendo 277 produzidas na primeira edição e 279 na segunda.

• Criação do layout e do conteúdo para o hotsite de cada evento, bem como o gerenciamento e atualização de conteúdo: https://escola.mpu.mp.br/tedxesmpu/edicao2022; e

https://escola.mpu.mp.br/tedxesmpu/countdown.

• Produção e publicação de 18 releases de divulgação para a edição de 2022 e 19 para a de 2023.

• Criação e gerenciamento de contas nas redes sociais para o evento:

Instagram – https://www.instagram.com/tedxesmpu/; e

Facebook – https://www.facebook.com/tedxesmpu/.

• Na edição de 2022, foram realizadas 353 publicações (feed e stories) nas duas contas, as quais alcançaram 100.738 pessoas. Já na edição de 2023, foram 211 publicações (feed e stories) somente no Instagram, que alcançaram 71.064 pessoas.

• Produção de 31 vídeos marketing institucionais, sendo 16 divulgados na primeira edição e 15 na segunda.

• Criação de álbuns de fotos dos eventos no Flickr, com 216 fotos e mais de 1.200 visualizações no álbum do primeiro evento, e 253 fotos e aproximadamente 700 visualizações no álbum do segundo evento (https://www.flickr.com/photos/tedxesmpu/albums).

• Produção dos 14 vídeos das palestras e de um vídeo musical da edição de 2022, que foram publicados em https://escola.mpu.mp.br/tedxesmpu/edicao2022/speakers/esta-no-ar.

• Produção de 11 vídeos das palestras e 3 vídeos de atrações musicais na edição de 2023, publicados em https://escola.mpu.mp.br/tedxesmpu/countdown/speakers/esta-no-ar.

• Produção e publicação do livro memorial do primeiro evento em formatos e-book (https://escola.mpu.mp.br/tedxesmpu/edicao2022/sobre/TEDxESMPU2022_eBook.pdf) e impresso, com tiragem de 150 exemplares.

• Produção e edição do minidocumentário, da edição de 2022, “TEDxESMPU: Para além dos palcos”, disponível em https://www.youtube.com/watch?v=f-uwxnbpPJY. 

Galeria de Diretores 

Um dos destaques da página é a Galeria de Diretores-Gerais e Adjuntos, com fotos e informações sobre o período de gestão e biografia. 

Além da galeria em formato digital, publicada em 2022, foi lançada em 14 de junho de 2023, no auditório do térreo da instituição, a galeria física reunindo fotos de oito ex-diretores-gerais.

Programa de História Oral 

Outra ação que integra a Gestão Documental e Memória Institucional é o Programa de História Oral da ESMPU. A iniciativa é uma parceria entre a Divisão de Gestão da Informação e a Divisão de Desenvolvimento Científico, e traz uma série de entrevistas com integrantes do Ministério Público e da comunidade acadêmica que fizeram ou fazem parte da trajetória da instituição. Já foram produzidas nove entrevistas, disponíveis no site da ESMPU (https://escola.mpu.mp.br/a-escola/institucional/gestao-documental-e-memoria-institucional/memoria-institucional/historia-oral). 

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Sustentabilidade

Critérios de sustentabilidade nas contratações e aquisições

A ESMPU vem incluindo, desde meados de 2016, critérios de sustentabilidade em cláusulas gerais e específicas de seus termos de referência, editais e contratos. Entre esses critérios, cita-se a exigência de observância a alguns atos normativos, como a Lei nº 10.257/2001; a Lei nº 12.187/2009; a Lei nº 12.305/2010; a Lei nº 12.349/2010; o Decreto nº 7.404/2010; o Decreto nº 7.746/2012; e a Instrução Normativa nº 10, de 12 de novembro de 2012, da SLTI/MPOG.

Todas as contratações feitas para aquisições ou serviços prestados seguem as normas citadas. Vale ressaltar que a ESMPU participa de um sistema de compras e contratações compartilhadas entre os órgãos federais ligados ao Ministério Público, em especial entre o Conselho Nacional do Ministério Público, a Procuradoria-Geral da República, a Procuradoria Regional da República da 1ª Região e a Procuradoria da República no Distrito Federal. Esse sistema vem colaborando com a sustentabilidade, na medida em que consegue obter melhores preços no mercado, por meio de compras mais volumosas, ao mesmo tempo que reduz os gastos com processos de licitações para cada órgão, otimizando a logística da Administração Pública e do mercado.

Com relação à adoção de critérios de sustentabilidade ambiental na aquisição de bens e na contratação de serviços ou obras, a Divisão de Engenharia vem atuando na elaboração de termos de referência e projetos básicos ou executivos buscando sempre avaliar quais critérios de sustentabilidade são pertinentes ao objeto contratado.

Ações para redução do consumo de recursos naturais

A ESMPU vem reduzindo seu consumo de modo geral, o que abrange não só o uso de recursos naturais como o respeito ao descarte do lixo produzido pela instituição. Houve a diminuição do consumo de luz, devido à implantação de placas fotovoltaicas no prédio-sede, assim como o uso de lâmpadas LED, de torneiras automáticas em todos os banheiros e de ar-condicionado com a tecnologia inverter, que reduz o consumo de energia elétrica em todas as salas de aula e das secretarias e nos ambientes do prédio de modo geral.

Redução de resíduos poluentes e emprego dos 3 Rs da Sustentabilidade

A ESMPU, ciente de sua responsabilidade e ética sustentável, realiza a triagem e pesagem diária do lixo produzido pelo órgão de itens como papelão, papel, plástico e vidros, e do lixo orgânico, empregando, portanto, os 3 Rs da Sustentabilidade: Reduzir, Reutilizar e Reciclar.

Plantio de mais de 50 mudas de ipês na área externa e palestra para alunos de escola pública sobre conscientização ambiental

Em agosto de 2023, a ESMPU recebeu em seu prédio-sede mais de 30 crianças, estudantes de escola pública da cidade-satélite de Riacho Fundo 2, para uma palestra de conscientização ambiental, contando com a participação de funcionários do Parque Ecológico do Riacho Fundo, que doou à instituição mais de 50 mudas de ipês de todas as cores. O encontro foi finalizado com o plantio dos ipês na área externa do edifício.