Glossário
Glossário - Relatório de Gestão MPF 2025
A
Accountability: Obrigação de prestar contas, ser transparente, demonstrar resultados e sujeitar-se a sanções.
Acordo de Cooperação Técnica (ACT): instrumento de parceria entre órgãos públicos sem transferência financeira.
Acordo de Não Persecução Penal (ANPP): Ajuste jurídico para crimes de menor gravidade, sem violência, mediante confissão e condições para evitar o processo judicial.
Acordos de Não Persecução Cível (ANPC) e Penal (ANPPC): Esses acordos são formas de resolver problemas sem precisar entrar na Justiça, estabelecendo condições para reparar os danos e evitar processos futuros. Eles precisam ser homologados judicialmente.
Apetite a Riscos: Nível em que a organização está disposta a assumir determinado risco.
API REST: Arquitetura de API que utiliza maneiras flexíveis de integrar aplicações por meio da transferência de estado representacional (REST). Padrão de integração entre SGA e sistema Cosmos.
Ata de Registro de Preços (ARP): Documento para registro de preços visando contratações futuras, otimizando o gasto.
Ato Médico Pericial: Atuação médica como perito analisando a condição do periciado/periciando (indivíduo examinado), bem como documentos, prontuários, exames complementares, circunstâncias assistenciais, condutas profissionais e ambientes eventualmente relacionadas ao fato periciado, tomando por base os quesitos apresentados pelas partes ou autoridade competente, quando houver, ou, na ausência destes, os pontos controvertidos fixados no processo.
Atos Potenciais: Eventos registrados em contas de compensação que podem afetar o patrimônio futuro (ex: garantias e contratos).
Avaliação de Desempenho: Instrumento estruturante da política de gestão de pessoas do Ministério Público Federal, sendo essencial para a consolidação do princípio da meritocracia e para o alinhamento do desempenho individual e coletivo aos objetivos estratégicos institucionais.
B
Balanços (Patrimonial, Financeiro, Orçamentário): Demonstrativos que evidenciem a situação econômica, fluxos de caixa e equilíbrio orçamentário.
Balanced Scorecard (BSC): Metodologia de gestão estratégica que divide o planejamento em perspectivas: Sociedade, Processos Internos e Pessoas/Recursos.
Business Intelligence (BI): Conjunto de processos tecnológicos para coletar, gerenciar e analisar dados organizacionais para gerar insights que informam estratégias e operações de negócios.
Building Information Modeling (BIM (Metodologia 3D): softwares para projetos de engenharia e arquitetura.
C
Capacitações Telepresenciais: Capacitação na modalidade on-line, síncrona, que possibilita a ampliação do acesso às ações formativas.
Centros de Custos: No SIAFI (Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal), o Centro de Custo é a menor unidade organizacional ou projeto onde os recursos (gastos diretos e indiretos) são acumulados. Ele serve para detalhar e mapear com precisão onde o dinheiro público está sendo consumido dentro de um órgão.
Chiller: equipamento de refrigeração que resfria água ou outros líquidos para uso em sistemas de climatização central ou processos industriais.
Compras Compartilhadas: Refere-se às compras realizadas entre entes da Administração Pública para gerar economia processual, ganho de escala e melhores preços.
Conformidade Contábil: Apresentar seguramente, em aspectos relevantes, a conformidade das demonstrações contábeis com as normas contábeis.
CONNOTEXP: Transação do sistema SIAFI web utilizada para consulta e edição de Notas Explicativas contábeis.
Contingenciamento: Medida de limitação de empenho e movimentação financeira determinada pelo Executivo durante o exercício para controle fiscal e cumprimento das metas de resultado primário.
Contratação Direta: Modalidade de contratação realizada por dispensa de licitação ou por inexigibilidade.
COPOLAD: Cooperation Programme between Latin America, the Caribbean and the European Union on drug policies - Programa de Cooperação entre a América Latina, o Caribe e a União Europeia sobre a Política de Drogas.
Créditos Adicionais: Autorizações de despesa para reforço de dotações (suplementares) ou gastos não previstos (especiais).
Curadores de Conhecimento: Servidores responsáveis pela construção e montagem de uma trilha de modo a constituir incentivo formal à atividade.
Custos Legis: Significa guardião da lei, fiscal da correta aplicação da lei, verdadeiro defensor da sociedade, papel institucional do MPF.
D
Declaração do Contador: Documento emitido ao encerramento do exercício que atesta a fidedignidade das demonstrações constantes no SIAFI e integra o Relatório Contábil do MPU.
Despesas de Custeio: Gastos com manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive os destinados a atender a obras de conservação e adaptação de bens imóveis.
Despesas Discricionárias: Gastos de livre execução (investimentos e custeio) ajustáveis conforme a disponibilidade.
Despesas Obrigatórias: Gastos impositivos por lei, como salários, pensões e benefícios básicos.
Diretiva RoHS: Norma técnica que restringe o uso de substâncias perigosas em equipamentos eletrônicos.
E
Estágio Probatório: Período inicial de exercício em que o servidor público, em cargo efetivo, é avaliado em como assiduidade, disciplina, capacidade de iniciativa, produtividade e responsabilidade.
G
Gestão de Custos: Tem como foco principal a mensuração do consumo de recursos para a produção de bens e serviços.
Gestão de Riscos: Atividades coordenadas para dirigir e controlar uma organização no que se refere a riscos.
GHG Protocol: programa para adaptar o método GHG Protocol ao contexto brasileiro no desenvolvimento de ferramentas de cálculo para estimativas de emissões de gases do efeito estufa.
I
Índice ESG (iESGo): Índice ESG (Environmental, Social and Governance), para avaliar o nível de adesão das organizações públicas federais e de outros entes jurisdicionados ao Tribunal de Contas da União (TCU) em relação às práticas ESG.
Indicadores Estratégicos (KPI):Medidas numéricas usadas para monitorar o alcance das metas institucionais.
Índice de Gestão e Governança (iGG):Avaliação histórica do TCU sobre a maturidade da gestão organizacional no órgão.
Investimentos: Grupo de Natureza de Despesa voltado para planejamento e execução de obras, realização de programas especiais de trabalho, aquisição de instalações, equipamento e material permanente e constituição ou aumento de capital de empresas que não sejam de caráter comercial ou financeiro.
Inexigibilidade de Licitação: Contratação direta quando há inviabilidade de competição (ex: fornecedor exclusivo).
L
LAN / WLAN as a Service: Serviços de conectividade de rede.
Licenças Parentais: Dispõe sobre a concessão de licença-paternidade, licença à gestante e licença à(ao) adotante para membros e servidores do MPU.
Logística Reversa: Instrumento de desenvolvimento econômico e social caracterizado por um conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou outra destinação final ambientalmente adequada.
M
Metodologia de Gestão de Processos: Conjunto de práticas usadas para identificar, modelar, executar, monitorar e realizar a melhoria contínua dos processos organizacionais por meio de técnicas, ferramentas, padrões e soluções preferencialmente ágeis.
Modelo das Três Linhas (IIA): Estrutura de governança e gestão de riscos que ajuda organizações a atingir objetivos com segurança, definindo responsabilidades claras para gestão, supervisão e auditoria interna, promovendo colaboração para proteger valor. Estrutura: 1ª Linha (Gestão Operacional); 2ª Linha (Suporte e Conformidade); e 3ª Linha (Auditoria Interna).
N
Nobreak: dispositivo elétrico que fornece energia de emergência instantânea a partir de baterias quando a rede elétrica principal falha ou oscila.
Notas Explicativas: Informações adicionais às apresentadas nos quadros das demonstrações contábeis e são consideradas parte integrante das demonstrações, com o objetivo de facilitar a compreensão das demonstrações contábeis a seus diversos usuários.
O
Outsourcing: prática de contratar uma empresa externa para realizar serviços ou gerenciar setores que antes funcionavam dentro da própria organização.
P
Plano de Contratações Anual (PCA): Planejamento que consolida todas as demandas de compras e serviços do exercício.
Plano Tático de Gestão: Plano com objetivo de definir as ações prioritárias, servindo como guia para a gestão eficiente de pessoas e recursos, o que reflete o desdobramento do novo ciclo estratégico nas unidades em todo o país.
Pregão Eletrônico: Modalidade online para aquisição de bens e serviços comuns.
Procedimento Investigatório Criminal (PIC): É o instrumento pelo qual o MPF investiga crimes por conta própria, sem depender exclusivamente do inquérito policial.
R
Regime de Trabalho Não Presencial: Regulamentado pela Portaria PGR/MPU nº 78/2024, define as modalidades de trabalho não presencial: regime híbrido, teletrabalho, trabalho à distância e trabalho remoto.
Relatório de Gestão Fiscal (RGF): Demonstrativo quadrimestral para monitorar limites de gastos com pessoal.
Restos a Pagar (RP): Despesas empenhadas, mas não pagas até 31/12, transferidas para o ano seguinte.
Retrofit: processo de modernização de edifícios, instalações ou equipamentos antigos para adequá-los aos padrões tecnológicos, de segurança e de eficiência atuais, preservando suas características essenciais.
Riscos de Integridade: Categoria de riscos que podem aumentar a ocorrência de fraudes, corrupção, desvios éticos ou abuso de poder.
Riscos Operacionais: Categoria de riscos que podem afetar os processos de trabalho da organização.
Robotic Process Automation (RPA): Robotic Process Automation - Soluções de Automação de Processos Robóticos destinadas.
S
SD-WAN: Software-Defined Wide Area Network adotada em projeto de modernização de sua infraestrutura de rede.
Segregação de Função: A segregação de funções consiste na separação das funções de autorização, aprovação, execução, controle e contabilização. Para evitar conflitos de interesses, é necessário repartir funções entre os servidores para que não exerçam atividades incompatíveis, como executar e fiscalizar uma mesma atividade. Princípio que impede que um mesmo servidor controle todas as etapas críticas de um processo.
Selo de Ruído: Critério para aquisição de equipamentos que exigem a comprovação de nível de potência sonora conforme parâmetros ambientais.
Sistema de Controle Interno: Conjunto de procedimentos de controle estruturados por sistemas administrativos, especificados em instrumentos normativos, executados no dia a dia por toda a cadeia institucional, visando a salvaguarda dos ativos, a busca da eficiência operacional, o cumprimento de leis e de normativos internos e a exatidão e a fidedignidade de dados e informações, instituído pela Portaria PGR/MPU nº 127, de 2025.
T
Termo de Ajustamento de Conduta (TAC): acordo firmado entre o Ministério Público e uma pessoa, empresa ou órgão público que descumpriu (ou pode descumprir) a lei, no qual o responsável se compromete a corrigir a irregularidade e adequar sua conduta às exigências legais, sob pena de multa. Tem força de título executivo e permite resolver a situação sem a necessidade de uma ação judicial.
Trilhas de Aprendizagem: Instrumento estratégico para organização e propagação do conhecimento alinhado às competências institucionais.
X
XDR / IPS / Virtual Patching: Software-Defined Wide Area Network adotada em projeto de modernização de sua infraestrutura de rede.
